Gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reuniram, na tarde de terça-feira (1º), para encaminhar questões referentes a pauta da entidade em 2022.
O encontro faz parte da mesa de diálogo permanente instalada na atual gestão do Governo do Estado, com os representantes da categoria. Estiveram reunidos o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e auxiliares da Seduc, juntamente com o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, e membros da entidade. O objetivo principal da reunião foi para tratar sobre o reajuste e a valorização dos trabalhadores da educação.
“Compreendo a reivindicação do sindicato, pois eles são representantes da categoria e de seus interesses. Contudo, estivemos aqui para falar abertamente da situação em que o presidente da República colocou estados e municípios, com a declaração de um aumento que, até então, não tem ato normativo que o regulamente. Somos um governo comprometido com a política de valorização do magistério, mas precisamos de normas precisas para a atualização do piso, pois, a partir deste ano, temos uma nova legislação para o atual Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Aqui no Maranhão, já anunciamos, desde dezembro ,o reajuste de 8% para a categoria, que já está aprovado e sancionado, com pagamento a partir do próximo mês”, destacou o secretário.
“Essas tratativas são importantes para conseguirmos avançar nos pontos de pauta entregues ao Governo do Estado, por meio dessa mesa de negociação. Nossa categoria espera uma resposta. Já temos a garantia dos 8% de reajuste e estamos buscando o diálogo, não somente sobre a ampliação do reajuste em si, mas, também, outros pontos de valorização da carreira, no tocante às progressões e a ampliação de matrícula, para que sigamos tendo a valorização que tanto primamos para os trabalhadores da educação”, ponderou o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira.
Entre os encaminhamentos dados à reunião, o secretário Felipe Camarão destacou o projeto de lei que será encaminhado, pelo Governo do Estado, à Assembleia instituindo diretrizes sobre o rateio dos precatórios Fundef, com proposta de divisão de 60% para profissionais da educação e 40% para investimentos na educação, conforme construção feita com educadores durante a caravana Escola Digna; inserir no estatuto do magistério a gratificação para educadores que trabalham na ressocialização de menores; fazer estudo de impacto sobre enquadramento de todos os servidores conforme tempo de serviço; além da Secretaria ter se comprometido a apresentar um balanço sobre a receita e despesa do Fundeb e um estudo de impacto sobre o reajuste.
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