O promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Carolina, expediu uma recomendação, publicada nesta sexta-feira, 13, para que o prefeito Erivelton Neves (PL), que não utilize recursos públicos para a organização, realização e contratação do show da banda Xand Avião, marcado para o dia 20 de julho, data do aniversário da cidade.
O cachê a ser pago ao artista é da ordem de R$ 300 mil.
Segundo o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) o gasto com a atração não se justifica porque a gestão municipal “não tem cumprido satisfatoriamente com a obrigação de ofertar serviços básicos à população, sendo tais omissões objetos de diversos processos, em especial Ações Civis Públicas onde requer-se a atuação do judiciário para a infligir à Prefeitura a satisfação de ações relacionadas à educação e saúde”.
Numa dessas ações, o mesmo promotor aponta falta de transferência de contribuições previdenciárias pelo Município ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Impresec) e omissão na fiscalização do repasse dos recursos e pede à Justiça o afastamento do prefeito e do diretor do órgão, Alexandre Augusto Canavieira, dos seus cargos.
Os pedidos incluem, ainda, a atualização do pagamento, com valores devidamente corrigidos, além do bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 4,5 milhões, e de eventuais verbas destinadas a propaganda, publicidade, festas, eventos e similares, até a transferência das contribuições.
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