O professor Joas Moraes (DC) teve a candidatura a governador do Maranhão impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão.
Em ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o procurador Hilton Melo alegou que o candidato do Democracia Cristã está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Moraes é um dos 617 nomes que aparecem na lista de gestores e ex-gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos.
Segundo acórdão do TCU, ele foi condenado após tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) “diante da omissão no dever de prestar as contas dos recursos federais repassados sob o valor total de R$ 118.000,00 e da ausência do envio do relatório técnico para o período de outubro de 2008 a março de 2009, em desobediência ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica ou Tecnológica destinado à concessão de auxílio para o desenvolvimento do ‘Projeto Casa Brasil de Imperatriz’”. O projeto era desenvolvido no âmbito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
“No caso em tela, restam presentes todos os requisitos exigidos pelo TSE para a configuração da inelegibilidade”, destacou Melo na ação. O caso será inicialmente julgado pela juíza eleitoral Anna Graziella Neiva.
Apesar da inclusão na lista, Joas Moraes garante que a condenação não o torna inelegível porque trata-se de um caso em que dois bolsistas deixaram de enviar relatórios de prestação de contas de um projeto em que ele figurava como pesquisador.
“Neste caso específico, foi feita a prestação de contas do Custeio e Capital e dois bolsistas não enviaram todos os relatórios. E isto gerou a pendência, que já está sendo tratada pelo Jurídico. Mas isto não me torna inelegível, o máximo que pode acontecer seria a devolução, pelo bolsista, do valor correspondente ao período que não tem o relatório”, destacou.
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