O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou “controvérsia” e “incerteza” na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos gastos questionados é com empresa de táxi aéreo, por R$ 385 mil. Como mostrou o Estadão, Juscelino usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O jornal revelou ainda que Juscelino usou verbas do orçamento secreto para destinar recursos públicos para asfaltar uma estrada que passa em suas propriedades rurais na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão.
Caso o TSE reprove as contas de Juscelino Filho, ele deverá ressarcir R$ 570 mil aos cofres públicos. Além dos R$ 385 mil com helicóptero, também são questionados outros R$ 185 mil com material gráfico. A despesa teria sido realizada após a eleição, o que é vedado. Esse tipo de processo não ameaça, no entanto, o mandato de deputado de Juscelino Filho porque trata apenas da prestação de contas.
A decisão da desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, presidente do TRE, publicada na terça-feira, 7, surge quase dois meses depois de o TRE-MA aprovar, com ressalvas, as contas de campanha do agora ministro. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral feito ainda em 16 de dezembro.
“Em relação aos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso especial, tenho que os mesmos foram devidamente preenchidos, dado que a controvérsia acerca da prestação de contas do recorrido, indica uma eventual incerteza”, destacou.
Para o MP, Juscelino Filho não comprovou que o serviço de táxi aéreo foi efetivamente usado para a campanha. O recurso especial do Ministério Público foi apresentado antes de passageiros relatarem ao Estadão que não têm relação com a campanha e que tiveram o nome usado sem consentimento
Com o caso indo ao TSE, as declarações da família poderão reforçar a tese de que Juscelino Filho gastou o Fundo Eleitoral de maneira irregular. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha e estarem devidamente justificados e declarados à Justiça Eleitoral.
“Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, disse o empresário Daniel Andrade, listado 23 vezes como passageiro.
À Justiça Eleitoral, a campanha de Juscelino afirmou que todos os deslocamentos foram corretos. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa no processo.
Uma ação de investigação eleitoral depende de uma nova medida do MP Eleitoral do Maranhão. Questionado pela reportagem, o órgão ministerial não se manifestou. “O Procurador Regional Eleitoral do Maranhão, Hilton Melo, informou que não comentará casos em andamento”, frisou, em nota.
Ao aprovar as contas de Juscelino Filho, em dezembro, o TRE-MA não analisou de maneira pormenorizada a relação de passageiros. Procurado pela reportagem, o tribunal disse apenas que “que toda a tramitação é de acesso público” e reafirmou seu “compromisso com a transparência”.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso afirmaram que “o ministro não praticou qualquer ilegalidade, sempre tendo uma postura correta, como a própria Justiça Eleitoral reconhece com a aprovação das contas”. Segundo eles, o surgimento de passageiros aleatórios na documentação apresentada pela própria campanha para justificar o gasto se deve a “uma informação errada por parte da empresa de táxi aéreo, como a própria já esclareceu”.
É a primeira vez que o ministro Juscelino dá uma versão para a apresentação de uma lista de passageiros sem relação com a campanha. Quando questionado pela primeira vez, ele não se manifestou. Na ocasião, a Rotorfly alegou um “erro no sistema” ao gerar a lista, versão agora replicada pelo ministro. Os documentos têm rasuras e anotações manuscritas.
Do Estadão
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