A Controladoria-Geral da União (CGU) participa nesta quinta-feira (2), da Operação Tira-Dente. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater um possível esquema criminoso que inflava a quantidade de atendimentos informados ao SUS com intuito de aumentar o valor limite de repasses ao Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras (MA), originados de emendas parlamentares destinadas à manutenção de serviços de saúde.
Investigações
A partir de notícia veiculada na mídia, a CGU teve conhecimento da inserção indevida de informações no sistema SIA/SUS por vários municípios maranhenses. No caso do município de Pedreiras (MA), consta nos sistemas públicos do SUS a realização de 540,6 mil exodontias (extrações dentárias) no ano de 2021, números incompatíveis com a quantidade de habitantes do referido município, que possui população de 39 mil habitantes.
A CGU identificou, assim como na Operação Quebra Ossos, o mesmo operador responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares. Apenas em 2022 foram solicitados R$ 16.835.972,67 para incremento temporário da área de Saúde de Pedreiras (MA), tanto para ações de média e alta complexidade quanto para ações de atenção básica.
Como subsídios à investigação em curso na PF, a CGU iniciou a análise sobre os contratos na área de saúde do município de Pedreiras (MA), o que resultou na verificação de irregularidades na contratação e de pagamentos superfaturados a uma empresa que usava sócio “laranja” para ocultar a verdadeira destinação dos recursos.
Sobre a contratação da empresa, a CGU constatou que: a pesquisa preliminar de preços foi realizada de maneira inadequada; o pregão foi conduzido de forma presencial em detrimento à forma eletrônica, sem justificativa e com indício de conluio entre licitantes; e superfaturamento de R$ 500.155,00 somente em Notas Fiscais emitidas ao município de Pedreiras (MA).
Impacto Social
Os valores desviados do FMS por meio dos pagamentos superfaturados seriam utilizados para atendimento à população de Pedreiras (MA). Nos anos de 2021 e 2022 a saúde do município ainda sofria os efeitos da pandemia de Covid-19.
Diligências
A Operação Tira-Dente consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pedreiras (MA), Bacabal (MA), Lago do Junco (MA) e Lago dos Rodrigues (MA), além de indisponibilidade e sequestro de bens, afastamento de sigilo bancário, suspensão do direito de exercer função pública e de participar de licitações e firmar contratos. O trabalho de campo conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 42 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.