^{O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está realizando auditoria no Regime Próprio de Previdência Social/RPPS, do município de São Pedro dos Crentes. O procedimento de fiscalização tem como foco os exercícios financeiros de 2014 a 2020, com a finalidade de apurar os indícios de irregularidades, conforme formalizado nos autos do Processo SPE/TCE-MA n° 881/2022 e Processo SEI/TCEMA n° 23.000175.}

^{Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma modalidade de Previdência Pública direcionada a servidores concursados e seus beneficiários. Sua operação é semelhante à de um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos. Com a aprovação da Lei nº 9.717/1998, esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo, sendo válido apenas para servidores titulares de cargo efetivo. As especificidades desse regime o diferenciam do Regime Geral de Previdência Social.}

^{Nos últimos anos, os tribunais de contas têm adotado várias medidas direcionadas ao aprimoramento das fiscalizações ligadas ao campo previdenciário, especialmente em razão do elevado volumes de recursos públicos gastos e dos impactos sociais. Um dos resultados esperados é a melhoria do padrão gerencial dos institutos de previdência existentes no país.}

^{O TCE maranhense realizou recentemente reunião técnica com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), objetivando sistematizar a atuação das duas instituições em relação às questões previdenciárias em âmbito estadual e municipal.}

^{Foram analisados, entre outros temas, a otimização das respostas às diligências realizadas pelo TCE maranhense que envolvem aspectos previdenciários; o acompanhamento do integral cumprimento das regras relativas à paridade; a eventual criação de uma Unidade Gestora Única direcionada à administração das questões previdenciárias e a elaboração de um plano de acompanhamento das atualizações das aposentadorias e pensões.}

^{As informações obtidas na auditoria feita no Regime Próprio de Previdência Social de São Pedro dos Crentes serão analisadas pelos auditores que integram a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) para elaboração de relatório de auditoria e posteriormente enviadas aos respectivos conselheiros-relatores dos processos de julgamento das prestações de contas anual do município.}