Na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado apreciou um total de 47 da pauta publicada no Diário Oficial do órgão, entre contas anuais de governo, gestão, apreciação da legalidade, de atos e contratos, contas de fundos, recursos e representações. Esta foi a segunda sessão do Pleno na retomada das sessões presenciais.
Entre as contas anuais de governo, a corte emitiu parecer prévio pela aprovação das contas Francisco Pereira Tavares (Santana do Maranhão, 2017, com ressalvas), José de Ribamar Silva Santos (Governador Luiz Rocha, 2018, com ressalvas), Raimundo Ivaldo do Nascimento Silva (Mata Roma, 2020), Divino Alexandre de Lima (Lago Açu, 2017), Nelson Horácio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2018), e Francisco Pedreira Martins Junior (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2019).
Foram julgadas regulares as contas do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, apresentadas por Alberto Pessoa Bastos, referentes ao exercício financeiro de 2020.
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