^{A Prefeitura de Godofredo Viana, de acordo com decreto municipal Nº 232/2023, institui ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 22 de dezembro a 05 de janeiro, em virtude das festividades de Natal e de Ano Novo.}

^{De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica: manutenção dos serviços de Coleta de Lixo Domiciliar, Limpeza Pública (varrição, limpeza de canteiros, corte de grama), de responsabilidade da Secretária Municipal de Obras, considerados imprescindíveis de acordo com as autoridades competentes, bem como os Serviços Administrativos que se fizerem necessários, em conformidade com o determinado por cada secretaria, caso haja necessidade, por meio de escala.}