TCE emite novo alerta para Prefeitura de Amapá do Maranhão por excesso de gastos com pessoal -

Blog do Neto Weba: Perseguição: Prefeita Nelene Gomes, manda retirar barracas de pequenos trabalhadores da praça Senador João Alberto de Souza

^{O Tribunal de Contas do Estado emitiu um novo alerta direcionado a Prefeitura de Amapá do Maranhão por excesso de gasto com pessoal no exercício 2023.}

^{O alerta o foi assinado pelo secretário de Fiscalização da Corte, auditor Alex Fábio.}

^{“Informamos que as Prefeituras abaixo estão acima do Limite Máximo de despesa com pessoal. Os Poderes Executivos Municipais elencados abaixo estão acima o Limite Máximo no que tange ás despesas de pessoal, logo isso os obriga a cumprir as exigências previstas no parágrafo 1° do art. 23 da LRF c/c com inciso I do parágrafo 3° do art.169 da CF/1988, além de estar sujeito ás infrações previstas na Lei n° 10.028/2000, onde no seu art. 5°, Inciso IV” constatou.}

^{Com base na Lei, os prefeitos deixaram de ordenar ou promover a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição do Poder do limite máximo.}

^{Se a prefeita não reduzir as despesas, terá que pagar multa de 30% em cima dos vencimentos.}

^{Nelene Gomes tem 5 dias para informar quais medidas irá tomar.}