A 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o tabelião-titular do Cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis, Ricardo da Silva Gonçalves.
De acordo com a Portaria n.º 10/2018, as investigações foram abertas na última quinta-feira 13, por possíveis irregularidades na prestação de contas -— receitas auferidas, despesas
realizadas e repasses ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). O PIC foi instaurado pelo promotor de Justiça de Substituição Plena Lindonjonson Gonçalves de Sousa, em exercício na 28ª PJ-PROAD.
Ricardo da Silva Gonçalves é suspeito, dentre outras delinquências, de não haver observado os dispositivos das leis de Licitação e de Normais Gerais de Direito Financeiro, bem como de haver realizado despesas alheias à estrutura administrativa da Serventia — como serviços advocatícios, aluguéis de chalés —, o que caracterizaria, em tese, o crime de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Todas as irregularidades foram detectadas em análise técnica realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica das Promotorias de Justiça da Capital.
O prazo para finalização da investigação criminal é de três meses. A punição para quem é enquadrado nesses tipos de crime é detenção, além do pagamento de multas.
Fonte: Atual7
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