A Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira, 8, uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba e autorizou o prosseguimento da execução da sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil e proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período.
A informação é do site Direito e Ordem.
A sentença foi assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, com base em condenação anterior — já transitada em julgado — por promoção pessoal indevida, durante o período em que Weba ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão. Na ocasião, o ex-gestor foi responsabilizado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade.
Após a condenação, Weba recorreu à Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade —, mas todas as tentativas foram rejeitadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A defesa alegava que a pena já teria sido cumprida e que a execução estaria prescrita ou seria inexigível. No entanto, a magistrada considerou que liminares concedidas entre 2011 e 2023 suspenderam os efeitos da condenação, impedindo o início do cumprimento das sanções e afastando a tese de prescrição.
A multa aplicada, no valor atualizado de R$ 626.824,17, foi homologada com base nos cálculos do Ministério Público. Como não houve contestação por parte de Weba, foi acrescida uma multa legal de 10% devido à ausência de pagamento voluntário.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão:
- bloqueio de bens e valores do parlamentar por meio das plataformas SISBAJUD e RENAJUD;
- inscrição do nome de Hemetério Weba no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade (CNCIA/CNJ);
- Comunicação oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para cumprimento da suspensão dos direitos políticos.
Com a decisão, o deputado estadual se torna inelegível. A expectativa é de que a suplente e ex-deputada Helena Duailibe assuma a vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.
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