A fraude envolvendo seguro defeso é gigante em todo o Maranhão. No município de São Raimundo Doca Bezerra, por exemplo, o secretário Municipal de Agricultura, Gilson Rodrigues Uchôa, recebeu valores que somam R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais), relativo a cinco salários mínimos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (seguro defeso).
Acontece que o dinheiro do benefício do governo federal é apenas para quem necessariamente é pescador, Gilson Uchôa, portanto, não poderia ter recebido o recurso uma vez que é servidor publico municipal. Pelo contrário, deveria ter devolvido aos cofres públicos quando tivesse tomado conhecimento da ilicitude, mas não o fez.
Gilson Uchôa, apesar de servidor público municipal, recebe dinheiro público como se fosse pescador…
Pior ainda é a filha do secretário, Geiza Rodrigues Uchoa Soares, além de também receber o seguro defeso, ela é ainda beneficiária do Bolsa Família, conforme apuração junto ao Portal de Transparência do Governo Federal.
Aos que recebem dinheiro público federal indevidamente, vale destacar, que são cabíveis de processos judiciais, reparação e devolução dos erários recebidos.
E mais…
Os réus, como Gilson e Geiza, se autuados, podem ser condenados a dois anos e oito meses de reclusão, por receber recursos irregulares, ao pagamento de multa no valor de R$ 954 e à devolução ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data dos saques de cada parcela do seguro-desemprego. A pena restritiva de liberdade pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
As irregularidades envolvendo servidores e dinheiro publico em São Raimundo Doca Bezerra são recorrentes na atual administração municipal, o Blog irá publicar nos próximos dias uma série de denúncias envolvendo a prefeitura.
Fonte: DomingosCosta
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