O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) representação solicitando medida cautelar para impedir a Prefeitura de Barreirinhas de continuar efetuando pagamentos à Ipiranga Empreendimentos e Locação ltda.
Segundo a denúncia, só em 2018, e até o mês de setembro, a empresa já havia recebido da gestão municipal R$ 3,4 milhões pelo aluguel de 204 veículos. Mesmo sem possuir um veículo sequer.
“É evidente a ausência de capacidade operacional da empresa representada”, destacou o procurador Douglas Paulo da Silva.
Além disso, o MPC encontrou fatos suspeitos envolvendo a Ipiranga. De acordo com dados extraídos do Sacop e citados pelo procurador, a empresa – que foi criada em 2009, mas não teve qualquer movimentação até 2105 – venceu, além de Barreirinhas, licitações para aluguel de veículos também em Alto Alegre do Maranhão, Cantanhede e Presidente Juscelino.
Com um detalhe: os quatro pregões presenciais ocorreram entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2017.
“Ou seja, as licitações ‘vencidas’ pela empresa representada teriam ocorrido na terça-feira, na quinta-feira e na sexta-feira da última semana do ano de 2017, entre os feriados de natal e ano novo”, destaco Douglas da Silva. Para ele, trata-se de indício de irregularidade.
“O que se pretende destacar é que a empresa representada angariou contratos todos na mesma semana, em período que inibe a participação de outros concorrentes, tendo o mesmo objeto e sem ter um único veículo, mas obrigando-se a fornecer, ao todo, 309 veículos à Administração Pública. Não é de chamar atenção???”, questionou.
Além da Ipiranga Empreendimentos e Locação, são alvo da representação Maria Marta Reis Conceição, secretária municipal, e Sandy Cutrim Santos, pregoeira do Município. O relator é o conselheiro Washington Luiz de Oliveira.
Baixe aqui a íntegra da representação.
Fonte: Gilberto Léda
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