A Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou, em 12 de dezembro, uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves e ao secretário Municipal de Saúde, Cléber Antoniolli de Souza. O documento cobra a regularização do descarte dos resíduos de serviços de saúde, o chamado lixo hospitalar.
O Ministério Público recebeu uma série de denúncias de que as unidades hospitalares de Carolina têm descartado esses resíduos indevidamente em um lixão e outros lugares, sem qualquer proteção e cuidado. O descarte irregular do lixo hospitalar pode causar sérios danos ao meio ambiente, além de colocar em risco a saúde da população e, em especial, dos profissionais que trabalham na coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu uma série de regras a respeito dos resíduos dos serviços de saúde, que são válidas para hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde.
O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes explica que a indicação é que “esse lixo hospitalar seja descartado em separado, em valas específicas ou incinerado, e não misturado com os outros tipos de lixo”.
A Recomendação dá prazo de 60 dias para que sejam elaboradas, aprovadas e colocadas em ação medidas para a separação, tratamento e destinação dos resíduos hospitalares. O serviço poderá ser feito pela própria Prefeitura ou mediante contratação de empresa especializada.
O Município também deverá fiscalizar todas as unidades de saúde, públicas e particulares, para que se adéquem e deem a destinação correta do lixo hospitalar.
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