A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, tornar nula a publicação do acórdão proferido pela mesmo colegiado, em fevereiro deste ano, que confirmou a condenação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) por peculato — e por não lavagem de dinheiro, como anteriormente informado.
A decisão é da semana passada, mas publicada somente nesta quarta-feira 1º, atendendo a embargos de declaração em embargos de declaração opostos pelo parlamentar. Embargos opostos pela ex-funcionária de gabinete do democrata, Socorro de Maria Martins Macedo, porém, foram julgados prejudicados.
“Decide a Segunda Seção do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo acusado Stênio e julgar prejudicados os opostos pela acusada Socorro, nos termos do voto do Relator”, diz o acórdão. O relator convocado é o juiz federal Leão Aparecido Alves.
Apesar da vitória de Stênio Rezende, a anulação desse acórdão atrasa uma eventual prisão, mas não anula a condenação do deputado em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), por ele haver se apropriado e desviado salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão então lotados em seu gabinete. Os chamados embargos de declaração não têm poder de reverter condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão, que é o documento que oficializa a decisão.
Segundo a defesa de Stênio, que pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no TRF-1, as notas taquigráficas do julgamento da ação penal somente foram juntadas aos autos após a publicação do respectivo acórdão, prejudicando a defesa do parlamentar.
Por conta da condenação haver sido proferida por um colegiado, o deputado do DEM está ficha-suja pelos próximos oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. No bastidor, corre a informação de que, para as eleições de 2018, ele tentará se manter no poder no Palácio Manuel Beckman patrocinando a eleição da mulher, Andrea Martins Rezende, neo filiada ao Democratas.
Fonte: Atual7
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