_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, está convocando por edital os filiados para assembleia ordinária a ser realizada o dia 21 de novembro de 2022, tendo como pauta a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da instituição para o biênio 2023-2024. Na ocasião será realizada a apuração dos votos, divulgação do resultado, publicação e posse dos eleitos da nova diretoria.}

_{A nova Mesa Diretora somente tomará posse no início de 2023, mas o processo eleitoral está sendo realizado para facilitar a transição e garantir que mais prefeitos possam participar, uma vez janeiro é um mês no qual muitos gestores tiram suas férias.} 

_{O edital de convocação datado de 27 de outubro de 2022 é assinado pelo atual presidente da Famem, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, que designou os membros da comissão eleitoral. Todas as normas referentes às eleições estão publicadas no website e no Diário Eletrônico da instituição.}

_{As chapas serão apresentadas através de requerimento de registro, em duas vias, na Coordenação Administrativa da FAMEM, localizada na Avenida dos Holandeses, nº 06, Quadra nº 08, Bairro Calhau, nesta Capital, até as 18:00h do dia 13 de novembro de 2022.}

_{São elegíveis para os cargos todos os prefeitos dos municípios associados quites com as obrigações perante a Tesouraria no ato do pedido de inscrição. Somente os municípios regularmente associados e quites com a Tesouraria poderão exercer o direito de voto. Os municípios associados, por intermédio de seus prefeitos ou representantes legalmente habilitados, poderão requerer levantamento de débito junto à tesouraria para fins de quitação e exercício do direito de voto, até dia 20 de novembro de 2022.}

_{Ainda de acordo com o edital, os municípios que não estiverem associados à FAMEM poderão exercer o direito de voto, após preenchimento de cadastro de associado e a efetivação do pagamento e a assinatura de autorização de débito, devendo este procedimento ocorrer até dia 20 de novembro de 2022.}

_{Os membros da Comissão Eleitoral deverão analisar o preenchimento das formalidades exigidas, solicitando da Diretoria Financeira parecer sobre filiação e quitação dos membros que compõe a chapa, ato contínuo emitir parecer sobre a regularidade das mesmas e consequente deferimento, no prazo máximo de 48 horas.}

^{A gestão do prefeito Edésio Cavalcanti trabalha em todas as áreas e por todo o território turiense.
Desta vez, o Programa Mais Esporte e Lazer para a juventude foi realizado no povoado Cutia e contou com a participação de toda a comunidade no desenvolvimento de atividades esportivas como vôlei, queimada e futebol de areia.}

^{O programa é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Turiaçu, através da Secretaria Municipal da Juventude e tem como missão ampliar o acesso da juventude ao esporte e ao lazer, e gerar maior inclusão por meio dos esportes, onde todos têm a oportunidade de praticar atividades saudáveis e educativas.}

^{Temos contemplado nossa população em todas as áreas, afinal de contas essa é nossa grande missão, trabalhar sempre e cada vez mais e mais, destacou Edésio Cavalcanti, prefeito.}

_{A gestão do prefeito Dr. Airton realiza através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma grande operação de revitalização das estradas vicinais por diversas regiões do município.}

_{E ontem (07/11), o prefeito Dr. Airton visitou as estradas vicinais do município que estão sendo revitalizadas com ações da nossa administração. Os serviços executados contemplam as estradas que ligam os povoados de Bajaco a Manaus da Beira do Rio Gurupí e Caranandeua a São Lourenço, o que era um sonho antigo pra essas comunidades, ter uma estrada trafegável tanto no verão como no inverno, se tornará nos próximos dias com um trabalho de qualidade.}

_{Na vistoria, acompanhado pelos vereadores Jardel de Manaus e Pipirão, o gestor verificou as condições das pontes de madeiras existentes entre os povoados, sendo constatada a necessidade da urgente da substituição das mesmas por estruturas de concreto (bueiros), serviços que serão executados nos próximos dias, visando garantir condições favoráveis para o tráfego das máquinas pesadas.}

_{A equipe visitou também o sistema de abastecimento de água do povoado Manaus, que receberá reparos visando proporcionar mais qualidade no atendimento à população.}

_{Nessa visita, a prefeito pôde acompanhar os trabalhos, conversar com moradores, além de vistoriar os serviços executados, cobrando sempre qualidade e comprometimento de todos na realização dos trabalhos para melhorar a vida da nossa população.}

_{Duas pessoas foram presas, no último sábado (5), pelos crimes de extorsão, invasão de dispositivo informático, interrupção e perturbação de serviço informático e temático e associação criminosa. Os alvos foram presos nas cidades de Imperatriz, no Maranhão, e em Bagé, no Rio Grande do Sul.}

_{As prisões foram realizadas pela Polícia Civil do Maranhão, em um trabalho conjunto com a Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, em uma ação batizada de ‘Operação Bug Data’.}

_{Durante a operação, a além dos mandados de prisão preventiva, a polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra os dois homens investigados.}

_{Segundo o Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT) da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), foi instaurado um procedimento policial a partir da notícia de que um provedor de internet, na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, foi atacado com o objetivo tornar o serviço indisponível ao sobrecarregar a largura banda do servidor ou fazendo uso dos seus recursos até que estes se esgotem.}

_{Ainda segundo com as investigações, durante o ataque DDoS, que significa “Distributed Denial of Service” ou “Negação de serviço distribuída, diversas solicitações são enviadas simultaneamente, e a intensidade do ataque tornará o serviço instável ou indisponível, deixando milhares de usuários daquele provedor de conexão sem acesso ao serviço, podendo ocasionar severos prejuízos financeiros e até mesmo de saúde pública, uma vez que prejudica o acesso a dados relevantes, que só poderiam ser acessados através da internet.}

_{A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Miranda do Norte, que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).}

_{O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde.}

_{Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo, “o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos”, disse.}

_{Pelo acordo, além da devolução dos recursos, foi estabelecido que no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.}

_{Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.}

_{Saiba mais — o MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais.}

_{Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.}

_{A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou nesta manhã a “Operação Ceres” cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja.}

_{Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três na região de Itú/SP, um em São José dos Campos, um em Fernandópolis/SP, um em Frutal/MG e outro em São Luís no Maranhão.}

_{Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.}

_{A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.}

_{Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.}

_{Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.}

_{Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.}

_{As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.}

_{Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de R$ 300 milhões.}

_{A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.}

_{O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.}

_{Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.}

_{A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase UM MILHÃO E TREZENTAS MIL UNIDADES, totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros.}

^{O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça e pede a condenação do ex-prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, mais conhecido como Eric Costa (PSD).}

^{O pedido é baseado em supostos crimes de responsabilidade e também por Eric ter deixado de prestar contas da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na construção de uma quadra escolar no Povoado Cajazeira que nunca foi entregue.}

^{O valor total que não teve prestação de contas é de R$ 509.995,93 e o MPF pede que toda a quantia seja devolvida aos cofres públicos. Caso Eric seja condenado, poderá cumprir até três anos de prisão pelo crime de responsabilidade.}

^{Ao g1, o ex-prefeito Eric Costa, que foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022, afirmou que não foi notificado do processo e que vai provar sua inocência.}

^{“Antecipo que foi devidamente prestado contas do recurso em questão, procedimento realizado na plataforma do próprio Ministério da Educação, no que diz respeito a obra, está a execução física está superior ao valor disponibilizado pelo Ministério da Educação. No exercício do direito do contraditório, apresentaremos toda a documentação comprobatória nos autos do processo. No mais, reitero que não fui notificado e que toda a defesa será posta nos autos quando da notificação. Confio na justiça, a verdade prevalecerá”, afirmou Eric.}

^{Baixe aqui a íntegra da denúncia.}

^{Outras denúncias – Em abril, outra denúncia do MPF foi enviada e recebida pela Justiça Federal contra Eric Costa, desta vez por não repassar as contribuições dos servidores públicos ao INSS.}

^{As irregularidades teriam sido feitas de 2015 a 2017. Na época, o MPF diz que Eric teria se apropriado e sonegado as contribuições devidas à Previdência Social, cujos valores, somados, resultam em cerca de R$ 40 milhões. Ao g1 Maranhão, Eric Costa afirmou que o fato narrado pelo MPF não existe.}

^{“Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, disse Eric, na época.}

^{Enquanto prefeito, Eric também foi alvo de outras denúncias por improbidade administrativa. Em 2019, o Ministério Público disse que ele teria participado de em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56.}

^{Em outra denúncia, de 2018, o MP afirmou que foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.}

_{Em reunião realizada na terça-feira (25/10), o prefeito de Turiaçu Edesio Cavalcanti reuniu-se com representantes da Caixa Econômica Federal em São Luís, para tratar sobre a instalação da agência do banco público no município nos próximos meses.}

_{O prefeito Edésio tem sido um gestor aguerrido em busca de benefícios e investimentos para seu município, o que tem gerado resultados positivos beneficiando diretamente a população turiense.}

_{O importante momento contou com a presença dos senhores: Nayrton, Superintendente da CAIXA no Maranhão, Odiley, Thiago Angelo e Renato Maia, representantes da Caixa e do corpo jurídico da Prefeitura de Turiaçu.}

_{Com o forte compromisso de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento do município de Carutapera, o prefeito Dr. Airton iniciou na segunda-feira, 24 de outubro, os serviços de pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas no bairro de Santa Rita, maior bairro da cidade.}

_{Além desses serviços, a prefeitura executa simultaneamente 3 frentes de serviços em diversas estradas vicinais na zona rural do município: estrada do Iricuri, estrada do Bajaco ao Manaus e estrada do Maracacoeira, garantindo a todos o direito de ir e vir.}

_{Dr. Airton realiza sonhos dos moradores dessas regiões, principalmente do Iricuri e Maracacoeira, que viviam praticamente isolados, sem terem estradas vicinais dignas de trafegabilidade.}

_{Os trabalhos seguem em ritmo acelerado garantido qualidade, eficiência e aplicação correta dos recursos públicos em serviços que impactam positivamente a vida dos munícipes.}

_{Muito mais será feito por toda Carutapera, afinal o prefeito e sua equipe, estão todos juntos constrindo um novo futuro para todos os carutaperenses.}

_{Visando sempre buscar parcerias para ajudar o esporte do município de Cândido Mendes, o vereador Pereira Filho esteve presente em uma reunião com Secretário de Esporte e lazer do Estado, Naldir Lopes.}

_{Na oportunidade, Pereira Filho apresentou algumas demandas, dentre elas, o Programa Mais Laser, assim como, kits esportivos para serem distribuídos ao desportista do município.}

_{Além do Vereador, estiveram presente na reunião, o Dr. Tema e Dr. Alexandre Seabra.}

_{O esporte resgata e traz melhoria de vida para todos, principalmente para os jovens que tem no esporte, uma ocupação saudável. Disse Pereira Filho, vereador.}

_{O secretário estadual agradeceu a visita do vereador e se comprometeu em ajudar a implantar o Programa Mais Laser no município.}

_{Dr. Tema, também, reforçou o pedido assim, como o mesmo confirmou presença juntamente com o Secretário Naldir Lopes, na entrega do estádio municipal.}

_{O Prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, participou na tarde da última segunda-feira, 24, da solenidade de abertura do Ano Agrícola 2022-2023, que distribui sementes para a próxima safra no Maranhão, por meio do Projeto Mais Sementes e Mudas. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no bairro do Calhau, em São Luís.}

_{O Projeto Mais Sementes e Mudas do Governo do Estado é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) em parceria com a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), por meio da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (Agerp).}

_{“Quero parabenizar o governador Carlos Brandão e o secretário da Sagrima, José Antônio Heluy, pela iniciativa de lançar um projeto que incentiva a produção de culturas anuais como o feijão, arroz, milho, mandioca, além de hortaliças e frutíferas em geral”, destacou o prefeito Edésio Cavalcanti.}

_{A gestão do prefeito Dr. Airton através da Secretaria Municipal de Infraestrutura deu inicio a mais uma frente de trabalho nas estradas vicinais do município.}

_{Desta vez, os trabalhos estão sendo executados na estrada do povoado Iricuri, os serviços de limpeza, raspagem, alargamento e terraplanagem vão melhorar significativamente o acesso a localidade.}

_{As ações fazem parte do programa Desenvolve Caru e já contemplam simultaneamente as estradas que ligam os povoados Bajaco, Sítio Novo Amar e Manaus da Beira do Rio Gurupi. Assim também como outras máquinas trabalham na estradas que ligam os povoados de Arapiranga, Timbotiua e Maracacoeira.}

_{Com esses trabalhos realizados pela prefeitura não restam dúvidas do compromisso da gestão atual com a população carutaperense, proporcionando condições de acesso, transporte de animais e mercadorias, além de garantir o tráfego de pessoas e veículos.}

_{Nos próximos dias, a Prefeitura estará através de uma empresa já contratada, iniciando a pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro Santa Rita e Santa Luzia, e iniciando os trabalhos em ruas dos bairros Aparecida, Perpétuo Socorro e outras partes do Santa Luzia.}

_{Os bairros São Benedito, São José também deverão ser contemplados com serviços de empiçarramento das vias públicas.}

_{Sempre comprometida com o bem-estar de todos os carutaperenses, a Prefeitura de Carutapera, realizou na última semana, atendimentos médicos no povoado Cearazinho.}

_{A ação que contempla os moradores da zona rural com atendimentos médicos/consultas, também oferta atendimentos odontológicos, coleta de material para exames de rotina, vacinação de rotina, farmácia básica e atendimentos feitos por um profissional da assistência social.}

_{Com esse trabalho, a gestão Juntos construindo o futuro, reforça o compromisso de manter a permanente assistência em saúde aos munícipes, além de estar efetivamente presente nas comunidades, conversando e ouvindo todos que respeitam o grande trabalho ora executado pela prefeitura.}

_{O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês condenou o ex-prefeito Ribamar Alves a 8 anos de reclusão, em sentença proferida nesta sexta-feira, dia 21. ele estava sendo acusado de prática de crime de estupro, tendo como vítima A.M.C., fato ocorrido em 28 de fevereiro de 2016. Relata a denúncia do caso que, na data citada, o denunciado, fazendo uso de violência e coação moral, constrangeu a vítima a com ele manter conjunção carnal. Conforme restou demonstrado durante o inquérito, a vítima, integrante da igreja evangélica Adventista do Sétimo Dia, encontrava-se hospedada na cidade de Santa Inês, junto com outros membros daquela igreja em uma campanha, intitulada “Atitude”, objetivando angariar fundos para custear seus estudos através de venda de livros religiosos.}

_{No dia do fato, por volta das 13h30, a vítima dirigiu-se à Prefeitura da cidade para tentar vender os livros e, ao ser informada que o denunciado, então prefeito à época, não se encontrava naquele local, decidiu procurá-lo em sua residência, onde o encontrou almoçando. Após almoçarem juntos, o denunciado acertou com a vítima que verificaria junto ao responsável pelo setor de material da possibilidade de aquisição. No mesmo dia, por volta das 19h, a vítima entrou em contato por telefone com o denunciado para saber se estava certa a compra dos livros e pediu-lhe que fosse até a casa onde estava hospedada para que conversassem sobre a forma de pagamento.}

_{PROPOSTA DE RELAÇÃO SEXUAL}

_{O denunciado foi buscar a vítima no local combinado, por volta das 21h, ocasião em que teria afirmado que adquiriria o dobro dos livros, na quantia de R$ 70.000,00 em troca de relações sexuais, tendo a vítima rejeitada a proposta dizendo-lhe que aceitaria conversar desde que não tivessem contato físico. Porém, segue narrando a denúncia, ele teria insistido com a proposta. Ato contínuo, a mulher teria começado a chorar, afirmando que não queria. Ainda assim, com a recusa da vítima, ele a teria levado a um motel, tendo forçado a mulher a manter relação sexual.}

_{Depois, ela teria sido levada pelo próprio denunciado até a casa onde estava hospedada. Lá, chorando e nervosa, ela encontrou o líder da campanha “Atitude” da igreja Adventista do Sétimo Dia, e de pronto contou a ele sobre o ocorrido. Diante da situação, Álvaro providenciou imediatamente a ‘pílula do dia seguinte’ para a vítima e, em seguida, a acompanhou até a Delegacia Regional, de Santa Inês, onde ela relatou a autoridade policial o ocorrido. A polícia, então, efetuou a prisão do denunciado, autuando-o em flagrante delito. A vítima submeteu-se a exame de corpo de delito, cujo laudo comprovou o fato. Em depoimento, o denunciado confirmou que manteve relações sexuais com a vítima, porém, alega que houve o consentimento.}

_{“No caso em análise, o único elemento probatório destoante do acervo processual foi o interrogatório do acusado, que tentou a todo momento demonstrar um suposto consentimento da vítima na prática sexual, o que evidentemente não ocorreu (…) O depoimento da vítima foi firme e coeso, estando inclusive em consonância com o seu depoimento prestado em sede policial, coerente com as demais provas testemunhais colhidas em contraditório, bem como pelos laudos periciais juntados aos autos (…) Conforme ressaltado pela acusação, a violência descrita no tipo penal do art. 213, do Código Penal, não é considerada somente como sendo física, de modo que ela pode ser entendida também como violência psicológica, sobretudo quando a vítima se nega a ter relações sexuais com o acusado, o qual ignora os protestos para que pare e continua o ato, não sendo necessária a luta corporal ou até mesmo lesões sofridas pela vítima do crime de estupro”, observou o magistrado na sentença.}

_{Para ele, é evidente que o crime restou configurado, tendo em vista que o acusado, ao praticar o ato sexual, fez uso de intimidação e violência psicológica contra uma jovem de apenas 18 anos, exercida pelo grande porte físico do agressor em relação a vítima, bem como pela posição de poder do acusado, então prefeito da cidade de Santa Inês, motivo pelo qual a vítima se sentiu ameaçada durante boa parte de sua vida após a prática do crime.} 

_{“Ressalte-se, ainda, que foi esta posição de poder que o acusado utilizou para aproximar-se da vítima, em horário pouco habitual e, em encontro que seria incompatível com os princípios republicanos, eis que as aquisições de bens e serviços pelos órgãos públicos são pela demanda do interesse público e não do interesse pessoal do gestor para obtenção de favores sexuais (…) Em seu depoimento prestado em juízo, a mulher esclareceu seus motivos, alegando que estava em um motel, num lugar remoto, onde gritar nada adiantaria, tendo em vista, inclusive, que o réu possuía livre acesso ao lugar, conforme destacado pelo Delegado de Polícia”, esclareceu o juiz.}

_{E decidiu: “Diante do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia para, assim, condenar José de Ribamar Costa Alves pelo pelo cometimento do crime definido no artigo 213, do Código Penal (…) Torno a pena definitiva em 8 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado (…) Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade”.}

_{Um professor de Educação Física, identificado como Gustavo Roberto da Silva Aranha, de 35 anos, foi morto a tiros por volta das 8h deste domingo (23), na rua Viana Vaz, no Centro de São Luís.} 

_{Segundo informações preliminares, uma pessoa não identificada, que estava a pé, se aproximou da vítima e efetuou disparos de arma de fogo. O professor teria sido atingido na região do tórax.}

_{A vítima ainda teria sido levada para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu e veio a óbito.} 

_{O caso está sendo investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). Ainda não há informações sobre motivação e autoria do crime.}

_{Gustavo Roberto da Silva Aranha era professor de esporte universitário, atuando em faculdades e escolas particulares de São Luís, tendo participado de diversas competições esportivas como técnico de handebol.}

_{Do Imirante}

_{Logo depois do 1º Turno, onde saíram vitoriosos, o governador reeleito Carlos Brandão, o senador eleito Flávio Dino (ambos PSB) e o vice-governador eleito Felipe Camarão (PT), prometeram trabalhar para que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliasse sua votação no Maranhão.}

_{Desde então, é preciso reconhecer que todos têm se esforçado para cumprir a promessa.}

_{Brandão, por exemplo, garantiu um ‘superferiado’ para o servidor público estadual e assegurou gratuidade nos ônibus semiurbanos e no transporte de ferryboat, tudo para evitar uma alta abstenção no 2º Turno.}

_{Além disso, Brandão, Dino e Camarão, principalmente os dois últimos, já que o governador também precisa exercer o cargo, estão fazendo campanha em prol de Lula em boa parte das cidades do Maranhão.}

_{Neste domingo (23), Flávio Dino e Camarão irão participar da carreata “Nordeste Unido”, indo do Maranhão ao Piauí, sobre Rio Parnaíba. O evento foi organizado pelo ex-governador maranhense e o ex-governador e senador eleito do Piauí, Wellington Dias (PT).}

_{É aguardar e conferir para saber se vão conseguir ampliar a diferença no 2º Turno, mas é inegável que estão se esforçando para isso.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, está convocando os usuários do CadÚnico para comparecerem à sede da Semas com o objetivo de atualizar suas informações cadastrais.}

_{A medida se faz necessária objetivando evitar o bloqueio dos benefícios.}

_{A atualização é direcionada para os beneficiários que estão há pelo menos dois anos sem fazê-la.}

_{O prazo para realização da ação é até o dia 31 deste mês.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno, medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/21 em curso na Prefeitura Municipal de Brejo. Com a medida, ficam suspensos todos os atos decorrentes do processo licitatório assim como quaisquer pagamentos a ele relacionados, até o julgamento do mérito.}

_{Voltado para a locação de estrutura para montagem de ambulatório provisório para tratamento de pacientes com sintomas gripais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município, o pregão foi objeto de denúncia sob a alegação de fraude com explícito direcionamento do certame.}

_{De acordo com a denúncia, acolhida pelo TCE com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) respaldado por análise da área técnica do órgão, a empresa que ofereceu preço quase R$ 100 mil a menor teria sido eliminada do processo devido a uma falha insuficiente para comprometer a lisura do processo: a não anexação no portal da proposta inicial assinada digitalmente).}

_{Por outro lado, a vencedora, mesmo supostamente descumprindo inúmeras cláusulas do edital, terminou sendo declarada vencedora por um valor quatro vezes superior ao menor preço}

_{Diante dos fortes indícios de irregularidade, o TCE decidiu pela suspensão temporária do processo, decisão que inclui ainda a citação do Secretário Municipal de Saúde e do Pregoeiro do município para o exercício de contraditório e ampla defesa.}

_{Além disso, o prefeito municipal será comunicado acerca da ilegalidade do descumprimento da Lei 12.527/2011 quanto à divulgação das licitações por meio eletrônico (internet) para que busque a adequação de seus mecanismos de divulgação às exigências legais, uma vez que tal ilegalidade pode ser critério de reprovação das contas anuais.}

_{A tentativa irregular da empresa Mineração Aurizona S.A. (MASA) de fechar a estrada que liga o povoado Vila Aurizona à rodovia estadual MA-101, em Godofredo Viana, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar nesta quarta-feira, 19, pedido de tutela de urgência para assegurar o direito de ir e vir dos moradores da região. O objetivo da mineradora é bloquear o acesso da população e ampliar a área de garimpo.}

_{No pedido liminar, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior solicita que o Poder Judiciário determine à mineradora a obrigação de não fazer o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, caso o pedido seja deferido e descumprido. A Mineração Aurizona faz parte do grupo da mineradora canadense Equinox Gold.}

_{De acordo com o MPMA, os moradores foram informados pelos representantes da mineradora que esta havia construído um novo acesso do povoado Aurizona para a MA-101 e a estrada atual seria fechada, permitindo apenas o uso do desvio.}

_{Em decorrência disso, o novo acesso causaria uma série de problemas aos moradores: aumento da distância de deslocamento, ampliação de gastos com a locomoção e tempo de percurso; trechos perigosos com abismos e curvas acentuadas.}

_{Diante da situação, os moradores iniciaram um protesto, na estrada, para garantir o direito de se locomoverem até sua comunidade e impedir o fechamento da via.}

_{Como resposta, a mineradora acionou a Justiça alegando que se tratava de manifestação ilegítima, pois os moradores, embora com seu direito de ir e vir ameaçado, teriam extrapolado o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica e teriam afetado a atividade empresarial.}

_{A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza a favor da empresa e determinou que os moradores se abstenham de protestar e fechar a estrada.}

_INSPEÇÃO

_{Na última segunda-feira, 17, representantes da comunidade Vila Aurizona estiveram na Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, sede da comarca da qual Godofredo Viana é termo judiciário, e relataram, em depoimento, a tentativa da mineradora de fechar a estrada para ampliar a sua área de garimpo.}

_{Em seguida, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior fez uma vistoria na estrada e constatou que a manifestação dos moradores é feita de forma pacífica e os funcionários da mineradora não são impedidos de sair da empresa, conforme alegado.}

_{“Os moradores não estão extrapolando os direitos de pacífica manifestação e livre reunião. A bem da verdade, a população se viu obrigada a utilizar o bloqueio como medida final para evitar que a empresa, de forma desmedida e aleatória, fechasse e iniciasse a obra de escavação pretendida na estrada, que é bem público de uso comum, sem qualquer acordo e satisfação com os moradores da localidade”, afirmou Francisco Carvalho Junior.}

_{O representante do MPMA destacou, ainda, que as atividades de mineração causam impactos duradouros ao meio ambiente e à população em áreas próximas e qualquer mudança deve levar em conta a proteção dos moradores.} 

_{Na avaliação do promotor de justiça, o que se verificou foi a postura autoritária da empresa que, mesmo sabendo dos prejuízos que a obra traria aos moradores, se negou a realizar a escuta ou qualquer acordo com a população. “Os moradores agiram de maneira ordeira, e, apenas para impedir a afronta de seus direitos, utilizaram-se das únicas armas que possuem: a força da união dos moradores da pequena e sofrida comunidade”.}

_{LICENCIAMENTO AMBIENTAL}

_{A Promotoria de Justiça constatou que a Mineração Aurizona não apresentou cópia do licenciamento ambiental para a abertura da nova estrada e para a atividade de extração de minério no antigo trecho. A empresa apenas mencionou a existência de um processo de licença junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) para a construção do desvio sem apresentar qualquer documentação.}

^{O Prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, juntamente com o deputado estadual Ricardo Rios, o Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, vereadores, secretários municipais, lideranças políticas e religiosas e toda comitiva do Governo do Estado, inauguraram a Praça da Família ontem, 19/10, em uma manhã marcante para todos os turienses.}

^{Além desse importante equipamento de lazer e bem-estar, foram entregues vários benefícios para a população, como licenças de cadastro ambiental rural, motores de rabeta, kits esportivos de futebol, kits esportivos de vôlei, roçadeiras e outros mais.}

^{Esse benefício é fruto de uma sólida e positiva parcerias entre Prefeitura Municipal de Turiaçu e Governo do Estado do Maranhão, que através do prefeito Edésio Cavalcanti e do Governador Carlos Brandão, só tem desenvolvido Turiaçu.}

_{A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira, 19/10, nos municípios de Caxias/MA, São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a OPERAÇÃO ARCONTE visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.}

_{Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias/MA, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.}

_{Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.}

_{A Controladoria-Geral da União identificou que, embora existissem no município de Caxias, 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente R$ 9,45 milhões.}

_{Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais, estão sendo empregados 160 policias federais e servidores da CGU.}

_{Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.}

^{A Polícia Federal realizou ontem, 18/10, a prisão em flagrante de uma mulher no Aeroporto Marechal Cunha Machado quando ela tentava desembarcar com pouco mais de 5kg de pasta base de cocaína.}

^{Policiais Federais  faziam fiscalização de rotina no aeroporto de São Luis/MA, quando, ao fiscalizarem as bagagens despachadas utilizando o aparelho de raio X, identificaram uma mala com fundo falso, onde a droga foi localizada.}

^{Dando continuidade às diligências, os policiais identificaram a proprietária da mala, uma passageira de um voo comercial proveniente de Porto Velho /RO.}

^{Durante a entrevista, a passageira confirmou ser a dona da mala e foi conduzida para a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão. O material apreendido foi encaminhado para perícia e foi confirmado tratar-se de pasta base de cocaína.}

_{A Prefeitura de Carutapera realiza através da Secretaria Municipal de Infraestrutura um intenso trabalho de revitalização e recuperação da estrada vicinal que liga o povoado Bajaco (MA-206) passando pelo Sítio Novo Amar, Manaus da Beira do Rio Gurupi e Caranandeua.}

_{Os serviços consistem na raspagem, terraplanagem e empiçarramento de toda a extensão da via que interliga uma importante parte dos povoados da zona rural do município.}

_{Além desses trabalhos, outras máquinas trabalham simultaneamente em outras estradas vicinais que interligam mais povoados até a rodovia MA-206.}

_{As imagens das outras frentes de serviços pelo município, serão divulgadas na próxma matéria.}

_{Por unanimidade, e de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou improcedentes os pedidos para nova distribuição de vagas por média feitos pelos partidos MDB, PSB, e Federação Brasil da Esperança (PT / PC do B e PV) referentes ao cargo de deputado (a) federal e do PSD do cargo de deputado (a) estadual nas eleições realizadas em 2 de outubro de 2022.} 

_{Os julgamentos dos 4 pedidos ocorreram na tarde desta segunda, 17 de outubro, durante sessão transmitida ao vivo e disponível no canal TRE-MA do Youtube.}

_{A relatora dos processos foi a desembargadora Angela Salazar, presidente do órgão, que funciona também como presidente da Comissão Apuradora das Eleições, composta ainda pelo desembargador José Luiz de Almeida (corregedor) e pelo juiz André Bogéa.} 

_{Com a decisão do colegiado, o resultado dos eleitos para ambos os cargos no estado permanece inalterado.}

_{A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios maranhenses. O MPF iniciou, há três meses, a investigação em 46 municípios com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. Além disso, 23 ações foram propostas.}

_{Entre os 20 municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos.}

_{Segundo a investigação, o esquema fraudulento se inicia com a inserção de dados falsos apresentada pelos municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Desse modo, o limite para o recebimento de emendas parlamentares é abruptamente aumentado de maneira fictícia, possibilitando, num segundo momento, que os valores das emendas parlamentares sejam repassados acima do valor devido, para, posteriormente, serem desviados da sua destinação legal.}

_{A investigação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) e do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Em análise preliminar da CGU, foi constatado que, nos últimos cinco anos, a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78%, entretanto, não foi acompanhada de aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.}

_{Em um dos pedidos, o MPF demonstrou que o município de Miranda do Norte tinha, em 2020, uma produção ambulatorial de média e alta complexidade de R$ 330 mil. No entanto, saltou para R$ 9,3 milhões em 2021, sem qualquer crescimento aparente das instalações e contratação de médicos, possibilitando, assim, o recebimento de emenda parlamentar de R$ 10 milhões em 2022. O município informou ao Ministério da Saúde que, em 2021, foram realizadas 900 mil consultas de médico em atenção especializada, sendo que o município tem apenas 29 mil habitantes e 8 médicos, que para isso deveriam, cada um, ter realizado 450 consultas por dia. Por esse motivo, em ação cautelar proposta pelo MPF, foram bloqueados judicialmente R$ 9,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Miranda do Norte.}

_{Já o município de Afonso Cunha, cujo bloqueio judicial foi de R$ 6,6 milhões, inseriu informações falsas nos sistemas do SUS nos anos de 2020 e 2021. Informando, por exemplo, que teria realizado 30 mil ultrassonografias de próstata nesse período, o que corresponderia 4 vezes a mais do que a população do município, atualmente com 6.700 habitantes.}

_{O município de São Francisco do Maranhão, com apenas 12 mil habitantes, informou que teria realizado cerca de 300.000 consultas médicas de atenção especializada nos meses de novembro e dezembro de 2021, o que corresponderia, em dois meses, a 25 consultas por habitante. Ação cautelar proposta pelo MPF conseguiu o bloqueio de R$ 1,9 milhões.}

_{Para o MPF, a razão da fraude ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios, principalmente, quando é apresentado no sistema do SUS dados com crescimento abrupto bastante elevado, sem falar na ausência de uma concreta análise da prestação de contas pelos municípios dos recursos enviados pelas emendas parlamentares. Nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam R$ 3 Bilhões, aproximadamente, de emendas parlamentares para incremento da saúde.}

_{Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF/MA), “é insustentável que esses recursos não sejam transferidos e movimentados, exclusivamente, em conta específica, bem como não seja exigido ao município informar nos sistemas do SUS a pessoa que foi atendida pela consulta ou realizado o exame”, finalizou.}

_{O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.115, ajuizada em março contra dispositivos da Lei 7.799/2002, na redação atual, dada pela Lei 10.542/2016, do estado do Maranhão. A norma foi questionada pelo PGR por estipular em 27% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e comunicações naquele estado. O entendimento é que o dispositivo contraria o princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais.}

_{Pedidos semelhantes foram apresentados pelo PGR em relação a normas de outros estados sendo que parte deles já teve decisão favorável. Foi o caso das ADIs 7.118 e 7.120 referentes a leis de Roraima e Sergipe julgadas por meio do Plenário Virtual. Relatora das ações, a ministra Cármen Lúcia observou que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, III, da Constituição Federal), que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre operações e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.}

_{No pedido de aditamento da ação que questiona o regramento maranhense, Aras aponta que, além dos dispositivos já questionados na inicial da ação, outro trecho da norma também deve ser declarado inconstitucional por conter vícios semelhantes. Nesse caso, trata-se de dispositivos da Lei 7.799/2002, e que voltariam a vigorar caso o STF julgue procedente a ADI. Segundo Augusto Aras, isso poderia gerar o chamado efeito repristinatório. O fenômeno ocorre quando uma norma volta a vigorar, em decorrência de suspensão dos efeitos daquela que a revogou.}

_{Competência – Na manifestação, o procurador-geral da República também aborda a fixação de alíquotas do ICMS. Segundo pontua, trata-se de competência privativa dos estados e do Distrito Federal. Segundo Aras, a Constituição Federal confere à lei complementar federal o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o ICMS. No entanto, ele frisa que a fixação de alíquotas do imposto – caso do artigo 23, IV, alíneas b, c e f, da Lei 7.799/2002, do Maranhão – não configura norma geral, mas específica.}

_{As informações são da PGR}

_{A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (14), a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.}

_{Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.}

_{As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).}

_{Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.}

_{As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.}

_{Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.}

_{Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edesio Cavalcati, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o grupo derrotado nas eleições deste ano no município, estão criando uma onda de notícias falsas, criando fake news tentam confundir os moradores simultaneamente utilizando a morte do empresário do Nando Net, que comoveu toda a cidade, por ser uma pessoa de bem, um empresário muito querido por todos os turienses.
Apelando para o vale tudo e usando de artifícios espúrios, os derrotados nas urnas no último dia 02 de outubro, estão veiculando informações em sites sem credibilidade na região para plantar conteúdos caluniadores, difamatórios e desinformativos, que são replicados pela oposição numa desesperadora tentativa de enfraquecer a popularidade do prefeito mais trabalhador e mais bem avaliado da história do município.
Nando Net foi brutalmente assassinado a tiros no dia 25 do mês passado dentro do seu posto de combustível, em Turiaçu. Também era dono de um provedor de internet na cidade. O caso segue sendo investigado pela equipe da SHPP.
Em contato com o blog, o Prefeito Edesio Cavalcanti, informou que todas as providências estão sendo tomadas pelas autoridades públicas competentes, especialmente pela Secretaria de Segurança do Estado, para que o caso seja concluído com as prisões dos verdadeiros envolvidos no crime. E que repudia radicalmente essas fake news, no qual os autores e os que estão compartilhando, já estão sendo investigados e serão punidos exemplarmente na forma da Lei. “Nunca fui chamado ou convidado para depor em delegacia”, disse Edesio.}