_{O Ministério da Educação (MEC) confirmou, nesta semana, que Godofredo Viana está entre os destaques do Maranhão pelo desempenho no ‘Compromisso Nacional Criança Alfabetizada’, iniciativa que avalia a alfabetização das crianças na idade certa. O município conquistou o 3º lugar na Regional de Zé Doca e o 18º no estado, superando a meta prevista e reforçando sua posição como referência na educação básica.}

_{Com uma projeção inicial de 80 pontos, Godofredo Viana atingiu 88,4 pontos, resultado que comprova avanços concretos na qualidade do ensino nas séries iniciais. Mais do que um número positivo, esse desempenho reflete o impacto direto das políticas públicas na aprendizagem das crianças.}

_{Para o prefeito Márcio Viana, o reconhecimento confirma o compromisso da gestão com a educação.}

_{“Estamos no caminho certo. Esse resultado mostra que o trabalho conjunto da gestão, professores e coordenadores tem feito a diferença na vida das nossas crianças”, declarou.}

_{Já a secretária municipal de Educação, Elenquelma Vilar, reforçou que o bom desempenho é fruto do investimento contínuo da gestão, especialmente na formação de profissionais e no acompanhamento pedagógico.}

_{“Esse resultado é fruto de uma política educacional planejada e do investimento constante da gestão para fortalecer o ensino. Vamos seguir trabalhando para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade certa, como determina a meta nacional”, concluiu.}

^{A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.}

^{A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.}

^{No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.}

^{As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.}

^{Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:}

^{Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.}

^{Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.}

^Bolsonaro

^{Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.}

^{Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.}

^{Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.}

^{“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.}

^{Próximos passos}

^{Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.}

^{Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.}

^{Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.}

^{Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.}

^{O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), autor dos disparo de arma de fogo que culminaram com a morte do policial militar Dos Santos, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 06 de julho, está preso.}

^{A decisão pela prisão preventiva do gestor foi tomada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, na segunda-feira, 14.}

^{João Vitor entregou-se na sede da Delegacia Geral, em São Luís, acompanhado de advogados.}

^{Após procedimento de praxe, será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital para fazer exame de corpo de delito e, então, encaminhado ao presídio.}

^{A juíza da 79ª Zona Eleitoral marcou para os próximos dias uma audiência decisiva que pode culminar na cassação dos mandatos dos vereadores Renan e Joelson Praiano, eleitos em 2024 no município de Cândido Mendes. Os parlamentares são investigados por suposta fraude à cota de gênero durante o processo eleitoral.}

^{De acordo com a denúncia apresentada por Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o partido ao qual os vereadores são filiados teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. As supostas candidatas não teriam feito campanha, nem recebido votos expressivos, e algumas sequer teriam participado ativamente do pleito.}

^{A cota de gênero, estabelecida pela Lei nº 9.504/97, é uma ferramenta fundamental para incentivar a participação feminina na política e equilibrar a representação de gênero nas esferas de poder. A fraude dessa norma é considerada gravíssima pela Justiça Eleitoral, podendo levar à cassação de toda a chapa proporcional envolvida.
A audiência marcada pela magistrada para o dia 29/08, às 14:30h, é considerada decisiva para o futuro político dos vereadores.}

^{Serão ouvidas testemunhas e apresentadas provas que podem confirmar ou refutar a acusação. Caso fique comprovada a fraude, tanto Renan quanto Joelson Praiano poderão perder seus mandatos, e os votos da legenda poderão ser anulados, afetando diretamente a composição da Câmara Municipal de Cândido Mendes.}

^{O caso tem gerado grande repercussão na cidade e movimentado os bastidores da política local. A população aguarda com expectativa o desfecho do processo, que poderá alterar o cenário político do município a menos de um ano das próximas eleições.}

^{A audiência ocorrerá no Fórum de Cândido Mendes, com previsão de participação de advogados, representantes do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.}

^{A decisão final, que poderá ser proferida nos próximos meses, poderá ser ainda objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).}

^{A sociedade candidomendense segue atenta ao desenrolar do caso, que poderá entrar para a história como um marco no combate à fraude eleitoral na região.}

^Decisão

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 8, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para mitigar os danos ambientais causados pelo abandono de cerca de mil búfalos, na Fazenda Patos, em Parnarama. Os animais foram abandonados pelo pecuarista Antônio Jader Jerônimo de Matos e estão em estado de inanição pela falta de alimentos e água.}

^{O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão solicitou ao Poder Judiciário que determine ao Estado do Maranhão e ao Município de Parnarama a busca e apreensão de todos os animais sobreviventes e estes sejam levados a alguma propriedade pública ou privada para serem tratados. O resgate deve ser feito com o auxílio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Polícia Militar.}

^{Além disso, a Promotoria de Justiça requereu o bloqueio das contas bancárias do dono da fazenda para garantir o custeio das despesas com a alimentação e o tratamento dos animais. Também foi solicitada a aplicação de multa contra o Estado do Maranhão e o Município de Parnarama caso não efetuem o resgate do rebanho.}

^{“O que se procura com a presente demanda é salvar os animais em perigo de vida e também proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores de Parnarama, permitindo que todos tenham direito a um meio ambiente equilibrado, já que a morte de todos os animais pode causar danos ambientais e sanitários”, afirmou, na ACP, Renato Viturino Aragão.}

^PENALIDADES

^{O MPMA requereu à Justiça que Antônio Jader Jerônimo de Matos perca, de forma definitiva, a propriedade dos animais e seja condenado a pagar multa por danos morais coletivos em virtude dos maus-tratos aos animais; seja condenado a custear todas as despesas que o rebanho bubalino necessitar, incluindo deslocamento, tratamento, manutenção e manejo de pessoal; e, ao final, que os animais sejam leiloados e o dinheiro revertido para o pagamento das despesas realizadas pelo Estado do Maranhão e pelo Município de Parnarama.}

^{Na madrugada desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão de veículos que participavam de “rachas” e “pegas” em avenidas de São Luís.}

^{Por enquanto, foram apreendidos sete carros preparados para desenvolverem altas velocidades e que vinham colocando a vida de pessoas em risco e perturbando o sossego público durante a madrugada.}

^{Os automóveis foram recolhidos, após mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, nas residências ou em estabelecimentos comerciais dos proprietários. Os donos vão ser indiciados pela prática de três crimes: prática criminosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, associação criminosa e poluição sonora.}

^{Pelo Ministério Público do Maranhão, a operação foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.}

^{Faltam ainda serem cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e há outros relativos ao problema a serem expedidos pela Justiça.}

^{Os automóveis vão ficar apreendidos durante o inquérito policial e deverão ser objeto de Acordos de Não Persecução Penal nos quais poderá ser proposta a perda dos carros.}

^{“É importante frisar que todos os veículos que estavam participando de ‘pegas’ em São Luís foram filmados e, assim, identificados, bem como os proprietários já estão identificados”, ressaltou Cláudio Guimarães.}

^{Mais um agente da Segurança Pública perdeu a vida no Maranhão, desta vez foi o delegado da Polícia Civil em Caxias, Márcio Mendes Silveira.}

^{O delegado foi assassinado na Zona Rural de Caxias, ao tentar cumprir um mandado de prisão contra o elemento Leandro da Silva Sousa, de 32 anos, mais conhecido como mala.}

^{Márcio Mendes estava em companhia de dois policiais civis para cumprir a ordem judicial, mas houve troca de tiros e o acusado, que estaria utilizando uma espingarda, acabou matando o delegado e ferindo dois agentes, que foram socorridos e estão fora de perigo.}

^{Tanto o governador Carlos Brandão, quanto o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, lamentaram o ocorrido, se solidarizaram com a família e amigos de Márcio Mendes, bem como asseguraram que o crime não ficará impune.}

^{“Nossas forças de segurança estão mobilizadas na região, realizando intensas buscas para localizar e prender o suspeito”, afirmou Brandão.}

^{O delegado Márcio Mendes é o terceiro agente de Segurança Pública do Maranhão morto em cinco dias. Tivemos o assassinato do soldado da Polícia Militar Dos Santos, que morreu após o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, atirar cinco vezes pelas costas do policial., durante Vaquejada em Trizidela do Vale. Além disso, morreu na terça-feira (08), o cabo f. Júnior da PM, após ter ficado gravemente ferido durante uma briga, no último fim de semana, no Complexo do Itapiracó.}

^{Em meio ao cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares tidas como irregulares ou pouco transparentes, encaminha-se para a fase final na Corte o primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar para destinar a municípios recursos de emendas. Trata-se do processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa por exigirem 25% de propina para liberar pouco mais de 6 milhões de reais para a cidade de São José de Ribamar (MA) em 2020.}

^{Mensagens em aplicativos de celulares e documentos apreendidos ao longo da investigação revelaram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostraram que familiares de Maranhãozinho, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, e prefeitos aliados a ele eram utilizados para ocultar movimentações dos recursos. De acordo com o MP, o parlamentar recebia parte dos valores das emendas de volta, como uma rachadinha, ameaçava quem resistia à extorsão e ainda usava empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para lavar o dinheiro.}

^{Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin abriu prazo para a instrução processual, fase que antecede o julgamento para saber se os deputados e o ex-parlamentar são culpados ou inocentes. Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, será marcada data para o interrogatório dos réus e para a análise do teor das acusações. Zanin tentou que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda em junho, mas não havia espaço disponível no tribunal para colher os depoimentos. O Plenário da Primeira Turma, onde serão julgados os congressistas, estava tomado por audiências e interrogatórios do caso da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu, e por outros julgamentos de rotina.}

^{Entre as testemunhas que serão ouvidas a partir do dia 14 de agosto está o então prefeito José Eudes, que comandava a cidade de São José de Ribamar na época do achaque de Maranhãozinho. As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada por Eudes, que narrou episódios de extorsão e intimidações por se recusar a pagar pelo envio dos recursos ao município. O desfecho deste caso é acompanhado com lupa por diferentes políticos porque deve evidenciar o tom e o peso da caneta que os magistrados darão às outras dezenas de investigações que mostram a malversação de dinheiro de emendas por deputados e senadores.}

^Veja

^{O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), é suspeito de ter assassinado o sargento da Polícia Militar Geidson Tiago dos Santos durante uma vaquejada realizada na noite de domingo (6) no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, a cerca de 280 km de São Luís.}

^{De acordo com testemunhas, o crime ocorreu após uma discussão entre os dois. O prefeito teria sacado uma arma e disparado pelo menos cinco vezes contra o policial, supostamente em legítima defesa, após o militar também sacar uma arma.}

^{A vítima foi socorrida e levada inicialmente para uma unidade hospitalar em Pedreiras, sendo posteriormente transferida para Peritoró, mas não resistiu aos ferimentos.}

^{A Polícia Civil investiga o caso. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a prisão ou pedido de prisão preventiva do gestor municipal. A família fiz que ele se apresentará espontaneamente.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 2, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, que teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.}

^{O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com foco na execução contratual das concessões originadas na Concorrência Pública nº 04/2016/CPL, referentes ao exercício financeiro de 2021. A abrangência do procedimento fiscalizatório incluiu a avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), da infraestrutura dos Terminais de Integração, da gestão contratual e da conformidade com as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).}

^{A Prefeitura de São Luís realizou a Concorrência Pública nº 4/2016 cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte público coletivo na cidade, compreendendo três aspectos: a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas; implantação, disponibilização e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; além da operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.}

^{O mencionado procedimento licitatório resultou na celebração de contratos com as seguintes empresas e consórcios, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos:}

^{Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)}

^{• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.767.507.542,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 01/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohama/Vinhais}

^{Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)}

^{• Valor da Outorga: R$ 2.666.746,00.}

^{• Valor estimado do Contrato: R$ 1.922.887.902,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 02/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros de São Cristóvão.}

^{Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).}

^{• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 2.250.586.911,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 03/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros do Distrito Industrial e Terminal da Praia Grande.}

^{Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)}

^{• Valor da Outorga: R$ 3.014.282,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.561.808,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 04/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohab/Cohatrac}

^{Os auditores do TCE identificaram diversas irregularidades na execução dos contratos, de acordo com cada segmento verificado nos procedimentos de fiscalização:}

^{Terminais de Integração:}

^{• Não houve estudo prévio do valor das instalações ou dos custos de manutenção, ampliação e benfeitorias.
• As concessionárias não apresentaram plano de uso e viabilidade econômico-financeira.
• Não houve melhorias; ao contrário, houve uma precarização da infraestrutura, com problemas em telhados, banheiros, plataformas, pavimentação e sistema elétrico.
• Os cessionários “não demonstram capacidade para administrá-los e nem tampouco interesse em promover a melhoria da infraestrutura”}

^{Sistema de Bilhetagem Automática (SBA):}

^{• Os contratos concederam amplo controle tarifário às concessionárias, violando o princípio da supremacia do interesse público e restringindo a capacidade reguladora do Município.
• A cláusula contratual que prevê automático repasse ao usuário de deficit tarifário é flagrantemente ilegal, pois transfere riscos da concessionária ao usuário (art. 6º, III, da Lei nº 8.987/1995).
• A fase 2 da gestão do SBA, que prevê a oferta de informações de itinerários e horários aos usuários, não foi implantada após sete anos da concessão, configurando grave falha de atualidade e transparência no serviço.}

^{Ausência de Política Municipal de Mobilidade Urbana}

^{• O Município de São Luís não possui política formal e estruturada de mobilidade urbana, em contrariedade ao disposto na Lei nº 12.587/2012, que exige planejamento e integração modal.}

^{• A responsabilidade pela gestão do transporte está, na prática, concentrada nas mãos das concessionárias, com ausência de governança pública sobre o sistema.}

^{Entre as principais conclusões dos auditores, constantes do Relatório de Instrução, estão a de que as regras constantes dos termos de concessão estão dotadas de substancial potencial lesivo à consecução das atividades de mobilidade urbana da população ludovicense e que o Município de São Luís não possui política de mobilidade urbana, uma vez que toda a gestão de transporte da cidade está sob responsabilidade das empresas concessionárias responsáveis pela exploração das linhas de ônibus.}

^{O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se no sentido de que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos; que, caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.}

^{O MPC defendeu também que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.}

^{O relator do processo, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, acolheu integralmente o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e apresentou ao Pleno voto, que foi acolhido integralmente pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária, com as seguintes determinações: que o Prefeito do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos, que caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.}

^{E que seja estabelecido prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.}

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo (conhecido como Vilde), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.}

_{Vildimir Ricardo administrou o município em dois mandatos consecutivos: 2017 a 2020 e 2021 a 2024.}

_{Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.}

_{A decisão, do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, em Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2022.}

_{Os pedidos foram motivados por superfaturamento e irregularidades em um processo licitatório para contratação, em 2020, de empresa para perfuração de três poços artesianos nas localidades Alto do Timbira, Povoado Santa Teresa e Povoado Água Bela.}

_{A licitação, no valor de R$ 583.646,32, foi vencida pela empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda.}

_{INCONSISTÊNCIAS}

_{Ao analisar a licitação, a Assessoria Técnica do MPMA constatou diversas irregularidades, incluindo a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico, exigência de documentos de habilitação sem fundamento na legislação, inexistência de meios para aquisição a distância do edital, falhas na publicidade, ausência de processo do empenho relativo à formalização do contrato. Também foi observada a inexistência de ato de designação de responsável pela fiscalização dos contratos.}

_{Diante disso, foi concluído que o procedimento licitatório foi realizado de forma irregular, desrespeitando princípios básicos da Administração Pública.}

_CONDUTAS

_{Para o MPMA, Vildimir Ricardo foi o responsável não só por processos licitatórios viciados, mas também pela homologação deles.}

_{O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) elaborou o edital do processo licitatório, mas a tarefa não está incluída na lista de atividades de membros da comissão de licitação.}

_{Além de elaborar o edital, Evandro Barbosa foi responsável por conduzir todo o certame, mas não deu publicidade a ele. O objetivo foi dar aparência de uma licitação válida.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/7), a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão.} 

^{A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.}

^{A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.}

^{Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.}

^{Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.}

^{Apesar do presidente do PL no Maranhão, deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ainda não ter definido qual caminho o partido vai seguir nas eleições de 2026, a maioria dos deputados estaduais já confirmaram apoio a pré-candidatura de Orleans Brandão, secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão.}

^{Dos atuais seis deputados estaduais do PL, quatro já sinalizaram apoio a Orleans numa eventual disputa ao Governo do Maranhão no ano que vem.}

^{Os deputados Pará Figueiredo, Cláudio Cunha, Solange Almeida e João Batista Segundo devem mesmo estar ao lado de Orleans Brandão. Apenas os deputados Aluízio Santos e Fabiana Villar, ainda não se posicionaram na disputa pelo Palácio dos Leões em 2026.}

^{Vale lembrar que outro deputado do PL, mas esse federal, Júnior Lourenço, já havia anunciado que seguiria com o governador Carlos Brandão no ano que vem.}

^{Sendo assim, mesmo antes de Josimar se posicionar sobre as eleições estaduais, boa parte dos políticos de mandatos já se adiantaram e anunciaram apoio a Orleans Brandão para 2026.}

^{Durante nove dias, Godofredo Viana viveu uma das maiores celebrações culturais já vistas no município. O ‘São João da Gente’ reuniu tradição, alegria e emoção em uma programação que encantou o público e consagrou-se como o melhor arraial da região.}

^{Com estrutura impecável, organização elogiada e um ambiente acolhedor para todas as idades, a festa tomou conta das ruas com apresentações culturais, artistas locais e regionais, barracas com comidas típicas e muita música ao vivo. A programação se espalhou pela sede e pelo distrito de Aurizona, garantindo que a cultura popular fosse celebrada com intensidade e respeito em cada detalhe.}

^{O prefeito Márcio Viana fez questão de reconhecer o esforço coletivo que tornou o evento possível. “Nada disso seria viável sem o empenho de cada servidor e colaborador. Esse São João foi preparado com muito carinho para que o povo de Godofredo tivesse acesso à cultura, ao lazer e a uma festa à altura do que merece”, afirmou.}

^{“Esse São João só foi possível graças à dedicação de cada servidor e colaborador. Foi um esforço coletivo, feito com muito carinho, para entregar ao povo de Godofredo Viana uma festa bonita, cheia de cultura e alegria.” Disse o Secretário Neto Weba.}

^{A última noite, foi marcada pelo ponto alto da festa: o tradicional concurso de quadrilhas juninas. O espetáculo reuniu grupos de diferentes cidades e proporcionou um verdadeiro show de cores, coreografias e emoção. O público lotou o arraial, as barracas tiveram vendas totais e o clima de animação tomou conta do espaço, que se transformou em um grande palco de valorização da cultura popular.}

^{O campeonato foi um espetáculo à parte. As quadrilhas encantaram com performances impecáveis e figurinos deslumbrantes. O nível da disputa elevou ainda mais o brilho do evento, tornando o concurso um dos mais belos já realizados no município. As grandes vencedoras foram a quadrilha Xamego de São João, campeã da noite, seguida por Matutos do Reino em segundo lugar e Explosão Caru na terceira colocação.}

^{A premiação total foi de dez mil reais, sendo sete mil para a campeã, três mil para a vice e mil reais para a terceira colocada.}

^{O ‘São João da Gente’ contou com o apoio da Mineração Aurizona, da empresa RD e da Virtual Net, parceiros importantes para a realização de um evento desse porte, que reafirma o compromisso da gestão com a cultura, o lazer e o bem-estar da população.}

^{Com apenas seis meses de gestão, o prefeito Márcio Viana já entregou resultados concretos em diversas áreas e tem transformado a realidade de Godofredo Viana com ações que valorizam a população e melhoram a qualidade de vida dos godofredenses. O ritmo de trabalho tem sido intenso, com foco na presença, no compromisso e na entrega.}

^{Na educação, o município vive um novo momento. A construção da nova Escola Aprijo Silva já está em andamento e representa um investimento importante na ampliação e modernização da rede municipal. Além disso, a implantação da Escola Militar é um marco para a cidade, trazendo uma proposta pedagógica baseada em disciplina, civismo e excelência. A Escola Marechal Castelo Branco também está em construção, com uma estrutura moderna e adequada para oferecer mais conforto e qualidade no ensino a estudantes e professores.}

^{Na saúde, o município reforçou a rede de atendimento com a entrega de uma nova frota de ambulâncias, ampliando a capacidade de resposta em situações de urgência e emergência. Outro destaque foi a presença da Carreta da Mulher, que levou atendimentos especializados até os bairros, garantindo cuidado, dignidade e acesso à saúde para muitas mulheres godofredenses.}

^{A infraestrutura também avança com a obra da ponte de Urubucuara, no povoado Crispiana, uma demanda histórica que está finalmente sendo atendida. A construção da ponte vai facilitar o deslocamento de moradores, fortalecer o escoamento da produção e garantir mais segurança no tráfego local.}

^{Na área da segurança pública, a gestão entregou novas viaturas para a Guarda Municipal, reforçando o patrulhamento e a presença das forças de segurança nas ruas. A medida fortalece a sensação de proteção e contribui para o bem-estar da população.}

^{Cultura e lazer também têm espaço garantido na nova gestão. Em 2025, o município promoveu um Carnaval organizado, seguro e alegre, retomando a tradição da festa popular com estrutura e valorização dos artistas locais. O São João também foi destaque, com o Arraial da Gente encantando o público com apresentações culturais, comidas típicas e muita animação.}

^{“Em apenas 6 meses mostramos que com trabalho sério, vontade de fazer e respeito à nossa população, é possível transformar realidades. Entregamos obras, cuidamos das pessoas e seguimos sempre buscando o melhor para cada godofredense. E o mais importante é que isso é só o começo”, destacou Márcio Viana.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com o projeto ‘Jiu-Jítsu – Tatame para a Vida’, promoveu nesta quinta-feira (26), um marco histórico para o esporte no município, o 1º Campeonato de Jiu-Jítsu.}

^{O evento, realizado no ginásio de esportes, reuniu atletas, famílias e entusiastas da modalidade em uma grande celebração de talento, disciplina e espírito esportivo. Com lutas emocionantes e torcida vibrante, o campeonato refletiu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e à juventude.}

^{Presente na abertura, o prefeito Márcio Viana destacou a importância da iniciativa.
“Nossa gestão segue fazendo história, agora com o 1° Campeonato Municipal de Jiu-Jítsu de Godofredo Viana. Acreditamos no esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e transformação social”, afirmou.}

^{A secretária municipal de Educação, Quelma Vilar, também acompanhou a competição e ressaltou o impacto da ação.}

^{“Esse é um marco para o esporte local. Incluir o jiu-jítsu como nova modalidade estimula nossos alunos, amplia horizontes e fortalece o trabalho nas escolas”, declarou.}

^{O campeonato também foi momento de emoção para as famílias. Eliz Regina, mãe de um dos alunos participantes, agradeceu à gestão pela realização do evento.}

^{“Fico muito feliz em ver meu filho participando de algo tão grandioso. É um grande avanço para a educação, o esporte e o lazer das nossas crianças”, disse.}

^{Além das competições, a gestão municipal aproveitou a ocasião para realizar a entrega de materiais esportivos destinados ao Jogos Escolares Godofredenses (JEGOV), reafirmando o compromisso com a valorização da prática esportiva nas escolas e com a formação integral dos estudantes.}

^{Será sepultado na tarde desta segunda-feira, 23, em São Luís, o ex-vereador Renato dos Santos Lima Filho, conhecido como Renatinho, que faleceu neste fim de semana, aos 42 anos, vítima de parada cardiorrespiratória.}

^{O velório teve início desde as 3h da manhã na Sala Tulipa do Salvatore Funeral Home, localizada na Avenida Deputado Nagib Haickel, no bairro Calhau. O sepultamento está marcado para as 17h, no Cemitério Jardim da Paz, na Rodovia MA-201, Km 06, estrada de Ribamar.}

^{Renatinho exerceu dois mandatos como vereador no município de Carutapera, entre 2017 e 2024, e presidiu a Câmara Municipal por dois períodos. Era reconhecido por sua atuação firme em defesa de causas sociais e por manter diálogo constante com a população. Sua morte repentina gerou grande comoção entre moradores da cidade e colegas da vida pública.}

^{A gestão do prefeito Izaque Cirino segue firme no propósito de transformar Luís Domingues em uma cidade cada vez mais limpa, organizada e com mais qualidade de vida para todos. Prova disso é o retorno às ruas do carro de coleta de lixo, que passou por uma reforma completa, elevando a eficiência do serviço e garantindo mais cuidado com a cidade.}

^{A iniciativa é mais uma demonstração clara de que o trabalho sério e comprometido da administração municipal está gerando resultados concretos. O prefeito Izaque Cirino tem investido em melhorias que impactam diretamente o dia a dia da população, valorizando os serviços públicos e promovendo dignidade aos moradores.}

^{“Estamos cuidando da cidade com responsabilidade e compromisso. A coleta de lixo é um serviço essencial, e por isso entregamos à população um veículo reformado e pronto para atender com mais qualidade. Mas também contamos com a colaboração de todos para manter Luís Domingues limpa e bem cuidada”, destacou o prefeito.}

^{A Prefeitura reforça o pedido para que os moradores respeitem os dias e horários da coleta, evitando o descarte irregular e contribuindo com o bem-estar coletivo.}

^{Turiaçu atingiu um marco histórico na área da saúde pública ao conquistar, pela primeira vez, o 1º lugar no ranking regional da Unidade Regional de Saúde (URS) de Pinheiro. O município também alcançou uma expressiva 17ª colocação no ranking estadual do programa Previne Brasil, com uma nota de 9,45, consolidando-se como referência em atenção primária à saúde no Maranhão.}

^{O resultado é fruto de um trabalho contínuo e comprometido da Prefeitura Municipal de Turiaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sob a liderança do prefeito Edésio Cavalcanti. A gestão tem investido fortemente em ações preventivas, atendimento humanizado e na reestruturação das unidades básicas de saúde, promovendo avanços significativos nos indicadores da atenção primária.}

^{O Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, é a principal ferramenta de avaliação da saúde básica no país. O excelente desempenho de Turiaçu nesse programa comprova a eficácia da política pública de saúde implementada no município, voltada para resultados concretos e melhorias reais na qualidade de vida da população.}

^{A gestão do prefeito Izaque Cirino tem se destacado pelo compromisso com a valorização da cultura, da identidade e da memória do povo de Luís Domingues. Um exemplo marcante disso é o Arraial Olho d’Água, que está acontecendo e já vem encantando a todos com uma belíssima celebração das tradições juninas, da história local e das raízes culturais do município.}

^{Logo na primeira noite, o arraial superou todas as expectativas e foi reconhecido como um dos mais belos de toda a região. Com decoração temática, rica em simbolismos, o evento presta uma homenagem emocionante à antiga vila que deu origem a Luís Domingues, com suas casas de madeira e barro e personagens históricos como Izabel e Afonso — primeiros moradores que deixaram um legado de identidade e resistência.}

^{“O que vivemos foi muito mais que uma festa. Foi um ato simbólico de amor à nossa terra e às nossas raízes”, destacou o prefeito Izaque Cirino.}

^{O sucesso do evento é resultado do trabalho conjunto da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, sob liderança da secretária Íris Almeida, com o apoio de todos os secretários municipais, vereadores, servidores e da grande parceira do município, a deputada Fabiana Vilar, que sempre está presente nas ações que impulsionam o crescimento de Luís Domingues.}

^{A gestão também tem garantido segurança e organização para que a população aproveite a programação com tranquilidade. Uma equipe de segurança reforçada está atuando no local, garantindo a proteção das famílias, crianças e visitantes. Os empreendedores locais também têm sido valorizados, com incentivo à comercialização de seus produtos e fortalecimento da economia local.}

^{E o melhor: a festa continua! A programação do Arraial Olho d’Água segue nos próximos dias com apresentações culturais, danças juninas, quadrilhas e muita animação.}

^{A Prefeitura de Luís Domingues, sob a liderança do prefeito Izaque Cirino, segue promovendo ações que transformam a realidade das comunidades locais. Uma das mais recentes conquistas foi a implantação de um poço artesiano no Bairro União, garantindo acesso à água potável e de qualidade para dezenas de famílias da região.}

^{A iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com o bem-estar da população, especialmente nas áreas que mais necessitam de atenção e investimentos. A obra representa um avanço significativo na infraestrutura local, proporcionando mais dignidade, saúde e segurança no abastecimento hídrico da comunidade.}

^{“A água é um direito básico, e não mediremos esforços para levar esse direito a todos os cantos do nosso município. O poço artesiano no Bairro União é mais uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito Izaque Cirino.}

^{A cidade de Godofredo Viana, no interior do Maranhão, já se prepara para receber ciclistas de toda a região na 4ª Edição da Trilha do Ouro, que acontecerá no dia 13 de julho de 2025. O evento, que vem se consolidando como um dos principais encontros de cicloturismo e aventura do estado, terá um percurso de 40 quilômetros por trilhas naturais, estradas vicinais e paisagens marcantes.}

^{Voltado para amantes do ciclismo e da natureza, o desafio tem como objetivo estimular a prática esportiva, incentivar o turismo ecológico e integrar atletas de diferentes níveis e localidades. Com edições anteriores bem-sucedidas, a Trilha do Ouro se destaca não apenas pela organização, mas também pelo espírito de companheirismo que une os participantes.}

^{Segundo os organizadores, a expectativa é de um número ainda maior de inscritos este ano. “A cada edição, temos visto o evento crescer e atrair mais ciclistas de outros municípios e até de outros estados. É um orgulho para Godofredo Viana sediar uma trilha que une esporte, lazer e natureza de forma tão positiva”, afirma um dos responsáveis pela organização.}

^{As inscrições continuam abertas, e podem ser feitas por meio do link oficial disponibilizado nas redes sociais do evento. Os interessados devem se apressar, já que as vagas são limitadas.}

^{O vereador Dr. Cheleleu, 3º vereador mais votado de Carutapera, eleito ano passado com 909 votos pelo partido União Brasil, anunciou que após convite do prefeito de Carutapera, Amin Quemel, aceitou aderir ao grupo político da gestão municipal.}

^{A parlamentar informou por meio de suas redes sociais, que após um diálogo propositivo com o gestor municipal, o chamado foi aceito e o mesmo passa a partir de agora, a integrar a base aliada do Executivo na Câmara de Vereadores.}

^{A decisão marca um novo momento na trajetória política do parlamentar, que passa agora a integrar a base de apoio do atual governo municipal.}

^{Com sua experiência e forte representatividade, Dr. Cheleleu reforça o time de aliados do prefeito, contribuindo para o fortalecimento das ações e projetos voltados ao desenvolvimento da cidade.}

^{A chegada do vereador à base governista é vista como estratégica e positiva por vereadores já aliado do governo e demais lideranças locais, especialmente diante dos desafios enfrentados pela Administração Pública.}

^{Dr. Cheleleu, vereador de segundo mandato, é advogado e administrador, além de possuir habilidades em articulações, mobilizações e bom trânsito com políticos de várias correntes partidárias, sempre adotou uma postura diplomática e respeitosa para com todos com quem se relaciona.}

^{O prefeito Amim Quemel, através de suas redes sociais, destacou a importância da união em prol do desenvolvimento do município e afirmou que a colaboração com o vereador será fundamental para a construção de um futuro melhor para a população carutaperense.}

^{O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.}

^{Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.}

^{Nesta segunda-feira, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, será o primeiro a depor.}

^{No dias seguintes, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética, para serem interrogados por Moraes.}

^{Durante as oitivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos acusados.}

^{O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid.}

^{Confira a ordem dos depoimentos:
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto.}

^{Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.}

^{O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.}

^{Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.}

^{No último domingo (08), Godofredo Viana foi palco de uma importante ação em prol da valorização e proteção das mulheres. A palestra do projeto “Ser Mulher”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com a Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, por meio das Secretarias de Assistência Social e da Mulher, reuniu autoridades e a comunidade para discutir políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica.}

^{Idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER/TJMA), o projeto tem como objetivo conscientizar sobre os direitos das mulheres, fortalecer políticas públicas voltadas à equidade e ampliar o acesso a medidas protetivas, com foco no atendimento humanizado e na prevenção da violência.}

^{O evento contou com a presença de autoridades como o Desembargador Cleones Carvalho Cunha, a Juíza Dra. Luana Santana e o Presidente da Câmara Municipal, Thiago Mota, que destacaram a importância da iniciativa.}

^{“Precisamos unir forças para garantir que as mulheres tenham seus direitos respeitados e estejam protegidas. Projetos como o ‘Ser Mulher’ têm um papel essencial nessa construção coletiva”, afirmou o Desembargador Cleones Carvalho Cunha.}

^{“Conscientizar é o primeiro passo para transformar realidades. Trazer essa discussão para mais perto da população é fundamental para combatermos a violência e promovermos uma cultura de respeito e igualdade,” destacou a Karinne Andrade, Vice-prefeita.}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Mesa Diretora, nesta quarta-feira (04), confirmou a vacância do cargo do deputado estadual Hemetério Weba (PP), após parecer favorável do corregedor e deputado estadual Glabert Cutrim (PDT).}

_{A decisão ocorre após desfecho judicial que determinou a perda dos direitos políticos do parlamentar, condenado por atos de improbidade administrativa quando ainda era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.}

_{A expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial da ALEMA na próxima sexta-feira (06) e a nova deputada Helena Duailibe (PP), primeira suplente, seja empossada no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira (09).}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, firmou, em 29 de maio, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Governador Edison Lobão (termo judiciário de Imperatriz). Entre as cláusulas do acordo, está a elaboração de projeto de lei prevendo a criação de cargos efetivos para substituir todos os contratos temporários.}

^{Devem estar indicados nomes dos cargos, valores de remunerações, cargas horárias e descrições de atividades. Posteriormente, o projeto deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores.}

^{Assinaram o acordo a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, o prefeito Flávio Lima e a procuradora-geral de Governador Edison Lobão, Isabela Caroline Silva.}

^{A aprovação, sanção e publicação da lei devem ocorrer em prazo semelhante ao de leis anteriores sobre o tema. Após isto, deve ser contratada empresa responsável pelo certame. A empresa não pode responder a qualquer processo judicial ou investigatório relativo a fraudes na condução de outros concursos públicos.}

^{SEM EQUILÍBRIO}

^{Um Inquérito Civil instaurado pelo MPMA em 2020 constatou falta de proporção na contratação de pessoal em Governador Edison Lobão, em detrimento da realização de concurso.}

^{O Município apresentou listas contendo os cargos atualmente existentes entre efetivos, temporários e comissionados e informou que os cargos vagos estão sendo ocupados por servidores temporários.}

^{“Foi verificada a existência de 772 servidores ocupantes de cargo temporário, 114 ocupantes de cargos comissionados e apenas 456 ocupantes de cargo efetivo. “Além disso, foi constatada a presença de servidores ocupando cargos comissionados, cujas funções não se enquadram no conceito de direção, chefia e assessoramento, e que deveriam estar ocupados por servidores efetivos”, descreve a promotora de justiça.}

^{Segundo ela, desde 2020, o MPMA tentou diversas vezes que o Município realizasse concurso público para preencher os cargos vagos e ocupados irregularmente, mas não houve sucesso.}

^EDITAL

^{O edital de abertura do concurso deve ser divulgado até o final do ano de 2025. O documento publicado no site da Prefeitura, Diário Oficial do Estado e em, pelo menos, dois jornais de grande circulação estadual.}

^{O período entre início e encerramento das inscrições não poderá ser inferior a 30 dias. Devem estar contidos cronograma do certame, valor das inscrições, vagas disponíveis, valores das remunerações dos cargos, cargas horárias, locais de lotação e disciplinas incluídas no certame.}

^{O Município se obriga a nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, substituindo contratados, temporários e eventuais comissionados, em desvio de função, de forma gradativa}

^{A Prefeitura também está proibida de delegar ou terceirizar qualquer atividade-fim da Administração Pública (Educação, Saúde, Segurança, Justiça, Infraestrutura e Assistência Social). Entretanto, podem ser terceirizadas atividades-meio de conservação, limpeza e vigilância, obedecidas as normas de concessão e permissão de serviços públicos.}

^{Não poderão ser disponibilizadas vagas cujos cargos não estejam criados por lei vigente e regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo Poder Executivo.}

^{O Município é, ainda, obrigado a encaminhar ao Ministério Público relatório mensal, acompanhado das comprovações do cumprimento das cláusulas do TAC.}

^{DESCUMPRIMENTO}

^{O descumprimento ou atraso das obrigações estipuladas no acordo levará ao pagamento de multa e R$1 mil diários, cujo valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.}

_{O prefeito de Luís Domingues, Izaque Cirino, participou de um importante encontro promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), realizado na sede do Ministério Público do Estado do Maranhão. O evento teve como pauta central a situação da educação infantil nos municípios maranhenses, com destaque para a preocupação com obras paralisadas e a insuficiência de vagas em creches e pré-escolas.}

_{Durante a reunião, o prefeito reforçou o compromisso da gestão municipal com a educação como uma das prioridades fundamentais da administração. “Não podemos falar de futuro sem garantir às nossas crianças um presente com acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida”, afirmou.}

_{O encontro foi marcado por um diálogo franco e pela construção coletiva de soluções, com a participação de diversos gestores públicos. A presença do doutor Ângelo Fabiano, representando a Corregedoria Nacional, evidenciou a seriedade do tema e a necessidade de manter a educação infantil no centro das políticas públicas.}

_{Para o prefeito Izaque Cirino, a parceria entre os municípios e o CNMP é essencial para enfrentar os desafios e avançar nas melhorias. “Seguimos firmes, com responsabilidade e dedicação, trabalhando todos os dias para assegurar uma educação infantil mais digna, inclusiva e acessível para todas as famílias da nossa cidade”, completou.}

^{Entre os dias 26 e 27 de maio, a Prefeitura de Turiaçu garantiu a participação de representantes municipais no curso sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), realizado na cidade de Pinheiro, localizada a aproximadamente duas horas e meia da Terra do Abacaxi.}

^{A Regularização Fundiária é um processo fundamental para legitimar a posse e a propriedade de áreas e imóveis que foram ocupados de forma irregular. O curso teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos participantes sobre os procedimentos e legislações relacionadas à regularização, visando promover segurança jurídica e melhorias urbanísticas.}

^{Diversos municípios do Maranhão estiveram representados no evento, reforçando o compromisso regional com a organização e regularização dos espaços urbanos.}

^{Turiaçu foi representada por membros da Secretaria de Meio Ambiente e Regularização Fundiária, que, ao retornarem, aplicarão os aprendizados para atender às demandas jurídicas relacionadas às ocupações irregulares no município. A iniciativa busca garantir benefícios e segurança jurídica para a população, assegurando direitos e promovendo o desenvolvimento ordenado do território local.}

^{A cidade de Luís Domingues recebeu, com grande entusiasmo, a visita da Carreta da Mulher Maranhense, uma ação promovida pela gestão do prefeito Izaque Cirino, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão. O evento teve como objetivo oferecer serviços de saúde e cidadania às mulheres do município, reafirmando o compromisso com a promoção da saúde pública e o bem-estar da população feminina.}

^{A estrutura móvel foi instalada em frente ao Ginásio Charles Tromps, no Bairro Bacuri, onde dezenas de mulheres foram atendidas ao longo do dia com serviços gratuitos e de qualidade, entre eles:}

• ^Mamografia

• ^{Exame preventivo (Papanicolau)}

• ^{Testes rápidos}

• ^{Aferição de pressão arterial}

• ^{Teste de glicemia}

^{O atendimento foi marcado pelo cuidado, acolhimento e profissionalismo das equipes envolvidas, garantindo um ambiente seguro e humanizado para todas as participantes.}

^{A iniciativa contou com o apoio fundamental da Câmara Municipal de Luís Domingues, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e de toda a equipe técnica e operacional que colaborou para o sucesso da ação.}

^{Para o prefeito Izaque Cirino, a presença da Carreta da Mulher no município representa mais do que uma prestação de serviços: é um símbolo de valorização da mulher e de compromisso com políticas públicas inclusivas. “Nosso objetivo é garantir que todas as mulheres tenham acesso à saúde de forma digna e respeitosa. Essa parceria com o Governo do Estado mostra que, quando há união de esforços, os resultados chegam até quem mais precisa”, destacou.}

^{A ação foi amplamente elogiada pela população e deve se repetir em futuras agendas de saúde itinerante no município. A gestão municipal reafirma, assim, seu compromisso com a promoção da saúde preventiva, da cidadania e da dignidade para todas as mulheres luísdominguenses.}