Acusados pela morte do delegado de Polícia Civil no Maranhão tem condenação mantida pela Justiça

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, a condenação do ex-delegado Luís de Moura Silva e sua esposa, a agente policial, Ilce Gabina de Moura Silva, à pena de 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Eles são acusados de envolvimento no assassinato do delegado de Polícia Civil Stênio Mendonça, dia 25 de maio de 1997, na Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão do órgão colegiado do TJMA segue entendimentos já adotados em recursos do mesmo caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na época do crime, a ação foi organizada por uma série de pessoas, entre políticos, empresários, pistoleiros e integrantes da Secretaria de Segurança, interessadas em interromper investigação realizada pela vítima quanto ao roubo de cargas.

Anteriormente, inconformada com a decisão de condenação do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, a defesa de Luís Moura e Ilce Gabina ajuizou apelação criminal, a qual fora parcialmente provida pela 1ª Câmara Criminal do TJMA, tão somente para assegurar ao condenado Luís de Moura o direito de aguardar, em liberdade, o trânsito em julgado da sentença condenatória e, ainda, para determinar o regime de cumprimento da pena dos réus, no inicialmente fechado, possibilitando a progressão do regime. Embargos de declaração contra a decisão foram rejeitados.

Depois, foram ajuizados recurso extraordinário e recurso especial, em 2006, os quais não foram admitidos à época pelo presidente do Tribunal. Novos embargos de declaração, de 2007, foram igualmente rejeitados, além de outros recursos.

Os réus ajuizaram uma revisão criminal, visando a rescisão da sentença condenatória, com o objetivo da absolvição dos requerentes, em razão da inexistência de prova da participação no crime e, subsidiariamente, a retificação das penas impostas para o mínimo legal.

Parecer da Procuradoria Geral da Justiça manifestou-se pela parcial procedência da Revisão Criminal, tão somente para que sejam retificadas as penas-base fixadas, por não restarem demonstrados elementos válidos para a majoração no quantum estabelecido.

Voto – O relator, desembargador Bernardo Rodrigues, narrou que os requerentes alegaram, de forma genérica, que a condenação decorreu de perseguição política e do depoimento de Jorge Meres, o qual passou a ser, segundo eles, trunfo de acusação contra todos os desafetos.

O relator frisa que ocorre que tal pleito não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas nos incisos do dispositivo legal referente ao cabimento da ação revisional, eis que não foi aventada eventual contrariedade ao texto expresso da lei pena ou à evidência dos autos, tampouco que a sentença condenatória se fundou em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos e, menos ainda, o surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

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Luís Moura no dia de sua prisão, sendo algemado pelo ex-secretário de Segurança Pùblica, Aluísio Mendes (imagem da TV Mirante)
Bernardo Rodrigues destacou que a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova instância recursal, sobretudo, em casos que envolvem Tribunal do Júri, visando garantir sua soberania, protegida constitucionalmente.

O desembargador verificou que tanto a materialidade como a autoria delitiva ficaram devidamente comprovadas. A materialidade pelo exame cadavérico, e a autoria pelos depoimentos de testemunhas, os quais relataram que os requerentes participaram de reuniões no sítio de Luís de Moura, no qual acertaram os detalhes do crime, razões pelas quais o relator julgou improcedente o pedido de absolvição.

Quanto ao pedido de redimensionamento da pena para o mínimo legal, o relator reproduziu trechos da sentença para analisar a insurgência de ambos contra o aumento de 7 anos e 6 meses de reclusão acima do mínimo legal, sob a alegação dos requerentes de que houve erro na aplicação da pena e de que outros condenados receberam penas menores.

O relator verificou que a pecha conferida aos requerentes, de possuidores de maus antecedentes não se sustenta, pois não elencados os processos na sentença e não há outra condenação contra os dois até hoje.

Por outro lado, o desembargador entende que a segunda qualificadora, crime cometido mediante emboscada, recurso que dificultou a defesa da vítima, pode ser usada como elemento a justificar o aumento do apenamento base, pois evidenciam um “plus” nas circunstâncias do crime, ainda mais se somadas ao fato de que os requerentes integravam as forças policiais do Estado, além de ter sido um crime premeditado, mediante o ajuste de várias pessoas.

Rodrigues prossegue, dizendo que também devidamente fundamentada a exasperação em razão das consequências do crime, pois “a vítima deixou filhos ainda em idade escolar e que foi morto um membro da Secretaria de Segurança do Estado, que constituía-se em um bom policial, trazendo, assim, prejuízo ao serviço público”.

Em relação à injustiça na aplicação da pena, ao argumento de que os chefes receberam apenamento menor, o relator deixou de conhecer, pois insuficientes os elementos nos autos a atestar qualquer quebra de isonomia ou do princípio da individualização da pena, notadamente as sentenças condenatórias.

Por fim, considerando razoável a pena aplicada e em consonância com a evidência dos autos, votou pela improcedência da revisão criminal, tendo sido acompanhado pelos demais presentes na sessão das Primeiras Criminais Reunidas.

Fonte: Maranhão Hoje

Lei imposta por Josinha Cunha em Zé Doca é suspensa pela Justiça

Deputado Josimar e a prefeita Josinha Cunha

A Prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, irmã do deputado estadual e pré-candidato a Câmara Federal, Josimar de Maranhãozinho, foi derrotada na Justiça pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (FETRAM).

A proibição de associação profissional dos servidores por meio de sindicatos em Zé Doca, que foi sancionada na Lei 472/2017 pela gestora, foi suspensa pelos desembargadores que votaram o caso.

Também foram suspensos pelo Tribunal de Justiça três outros artigos que fazem parte da lei. Entre eles, o artigo 61, que estabelecia que as reposições e indenizações ao erário seriam descontados em parcelas mensais que poderiam comprometer até metade da remuneração do servidor; e o artigo 41, que garantia apenas 30 dias como prazo máximo para que o servidor solicitasse administrativamente promoção no serviço público de Zé Doca.

A lei pífia, sancionada há um ano, tratava da reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca.

Dos 20 desembargadores que votaram, 17 votaram pela suspensão da lei que, no mínimo, representava toda a irresponsabilidade da atual gestão de Zé Doca, que já se consideravam donos da cidade e acima da Justiça.

Fonte: Luis Pablo

Polícia Federal deflagra Operação contra crimes previdenciários no Maranhão

PF deflagra Operação Hefesto no MA contra crimes previdenciáriosForça-tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira 13, Operação Hefesto, nas cidades de São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão; e Fortaleza e Caucaia, do Ceará, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2013, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da SPrev, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações, segundo a força-tarefa, eram transmitidas via sistema SEFIP/Conectividade Social – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), servindo de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são aquelas relativas a transtornos mentais e comportamentais.

O esquema criminoso contava com a participação de um advogado, que também é sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários.

A Polícia Federal cumpriu 17 Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão.

Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados, além da determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda/bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

A operação contou com a participação de 82 policiais federais e de um servidor da Coinp.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

Hefesto, nome da operação, é uma alusão ao deus grego do trabalho que, segundo os relatos, tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

Fonte: Atual7

Pastor é preso no Maranhão suspeito de aliciar menor de sete anos

José Gonçalo dos Santos Frazão, mais conhecido por Pastor Frazão, locutor de rádio e líder de audiência na cidade de Alto Alegre do Maranhão, foi preso ontem por acusação ter assediado uma menor de 7 anos. Os pais da criança acusaram o pastor evangélico.

A prisão foi determinada pela Comarca de Alto Alegre do Maranhão depois que o avó da menor falou do assunto para uma professora, tendo o caso chegado ao Conselho Tutelar.

O evangélico nega as acusações e acha que pode ser perseguição política. A polícia continua investigando o caso.

Operação contra comércio clandestino de combustível e realizada no Maranhão

Material apreendido pela Polícia Civil durante a operação

a Polícia Civil deflagrou na madrugada desta quinta-feira (12) a operação “Locação 10” para cumprir mandados de busca e apreensão em pontos suspeitos de receptação e venda clandestina de combustível na zona rural das cidades de Arari e Vitória do Mearim.

Segundo a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), a operação também consiste em ações de fiscalização na região. Nesta quinta (12) foram autuados em flagrante Élson Carlos Rocha Sousa, Joelson da Silva e Giovane Sebastião da Silva. A polícia também apreendeu cerca de 2 mil litros de combustível, seis mangueiras, duas espingardas e um veículo.

Fonte: G1MA

Gravida é encontrada amordaçada e com as mãos amarradas após sequestro no Maranhão

A esposa em estado de gravidez foi encontrada ontem dentro de um Ford Fiesta preto amordaçada e com as mãos amarradas, só de bermuda e sutiã, além dos olhos vendados na beira da BR 316, em Bacabal. A autora do sequestro ainda mandou para o marido da vítima todo o ocorrido e o ameaçou para que o caso não chegasse aos policiais.

Conforme apurado pela polícia, a autora, conhecida por Kelly, teria contratado dois homens para realizar o sequestro. Ela é apaixonada pelo marido da vítima.

Ao marido da vítima, a apaixonada Kelly enviou fotos tiradas desde o início do sequestro, o estado em que ficou a vítima e declarações de amor. A polícia armazenou todo o material para investigar melhor o caso.

Fonte: Luis Cardoso

Carutapera: Prefeito André Dourado é suspeito de ter pago R$ 1,49 milhão a empresa laranja por suposta reforma escolar

André Dourado pagou R$ 1,49 milhão a empresa laranja por suposta reforma escolarA gestão do prefeito André Santos Dourado (PR), de Carutapera, pagou R$ 1,49 milhão a uma empresa laranja por suposta reforma escolar em unidades do município e até por uma não pertencente a rede pública municipal de ensino.

A denúncia, segundo documentação obtida com exclusividade, foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão, em abril deste ano, e confirmada em Relatório de Instrução pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho último.

Segundo o procurador-chefe do MPC, Jairo Cavalcanti, e o auditor Airton da Silva Santos, a Brumila Empreendimentos e Serviços Ltda, que ganhou uma licitação de R$ 1,48 milhão para a realização de reforma em escolas municipais de Carutapera, é suspeita de ser operada por pessoas laranjas, em razão da alta rotatividade de proprietários no quadro societário, típico de empresas criadas para ganhar concorrências fraudulentas.

Dentre os vários sócio-proprietários da Brumila, um deles foi José Ribamar Rodrigues Pinto. Ele chegou a adquirir R$ 200 mil em quotas da empresa no mesmo período em que era beneficiário do Bolsa Família, programa federal destinado a pessoas de baixa renda.

Para o MPC e o Controle Externo do TCE, José Ribamar não possuía patrimônio para obter onerosamente as quotas da empresa, sendo possível apontar que seu ingresso no quadro societário constitui simulação, e a Brumila pertence, na verdade, a Sigleidy Abreu Gomes, que sempre figurou como procurador da empresa para participar de licitações. “Este cenário permite inferir que o Sr. Sigleidy Abreu Gomes operava a empresa representada por meio de pessoas interpostas, até que em junho/2017 assumiu explicitamente o controle da empresa em questão”, diz trecho da denúncia.

Sigleidy Gomes, ainda segundo o levantamento, mantém vínculos político-administrativos com diversas prefeituras maranhenses, tendo passagens por comissões de licitação nos municípios de Cantanhede e Godofredo Viana.

As investigações apontam, inclusive, que a licitação pode ter sido fraudada, diante de vários vícios encontrados. Além disso, foram constatadas irregularidades na execução do contrato, a exemplo do pagamento feito pela Prefeitura Municipal de Carutapera à Brumila Empreendimentos e Serviços acima da cobertura contratual.

A denúncia se encontra no gabinete do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, relator das contas do município de Carutapera, aguardando manifestação sobre as sugestões feitas pelo Controle Externo da Corte de Contas, dentre as quais a de inspeção in loco no município, para verificação se as escolas foram realmente reformadas.

Alegações

Mesmo não tendo sido oficialmente notificados ou citados a respeito da denúncia, o prefeito de Carutapera e a Brumila Empreendimentos e Serviços se manifestaram ao TCE/MA — o que aponta para possível vazamento das investigações —, alegando terem agido dentro da legalidade na contratação e execução do contrato.

Segundo a gestão André Dourado, não cabe à Comissão de Licitação da prefeitura a incumbência de verificar se um dos sócios da empresa participante do certame seria ou não beneficiário do Bolsa Família.

“Se a empresa representada atendeu às exigências legais, inclusive, no que se refere à apresentação de todos os documentos de habilitação exigidos pelo Edital, não haveria qualquer justificativa legal que impossibilitasse a habilitação da licitante”, justificou.

Já a Brumila se manifestou alegando que as informações levantadas pelo MPC maranhense não apontam qualquer irregularidade da empresa, e que as várias mudanças no quadro-societário “demonstram apenas que a empresa está em constante funcionamento”.

“As informações trazidas pelo MPC trazem apenas que existiu a atuação de vários sócios, sendo que sempre existiu um procurador devidamente habilitado, na figura do atual proprietário, sendo este que participava de licitações e contratos”, declarou.

Fonte: Atual7

Cândido Mendes: Ministério Público pede a quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens do prefeito Mazinho Leite

Prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).

O desvio de R$ 424,2 mil, pagos pela Prefeitura de Cândido Mendes à empresa Cristal Serviços e Construções Ltda – ME, para construção de uma estrada vicinal entre a sede do município e o povoado Tatajuba, motivou o Ministério Público do Maranhão a requerer, em 20 de junho, a indisponibilidade dos bens, até o limite do valor, e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos nas irregularidades.

Os pedidos foram feitos em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), formulada pelo promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, com base no Inquérito Civil nº 01/2018.

As solicitações referem-se ao prefeito José Ribamar Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite), ao empresário Lindomar Sá e à empresa responsável pelas obras da estrada.

Orçada em R$ 424.353,57, a obra foi parte de uma dispensa de licitação, no valor de R$ 1.243.335,79, realizada pelo Município para construção e recuperação de estradas vicinais, que teve a empresa como vencedora.

SEM OBRAS

Um vistoria realizada pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, em 6 de junho, verificou que as obras da estrada não foram executadas. Foi constatado, ainda, que a sede da Cristal Serviços e Construções nunca funcionou no local indicado. Além disso, o empresário Lindomar Sá também não foi localizado pelo MPMA em diversos endereços.

“Causa surpresa que a contratação para uma obra de vultosa quantia em dinheiro tenha ocorrido com dispensa de licitação e mais ainda que a prefeitura não tenha se empenhado em fiscalizar a obra ou cobrar a sua execução, uma vez que o dinheiro já foi pago regularmente sem haver contraprestação por parte da empresa”, destaca o promotor de justiça, na ACP.

O contrato entre o Município de Cândido Mendes e a empresa foi assinado em 23 de junho de 2016, mas foi publicado apenas em 2 de janeiro de 2017. Isto fere o artigo 61 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), que determina a publicação dos extratos dos contratos no prazo máximo de 25 dias. Para o Ministério Público, isto reforça as suspeitas de “montagem” de procedimentos licitatórios.

Ainda segundo o órgão, há indícios de que a empresa sirva apenas como instrumento para o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Cândido Mendes.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal, o MPMA também requer a condenação dos envolvidos às penalidades estabelecidas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

A lista de punições inclui o ressarcimento integral de R$ 424.253,57; a perda de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa de até três vezes o valor do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

O MPMA também solicita a condenação do prefeito, do empresário e da empresa ao pagamento de danos morais no valor mínimo de R$ 300 mil, que devem ser pagos conjuntamente pelos réus. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: Maldine Vieira

Polícia Civil investiga golpe de ladrões de veículos no Maranhão

Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos

Uma nova modalidade de golpe de roubo de carros e tem feito muitas vítimas em São Luís-MA virou alvo de investigação policial. Os ladrões têm se passado por compradores de veículos para realizar a ação criminosa. Nas últimas semanas, segundo a polícia, mais de cinco pessoas tiveram seus carros ou motos roubadas através do golpe.

O motorista Leonardo Amorim foi uma das vítimas. Ele teve a moto roubada por um homem que se identificou apenas como Soares e disse ser funcionário do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran MA).

Segundo a vítima, ele teve o primeiro contato com o ladrão através de um anúncio em um site de compras e vendas. No dia do encontro para tratar sobre a venda, que ocorreu em um Posto de Gasolina, o golpista saiu de dentro do prédio do Detran com um crachá do órgão no pescoço, pediu para testar a moto e sumiu.

O chefe operacional do Detran, David Ximenes, garantiu que ele não é funcionário do órgão e informou que já foram tomadas todas as providências necessárias, incluindo um Boletim de Ocorrência sobre o caso.

Nas imagens internas do estacionamento do Detran, é possível ver o momento em que o criminoso chega em um veículo com uma outra pessoa e fica no local até sair para encontrar a vítima.

O delegado Fernando Guedes, da Delegacia de Roubos e Furtos e Veículos, garantiu que as investigações estão sendo realizadas para que o autor do crime seja identificado e preso.

Fonte: Luis Pablo

Operação Lilliput: advogado, agente da PF e auditor da Receita são denunciados e acionados por improbidade no MA

Auditor Alan Fialho Gandra e o filho Alan Fialho Gandra Filho foram alvo do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs denúncia criminal e ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal, contra o auditor-fiscal da Receita Federal Alan Fialho Gandra, seu filho, o advogado Alan Fialho Gandra Filho e o agente de Polícia Federal aposentado Dário Jacob Bezerra, pela suposta violação de informações sigilosas da Receita Federal e solicitação de vantagem indevida para restituição tributária.

De acordo com a denúncia, uma contribuinte informou à Receita Federal que teria sido procurada pelo advogado Alan Filho, em 2015, com a proposta de agilizar um processo administrativo fiscal referente à restituição tributária do espólio do seu falecido pai, no valor de R$ 1.972.402,00.

Após negar os serviços de Alan Filho, a contribuinte continuou a ser insistentemente procurada pelos acusados, tendo Alan Gandra e Dário Jacob ido pessoalmente e sem autorização na sua residência, mas não foram recebidos por ela.

Segundo o MPF, Alan Gandra, valendo-se da condição de auditor-fiscal da Receita Federal, acessou indevidamente o sistema informatizado da Delegacia da Receita e disponibilizou os dados do processo para os advogados, agindo assim praticou crime de violação do sigilo funcional e, juntamente com os demais denunciados, praticaram o crime de corrupção passiva ao tentarem obter vantagem indevida da contribuinte. Caso sejam condenados, as penas podem variar de 1 a 8 anos de reclusão, além de multa.

Da mesma forma, o MPF também propôs ação de improbidade administrativa contra os acusados, requerendo as penalidades estabelecidas no artigo 12, inciso III, da Lei 8429/92, entre elas a perda do cargo público do auditor da Receita Federal, Alan Gandra.

A denúncia é um desmembramento da Operação Lilliput, deflagrada em 12 de julho de 2016, que apurou supostas práticas de crimes de corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, bem como delitos contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional. Na operação, os denunciados Alan Gandra, Alan Filho e Dário Bezerra tiveram prisão temporária decretada.

Fonte: Luis Pablo

MP dá prazo de 10 dias para Lula prestar informações sobre morte no Macrorregional

MP dá 10 dias para Lula prestar informações sobre morte no MacrorregionalA 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz deu o prazo de 10 dias para que o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, informe ao órgão informações detalhadas a respeito da morte do idoso Augustinho José Ferreira, 64 anos, por suposta omissão de socorro no Hospital Macrorregional de Imperatriz, ocorrida no último sábado 7. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

Segundo familiares, o idoso teria falecido após agonizar por mais de 30 minutos dentro de um táxi, na porta da unidade, sem receber qualquer atendimento, apesar dos apelos da família, que afirma ainda que uma equipe médica só resolveu atender o idoso quando ele já estava morto.

A omissão foi registrada em vídeo pelo enteado da vítima. Na gravação, ele acusa o Estado de deixar de prestar socorro, alegando que o hospital não realiza atendimento de urgência e emergência. O caso ganhou grande repercussão na imprensa após a divulgação da filmagem. Por meio das redes sociais, a ex-prefeita de Lago da Pedra e pré-candidata ao Palácio dos Leões, Maura Jorge, culpou o governo Flávio Dino, do PCdoB, pelo ocorrido.

De acordo com o promotor de Justiça Newton de Barros Bello Neto, que cuida das investigações, se constatada a omissão de socorro, o caso pode vir a configurar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos e servidores da unidade de saúde.

Além de Carlos Lula, também devem prestar informações sobre a morte de José Ferreira o diretor do Macrorregional de Imperatriz, no prazo de cinco dias, fornecendo o prontuário completo do paciente.

O mesmo prazo dado a Lula, de 10 dias, também foi concedido ao presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emsher), o procurador do Estado Vanderley Ramos, e ao Instituto Gerir, para que também forneçam informações detalhadas sobre o caso, incluindo a remessa ao Parquet de todos os documentos para elucidação da morte.

Ainda segundo Newton Bello Neto, após o recebimento dos documentos requisitados e a tomada do depoimento da família da vítima, as informações serão repassadas a uma Promotoria de Justiça com atribuição criminal para prosseguimento das investigações nessa esfera.

Por meio das redes sociais, o secretário de Saúde do Maranhão ignorou o luto dos familiares e acusou o genro da família do idoso de haver espalhado fake news. Segundo Lula, o Macrorregional de Imperatriz prestou total assistência médica ao paciente.

Fonte: Atual7

Juiz maranhense determina o sequestro de R$ 1 milhão do Estado para a construção de Centro de Hemodiálise

Recurso garantirá retomada das obras da unidade de Chapadinha, que já tem verba assegurada pelo BNDES e deveria ter sido concluída e entregue desde 2015

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

“ANTE O EXPOSTO, (…) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.

Obras atrasadas

No Maranhão, sete centros para tratamento de hemodiálise deveriam ter sido entregues desde o primeiro ano do governo Flávio Dino, nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz, Coroatá e em São Luís, mas as obras estão paradas.

Pelo cronograma, a unidade de Chapadinha deveria estar pronta e já ter sido entregue para o benefício da população da cidade e região desde o mês de agosto de 2015. Quando ele assumiu o poder no Palácio dos Leões, inclusive, a terraplanagem do terreno já havia sido realizada, e os pré-moldados para a edificação da unidade já estavam no local da obra. Até mesmo o poço artesiano, perfurado para atender exclusivamente a unidade, já estava em condições de uso.

De lá pra cá, porém, o único avanço na obra foi a troca da placa.

A anterior, que levava a logomarca do governo anterior, de Roseana Sarney, que projetou e iniciou a obra na gestão do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, foi substituída por uma que mostra a logomarca do atual, de Flávio Dino — já até quase toda rasgada, confirmando o total abandono e descaso com a obra, como mostra a foto em destaque.

O atual titular da pasta, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal num inquérito sobre corrupção.

Falta de transparência

No mês passado, requerimento da deputada Nina Melo (MDB), solicitando informações ao Governo do Maranhão sobre o andamento das obras de construção dos centros de hemodiálise no estado, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por parlamentares da base de Dino.

No pedido rejeitado pela Casa, a parlamentar apenas requeria que Carlos Lula informasse a previsão de conclusão das obras.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, também formada em maioria por governistas, mas ela recorreu ao Plenário, onde a base fez valer sua obediência às ordens do Palácio dos Leões e impediu a aprovação do requerimento.

Fonte: Atual7

Ministério Público do Maranhão acionado ex-prefeito de Alcântara por irregularidades em concurso público de 2014

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Domingos Cunha Júnior, em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no Procedimento Administrativo nº 06/2016, instaurado após denúncias do ex-vereador Benedito Barbosa, feitas em março de 2014 e reforçadas em abril do mesmo ano.

As irregularidades incluem a divergência entre o CNPJ divulgado no edital e o endereço do Instituto Somar (que executou o certame). Além disso, os códigos de atividade do CNPJ não permitiam que a empresa realizasse concursos. Também causou surpresa o pedido para que o pagamento das taxas de inscrição fosse realizado em mãos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Ademais, as vagas oferecidas no concurso não atendiam às necessidades do município. Cargos de servidores operacionais, merendeiras, vigias, motoristas; técnicos e auxiliares de Enfermagem; supervisores escolares e garis, não foram previstos.

EM NEGRITO

Em abril de 2014, as denúncias foram reforçadas com outras irregularidades, dando conta da existência de candidatos com nomes destacados em negrito na lista de aprovados. Na visão do MPMA, isso indica que o próprio Instituto Somar grifou os nomes daqueles que deveriam ser aprovados.

Outros pontos também chamam atenção. Um deles é o número de parentes e pessoas próximas ao vereador considerado como “braço direito” do ex-prefeito, além de pessoas com cargos comissionados na administração de Domingos Cunha Júnior.

No dia da prova, foram constatados vários casos de uso de celulares, “colas” e conversas paralelas. Antes disso, um texto foi divulgado via Whatsapp, dando conta de alguns supostos aprovados, incluindo a então chefe de gabinete do prefeito, Soraya Gleide Chagas.

Além disso, não houve aprovados para alguns cargos, mesmo havendo diversos candidatos concorrendo.

APURAÇÃO

Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração do município encaminhou ao MPMA documentos, entre eles, a relação de cargos comissionados, referente ao período de 2013 a 2016, e as listas dos aprovados, nomeados e empossados em 1º de dezembro de 2016.

Também foram encaminhados a lista de servidores nomeados no concurso e decreto de homologação do certame, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, e um relatório de inconsistências encontradas em relação ao concurso público.

A secretaria informou, ainda, a ocorrência de “diferenças grosseiras” no quadro de aprovados no concurso, como a nomeação de pessoas que não foram aprovadas no certame e a modificação das áreas de abrangência de seus cargos, para tentar dar aparência de legalidade às suas nomeações.

SEM JUSTIFICATIVA

No final da gestão do ex-prefeito, em dezembro de 2016, foram nomeados e empossados 42 novos servidores públicos, dentre os quais sete não constam na relação de aprovados divulgada pelo Instituto Somar e nem na relação de aprovados divulgada pela prefeitura no Diário Oficial.

Os nomes dos sete aparecem no Jornal Oficial dos Municípios e foram incluídos na relação de aprovados, divulgada anexa ao decreto de homologação dos aprovados no concurso público, sem qualquer justificativa.

Três destes servidores, que foram nomeados indevidamente, ocuparam cargos em comissão na gestão de Domingos Cunha Júnior, nos cargos de auxiliar de protocolo e secretário de administração e diretor escolar.

“Todas as irregularidades representam uma afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativas, estipulados no artigo 37 da Constituição”, esclarece Alessandra Darub.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação de Domingos Cunha Júnior às penas previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei 8429/92), resultando na perda da função pública; ressarcimento integral do dano; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e no pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Neto Ferreira

Júnior Bolinha é preso mais uma vez acusado da morte de Décio Sá

A equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), mandado de prisão preventiva em desfavor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, que responde por envolvimento no caso Décio Sá.

Ele, que estava solto desde dezembro de 2017, é apontado, desta vez, por crimes de extorsão e agiotagem. Segundo investigações, Júnior Bolinha emprestou cerca de R$ 100 mil a um empresário do município de Olho d’Água das Cunhas. Ele chegou a receber uma parte do dinheiro de volta, mas estaria ameaçando o empresário para que devolvesse o restante.

A prisão foi realizada na residência dele, no bairro Araçagi. Júnior Bolinha foi preso preventivamente em 2012, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá.

Fonte: Imirante

Durante entrevista, Josimar de Maranhãozinho revela que Sarney pretende tirar o PR de Flávio Dino e levar para Rosiana ou Braide

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho revelou, durante entrevista nesta terça-feira (10) ao programa ‘Ponto e Vírgula‘ da Difusora FM, que o ex-senador José Sarney tenta tomar o PR da base do governador Flávio Dino.

Segundo Josimar, Sarney, na companhia do senador João Alberto, esteve em Brasília conversando com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, mandatário do PR. No encontro, Sarney ofereceu ao partido a vaga de vice na chapa da pré-candidata ao governo Roseana Sarney (MDB).

Ainda de acordo com Maranhãozinho, caso não fosse viável o PR apoiar Roseana, José Sarney teria feito uma outra proposta, uma espécie de plano B: de a sigla apoiar a candidatura de Eduardo Braide ao Governo no sentido de garantir a ele tempo de televisão e participação nos debates de modo a forçar um segundo turno.

“Fui chamado pelo Valdemar Costa Neto para uma reunião na quinta-feira onde será definida a situação do PR no Maranhão”, disse Josimar ao Ponto e Vírgula da Difusora FM.

Presidente estadual do PR, Josimar de Maranhãozinho afirmou que o seu desejo é o partido continuar com o governador Flávio Dino. “Para isso é necessário que o PR tenha mais espaço no governo. Uma outra possibilidade seria a primeira suplência de Senado do Weverton. Eu preciso de uma justificativa com a direção nacional. Neste momento estou lutando sozinho e preciso de ajuda”, afirmou.

Fonte: John Cutrim

TSE marca para o dia 28 de outubro a nova eleição para a cidade de Bacabal

Joé Vieira foi cassado em Bacabal, onde terá nova eleição

A eleição para escolha dos novos prefeito e vice de Bacabal está autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 28 de outubro, conforme sugeriu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em ofício encaminhado no dia 5 de julho.

A decisão foi informada ao TRE-MA na tarde desta terça-feira (10). “Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente, desembargador Ricardo Duailibe.

Uma nova eleição para os cargos ocorrerá devido à manutenção, pelo TSE, do reconhecimento da inelegibilidade de José Vieira Lins, eleito em 2016 prefeito de Bacabal.

Vieira obteve 20.671 votos em 2016 – contra 18.330 do deputado estadual Roberto Costa (MDB) -, mas teve o registro de candidatura indeferido pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, então titular da 13ª Zona Eleitoral.

O líder político está com os direitos políticos suspensos porque foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A condenação, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão antes da eleição de 2016, foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017.

Fonte: O Estado

Presidente do STJ afirma incompetência de plantonista e nega habeas corpus a Lula

Lula continua preso em Curitiba

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

Fonte: O Estado

Suspeito de tentativa de arrombamento a agencia do Correios de Santa Rita é preso pela Polícia Militar

Um homem identificado sendo, Marcos Amorim Costa, 37 anos, foi conduzido pela Polícia Militar para delegacia de Polícia Civil em Santa Rita, distante 70 km de São Luís, por suspeita de uma tentativa de arrombamento a agencia do Correios, no município.

O homem tentava invadir o estabelecimento pela parte dos fundos da agencia. Com a aproximação da guarnição, Marcos Amorim Costa, ainda tentou fugir do local. Tiros foram disparados para impedir a fuga do suspeito; na ação de captura de Marcos Amorim, um agente da polícia ficou ferido ao tentar pular a cerca já danificada.

De acordo com informações do conduzido, pelo menos dois comparsas davam suporte.

Fonte: MA+

O empresário Hassan Yusufn é condenado a quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal

Atendendo à Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o empresário Hassan Yusuf a quatro anos e seis meses de reclusão por sonegação fiscal. A fraude foi cometida entre os anos de 1994 a 2006 e causou um prejuízo de R$ 14.073.916,56 aos cofres públicos. Em valores atualizados, a dívida é de R$ 19.195.015,74.

A sentença é de novembro do ano passado e a última manifestação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, à época do ajuizamento com atividade jurisdicional em todo o estado, foi feita em 29 de maio de 2018. O promotor de justiça José Osmar Alves rebateu os Embargos Declaratórios interpostos pelo réu, que tentava diminuir a pena. A Justiça manteve a condenação.

As dívidas são relacionadas à falta de pagamento do ICMS pelo Armazém Nádia, com sede em Imperatriz, empresa de comércio atacadista. O imposto devido foi comprovado em 25 autos de infração.

FRAUDE

“Durante nove anos seguidos o denunciado fez da sonegação de impostos uma prática recorrente em sua empresa, tendo atuado dessa forma desde os idos de 1994 até 2003, quando deixou de operar com o Armazém Nádia, evidentemente, pelas complicações fiscais dessa firma”, afirmou José Osmar Alves.

Em seguida, o empresário Hassan Yusuf passou a utilizar o Atacadão São João, registrado em nome de seus familiares, também em Imperatriz, com a mesma prática de sonegação.

Na Denúncia, o MPMA destaca que a conduta de sonegação foi iniciada, em 1997, com a exclusão das notas fiscais do sistema da Receita Estadual em conluio com funcionários públicos. A fraude era operacionalizada por meio da utilização de programas piratas da antiga Prodamar (Empresa Estadual de Processamento de Dados), gestora do Sistema Projeto Fronteira, responsável pelos dados eletrônicos que eram apagados para beneficiar Hassan Yusuf.

Na prática, os registros das notas fiscais de compra, digitados nos postos fiscais, para controle das entradas de mercadorias tributáveis no Maranhão eram deletados e o imposto não era recolhido.

Sem registro das notas fiscais no banco de dados, a Receita Estadual ficava impedida de fazer a fiscalização, deixando de receber o que lhe era devido.

“A conduta delituosa do denunciado consistiu em suprimir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado do Maranhão, mediante fraudes que totalizam 55 crimes fiscais”, afirmou o promotor de justiça.

Dentre as irregularidades cometidas por Yusuf, estão declarações falsas às autoridades fazendárias, quando se creditava indevidamente ICMS que não havia declarado na entrada das mercadorias; omissão de operações de compra e venda de mercadorias nos livros fiscais da empresa; inserção de elementos inexatos nos livros fiscais; e não fornecimento de notas fiscais nas vendas de mercadorias.

A sentença é da juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de Crimes Contra a Ordem Tributária.

RESSARCIMENTO

Em relação à dívida de R$ 19.195.015,74, o promotor de justiça José Osmar Alves explicou que, pelas leis tributárias, cabe ao Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Fiscal do Estado, o ajuizamento de ação de execução para garantir o ressarcimento dos valores devidos.

Ministro Edson Fachin(STF), nega recurso a Weverton Rocha em inquérito sobre peculato e corrupção

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao deputado federal Weverton Rocha (PDT) um recurso interposto contra decisão anterior do próprio magistrado, na qual havia determinado a remessa imediata do Inquérito 3.394, relacionado à suposta prática de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, às Varas Criminais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF.

A decisão foi proferida no último dia 20, tendo os autos já sido encaminhados ao juízo de origem, no final do mês passado.

A defesa do pedetista pedia a reconsideração da decisão monocrática de Fachin, e que fosse determinado o arquivamento da investigação “por ausência de justa causa”; ou, em caso do primeiro pedido ser negado, que o recurso fosse submetido ao pleno da Corte. Todos os pedidos foram negados por Fachin.

As investigações contra Weverton têm relação com um esquema criminoso revelado pela revista Veja, em novembro de 2011, dando conta de que o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teria transformado os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão.

Conforme relatos de diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos, o esquema funcionava assim: primeiro o ministério contratava entidades para dar cursos de capacitação profissional, e depois assessores exigiam propina de 5% a 15% para resolver ‘pendências’ que eles mesmos criavam. Ao tentar resolver o problema, os diretores do instituto recebiam o recado: poderiam regularizar rapidamente a situação da entidade pagando propina.

Para tanto, deveriam entrar em contato com Weverton Rocha, então assessor especial de Lupi, ou Anderson Alexandre dos Santos, então coordenador-geral de qualificação do Ministério do Trabalho. Weverton, inclusive, de acordo com os relatos obtidos por VEJA, era um dos responsáveis por fixar os valores da propina.

Fonte: Luis Pablo

Grupo que assaltou posto no Araçagy é preso; um deles é militar da Aeronáutica

Eles estavam em um veículo Ágile cor prata, placas NNE – 1785 e assaltaram na manhã de hoje, dia 09, um posto de combustível no Araçagy, mas foram perseguidos e presos por policiais militares. Um dos assaltantes é o militar da Aeronáutica Dener Braian Monteiro Santos, 21 anos, morador da Vila Embratel.

Após o assalto, os elementos fugiram em direção ao Olho d`Água, mas foram surpreendidos e perseguidos por uma viatura e presos e apreendidos seis celulares, um revólver 38 e uma arma branca.

Além do soldado das Forças Armadas, também foram presos Rafael Lisboa (Liberdade), Therryson Magno Sodré (Liberdade) e Thiago Nogueira Sousa (Fé em Deus).

Morre o ex-prefeito da cidade do Barra do Corda, Avelar Sampaio

Morreu hoje nas dependências da UPA de Barra do Corda, o ex-prefeito daquela cidade, Avelar Sampaio. Ele passou mal e sofreu infarto fulminante. Sampaio recebeu na manhã de domingo, dia 8, os pré-candidatos a deputado federal Edilázio Júnior e a estadual Antônio Pereira, como mostra a foto abaixo publicada no Minuto Barra.

Avelar Sampaio tinha forte influência política em Barra do Corda e seu filho, Leandro Sampaio, é o vice-prefeito da cidade.

Com a morte de Avelar Sampaio, desaparecem em menos de oito meses duas grandes lideranças de Barra do Corda. O primeiro foi Nenzin, morto em 6 de dezembro de 2017.

Fonte: Luis Cardoso

Seguindo o exemplo de lula ex-prefeito de São João Caru tenta manobra no plantão do TJ-MA

Parece que o momento de instabilidade jurídica que vive o país encorajou o prefeito cassado de São João do Caru (foto abaixo) a tentar uma medida de desespero no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Na noite de ontem o mesmo ingressou com uma medida cautelar antecedente para tentar voltar ao cargo. Quem estava de plantão era o Desembargador Froz Sobrinho.

Ocorre que assim como no caso do ex-presidente Lula, não existia fato novo a justificar a reapreciação da medida, nem tão pouco a matéria discutida na cautelar poderia ser aventada no plantão judiciário, razão pela qual o Desembargador Froz Sobrinho, determinou que o processo fosse redistribuído ao Desembargador Raimundo Barros ou seu substituto.

Essa já é a 11ª medida ajuizada pelo ex-prefeito Francisco Vieira Alves, para tentar voltar ao comando do município, todas as outras foram negadas pela justiça maranhense, inclusive pelo relator prevento do caso Des. Raimundo Barros.

O Blog conversou com especialistas e todos foram unanimes em informar que a medida utilizada pelo ex-prefeito não pode ser analisada como matéria de plantão e que a decisão do Des. Froz Sobrinho fora acertada pois o único caminho era a redistribuição ao relator prevento, inclusive porque já existe uma cautelar distribuída ao mesmo.

Na realidade o que se observa é que o ex-prefeito cassado à unanimidade pela Câmara de Vereadores, parece não aceitar a decisão legítima do Poder Legislativo, representando o povo de São João do Caru que já não o aceitava mais como gestor do município.

Fonte: Luis Cardoso

Novo prefeito de Bacabal-MA leva susto com a situação das contas da prefeitura

O novo prefeito de Bacabal-MA, Edvan Brandão, tão logo assumiu o cargo por força de uma determinação judicial, determinou que fosse feito um levantamento em todas as secretarias. Na Educação, Edvan encontrou o pesadelo deixado pela administração do ex-prefeito Zé Vieira: a conta bancária foi recebida com o saldo zero.

Edvan Brandão também constatou um rombo de R$ 10 milhões de despesas a serem pagas. O secretário de Educação, Waltersar Carneiro, informou que “são despesas de toda natureza, muitas dessas despesas totalmente fora da realidade de uma secretaria de Educação.”

Dentre os pagamentos que o governo de Zé Vieira deixou pendentes estão os salários dos servidores relativos ao mês de junho no valor exato de 3 milhões 30 mil e 61 reais. Quase dois milhões entraram na conta no final de junho.

Os servidores não foram pagos porque a administração de Zé Vieira priorizou pagar empresas que tinham contrato com a Secretaria de Educação e deixou os servidores sem dinheiro.

O extrato da conta mostra, por exemplo, que no dia 29 de junho o saldo era de R$ 78.558,40. No mesmo dia entrou na conta da Educação o valor de 1 milhão 992 mil 521 reais e 49 centavos, de complementação da União.

Prefeito Zé VieiraA decisão dos administradores foi pelo pagamento apenas dos contratados e o restante do dinheiro foi distribuído para várias empresas. Os servidores efetivos ficaram sem receber os salários mais uma vez.

Para se ter ideia, até podagem de árvores consta nas despesas. A podagem de árvores e serviço de jardinagem é atribuição da Secretaria de Obras e Urbanismo, mas mesmo assim há na planilha de despesas da Secretaria de Educação esse item como despesa a pagar.

O curioso é que o total dessa despesa é de 95 mil 654 reais, superando até mesmo a despesa com energia que é de 68 mil 855 reais e a despesa com lanches que é de 25 mil 849 reais.

Encargos e retenções da folha de pagamento é outro item que a Secretaria de Educação deixou inadimplente. Falta recolher à Previdência assim como falta recolher o que é devido ao Sindicado dos Servidores no valor de 14 mil 647 reais e ao Sinproessema no valor de R$ 3.970,20.

“Essa é a realidade da nossa Educação. É inconcebível que uma conta seja zerada dessa maneira, mas foi o que nós encontramos. É um cenário crítico principalmente diante do débito que existe mas estamos reunindo com o prefeito Edvan Brandão para tentar equacionar da melhor maneira, visando principalmente os interesses dos servidores que trabalharam e tem o direito de receber os seus salários e não poderiam nunca serem desrespeitados dessa maneira”, declarou o secretário Waltersar Carneiro.

Fonte: Luis Pablo

Prefeito da cidade de Pedro do Rosário vai gastar R$ 600 mil com pavimentação

Após gastar R$ 1 milhão com confecções de camisetas e uniformes (reveja), o prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio Silva Borges, celebrou mais um gordo contrato no município.

Serão R$ 609.106,30 destinados à Construtora Almeida e Lima LTDA – ME, para execução dos serviços de implantação de pavimentação no município.

Segundo informações do Diário Oficial do Estado, o recurso utilizado para o contrato será por meio de convênio.

A empresa que garantiu o contrato pertence à Igor Lima Castelo Branco Almeida, foi fundada em janeiro de 2014 e está localizada no Edifício Office Tower, no bairro Jardim Renascença, em São Luis.

O prazo de entrega, de acordo com o extrato do contrato, será conforme a ordem de serviço.

Confira abaixo:

Fonte: Luis Pablo

Envolvidos em pregão ilegal para contratar serviços funerários são denunciados pelo MPMA

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia, em 26 de junho, em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município.

A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga de Meneses; a coordenadora substituta de Planejamento e Orçamento do município, Ana Claudia Sousa Belfort; a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto; e o empresário Lourival Pereira Martins.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, é baseada no Inquérito Civil nº 09/2017 e no Parecer Técnico nº 869/2017, da Assessoria Técnica (AT) do MPMA.

ILEGALIDADES

No Pregão Presencial nº 06/2017, de R$ 26.332,00, foram constatadas ausência de estudo técnico sobre a quantidade de itens e a periodicidade do fornecimento; levantamento de preços de mercado e Termo de Referência aprovado pela autoridade competente.

Foram emitidos dois editais com a mesma numeração, assinados por pregoeiros diferentes. O primeiro documento foi expedido em 7 de fevereiro de 2017, pelo pregoeiro Márcio Gheysan Sousa. Oito dias depois, Sousa emitiu um termo de adiamento da licitação. Aproximadamente um mês após o adiamento, a pregoeira Leciana Figueiredo Pinto expediu outro edital.

“Entretanto, segundo os decretos nº 5450/2005 e nº 3555/2000, que tratam da realização de pregões, os pregoeiros não têm competência legal para emitir editais”, esclarece a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na Denúncia .

Além disso, não houve publicação dos documentos nos sites da prefeitura e do Tribunal de Contas da União (TCU).

PROPOSTAS

Duas empresas participaram do pregão: Lourival Pereira Martins (que foi declarada vencedora) e W.B. Lima Comércio e Serviços.

Apesar do segundo edital estabelecer que o critério do julgamento das propostas seria o de menor preço por item, a pregoeira Leciana Pinto adotou o critério de menor preço global.

Enquanto a empresa W.B. Lima Comércio e Serviços apresentou proposta no valor de R$ 74.510,00, a empresa Lourival Pereira Martins, apresentou proposta no valor de R$ 97.780,00, que, posteriormente, foi reduzido para R$ 74,5 mil.

Desta forma, os preços por item apresentados pela primeira empresa foram R$ 380 (formol) e R$ 550 (caixões) e os valores apresentados pela Lourival Pereira Martins, foram, respectivamente, R$ 390 e R$ 640. “Ainda assim, foi usado o critério de valor global e não o do valor por item, como previsto no edital, ferindo a Lei de Licitações”, afirma a representante do MPMA.

As irregularidades verificadas incluem, ainda, a falta de comprovação da assinatura do contrato firmado entre o Munícipio e a empresa Lourival Pereira Martins. Também não foi designado nenhum representante da administração municipal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

SEM FISCALIZAÇÃO

Segundo o empresário Lourival Martins, os contatos entre a empresa e a secretaria eram informais: uma servidora indicava os nomes e telefones dos familiares dos falecidos e a localização dos corpos, e o pagamento era feito após o encaminhamento das certidões de óbito.

Apesar do valor do pregão, segundo Martins, os valores envolvidos no contrato somavam aproximadamente R$ 70 mil. Também foi apurado que os serviços funerários eram prestados com base em indicações políticas.

“Do modo como vem sendo solicitado e prestado o serviço, conclui-se a total ausência de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato”, destaca a representante do MPMA, na Denúncia.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação dos quatro denunciados às penas previstas no artigo 90 da Lei de Licitações (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).

As penas previstas incluem detenção de dois a quatro anos, além de pagamento de multa.

Fonte: Luis Cardoso

Urgente: Blogueiro Maranhenses tem casa e veículo alvejado por balas

O atentado teria acontecido na madrugada deste domingo(08.07), no município de São Luís Gonzaga. De acordo com o blog do Marcos Limma, o radialista e blogueiro Ivan Sallesestava dentro de sua residência no momento dos disparos, mas não foi atingindo por nenhum tiro.

Ivan garante que não mantém nenhum inimigo declarado na cidade, porém, nos últimos dias, vem sendo ameaçado por um jornalista local, e acredita que a ação criminosa tenha sido motivada pelo grande sucesso do Programa Tribuna Popular, apresentado pelo blogueiro em uma Rádio Local.

Corpo é achado as margens do Rio Turiaçú em Santa Helena

Um cadáver foi encontrado por populares as margens do Rio Turiaçú, na manhã deste sábado (08). O corpo de Kleiton Silva (keitinho) que estava desaparecido há três dias, foi encontrado próximo a cerâmica do Pindoca.

A Policia Militar da cidade de Santa Helena foi informada através do 190 e de imediato se deslocou para o local. O corpo foi encontrado com uma perfuração na costa, com as mãos e pescoço amarrados.

Fonte: Vandoval Rodrigues

Após ser campeão da Copa do Nordeste, Sampaio Corrêa desembarca na madrugada desta segunda-feira em São Luís

O time do Sampaio Corrêa, grande campeão da Copa do Nordeste 2018, nesse sábado (7), na Arena Fonte Nova, em Salvador, desembarca em São Luís, na madrugada desta segunda-feira (9), prontos para comemorar o título com a torcida tricolor.

O objetivo de conquistar a taça de campeão foi conquistada em uma disputa acirrada, dentro da casa do time adversário.

Em comunicado oficial, a direção do time informou que os jogadores e comissão técnica da Bolívia Querida deve desembarcar no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, na capital maranhense, às 2h da madrugada desta segunda-feira.

O Sampaio Corrêa informou, também, que está preparando e confirmando a melhor forma de comemorar junto com os jogadores e torcida, o título pelo Nordestão 2018.

Fonte: Imirante

Tio de vice-prefeita é morto e a sua esposa foi baleada em Trizidela do Vale

O tio da vice-prefeita de Igarapé Grande, identificado como Winston Camilo Oliveira, Winston Alagoano, de 54 anos, foi assassinado e a sua esposa, Maria Inês Camilo Damascena Oliveira, idade não revelada, foi baleada durante a noite da última sexta-feira, na rua São Joaquim, no centro da cidade de Trizidela do Vale. A polícia também informou que mais dois membros dessa família, Geraldo e Zezé Alagoano, foram mortos a tiros no interior do estado durante o ano passado.

Ainda de acordo com as informações da polícia, o casal estava dentro de um veículo branco quando foi abordado por dois homens, não identificados, que estavam em uma motocicleta. As vítimas foram baleadas e Winston Alagoano morreu ainda no local. A esposa dele foi socorrida e levada pela ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o hospital desse município, mas teve que ser transferida para o Hospital de Presidente Dutra e até o período da manhã corria risco de morte.

A polícia esteve no local do crime e ficou sabendo por meio de populares que Winston Alagoano passava diariamente nessa rua da cidade devido ter um sítio, localizado no Poeirão, como também era dono de dois caminhões, que prestam serviço naquela região.

O corpo da vítima foi removido ao hospital dessa cidade para ser periciado e, logo após, liberado para os familiares. O caso está sendo investigado pela equipe da Delegacia Regional de Pedreiras e não há registro de prisão dos acusados até o período da manhã de sábado, 7.

Fonte: O Estado

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