^{Dayane Cardoso da Silva, 32 anos e Francisco Carlos Ferreira dos Santos, 34 anos.}

^{A maranhense Dayane Cardoso da Silva, 32 anos, foi presa no último domingo (17) após matar seu marido, identificado como Francisco Carlos Ferreira dos Santos, 34 anos, com dois golpes de faca, um na altura do peito e outro nas costas, na cidade de Valparaíso, no Estado de Goiás. O casal tem dois filhos, de 12 e 10 anos.}

^{De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), Dayane Cardoso disse que eles começaram uma discussão e no momento em que Francisco Carlos a agrediu, a filha do casal foi tirar satisfação com o pai, que teria começado a enforcar a menina. No mesmo instante, Dayane pegou uma faca e golpeou o homem duas vezes. Ao ver que o marido sangrando, ela foi pedir ajuda.}

^{Francisco Carlos foi levado para o Hospital do Céu Azul. Já Dayane Cardoso estava andando pela rua da cidade quando foi abordada pela Polícia Militar e levada à 2ª Delegacia do Valparaíso.}

^{Ainda de acordo com a polícia, a mulher disse que convivia com Francisco Carlos há 18 anos e que há 12 vinha sofrendo agressões físicas. Os dois se conheceram no interior do Maranhão, quando ela tinha apenas 14 anos, e começaram a viver juntos.}

^{A mulher admitiu que nunca denunciou as agressões por medo do marido e para não deixar os filhos serem criados sem a presença do pai. Nenhum dos dois tinha passagem pela polícia. Dayane responderá por homicídio qualificado. O Conselho Tutelar de Valparaíso ficará responsável pelas crianças.}

Fonte : Imirante

^{A Justiça determinou, a pedido do promotor de Justiça Lindemberg Malagueta Vieira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, que o prefeito do município, Magrado Barros, abstenha-se de vincular eventos realizados na cidade à pessoa dele e às de secretários municipais, vereadores, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, antes, durante ou após apresentações ou manifestações culturais e/ou musicais, bancadas com dinheiro público.}

^{A determinação judicial foi proferida nessa quarta-feira 20, como resultado de uma Ação Civil Pública Inibitória, com pedido de tutela provisória. A prática que vinha sendo utilizada por Magrado fere os princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, contido no artigo 37 da Constituição Federal.}

^{“O Município de Viana mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial prefeito e secretário, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para enaltecer a personalidade daqueles que deveriam velar pela busca do respeito à Constituição”, enfatiza Parquet, na manifestação.}

^{A liminar, deferida pela juíza Odete Trovão, também veta que locutores, apresentadores ou integrantes de atrações musicais, divulguem nomes, imagens, slogans e elogios que caracterizem promoção pessoal do prefeito e demais integrantes da administração municipal.}

^{“Infere-se das fotografias e vídeos (propaganda institucional) anexados aos autos, ainda que estes se destinavam, a princípio, a informar aos munícipes sobre os eventos culturais realizados no período dos festejos juninos e carnavalesco, entretanto buscaram a todo tempo vincular a imagem pessoal do atual prefeito às realizações, enaltecendo de modo explícito sua atuação”, diz a liminar.}

^{A multa em caso de descumprimento é R$ 10 mil, por violação, cujo montante deve ser pago pessoalmente pelo prefeito Magrado e transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.}

Fonte : Atual7

^{Uma família inconformada com a morte de um recém-nascido reclama de negligência por parte da equipe médica do Hospital Municipal de Turiaçu. Uma mulher, ainda não identificada, aparece num vídeo publicado nas redes sociais, acusando um médico da unidade de saúde de ter demorado a fazer o parto do bebê. No vídeo chocante que
viralizou nas redes sociais, a mulher que seria avó da criança, aparece nas imagens segurando o bebê morto em seus braços, tecendo criticas ao procedimento e à direção do hospital.}

^{O caso teria ocorrido no início deste mês, mas só veio a tona depois do registro de um cinegrafista amador não identificado que, revoltado com a situação, resolveu registrar o agrante na porta do hospital para divulgar o vídeo da avó da criança na internet. De acordo com as denúncias, após o parto ser realizado na unidade de saúde, a mãe e o
bebê não teriam recebido a atenção devida.}

^{ERROS ACENDEM ALERTA}

^{Em páginas de redes sociais da cidade pipocam denúncias de internautas turienses sobre os constantes erros em partos que vem colocando o principal hospital da cidade em alerta. Numa dessas denúncias, o internauta Irailson Farias faz um relato em que conta outro caso que teria ocorrido no dia 07 deste mês.}

^{“Vamos dá o nome de dignidade à bela menina que, por possível negligencia medica, acabou por falecer no Hospital Municipal, no último dia 07. Assim como o pequeno Artur, que também se foi e deixou muita tristeza no coração de sua mãe e do seu pai”, declarou.}

^{O internauta também faz relatos em relação à falta de médicos na unidade de saúde da cidade. Segundo ele, por conta disso, já teria sido registrado até óbitos de moradores do município.}

^{“O nosso amigo Sr. Galdino, deu entrada no hospital e, como não tinha medico, acabou por falecer no dia seguinte. Um pai de família, um trabalhador, que causou muita dor aos amigos e familiares”, concluir o internauta, fazendo uma simples pergunta: “Cadê o gestor?”}

^{REDE VIRA ‘AMBULÂNCIA’}

^{Outra imagem forte que  circula nas redes sócias é a imagem de uma pessoa sendo carregada em uma rede no pau-de-carga para o hospital. A cena de dois homens carregando uma pessoa na rede, ocorrida em 2016, mostra o retrato da administração fracassada do prefeito Umbelino Ribeiro, que anda deixando a população da cidade revoltada.}

^{O fragrante registrado em pleno século XII fez surgir uma indignação imensa, descrita pelo internauta Luís Afonso em seu perfil no Facebook: “Esta aí pessoal, o prefeito que vocês tanto queriam… Esse que iria ser o prefeito pra
mudar Turiaçu… Tá mudando é pra pior isso, sim… Cadê a ambulância? O povo tá cansado de tanto sofrimento nessa cidade”, desabafou.}

^{MAIS UMA DENÚNCIA}

^{Os supostos casos de negligência por parte da equipe médica do Hospital Municipal de Turiaçu aumentam a cada dia. Além dos já citados acima, existe ainda mais uma denúncia que o blog vai apurar para trazer detalhes nos próximos dias.
Trata-se de uma mãe que foi fazer um parto cesário na unidade de saúde e como não tinha médico de plantão, o procedimento cirúrgico acabou sendo realizado por um auxiliar de enfermagem que ao tentar ajudar, acabou cortando profundamente a barriga da mãe e acabou matando a criança.}

^{O caso é grave e pode resultar em denúncias junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de enfermagem (COREN).}

Fonte : Maranhão de Verdade

^{Spartacus da Silva Melo foi preso na manhã desta quinta-feira (21), em cumprimento ao mandando de busca e apreensão expedido pela Comarca do município de Maracaçume (MA).}

^{Em sua residência localizada na cidade Amapá do Maranhão, a polícia encontrou duas pistolas, um revólver e uma quantia de R$ 160 mil. Um veículo de luxo de procedência duvidosa, também foi apreendido.}

^{A prisão em flagrante foi realizada pela equipe da 8ª DRP de Zé Doca.}

Fonte : MA10

^{O prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio Silva Borges, vai gasta mais de R$ 1 milhão com a contratação da empresa Lenny Magazine Ltda ME. A empresa foi contratada para o fornecimento de confecção de camisetas, uniformes em outros serviços de malharia para a Prefeitura Municipal.}

^{A empresa que tem como nome fantasia Lenny Magazine, fica localizada em Viana, os proprietários da empresa que vai faturar esse montante da prefeitura, é Diogo Deyvison Soeiro Nenes e Alberlene Soeiro Nunes.}

^{Só lembrando}

^{No ano passado o prefeito comprou uma fazenda por nada menos que R$ 5 milhões, o gestor tem fama de ostentação. O imóvel tem como nome Fazenda Tarumã e pertencia à Lúcia de Fátima Araújo Lima, ex-mulher de Alexsandre Magno de Oliveira Lima, os donos da MED-Surgery Hospitalar.}

^{Os valores somados que a prefeitura de Pedro do Rosário vai pagar em contratos para a empresa ultrapassam R$ 1 milhão de reais, R$ 569.400,00 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), R$ 126.760,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Setecentos e Sessenta Reais), R$ 457.600,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais), R$ 254.385,00 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Reais).}

^{Os contratos foram assinados no dia 08 de junho de 2018 e tem validade de (12) meses, conforme esta publicado no Diário Oficial do município. Veja os contratos abaixo.}

Fonte : Neto Ferreira

^{Antes das 5h desta quinta-feira (21), quando chegava para trabalhar, o radialista Jairo Sousa, 43 anos, foi surpreendido em frente ao edifício Nunes Bastos, em Bragança, região nordeste do Pará, por uma pessoa que atirou duas vezes contra ele.}

^{Jairo chegou a ser socorrido por populares e levado ao Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria. No entanto, não resistiu aos ferimentos.} 

^{Atualmente, Jairo trabalhava na Rádio Pérola FM, apresetando de 5h às 9h o programa Pérola Show. Anos atrás, ele apresentou o programa “Patrulhão 106”, na Rádio Princesa FM, em Capanema, sempre destacando temas polêmicos com bom humor.}

^{Seu corpo deve ser levado para o IML de Castanhal. Ainda não se tem informações sobre velório.}

^{Até o momento, nenhum suspeito foi detido.}

Fonte : Dol

^{Doze pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (21) suspeitas de fraude no concurso da Polícia Militar do Tocantins, realizado em março deste ano. Mandados de prisão, busca e apreensão estão sendo cumpridos no Tocantins, Maranhão e Piauí. A operação é coordenada pela Polícia Civil do Tocantins e foi chamada de Aleteia.}

^{“Estamos cumprindo vários mandados de prisão em relação ao concurso da PM, que foi provavelmente fraudado. Nós temos 12 pessoas presas. Estamos fazendo diligências e se tudo correr bem, com a detenção de todos, os suspeitos devem ser apresentados no final da tarde ou nesta sexta-feira”, explicou o delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura.}

^{Segundo o delegado, entre os presos está Antônio Concurseiro, o suposto líder de uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos. A operação é realizada pela Delegacia de Investigações Criminais de Araguaína, norte do Tocantins, com apoio de policiais dos outros estados.}

^{As provas do concurso da Polícia Militar do Tocantins foram aplicadas no dia 11 de março para mais de 80 mil inscritos. São 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM. Porém, o concurso foi suspenso pela Justiça até o fim do processo eleitoral para escolha de um governador tampão.}

^{Investigação}

^{A polícia começou a investigar fraude no concurso da Polícia Militar do Tocantins depois que um aparelho celular foi encontrado no banheiro de um dos locais de provas em Araguaína, norte do Tocantins.}

^{Na época, o delegado regional informou que as respostas encontradas no aparelho não são o gabarito oficial da prova. Além da ocorrência registrada em Araguaína, também houve casos de candidatos encontrados com celulares e um pacote de provas com indícios de violação.}

^{Diversas imagens de gabaritos também foram postadas em redes sociais.}

Fonte : Werberth Saraiva

^{Prefeito de São Bernardo João Igor}

^{A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito João Igor Vieira Carvalho. A ACP baseia-se em recorrentes irregularidades encontradas no Portal da Transparência do Município.}

^{Desde 23 de maio de 2017 o Ministério Público vem acompanhando a situação do Portal da Transparência de São Bernardo. Nesse período, foram encaminhadas pelo menos duas Recomendações ao prefeito, além de outros documentos, como pedidos de informações e ofícios circunstanciados.}

^{Mesmo com as diversas tentativas da Promotoria, o portal nunca esteve plenamente adequado às especificações legais. As inconformidades foram apontadas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que vem reprovando continuamente o Portal da Transparência de São Bernardo.}

^{“O gestor foi alertado e recomendado inúmeras vezes das irregularidades graves presentes no Portal da Transparência e da necessidade de adoção de providências urgentes, ao longo de mais de um ano”, observa o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, ressaltando que o prefeito João Igor Carvalho “todas as vezes foi pessoalmente cientificado de seus deveres”.}

^{O Ministério Público do Maranhão pede a condenação de João Igor Vieira Carvalho por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.}

Fonte : Minard

^{Governador Flávio Dino no Porto do Itaqui}

^{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu um procedimento ilegal e escandaloso em pleno ano eleitoral. Dino determinou a retirada de R$ 80 milhões do Porto do Itaqui para usar nas contas do governo.}

^{No dia 28 de maio, o Conselho de Administração da EMAP respondeu um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informando a decisão de que seria feito uma reorganização societária. No ofício da Seplan foi solicitado “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).”}

^{Ocorre que a transferência de recursos da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que administra um porto federal, para as contas do Poder Executivo (Estado do Maranhão) é um ato de ilegalidade.}

^{O governo não pode gerir recursos oriundos da administração e exploração do Porto Itaqui porque é de propriedade da União, que cedeu ao Estado para administrá-lo somente por meio da EMAP. A redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80 milhões ao tesouro estadual é ilegal.}

^{A Empresa Maranhense de Administração Portuária está descumprindo os termos do Convênio nº 016/2000 que foi firmado com União Federal. É inadmissível o Estado se apropriar de algo que não lhe pertence.}

^{Um caso de Polícia Federal!}

Fonte : Luis Pablo

^{A assessoria jurídica do município protocolou na manhã desta quinta-feira (21) oficio endereçado a 13ª Zona Eleitoral de Bacabal tendo em vista os empecilhos causados aos servidores da prefeitura que estão até o momento impedidos de receber seus vencimentos.}

^{No documento consta a informação que em razão do bloqueio das contas do município a pedido do presidente da câmara municipal, vereador Edvan Brandão (PSC), se faz urgentemente necessária a emissão de certidão negativa do juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral informando às instituições bancárias que ainda não há nenhuma notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o resultado do julgamento ocorrido naquela Corte na terça-feira (19) que cassou o mandato do prefeito Zé Vieira (PP), e, que, portanto, o bloqueio das contas foi precipitada e arbitrária.}

^{O município esclarece ainda que aguarda um posicionamento das autoridades o quanto antes para evitar que os servidores sejam mais uma vez prejudicados em decorrência da implacável perseguição política que Zé Vieira sofre mesmo antes de assumir o mandato dado à ele pelo povo bacabalense.}

Fonte : Domingos Costa

^{O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, Edvan Brandão (MDB), comandará o Município até a realização da nova eleição determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

^{Antes de assumir, no entanto, o emedebista deve aguardar a Corte julgar embargos da defesa do prefeito cassado José Viera (PP) e, depois disso, publicar a decisão final sobre o caso.}

^{Brandão é aliado do deputado estadual Roberto Costa (MDB) – que foi o candidato na eleição de 2016 contra Vieira. Mas, em Bacabal, há quem garanta que, após assumir o mandato de prefeito interino, o presidente da Câmara vá exigir o direito de disputar, ele próprio, a eleição suplementar.}

Fonte : Gilberto Léda

^{Entre os anos de 2016 e 2017, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), ajuizou 2.174 ações civis públicas, sendo que metade delas por atos de improbidade administrativa. Dessas ações, um dos principais gestores que figura como réu o prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV), acusado de irregularidades nas áreas de saúde e educação.}

^{Além das denúncias de improbidade, o gestor turiense também é alvo de uma ação popular na qual o autor pede indenização por danos aos cofres públicos por má aplicação de recursos de um convênio com a Funasa da ordem de R$ 14 milhões.}

^{Segundo levantamento do blog , junto ao sistema de consulta processual, uma das ações de improbidade contra Umbelino foi proposta em dezembro de 2013 para apurar indícios de enriquecimento ilícito entre os anos de 2004 e 2008, período em que ele estava em seu primeiro mandato de prefeito da cidade.}

^{Nessa ação, o MPF mostra que existem indícios de desvio dos recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, originariamente destinados ao município.}

^{De acordo com a procuradoria, na denúncia foi anexado um relatório da Controladoria Geral da União que dá conta, sob o manto da presunção de legitimidade do qual é dotado, da realização de saques de recursos públicos da conta vinculada ao FUNDEB, em elevada quantia, nos últimos dias de mandato do gestor, diretamente da boca do caixa.}

^{“Permanecem, pois, intocáveis os indícios do cometimento de ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos, na medida em que não lograram demonstrar sua inexistência, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita. Dessa forma, o Ministério Público Federal reitera os termos da petição inicial, requerendo o seu recebimento”, diz trecho da ação assinada pelo Procurador da República, Marcilio Nunes Medeiros.}

^{A denúncia de improbidade administrativa contra Umbelino foi aceita pelo juiz Federal da 5ª Vara do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, no dia 08 de janeiro de 2014. No entanto, o processo está conclusos para decisão desde o dia 13 de fevereiro de 2015.}

^{‘REI’ DAS IRREGULARIDADES}

^{Além das ações na justiça federal, Umbelino também responde a uma série de processos na justiça estadual. Em novembro do ano passado, o gestor que é conhecido na Baixada Maranhense como o ‘Rei das Irregularidades’, teve seus imóveis e veículos bloqueados pela juíza Urbanete de Angiolis Silva. Outras oito pessoas, entre jurídicas e físicas, também tiveram suas contas bancárias bloqueadas até nova decisão judicial.}

^{O pedido foi do Ministério Público e a Justiça acatou por conta da possível condenação dos acusados em uma ação de danos aos cofres públicos. Assim, os cartórios de Registros de Imóveis de Turiaçu e de São Luís e a Junta Comercial do Estado tiveram 72 horas para informar tudo que está no nome dos citados e bloquear imediatamente.}

^{Além do prefeito, respondem também pelo crime Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e as empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio EIRELI”.}

^{Cada um teve um valor bloqueado, sendo considerada a participação no prejuízo ao erário. O prefeito Joaquim Ribeiro teve R$ 5.230.911,24 bloqueados; Raoni Cutrim Costa teve R$ 3.011.468,60 bloqueados; Josué de Jesus França Viegas teve R$ 2.219.442,64 bloqueados. As empresas envolvidas também estão nesta mesma situação. A Justiça bloqueou R$ 1.141.872,00 da Culp Construções e Serviços EIRELI; R$ 588.951,01 da Líder Construções e Serviços EIRELI; R$ 488.619,63 da V. F. Rabelo Filho Construções; R$ 1.218.239,00 da Maria Leda de Jesus Souza – ME; R$ 1.471.338,08 da Empresa EPG Comércio EIRELI e R$ 321.891,52 da F. de Sousa Melo – ME.}

^{O Ministério Público diz que com base nas informações do Tribunal de Contas do Maranhão, as empresas envolvidas seriam de fachada pelo fato de “não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”.}

Fonte : Felipe Mota

^{A babá Jecylenne Santos, de 18 anos de idade, deu cabo da própria vida recorrendo ao suicídio por volta das 22 horas desta quarta-feira (20). Seu corpo foi encontrado por uma criança no quintal de casa, na rua Filomeno Parga, bairro Esperança, em Bacabal.}

^{Momentos antes ela chegou a conversar com a mãe, mas a motivação para o ato ainda é desconhecida.}

^{Na última segunda-feira Mariado Espirito Santo Abreu da Silva, de 84 anos de idade, também foi encontrada morta pelo próprio filho em um cômodo da casa, na rua São Domingos, bairro Coelho Dias, em Bacabal.}

^{A idosa estava com o corpo pendurado em uma corda amarrada no pescoço.}

^{De acordo com o filho, ela sofria de depressão, doença que tem aumentado na terceira idade e que pode vir mascarada de demência ou, por exemplo, o Alzheimer.}

Fonte : Sérgio Matias

^{Um carro pegou fogo ontem(20.06), no período da tarde na rua das Cajazeiras, no Centro, em frente ao  antigo Hiper Bom Preço. O que mais chamou a atenção foi que o fato ocorreu a menos de 200 metros do Corpo de Bombeiros, que só chegou muito depois, quando o veículo já estava completamente tomado pelo fogo.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Divulgamos no Blog no  dia 12/06, (REVEJA) a resenha do contrato assinado pela prefeitura de Carutapera com a empresa ART EVENTOS E PROMOÇÕES CNPJ sob o n° 09.245.550/0001-1, empresa contratada para a organização e realização de festividades municipais (LOTE IV FESTIVIDADES JUNINAS), mas hoje com a divulgação das atrações  para o arraial, muitos questionamentos foram levantados por parte da população carutaperense, já que na mesma contém somente 04 atrações, onde não existe nenhuma de grande peso nacional, ou seja, nenhuma banda/cantor que esteja estourado a nível nacional. Resta saber se o valor do referido contrato, será gasto somente com essas atrações e mais com o pagamento das quadrilhas, bois e danças folclóricas que irão abrilhantar o arraiá.}

^{O mais curioso e que não se viu na programação nenhuma cantor local contratado para se apresentar na festança, lembrando que no carnaval, mesmo sendo contratadas algumas bandas, quem salvou a festa  foi o cantor dj local Nando Pop.}

Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago.

^{Mesmo vendo o prefeito Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago, do PT, discursando, visitando ruas e casas em Governador Nunes Freire, a promotora de Justiça do município, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo o afastamento do gestor.} 

^{O desembargador Luiz Gonzaga acatou o pedido do MP e o atual prefeito da cidade  está afastado do seu cargo.}

^{O magistrado também atendeu ao pedido do Ministério no que diz respeito a posse imediata do vice-prefeito, Josimar Alves de Oliveira. Na ação, a promotora alega que em nenhuma das ocasiões em que o prefeito foi convidado para reunião na Promotoria, ele compareceu, exceto na única vez.}

^{O Desembargador Luiz Gonzaga ainda sustenta na sua decisão que o médico Hugo Djalma Costa Segundo, notificado para prestar esclarecimentos na sede do GAECO, na Procuradoria Geral de Justiça, informou que o estresse que tem a atividade de prefeito é um fator negativo, podendo piorar o seu estado de saúde.}

^{Somado a isto, segundo o magistrado, “tem-se o fato noticiado pelo Ministério Público de que após o acometimento do Agravado pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC), necessita de cadeira de rodas, fala com muita dificuldade e aqui acolá surgem notícia de estaria em observação médica, que teria falecido, ou com morte cerebral.”, justifica o desembargador.}

^{Ainda de acordo com a decisão, na instrução realizada pelo Ministério Público, ficou constatado que desde o fim da licença médica o prefeito ‘Gago’ compareceu uma única vez na sede da Prefeitura, após expedição de ofício pela Promotoria.}

^{Luiz Gonzaga ressalta que tal situação tem causado prejuízos à Administração pública; que atualmente existiria somente uma obra em execução no município, com prováveis irregularidades em licitações e abandono de bens públicos.}

^{“Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar o afastamento imediato de Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca do cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire-MA, com a manutenção de seus proventos, até que seja atestada sua plena capacidade laboral, devendo o agravado ser submetido a exames perante junta médica especializada, nos termos da decisão agravada. Por conseguinte, determino a imissão no cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire/MA, o Vice-Prefeito Josimar Alves de Oliveira. Notifique-se o presidente”. Decide o Desembargador.}

^{– Abaixo a íntegra da decisaõ:}

^{A Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ajuizou, no último dia 10, ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, para suspender um procedimento licitatório irregular, no valor de R$ 120 mil, realizado pela gestão do médico Miguel Lauand Fonseca, o Dr. Miguel (PRB).}

^{O montante corresponde ao aluguel de um imóvel pela prefeitura municipal, ao custo de R$ 12 mil mensais, para funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Além de Dr. Miguel, foram também acionados pelo Ministério Público do Maranhão o pregoeiro da Comissão de Licitação, Elias Rodrigues de Morais, e o empresário Antonio Lages Barbosa, proprietário do imóvel.}

^{De acordo com a promotora de Justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, não foram realizados os devidos procedimentos legais para a dispensa de licitação.}

^{Há, por exemplo, ausência de pesquisa sobre valores comparativos de mercado em outros imóveis; de documentos comprovando que não havia outro imóvel similar; e de pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores; além de desobediência ao prazo exigido pela Lei n.º 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, de cinco dias para publicação na imprensa oficial do ato de ratificação da dispensa de licitação. Também não foi indicado um representante da administração municipal (servidor ou comissão), por meio de portaria, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.}

^{Doador de campanha}

^{O proprietário do imóvel cujo contrato está sendo questionado pelo Parquet, Antonio Lages Barbosa, é sócio-administrador da Rio Posto e Derivados Ltda, mais conhecido como Posto Brasil, e doou R$ 4 mil para a campanha de Miguel Lauand nas eleições de 2012. A empresa, inclusive, pertenceria a familiares do prefeito de Itapecuru-Mirim, e está na mira do MP/MA em outra ação, por suspeita de haver sido beneficiada numa licitação de R$ 2,56 milhões.}

^{“Foi caracterizada, portanto, a relação de proximidade íntima entre os requeridos e os fortes indícios de direcionamento do procedimento de dispensa de licitação ora atacado”, questionou a promotora de Justiça.}

^{Segundo Flávia Nava, os casos de dispensa de licitação devem estar bem caracterizados, ainda mais quando o contrato é celebrado com doador de campanha, evitando-se, assim, burla ao princípio constitucional da moralidade administrativa. “Chama a atenção o fato do proprietário escolhido ser doador de campanha do atual gestor, bem como ter sua empresa (posto de gasolina) ganhado licitação para fornecer combustível ao município no ano de 2017, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões”, ressaltou.}

^Pedidos

^{Além da imediata suspensão do referido contrato, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que proíba o prefeito a realizar pagamentos a Antonio Lages Barbosa.}

^{Também foi pedida a determinação de indisponibilidade dos bens dos três requeridos a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e, ao final do processo, a anulação da dispensa e de todos os atos decorrentes dela.}

^{Em relação à conduta de cada um dos denunciados, o MP/MA pediu a condenação de Miguel Lauand, Elias Rodrigues de Morais e Antonio Lages Barbosa à perda do cargo público que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 120 mil, mais atualizações monetárias, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos.}

Fonte : Atual7

^{O município de Santa Inês deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMA), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.}

^{A decisão de primeira instância determinou a instalação de ventiladores em todas as salas de aula, instalação de lâmpadas em todo o prédio escolar; limpeza das paredes e instalação de dois bebedouros com filtro externo, bem como regularização do telhado para retirada de goteiras e focos de endemia, conserto do forro, instalação de janelas novas e de piso em toda a unidade, além de pintura interna e externa, com cores que remetam à bandeira do município.}

^{Inconformado, o município sustentou que o cumprimento da decisão depende de procedimento licitatório e que o prazo de 30 dias é muito curto. Nas contrarrazões, o MPMA apresentou novo relatório de vistoria, datado de 2018, que revela como não atendidos vários itens da decisão anterior.}

^{O relator, desembargador Raimundo Barros, entendeu que as reformas exigidas pela Justiça de 1º grau visam a melhoria estruturais identificadas desde a realização de vistorias nos anos de 2015 e 2016, que continuam sendo necessárias.}

^{Barros destacou que não se concebe a possibilidade de que seja fornecido o ensino gratuito e de qualidade sem que haja a estrutura mínima no ambiente escolar. Para o relator, a pretensão do município se contrapõe ao direito à educação, amplamente assegurado pela Constituição Federal.}

^{Os desembargadores Ricardo Duailibe e Kleber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao agravo do município.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 11 de junho, a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 2,43 milhões, do ex-prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em função de irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do exercício financeiro de 2013. O gestor administrou o município durante o período de 2012 a 2016.}

^{A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, é baseada no Relatório de Instrução nº 12.491/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram observadas irregularidades na execução de três contratos para fornecimento de material e equipamentos hospitalares, além da fragmentação de despesas para aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, entre outros.}

^{IRREGULARIDADES}

^{No contrato nº 009/2013, no valor de R$ 989.538,09, firmado com a empresa São Jorge Distribuidora Hospitalar Ltda, foi verificada a divergência entre as datas de pagamento e fornecimento de material.}

^{Também foi constatada a falta de comprovação de regularidade da empresa junto às Fazendas Municipal e Estadual, além do pagamento sem documentação, como nota de empenho e ordem de pagamento e nota fiscal.}

^{Em relação ao contrato nº 010/2013, no valor de R$ 1.129.197,09, firmado com a mesma empresa, foi observada diferença de 10 dias entre a data da ordem de fornecimento de material e a real entrega dos itens. O TCE também constatou a inexistência de certidões de regularidade do FGTS e INSS.}

^{No processo relativo ao terceiro contrato, assinado com a empresa E.A. Viegas-ME, não foram localizados empenho e pagamentos.}

^{FRAGMENTAÇÃO DE DESPESAS}

^{Durante a gestão do ex-prefeito foi constatada a fragmentação de despesas com de aluguel de imóveis, manutenção de sistema contábil e locação de veículos, além da construção da Academia do Idoso do município.}

^{Para a manutenção do sistema de contabilidade, foram assinados quatro contratos no valor de R$ 2 mil, nos meses de fevereiro, março, julho e setembro.}

^{A locação do prédio do Núcleo de Assistência de Saúde Familiar (Nasf) resultou em oito contratos de R$ 1,8 mil, firmados durante o período de fevereiro a setembro, totalizando R$ 14,4 mil. O aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) consumiu R$ 12,2 mil, pagos em seis contratos, assinados no período de fevereiro a julho.}

^{Foram gastos R$ 157,8 mil para aluguel de veículos para a Semus, pagos em quatro contratos diferentes.}

^PEDIDOS

^{Além da indisponibilidade de bens, o MPMA também requer que, ao final da ação, Edvaldo Santos seja condenado à perda de eventual função pública e à suspensão de direitos políticos por oito anos.}

^{O Ministério Público também solicita a condenação do ex-gestor ao pagamento de multa no valor R$ 4.846.656,00, que corresponde a duas vezes o valor do dano aos cofres municipais.}

^{As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.}

Fonte : Neto Ferreira

^{A empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi proibida de licitar com a administração pública pelo Tribunal de Contas da União, mas mesmo assim a empresa vem faturando milhões nas prefeituras dos Estados do Piauí e do Maranhão.}

^{Ser declarada inidônea para participar de licitação com poder público não impediu a Droga Rocha de faturar nos cofres públicos. Para se ter ideia, só no Piauí a empresa já vendeu mais de R$ 6 milhões de reais a prefeituras no ano de 2017.}

^{A Droga Rocha contratou e vendeu para 37 prefeituras piauienses no total de R$ 6.041.591,53 (seis milhões, quarenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos).}

^{O TCU, que publicou o acórdão no dia 1 de março de 2017, tornou a empresa inidônea por três anos em decorrência de irregularidades praticadas no Pregão Presencial, cujo objeto foi o registro de preços para aquisição de medicamentos, correlatos e materiais odontológicos.}

^{O Acórdão que declarou a inidoneidade da Droga Rocha tem validade no âmbito de toda Administração Pública, seja federal, estadual ou municipal, em razão, principalmente do relevante interesse público que permeia a matéria.}

^{No Piauí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a contratação da empresa no município de Lagoa do Barro. O Tribunal respondeu nos termos do parecer do Ministério Público de Contas, que segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ ampliando a sanção a toda a Administração Pública.}

^{De acordo com o voto do relator, conselheiro Kennedy Barros, “esse entendimento do STJ, de ampliar a sanção a toda a Administração Pública, se coaduna aos princípios da administração pública, em especial o da moralidade administrativa e razoabilidade. Ora, a inidoneidade é um dado subjetivo, que deve acompanhar a empresa onde ela for, assim não há como se conceber que uma empresa seja inidônea para fins federais e não seja para efeitos municipais”.}

^{Ainda segundo Kennedy Barros, “cabe ao gestor público primar pelo cumprimento dos princípios da administração pública, mais especificamente, para o caso vertente os princípios da moralidade e razoabilidade, neste sentido não há que se admitir que a administração pública permaneça com a execução de um contrato que não atenda ao interesse público, como por exemplo, o caso de uma empresa que se mostre sem capacidades técnicas para o fornecimento de determinado material ou realização de algum serviço.”}

^{Quanto a rescisão dos contratos vigentes, o TCE reconhece não haver entendimento pacificado sobre o tema, mas a jurisprudência (principalmente do STJ e do TCU) caminha no sentido de entender que tanto a declaração de inidoneidade como a suspensão temporária devem abranger todas as esferas da Administração Pública.}

^{No entanto, para o relator, “não é razoável a uma boa administração pública a permanência de contratos que não atendam ao interesse público”. A decisão do TCE ocorreu na sessão plenária de 21 de setembro de 2017 e o acórdão publicado no Diário Eletrônico n° 185, de 04 de outubro de 2017.}

Fonte : Gil Sobreira/GPI

^{O homem que possuia limitações físicas havia ingerido bebidas alcoólicas horas antes da ocorrência, após as 00h00 desta terça-feira (19). O homem invadiu a pista no momento em que o ônibus da empresa Guanabara passava, o motorista do ônibus não conseguiu desviar a tempo e não obteve sucesso ao tentar evitar a colisão. O corpo foi removido por uma ambulância, de acordo com policiais rodoviários federais, devido às circunstâncias e a grande movimentação de curiosos fez se necessário a agilidade no atendimento à ocorrência.}

Fonte : Cidade de verdade

^{Cleidenir Carneiro Mendes, de 32 anos, ultimamente vivia reclamando do marido que levava amigos pra dentro da casa e se drogavam. Ontem à noite, por volta das 19h40 recorreu aos suicídio na presença de dois filhos menores, na cidade de Nina Rodrigues.}

^{O casal, segundo informações de vizinhos, brigava com frequência por causa da presença de drogados em sua residência. Ontem, ela pegou uma espingarda e atirou contra o queixo, sendo socorrida e leva para um hospital em Matinha, mas não resistiu.}

Fonte : Luis Cardoso

^{O Deputado Estadual Hemetério Weba(PP) que também é pré-candidato a reeleição, esteve participando neste último domingo(17) do encontro com lideranças no município de Cândido Mendes.}

^{O evento foi organizado pelo vice-prefeito Jofran Braga, e contou também com as presenças do Vice-prefeito Milton Maia de Carutapera, dos vereadores, Messias Nascimento, Lauro e Edmílson que é presidente da Câmara de vereadores do município além de várias lideranças políticas locais e a comitiva do Deputado Hemetério.}

^{Na ocasião o vereador Messais Nascimento, afirmou oficialmente seu apoio ao Deputado Hemetério Weba.}