Governador Flávio Dino no Porto do Itaqui
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu um procedimento ilegal e escandaloso em pleno ano eleitoral. Dino determinou a retirada de R$ 80 milhões do Porto do Itaqui para usar nas contas do governo.
No dia 28 de maio, o Conselho de Administração da EMAP respondeu um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informando a decisão de que seria feito uma reorganização societária. No ofício da Seplan foi solicitado “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).”
Ocorre que a transferência de recursos da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que administra um porto federal, para as contas do Poder Executivo (Estado do Maranhão) é um ato de ilegalidade.
O governo não pode gerir recursos oriundos da administração e exploração do Porto Itaqui porque é de propriedade da União, que cedeu ao Estado para administrá-lo somente por meio da EMAP. A redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80 milhões ao tesouro estadual é ilegal.
A Empresa Maranhense de Administração Portuária está descumprindo os termos do Convênio nº 016/2000 que foi firmado com União Federal. É inadmissível o Estado se apropriar de algo que não lhe pertence.
Um caso de Polícia Federal!
Fonte : Luis Pablo
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