Nesta semana, o governador Flávio Dino e o procurador Rodrigo Maia foram denunciados pela suposta prática indevida, aparelhamento e uso político partidário da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.
Coube ao advogado Thales Dyego de Andrade Coelho ingressar com uma Ação Popular, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Na ação, o autor pede que os réus se abstenham de utilizar a PGE e a força de trabalho de seus procuradores para qualquer finalidade que não seja a representação judicial e extrajudicial e consultoria jurídica do Estado.
“…Ação Popular gira em torno do uso imoral e ostensivo da Procuradoria do Estado (PGE/MA) como verdadeiro escritório de advocacia norteado por finalidades político-partidárias e, cada vez mais distanciado de suas precípuas funções constitucionais e legais.
Tal se dá porque o Governador do Estado do Maranhão e o então Procurador-Geral do Estado têm se utilizado de todo o aparato da PGE/MA para realizar perseguição política e para obstaculizar atuações legais que possam, de alguma maneira, ir em sentido contrário aos interesses político-partidários do grupo que ambos fazem parte”, diz parte da denúncia.
A ação chega inclusive a citar inclusive exemplos de como a PGE tem sido utilizada equivocadamente pelos dois gestores. Um dos exemplos citados foi no caso da Operação Pegadores da Polícia Federal, que atingiu em cheio a gestão comunista e afirmou que foram desviados no Governo Flávio Dino aproximadamente R$ 18 milhões da Saúde.
A denúncia também afirma que a PGE tem sido utilizada para a perseguição política a jornais que criticam o Governo Flávio Dino.
“Assim, a PGE/MA foi utilizada para promover 18 (dezoito!) ações judiciais contra o Jornal O Estado, o Portal Imirante e outros meios que fazem oposição política ao governo, como se o simples fato de manifestar opinião contrária a si, já ensejasse ilícito de tal monta que justificasse o uso de um órgão cujo objetivo precípuo é (re)presentar o Estado do Maranhão em questões que envolvam interesse público”, destaca a peça que cita nominalmente todos os casos.
Por fim, a Ação Popular reafirma a utilização totalmente equivocada da PGE e pede providências por parte da Justiça, no sentido de cessar esse absurdo desvirtuamento de um órgão tão importante para o Estado.
“Diante dos fatos expostos, não resta a menor dúvida de que está a ocorrer total desvirtuamento das funções institucionais da PGE/MA, na medida em que esta, por ordem direta do Governador do Estado e do ProcuradorGeral por ele nomeado, está a ser utilizada como um verdadeiro escritório de advocacia, com finalidades eminentemente político-partidárias, bem como para satisfação de interesses do mencionado Chefe do Executivo”, destaca.
Fonte: Jorge Aragão
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