^{A ação proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís também determina que também possam se inscrever os candidatos que possuem 1,60m (mulheres) e 1,65m (homens), que não tenham na ocasião da inscrição a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possuam brincos nas orelhas, no septo nasal e tenham tatuagens, desde que o conteúdo delas não violem valores constitucionais.}

^{Na ação, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE) alega que o edital do CFO divulgado em 10 de julho de 2015 pela Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Maranhão em conjunto com a UEMA, tinha quesitos considerados inconstitucionais e ilegais.}

^{De acordo com o juiz Douglas Martins, titular da vara, as disposições do edital não obedecem à normativa estadual e não possuem coerência entre si, já que estabelecem idades diferenciadas para os próprios militares.}