^{O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviados à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal os autos do inquérito no qual o agora ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) é investigado por fortes indícios de envolvimento em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos municipais.}

^{A decisão foi tomada no início deste mês, mas tornada pública pelo STF apenas nesta semana.}

^{Marco Aurélio concluiu aplicar-se ao caso precedente da Corte relativo ao foro por prerrogativa de função, segundo o qual a regra quanto ao foro se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.}

^{“A competência do Supremo é de Direito estrito e está balizada de forma rígida na Constituição Federal. O término do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro. Remetam este inquérito e a petição à primeira instância da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal”, despachou.}

^{O inquérito contra Waldir Maranhão foi instaurado pela Polícia Federal em 2013, visando apurar indícios de crimes contra a Administração Pública e o Sistema Financeiro Nacional (SFN), caracterizado no agenciamento de prefeitos e servidores municipais a fim de integrarem esquema de investimentos de risco excessivo, destinado a institutos municipais de previdência social, em troca do pagamento de vantagem indevida.}

^{A suposta participação do ex-deputado nos desvios foi apontada pelo delator Almir Fonseca Bento, no bojo Operação Miqueias, deflagrada pela PF em setembro de 2013. Ele teria recebido pagamentos de propina para que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, na gestão do Dr. Márcio Rodrigues (PDT), investisse em um fundo de investimento controlado por uma quadrilha de doleiros.}

^{No bojo do processo, Maranhão teve decretada a quebra de seu sigilo bancário. Posteriormente, a Primeira Turma da Corte determinou a execução da mesma medida nas contas de Elizabeth Azevedo Cardoso, mulher do ex-deputado federal. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), ela teria disponibilizado sua conta bancária para o marido receber propina para atuar em prol dos negócios fraudulentos de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.}

^{Apesar de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontarem o contrário, Waldir Maranhão afirma nos autos, por meio de sua defesa, que nunca teve contato com o doleiro.}

^{Operação Miqueias}

^{A Operação Miqueias combateu uma quadrilha chefiada por Fayed Treboulsi, que corrompia prefeitos e gestores de fundos de previdência municipais para que investissem recursos – guardados para pagar aposentadorias de servidores públicos – em fundos de investimentos geridos pela organização criminosa.}

^{Esses investimentos geravam lucros para a quadrilha e prejuízos para os fundos de pensão – e, consequentemente, para os servidores.}

Fonte: Atual7