^{Godofredo Viana brilha mais uma vez no cenário educacional maranhense ao receber o prêmio de destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA). Com um impressionante desempenho, o município superou a meta estabelecida de 2.0 e conquistou a nota 2.8, destacando-se no topo da tabela entre as turmas avaliadas do 9° ano.}

^{A Secretária Municipal de Educação, Elemquelma Vilar, esteve presente em São Luís para receber as honrarias concedidas pela Undime-MA, reconhecendo o esforço e a dedicação da equipe educacional local. Esse reconhecimento é um reflexo do comprometimento contínuo da gestão pública e do empenho de todos os envolvidos na educação de Godofredo Viana.}

^{Ao longo de seus oito anos à frente do município, o prefeito Sissi Viana tem se dedicado incansavelmente à melhoria da qualidade da educação, promovendo iniciativas que têm superado as expectativas e batido metas consideradas como desafiadoras. O sucesso alcançado é fruto do trabalho conjunto de professores, gestores e alunos, que se empenharam para fazer dessa conquista uma realidade.}

^{Em suas palavras, Sissi Viana parabenizou cada professor, gestor e aluno da rede de ensino, ressaltando que este prêmio não pertence apenas à administração municipal, mas sim a toda a comunidade educacional que se uniu em prol do aprendizado e do desenvolvimento das futuras gerações.}

^{A trajetória de Godofredo Viana é um exemplo de que, com determinação e colaboração, é possível alcançar resultados significativos na educação, fortalecendo ainda mais o compromisso com um futuro promissor para todos os cidadãos.}

^{O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 9, os efeitos de uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão atribuindo a diretores e ao procurador da Casa foro por prerrogativa de função.}

^{O magistrado atendeu a um pedido do Solidariedade, apontando que a emenda que acrescentou o §3º ao art. 28-C, “atribuiu aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Assembleia Legislativa maranhense os mesmos encargos, responsabilidades e direitos relativos aos ao cumprimento das decisões administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, fazendo expressa referência ao previsto no art. 70, da Constituição do Estado do Maranhão e demais normas da legislação pertinente”.}

^{“Em cognição sumária e à luz dos precedentes desta Corte, entendo que, como a Constituição Federal não prevê o foro privilegiado para ocupantes de cargo em comissão na estrutura do Poder Legislativo, não poderia a Constituição do Estado do Maranhão ter estabelecido normanl nesse sentido. Esse conjunto de razões, portanto, demonstra a verossimilhança do direito postulado pelo autor”, destacou.}

^{No despacho, Toffoli decidiu que a cautelar vale até o julgamento pelo plenário da Corte.}

^{Baixe aqui a íntegra da decisão.}

^{Na manhã desta segunda(09/12), foi realizada uma importante reunião de alinhamento entre o prefeito eleito, Izaque Cirino, e os vereadores eleitos para o próximo mandato. O encontro teve como objetivo traçar as perspectivas e estratégias para a nova gestão, visando uma atuação conjunta e eficiente no desenvolvimento do município.}

^{Durante a reunião, foram abordados temas essenciais para o planejamento estratégico, incluindo projetos prioritários, melhorias nos serviços públicos e ações que reforcem o bem-estar da população. O prefeito eleito destacou a importância do diálogo e da parceria com o Poder Legislativo para a implementação de políticas públicas eficazes.}

^{O encontro simboliza o início de uma gestão comprometida com o progresso, união e responsabilidade, onde Executivo e Legislativo atuarão lado a lado para atender às expectativas e necessidades dos cidadãos.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR) deflagrou, na manhã desta segunda-feira(9), em São Luís, uma operação policial autorizada judicialmente, com o objetivo de reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. Os alvos da ação policial foram os bairros do Anil e João de Deus.}

_{Segundo a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios administrados pela servidora somam mais de 200 mil reais, em um período de apenas seis meses, que foram identificados por meio de uma auditoria do Juizado Especial Cível, onde a investigada atuava.As investigações ainda apontaram que valores desviados, vinculados a processos judiciais, foram transferidos indevidamente pela servidora para contas bancárias de quatro advogados, também investigados. O esquema criminoso teria sido viabilizado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.}

_{Como resultado da operação, os policiais civis conseguiram cumprir um mandado do prisão contra a servidora, além de cumprirem dois mandados de busca e apreensão na residência e no local de trabalho da investigada.}

_{Durante as buscas, foram apreendidos computadores, token, aparelho celular e outros materiais, que serão encaminhados à perícia para análise no curso das investigações.}

_{Ainda de acordo com a delegada, as investigações devem continuar, com o objetivo de apurar a extensão das ações criminosas e identificar outros possíveis envolvidos.}

^{O prefeito eleito Izaque Cirino celebrou com entusiasmo os oito anos de colaboração frutífera ao lado do prefeito Gilberto Braga, fundamental para o desenvolvimento da cidade de Luís Domingues. Izaque destacou a importância dessa parceria e os avanços obtidos ao longo dos últimos anos.}

^{“Estamos aqui hoje para reconhecer não apenas o trabalho feito, mas também a união que sempre esteve presente entre nós”, afirmou Izaque, que se mostrou otimista em dar continuidade aos projetos que têm beneficiado a população local. “Juntos, temos lutado por melhorias em infraestrutura, saúde e educação, sempre buscando formas de elevar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.”}

^{Gilberto Braga, emocionado, ressaltou a relevância da colaboração entre as gestões. “Cada passo que demos foi pensando no bem-estar da nossa comunidade. Acredito que o que construímos até agora é apenas o começo. Tenho certeza de que, com Izaque à frente, conseguiremos mais conquistas para Luís Domingues”, declarou.}

^{Izaque afirmou que a união entre a gestão atual e a futura será essencial para continuar transformando Luís Domingues em uma cidade mais próspera e acolhedora.}

^{Em uma celebração significativa para a Educação, o município de Carutapera, sob a gestão do prefeito Airton Marques, conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização (CNCA). Essa conquista é um reflexo do comprometimento e das práticas bem-sucedidas implementadas nos últimos anos, visando garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.}

^{O CNCA é uma iniciativa promovida pelo Governo Federal que tem como objetivo universalizar a alfabetização, e a obtenção do Selo Ouro evidencia o esforço contínuo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com projetos como o PACTO pela Aprendizagem e o compromisso com a alfabetização infantil através do programa RENALFA. Este feito é resultado do trabalho conjunto de professores alfabetizadores, gestores educacionais e demais servidores, todos dedicados à melhoria da qualidade do ensino.}

^{Diversos fatores contribuíram para essa conquista, incluindo a formação continuada de professores em serviço, a implementação do Projeto LEC, a criação de espaços de leitura como os Cantinhos de Leitura, e a ativa participação das famílias na educação de seus filhos. Essas ações têm demonstrado que a educação vai além da sala de aula, envolvendo toda a comunidade escolar.}

^{Flávio Sodré, Secretário Municipal de Educação, expressou sua satisfação: _“A conquista do Selo Ouro é um marco para a Educação em Carutapera e um reflexo do trabalho coletivo que envolve a SEMED, professores, gestores, supervisores e comunidade escolar. Estamos todos focados em um único propósito: garantir que nossas crianças tenham um futuro melhor por meio da Educação.”_}

^{Além da certificação do Selo Ouro, a Educação em Carutapera também alcançou o mais alto nível de excelência no cumprimento das Metas Projetadas do SEAMA até 2026 para o Ensino Fundamental e apresentou um desempenho histórico no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).}

^{O Selo Ouro do CNCA não é apenas uma certificação; é uma afirmação clara do compromisso de Carutapera com uma Educação de qualidade e acessível a todos, construindo assim um futuro promissor para suas crianças.}

^{A gestão do prefeito Edesio Cavalcanti continua a mostrar seu comprometimento com o desenvolvimento e bem-estar da população de Turiaçu. Recentemente, foi realizada a inauguração da pavimentação da Rua 13 de Maio, uma importante via que beneficiará diretamente os moradores da região e proporcionará melhorias significativas na mobilidade urbana.}

^{O prefeito Edesio Cavalcanti destacou a importância do projeto, que não apenas visa melhorar as condições de tráfego, mas também valorizar a qualidade de vida dos cidadãos.}

^{“Estamos trabalhando incansavelmente nos quatro cantos da cidade para garantir que todos tenham acesso a uma infraestrutura digna e de qualidade. A pavimentação da Rua 13 de Maio é um exemplo claro do nosso compromisso com o progresso de Turiaçu”, afirmou o prefeito durante o evento.}

^{Os benefícios da nova pavimentação vão além da melhoria nas condições de trânsito. Com ruas mais seguras e acessíveis, espera-se um aumento no comércio local, já que a facilitação do acesso pode incentivar mais pessoas a visitarem a área, estimulando a economia da cidade.}

^{Moradores da Rua 13 de Maio expressaram sua satisfação com a obra. “A pavimentação traz segurança e conforto para nossas famílias. Há tempos esperávamos por isso e agora finalmente temos um motivo a mais para celebrar”, comentou uma das residentes durante a cerimônia.}

^{Essa conquista é apenas uma entre muitas outras que a gestão de Edesio Cavalcanti tem realizado em Turiaçu, mostrando que o investimento em infraestrutura é fundamental para o crescimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.}

^{A Justiça Eleitoral anunciou, recentemente, a aprovação das contas de campanha do vereador eleito Thiago Mota, de Godofredo Viana. A decisão foi recebida com entusiasmo pelo político e seus apoiadores, que destacam a transparência e a legalidade da sua campanha.}

^{Thiago Mota, que se destacou durante o período eleitoral por suas propostas voltadas para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, apresentou um planejamento financeiro claro e bem estruturado. A análise das contas foi feita minuciosamente, levando em consideração todas as receitas e despesas apresentadas, assim como a origem dos recursos utilizados na campanha.}

^{A aprovação das contas é um importante marco na trajetória política de Thiago, pois demonstra não apenas o cumprimento das normas eleitorais, mas também o compromisso do vereador eleito com a ética e a responsabilidade na administração pública. Em declaração à imprensa, Thiago Mota expressou sua gratidão aos eleitores e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar da população de Godofredo Viana.}

^{Conforme as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, a transparência nas contas de campanha é fundamental para garantir a lisura do processo democrático. O respaldo dado ao vereador eleito reforça a importância de uma gestão pública pautada na legalidade e na prestação de contas à sociedade.}

^{A comunidade de Godofredo Viana agora espera ansiosamente pelas ações e projetos que Thiago Mota irá implementar em seu mandato, confiante de que seu trabalho será sempre guiado pela integridade e pelo desejo de promover melhorias significativas para todos.}

^{Como unir duas gerações, a de idosos e da juventude da cidade de Godofredo Viana (MA), em uma ação para contar histórias, mitos e lendas, resgatando e preservando memórias, relembrando fatos pitorescos e cotidianos da região? A proposta do projeto Contos Brasileiros, patrocinado pela Equinox Gold via Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, reuniu estudantes que coletaram depoimentos dos habitantes para o livro “Me contaram lá em Godofredo Viana”. A publicação, com uma tiragem de 1.600 exemplares e 32 contos, será lançada no próximo dia 5 de dezembro, a partir das 17h, na Praça da Família.}

^{Para a produção do livro, a coordenadora do projeto, Janaína Dantas Barbosa, conta que cerca de cem alunos de escolas públicas da cidade, sob a supervisão de oito docentes, garimparam histórias com pessoas de notório saber da região, além de realizarem pesquisas bibliográficas sobre personagens famosos que nasceram em Godofredo Viana.}

^{“O melhor desse processo de coleta de depoimentos foi o resgate da convivência entre os jovens e os idosos da cidade. Foi um momento em que a juventude também se apropriou das histórias passadas, com relatos gostosos de ler. Pedagogicamente, o estilo de contos curtos torna a história local extremamente palatável e a leitura fácil e fluente”, afirma Janaína.}

^{O livro mistura histórias cotidianas, como a das laranjas doces da plantação do seu Gregório, com casos de curandeiros e parteiras que ainda fazem parte dos relatos locais. Há também personalidades famosas, como Godofredo Viana, político, escritor e jurista apelidado de Boca de Ouro por sua oratória capaz de hipnotizar plateias.}

^{Com o apoio da Prefeitura local, o dia do lançamento será um momento de festa para os moradores. Com apresentações de banda marcial, poetas e contadores de histórias, além de exposição e apresentação dos alunos do município, a ideia é que a comunidade se sinta representada e se aproprie das histórias recontadas no livro.}

^{Além do formato impresso, “Aconteceu em Godofredo Viana” também será lançado em audiolivro e disponibilizado em um canal no YouTube  (http://www.youtube.com/@contosbrasileirosoficial).}

^{Sobre a Equinox Gold}

^{Principal produtora de ouro das Américas, a Equinox Gold é uma empresa canadense de mineração, com sete minas em operação, em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além de outros projetos em desenvolvimento. A empresa tem sua atuação apoiada em uma estratégia de crescimento e diversificação, com a meta de produzir um milhão de onças de ouro por ano. Dessa forma, ampliará, também, as oportunidades de desenvolvimento e de cuidado com o meio ambiente, além de promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde está inserida. Em 2022, a companhia totalizou uma produção de 532,3 mil onças de ouro (ou cerca de 14 toneladas).}

^{A assessoria de comunicação da deputada Daniella (PSB) confirmou neste domingo, 1º, por meio de nota, que a parlamentar esteve envolvida em um acidente de trânsito enquanto se deslocava da cidade de Presidente Dutra para o município de Caxias. O incidente ocorreu a cerca de 25 km do povoado Baú, na cidade de Caxias.}

^{Além da deputada, estavam no veículo o motorista e duas assessoras.}

^{“Felizmente, todos os ocupantes estão bem e não sofreram ferimentos. Destaca-se que os airbags do veículo foram acionados e todos os passageiros estavam usando cinto de segurança no momento do acidente. O veículo foi conduzido dentro dos limites de velocidade permitidos, respeitando todas as normas de trânsito. No momento do acidente estava chovendo”, diz o comunicado.}

^{Que completa: “Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos”.}

^{A Polícia Federal em Caxias/MA deflagrou na manhã desta sexta-feira (29/11) a Operação Fim Da Transmissão, que tem como objetivo desarticular o funcionamento de rádio em situação irregular no município de São João do Sóter/MA.}

^{As investigações constataram que a rádio operava sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações (LGT).}

^{Foram cumpridos dois mandados judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão e um de quebra de dados telemáticos, ambos no município de São João do Sóter/MA.}

^{Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.}

^{A vereadora Patrísia Sertão, recentemente eleita em Godofredo Viana, recebeu a confirmação de que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Esse resultado é um importante passo para a transparência e a legitimidade do processo eleitoral na cidade, refletindo o seu comprometimento com as normas estabelecidas pela legislação.}

^{Durante sua campanha, Patrísia destacou a importância da ética e da responsabilidade na administração dos recursos públicos. A aprovação de suas contas é considerada um reconhecimento de sua postura diante das exigências legais e uma demonstração de seu respeito aos eleitores. A decisão da Justiça Eleitoral não apenas valida suas práticas financeiras durante a campanha, mas também fortalece sua posição como representante do povo, trazendo maior confiança aos cidadãos.}

^{Com a aprovação das contas, Patrísia Sertão agora se prepara para assumir suas funções na Câmara Municipal, onde promete trabalhar em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade. A vereadora eleita enfatizou que sua gestão será pautada pela transparência, diálogo e participação popular, visando atender às necessidades dos godofredenses.}

^{Em suma, a aprovação das contas de campanha de Patrísia Sertão é um marco significativo não apenas para sua trajetória política, mas também para a própria política em Godofredo Viana, trazendo esperança de mudanças e melhorias para a população.}

^{Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Godofredo Viana (MA) Maria da Conceição dos Santos de Matos por apropriação e desvio de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF), aos quais tinha acesso em virtude do cargo. Foram desviados mais de R$ 333 mil do Convênio de Consignação firmado entre o município maranhense e a instituição bancária.}

^{Entre janeiro e dezembro de 2012, a então prefeita apropriou-se e desviou valores obtidos por meio do convênio firmado em agosto de 2011 para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha. Os descontos foram efetuados mensalmente dos servidores que adquiriram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica.}

^{À Justiça Federal, a defesa de Maria da Conceição afirmou que ela assinou o contrato e, em meados de 2012, após ser notificada pela CEF, repassou alguns valores para a instituição bancária, no total de R$ 82 mil, mas “não recorda se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor que estaria em aberto”. Interrogada pela Justiça, a ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, no entanto, os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal, então ela deixou de cobrar dos conveniados.}

^{Apesar das alegações, não foram apresentadas provas comprobatórias sobre a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento voluntário do convênio celebrado com a Caixa.}

^{O MPF destacou a obrigação de Maria da Conceição como prefeita em relação aos repasses do convênio. “Cabia à acusada o escorreito cumprimento das obrigações assumidas pelo ente federativo, situação que – no caso concreto – a tornava direta e pessoalmente responsável pelo repasse dos valores à CEF, ônus que não poderia ter sido afastado mediante uma deliberação de caráter estritamente individual”, destaca trecho da ação penal.}

^{A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.}

^{Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.}

^{De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).}

^{Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.}

^{Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.}

^CONDENAÇÃO

^{Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.}

^{Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.}

^{De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.}

^{Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.}

^{Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.}

^{Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.}

^{Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.}

^{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.}

^{A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.}

^{Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis deles – e quatro servidores do STJ, dois dos quais estão afastados. A Polícia Federal (PF) investiga suposta corrupção em processos milionários que envolvem desde disputa de terras até a ação criminal de um narcotraficante internacional.}

^{As investigações se encontram em diferentes estágios. Em uma delas, já foi apresentada denúncia do Ministério Público, atingindo dois juízes. Em outra, a Polícia Federal indiciou um desembargador. O Estadão procurou todos os magistrados investigados. Eles negam envolvimento com ilícitos. A reportagem busca contato com lobistas, advogados e outros citados nos inquéritos. O espaço está aberto para manifestações.}

^{Os tribunais sobre os quais pairam suspeitas da PF são os dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Também são investigadas ramificações de um grande esquema desbaratado na Bahia há alguns anos, na esteira da Operação Faroeste.}

^{A PF ainda investiga possíveis elos entre os esquemas investigados nos Estados. Há nomes que ligam as diferentes investigações, em especial de advogados apontados como lobistas de sentenças. Juízes de primeiro grau e desembargadores estão na mira do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).}

^{A lista de crimes investigados é extensa: corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade documental, extorsão, falsificação de documento público, peculato, exploração de prestígio e organização criminosa.}

^{Os indícios de que tentáculos dos esquemas de venda de decisões judiciais podem ter alcançado o STJ partiram das investigações sobre integrantes dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ligadas, como mostrou o Estadão, por dois lobistas de sentenças, um deles assassinado no ano passado. A Corte superior investiga quatro servidores no caso – dois deles já afastados – e nega veementemente o envolvimento de ministros.}

^{A citação ao STJ fez com que o caso fosse levado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação fique sob a alçada da Corte máxima para verificar se há ou não o envolvimento de algum ministro do STJ com o caso. A ideia é a de que quaisquer suspeitas sejam dirimidas já no Supremo, inclusive para evitar eventuais argumentos de nulidade dos inquéritos.}

^{Enquanto Zanin não dá a palavra final sobre a continuação das investigações no STF, as demais investigações sobre desembargadores têm sequência.}

^{As principais investigações miram três tribunais (MT, MS e TO), os mesmos que lideram a lista das Cortes que mais gastaram com seus desembargadores e juízes no ano passado, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Outras Cortes também já enfrentaram investigações da PF. As ofensivas abertas nos últimos meses fizeram diligências em 11 Estados e no Distrito Federal. As investigações miram, além dos magistrados, outras 86 pessoas, entre desembargadores aposentados, advogados, servidores do Judiciário, ex-procuradores de Justiça e até um governador.}

^{No Maranhão, a capa do inquérito não traz a marca de venda de sentenças, mas apura suposta corrupção de seis magistrados em razão da liberação de alvarás em prejuízo do Banco do Nordeste, que contribuiu com as investigações. A corporação estima que o esquema causou um prejuízo de R$ 17 milhões à instituição financeira. Também foi identificada uma tentativa de nova suposta fraude, a qual teria o potencial levar o banco a ter um rombo de R$ 29 milhões.}

^{Crimes investigados – Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.}

^{Provas – Inquérito tem como base uma sindicância aberta com base em relatórios de inteligência financeira sobre transações suspeitas e movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos judiciais possivelmente fraudulentos em prejuízo Banco do Nordeste envolvendo decisões judiciais tidas como suspeitas.}

^{Processos sob suspeita – Os federais investigam a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao levantamento de alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados neste segundo caso levou a PF a batizar a Operação 18 Minutos, exatamente esse o tempo que se passou entre a liberação do alvará e o saque.}

^{Personagem-chave – Ex-advogado do Banco – cujo nome não foi divulgado, mas carrega a sigla F.X. de S.F. – que entrava na Justiça com pedido de pagamento de honorários até em ações nas quais que ele não trabalhado.}

^{Pontos de destaque do inquérito}

^{O processo no qual teria havido fraude, segundo a PF, foi aberto em 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros – a moeda da época (governo Sarney). Os federais investigam se o dinheiro desviado teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie.
A investigação aponta supostas fraudes processuais como a manipulação de ações, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até “celeridade seletiva”.}

^{Do Estadão}

^{A Promotoria de Justiça de Montes instaurou inquérito para apurar suposto desvio de verbas da saúde na Prefeitura da cidade.}

^{O caso está sob o comando do promotor José Artur Júnior, que determinou como a instauração de um Procedimento Administrativo para iniciar a apuração.}

^{Segundo o relato, há fortes indícios de desvios de verbas púbicas da saúde. Os supostos envolvidos nos fatos não foram mencionados.}

^{O P.A tem 365 dias para concluir a investigação preliminar e por isso está realizando diligências para esclarecer o caso.}

^{A juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, decidiu suspender, liminarmente, a sessão da Câmara Municipal que decidiria sobre o afastamento cautelar do prefeito Calvet Filho (Republicanos). A decisão também suspende quaisquer efeitos caso a sessão já tenha ocorrido.}

^{A magistrada ordenou que o presidente da Câmara, Rachid João Sauaia, e a Comissão Especial Processante – composta pelos vereadores Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, Marciely Santos Ramos e Valter Carvalho – interrompam imediatamente o andamento do processo até que as questões judiciais sejam esclarecidas.}

^{Além disso, foi determinado que o Município de Rosário e a Câmara de Vereadores apresentem, em até 10 dias, documentos e informações sobre o caso, conforme previsto na Lei do Mandado de Segurança. Após o prazo, o Ministério Público deverá se manifestar sobre os autos.}

^{A sessão suspensa foi motivada por uma denúncia de improbidade administrativa feita por uma moradora do município, com base investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apura um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo Nayara Serra Nunes, ex-assessora técnica da Prefeitura, e Rosana Carla Machado Nunes, prima de Nayara e suposta amante do prefeito. Segundo o MP, Nayara teria sido nomeada para repassar parte de seu salário a Rosana.}

_{O Tribunal do Júri de Turiaçu se reuniu às 8h30min da última quinta-feira (21/11), na Câmara Municipal de Turiaçu, para julgar ação penal de “homicídio qualificado” – crime agravado por motivo de vingança e por ser cometido na presença de crianças.}

_{O juiz Humberto Alves Júnior (titular de Pindaré-Mirim), presidiu a sessão, após ser indicado pela Corregedoria Geral da Justiça para atuar no Judiciário de Turiaçu, por meio do projeto “Juíz Extraordinário” (Portaria-CGJ nº. 4744/2024).}

_{Na sessão, o pescador Alesson da Cruz Silva, vulgo “Pelado”, 31 anos, foi julgado pela prática do crime de “homicídio qualificado”, devido ao uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Ernando Roxo da Silva (o “Azul”) que estava de motocicleta, na companhia de três filhos, quando foi morto.}

_{ARMA DE FOGO}

_{O réu teria feito vários disparos de arma de fogo que atingiram a vítima, causando sua morte e a queda da moto sobre as crianças, crime que ocorreu em 1º de julho de 2020, por volta das 10h, na “Praça do Abacaxi”, no Centro de Turiaçu. Segundo informações da denúncia, o crime teria sido motivado porque a vítima teria assassinado o irmão do réu, (“Japona”), em Belém (PA), com 72 facadas.}

_{Ao final dos debates, os jurados votaram e, por maioria de votos, reconheceram a materialidade (existência) e autoria (responsabilidade), e disseram “não” à absolvição do acusado, e  “sim” quanto à qualificadora de uso de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, o que caracterizou a gravidade do crime.}

_{Ao definir a pena, o juiz considerou que as consequências do crime são devastadoras na família da vítima, que tinha três filhos menores e garantia a subsistência da família. E que o crime ocorreu na presença das crianças, devendo ser considerada a situação traumática para elas.}

_{Com base nas circunstâncias e a gravidade de sua repercussão, o juiz aplicou a pena de 24 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, na prisão.}

_{A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na Câmara de Vereadores de Turiaçu, que foi recentemente reinaugurada após longa reforma, porque o Salão do Júri da unidade judicial ainda está em fase de construção.}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti realizou, ontem, uma cerimônia de inauguração da nova estrada vicinal do Povoado Diogo, um evento que promete transformar a realidade dos moradores da região e facilitar o acesso a serviços essenciais. A solenidade contou com a presença de vereadores eleitos, diversas lideranças políticas e um expressivo público, que se uniu para celebrar esse importante marco.}

^{A nova estrada representa não apenas uma melhoria na infraestrutura local, mas também a conexão entre o Povoado Diogo e outras áreas, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Durante seu discurso, o prefeito Edesio destacou a relevância da obra para o dia a dia dos habitantes, enfatizando que a acessibilidade é fundamental para garantir a qualidade de vida e o progresso.}

^{“Hoje, estamos celebrando uma conquista coletiva. Esta estrada é um símbolo de nosso compromisso com o povo e de como podemos, juntos, transformar a nossa realidade”, afirmou Édesio , recebendo aplausos da população presente.}

^{Os vereadores eleitos, em suas falas, reforçaram a importância da união entre as esferas governamentais e a comunidade para a realização de obras que atendam às necessidades locais. As lideranças políticas aproveitaram a ocasião para prometerem apoio contínuo ao desenvolvimento das áreas rurais.}

^{O evento foi marcado por um clima de alegria e esperança, com os moradores expressando gratidão pela realização da obra. Com a inauguração, muitos esperam que a estrada facilite o transporte de produtos agrícolas, o deslocamento para a escola e acesso a serviços de saúde, além de fomentar o turismo na região.}

^{A inauguração da estrada vicinal do Povoado Diogo é um passo significativo rumo ao desenvolvimento sustentável e à valorização das comunidades rurais. Com isso, o prefeito Edésio Cavalcanti reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e a promoção do bem-estar da população, consolidando sua gestão como um período de transformação e avanço para a região.}

^{O prefeito reeleito Topadão de Turiaçu, Edésio Cavalcanti não pára!}

^{O gestor incansável em busca de benefícios para os turienses, conseguiu desta vez mais um importante equipamento para melhorar as vidas dos munícipes: comprou uma ambulância zero km com UTI MÓVEL.}

^{Com essa importante aquisição, mais uma ambulância tá chegando no município para garantir mais agilidade e qualidade no atendimento à população turiense.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, segue trabalhando em todas as áreas, levando desenvolvimento e cada vez mais avanços para nosso povo, afinal de contas, foi o trabalho que garantiu ao Topadão mais um mandato como prefeito da princesa do litoral.}

^{Thiago Mota, um destacado líder político da região, participou de uma reunião crucial com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro ocorreu nas dependências do Ministério em Brasília e teve como objetivo principal estabelecer metas claras e estratégicas para o desenvolvimento do Maranhão até 2026.}

^{Durante a reunião, Thiago Mota enfatizou a importância de alinhar as ações do governo federal com as necessidades locais, destacando como a integração e a inovação podem impulsionar o crescimento econômico e social do estado. A parceria entre o Maranhão e o Governo Federal foi reafirmada, com ambos os lados reconhecendo que o diálogo contínuo e a colaboração são essenciais para enfrentar os desafios futuros.}

^{Juscelino Filho, por sua vez, se comprometeu a apoiar iniciativas que visem melhorar a infraestrutura de comunicação no Maranhão, essencial para promover o acesso à informação e às novas tecnologias. Ele destacou que a inclusão digital é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável e que o Maranhão deve estar na vanguarda dessa transformação.}

^{A reunião resultou em um plano preliminar de ação, que será detalhado em encontros futuros, com o intuito de garantir que as metas estabelecidas sejam não apenas ambiciosas, mas também factíveis. Thiago Mota saiu otimista do encontro, acreditando que o alinhamento entre as esferas de governo será fundamental para traçar um futuro promissor para o Maranhão.}

^{Ambos os representantes expressaram seu comprometimento em trabalhar juntos, reafirmando que a parceria estratégica é indispensável para o sucesso das iniciativas que beneficiarão a população maranhense. A expectativa agora é que os resultados dessas discussões se traduzam em ações concretas nos próximos meses.}

^{Nesta sexta-feira (22/11), a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Itaipava do Grajaú. A ação policial, autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi deflagrada no âmbito da Operação Clientelismo.}

^{A ação é decorrente do inquérito policial que investiga um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e compra de votos realizada por vários indivíduos. Entre os investigados há candidatos no pleito eleitoral de 2024 e uma servidora que prestou serviços a Justiça Eleitoral em Itaipava do Grajaú.}

^{A investigação apontou que o esquema criminoso funcionava a partir do aliciamento de eleitores residentes na zona rural de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú, com foco principal em indígenas das Aldeias São Pedro dos Cacetes (município de Jenipapo dos Vieiras) e Aldeia Coquinho 2 (município de Grajaú), além dos eleitores do Povoado Alto do Coco (município de Grajaú).}

^{Os eleitores eram convencidos a transferir seus domicílios eleitorais para a cidade de Itaipava de Grajaú, sob a promessa de recebimento de cestas básicas, materiais de construção, gado, construção de estradas e instalação de energia elétrica, e a votarem nos candidatos indicados pelo grupo.}

^{As transferências de domicilio eleitoral para Itaipava do Grajaú/MA eram realizadas somente com a apresentação do documento de identidade, não sendo exigido nenhum tipo de comprovante de endereço ou declaração de domicilio.}

^{A Operação de hoje tem relação com a atuação da Polícia Federal na Terra Indígena Urucu-Juruá no dia das eleições deste ano (06/10/2024). Na ocasião, Policiais Federais juntamente com a Polícia Civil, Policia Militar e Exercito realizaram a desobstrução da via de acesso a Aldeia Urucu, local onde havia seções eleitorais.}

^{O bloqueio foi realizado por indígenas locais e visava chamar a atenção das autoridades sobre a transferência fraudulenta do domicilio eleitoral de dezenas de indígenas de outras cidades (Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Arame) para Itaipava de Grajaú. Segundo as lideranças indígenas, a maioria dos eleitores que transferiram o domicílio eleitoral iria votar na seção que fica na Aldeia Juruá. Assim, a intenção dos indígenas era impedi-los de votar.}

^{A Promotora Eleitoral Rita de Cássia Pereira Souza, manifestou-se pela aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais, aplicado a Fernando PL, prefeito eleito do município de Governador Nunes Freire. (veja aqui)}

^{Segundo a ação, dias antes do pleito, foi feito um acordo com a presença de todos os candidatos a prefeito, e devidamente homologado pela justiça.}

^{De acordo com o documento, não haveriam atos políticos, comício, caminhada, motocada, nem carreata, após o dia 01 de outubro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais.}

^{Mas aconteceu exatamente o contrário, e Fernando PL teria descumprindo o acordo.}

^{Agora, o MPE quer o pagamento imediato da multa.}

^{Fernando PL assume a prefeitura no dia 01 de janeiro, com uma dívida de R$ 100 mil reais nas costas.
Do Maramais}

^{Antes mesmo de ser oficialmente empossado em janeiro, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), tem se destacado por sua atuação proativa e voltada para resultados concretos em prol do município. Em agendas estratégicas realizadas em Brasília, ele já busca investimentos e parcerias que trarão benefícios diretos à população.}

^{“Já na expectativa de assumir o cargo de prefeito, estou trabalhando para garantir recursos e avanços que impulsionarão nosso município desde o início da gestão”, destacou.}

^{Márcio Viana esteve reunido com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para tratar de melhorias na conectividade e inclusão digital.}

^{“Conseguimos a autorização do ministro para a implantação de laboratórios de informática em algumas escolas municipais, além de expandir a cobertura de internet banda larga com wi-fi para as unidades escolares e a zona rural”, afirmou.}

^{Além disso, o prefeito eleito reforçou o compromisso com o esporte ao se reunir com o Ministro do Esporte, André Fufuca.}

^{“Conversei sobre a importância de fortalecer o esporte em Godofredo Viana e na nossa região. Pedi apoio para levar mais oportunidades e qualidade de vida aos nossos jovens por meio das práticas esportivas”, afirmou.}

^{A postura ativa e comprometida de Márcio Viana antes mesmo da posse é uma prévia de como será sua gestão: dinâmica, participativa e voltada para atender as demandas da população.}

^{“Estamos trabalhando pelo futuro de Godofredo Viana, sempre com foco em educação, saúde, infraestrutura e inclusão digital como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município”, concluiu.}

^{O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.}

^{Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.}

^{Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).}

^{Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.}

^{Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.}

^{A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.}

^{Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.}

^{ORIGEM DO NOME}

^{Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.}

^{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcante, assinou nesta segunda-feira (18) a ordem de serviço para a construção da Praça da Família no povoado Colônia Amélia. A iniciativa faz parte de um pacote de investimentos que visa oferecer espaços de lazer e convivência às comunidades rurais do município.}

^{A cerimônia contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que destacou a importância do projeto para fortalecer a integração comunitária. “Essa obra é um compromisso com a qualidade de vida do povo de Turiaçu”, afirmou o prefeito.}

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou, mas não conseguiu até o momento a redução obrigatória no número de vereadores nos municípios de Bom Lugar e Lago Verde, com base na divulgação dos dados populacionais do Censo 2022.}

^{Baseado em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas, o órgão de fiscalização acionou a Justiça Eleitoral pedindo o reprocessamento das votações para eleição proporcional nas duas cidades.}

^{Ao analisar o caso, o juiz João Paulo Mello, titular da 066ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Bom Lugar e Lago Verde, afirmou que eventuais variações demográficas na circunscrição dos municípios não devem interferir na composição do parlamento municipal quando questionadas após o prazo final para a realização das convenções partidárias.}

^{“O princípio da segurança jurídica é pilar do processo eleitoral, especialmente em questões que afetam a composição dos órgãos legislativos municipais. Modificar o número de cadeiras após o encerramento das convenções partidárias provocaria um impacto direto e irreversível nos quocientes eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas e potencialmente gerando instabilidade nos resultados já proclamados”, frisou.}

^{O que define o número de vereadores?}

^{A Constituição prevê que o número de parlamentares municipais varie de acordo com o tamanho da população das cidades. O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes, mas o limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo.}

^{Os parâmetros para isso podem ser encontrados no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. No texto constam 24 faixas populacionais, cada uma com um número máximo correspondente de vereadores.}

^{Mesmo com uma faixa que não corresponde ao índice populacional exigido para o número de cadeiras, as Câmaras de Bom Lugar e Lago Verde mantêm suas vagas. Um pedido semelhante já havia sido indeferido também na cidade de Codó, conforme matéria publicada anteriormente pelo blog do Isaías Rocha.}

^{Como houve um recenseamento em 2022, depois das últimas eleições municipais (2020), nos municípios cujas populações aumentaram para outra faixa, é possível atualizar e aumentar o número de vereadores. Na mão contrária, municípios onde a população diminuiu até uma faixa anterior deveriam obrigatoriamente reduzir o número de vereadores caso ele esteja acima do permitido. No entanto, mesmo irregular, o entendimento da Justiça é que a alteração do número de cadeiras legislativas deve respeitar o marco temporal.}

^{“Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é firme ao estabelecer que qualquer alteração no número de cadeiras legislativas após esse marco temporal, que representa o limite anterior ao início formal do processo eleitoral, afronta a segurança jurídica e a previsibilidade que devem orientar o pleito eleitoral”, completou.}

^{Decisões divergentes}

^{Das cidades onde a Justiça Eleitoral já se manifestou sobre o pedido do MPE, somente em uma delas tivemos uma decisão divergente até o momento. Em Buritirana, a Justiça ordenou a retotalização dos votos.  Em Codó, Bom Lugar e Lago Verde, no entanto, os pedidos foram indeferidos.}

^{Nos municípios de Vargem Grande, Nova Olinda e Zé Doca, a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou. Em outras 7 cidades, o Ministério Público ainda não acionou o judiciário para contestar o número de vagas excedentes.}

^{Confira a seguir as decisões:}

^{Com pedido indeferido}

^{Bom Lugar}

^Codó

^{Lago Verde}

^{Com pedido deferido}

^Buritirana

^{Do Isaías Rocha}