_{Uma sentença proferida nesta segunda-feira (22) na 1ª Vara de Santa Inês, confirmou parcialmente uma decisão antecipada, no sentido de determinar que o Município, no prazo de 60 dias, observando todas as normas orçamentárias e de licitação, adote as providências necessárias para sanar ou mitigar os defeitos constatados que possam representar riscos de desabamento do telhado, de choques elétricos aos usuários do serviço ou de incêndio, visando a obter certificado de aprovação de projeto e funcionamento perante o Corpo de Bombeiros, e isolando imediatamente o acesso do público às áreas do prédio que representam riscos aos transeuntes até que sejam sanados os defeitos. O pedido de interdição do terminal não foi acatado pela Justiça.}

_{O documento, assinado pelo juiz Raphael Leite Guedes, impõe a multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido a um fundo, que deverá ser indicado pelo autor da ação em momento oportuno. O caso em questão trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor do Município de Santa Inês, visando à cominação de obrigação de fazer ao réu consistente na recuperação e manutenção do Terminal Rodoviário de Santa Inês, procedendo às imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelos relatórios de inspeção anexos ao processo, sanando todas as irregularidades apontadas.}

_{Na ação, alegou o MP que o prédio em questão possui diversos problemas de infraestrutura, segurança, oferta de serviços, acessibilidade, além de serem presenciadas práticas de condutas abusivas aos direitos dos consumidores por parte das empresas de transporte. Argumentou que há omissão do réu em reformar o terminal e em fiscalizar as atividades exercidas por particulares no local. Em razão de tais situações, foi instaurado o Inquérito Civil, durante o qual foram realizadas inspeções e vistorias pelo MPE, pelo PROCON, pelo MOB, pela CEMAR, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por Engenheiro Civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.}

_{Essas inspeções e vistorias constataram, dentre outras, as seguintes irregularidades: rachaduras no teto; banheiros em péssimas condições de conservação e sem atendimento às normas de acessibilidade; paredes sujas, quebradas e com infiltrações; inexistência de sinalização tátil para pessoas com deficiência; inexistência de postos de informações ou atendimento ao turista e de local para recuperação de objetos perdidos; inexistência de guarda-volumes; bem como ausência de informativos nos guichês das empresas sobre a gratuidade das passagens.}

_{Outros fatos verificados foram: ausência de informativos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nos boxes de alimentos; ausência de segurança; cobrança de taxa de embarque sem comprovação de lei a instituindo; inexistência de posto telefônico; acesso de transportes clandestinos; ausência de bancas de revistas e jornais; ausência de estacionamento próprio para veículos; grande incidência de dependentes químicos no período noturno; existência de fiação exposta e fixada diretamente sobre estruturas metálicas, ausência de proteção no quadro de distribuição, existência de ligações clandestinas, ausência de aterramento e desrespeito aos padrões, requisitos e normas de segurança, com risco de choques elétricos e/ou incêndio e, ainda, inexistência de preventivo contra incêndio e pânico, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, e de certificado de aprovação de projeto e funcionamento, bem como a presença de instalações elétricas deterioradas e expostas, com risco de incêndios.}

_{COBERTURA COMPROMETIDA}

_{Foi constatado, ainda, que parte da cobertura está com problemas de deterioração da estrutura metálica, com vários pontos de oxidação e pontos em perda de seção severa nos elementos estruturais. Daí, restou comprovado que o terminal rodoviário necessita de reforma emergencial para cumprimento de todas as exigências dos órgãos de fiscalização. O magistrado citou na sentença que já foram publicadas diversas reportagens jornalísticas, dando conta da situação do prédio que abriga a rodoviária.} 

_{“Outrossim, é fato público e notório a situação atual do Terminal Rodoviário de Santa Inês, e qualquer pessoa que utilize o local, ainda que esporadicamente, percebe os diversos problemas que lá existem (…) Todos os referidos problemas estão devidamente comprovados nos autos por imagens fotográficas, relatórios técnicos de diversos órgãos, vídeos de matérias jornalísticas, reportagens de jornais etc”, pontuou. O Município, em suas manifestações no processo, não afastou as alegações de fato aduzidas pelo autor, limitando-se a dizer que realizou uma reforma e que estava tomando as providências necessárias para solucionar a questão, o que demandaria bastante tempo, diante da complexidade do caso.} 

_{“A situação em que se encontra o Terminal Rodoviário de Santa Inês demonstra a existência de violações a diversas normas constitucionais e infraconstitucionais, impondo a atuação judicial, após provocação por parte do interessado, para determinar que elas sejam sanadas (…) A violação dos direitos difusos e coletivos é nítida, e a inércia dos poderes públicos municipais (Executivo e Legislativo) está demonstrada pela permanência dos problemas há vários anos”, observou a Justiça na sentença.}

_{O Judiciário entendeu que, considerando que os problemas do Terminal Rodoviário de Santa Inês são generalizados, impõe-se a realização de uma reforma ampla que vise à resolução de todos os problemas, sem prejuízo da adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades críticas do prédio, que representam riscos imediatos à vida e à segurança dos passageiros e trabalhadores do local, com a concessão de prazo mais amplo para a solução dos problemas que não põem em risco imediato os usuários do serviço.}

^{Com o objetivo de acelerar o processo de Municipalização do trânsito turiense, o prefeito Edésio Cavalcanti e toda sua grande equipe tem intensificado as ações das mais diversas por todo o município.}

^{Nesse sentido, destacamos a realização de palestras sobre o temas nos povoados e pela zona urbana.
Desta vez foi realizada uma grande palestra no povoado Porto Santo, com presença da Guarda Civil Municipal, Escola Cívica e a Educadora Lindinalva Ribeiro.}

^{Ao mesmo tempo se tem dado ênfase à campanha do Maio Amarelo chegou nas escolas da rede municipal de ensino, assim foi feito na escola Presidente Figueiredo, com entrega de panfletos aos alunos e professores sobre segurança no trânsito e uso obrigatório dos equipamentos.}

^{Cerca de 120 crianças e adolescentes estavam acompanhando os Guardas Civis Municipais, Agentes de Trânsito, Escola de Referência Cívica e instrutores da equipe da educação para o trânsito do DETRAN.}

^{A programação dos 88 anos de Carutapera, foi divulgada no último domingo (21). O aniversário da cidade é comemorado no dia 03 de junho, e será marcado por diversas programações organizadas pela prefeitura do município.}

^{Além de várias atividades esportivas e culturais, que acontecem no período de 28/05 a 02 de junho, a grande festa popular está marcada para o dia 03/06, na Praça de Eventos, onde vão estar, nada menos que, Viviane Batidão com o mega show de tecnomelody Rock da Rainha Evolution.}

^{O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) passou por um tremendo susto na tarde de domingo, 21, quando o avião em que ele voaria de Ciururupu a São Luís saiu da pista no momento da decolagem.}

^{Além do parlamentar, havia mais quatro pessoas a bordo do bimotor Seneca III (PT – VSL): o piloto e três assessores.}

^{Segundo Aluísio Mendes, choveu forte pela manhã em Cururupu, e o avião acabou derrapando na pista molhada, ultrapassado a cabeceira e entrando em uma área de mata.}

^{“Sobre o incidente aéreo sofrido hoje por mim e minha equipe, informo a todos que estamos bem. É verdade que a aeronave teve uma falha na decolagem de Cururupu a São Luís mas graças a Deus todos estão bem. Agradeço a Deus pelo livramento e aos amigos pela solidariedade e orações!”, escreveu Aluísio Mendes em seus perfis nas redes sociais.}

_{A gestão do prefeito Edésio Cavalcanti através da Secretaria municipal de Educação participou em São Luís do Encontro da educação, no Multicenter Sebrae, onde recebeu o prêmio em questão.}

_{O evento tem como objetivo mostrar a evolução da educação no Maranhão, também reuniu prefeitos de diferentes municípios do estado, além do governador Carlos Brandão e do vice Felipe Camarão, ambos conversaram com o gestor turiense durante o evento.}

_{Também foram entregues diferentes prêmios, entre eles, o selo Prefeito da Educação, entregue aos 117 prefeitos maranhenses que mais contribuíram para a evolução do setor no seu respectivo município, e Édesio Cavalcanti foi um dos contemplados.}

_{“De fato hoje é um dia que podemos somar a tantos outros momentos magníficos que já tivemos e estamos sempre tendo, trabalho não nos falta, e agora com esse reconhecimento aumenta consideravelmente nossa responsabilidade e a garantia de que de fato estamos conduzindo de forma correta nossa educação municipal. Enfatizou o prefeito Edésio Cavalcanti.}

_{Nos últimos meses, a atual gestão da terra do abacaxi tomou diferentes atitudes para que a educação melhorasse no seu território, como reformas e construção de novas instituições, contratação de novos funcionários e implantação de refeições de qualidade para os estudantes.}

^{A Promotoria de Justiça de Bequimão requereu, nesta quarta-feira, 17, em Ação Civil Pública, que o Município de Peri Mirim (termo judiciário da comarca) providencie, no prazo de 90 dias, a reforma do Hospital Municipal São Sebastião ou a transferência dos serviços da unidade para o prédio da Secretaria Municipal de Saúde.}

^{Na ACP, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis também solicitou que o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário municipal de Saúde, Paulo Vinícius Dourado, tomem medidas para solucionar as irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual, em inspeção técnica, nas instalações do hospital.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) sugere que, em caso de descumprimento, seja estabelecida multa no valor de R$ 10 mil diários, a ser paga, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Saúde ou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais.}

^{DENÚNCIA
A Ouvidoria do MPMA encaminhou à Promotoria denúncia sobre a precariedade da saúde no Município, principalmente, em função de políticas de saúde negligenciadas e estado das ambulâncias, entre outros.}

^{De acordo com o relato, o hospital não possui materiais essenciais ou suficientes para atendimento, incluindo seringas e insumos necessários ao trabalho da enfermaria. Além disso, o ambiente não tem limpeza adequada, o que causa extremo mau cheiro.}

^{Outro problema é que a maioria das ambulâncias do Município estão paradas e correm risco de sucateamento.}

^{VISTORIA
Em agosto de 2022, a promotora de justiça realizou inspeção nas instalações do hospital, acompanhada pelo prefeito. O secretário de Saúde não compareceu e não deu justificativa para a ausência.}

^{Após a visita, o Ministério Público solicitou realização de inspeção e conclusão do Relatório de Vistoria Sanitária, referente ao dia 11 de janeiro de 2023. O órgão sanitário atestou que o hospital manteve as irregularidades observadas e registradas em três relatórios técnicos, emitidos em maio de 2019, agosto de 2020 e dezembro de 2021.}

^{Agravada, a situação oferece riscos à segurança dos pacientes e demais usuários e compromete qualidade dos serviços. “Houve perdas importantes de serviços, como a suspensão dos atendimentos obstétricos mínimos, por falta de condições estruturais para funcionamento”.}

^{“Os relatórios foram objeto de anterior Ação Civil Pública e, em comparação com o relatório atual, houve agravamento de maneira significativa e a unidade deixou de prestar serviços de saúde importantes ou ficou impossibilitada de fazê-los”, afirma Raquel Madeira Reis, na Ação.}

^{Ainda de acordo com ela, devido à omissão do prefeito e do secretário municipal, a saúde pública de Peri-Mirim, é necessária, urgentemente, a atuação do Poder Judiciário. “Os requeridos recebem verbas específicas para o setor e não as aplicam de forma devida e efetiva”.}

^{PRECARIEDADE
A situação precária do Hospital Municipal de Peri-Mirim pode ser constatada em diversos setores: Urgência/Emergência, Internação, Laboratório de Análises Clínicas, Central de Material e Esterilização, Centro Cirúrgico e Obstétrico; Serviço de Urgência e Emergência; Unidade de Alimentação e Nutrição, Lavanderia e Gerenciamento de Resíduos.}

^{As medidas sanitárias solicitadas pelo MPMA, na Ação Civil Pública, incluem regularização de documentação, adequação de estruturas físicas e funcionais de diversos setores e da estrutura geral do hospital.}

^{“No Hospital Municipal de Peri-Mirim, a fiscalização não constatou melhorias significativas, permanecendo irregularidades. A omissão dos atuais gestores fez com que piorasse o serviço de saúde prestado no prédio, servindo agora até como depósito de lixo”, ressalta a representante do MPMA.}

^{Para ela, há quadro de proteção deficiente e violação massiva, generalizada e sistemática de direitos fundamentais à saúde dos usuários do Hospital São Sebastião.}

^{O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão prendeu, nesta quinta-feira, 18, em Fortaleza/CE, Willian Romário de Carvalho Aquino, alvo da Operação Mormaço, em 2021. Ele foi um dos alvos da operação, que teve como objetivo desarticular organização criminosa voltada para o narcotráfico e lavagem de dinheiro.}

^{Em março deste ano, Romário foi novamente alvo, desta vez da Operação Barão Vermelho, mas conseguiu fugir. Após trabalho investigativo, o Gaeco descobriu que Romário estava vivendo em Fortaleza (CE) em um flat de luxo, na avenida Beira Mar da capital cearense.}

^{A captura do integrante de facção criminosa foi realizada com o auxílio da Polícia Civil do estado do Ceará, por meio da Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur) e do Departamento de Inteligência Policial.}

^{Segundo as investigações, Romário estava usando uma identidade falsa com o nome de Leandro Vidal Gomes, motivo pelo qual foi autuado em flagrante e está à disposição da Justiça.}

^{OPERAÇÃO MORMAÇO}

^{Em 2021, o Gaeco deflagrou a Operação Mormaço para desarticular uma quadrilha que se utilizava de um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, por meio de empresas, para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogo, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades criminosas. Os integrantes da organização atuavam nas cidades de Caxias, Timon e Teresina.}

^{A operação foi realizada em parceria com o Gaeco do Piauí, Polícia Civil do Maranhão e Instituto de Criminalística de Timon.}

^{OPERAÇÃO BARÃO VERMELHO}

^{Já em março deste ano, foi realizada a Operação Barão Vermelho, com alvos em São Luís, Timon, Caxias e Teresina (PI), resultando em prisão preventiva, prisão em flagrante e apreensão de veículos, equipamentos e cheques que somavam R$ 2,91 milhões.}

^{A operação foi realizada pelo Gaeco, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.}

^{A ação também contou com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.}

_{Desde o inicío da gestão do prefeito Sissi Viana, o município de Godofredo Viana tem se destacado nos trabalhos de cadastro e aprovação de famílias no Programa Tarifa Social.}

_{Todos conhecem a importância desse equipamento que é um benefício criado pelo Governo Federal para as unidades residenciais de famílias com baixa renda.}

_{Os trabalhos de cadastramento de novas famílias são realizados em todas as ações internas ou externas da secretaria, por esse motivo nossos números são sempre elevados. Temos promovido as mais diversas ações onde alcançamos cada vez mais pessoas”, explicou Nucy Tavares, Secretária Municipal de Assistência Social.}

_{A Tarifa Social reduz a tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% nas comunidades indígenas e Quilombolas. Essa ajuda tem contribuído e muito para as famílias em situação de vulnerabilidade que estão cadastradas.}

_{O ranking dos municípios que mais cadastraram pessoas no Programa foi divulgado pela Equatorial, empresa parceira desta ação. Na região Godofredo Viana é lider, e aparece em 10º lugar no geral.}

_{A Secretaria de Assistência Social está de parabéns pelo trabalho de excelência que vem desenvolvendo, aproximando o poder Público do cidadão, promovendo benefícios.}

_{A economia feita na conta de luz já ajuda na aquisição de outros produtos necessários à sobrevivência, principalmente alimentação, pontuou Sissi Viana.}

^{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou mais três chapas de vereadores e suplentes no Maranhão por fraude à cota de gênero. A decisão alcança parlamentares do município de Vitória do Mearim.}

^{Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.}

^{Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.}

^{Fernanda Vieira Silva (PL), filha do atual prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), registrou candidatura, mas não obteve nenhum voto. No processo, ela também foi acusada de não haver realizado nenhum ato de campanha, tampouco registrou receitas ou despesas eleitorais.}

^{Do Imirante.com}

_{As deficiências no serviço de iluminação pública, em Alcântara, motivaram o Ministério Público do Maranhão a acionar judicialmente, na última sexta-feira, 12, o Poder Executivo municipal para que seja obrigado a restabelecer e garantir a prestação do serviço.}

_{A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho. Ele solicitou à Justiça que obrigue o Município a garantir a regularidade da iluminação pública no prazo de 90 dias.}

_{O promotor de justiça solicitou prioridade para a Avenida Brasil, também conhecida como Rua Tapuitapera. A via está há mais de sete meses no escuro. A ACP cita, ainda, as Ruas da Baronesa, do Forte e dos Guarás e especial atenção aos bairros Caravelas, Vila Airton e Cocó da Ema. O problema atinge áreas da zona rural e urbana.}

_{Em caso de descumprimento, o MPMA solicitou que seja determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito Nivaldo Araújo de Jesus.}

_{Raimundo Nonato Leite Filho destacou que o serviço de iluminação pública deve ser fornecido “de maneira adequada, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação”.}

_{Ao final do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação do Município de Alcântara por dano moral coletivo e pagamento de multa a ser estipulada pelo Poder Judiciário e revertida ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos.}

_{DESCUMPRIMENTO}

_{Antes de ajuizar a ACP, o MPMA solicitou esclarecimentos ao Município de Alcântara por diversas vezes e mesmo assim não recebeu as informações. Foram realizadas também quatro audiências extrajudiciais na tentativa de solucionar o impasse e nenhuma medida foi adotada pelo Executivo municipal.}

_{“Apesar das diversas oportunidades concedidas ao Município, este nada fez, circunstância que denota a completa omissão do ente municipal em realizar a contraprestação que lhe é imputada, qual seja, prestar o devido serviço de iluminação pública aos munícipes de quem cobra a contribuição”, afirmou, na ACP, Raimundo Nonato Leite Filho.}

^{Em cerimônia repleta de alegria e sorrisos, a Defensoria Pública de Turiaçu, em forte parceria com a Prefeitura Municipal de Turiaçu, sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, comemorou seu aniversário de 1 ano no município.}

^{Com a presença da Defensora Pública Ana Franciele e representantes da Prefeitura (Chefia de gabinete, secretários municipais), Poder Legislativo e outras autoridades, o evento ainda contou com serviços de saúde e informativos prestados à população, bem como lindas apresentações de danças típicas de nosso município.}

^{A vinda de um núcleo da Defensoria Pública do Estado para o município de Turiaçu, é mais uma conquista da gestão Edésio Cavalcanti.}

^{Que essa parceria se firme por longos e duradouros anos.}

^{Após matéria deste blog publicada na tarde da última quarta-feira (17), onde uma aliada do prefeito José Bonifácio “Facinho ‘’ convoca servidores contratados da rede municipal para uma manifestação na Câmara Municipal, O Ministério Público notificou o Prefeito para prestar esclarecimentos no prazo de 5 dias.}

 ^{A referida manifestação segundo o áudio vazado será em favor do prefeito que está respondendo procedimentos internos na Câmara Municipal de Vereadores, a manobra e abuso de poder no uso da máquina pública é na tentativa de tumultuar o andamento dos trabalhos no âmbito do Poder Legislativo, resta saber se o prefeito vai dizer quem vai pagar a gasolina prometida no áudio aos servidores por sua aliada.}

^{Parabéns ao Ministério Público que está atento e em favor da sociedade.}

^{Não é de hoje que sabemos da interferência do prefeito José Bonifácio na Câmara Municipal do Município de Cândido Mendes.}

^{Ano passado o Legislativo foi atacado com atos antidemocráticos que tiveram ampla repercussão por todo o Estado, atos estes que tiveram a aprovação do prefeito que chegou a comemorar em praça pública com seus vereadores aliados.}

^{Agora que “o feitiço virou contra o feiticeiro”, o prefeito se vale do cargo e da máquina pública para tentar tumultuar os trabalhos na Câmara Municipal, visando impedir o andamento de processos internos movidos contra ele por infrações políticas administrativo.}

^{No áudio abaixo fica clara a ordem de uma liderança do prefeito na comunidade de Aguas Belas, onde ela detalha que o grupo político do prefeito, pretende organizar e financiar uma manifestação provavelmente com dinheiro público, marcada para amanhã na porta da Câmara Municipal no horário da sessão ordinária, porém com isso ele acaba cometendo mais crimes que certamente merece atenção do Ministério Público ou até mesmo um afastamento do cargo público, por se valer do mesmo para atrapalhar o andamento do procedimento interno de outro poder.}

^{O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, recebeu, na tarde desta terça-feira (16), a visita de representantes da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), para uma reunião de alinhamento de novas ações do Governo do Estado, para a garantia de mais inclusão da pessoa surda.}

^{Durante a reunião, Felipe Camarão elencou as solicitações trazidas pela presidente da ASMA, Louize Oliveira, que versaram entre assuntos como: vagas que contemplem a inclusão de intérpretes surdos no próximo concurso estadual para professores da Rede Pública Estadual; a oferta de cursos de qualificação e formações para as Redes Públicas Estadual e Municipais, em parceria com a ASMA; além da inclusão de intérprete surdo na equipe administrativa da vice-governadoria do Maranhão.}

^{“Uma maravilhosa conversa sobre inclusão, sobre respeito e sobre dignidade. Aqui chegamos a algumas conclusões importantes para o povo do Maranhão, para o Governo Brandão e para as pessoas surdas do nosso estado. A primeira delas é para que no próximo concurso de professores da Rede Estadual nós tenhamos vagas para professores interpretes de Libras – pessoas surdas, que possam também ser nossos professores da Rede. O governador Carlos Brandão tenho certeza que vai acolher esse pedido. Além da oferta de cursos de formação e qualificação voltados às pessoas surdas”, explicou o vice-governador Felipe Camarão.}

^{A pauta da reunião com representantes da ASMA incluiu ainda pautas educacionais como a solicitação para a implantação de escolas públicas da Rede Estadual que sejam bilíngues, ofertando o ensino fundamental e médio em Libras, a estudantes maranhenses. Solicitação esta que foi ouvida e pontuada pelo vice-governador como de suma importância para a inclusão da pessoa surda nos espaços escolares do estado.}

^{“Uma solicitação muito importante para a inclusão em nosso estado. E vamos implantar na Rede Estadual mais duas escolas bilíngues, mas agora de Libras, tanto do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio. Diálogos favoráveis à inclusão da pessoa surda em nossas comunidades escolares e, principalmente, nos postos de trabalho, proporcionando a essa comunidade mais dignidade e qualidade de vida. É desta forma que vamos construir um Maranhão cada vez melhor”, reafirmou Felipe Camarão.}

^{Para a presidente da ASMA, Louize Oliveira, a reunião foi um importante espaço de discussão pela busca de mais políticas públicas voltadas à pessoa surda no estado do Maranhão.}

^{“Muito proveitosa a nossa visita e a receptividade do vice-governador à nossa conversa. Ele nos recebeu com empatia e sensibilidade. O Governo Brandão está de parabéns por abrir este espaço e pensar em melhores ações para a comunidade surda maranhense”, concluiu a presidente.}

^{A vice-prefeita da cidade de Godofredo Viana, Karinne Andrade, e os secretários municipais Kleber Freitas (Meio Ambiente) e Terezinha Gato (Agricultura) participaram, nesta última terça-feira, em São Luís, de reunião de trabalho sobre a versão do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).}

^{“Trata-se de uma ação que visa contribuir para a redução da pobreza rural e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução do desmatamento e a degradação ambiental na região amazônica. Agradecemos a Deus pela oportunidade e externamos nossos agradecimentos ao prefeito Sissi Viana pelo apoio de tornar possível esse momento”, afirmou a vice-prefeita.} 

^{O Pages beneficia moradores da zona rural do Estado, assim com indígenas e quebradeiras de coco babaçu.} 

^{Sua área de atuação inclui três regiões do Maranhão: Amazônica, Gurupi e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia.}

^{O encontro na capital maranhense serviu para alinhar ações comuns que serão executadas objetivando garantir segurança alimentar e condições de produção; além de combate a pobreza e preservar a Amazônia Maranhense.}

_{A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/5), a Operação Bequimão, visando cumprir três mandados de busca e apreensão na capital maranhense.}

_{A investigação visa desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra o patrimônio que, furtou mais de 320 objetos postais em um dos Centros de Distribuição dos Correios localizado em São Luís.}

_{Diante do cumprimento das medidas cautelares, espera-se colher novos elementos de informação que auxiliem o prosseguimento das investigações.}

_{Os investigados poderão responder por crimes, com penas que podem chegar a mais de 10 anos de prisão.}

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, em regime de urgência, Projeto de Lei 311/2023, de autoria do Executivo Estadual, que institui a federalização de trecho de 140 quilômetros da rodovia MA-006.}

^{O trecho da rodovia, que se tornará uma ‘BR’, liga a cidade de Balsas ao município de Tasso Fragoso e é utilizada para o escoamento de produção [grãos], a exemplo da soja.}

^{A MA-006 é considerada uma das mais importantes do Maranhão justamente pelo potencial de escoar a riqueza produtiva do estado.} 

^{Com a federalização, o Governo Federal é quem deverá providenciar, a partir de então, a infraestrutura da rodovia, com manutenção preventiva e corretiva, recapeamento, sinalização e fiscalização.} 

^{A MA-006 é considerada a maior rodovia do estado.} 

^Prioridade

^{O deputado estadual Zé Inácio (PT) falou sobre o tema. Ele explicou que a medida era uma demanda dos produtores e da população de municípios que são cortados pela rodovia, que já passou por graves problemas de infraestrutura.} 

^{“Um projeto de lei de iniciativa do governador Carlos Brandão, que foi aprovado em regime de urgência, dada a importância que tem essa estrada que liga Balsas a Tasso Fragoso. É uma estrada muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Ali tem a maior produção de soja, milho e algodão do nosso estado. Então, ganha com isso o agronegócio e ganha com isso também a população, que vai receber uma estrada recuperada, porque o Governo Federal vai fazer a manutenção”, disse.}

^{Zé Inácio afirmou que a partir do momento em que o Governo Federal recuperar a rodovia, haverá também a promoção de emprego e renda nos municípios da região.} 

^{“O desenvolvimento daquela região gera produção agrícola que beneficia não somente o Maranhão, e sim o Brasil. De lá nós vamos garantir um bom acesso daquela região, do sul do estado, ao Porto do Itaqui [situado em São Luís]. Ganha o Maranhão e ganha o Governo Federal. Eu tenho certeza de que o presidente Lula não vai deixar de dar a devida atenção”, pontuou o petista.}

^{Dois projetos}

^{O deputado estadual explicou o motivo de a Assembleia Legislativa ter apreciado dois projetos de mesmo teor, num curto espaço de tempo, até chegar a aprovação da matéria encaminhada pelo Palácio dos Leões.} 

^{“Em 2021, quando o mesmo projeto foi aprovado, não houve interesse por parte do Governo Federal, o governo Bolsonaro que era adversário do governo Flávio Dino, em função disso o projeto não foi adiante e o governador Carlos Brandão se comprometeu. E nós, deputados estaduais, que acabamos de aprovar, também entendemos que é um projeto importante para o desenvolvimento econômico do nosso estado, por isso demos a nossa contribuição e o governador já pode anunciar hoje na cidade de Balsas, durante a abertura do AgroBalsas”, finalizou.} 

^{Não é bem assim}

^{Uma portaria assinada pelo Ministério da Infraestrutura, em maio de 2022, desconstrói o argumento utilizado por Zé Inácio, de que o Governo Bolsonaro não se interessou pela rodovia.} 

^{Participaram da solenidade, na ocasião, os deputados federais maranhenses Josimar PJ (PSD), Edilázio Júnior (PSD), Juscelino Filho (União) [hoje ministro de Lula] e Cléber Verde (Republicanos); além do senador Roberto Rocha (PTB).} 

^{A federalização havia ocorrido depois de um projeto de lei ter sido aprovado na Assembleia Legislativa em 2021, como comentou Zé Inácio.} 

^{Do Imirante}

_{Foi realizada na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Blackout. Durante a ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Luís e Passagem Franca.}

_{A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil e Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).}

_{Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra um ex-prefeito e um ex-secretário municipal de Passagem Franca, uma empresa e seu sócio. As investigações fazem parte de um Procedimento Investigatório Criminal em trâmite na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, que apura desvio de recursos públicos por meio de contratação fraudulenta.}

_{Até o momento, foram apreendidos veículos, documentos e eletrônicos relacionados ao objeto da investigação.}

^{Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.}

^{Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.}

^{A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.}

^{Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.}

^{A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias}

^INÉRCIA

^{Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.}

^{A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.}

^{Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.}

^{“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.}

^{Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.}

^PENAS

^{Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir  integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.}

^{Na última quarta-feira, 10/05, uma equipe de engenharia do Viva/Procon esteve no município de Carutapera, para realizar uma visita e vistoria técnica no prédio que nos próximos dias sediará o órgão no município, para atendimento de toda a região.}

^{https://blogdocelsoalmeida.com/carutapera-prefeito-dr-airton-almoca-com-gov-carlos-brandao-e-confirma-instalacao-de-viva-procon-e-detran-no-municipio}

^{Na oportunidade, a equipe recebeu todo o suporte do engenheiro da prefeitura, Walter dos Remédios, que acompanhou os engenheiros nas dependências do prédio da antiga assembleia de Deus, próximo ao centro administrativo da prefeitura, local que receberá futuramente toda a estrutura do Viva/Procon e posto avançado do Detran-MA.}

^{Carutapera foi contemplado com a instalação desse relevante órgão, graças a solicitação do Prefeito Dr. Airton e pronto atendimento do pleito pelo Governador Carlos Brandão.
Carutapera segue se desenvolvendo e se consolidando com a mais próspera cidade da região.}

^{Uma tarde repleta de significados, emoções, alegrias e muito afeto, marcaram a linda festa realizada em homenagem ao Dia das Mães.} 

^{O Presidente da Câmara Jorge Alberto juntamente com os vereadores Jorginho, Leandro Severo, Nica e Gidean através da organização composta pela Professora Carmem Azevedo, Cleide Severo, Priscila e Larissa Viana, promoveram uma grande homenagem ao Dia das mães.}

^{O evento teve sorteios de vários prêmios, lanches, brincadeiras e bingo de 1 mil reais e um boi.}

^{Em todos os eventos, Jorge Alberto recebeu o carinho das homenageadas que manifestaram gratidão pela lembrança do Dia das Mães. A senhora Sessé (moradora da Praia de São Jorge), emocionada agradeceu por ter ganhado um presente. “Eu fiquei surpresa por ter sido sorteada. Todas nós que estamos aqui fomos bem recepcionadas. Estou feliz demais, muito contente”, afirmou.}

^{O parlamentar que foi bastante aplaudido durante o evento, agradeceu as mamães presentes e já fez o convite para a festa do próximo ano, em 2025. Ele também falou da satisfação em homenagear as mães de Godofredo Viana.}

^{“Comemorar o Dia das Mães ao lado de pessoas simples e humildes é sempre motivo de orgulho, alegria e muita satisfação. Meu mandato sempre esteve e estará a serviço do povo de Godofredense.}

^{Vale ressaltar que na última quinta-feira (12), o presidente da Câmara juntamente como o vereador Jorginho e com o apoio do vereador Gidean, estiveram na praia de Boa Vista, onde foi realizado a Festa em homenagem ao Dia das Mães.}

^{Um grande jantar, prêmios e fortes emoções marcaram o evento.}

^{Na mesma ocasião o parlamentar agradeceu a presença de todos recebeu os parabéns, pois o mesmo estava fazendo aniversário.}

^{A prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria de Cultura, realizou na noite desse sábado (13), uma grande festa em homenagem às mães do município. Na ocasião, foi realizado sorteio de vários prêmios. O evento, que reuniu centenas de mães, aconteceu na quadra de esportes, no centro da cidade, e contou com a presença de várias autoridades, vereadores, secretários municipais, ex-prefeitos, entre outras.}

^{Durante a festa foram feitas várias homenagens às mães, com apresentações das escolas, além de outras homenagens feitas por alunos de escolas da rede municipal.}

^{O prefeito, Sissi Viana, em sua rede social parabenizou todas as mães godofredenses e falou da emoção de poder realizar mais uma grande festa em todas elas. “Quero parabenizar todas as mães pelo seu dia. As nossas mães merecem todas as homenagens e todo o nosso carinho e respeito. Me sinto imensamente feliz em poder realizar, junto com toda a equipe que compõe a nossa gestão, mais essa grande festa em homenagem às mães de Godofredo Viana. É compromisso da gestão seguir trabalhando incansavelmente em prol das mães, das famílias e de todo povo do nosso município”, disse o gestor.}

^{No final da festa houve show com San Diego e Banda e foram distribuídos brindes para todas as mães presentes no evento.}

_{O Dia das Mães é um dia para celebrar e agradecer a todas as mães pela dedicação, amor e carinho que dão aos seus filhos diariamente.}

_{Para celebrar essa data tão especial, a Prefeitura de Godofredo Viana e a Secretaria de Cultura, convidam todas as mamães para participarem da comemoração em homenagem ao seu dia, que será realizada nesse sábado (13/05), a partir das 16 h no Distrito de Aurizona (Praça de Eventos) e no Ginásio de esportes, na sede do município.}

_{O evento contará com sorteios de vários brindes para as mães presentes e música ao vivo, além de homenagens, apresentações das escolas, e outras interações e atividades.}

_{No domingo,14, a festa acontecerá na comunidade de Crispiana, com sorteio de brindes, apresentações e outras atividades.}

^{O Sindicato dos trabalhadores da Administração e dos servidores públicos do município de Cândido Mendes ingressou com uma ação na justiça afim de garantir o cumprimento da Lei Municipal n° 432/2021, de autoria da Vereadora Eniedes Costa que garante gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).}

^{A ação se faz necessária em face da negativa do prefeito de Cândido Mendes-MA, Facinho, em conceder a gratificação extraordinária aos servidores profissionais de saúde da administração pública municipal, que trabalharam bravamente para dá assistência aos candidomendenses naquele tão delicado momento.}

^{A atitude do gestor demonstra claramente uma insensibilidade sem tamanho, visto que muitas vidas foram salvas graças a atuação dos profissionais de saúde do município.}

^{Com essa ação, o sindicato completa a 4ª ação só contra a prefeitura, vez que os servidores públicos não estão tendo seus direitos respeitados.}

^{As ações falam por si só. Dessa forma, o prefeito de Carutapera, Dr. Airton vem atuando, trabalhando e valorizando os professores do município, adotando ações sensatas, sem entrar na onda de uma pequena parcela de opositores que querem igualar a sua gestão a de um ex-prefeito, que no passado atrasava salários, décimo terceiro e outros benefícios da categoria, isso jamais acontecerá na gestão do médico do povo.}

^{Hoje, o prefeito determinou a antecipação do pagamento de um terço de férias dos professores efetivos, sem contar que todos estão com seus salários em dias, com o pagamento por parte da administração, dos devidos quinquênios, progressões por titulação, algo impossível nos últimos anos no município.}

^{Dr. Airton mostra de forma responsável como se faz gestão com o dinheiro público, não cede às pressões e vai honrando todos os compromissos assumidos na campanha de 2020.}

^{O prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques, divulgou agora a noite (10/05), um vídeo direcionado a população carutaperense, onde repassa informações sobre o piso nacional dos professores 2023.}

^{Lembrando que hoje, o Tribunal de Justiça proferiu decisão julgando ilegal e abusiva um movimento grevista capitaneado pelo SINTEP-CARU, acompanhado por uma pequena quantidade de professores, que devem voltar para as salas de aula imediatamente, sob pena de multa diária de 5 mil reais.}

^{Vejam o pronunciamento do prefeito de Carutapera, Dr. Airton, abaixo:}

^{Em decisão proferida hoje, 10 de maio, o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Desembargador Josemar Lopes Santos, considerou ilegal e abusiva a greve política do sindicato dos professores de Carutapera, SINTEP-CARU, e determinou o imediato retorno dos professores grevistas, sob pena de multa diária de 5 mil reais por dia.
Ressalte-se que, menos da metade do quadro geral dos professores do município aderiu ao movimento grevista, e diga-se de passagem, 80% deles, são opositores da gestão atual, pois ocupavam cargos comissionados em gestões passadas, incluindo um vereador professor, que já fez parte de 2 governos no passado, que muito massacrou professores.}

_{Agora com essa decisão, o município deverá adotar as medidas administrativas cabíveis, conforme consta na decisão judicial, afinal de contas, decisão judicial não se discute, SE CUMPRE!}

_{VEJAM ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO:}

_Decisão.

^{Na última semana, a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti através da equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura participou do Seminário Nacional da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural em São Luís.}

^{O seminário teve como objetivo discutir ações de fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão e nos municípios. Durante a programação, foram debatidos temas como políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, estratégias para fomentar a produção agropecuária e o papel da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável.}

 ^{O prefeito Edésio destacou a importância do seminário para discutir políticas públicas capazes de beneficiar os agricultores familiares e melhorar as condições de vida no campo. “Eventos como este são fundamentais para discutir estratégias aptas a fortalecer a agricultura familiar e garantir o desenvolvimento sustentável da nossa região”, afirmou o prefeito.}

^{A Diretora Executiva da ANATER, Loroana Santana, do Secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, do Vice-Governador do Estado do Maranhão, Felipe Camarão, e outras autoridades estiveram presente no evento.}