O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o aval de 83% dos parlamentares votantes. Foram 55 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. A indicação foi analisada pelos senadores após a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 21 votos a 6, depois de quase seis horas de sabatina, quando o PGR afirmou ter exercido o cargo de forma técnica, pautada pelo respeito à Constituição. Com a aprovação, Aras segue na chefia do Ministério Público da União (MPU) por mais dois anos, até setembro de 2023.
Nascido em Salvador (BA), Antônio Augusto Brandão de Aras ingressou no MPF em 1987. Foi procurador regional Eleitoral na Bahia (1991/1993) e atuou em diversas áreas (direitos sociais e fiscalização de atos administrativos em geral, criminal e consumidor e ordem econômica), além de representar o Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foi promovido a subprocurador-geral da República em 2011.
Em junho de 2018 assumiu a coordenação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF) com mandato até 2020. Atuou na 3ª seção em matéria penal e na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro do Conselho Institucional do MPF. Ainda ocupou o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público Federal (2013) e foi membro titular do Conselho Superior do MPF (2012 a 2016). Augusto Aras é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005), mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1981).
Atuação – Durante a sabatina na CCJ, Aras apresentou balanço de sua atuação no primeiro mandato, reafirmando que trabalhou para conferir maior celeridade, transparência e eficiência ao Ministério Público. Informou que em sua gestão, foram instalados os primeiros Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) em 15 unidades da Federação, sendo que outros sete estão em análise para implantação. No período, também remanejou força de trabalho, fortaleceu a atuação nas áreas finalísticas e aperfeiçoou procedimentos e fluxos de trabalho. Na esfera ambiental, o destaque foi o acordo realizado com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão também presidido por Aras –, que destinou R$ 37,6 bilhões para a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Nos últimos 23 meses, na gestão de Aras, foi reduzido o tempo de permanência dos processos judiciais no Gabinete do PGR, passando de três para dois dias, dando mais celeridade à atuação. No período, foram emitidas 38 mil manifestações em processos judiciais e ajuizadas 286 ações iniciais perante o STF. Na esfera criminal, foram apresentadas 46 denúncias contra autoridades com foro no STF e no STJ e firmados 34 acordos de colaboração premiada, com incremento nos valores das multas em comparação com acordos anteriores, que geraram, entre outras consequências, a instauração de 150 novos inquéritos. “Cumprimos o compromisso de uma atuação sóbria, técnica, de um PGR que não é somente o titular da ação penal, mas também defensor da ordem jurídica e dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou durante a sabatina.
Covid-19 – Ainda na sabatina, Aras falou sobre o combate à pandemia, e citou a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), com o objetivo de coordenar a atuação do Ministério Público brasileiro, com foco na articulação com órgãos de diversas esferas de governo, na resolução negociada de problemas e na fiscalização do uso de recursos públicos. Desde que foi criado, o Gabinete Integrado realizou 296 reuniões e expediu 431 ofícios com solicitações de providências. Sob a condução do órgão, o MP brasileiro obteve a destinação de R$ 4,7 bilhões decorrentes de multas ou acordos judiciais para o enfrentamento da doença. Além disso, foram instauradas mais de 2 mil medidas extrajudiciais e ajuizadas mais de 11 mil ações para proteger a sociedade das consequências da pandemia.
O Gabinete Integrado atuou de forma resolutiva na crise de oxigênio em Manaus (AM), negociando soluções para o problema. Em seguida, como pontuou o PGR, os gestores responsáveis pelo desabastecimento foram alvo de investigação e denúncia. “Vamos continuar lutando juntos para enfrentar a crise da pandemia, fiscalizando as políticas públicas de saúde e também o uso correto dos recursos públicos”, explicou Aras, durante a sabatina.
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