Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão fará sorteio público para distribuição das relatorias das prestações de contas anuais. O procedimento tornou-se uma prática desde o ano passado atendendo a modificações promovidas no Regimento Interno da instituição. O sorteio das relatorias relativas aos processos de prestação de contas do exercício de 2019 será feito durante a sessão do Pleno desta quarta-feira 5. A informação é a assessoria da Corte de Contas.
De acordo com a nova sistemática, os municípios são reunidos em nove grupos, considerando como critério de distribuição equitativa a população constante na última informação disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Câmaras Municipais não entram no sorteio por estarem atreladas aos municípios. O relator das contas das prefeituras é sempre o mesmo das contas da câmara no exercício. O sorteio define o responsável pela relatoria das prestações de contas de cada grupo de municípios.
Órgãos e entidades estaduais também têm suas relatorias definidas por sorteio, só que atendendo ao critério de ordem decrescente de tamanho dos seus respectivos orçamentos e de correlação entre as atividades desenvolvidas no âmbito de cada um deles.
As contas de governo do governador do Estado estão fora do sorteio porque obedecem a outro procedimento estabelecido pelo regimento do TCE do Maranhão, que consiste em rodízio anual entre todos os relatores, agora incluídos os conselheiros substitutos.
A inovação, que tornou mais transparentes os procedimentos para definição das relatorias, foi adotada em sintonia com a orientação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) dentro de um conjunto de medidas voltadas para o aumento na qualidade dos serviços oferecidos pelos TCEs à sociedade.
Outro aspecto importante relacionado à medida é o estímulo ao controle social, uma vez que cada cidadão saberá, com antecedência, o responsável pela relatoria das contas de seu município em cada exercício financeiro.
About Author
