Os políticos brasileiros já acionaram a Justiça pelo menos 361 vezes durante as eleições para tentar ocultar informações da internet. Os dados são do Ctrl+X, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de cercear informações na web.
Os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram o presidenciável Jair Bolsonaro (22 vezes), João Dória Jr. (11) e Roseana Sarney (10). Entre as tentativas de remover conteúdo de Bolsonaro estão ações contra posts críticos no Facebook, contra a divulgação de pesquisa do Datafolha, e um processo para retirar da internet todas as reportagens da Folha de S. Paulo sobre o caso da sua ex-servidora que vendia açaí no período de expediente.
Bolsonaro é o segundo político brasileiro que mais tentou retirar informações da internet em todas as eleições monitoradas pelo projeto. Ele só perde para o ex-senador Expedito Júnior, de Rondônia, que tentou retirar informações do ar 34 vezes durante as eleições de 2014. O Ctrl+X tem processos mapeados desde 2002.
Já o partido cujos candidatos mais tentaram ocultar informações é o MDB. Ele é responsável por 56 das ações até agora. Na sequência vem o PSDB (53 tentativas), PDT e PSB (ambos com 33). Se considerarmos todos os anos cobertos pelo Ctrl+X, o partido campeão de processos é o PSDB (379 ações para remover conteúdo), seguido de MDB (360) e PT (229).
O que os juízes decidem
Em mais da metade dos processos coletados pela ferramenta durante estas eleições, os juízes aceitaram os argumentos e determinaram que as informações fossem retiradas do ar. Isso aconteceu em 181 dos 361 processos (52%). O percentual pode crescer, já que para 52 das ações coletadas ainda não há dados sobre a decisão.
Entre os tribunais que julgaram ao menos 10 processos para retirar conteúdo, o que mais determina a exclusão de páginas do ar é o TRE do Maranhão. Dos 18 processos que recebeu, em 14 (78%) determinou a supressão de publicações e em apenas 3 casos se negou retirar um conteúdo do ar. O TRE do Amazonas vem em segundo lugar, com 72% de decisões pela retirada de conteúdo, seguido pelo do Rio Grande do Norte, com 71%.
Já o tribunal mais atento a argumentos pela liberdade de expressão é o TSE, que julga os processos dos presidenciáveis. Até agora ele se pronunciou favoravelmente à retirada de conteúdos da internet em apenas 5 dos 38 pedidos judiciais feitos pelos candidatos. É o tribunal que mais rejeitou retirar informações do ar, mas seus números são exceção na comparação com as demais cortes.
O MDB é a legenda que mais vezes conseguiu retirar informações do ar nestas eleições. Ao todo foram 33 pedidos aceitos pelos juízes. Em segundo lugar vem PSDB, com 29 retiradas e PSB (21). Na outra ponta, o PSL teve 22 das suas 28 tentativas judiciais de esconder informações rejeitadas.
O político que teve mais insucessos até agora nas cortes foi Jair Bolsonaro, que teve negadas 21 das suas 26 tentativas de retirar páginas do ar. Já os mais bem-sucedidos em ocultar críticas foram João Dória e Roseana Sarney, ambos obtendo 8 decisões favoráveis.
O fantasma da censura prévia
Uma em cada quatro tentativas judiciais de retirar páginas do ar inclui também um outro pedido: a censura prévia. São processos, portanto, que pedem não apenas para que um conteúdo seja removido da internet, mas também para que o autor desse conteúdo seja proibido pelo juiz de fazer algum tipo de publicação (normalmente sobre o político).
Candidatos tentaram impor censura a produtores de conteúdo em 110 processos judiciais nestas eleições. Os juízes concederam a censura em 23 desses pedidos (21%). No ranking das tentativas de censura prévia, os partidos que se destacam são o MDB, com 22 processos fazendo a requisição, seguido por PSD (10) e PDT (9).
O que alegam os candidatos
Praticamente todas as tentativas de políticos de ocultar informações da internet (93%) alegam que há difamação nos conteúdos. A segunda alegação mais comum é de que há violação à legislação eleitoral (83% dos casos). Para sustentar essas alegações, os políticos costumam dizer que as reportagens ou posts de facebook atingem a sua honra e que, portanto, deveriam ser entendidas como propaganda eleitoral negativa vedada pela legislação.
Os conteúdos que os políticos tentaram remover de circulação até agora foram textos (presentes em 289 pedidos de retirada judicial), vídeos (66), Fotos (36), além de 4 charges e 2 áudios. Parte dos processos requisita a supressão de mais de um tipo de conteúdo.
Quem é processado?
Mais de dois terços dos processos até agora citam entre os réus uma empresa: Facebook. A atenção aos posts da rede social nas tentativas de esconder informações da internet é inédita, e bem superior ao que ocorreu nas eleições de 2016, onde apenas 40% dos processos incluíam o Facebook como parte. Em 2018 já temos 244 processos de candidatos contra a empresa. A rede social está sendo acionada para retirar posts de jornalistas com denúncias, de veículos de comunicação e de eleitores que criticam abertamente determinados políticos.
Mesmo com a concentração de ações contra o Facebook, mais de 100 veículos de mídia já foram alvos dos processos (muitas vezes ao mesmo tempo em que o Facebook). Aparecem nessa lista grandes veículos de comunicação, como Folha de S. Paulo, UOL, Valor Econômico e Editora Abril, e a uma série de veículos regionais e blogs. Muitas vezes um mesmo processo tem como alvo mais de uma empresa. Uma curiosidade é que em 12 ações os políticos citam conteúdos compartilhados no Whatsapp.
Fonte: Luis Cardoso
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