A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou a liminar em habeas corpus concedida a Luiz Carlos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva — respectivamente, proprietários da Locar Transportes (atual LC Veículos) e da Carreira RH —, denegou o HC e determinou novo mandado de prisão aos empresários. A informação é assessoria do Ministério Público Federal (MPF) do Piauí.
A decisão foi tomada em unanimidade de voto, na última segunda-feira 17, no bojo de desdobramentos da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em agosto último, contra suposta organização criminosa (Orcrim) responsável por fraudes em licitações e desvio de dinheiro público destinado ao transporte escolar no Estado do Piauí e em 40 prefeituras municipais daquele estado e do Maranhão.
Os empresários já se apresentaram espontaneamente na sede da PF no Piauí, na manhã desta quarta-feira 19, para o cumprimento da prisão.
De acordo com a força-tarefa, o esquema teria ocorrido entre os anos de 2013 a 2017. Os recursos para o transporte escolar que teriam sido desviado eram custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O potencial prejuízo apurado é superior R$ 119 milhões.
Fonte: Atual7
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