O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lucia Cruz Rodrigues Mendes, a Aninha (PDT), por não prestação de contas.
Assinada pela procuradora da República Carolina da Hora, a denúncia foi apresentada à 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, no último dia 7. Ela é acusada de crime de responsabilidade.
Segundo o MPF, Aninha deixou de prestar contas dos recursos repassados ao município pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre os anos de 2012 e 2013, a título do Programa Educação Infantil-Apoio Suplementar, no valor de R$ 156.163,26.
O MPF diz, no bojo do processo, que a atual administração municipal, comandada pelo Wellington Uchôa (PCdoB) após a morte de Herialdo Pelúcio (PCdoB), foi notificada notificada da omissão, mas não teve como encaminhar as informações ao FNDE por falta de acesso à documentação relativa a aplicação dos recursos.
Como a pena mínima para quem comete crime de responsabilidade é inferior a 12 meses de prisão, foi apresentada uma proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos. Nela, Aninha deverá apresentar certidões da Justiça Federal e Estadual em que haja informação negativa acerca de condenações ou trâmite de processos criminais contra ela.
Ainda de acordo com o MPF, se aceita a proposta, a ex-prefeita de Presidente Vargas fica proibida, durante o período de prova, de se ausentar da comarca onde reside (Nina Rodrigues, Presidente Vargas e Vargem Grande), por mais de 30 dias, sem autorização do juiz local.
Fica ainda obrigado ao comparecimento trimestral à 1ª Vara Federal Criminal da SJMA para justificar suas atividades; e à prestação de serviços à comunidade em entidade designada pela 1ª Vara Federal Criminal, no primeiro ano do período de prova, por oito) horas semanais.
Caso não seja aceita a proposta de suspensão do processo, o MPF requer a citação de Aninha para que ela apresente resposta à acusação, prosseguindo-se os demais atos processuais até a condenação final.
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