Assembleia aprova projeto de autoria do governo que aumenta ICMS na gasolina e outros itens -

^{Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão}

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei n° 239/18, de autoria do governador Flávio Dino. A proposta é alterar a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão e inclui novos itens e valores de cobrança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).}

^{A maioria dos deputados rejeitou um pedido do deputado Adriano Sarney (PV) para que a votação fosse nominal. O placar final teve 24 votos aprovando o projeto, 7 contra e uma abstenção. Confira os votos de cada deputado:}

^{Votaram a favor}

^{Antonio Pereira (DEM)}
^{Bira do Pindaré (PSB)}
^{Cabo Campos (PEN)}
^{Edivaldo Holanda (PTC)}
^{Edson Araújo (PSB)}
^{Fábio Macedo (PDT)}
^{Franscisca Primo (PCdoB)}
^{Glalbert Cutrim (PDT)}
^{Hemetério Weba (PP)}
^{Júnior Verde (PRB)}
^{Levi Pontes (PCdoB)}
^{Marco Aurélio (PCdoB)}
^{Marcos Caldas (PTB)}
^{Neto Evangelista (DEM)}
^{Paulo Neto (DEM)}
^{Rafael Leitoa (PDT)}
^{Raimundo Cutrim (PCdoB)}
^{Ricardo Rios (SD)}
^{Rogério Cafeteira (DEM)}
^{Sérgio Frota (PR)}
^{Stênio Rezende (DEM)}
^{Valéria Macedo (PDT)}
^{Vinícius Louro (PR)}
^{Zé Inácio (PT)}

^{Votaram contra:}

^{Adriano Sarney (PV)}
^{César Pires (PV),}
^{Léo Cunha (PSC)}
^{Max Barros (PMB)}
^{Nina Melo (MDB)}
^{Roberto Costa (MDB),}
^{Wellington do Curso (PSDB)}

^Abstenção:

^{Eduardo Braide (PMN)}

^{Projeto de Lei n° 239/18}

^{O Projeto de Lei assinado por Flávio Dino altera alguns itens da Lei nº 7.799:}

^{Inclui o inciso II-A do Artigo 23, que passa a instituir a alíquota de 16,5% nas operações internas e de importação do exterior realizadas com óleo diesel e biodiesel.}
^{Acrescenta o item 5 na alínea “a” do inciso IV, que inclui refrigerantes na lista de itens que possuem cobrança de 25% na alíquota do ICMS.}
^{Inclui a alínea “c” ao inciso I do Artigo 88. De acordo com o projeto, também será cobrado o valor de 1% em alíquotas de IPVA a veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.}
^{Acrescenta o inciso VII no Artigo 23. Nesse inciso, o projeto de lei institui a cobrança de 28,5% de ICMS nas operações internas e de importação do exterior realizadas com os seguintes produtos:}

^{Armas e munições}
^{Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes}
^{Bebidas isotônicas}
^{Bebidas energéticas}
^{Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski}
^{Rodas esportivas para automóveis}
^{Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones}
^{Outras aeronaves de uso civil;}
^Gasolina
^{Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.}

^{Projeto de Lei n° 239/18 – Parte 1}

^{Projeto de Lei n° 239/18 – Parte 2}

^{Para a oposição, a alteração da lei significa aumento de impostos, como no caso da gasolina, que passaria a ter alíquota de 28,5 ao invés dos atuais 25%. Já a base de Flávio Dino argumenta que a alteração também garante algumas isenções em impostos, como para motos de 100 cilindradas.}

^{No Requerimento encaminhado à Alema, Flávio Dino diz que o conjunto de ajustes visa “assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica)”.}

^{Veja os argumentos ditos no Requerimento para o conjunto de alterações na Lei nº 7.799:}

^{“É consabido que o Estado existe para a consecução do bem comum e, para atingir tal mister, depende do exercício da atividade tributária, a qual assume importante papel no financiamento de todas as atribuições do Estado, dentre as quais se destacam a concretização de direitos fundamentais e a satisfação das necessidades públicas. No contexto da crise econômico-financeira, na qual o país encontra-se imerso desde 2015 e que tem conduzido à redução substancial de repasses pela União, essencial é que se proceda a permanentes ajustes fiscais, buscando eficiência e justiça tributária. Também devem ser observadas as práticas de outros Estados, especialmente os de mesma região, uma vez que são experiências valiosas para alcançar o melhor equilíbrio em cada conjuntura. Merece destaque que a recessão econômica tem atingido drasticamente Estados e Municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais. A estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado a subtração de mais de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) dos cofres maranhenses. Tudo isso ocorre num quadro de inexorável aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos, novos serviços públicos, a exemplo de hospitais etc“.}

Fonte: G1MA

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Votaram contra:

Projeto de Lei n° 239/18

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