A décima edição do projeto Balcão de Renegociação de Dívidas, promovida pelo Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão, no período de 26 a 30 de novembro, no Pátio Norte Shopping, movimentou o montante de R$ 852.262,75 em acordos financeiros entre empresas, instituições e cidadãos. A iniciativa contou com o apoio do Governo do Maranhão. A informação é da assessoria de comunicação do TJ/MA.
De acordo com dados oficiais – divulgados pelo Nupemec – o evento registrou mais de 1.200 atendimentos presenciais, que resultaram em negociações num valor final de R$ 482.428,22, com um percentual médio de descontos de 43%. Os valores também incluem as negociações intermediadas pela equipe de conciliadores do Núcleo de Conciliação.
Além desse total, foram registradas ainda, no stand da Mediação Digital, propostas de negociação com cerca de 450 empresas acessíveis por plataformas digitais, com valor total de R$ 358.949,77, sugerido pelos consumidores em 152 atendimentos. As empresas possuem um prazo de 20 dias úteis, após o envio das tentativas de acordos, para confirmar as negociações.
O Balcão de Renegociação de Dívidas integra o projeto Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos, desenvolvido pelo Núcleo, com a finalidade de viabilizar o encontro entre consumidores em situação de inadimplência e entidades credoras, facilitando o diálogo entre as partes na tentativa de acordos para a renegociação de dívidas.
Avaliação
No encerramento oficial desta edição do projeto, em Paço do Lumiar, a juíza coordenadora do Centro de Conciliação da comarca, Joelma Sousa Santos, fez uma avaliação do alcance social do evento e agradeceu o apoio e comprometimento de todos os parceiros e servidores envolvidos.
“O balanço geral do evento foi bastante positivo. Espero que seja a primeira edição de muitas, aqui, na comarca. Durante a semana, as pessoas tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas, com parcelas que couberam no orçamento, e, assim, irão começar o ano equilibradas financeiramente e com os nomes limpos. A conciliação, sem dúvidas, é o melhor caminho para solucionar as demandas da população”, pontuou.
O presidente do Núcleo de Solução de Conflitos, desembargador José Luiz Almeida, atribui o sucesso do evento à mudança de cultura vivenciada pela sociedade, que tem valorizado cada vez mais a solução de conflitos por meio do diálogo, do acordo, da conciliação.
“A Justiça maranhense manterá o compromisso assumido com a sociedade de continuar priorizando os investimentos nos projetos e meios consensuais de solução de conflitos, inclusive digitais, com vistas a contribuirmos para instaurar a paz social”, frisou, agradecendo o apoio incondicional do presidente do TJ/MA, desembargador Joaquim Figueiredo, pelo apoio incondicional aos projetos desenvolvidos pelo Núcleo.
Parceiros
No encerramento, cada participante do projeto recebeu um certificado entregue pela magistrada Joelma Santos. Na oportunidade, os representantes das empresas e instituições enfatizaram a importância do projeto para os cidadãos e os ganhos imensuráveis para todos os envolvidos.
“Esse evento trouxe inúmeros benefícios para todos: empresas, instituições e cidadãos. Durante a semana, conseguimos negociar o valor de R$ 105 mil reais, recuperando muitos clientes que estavam inadimplentes. Isso prova que o diálogo é a melhor forma de resolvermos as questões. Por isso, somos parceiros da Justiça há muitos anos”, disse Carlos André Reis, preposto das Lojas Santa Maria, de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, no evento e nas audiências de conciliação.
A equipe organizadora anunciou que a próxima edição do Balcão já acontece nesta semana, na comarca de Bacabal, de 4 a 6 de dezembro, no Sebrae.
Serviços
Além da renegociação de dívidas, outros serviços foram oferecidos, incluindo atendimento de solicitações (alterações cadastrais, ativação de contas), consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas), cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda, recebimento (de IPVA, ICMS, ISS e IPTU), encaminhamento de acordo para homologação judicial, entre outros.
Também houve orientação e conscientização de direitos, com distribuição de cartilhas, tabelas de controle financeiro e panfletos para orientar o consumidor.
Mediação Digital
No local, também havia um espaço voltado especificamente para mediação digital, visando auxiliar os cidadãos a solucionar questões com cerca de 450 empresas acessíveis por plataformas digitais. O consumidor conseguiu cadastrar reclamações, informar interesse em negociar dívidas ou solicitar o agendamento de audiências com empresas que não estavam participando fisicamente do Balcão.
Empresas
Participaram desta edição do Balcão: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Secretarias municipal e estadual da Fazenda, Banco Bradesco, Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Lojas Santa Maria, Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (CEAP) do Maranhão, BRK Ambiental, Universal Informática, Escola CEIproViF, Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), Lojas Torres, além de diversas lojas instaladas no Pátio Norte Shopping.
Dados
O projeto Balcão de Renegociação de Dívidas já contabilizou, nas nove edições anteriores, realizadas em São Luís e nas comarcas de Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e Timon — a marca de 21 mil atendimentos, 41 milhões (débitos originais) e mais de R$ 26 milhões em débitos renegociados, com uma média de descontos de 30% de abatimento.
Fonte: Atual7
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