O presidente DA República, Jair Bolsonaro (PL), protocolou na segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), notícia-crime contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes. Ele pede que sejam investigados supostos crimes de “abuso de autoridade” praticados pelo magistrado na condução de inquéritos sob sua relatoria.
O chefe do Executivo também pede que o Supremo determine o envio de cópia integral “dos inquérito das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais”.
O chefe do Executivo questiona os crimes dos quais é acusado sobre uma transmissão ao vido ocorrida no dia 29 de julho do ano passado, em que ele fez comentários sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro aponta que, mesmo depois de a Polícia Federal ter concluído que ele não cometeu crime, continua sendo investigado nos processos.
A principal sustentação da defesa de Bolsonaro é relacionada à falta de acesso ao processo. “Vale frisar que, ao todo, entre o primeiro pedido de vistas e a data de hoje, 16.05.22, foram proferidas, ao menos, trinta e seis decisões com a mesma negativa de acesso a elementos probatórios já documentados e utilizados como fundamento para imposição de medidas cautelares, pessoais e probatórias, contra os investigados; os quais — até o presente momento — só tiveram acesso ao Apenso nº 70 do Inquérito nº 4.781 (fake news), mas não possuem conhecimento sobre os volumes principais ou demais apensos de tais autos”, frisou.
Em grupos de mensagens, Bolsonaro disparou o seguinte texto:
“– Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet;
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”
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