^{Determinação é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão}

^{Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 23 de novembro, que Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) pague, até 4 de dezembro, o valor de R$ 300 mil de danos morais à população de Mirinzal, a serem revertidos em serviços ambientais e/ou educacionais, devido à falta de abastecimento de água no município.}

^{A decisão, proferida pelo juiz Alistelman Mendes Filho, é resultado de Ação Civil Pública em Defesa do Consumidor com pedido de liminar, ajuizada pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, na mesma data da determinação judicial.}

^{Como medida emergencial, a empresa também está obrigada a fornecer 10 caminhões-pipas de água por dia aos habitantes até a solução definitiva do problema. A Caema tem, ainda, que viabilizar o trabalho de, pelo menos, 30 pessoas para garantir o acesso da população à água.}

^{POÇO ARTESIANO}

^{Em setembro, o MPMA instaurou a Notícia de Fato nº 125/2018, com base nos transtornos enfrentados pela população no abastecimento de água em função de problemas técnicos no único poço artesiano que captava agua para a cidade.}

^{O gerente de negócios da Caema, José Nilson Oliveira, alegou que os problemas de abastecimento no município eram motivados por danos operacionais em um poço tubular, o que afetava algumas residências. O prazo dado pela empresa para a solução dos problemas foi de até 30 dias.}

^{Quando o MPMA insistiu na solução dos problemas, a empresa justificou que a demora era causada por problemas financeiros pelos quais a Caema passava e que, em consequência de falta de pagamento de débitos pela população, os moradores ainda enfrentavam falta de água.}

^{Na manifestação ministerial, a Promotoria de Justiça de Mirinzal salientou que, devido aos transtornos, a população era obrigada a se deslocar de suas residências para conseguir baldes de água. “Nesses três últimos meses, a qualidade de vida das pessoas de Mirinzal baixou consideravelmente”, ressaltou o representante do Ministério Público.}

^{A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil, a ser paga pelo presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo.}

Fonte: Luis Cardoso

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Celso Almeida

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