_{O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), em plenário virtual, a favor de manter uma decisão do ministro Edson Fachin que negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para barrar resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news.}

_{Neste momento, o placar está 8 a 0 a favor da manutenção da resolução. Os ministros têm até as 23h59 desta terça-feira (25) para inserirem seus votos no sistema do STF.}

_{Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Edson Fachin. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, inseriu voto próprio, e também foi favorável à manutenção da resolução.}

_{Em seu voto, Fachin argumentou que a resolução não extrapola a competência do TSE, que tem “legítimo poder de polícia incidente sobre propaganda eleitoral”.}

_{O ministro ainda demonstrou preocupação com a demora para remoção de conteúdo de perfis falsos. “O potencial estrago à integridade do processo eleitoral é incomensurável”, afirmou Fachin no voto.}

_{“A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a livre circulação de ideias”, acrescentou Fachin.}

_{Ele ainda rejeitou a ideia de que a resolução seria uma forma de censura prévia, porque o controle judicial é exercido após a publicação do conteúdo falso e sua aplicação é restrita ao período eleitoral.}

_{“Ante o exposto, por não identificar a presença dos pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições, indefiro a medida cautelar postulada nesta ação direta”, concluiu Fachin, para negar o pedido da PGR.}

_{A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu na noite deste domingo (23) da decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido da PGR para que fosse declarada inconstitucional trechos da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando os poderes do presidente da Corte.}

_{A resolução foi aprovada por todos os ministros do TSE na última quinta-feira (20). A norma permite que o tribunal possa “agir de ofício”, ou seja, sem ser provocado pelo Ministério Público ou advogados.}

_{Fachin já havia rejeitado de forma monocrática o pedido inicial do procurador-geral Augusto Aras, argumentando que não vislumbrou “plausibilidade e excepcional urgência capazes de ensejar, por ora, o deferimento da medida cautelar postulada”.}

_{No novo pedido, Aras voltou a argumentar que a ação seja enviada, de forma urgente, ao plenário virtual da Corte.}

_{O PGR afirmou ainda que a resolução do TSE “a despeito de se nortear no relevante propósito de enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do pleito, acaba por inovar indevidamente no ordenamento jurídico, ao estabelecer vedação e sanções distintas das previstas em lei, [e] ampliar o poder de polícia do Presidente do TSE”.}

_{Do CNN Brasil}

_{Em reunião realizada ontem (19), a comissão formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis terminou sem acordo acerca da constitucionalidade do artigo 7° da Lei Complementar 192/2022. O dispositivo estabelece como base de cálculo do imposto, até 31/12/2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.}

_{O debate se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.}

_{A próxima reunião ocorrerá no dia 25/10, das 14h às 18h, de forma virtual. A reunião de encerramento da comissão está agendada para 3/11, presencialmente, das 9h às 12h e a partir das 14h.}

_Competência

_{No encontro, representantes dos estados sustentaram que detêm a competência tributária para definir alíquotas do ICMS e que a fixação da base de cálculo sobre a média móvel configuraria “verdadeira isenção heterônima”. Eles se comprometeram a apresentar, no próximo encontro, propostas para o aperfeiçoamento legislativo.}

_{Regra transitória}

_{A União, por sua vez, defendeu que a previsão do artigo 7° é transitória, com o objetivo de proteger os estados da queda de arrecadação e ajudá-los a reconstruir a base tributária para o próximo ano.}

_{TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vota nesta quinta-feira (20) resolução que pode permitir à corte mandar plataformas removerem publicações sobre urnas e resultados eleitorais sem precisar ser provocada pelo Ministério Público nem por ninguém.}

_{Caso a nova regra seja aprovada, o TSE poderia analisar denúncias de postagens e vídeos que atentam contra a integridade eleitoral, enviadas por eleitores à corte, e determinar judicialmente, de ofício, que as plataformas removam o conteúdo dentro de um determinado prazo.}

_{Determinações de remoção de conteúdo de desinformação eleitoral contra urnas hoje dependem de ações movidas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Na percepção de parte da corte, o MPE vem se omitindo.}

_{Além disso, as plataformas se comprometeram com o TSE a remover os conteúdos que violam suas regras de uso referentes a integridade eleitoral. Na visão de alguns integrantes do tribunal, porém, poderiam ser mais ágeis.}

_{Da Folha de S. Paulo}

_{O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.}

_{O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício.}

_{Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.}

_{O procurador pede que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.}

_{No despacho, Furtado também pede que o TCU tome medidas para “conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo”.}

_{Regras do consignado do Auxílio Brasil}

_{Desde terça-feira (11) passada, a Caixa oferece o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.}

_{Alguns dos bancos habilitados, no entanto, informaram que não darão continuidade à operação, ainda não disponibilizaram ou ainda estão estudando como será a oferta.}

_{De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.}

_{O número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.}

_Críticas

_{A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.}

_{Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédit}

_{Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.}

_{Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.}

_{Do G1}

_{Na corrida por apoios políticos no segundo turno, os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) contam também com os deputados federais mais votados em cada unidade federativa.}

_{Dos campeões nas urnas nos 26 estados e no Distrito Federal nestas eleições, seis apoiam o petista, que terminou o primeiro turno na frente, e 15 aderiram à candidatura do atual presidente. Apenas seis decidiram se manter neutros na disputa.}

_{Lula concentra os apoios de parlamentares eleitos no Sudeste e no Nordeste. Bolsonaro tem a preferência de todos os mais votados no Sul e no Centro-Oeste. Além disso, tem mais apoio entre os líderes de votação do Nordeste do que Lula, que teve mais votos na região.}

_{Entre os deputados estaduais que receberam mais votos, dez apoiam Bolsonaro, quatro aderiram a Lula e 13 ainda não declararam voto.}

_{Dentre os deputados federais mais votados no Sudeste que apoiam Lula está Guilherme Boulos (PSOL), campeão de votos em São Paulo, com 1.001.472 de votos. Ele foi o segundo candidato mais votado para o cargo em todo o Brasil.}

_{Na mesma região está Daniela do Waguinho (União Brasil), mulher de Waguinho, prefeito de Belford Roxo (RJ) e presidente do União Brasil no Rio de Janeiro. Ela teve 213.706 votos. O ex-presidente realizou agendas públicas ao lado do casal na última semana.}

_{No Espírito Santo, o mais votado foi Helder Salomão (PT), companheiro de partido de Lula que recebeu 120.337 votos.}

_{Nikolas Ferreira (PL), deputado federal mais votado do Brasil em 2022 e da história de Minas Gerais, com 1.492.047 de votos, é o único campeão de votos do Sudeste que defende a reeleição do presidente.}

_{Na lista do ex-presidente há três eleitos da região Nordeste: Otto Filho (PSD), da Bahia, que é filho do senador Otto Alencar (PSD) e recebeu 200.909 votos; Júlio César (PSD), do Piauí, que teve 134.353 votos; e Natália Bonavides (PT), do Rio Grande do Norte, com 157.565 votos.}

_{Bolsonaro tem o apoio dos deputados mais votados de todos os estados do Sul e do Centro-Oeste. Entre eles estão o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) e a deputada Bia Kicis (PL), campeões de votos no Paraná e no Distrito Federal, respectivamente.}

_{Embora tenha sido derrotado por Lula em todos os estados do Nordeste, Bolsonaro angariou apoios na região. Os mais votados de quatro estados o apoiam: Pernambuco (André Ferreira, do PL), Ceará (André Fernandes, do PL), Maranhão (Detinha, também do PL) e Alagoas (o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP).}

_{Líderes estaduais}

_{Como os deputados estaduais têm atuação regional e ligação mais direta com governadores, muitos deles declaram apoio somente na campanha para o Executivo estadual ― 13 dos mais votados não manifestaram publicamente sua preferência presidencial.}

_{Na Bahia, no Piauí e em São Paulo, Lula tem o apoio dos candidatos mais votados para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. Ivana Bastos (PSD-BA), Georgiano (MDB-PI) e Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente, estão com o ex-presidente.}

_{Bolsonaro também tem mais apoio dos campeões de votos entre os deputados estaduais no Nordeste do que Lula.}

_{No Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, apoiadores do presidente encabeçaram as votações para o cargo. Em dois desses estados (Ceará e Rio Grande do Norte), um governador do PT foi eleito em primeiro turno; nos dois que foram ao segundo, não há aliados de Bolsonaro na disputa.}

_{Da CNN}

_{O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), anunciou nesta terça (4) apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições para a Presidência da República.}

_{Ciro Gomes evitou citar o nome de Lula, afirmando que “acompanha a decisão do meu partido, o PDT”. O PDT anunciou mais cedo, em decisão unânime pelo diretório nacional da sigla, apoio a Lula.}

_{O anúncio foi feito por meio das redes sociais de Ciro Gomes menos de 1h após anúncio do PDT (Partido Democrático Trabalhista) a Lula.}

_{“Ao povo brasileiro me dirijo: fiquem certo de que, como sempre fiz, vou fiscalizar acompanhar de perto o dia a dia do governo que assumirá o governo em janeiro. Assim como vou seguir estudando e apresentando ideias para o nosso país”, disse.}

_{Um “movimento de última hora” em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa é a explicação de Luciana Chong, diretora do Datafolha, para os erros dos institutos de pesquisas nas eleições presidenciais.}

_{Na véspera das eleições, Datafolha e Ipec (ex-Ibope) cravaram que a diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo seria de 14 pontos porcentuais. Ao término da apuração dos votos, no entanto, constatou-se uma diferença de 5 pontos. A margem de erro dos levantamentos dos institutos é de 2 pontos porcentuais (para mais ou para menos).}

_{Chong alegou, em entrevista concedida nesta segunda-feira, 3, à GloboNews, que “um movimento de última hora” em favor de Bolsonaro, vindo de eleitores que inicialmente votariam em Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), explica o resultado do primeiro turno.}

_{No domingo 2, Bolsonaro obteve pouco mais de 51 milhões de votos (43,2%). Lula, por sua vez, foi o preferido de 57,2 milhões de eleitores (48,4%). Para ser eleito no primeiro turno, um candidato precisa da maioria absoluta dos votos. Caso nenhum presidenciável consiga esse número, a eleição prevê um segundo turno entre os mais bem votados.}

_{A vitória em primeiro turno em uma eleição presidencial ocorreu somente em duas oportunidades, em 1994 e 1998, com Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A disputa em dois turnos foi incluída na Constituição Federal de 1988.}

_{Da Revista Oeste}

^{O desemprego no Brasil diminuiu para 8,9% com a queda de 0,9 ponto percentual registrada no trimestre encerrado em agosto, em comparação com o período anterior, terminado em maio.}

^{O percentual é o menor patamar desde o trimestre encerrado em julho de 2015, quando atingiu 8,7%. O contingente de pessoas ocupadas ficou em 99 milhões, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).}

^{O percentual de pessoas ocupadas em idade de trabalhar, que representa o nível de ocupação, foi estimado em 57,1%. O resultado significa avanço em relação ao trimestre anterior. Naquele período o nível de ocupação ficou em 56,4%. Ficou também acima do mesmo período do ano passado, quando registrou 53,4%.}

^{Para a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy, o mercado de trabalho mostra recuperação. “O mercado de trabalho segue a tendência demonstrada no mês passado, continuando o fluxo que ocorre ao longo do ano, de recuperação”, observou.}

^{De acordo com a pesquisa, três atividades contribuíram para o recuo do desemprego em agosto com aumento da ocupação. O setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve alta de 3% em relação ao trimestre anterior, adicionando 566 mil pessoas ao mercado de trabalho.}

^{O crescimento de 2,9% em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais representou mais 488 mil pessoas empregadas, enquanto a alta de 4,1% no grupo outros serviços significou a entrada de 211 mil pessoas.}

^Evolução

^{O número de trabalhadores desocupados atingiu 9,7 milhões de pessoas e caiu ao menor nível desde novembro de 2015. Segundo a pesquisa, o resultado corresponde a uma queda de 8,8% ou menos 937 mil vagas formais na comparação trimestral e queda e 30,1%, (menos 4,2 milhões de trabalhadores), na comparação com o mesmo período do ano passado.}

^{O contingente de empregados sem carteira assinada no setor privado chegou a 13,2 milhões de pessoas. O número é o maior da série histórica, iniciada em 2012. Na comparação com o trimestre passado, houve alta de 2,8% no trimestre ou mais 355 mil trabalhadores sem carteira assinada. Na comparação anual, houve alta de 16% na informalidade – 1,8 milhão de pessoas.}

^{Já o total de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem contar os trabalhadores domésticos, subiu 1,1% e atingiu 36 milhões.}

^{O número de trabalhadores por conta própria ficou em 25,9 milhões de pessoas e manteve a estabilidade se comparado ao trimestre anterior. No setor público alta foi de 4,1% e contingente chegou a 12,1 milhões.}

^{A pesquisa indicou ainda que há 4,3 milhões de pessoas (3,8%) que o instituto classifica como desalentada – que gostariam de trabalhar e estariam disponíveis, porém não procuram vagas por achar que não encontrariam. O resultado neste quesito manteve a estabilidade.}

^{Rendimento médio}

^{Após dois anos sem crescimento, pelo segundo mês seguido, o rendimento real habitual registrou alta. Em agosto, o salário médio do trabalhador brasileiro alcançou R$ 2.713. O valor representa um avanço de 3,1% em relação ao trimestre anterior, apesar de mostrar estabilidade na comparação anual.}

^{“Esse crescimento está associado, principalmente, à retração da inflação. Mas a expansão da ocupação com carteira assinada e de empregadores também é fator que colabora”, completou a coordenadora.}

^Pesquisa

^{A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho brasileira. De acordo com o IBGE, a amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. “Cerca de 2 mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE”, informou.}

^{Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE desenvolveu a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. A volta da coleta de forma presencial ocorreu em julho de 2021.}

^{“É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, destacou.}

^{Da Agência Brasil}

_{A Petrobras anunciou ontem (22) nova redução no preço de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha.}

_{A partir de amanhã (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.}

_{Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.}

_{Outros ajustes}

_{Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.}

_{Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13kg.}

_{Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.}

_{A Petrobras anunciou hoje (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.}

_{A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.}

_{A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido.}

_{O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.}

_{Da Agência Brasil}

_{O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu neste sábado (10) atender a um pedido da coligação de Lula (PT) e impedir que Jair Bolsonaro (PL) use no horário eleitoral no rádio e na TV imagens do 7 de Setembro.}

_{Na decisão, o corregedor-geral determinou a exclusão de trechos do vídeo da transmissão do ato em Brasília de 7 de setembro pela TV Brasil, a emissora oficial do governo federal. No trecho maior, Bolsonaro dá uma entrevista destacando os feitos do seu governo. Determinou ainda que enquanto o vídeo não for editado, ele seja retirado do ar em até 24h sob pena de multa diária de R$ 10 mil.}

_{Além disso, “os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Neto devem, no prazo de 24 horas, cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do Presidente da República capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, devendo ainda se abster de produzir novos materiais que explorem as citadas imagens”.}

_{Este é a segunda ação contra Bolsonaro pelos atos do dia 7 de setembro. O PDT entrou com duas ações contra o candidato à reeleição. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que Bolsonaro e o candidato a vice-presidente, Walter Souza Braga Netto, se manifestem sobre os atos. O PDT pede a inelegibilidade de ambos.}

_{A primeira ação apura se os candidatos cometeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no encontro com embaixadores organizado pela Presidência da República no dia 18 de julho deste ano. A legenda acusa Bolsonaro de publicar vídeo em que ataca a integridade do processo eleitoral perante os representantes de países estrangeiros nas próprias redes sociais, potencializando o efeito danoso das declarações.}

_{A segunda ação acusa Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político no desfile cívico-militar do dia 7 de setembro. Segundo o partido, foram gastos R$ 3,38 milhões pela Administração Pública no evento, que se tornou promoção da campanha de reeleição do presidente da República.}

_{Da Band}

_{O presidente Jair Bolsonaro (PL) está à frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lidera corrida presidencial, segundo pesquisa Modalmais/Futura Inteligência divulgada nesta quinta-feira (8). Veja os números do cenário estimulado, em que é apresentada uma lista de candidatos:}

_{Jair Bolsonaro (PL): 41,8%
Lula (PT): 35,7%
Ciro Gomes (PDT): 7,7%
Simone Tebet (MDB): 5,4%
Soraya Thronicke (União Brasil): 0,7%
Pablo Marçal (PROS): 0,5%
Felipe d’Ávila (Novo): 0,2%
Léo Péricles (União Popular): 0,2%
Sofia Manzano (PCB): 0,2%
Vera (PSTU): 0,2%
Constituinte Eymael (Democracia Cristã): 0,1%
Não sabe/não respondeu/indeciso: 4,1%
Branco/nulo: 3,2%}

_{O levantamento, encomendado pelo Banco Modal, ouviu 2.000 eleitores do país por telefone entre 5 e 6 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-02618/2022.}

_{Do R7.com}

_{O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.}

_{As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.}

_{Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.}

_{Violência política}

_{Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. “Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.}

_{De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.}

_{Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.}

_{A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.}

_{O Ministério Público Eleitoral contestou até o momento na Justiça o registro de mais de 800 candidaturas em todo o país para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital. Para disputar as eleições, é necessário atender requisitos previstos na legislação, além de não estar enquadrado nas causas de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa. O balanço parcial inclui dados das impugnações feitas pelo Ministério Público em 21 unidades da Federação. A maior parte dos candidatos que teve o registro contestado pleiteia vagas de deputado estadual e federal.}

_{Os motivos das contestações são diversos, como suspensão dos direitos políticos; condenações criminais, por improbidade administrativa, por abuso de poder político e econômico; demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo; entre outros. Candidatos que tiveram as contas de gestões anteriores rejeitadas ou que não prestaram contas também são alvos de impugnação. Entre os motivos, constam, ainda, a ausência de quitação eleitoral, que ocorre por exemplo, em casos de não pagamento de multas eleitorais; problemas na apresentação de documentos exigidos para o registro; além da ausência de desincompatibilização, ou seja, a pessoa não se afastou de determinado cargo ou função no tempo prévio exigido pela lei para que pudesse disputar as eleições.}

_{Aproximadamente um quarto das impugnações foi apresentado pelo MP Eleitoral contra candidaturas registradas em São Paulo (225 no total). A maioria foi em razão de ausência dos documentos necessários, como certidão criminal. Em São Paulo, apenas 30 candidatos foram considerados inelegíveis pelo Ministério Público, por critérios da Lei da Ficha Limpa. Entre eles está o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que teve seu registro contestado pelo fato de ter sido cassado em 2016 pela Câmara dos Deputados. Além disso, ele foi condenado por órgão colegiado à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa.}

_{Na sequência, os candidatos da Paraíba foram alvo de 96 contestações, seguidos do Mato Grosso (55), Rio Grande do Norte (50) e Distrito Federal (43). No Rio Grande do Norte, um dos casos é do atual deputado federal João Maia, que teve o registro questionado em razão de condenação por excesso de doação para campanha eleitoral de 2010. No DF, dois ex-governadores – José Roberto Arruda e Agnelo Santos Queiroz Filho, que pretendem disputar vagas no legislativo – tiveram a candidatura contestada pelo Ministério Público em razão de condenações por improbidade administrativa.}

_{Também houve impugnações apresentadas pelo MP Eleitoral em Roraima (38), Pará (34), Maranhão (33), Mato Grosso do Sul (29), Espírito Santo (29), Amapá (27), Acre (26), Rio de Janeiro (26), Rio Grande do Sul (24), Paraná (21), Alagoas (20), Pernambuco (19), Santa Catarina (10), Ceará (8), Sergipe (7) e Goiás (4). Outros estados vão divulgar os dados somente após o término do prazo para apresentar impugnações.}

_{De acordo com a Resolução TSE 23.609/2021, após o recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral verifica os dados e publica edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as candidaturas apresentadas, para ciência dos interessados. A norma determina que, feita essa publicação, o MP Eleitoral tem o prazo de cinco dias para contestar os pedidos de registro, caso as candidaturas não atendam as regras previstas na legislação. Além do Ministério Público, candidatos adversários, partidos, coligações e federações podem contestar os pedidos de candidatura perante a Justiça Eleitoral. A decisão final sobre a possibilidade ou não de manutenção da candidatura cabe ao Judiciário.}

_{Outros casos – No Rio de Janeiro, o MP Eleitoral impugnou os registros do ex-governador e candidato ao governo do RJ Wilson Witzel e do deputado federal Daniel Silveira, que agora pretende disputar o Senado. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos: Witzel após ser condenado pelo Tribunal Especial Misto no processo de impeachment e Silveira em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo e por incitar a tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União.}

_{Já na disputa presidencial, o MP Eleitoral contestou a candidatura de Roberto Jefferson. No pedido à Justiça, o órgão argumenta que o político permanece inelegível até 2023, pois foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mesmo tendo sido beneficiado por indulto (perdão) presidencial, em 2015. Em razão de liminar concedida pelo TSE a pedido do MP, o candidato está impedido de utilizar recursos público em sua campanha.}

_{Registros partidários – Além de fiscalizar os registros de cada candidato, também cabe ao Ministério Público analisar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). O Drap deve ser apresentado pelos partidos, coligações e federações à Justiça, para demonstrar a regularidade, inclusive documental, das convenções que realizaram e da escolha de candidatos. Caso o demonstrativo seja negado pela Justiça, em razão de alguma irregularidade, toda a lista de candidaturas registradas pela agremiação é considerada inválida e os candidatos ficam impedidos de participar da eleição.}

_{De acordo com o balanço parcial, até o momento, o MP Eleitoral contestou a validade de 13 Draps no Rio Grande do Norte (4), Paraíba (3), Mato Grosso do Sul (3), Mato Grosso (2) e Distrito Federal (DF). Há quatro casos relacionados ao descumprimento da cota de gênero, que exige a destinação de ao menos 30% das candidaturas para as eleições proporcionais às mulheres. Há casos também em que o MP Eleitoral pediu que o partido seja impedido de disputar o pleito estadual pelo fato de o diretório não ter prestado contas em anos anteriores.}

_{Na Paraíba, o Ministério Público contestou o Drap do Partido da Causa Operária (PCO), pois identificou que, na lista de três candidaturas para o cargo de deputado federal, a única mulher é mãe de outro candidato. Para o MP, há forte indício de registro fraudulento, com o objetivo de preencher percentual mínimo de gênero.}

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos governadores dos estados e do Distrito Federal para subsidiar a análise da ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) aponta a inexistência de plano nacional de combate à disseminação da monkeypox, ou varíola dos macacos. O prazo de cinco dias para as informações está previsto na Lei 9.882/1999, que dispõe sobre o trâmite e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).}

_{Na ADPF 1001, o partido pede a concessão de liminar para, entre outros pontos, determinar que os entes federados construam um plano nacional “operacional e eficiente, segundo critérios técnicos e científicos” de combate à disseminação da doença. A negligência e a inércia estatal, conforme a legenda, ofende os princípios da saúde e da proteção à vida, da dignidade humana, da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.}

_{O relator também determinou que se dê vista dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem sobre a matéria.}

_{A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje (15) pela estatal.}

_{Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.} 

_{A empresa afirma que “a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.}

_{Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.}

_{Da Agência Brasil}

_{O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir um membro das Forças Armadas do grupo de fiscalização do sistema eleitoral. Trata-se do coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, que solicitou o credenciamento junto ao Tribunal, na qualidade de técnico, como representante do Ministério da Defesa nas eleições 2022.}

_{O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 8, ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, assinado pelo presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, e pelo vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes.}

_{No documento, os ministros mencionam que o motivo do desligamento foi a ‘disseminação de informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro” que se prestaram a “fazer militância” contra as urnas eletrônicas.}

_{“A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, diz o ofício, que defende a fiscalização deve ser exercida por representantes que se mostrem “publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, reforçando o desligamento do coronel.}

_{“À vista dos fatos narrados, serve o presente Ofício para comunicar a Vossa Excelência o descredenciamento do Coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse Ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções”, conclui.}

_{Da Jovem Pan}

_{O partido de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, buscava acordos com os petistas em estados como Piauí, Bahia e Ceará}

_{O PP, partido presidido pelo minstro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, proibiu hoje as executivas locais de firmarem acordos com o PT nos estados. A manifestação é uma resposta a algumas alianças locais que estavam incomodando o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula partidária.}

_{“O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum Estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou a sigla por meio de nota oficial.}

_{O partido buscava acordos com os petistas em estados como Piauí, Bahia e no Ceará. No Piauí, a sigla ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral para desvincular a sua imagem à do presidente da República.}

_{Como registramos há pouco, Jair Bolsonaro não gostou de Blairo Maggi ter assinado a ‘carta pela democracia’ e fechou palanque com o governador Mauro Mendes (União) no Mato Grosso.}

_{Do Antagonista}

_{O governo federal já espera uma enxurrada de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiando estados por conta da redução do ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, no esforço de melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.}

_{Os estados pedem ao Supremo a suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, como forma de compensar a queda de arrecadação com o tributo. No total, eles têm R$ 11,3 bilhões a pagar neste ano ao governo federal, de acordo com levantamento feito pelo Tesouro Nacional a pedido do GLOBO.}

_{As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão.}

_{Do O Globo}

_{Líderes do MDB de diversos estados se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) na Zona Sul de São Paulo para declarar apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. O MDB tem a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata a presidente.}

_{Segundo o senador Eduardo Braga, do Amazonas, representantes do MDB em 11 estados vão apoiar a candidatura de Lula já no primeiro turno. Apesar disso, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, declarou nas redes sociais que os diretórios estaduais estão com Tebet.}

_{“Estamos aqui representados por 11 estados e pelas lideranças das duas bancadas do MDB para dizer da nossa decisão, portanto, de caminhar com a candidatura Lula e Alckmin já no primeiro turno”, afirmou o senador Eduardo Braga (AM).}

_{Estavam presentes no evento o senador Renan Calheiros (AL), o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), Eunício Oliveira (CE), Rose de Freitas (ES), Lúcio Vieira Lima (BA), Marcelo Castro (PI), Edison Lobão (MA), além do presidente do diretório estadual MDB no RJ, Leonardo Picciani.}

_{Representantes do Pará (Elder Barbalho) e do Rio Grande do Norte (Garibaldi Alves) não compareceram, mas também estão com o grupo e se reuniram com a chapa na semana passada.}

_{Apesar do evento com diversos caciques do MDB, que ocorreu por volta das 15h, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, negou o apoio à Lula nas redes sociais.}

_{Em postagem publicada pouco depois das 17h, Rossi disse que os dirigentes “garantiram que vão apoiar Simone Tebet na convenção que vai homologá-la candidata” e que “todos os dirigentes do MDB estão de pleno acordo”.}

_{Do Globo.com}

_{A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira (12) pela aprovação, em primeiro turno, do texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.}

_{Dos 18 deputados federais maranhenses, 12 estiveram presentes à sessão e todos votaram a favor da proposta.}

_{O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.}

_{A PEC viabiliza um pacote que cria e amplia uma série de benefícios sociais a menos três meses da eleição, mas que pode ter consequências muito mais sérias do que as “bondades” de caráter eleitoreiro. O governo pretende ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil, por exemplo.}

_{Veja como votaram os maranhenses:}

_{SIM
Aluisio Mendes (PSC-MA)
André Fufuca (PP-MA)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Cleber Verde (Republican-MA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Josivaldo JP (PSD-MA)
Juscelino Filho (União-MA)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Pastor Gil (PL-MA)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Victor Mendes (MDB-MA)}

_{AUSENTES
Gil Cutrim (Republicanos-MA)
Junior Lourenço (PL-MA)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Pedro Lucas Fernan (União-MA)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Zé Carlos (PT-MA)}

_{A estatal federal Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira Engefort desde que a Folha iniciou, em abril deste ano, uma série de reportagens sobre a destinação de emendas parlamentares à empresa, que é a campeã nas licitações de pavimentação no governo Jair Bolsonaro (PL).}

_{As reportagens mostraram que a construtora, que já obteve contratos que superam R$ 1 bilhão, domina as concorrências dessa área na Codesvaf e, em diferentes licitações, participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.}

_{A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.}

_{Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.}

_{A Codevasf nega que a decisão de encerrar contratos com a Engefort tenha ligação com os questionamentos citados nas reportagens e afirma que não houve irregularidades nas licitações.}

_{No atual modelo de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços acontece por meio de uma forma simplificada de licitação —pregão eletrônico, que ocorre online. Ele leva aos chamados contratos guarda-chuvas, que têm validade para toda a extensão de estados e regiões.}

_{O contrato guarda-chuva, no jargão técnico, é denominado Sistema de Registro de Preços (SRP) ou ata de registro de preços. A partir do preço fixo nele estabelecido, são feitos contratos mais específicos para cada obra, com a definição dos locais exatos de execução das pavimentações.}

_{A Folha analisou a documentação de 99 licitações de pavimentação realizadas pela Codevasf em 2021. Desse total, a Engefort, sediada no interior do Maranhão, em Imperatriz, venceu 53 concorrências.}

_{A Engefort ganhou licitações com valores quase o dobro maiores que os de concorrências em estados vizinhos vencidas por outras empresas. A reportagem encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais. ​​​​}

_{Os contratos guarda-chuvas decorrentes das licitações vencidas pela Engefort somavam R$ 1,03 bilhão até o início da publicação das reportagens pela Folha, em abril.}

_{Após as revelações, quatro contratos da empreiteira, no total de R$ 230,6 milhões, foram anulados desde maio.}

_{Da Folha de São Paulo}

_{Seguindo o que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a terceira petição sob sua relatoria em que parlamentares pedem que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja investigado por supostas irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).}

_{A Petição (PET) 10438 foi apresentada pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN). Segundo eles, desdobramentos das investigações sobre possíveis atos de corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação atribuídos ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro apontam para possível prática de violação de sigilo processual e obstrução de justiça por Bolsonaro. Conversas do ex-ministro e de sua esposa, captadas em interceptação telefônica, sinalizariam a atuação do presidente da República para “proteger, precaver ou beneficiar” Ribeiro.}

_{Ao encaminhar os autos à PGR, a relatora afirmou que a notícia-crime apresentada pelos sete senadores relata “quadro de gravidade incontestável, o que impõe a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para se cumprirem os fins do direito vigente”}

_{Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta vez, a ação questiona a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada na semana passada, que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.}

_{De acordo com os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal, autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, com pedido de liminar, essa inovação legal impõe ônus excessivo e desproporcional aos entes federados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.}

_{Segundo a ADI, a redução abrupta da arrecadação dos 26 estados e do DF, por ato unilateral federal, quebra o pacto federativo e interfere indevidamente na autonomia política, financeira, orçamentária e tributária desses entes. Também argumentam que a Constituição Federal confere aos estados e ao DF o poder de fixar suas alíquotas de ICMS com base em estudos de impactos e previsões de suas receitas. Nesse sentido, entendem que cabe à União apenas disciplinar as normas gerais, e não reduzir o alcance de uma técnica tributária atribuída a outros entes.}

_{Outro aspecto apontado é que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados, e combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado. Segundo os governadores, a queda na arrecadação vai retirar recursos da educação e da saúde. Eles apontam, ainda, impactos para os municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS.}

_{A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.}

_{Pesquisa Modalmais/Futura Inteligência divulgada nesta quinta-feira, 30, mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados na corrida presidencial, conforme o cenário estimulado com todos os pré-candidatos apresentados. De acordo com o levantamento, o petista tem 38,9% das intenções de voto e o chefe do Executivo aparece com 37,6%. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos porcentuais, o que leva ao empate técnico.}

_{Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro lugar, com 7,3%. Em seguida vem André Janones (Avante), com 2,2%, e Simone Tebet (MDB) tem 2%.}

_{Vera Lúcia (PSTU) tem 0,5%, enquanto Luiz Felipe d’Avila (Novo) aparece com 0,2%. José Maria Eymael (DC) e Leonardo Pericles (UP) têm 0,1%. Luciano Bivar (União Brasil) não pontuou. Os indecisos somam 5,2% e brancos e nulos, 5,8%.}

_{Segundo Turno}

_{A pesquisa mostra que Lula venceria Bolsonaro no segundo turno. De acordo com o levantamento, o petista teria 49% dos votos e Bolsonaro, 41,7%.}

_{A pesquisa realizou 2.000 entrevistas por telefone, com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais e confiabilidade de 95%. As entrevistas foram realizadas entre os dias 20 e 24 de junho de 2022 e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09994/2022.}

_Terra

_{Um dia após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que é maranhense, todos já estão em liberdade.}

_{A decisão que liberou todos os presos na operação da Polícia Federal é do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O maranhense determinou a soltura nesta quinta-feira (23).}

_{“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz trecho da decisão.}

_{A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro.}

_{“Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado em outro momento.}

_{Ney Bello também disse que a busca e apreensão já foi realizada e as quebras de sigilos já foram autorizadas, não tendo sido demonstrado risco para as investigações. Por outro lado, defendeu a continuidade da investigação, que “deve correr até não mais poder”.}

_{O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.}

_{De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).}

_{O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.}

_{O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.}

_{Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.}

_{“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.}

_{“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.}

_{Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).}

_{“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.}

_{A CNN tenta contato com a defesa do ex-ministro, mas ainda não houve retorno.}

_{Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta. “No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz o comunicado.}

_{Entenda as denúncias que derrubaram Milton Ribeiro do MEC}

_{Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.}

_{Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.}

_{Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.}

_{Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”}

_{Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.}

_{Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.}

_{“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.}

_{No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.}

_{Ribeiro negou que tenha favorecido pastores. Em nota , o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.}

_{Ribeiro deixou o Ministério da Educação em 28 de março.}

_{“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).}

_{Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.}

_{A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.}

_{Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.}

_{Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.}

_{Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:}

_{Bandeira verde: sem cobrança adicional;
Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh);
Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).}

_{Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.}

_{Da Agência Brasil}

_{O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. A sanção do texto, fruto da Medida Provisória 1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).}

_{Na mensagem de veto, a Presidência da República alega que “a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e (…) teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, ou seja, encareceria as passagens.}

_{O dispositivo vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.}

_{“A regra [vetada] obrigaria o passageiro que não despacha bagagem a arcar com o custo do transporte das de outros passageiros. Acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido. Quanto mais bagagens, maior o peso da aeronave e o consumo de combustível”, acrescenta a justificação do veto.}

_{O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto, a contar do seu recebimento; do contrário, ele tranca a pauta de votações. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição.}

_{Da Agência Senado}