_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou ontem a O Estado, por meio de nota, que ainda não decidiu se proporá uma ação civil pública pedindo que o Estado garanta a revacinação de idosos que se vacinaram contra a Covid-19 com a CoronaVac no Maranhão. A aplicação de uma dose de reforço também pode ser uma opção.}

_{Segundo o órgão, qualquer atitude só será tomada após “posicionamento científicos” de autoridades como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo.}

_{“O Ministério Público do Maranhão vai aguardar um posicionamento científico das autoridades sanitárias e da Anvisa antes de adotar alguma medida sobre possível Ação Civil Pública”, diz o comunicado.}

_{O debate sobre a revacinação – ou aplicação de dose de reforço – foi levantado no Maranhão pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSDB).}

_{Inicialmente em entrevistas – e posteriormente por meio de uma ação individual – ele defendeu a revacinação de todos os idosos com mais de 70 anos que tomaram o imunizante chinês, além dos profissionais de saúde com mais de 60 anos}

_{“Nos últimos dias a gente chegou a dados meio alarmantes mostrando que a CoronaVac, por exemplo, em pacientes acima de 70 anos, ela tem uma eficácia extremamente reduzida. Nos pacientes acima de 80 anos, ela praticamente não tem eficácia”, disse o parlamentar, em entrevista à Radio Mirante AM, no início de junho.}

_{Segundo ele, o Instituo Butantan mentiu ao afirmar que a vacina protege 100% contra óbito por covid-19. “Nós precisamos falar imediatamente em revacinação nesses pacientes. São cada vez mais crescentes os casos de pacientes, principalmente os mais idosos que tomaram duas doses e morreram de Covid. Portanto, um dado completamente diferente daquele que o Instituto Butantan disse, que a CoronaVac tinha uma proteção de 100% contra óbito, isso é uma falácia, uma grande mentira”, destacou.}

_{Mais recentemente, o deputado César Pires (PV) engrossou o coro pela revacinação dos dois grupos, após a ocorrência de novos casos de óbitos por Covid-19 entre idosos que tomaram duas doses de CoronaVac no Maranhão.}

_{Citando três amigos vítimas da Covid-19 que faleceram mesmo tendo tomado as duas doses da vacina chinesa, o parlamentar disse que ouviu infectologistas, virologistas e epidemiologistas antes de sair em defesa da revacinação dos profissionais de saúde. “Citei três casos, mas poderia citar muito mais de pessoas que conheço que tomaram a Coronavac. É claro que devemos também considerar que essa foi a primeira vacina utilizada, à mercê das suas limitações e da ansiedade das pessoas”, declarou ele.}

_{Do O Estado}

_{Segundo a reportagem do jornal O Globo, entre 2019 e 2020 o Maranhão viu a ocorrência desse tipo de crime crescer 30%. É a segunda maior alta do país.}

_{“O jornal O Globo publica matéria sobre o número de mortes violentas intencionais por estado, comparando os anos de 2019 com 2020. No MA, o aumento foi de 30%, o segundo maior do BR, perdendo apenas para o CE, com 75%”, destacou a emedebista.}

_{A Polícia Civil prendeu um casal suspeito na morte de um bebê de 18 dias de vida em um possível ritual de magia negra na cidade de Icatu. O crime ocorreu em maio deste ano e a prisão ocorreu nesta terça (13).}

_{A prisão temporária, de 30 dias, se deu a mando da Justiça, após as investigações apontarem a participação da mãe e do padrasto na morte do bebê.}

_{O caso segue sendo investigado com base em depoimentos de pessoas ligadas ao casal com o objetivo de esclarecer o crime. Os investigados devem continuar presos sob responsabilidade do Poder Judiciário.}

_{Codó Notícias}

_{O vereador Leandro Severo segue trabalhando, dessa vez o jovem parlamentar visitou os Bairros do Cruzeiro e Santa Maria, na sede do município de Godofredo Viana.}

_{Acompanhado do Secretário de Infraestrutura do município, Carlos Alberto, o vereador visitou alguns amigos, conversou com moradores e se comprometeu a buscar soluções para as demandas relatadas pela população. Leandro Severo aproveitou o momento e solicitou ao secretário de obras, melhorias para as ruas dos bairros que visitaram.}

_{“Seguiremos trabalhando, sempre ouvindo a população e buscando junto a administração do município solucionar os problemas e proporcionar sempre o melhor ao povo de nossa cidade”. Disse Leandro Severo.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, a devolver um total de R$ 710,2 mil aos cofres estaduais. O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da ausência de apresentação da prestação de contas do Convênio nº 075/2013 – SECID, celebrado entre o município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID.}

_{O valor do débito corresponde ao dano causado ao erário, uma vez que o gestor prestou contas apenas da metade do valor repassado, em um total de R$ 1,4 milhão. A multa imputada ao responsável é de R$ 38 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (15) e é passível de recurso.}

_{Na mesma sessão, o Pleno do TCE julgou irregulares as contas de Jose Aldo Ribeiro Sousa e José de Arimateia de Sousa Ribeiro (São João do Paraíso, 2014, Administração Direta, com multas no total de R$ 28 mil).}

_{Foram julgadas regulares as contas de Juarez Alves Lima (Icatu, 2011, Fundo Municipal de Saúde – FMS, com ressalvas e multas no total de R$ 10 mil), Robson Rios Portela (Câmara Municipal de Pedreiras, 2013, com ressalvas e multa de R$ 4 mil), Leomar Ferreira da Silva (Câmara Municipal de Benedito Leite, 2014, com ressalvas e multa de R$ 10 mil), Laureano da Silva Barros (Administração Direta, Benedito Leite, 2014) com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Walter Lima Pinto (Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, 2015), Vinictius Marcello Farias Castelo Branco (Água Doce do Maranhão, 2015, FMS, com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Marly dos Santos Sousa Fernandes (Conceição do Lago Açu, 2013, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, com ressalvas e multa de R$ 20 mil), Dacio Rocha Pereira (Presidente Juscelino, Fundeb, 2012, com ressalvas), Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês, 2011, administração direta, com ressalvas e multa de R$ 14 mil), Nilton da Silva Lima Filho (Anajatuba, 2011, administração direta, com multa de R$ 36 mil), Raimundo de Oliveira Filho (Iterma, 2017), Julio Cesar Mendonca Correia (Agep, 2017), Robeval Costa Amaral (Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão, 2015).}

_{Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar, 2011) e Antonio José Martins (Bequimão, 2015). E pela desaprovação, as contas de Arieldes Macario da Costa (Barreirinhas, 2015) e Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios, 2019).}

_{Apesar de ainda não ter se filiado ao Partido dos Trabalhadores, o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, tem demonstrado, dia após dia, que está cada vez mais alinhado com o PT.}

_{Nas redes sociais, ao comentar a nova internação do presidente da República, Jair Bolsonaro, Camarão desejou uma franca recuperação ao atual presidente, mas fez questão de deixar claro que quer Bolsonaro pronto para o embate contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para, segundo o futuro petista, encarar uma derrota democrática nas urnas.}

_{Felipe Camarão já teve, no início do mês, sua Carta de Filiação ao PT aprovada por unanimidade pela Executiva Estadual e se filiaria nesta semana ao partido, mas em virtude do falecimento do ex-presidente do PT de Timon e atual secretário municipal de Habitação , Francisco Falcão, a filiação foi suspensa.}

_{O PT e Camarão devem anunciar uma nova data para o ato nos próximos dias.}

_{Como parte do processo formativo e preparatório para o retorno às aulas presenciais em escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Maranhão, as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação (Seduc) promoveram, nesta quarta-feira (14), uma formação para empresas prestadoras de serviços em unidades escolares da rede e equipes das Unidades Regionais de Educação, sobre a “Covid-19 no Maranhão: Diagnóstico Situacional e retorno às aulas presenciais”.}

_{O encontro foi coordenado pelo subsecretário de Educação, Danilo Moreira, e a diretora científica na Escola de Saúde Pública do Maranhão, Ananda Marques. As discussões contaram com as apresentações da chefe do Departamento de Monitoramento e Avaliação em Saúde (DEMAS), Mayra Nina, que tratou sobre o cenário epidemiológico e de vacinação da Covid-19 no Maranhão, e João Cunha, chefe do CONECTASUS, sobre o fluxo de monitoramento epidemiológico no Sistema Notifica Covid. Também foram discutidos os protocolos sanitários e retorno às aulas, com a mediação do chefe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da SES, Luciano Mamede, e o secretário adjunto de Administração da Seduc, Vitor Pflueger.}

_{O subsecretário Danilo Moreira destacou que a parceria com a SES tem sido fundamental para o enfretamento da Covid-19, com protocolos de biossegurança para o retorno às aulas presenciais. “A Educação tem feito um esforço para minimizar os impactos da pandemia, e agora prepara com todo o rigor e segurança o retorno às aulas presenciais, dialogando com todos os seguimentos da escola, ouvindo e alinhando os protocolos, de forma democrática. Iniciamos com o diálogo importante com o Sindicato [Sinproesemma] e faremos com outras entidades representativas das nossas escolas”, ressaltou.}

_{“É importante mantermos a segurança de todos da escola. Voltaremos com cuidado, por isso, estamos trabalhando para garantir junto com as Unidades Regionais a estrutura necessária das nossas escolas e materiais como máscaras, álcool em gel, termômetro para aferição de temperatura, além dos demais insumos de limpeza que as escolas já dispõem”, apontou Vitor Pflueger.}

_{Durante a formação, profissionais da escola e das regionais de educação também esclareceram dúvidas sobre os protocolos e o processo de comunicação das informações à comunidade escolar. “Existe um período de adaptação e de conhecimento dos protocolos como ocorreu no início com as escolas particulares, mas, em seguida, a comunidade vai se apropriando e realizando o controle na escola”, informou Luciano Mamede, da SES.}

_{“Sempre que necessário, realizaremos outros momentos como esse”, concluiu Ananda Marques.}

_{O atuante vereador Leandro Severo, esteve acompanhando de perto os trabalhos de pavimentação em bloquetes na rua do Porto, no bairro Itereré em Godofredo Viana.}

_{O vereador conversou com moradores do bairro que demonstraram satisfação em receber o benefício que irá eliminar de vez os transtornos causados pela poeira, pela lama e que irá valorizar os seus imóveis.}

_{“ Quero parabenizar o prefeito Sissi Viana, por esse grande trabalho, essa obra é um sonho desses moradores e hoje está sendo realizado” Disse Leandro Severo.}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 255/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.}

_{O dia 16 de dezembro foi a data escolhida para fixar a data de realização da campanha de conscientização sobre o assunto, em referência ao caso de assédio sexual de repercussão nacional sofrido pela deputada estadual Isa Penna, de São Paulo, flagrado pelas câmeras da Alesp, durante sessão plenária.}

_{Para Daniella Tema, o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho possibilitará ampla discussão sobre o tema e incentivará a conscientização.}

_{“Nosso objetivo é provocar o debate sobre o assédio sexual no trabalho que, infelizmente, ainda faz muitas vítimas. Nós, mulheres, queremos e é nosso direito ser respeitadas em qualquer lugar, e no local de trabalho não é diferente. Precisamos frear essa atitude machista que faz os homens verem a mulher sempre como um objeto sexual e achar que isso abre brecha para o assédio”, frisou.}

_{Daniella Tema, que é bastante atuante no Parlamento Estadual como defensora dos direitos das mulheres, também destacou o apoio dos colegas deputados ao projeto de lei.}

_{“Fico muito agradecida e feliz por termos esse apoio massivo para aprovação do nosso PL. A maioria dos parlamentares é composta por homens, mas homens conscientes de que este tipo de comportamento não é tolerável e que é preciso mudar essa realidade para garantir mais amparo às mulheres vítimas do assédio sexual no trabalho”, disse.}

_Campanha

_{Assim que for sancionada pelo governador Flávio Dino, a lei entra em vigor e ficará a cargo do Governo do Estado a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando ao enfrentamento do assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.}

_{“O governador Flávio Dino é sempre muito sensível aos nossos projetos de lei, porque reconhece a importância de cada um deles. Tenho confiança de que, em breve, esta lei será sancionada e executada com êxito em todo o Maranhão. E, com certeza, será mais uma excelente conquista para nós, mulheres”, reforçou a deputada.}

_{Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários não poderão ter subsídios fixados, alterados ou reajustado na legislatura vigente. Desta forma, os respectivos subsídios deverão ser aprovados por uma legislatura para entrarem em vigor na subsequente.}

_{Este foi o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em resposta à consulta encaminhado à corte pelo presidente da Câmara municipal de São Vicente Ferrer.}

_{Na decisão, a Corte de contas esclarece aspectos sobre fixação, alteração ou ajuste de subsídio dos referidos agentes públicos, ressaltando que a permissão de haver revisão nos casos em respeito ao princípio da anterioridade.}

_{O TCE-MA esclarece ainda que não havendo na Lei Orgânica do Município um marco temporal para que seja efetivado o reajuste nos subsídios, a data a ser considerada coincidirá com a realização das eleições. Se até a data não houver qualquer pronunciamento sobre reajuste, será tomado o valor do subsídio aprovado pela legislatura anterior.}

_{Em resposta à consulta, o TCE-MA considera como base de cálculo do reajuste, a variação medida pelo IPCA.} 

_{Reafirma, porém, que no caso de revisão cem face do regime provisório previsto na Lei Complementar nº 1732020, as despesas passarão a ser computadas a partir de 1º de janeiro de 2021.  Para os casos fixados antes da data da promulgação da lei em 27 de maio de 2020, os efeitos incidirão somente a partir de 1º de janeiro de 2022, quando os novos valores dos subsídios passarão a ser praticados.}

_{Prefeitos e secretários de Educação de mais 20 municípios maranhenses estiveram reunidos, na terça-feira (13), no Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana, localizado em São Luís, para receberem kits para espaços de leitura, visando o fortalecimento do aprendizado de milhares de estudantes do Maranhão. A ação é fruto de mais uma parceria entre as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e Cultura (Secma).}

_{Cada município recebeu kits para espaços de leitura, contendo quatro estantes; 576 livros da literatura brasileira; 100 livros de autores maranhenses; e 1 kit de material escolar, com 900 cadernos de matéria; 2.700 itens de papelaria; e ainda formação para técnicos responsáveis pelas bibliotecas municipais, tudo para que os municípios contemplados possam proporcionar condições adequadas para estudantes e comunidades locais na busca de novos conhecimentos.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância da ação para os municípios. “Uma transformação que vai além de obras, paredes e tijolos, é uma transformação na educação que busca atingir e melhorar a vida das pessoas. O Programa Escola Digna é uma política de Estado do Maranhão que tem por objetivo garantir aprendizagem adequada dos estudantes e formar bons cidadãos. Esses kits que foram entregues hoje servem para ajudar no retorno às aulas, para que o aluno encontre o caminho de volta para a escola, tendo acesso a uma educação transformadora”, ressaltou.}

_{Felipe Camarão também ressaltou a entrega de kits escolares para estudantes, como forma de ajudar as famílias que perderam renda nesta pandemia da Covid-19. “Além de livros de literatura maranhense e nacional, os municípios também receberam kits escolares, contemplando mais de 3 mil itens no total, entre cadernos, lápis, borrachas, canetas, que estão sendo entregues para as redes municipais, fazendo com que as pessoas deixem de investir o dinheiro nesses materiais para que possam garantir o alimento de suas famílias”, comentou.}

_{Os municípios beneficiados com as entregas de kits para espaços de leitura nesta etapa da ação foram Buriti, Cantanhede, Fortuna, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Grajaú, Luís Domingues, Mata Roma, Nina Rodrigues, Paraibano, Paulo Ramos, Peritoró, Presidente Juscelino, Raposa, Riachão, Santo Amaro, São João Batista, São João do Sóter, Senador La Rocque e Tuntum. Até o momento, mais de 60 municípios do Maranhão já foram beneficiados com as entregas de kits literários e escolares a estudantes.}

_{O secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso, falou da parceria com a Seduc para melhorar a qualidade do ensino no estado. “As Secretarias de Educação e Cultura andam de mãos dadas e é muito importante levarmos para as escolas livros, bibliotecas, manifestações culturais e o contato com a produção cultural maranhense e de todo o país. Essa parceria tem melhorado a qualidade do ensino e da aprendizagem de nossos jovens, que terão acesso a diversos conteúdos e poderão ampliar os seus conhecimentos”, declarou.}

_{O prefeito do município de Governador Nunes Freire, Josemar da Serraria, agradeceu a parceria do governo no auxílio aos municípios. “Nós estamos hoje aqui participando desse evento pela educação do Maranhão. Recebemos esses kits para as bibliotecas das escolas de nossos municípios. Estamos muito felizes por essa parceria que o Governo do Estado vem mantendo com todos os municípios maranhenses. Governador Nunes Freire é muito grato pelo que o governo, por meio do secretário Felipe Camarão, vem fazendo pela educação dos nossos munícipes”, expressou.}

_{A secretária de Educação e Cultura do município de Santo Amaro, Ana Célia, comemorou a entrega dos kits literários para o seu município. “Este é um momento muito importante porque estamos recebendo esse acervo literário, doado pela Secretaria de Educação, na pessoa do secretário Felipe Camarão. Esses livros incentivarão a leitura dos nossos estudantes e, consequentemente, proporcionarão a eles uma educação de qualidade”, frisou.}

_{A solenidade de entrega de kits para espaços de leitura contou também com a presença do subsecretário de Estado da Educação, Danilo Moreira; da gestora Regional de Educação de São Luís, Eva Alves de Moraes Barros; supervisora de Espaços e Recursos Pedagógicos, Ana Neri Santos; dos prefeitos de Grajaú, Mercial Lima; Mata Roma, Besaliel Freitas; entre outros prefeitos e autoridades representantes dos municípios.}

_{O prefeito municipal de Carutapera, Dr. Airton Marques recepcionou as duplas de vôlei de praia Vinícius/Brendo e Erick/Lauan.}

_{Eles que representaram muito bem o município de Carutapera no Circuito Maranhense de Vôlei de Praia, ocorrido no último final de semana em São Luís e trouxeram para o município os títulos de campeões e vice-campeões na categoria sub-19.}

_{Airton Marques presenteou os atletas com placas de honra ao mérito.}

_{O atleta Vinícius ainda foi convocado para integrar a seleção maranhense sub-21 no campeonato nacional de vôlei de praia que acontecerá no Rio de Janeiro.}

_{As equipes que representaram o município tiveram todo o apoio logístico da Prefeitura durante a viagem.}

_{O Ministério Público do Maranhão enviou ofício nesta sexta, 9, ao Ministério da Educação, requisitando a abertura de instauração de procedimento administrativo contra a Faculdade de Imperatriz (Facimp Wyden). O documento foi enviado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro.}

_{O ofício foi enviado ao secretário de regulação e supervisão da educação superior, Paulo Roberto Araújo de Almeida. No documento, o promotor de justiça Sandro Bíscaro destaca que o pedido se deve a várias denúncias de alunos da instituição de ensino, relatando irregularidades na prestação de serviços educacionais pela instituição.}

_{De acordo com o ofício, as denúncias tiveram início na matrícula do primeiro semestre de 2020, que cobrava um valor adicional para que cursassem a disciplina TCC – Trabalho de Conclusão de Curso.}

_{Ouvida pela Promotoria do Consumidor de Imperatriz, a Facimp alegou que a diferença de valor foi motivada pela alteração do sistema de cobrança, que passou a ser avaliada separadamente por disciplina, no lugar das mensalidades fixas.}

_{O promotor de justiça Sandro Bíscaro, no entanto, argumenta que estes alunos já estavam habituados à modalidade de cobrança pelo valor mensal e não por créditos e que a troca de modalidade foi repentina, sem prévia comunicação ou mudança de cláusula em contrato.}

_{O representante ministerial explica que a Facimp Wyden se utiliza deste ’sistema de créditos’ para reduzir o número de créditos do semestre e, por consequência, também reduzir o valor da mensalidade.}

_{No entanto, reduzindo-se o número de créditos do semestre, naturalmente serão necessários mais semestres para o aluno se formar, como o curso de Direito, com a duração média de cinco anos (boa-fé objetiva), a não ser que o aluno antecipe e pague por mais créditos.}

_{“Acontece que com o sistema de créditos, a Facimp Wyden não deixa claro que o aluno deve ‘contratar’ mais disciplinas por semestre ou levar mais tempo para se formar. Desta maneira, além de enganar os alunos, a instituição de ensino ainda desequilibra o mercado”, ressalta o promotor de justiça Sandro Bíscaro.}

_{NOVAS DENÚNCIAS}

_{Diante da situação, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Imperatriz já propôs Ação Civil Pública contra a Facimp com decisão liminar para que a instituição se abstenha de cobrar valores extras para os alunos matriculados no TCC.}

_{Entretanto, há novas denúncias registradas dando conta de que alunos dos cursos de Odontologia e Terapia Ocupacional têm encontrado uma série de dificuldades na Facimp, tanto durante o Trabalho de Conclusão de Curso quanto no transcorrer do curso, como a falta de professores para ministrar aulas de outros períodos, inclusive realizando cortes salariais dos docentes e pagando a quantia de R$ 4,80 por TCC orientado por todo o semestre.}

_PEDIDO

_{Por isso, o Ministério Público do Maranhão pede que o Ministério da Educação instaure procedimento administrativo para apurar as irregularidades relativas aos cursos de Direito, Odontologia e Terapia Ocupacional, com aplicação das sanções cabíveis, e encaminhamento das conclusões a esta Promotoria, com o objetivo de propor Ações Civis Públicas contra a instituição, com a possibilidade de suspensão imediata da concessão da Facimp Wyden.}

_{Um estudo publicado na terça-feira, 13, no Valor Econômico mostra que o Maranhão é o estado com maior número de crianças e adolescentes até 17 anos vivendo na pobreza.}

_{De acordo com o levantamento, 69% dos maranhenses nessa faixa etária estão na condição de pobreza, o que coloca o estado na ponta do ranking negativo.}

_{Os dados são Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, levantados pelo Instituto Mobilidade de Desenvolvimento Social (IMDS).}

_{Por inciativa do deputado federal Aluisio Mendes (PSC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e companhias aéreas serão ouvidas em audiência pública na Câmara dos Deputados. A redução da malha aérea em São Luís e Imperatriz é o motivo da audiência. O requerimento foi apresentado e aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta terça-feira(13).}

_{“É um problema sério que merece ser investigado mais profundamente. E não é um problema só do maranhão, mas de todo o país”, disse Aluisio.}

_{Aluisio quer saber as razões que levaram as companhias aéreas a reduzir o número de voos e a oferta de assentos além do aumento excessivo no preço das passagens. Para o deputado, mesmo com a pandemia a população não pode ser prejudicada duplamente pela ação das empresas.}

_{“Nós entendemos que as empresas passam dificuldade, mas não se pode jogar no colo do consumidor a conta”, disse.}

_{A iniciativa do parlamentar da bancada maranhense foi prontamente aceita pelos demais membros da comissão que chegaram, inclusive, a pedir a extensão do pedido de esclarecimento não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil.}

_{O município de Godofredo Viana, na região Oeste do Maranhão, alcançou, nesta quarta-feira (14), uma marca importante, positiva e que reafirma, cada vez mais, um cenário de dias melhores.} 

_{Há exatos 40 dias a cidade não registra nenhum óbito ocasionado pelo novo coronavírus.} 

_{Ontem, outra marca significativa foi alcançada: foram completados cinco dias sem o registro de nenhum novo caso de paciente que testou positivo para Covid.} 

_{“Este ótimo índice é fruto do excelente trabalho de prevenção e fiscalização realizado pela Prefeitura e executado com maestria pelos funcionários da área da Saúde, aliando a vacinação efetuada no município e também da conscientização de boa parte da  nossa população que têm evitado as aglomerações. O comércio também respeitando os protocolos ajudou no alcance dessa marca que poucos municípios conseguem, ficar mais de um mês sem registro de óbitos pela Covid. Vamos continuar nossa luta no combate a pandemia. Logo, logo tudo voltará ao normal”, afirmou o prefeito Sissi Viana.} 

_{Nesta quarta, vale destacar, a Prefeitura estará realizando, durante todo o dia, a imunização de pessoas com idade a partir dos 45 anos.}

_{A primeira dose da vacina está disponível na Praça da Matriz. É necessário que o cidadão apresente documento de identificação com foto; cartão do SUS; carteira de vacinação; e comprovante de residência.}

_{Godofredo Viana, desde o primeiro semestre, vem se destacando no trabalho de imunização da população.}

_{O município já vacinou 93,09% do público para o qual as vacinas foram destinadas.}

_{A cidade alcançou o primeiro lugar no pódio de vacinação dentre as cinco cidades da região Oeste; e o segundo lugar entre as cidades da Regional de Zé Doca.}

_{Por unanimidade foi aprovado, na sessão desta segunda-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o “Título de Cidadania Honorária Nunesfreirense” ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. A proposição é de autoria do vereador João Costa (Avante).}

_{O projeto foi apresentado no expediente do dia 12 de julho durante a 27º Sessão Ordinária.}

_{“Governador Nunes Freire é uma cidade que sabe agradecer quem faz pelo Maranhão, pois fazendo pelo estado faz por todos os municípios. Este jovem secretário tem dado uma atenção especial em Governador Nunes Freire, a Escola Estadual Maria Iracema passa por uma reforma estruturante. Foi o único secretário de Educação a olhar por Governador Nunes Freire, por esta e outras tantas razões, que fez com que a Casa do Povo lhe conceda essa cidadania. Feito isso, é uma forma de dizermos: muito obrigado! ”, declarou João Costa.}

_Perfil

_{Felipe Camarão é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005, cargo que voltou a ocupar em 2011.}

_{Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de polícia civil, analista judiciário do TJ/MA e para Procurador Federal. Entre os cargos ocupados estão: Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão (2008), Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA.}

_{É professor de Direito em cursos de pós-graduação e de graduação da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da UFMA.}

_{A convite do governador Flávio Dino (PC do B), no dia 1º de janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, e, em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.}

_{O prefeito de Turiaçu, Édesio Cavalcanti participou da cerimônia de entrega de kits de pesca realizada pelo Governo do Estado hoje, 13/07, no Palácio dos Leões em São Luís.
Na ocasião, Édesio recebeu 10 unidades de motores pesca artesanal que serão entregues ao sindicato de pescadores e destinados a pescadores artesanais do município.
Muito entusiasmado, o prefeito Édesio externou sua gratidão ao governo do Estado pela entrega dos kits, e disse: “Hoje Turiaçu não aparece  mais nas redes sociais falando de crimes, violência, corrupção. Hoje Turiaçu fala de grandeza, vitória e de progresso”.
Muitos investimentos o prefeito Édesio têm conseguido pra Turiaçu, que de janeiro pra cá vive o novo momento, de muito trabalho, prosperidade e desenvolvimento.}

_{O Maranhão nega qualquer autorização para que municípios antecipem de forma autônoma as doses da vacina AstraZeneca, contra a Covid-19. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por enquanto, nem mesmo há um estudo acerca desta orientação por enquanto.}

_{A informação foi divulgada no dia 8 deste mês pelo Estadão. Segundo a reportagem, além do Maranhão, outros estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina também teriam orientado cidades para executarem a medida. A antecipação, de acordo com a matéria, reduziria de 12 para 8 semanas o intervalo entre as doses.} 

_{Além destes estados, de acordo com o portal G1, Acre, Tocantins e Piauí também teriam antecipado o prazo das doses.} 

_{O objetivo da orientação seria, ainda segundo a reportagem, evitar desperdícios de lotes de vacinas supostamente recebidas por estados com prazos de validade próximos de expirarem. Outra razão é o temor com a variante Delta, registrada segundo cientistas no país, inclusive no Maranhão.} 

_{Até o fechamento desta reportagem, o Maranhão contabilizava 4.272.380 doses recebidas desde o início da campanha.}

_{Deste total, ainda segundo dados da SES, 56,2% das vacinas são AstraZeneca. De acordo com a atual preconização do Ministério da Saúde (MS), via Programa Nacional de Imunização, estima-se um intervalo de 12 semanas entre uma e outra dose deste imunizante.}

_{Em nota, a Fiocruz  – responsável pela produção do imunizante – já admite a possibilidade de uso da vacina em um intervalo de 4 a 12 semanas. O Ministério da Saúde, por sua vez, informa que o assunto ainda segue em discussão.}

_{Na capital, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que qualquer alteração na forma de aplicação das doses de qualquer vacina seguirá à orientação técnica do MS. Ontem (11), o governo de São Paulo orientou que, por enquanto, não reduzirá o tempo de aplicação entre a primeira e a segunda dose da AstraZeneca. O Distrito FEderal}

_{Ainda em São Luís, ontem (11) pessoas com segundas doses das vacinas AstraZeneca programadas para hoje (13) e amanhã (14) puderam receber o imunizante. Até o momento, de acordo com a Prefeitura de São Luís, nenhum usuário que antecipou em um ou em dois dias o recebimento da segunda dose da AstraZeneca alegou efeito adverso.}

_{De O Estado}

_{Na segunda-feira (12), a população de Anapurus, distante 276 quilômetros de São Luís, recebeu, do Governo do Estado, investimentos para a melhoria dos indicadores educacionais do município com a assinatura de Ordens de Serviço para a construção de equipamentos educacionais, entrega de kits para espaços de leitura, entre outras ações.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou que o Programa Escola Digna, criado pelo governo Flávio Dino, se tornou uma política de Estado que chegou a todos os municípios maranhenses e as ações inspiraram as gestões municipais que estão fazendo sua parte quanto aos investimentos em educação.}

_{“O Programa Escola Digna é do povo do Maranhão, um trabalho realizado a várias mãos, com o governador Flávio Dino liderando, os prefeitos aderindo e trabalhando em seus municípios, os secretários de educação, o poder legislativo, todos de mãos dadas pela qualidade da educação”, enfatizou o secretário.}

_{Em Anapurus, o Governo do Estado, por intermédio da Seduc, entregou à escola municipal em tempo Integral Isidoro Pires Monteles, um laboratório de Ciências e Biologia, e irá construir uma quadra poliesportiva, com investimentos no valor de R$ 685.463,62, cuja Ordem de Serviço foi assinada pelo secretário Felipe Camarão. O prazo para a construção da obra é de 150 dias.}

_{“São conquistas para a população de Anapurus, vitórias da comunidade escolar, que ganhará também duas Escolas Dignas, resultado da parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal”, ressaltou Camarão. As duas Escolas Dignas serão construídas nos povoados Sapucaí e Assentamento Morada Nova, respectivamente, cada uma no valor R$ 387.115,05, com prazo de 120 dias para a conclusão das obras.}

_{“Nós, anapuruenses, da escola Isidoro, pais, professores, alunos, demais funcionários da educação, só temos a agradecer ao governador Flávio Dino, ao secretário Felipe Camarão, pelos investimentos na educação do município”, disse a prefeitura Vanderly Monteles.}

_{No município, o secretário Felipe Camarão também participou da abertura da formação continuada de professores da rede municipal.}

_{Na noite da última segunda-feira (11), no município de Turiaçu, dois homens armados, se passando por policiais federais à paisana, abordaram violentamente alguns jovens, na praça São Francisco Xavier, na sede do município, durante a comemoração dos 151 anos da cidade.}

_{Material apreendo:}

_{01 Pistola, marca Taurus, modelo TH40C, Cal. .040 S&W, numeração ABA255042}

_{01 Coldre de polímero cor preto;}

_{01 Carregador contendo 15 munições .40 intactas;}

_{01 Registro federal de arma de fogo;}

_{01 documento de porte federal de arma de fogo;}

_{01 CNH;}

_{A ação causou pânico nas pessoas que estavam no local, representando sérios riscos à vida delas.}

_{Acabo de ser comunicado sobre o falecimento de Francisco Falcão, ex-presidente do PT em Timon e atual Secretário Municipal de Habitação. Em virtude disso e em respeito à sua memória, informo que meu ato de filiação ao partido, previsto para ser concretizado nesta terça-feira, dia 13 de julho, será adiado e informado posteriormente, em momento oportuno.}

_{Francisco Falcão era um exímio companheiro, que tive a honra de estar ao lado na última semana, durante minha passagem pelo município de Timon.}

_{Rogo a Deus para que o receba em sua morada eterna e conforte familiares, amigos e companheiros de luta em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Diz nota de Felipe Camarão.}

_{Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, contra a prefeitura do município de Governador Edson Lobão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo de suas funções o pregoeiro do município, Davi Silva Pereira.}

_{A decisão, que afasta Davi Silva Pereira da função de pregoeiro de Governador Edison Lobão sem percepção de vencimentos ou eventuais vantagens financeiras relativas a prestação de serviços no cargo de Pregoeiro, está relacionada a supostas irregularidades ocorridas nos Pregões Eletrônicos nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021 e nº 008/2021, e nos Pregões Presenciais nº 001/2021 e nº 002/2021.}

_{De acordo com a medida, aprovada por unanimidade na última sessão do Pleno, e em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos também até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação, todos os pregões objeto da ação.}

_{No caso da eventual conclusão de algum dos processos licitatórios, ficam suspensos quaisquer atos deles decorrentes, inclusive contratos e pagamentos, até o julgamento do mérito do processo.}

_{A prefeitura do município tem quinze (15) dias para apresentação de defesa, contar da publicação da medida no Diário Oficial do TCE-MA, ocorrida na última sexta-feira, 09 de julho.}

_{A Polícia Militar de Godofredo prendeu na tarde desta segunda-feira (12), dois suspeitos de está oferecendo barras de chocolate para crianças no Distrito de Aurizona em Godofredo Viana (MA).}

_{Levantamento do portal UOL, divulgado no fim de semana, confirma tendência já identificada pelo Governo do Estado: há uma forte queda do número de novos casos da Covid-19 no Maranhão.}

_{De acordo com os dados do portal, a queda é da ordem de 21% na média móvel semanal.}

_{Na sexta-feira, 9, o governador Flávio Dino (PSB) já havia falado em “queda sustentável”.}

_{O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aquisição, com recursos federais, de 34 mil itens hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Maranhão. O gasto, feito pelo governo Flávio Dino (PSB), via Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu origem ao processo n° 036.775/2020-7, que será julgado pela corte. O resultado da fiscalização foi divulgado pelo TCU no dia 1° deste mês.}

_{A compra dos itens custou ao erário público R$ 1.602.080,00 (um milhão, seiscentos e dois mil e oitenta reais). O recurso faz parte do montante destinado pelo Governo Federal, em 2020, para o combate ao novo coronavírus no estado.}

_{Segundo dados financeiros apurados pelo TCU, o Maranhão recebeu, ano passado, para execução de ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19, R$ 1.825.530.487,00 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta mil e quatrocentos e oitenta e sete reais). Foram transferidos ainda, aos municípios maranhenses, para a mesma finalidade, outros R$ 2.097.731.940,00 (dois bilhões, noventa e sete milhões, setecentos e trinta e um mil e novecentos e quarenta reais).}

_{Já em 2021, o TCU apurou o repasse de R$ R$ 41.207.022,00 (quarenta e um milhões, duzentos e sete mil e 22 reais ao governo estadual do Maranhão e de outros R$ 33.200.000,00 (trinta e três milhões e duzentos reais) às prefeituras dos 217 municípios do estado.}

_{Do Daniel Matos}