^{Na manhã desta quarta-feira(7), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu interceptar um grande carregamento de drogas no Terminal do Cujupe, na cidade de Pinheiro, região da Baixada Maranhense. No total, os policiais civis apreenderam 626 quilos de pasta base de cocaína que estavam sendo transportados em um fundo falso de um caminhão que carregava frangos .}

^{Durante a ação policial , a Polícia Civil de Pinheiro conseguiu prender o motorista do caminhão e mais dois homens que estavam em outro veículo que fazia a escolta no transporte dos entorpecentes que partiu de São Luís com destino a Pinheiro. A apreensão é fruto de uma minuciosa investigação coordenada pela Delegacia Regional de Pinheiro com apoio do setor de inteligência que apurava um esquema organizado de transporte de drogas entre a capital e a baixada .}

^{Essa já é considerada uma das maiores apreensões de drogas desse tipo nos últimos anos no Maranhão. Os três homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.}

_{Na manhã desta quarta-feira (7), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, foi condecorado pela Câmara Municipal de Timon com o Título de Cidadão Timonense. A proposição da concessão do título ao secretário foi unânime entre os parlamentares da Casa.}

_{O presidente da Casa, vereador Uilma Resende, destaca que o título é uma forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo secretário à educação de Timon.}

_{“Hoje todos os vereadores, independente de bandeira partidária, concedem esse título de cidadão timonense ao Felipe Camarão. Gostaria de parabenizar o governador Flávio Dino por sua decisão […], escolhendo um grande secretário, não só pela sua atuação como professor, mas pela sua inteligência e, acima de tudo, pela sua força de vontade de solucionar problemas do passado e ter uma visão para o futuro. Isso aqui que estamos fazendo é reconhecimento pelo seu esforço e pela força tarefa que a Secretaria de Educação, junto com o governador faz. Não adiantava pagar o melhor salário do país se não desse uma estrutura melhor para as escolas. Assim como não adiantava só construir se não estivesse motivando os professores a trabalhar. E essa junção de esforços é que tem gerado esses resultados”, declarou Uilma Resende.}

_{Felipe Camarão agradeceu e afirmou receber o título com muita responsabilidade para continuar seu trabalho. “Quando assumi a Seduc, a maioria dos alunos não faziam o Ensino Médio em Timon, quem podia estudava em Teresina. Nesses 5 anos e 3 meses de gestão, já reformamos e reconstruímos praticamente todas as escolas da rede estadual daqui. E eu não poderia deixar, de maneira alguma, de fazer um reconhecimento ao governador Flávio Dino, pois foi quem me deu a oportunidade de exercer esse cargo. Recebo com muita gratidão e muita responsabilidade de continuar meu trabalho pela cidade de Timon, para que os filhos daqui tenham cada vez mais orgulho de nascer, crescer e se desenvolver nesta cidade”, expressou Felipe Camarão.}

_{“Secretário Felipe, Timon o receberá de braços abertos, todas as vezes que vier aqui, pois sempre temos certeza que virão novidades para as escolas e alunos de nosso município. Meu agradecimento ao nosso governador Flávio Dino que vem transformando a vida dos maranhenses e tornando o Maranhão cada vez melhor”, disse o vice-prefeito João Rodolfo, que acompanhou toda a solenidade e agenda do secretário no município.}

_{A Assemblei Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Projeto de Lei 308/2021, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que altera a Lei 9.936, de 22 de outubro de 2013, e dispõe sobre a organização administrativa dessa instituição. A proposição foi relatada, com parecer favorável, pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).}

_{De acordo com a proposição, o Art. 26 da Lei 9.936 passa a vigorar com a seguinte redação: “É facultado a designação de um Técnico Estadual de Controle Externo ou de um Auxiliar de Controle Externo, para atuar em Gabinete de Conselheiro-Substituto, exceto quando investido em cargo em comissão, nos termos do artigo 16 desta Lei, desde que essa movimentação de pessoal não prejudique o normal funcionamento da Unidade onde estiver lotado o servidor”.}

_{A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão plenária.}

_{O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, designou, nesta segunda-feira, 5, o promotor de justiça substituto Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior para responder pela comarca de Carutapera.}

_{A designação foi feita após a conclusão da etapa de ingresso do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento Destinado ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira do Ministério Público do Maranhão. O treinamento foi ofertado pela Escola Superior do MPMA, com carga horária total de 96 horas.}

_{Após a entrada em exercício na comarca, o promotor de justiça irá realizar outros cursos a fim de concluir as 180 horas necessárias para a integralização do vitaliciamento, que deve ser concluído em dois anos de estágio probatório. Nesse período, ele será acompanhado e orientado pela equipe da Corregedoria Geral do MPMA.}

_{Todo o treinamento é regulado pelo Ato Regulamentar conjunto 002/2009-GPGJ/CGMP e pela Recomendação de caráter geral CNMP-CN nº 1, de 15 de março de 2018.}

_{A segunda etapa é de vitaliciamento e está previsto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público após dois anos de estágio probatório. Durante o exercício da função no estágio probatório, o promotor de justiça é avaliado sob aspectos relacionados à competência funcional, dedicação, disciplina, pontualidade e assiduidade.}

_{“Aja com muita tranquilidade. Honre a carreira do Ministério Público. Fiscalize o que precisa ser acompanhado e faça seu serviço com a dignidade e o respeito que a sociedade precisa”, aconselhou Eduardo Nicolau.}

_{Em seguida, Francisco Carvalho Junior agradeceu a receptividade de toda a administração superior e aos membros e servidores que ministraram conteúdos em seu treinamento. “Darei muito orgulho para minha instituição. Lutei muito para estar aqui e vou honrar o trabalho do Ministério Público”.}

_{Estiveram presentes as procuradoras de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho (corregedora-geral), Regina Leite (subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos), e as promotoras de justiça Karla Adriana Vieira (diretora da Escola Superior), Ana Luiza Almeida Ferro (promotora auxiliar da Escola Superior) e Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete do PGJ).}

_{Aliados do governador Flávio Dino (PSB) concordaram, em reunião havida na noite da segunda-feira, 5, no Palácio dos Leões, com a proposta do socialista de lançar apenas um candidato ao Governo do Estado nas eleições do ano que vem.}

_{Este foi o principal ponto do encontro de lideranças partidárias convocado por Dino.}

_{Até agora, seguem tentando se viabilizar o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), e o senador Weverton Rocha (PDT) – com preferência do chefe do Executivo pelo primeiro. O deputado Simplício Araújo (SDD), atual secretário de Indústria e Comércio, também tem ensaiado um projeto.}

_{Uma carta pública nestes termos deve ser lançada nos próximos dias.}

_{Dino tenta evitar em 2022 a repetição do lançamento de “consórcio de candidatos”, como o que ocorreu em 2020, quando Eduardo Braide (Podemos) derrotou quase uma dezena de dinistas para eleger-se prefeito de São Luís.}

_{Weverton Rocha segue defendendo que o critério de escolha sejam pesquisas. Dino, por outro lado, está mais propenso a tomar a decisão apenas ouvindo os aliados, independentemente de números.}

_{A definição, no entanto, deve ocorrer mesmo apenas em novembro.}

_{Enquanto Flávio Dino e (PSB) e Eduardo Braide (Podemos) ostentam ótimas aprovações entre eleitores maranhenses/ludovicenses, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta cenário adverso tanto na capital, quanto no restante do estado.}

_{É o que aponta novo trecho da pesquisa Escutec/OEstado divulgado nesta terça-feira, 6.}

_{Quando avaliado apenas pelos eleitores de São Luis, o presidente tem aprovação de apenas 34%, contra 63% de desaprovação.}

_{Já na pesquisa estadual, ele aparece com 31% de aprovação, e os mesmos 63% de desaprovação.}

_{Na avaliação de 17% dos eleitores maranhenses, Bolsonaro faz uma administração boa ou ótima. Para outros 55% é ruim ou péssima.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A prefeitura de Carutapera, através da Secretaria de Saúde realizou a entrega dos cartões Cheque Cesta Básica Gestante para gestantes beneficiadas. O programa que é de iniciativa do Governo do Estado, conta com a parceria do município e tem como finalidade estimular o pré-natal de gestantes e reduzir a mortalidade materno-infantil, destinando a quantia de R$ 900,00. O pagamento desse benefício está diretamente condicionado ao comparecimento a consultas de pré-natal.}

_{O recurso que será pago em nove parcelas de R$ 100,00, sendo as seis primeiras durante as seis consultas mínimas exigidas do pré-natal e as demais nos primeiros meses de vida da criança, deverá ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de alimentos. O dinheiro do programa vem do ICMS de produtos da cesta básica.}

_{O prefeito Doutor Airton destacou a importância do programa para as mamães carutaperenses “Esse momento é de extrema importância não só para as gestantes, mas para todos do nosso município, um programa que chega para fazer a diferença na vida de várias famílias, nós somos gratos ao Governo do Estado por essa parceria”, destacou o prefeito.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana, apesar de todas as dificuldades financeiras impostas pelo período da pandemia, continua investindo fortemente na melhoria e recuperação da infraestrutura do município de Godofredo Viana.} 

_{Após concluir a pavimentação asfáltica da Rua Nova 1, no bairro da Aviação, a Secretaria Municipal de Obras deu início ao trabalho de colocação de meio fio e de sarjeta na via.} 

_{O trabalho, executado em outras regiões da cidade, contribui para manter a durabilidade do pavimento, servindo também para que o escoamento das águas pluviais ocorra sem maiores dificuldades.} 

_{No bairro do Itereré os serviços de calçamento em bloquete está concentrados, neste momento, na Rua do Porto.} 

_{O asfaltamento das vias no município contribui para melhoria do tráfego de veículos, principalmente dos serviços essenciais de segurança pública, recolhimento de lixo; manutenção de iluminação pública e de ambulâncias.} 

_{“Estamos sempre cumprindo uma agenda de trabalho com o objetivo de deixar a cidade limpa, seguindo uma orientação do prefeito Sissi Viana” – disse LindoJhonson, coordenador da Limpeza Pública de Godofredo Viana.}

_{Serviços como poda de árvores e capinação também são realizados permanentemente pela equipe de limpeza.}

_{O professor  da rede pública estadual,  Wilson Chagas, entregou  ao professor e Secretário de Educação Felipe Camarão, um manifesto pedindo que lance sua pré-candidatura para o Governo do Estado.}

_{Esse é o sentimento de grande parte das pessoas que trabalham com educação no Maranhão. Os índices de crescimentos do estado no ramo educacional, as “Escolas Dignas”,  o combate ao analfabetismo, gabaritam Camarão a almejar voos mais altos.}

_{A figura e a representatividade de um professor com possibilidades reais de ser governador do Maranhão, mostra o quão grandioso é o trabalho desempenhado por Felipe esses anos a frente da pasta de Educação.}

_{Veja a transcrição do emocionante manifesto entregue ao secretário Felipe Camarão:}

_{O Maranhão iniciou, nesta segunda-feira (5), a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 para trabalhadores da Educação, conforme anunciado pelo governador Flávio Dino, durante coletiva semanal. Os profissionais precisam observar a data e o local de aplicação da 2ª dose do imunizante, especificados no cartão de vacinação que foi preenchido pelo profissional da Saúde na data da primeira aplicação.}

_{“É muito importante que todos tomem a segunda dose da vacina para completar a imunização”, alerta o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que completou: “a vacinação dos profissionais da Educação é fundamental para o processo de retorno às aulas presenciais com segurança, processo que deveremos iniciar a partir de agosto”, explicou Camarão.}

_{A vacinação dos profissionais da Educação teve início em 20 de abril no Maranhão. Até o momento já são mais de 168 mil doses aplicadas para essa categoria, sendo mais de 165 mil com a 1ª dose e quase 3 mil imunizados com a 2ª, conforme dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Ministério da Saúde.}

_{Sobre os números e avanços da vacinação dos trabalhadores da educação no estado, o secretário Felipe Camarão destacou: “juntos, vamos vencer esse desafio que é de todos nós: o retorno das aulas presenciais na rede estadual e possibilitar que o estudante encontre o caminho de volta para a escola, para que possamos seguir transformando a vida das pessoas pela Educação”, concluiu.}

_{Estudantes de todo o Maranhão, que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, agora têm um bom motivo para intensificar os seus estudos e garantir uma vaga na tão sonhada universidade. Do dia 12 a 31 de julho, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promoverá mais uma edição do “Terceirão Não Tira Férias – e fica em casa aprendendo”, com transmissão pela TV Educação – Caminho para o Saber e também pela Plataforma Gonçalves Dias, ao vivo, para atender os municípios aonde o sinal da TV não chega.}

_{A partir da próxima segunda-feira (12), pela manhã, de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 12h30, haverá sessão de resolução comentada de questões do Enem e vestibulares. Durante a tarde, das 13h30 às 16h30, a programação trará as aulas de todos os componentes curriculares, para que estudantes do Ensino Médio possam aprofundar os seus conhecimentos e garantir uma boa participação nas provas.}

_{Aos sábados, o “Terceirão Não Tira Férias” também conta com uma programação especial e nos dias 17, 24 e 31 de julho, das 15h às 17h, realizará lives temáticas, reunindo professores nas diferentes áreas de conhecimento com interação dos estudantes, por meio de aplicativo de mensagem. No dia 31 de julho, haverá também um simulado online das 8h às 13h.}

_{Os estudantes também terão acesso a apostila digital que será compartilhada no site e nas redes sociais da Seduc, além da Plataforma Gonçalves Dias, garantindo conteúdo de qualidade para todos que desejam obter novos conhecimentos e intensificar sua preparação para o Enem e demais vestibulares.}

_{A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Gênese, na manhã desta segunda-feira (5), e cumpre mandados contra suspeitos de ‘criar’ pessoas para obter benefícios previdenciários/assistenciais.}

_{A operação prevê o cumprimento de 15 mandados judiciais, nove de busca e apreensão e seis de prisão temporária, expedidos pela 3ª Vara Federal de Teresina. As ordens estão sendo cumpridas na capital, em Miguel Leão, Vitorino Freire (MA) e São Luís (MA).}

_{De acordo com a PF, foram identificados 144 benefícios com indícios de fraude, que causaram prejuízo superior a R$ 14 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).}

_{A polícia afirmou que o dano aos cofres públicos seria superior a R$ 24 milhões, caso não descobrissem os crimes.}

_{Ainda segundo a PF, contas bancárias de oito CPF’s envolvidos nas fraudes identificadas foram bloqueadas pela Justiça. Houve também a suspensão judicial de 32 benefícios comprovadamente falsos.}

_{Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica e uso de documento falso.}

_{O nome da operação, Gênese, que significa a origem e desenvolvimento dos seres, fazendo referência à especialidade dos investigados, que é a criação de pessoas fictícias para obtenção de benefícios previdenciários.}

_{O juiz federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis do deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriota) e de todos os outros 103 parlamentares citados no relatório da Operação Tanque Furado, feito pela ONG Instituto Ops, que auditou 1.863 notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados e assessores entre 2019 e 2020.}

_{A ação foi proposta pelo vereador de São Paulo Fernando Holiday e pelo coordenador do Novo Lucas Pavanto.}

_{De acordo com os dados levantados pela ONG, Marrequinha abasteceu 178 vezes no dia 9 de novembro de 2019 e 71 vezes dois dias depois.}

_{O parlamentar, contudo, nega que tenha cometido irregularidade. Em nota, ele disse que o valor refere-se ao consumo consolidado do período de um mês.}

_{“A norma que regula o uso da verba permite que os gastos feitos com combustível durante um mês sejam consolidados em uma única nota, que foi o que ocorreu no caso citado”, diz o comunicado oficial.}

_{De acordo com o despacho judicial, a Câmara dos Deputados deve se abster “de realizar reembolso das despesas efetuadas com combustíveis dos deputados indicados no relatório do Instituto OPS (ID 516541876), até que ocorra a devida prestação de contas pelos parlamentares”.}

_{O Tribunal do Júri de São Luís condenou, nesta segunda-feira, 5, o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. Ele vai cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro. O crime foi cometido em novembro de 2016, no apartamento da vítima, no bairro do Turu.}

_{Os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado por feminicídio. O julgamento foi iniciado na última quarta-feira, 30 de junho, e mobilizou a imprensa maranhense.}

_{Atuaram no júri os promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, com a assistência de advogados contratados pela família da vítima. O julgamento foi presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri.}

_{Foi provada a tese do MPMA de que Lucas Porto cometeu o crime de homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por meio cruel, com o objetivo de ocultar outro crime (estupro e feminicídio).}

_{“Os jurados, em uma decisão tranquila e analisando as provas, entenderam que, de fato, o Ministério Público tinha razão ao afirmar, desde o começo, que o acusado era o autor do crime de estupro e de homicídio. Eles entenderam as proposições que foram feitas e a explicações que foram dadas, culminando com a condenação” avaliou Marco Aurélio Ramos Fonseca.}

_{O promotor de justiça agradeceu, ainda, a dedicação dos advogados que atuaram como auxiliares de acusação. “De uma maneira profissional e com dedicação fantástica e organização espetacular, deram apoio para que nós alcançássemos esse resultado”, pontuou.}

_{Ao final, Fonseca destacou a vitória da condenação como uma vitória para a coletividade. “É uma demonstração para a sociedade maranhense e brasileira que a mulher merece ser respeitada, tratada com o devido carinho e respeito”.}

_{A prefeitura de Carutapera, por meio da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento ao cronograma diário de intervenções nas vias públicas, está realizando uma mega operação de manutenção em algumas vias da cidade, com serviços de raspagem, aterramento, compactação e terraplenagem.} 

_{Entre os bairros contemplados na última semana estão a Rua Oliveira Neco e as travessas Dorival Montelo, Gurupi e Gilson dos Remédios no bairro Santa Luzia.. Os serviços também contemplaram a limpeza e a roçagem.}

_{Dia após dia, o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, segue na prática demonstrando que é disparado o principal destaque no Governo Flávio Dino.}

_{Camarão tem cumprido uma agenda intensa nas últimas semanas e melhorando a avaliação do Governo Dino na maioria dos municípios maranhenses.}

_{Somente nesta última semana, Camarão entregou, através do Programa Escola Digna, 44 equipamentos educacionais, entre os quais: prédios escolares construídos, reformados, bibliotecas, quadras poliesportivas e até praças e ruas dignas, próximas às unidades de ensino.}

_{“São necessárias ações formativas que promovam oportunidades iguais a todas as crianças, adolescentes e jovens, pela Educação, independente da condição econômica e social de suas famílias”, tem defendido Camarão na sua passagem marcante pela Educação.}

_{Felipe Camarão também deverá estar a frente de mais dois projetos importantes em prol da Educação, o ‘Prêmio Escola Digna’ e a ‘Bolsa Auxílio Educacional’.}

_{O Prêmio visa à melhoria dos indicadores, a partir da distribuição de recursos, por intermédio de premiação ou contribuição financeira, tendo como base os resultados obtidos nas avaliações do SEAMA, aplicadas a estudantes do 2º, 5º e 9º anos de escolas de Ensino Fundamental. Com isso, vamos valorizar o trabalho das escolas e estimular a melhoria do desempenho, assim como induzir a cooperação entre escolas, por meio de relações de colaboração e troca de experiências.}

_{Já a Bolsa Auxílio Educacional será destinada a equipes das secretarias municipais dos municípios que aderiram ao Pacto pela Aprendizagem, como fruto do desenvolvimento de atividade formativa ou realização de pesquisa no ensino básico, desenvolvida pela SEDUC, em regime de colaboração com os municípios, com vistas à melhoria dos indicadores educacionais.}

_{E assim Felipe Camarão vai seguindo com um agenda que fortalece a educação transformadora e de qualidade aos jovens maranhenses.}

_{A desenvoltura de Felipe Camarão é tão expressiva que já tem quem defenda o seu nome para o Governo do Maranhão, mesmo sem jamais ter disputado uma eleição. Os simpatizantes dessa ideia entendem que o nome de um técnico como Felipe Camarão para a eleição do Palácios dos Leões, seria uma alternativa para o imbróglio político do grupo do governado Flávio Dino com relação as eleições de 2022.}

_{O deputado federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho, prometeu, neste sábado (03), que irá filiar mais onze prefeitos no seu partido, reforçando assim o seu projeto político para 2022.}

_{Apesar de poucos acreditarem, Josimar tem prometido disputar a eleição majoritária do ano que vem, ou seja, não disputará a reeleição para a Câmara Federal e sim tentará o Governo do Maranhão ou o Senado.}

_{Mesmo com números pífios nas pesquisas eleitorais, pelo menos até agora, Josimar com a filiação de mais onze prefeitos quer mostrar força política. O deputado federal assegurou que “o jogo nem começou”.}

_{Desta forma, mesmo que não decole a sua candidatura para uma eleição majoritária, Josimar quer demonstrar força política para poder barganhar algo nas eleições em 2022.}

_{Nas últimas semanas, o governo Flávio Dino entregou, ao todo, 44 equipamentos educacionais pelo Programa Escola Digna, entre os quais: prédios escolares construídos, reformados, bibliotecas, quadras poliesportivas e até praças e ruas dignas, próximas às unidades de ensino. Notadamente, são investimentos em diversos municípios do Estado que receberam estruturas adequadas para a aprendizagem dos estudantes. Contudo paredes e tijolos não ensinam nem aprendem, como costumo afirmar. São necessárias ações formativas que promovam oportunidades iguais a todas as crianças, adolescentes e jovens, pela Educação, independente da condição econômica e social de suas famílias.}

_{Vale destacar que, no mesmo mês da entrega de um montante de obras educacionais, algo jamais visto na história do Maranhão, o Governo do Estado mobilizou prefeitas e prefeitos para uma agenda de compromissos pela alfabetização, com um alvo: assegurar as condições necessárias para que todos os meninos e meninas maranhenses cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, com o domínio das competências de leitura e escrita, e letramento matemático. Uma agenda que une Governo do Estado, prefeituras e instituições parceiras, imbuídos pelo mesmo propósito, em um Regime de Colaboração efetivo.}

_{Graças à Política Educacional Escola Digna e ao Pacto pelo Fortalecimento pela Aprendizagem, concretizados no Maranhão, todos os municípios maranhenses já contam com ações do Governo do Estado que reforçam o Regime de Colaboração, como preconiza a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e o Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 13005/2014.}

_{Com a Agenda de Compromissos pela Alfabetização, firmada, recentemente, pelo governador Flávio Dino, Estado e prefeituras se comprometem a desenvolver uma série de ações, de forma conjunta, pela alfabetização, entre as quais: formação continuada dos professores, gestores e coordenadores da Educação Infantil e da Alfabetização; distribuição de material didático complementar para os estudantes e professores do ciclo de alfabetização; concessão de Bolsas de Auxílio Educacional aos coordenadores da Educação Infantil e aos articuladores pedagógicos municipais e regionais do Pacto pela Aprendizagem; avaliação anual dos estudantes do segundo ano do Ensino Fundamental, por meio do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA); premiação e apoio financeiro às escolas, com base nos resultados do SEAMA e assessoria técnica e pedagógica aos municípios e às escolas.}

_{É necessário sublinhar que foi assinada a mensagem de Projeto de Lei que institui o ‘Prêmio Escola Digna’ e a ‘Bolsa Auxílio Educacional’, um novo mecanismo de indução financeira, destinado à melhoria dos indicadores de aprendizagem, notadamente da alfabetização. O Prêmio visa à melhoria dos indicadores, a partir da distribuição de recursos, por intermédio de premiação ou contribuição financeira, tendo como base os resultados obtidos nas avaliações do SEAMA, aplicadas a estudantes do 2º, 5º e 9º anos de escolas de Ensino Fundamental. Com isso, vamos valorizar o trabalho das escolas e estimular a melhoria do desempenho, assim como induzir a cooperação entre escolas, por meio de relações de colaboração e troca de experiências.}

_{Já a Bolsa Auxílio Educacional será destinada a equipes das secretarias municipais dos municípios que aderiram ao Pacto pela Aprendizagem, como fruto do desenvolvimento de atividade formativa ou realização de pesquisa no ensino básico, desenvolvida pela SEDUC, em regime de colaboração com os municípios, com vistas à melhoria dos indicadores educacionais.}

_{Portanto, trata-se de uma agenda que fortalece, ainda mais, a maior bandeira de luta deste governo, que é a educação transformadora e de qualidade aos filhos do Maranhão, promovendo dignidade e justiça social, com investimentos que irão perpassar gerações de maranhenses.}

_{Prossigamos firmes e empenhados pela educação das nossas crianças, adolescentes e jovens. Avante!}

_{O instituto Escutec, em parceria com o jornal O Estado, divulga nesta edição a primeira e mais completa pesquisa de intenções de votos sobre as eleições de 2022.}

_{O levantamento – que ouviu 2,4 mil eleitores entre os dias 24 de junho e 1º de julho, em todas as regiões do Maranhão – traz cenários para as disputas pela Presidência da República, pelo Governo do Maranhão e pelo Senado, e confirma que o governador Flávio Dino (PSB) e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) seguem como principais lideranças políticas do estado.}

_{Os números mostram, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue rejeitado pelos maranhenses – no Maranhão, ele já foi derrotado em 2018 na disputa presidencial.}

_{Recém-alçada ao posto de presidente estadual do MDB, Roseana lidera todos os cenários para o governo. No primeiro deles, espontâneo – quando não são apresentados os nomes dos possíveis candidatos – , ela parece com 11%, contra 6% de Flávio Dino e 3% tanto do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), quanto do senador Weverton Rocha (PDT).}

_{Roberto Rocha (sem partido) e Simplício Araújo (Solidariedade), têm 2% cada. Neste cenário, aparecem, ainda, Neto Evangelista (DEM), Lahesio Bonfim (PSL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (PSB), todos com 1%.}

_{No primeiro cenário estimulado, com uma lista de pré-candidatos, Roseana também aparece na frente, com 25% das intenções de voto. Nesse caso, ela é seguida pelo senador Weverton Rocha, com 14%, e pelo ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), com 12%. O vice-governador Carlos Brandão tem 10%. N sequência aparecem Roberto Rocha (8%), Simplício Araújo (5%), Josimar de Maranhãozinho (3%) e Lahesoo Bonfm (3%).}

_{No segundo cenário estimulado, com menos candidatos, Roseana vai 30%, contra 16% de Weverton e 14% de Edivaldo Júnior. Carlos Brandão vem na sequência, com 12% e Simplício com 6%.}

_{O terceiro cenário estimulado, ainda mais restrito, tem Roseana com 31%, seguida por Weverton (18%), Brandão (13%) e Simplício (7%).}

_{Num cenário sem Roseana, Weverton lidera, com 22%, à frente de Edivaldo Júnior (18%), Carlos Brandão (14%) e Simplício (75).}

_{Senado – Para o Senado, foram pesquisados dois cenários: um com a presença da ex-governador Roseana, e sem Dino; outro com o atual governador, mas sem a emedebista.}

_{No primeiro deles, Roseana aparece com 25% das intenções de votos, contra 18% de Roberto Rocha, 12% de Othelino Neto (PCdoB) e 6% de Josimar.}

_{No segundo, Dino é quem está na frente, com 50%, seguido por Roberto Rocha (21%) e Josimar de Maranhãozinho (5%).}

_{O Escutec também consultou as intenções de votos dos maranhenses para presidente: o ex-presidente Lula (PT) ficou na frente de Jair Bolsonaro (sem partido), por 57% a 20%. Aparecem, ainda, Ciro Gomes (6%), Sergio Moro (4%), João Dória (2%), João Amoêdo (1%) e Guilherme Boulos (1%). Os pré-candidatos Eduardo Leite e Henrique Mandetta foram incluídos no levantamento, mas não pontuaram.}

_{De O Estado}

_{A prefeitura de Carutapera, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer e acalmar a população sobre a validade das vacinas.}

_{Todas as vacinas que estão sendo aplicadas na população estão com data normal de validade.}

_{As doses de imunizantes do lote 4120z005, com vencimento em 14/02/2021, foram recebidas em 28/01/2021 e aplicadas regulamente entre os dias 02/02/ e 09/02/2021.}

_{Infelizmente pessoas irresponsáveis, não sabemos com qual intenção procuram prejudicar o trabalho seguro e responsável do plano de municipal de vacinação.}

_{Pedimos a população que não acreditem e não compartilhem notícias falsas. Isso pode causar problemas com a justiça.}

_{Pouco mais de 1200 doses da vacina AstraZeneca foram aplicadas fora do prazo de validade no Maranhão. No país ao menos 26 mil doses vencidas do imunizante foram distribuídos em diversos postos de saúde do país, o que compromete sua proteção  contra a Covid-19. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde.}

_{Até o dia 19 de junho, os imunizantes com o prazo de validade expirado haviam sido utilizados em 1.532 municípios brasileiros e 80 cidades maranhenses.}

_{No Maranhão, as cidades de São Luís, Presidente Dutra e Tuntum foram as que mais aplicaram vacinas vencidas.}

_{No Brasil, a campeã no uso de vacinas vencidas é Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A cidade paranaense vacinou 3.536 pessoas com o produto da AstraZeneca fora da validade (primeira dose em todos os casos).}

_{Depois aparecem Belém (PA), com 2.673, São Paulo (SP), com 996, Nilópolis (RJ), com 852, e Salvador (BA), com 824. As demais cidades aplicaram menos de 700 vacinas vencidas, sendo que a maioria não passou de dez doses.}

_{Confira a lista completa aqui}

_{Do Diego Emir}

_{Começa no dia 10 de julho do corrente ano, na arena de Santa Luzia, um mega Campeonato de beach soccer organizado pela Prefeitura Municipal de Carutapera através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Com inscrições abertas até o dia 06, terça-feira, totalmente gratuitas, os campeonatos serão masculino e feminino, com premiações iguais para ambas as categorias:}

_{Masculino/Feminino
1° Lugar: 5.000,00
2° Lugar: 2.000,00
3° Lugar: 1.000,00}

_{É um compromisso da nossa gestão, valorizar por igual tanto nossos atletas masculinos quanto femininos, pontuou o secretário Robby do Salão.}

_{A grandiosa competição será entre equipes/times de todo o município, sede e interior, onde os times do interior ainda terão um “apoio” para a ajudar na logística nos dias de jogos.
Cada equipe interessada em participar do campeonato, deve se deslocar até a Secretaria de Esportes, localizada no centro administrativo, para efetuar às inscrições gratuitas dos seus atletas.
Em conversa frequente com nosso prefeito Dr Airton e o vice prefeito, Nilson Guerra, eles tem sempre reafirmado, que nosso objetivo maior é valorizar o esporte, começamos com os torneios no Movimento Caru Esporte, no período do aniversário da cidade, agora daremos início ao campeonato de beach soccer, e ainda esse ano vamos iniciar nossa copa ou campeonato de futebol masculino e feminino, e havendo possibilidade, vamos dá início também às competições de futsal, levando em conta a estrutura que temos, já que encontramos nossa Quadra da Cidadania completamente abandonada, destacou Robby do Salão, secretário de Esportes, que tem sido incansável com sua equipe para resgatar o esporte carutaperense.}

_{A Polícia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, na última quarta-feira (30), um homem suspeito de lesão corporal grave contra o próprio filho, um bebê de um ano e três meses de idade, no povoado Sem-Terra, em Santa Quitéria do Maranhão.}

_{De acordo com a Delegacia da cidade de Santa Quitéria, o fato ocorreu na residência do investigado. A criança foi atirada contra a parede e bateu com a cabeça, causando uma crise convulsiva na vítima.}

_{Ainda conforme a polícia, segundo informações preliminares, o suspeito, em sinal de arrependimento, sacudiu a criança no intuito de reanimar a vítima e também prestar primeiros socorros, fazendo massagem cardíaca.}

_{A polícia informou que a criança foi encaminhada a um hospital da cidade de Parnaíba, no Piauí, com traumatismo craniano e com várias marcas em diferentes estágios de cicatrização pelo corpo, dando sinais de crimes de maus tratos.}

_{A agressão contra a criança foi comunicada à Polícia Civil que, de pronto, iniciou diligências no intuito de prender o suspeito. Na delegacia, o pai da criança confessou o crime. A criança continua internada em um hospital com suspeita de morte encefálica.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), iniciou a coletiva desta sexta-feira (02), destacando que houve um avanço na imunização no estado e que isso só foi possível graças a participação do Governo do Maranhão através dos arraiais de vacinação.}

_{Dino também destacou que, baseado em gráficos com número de internados e óbitos no Maranhão, o estado já teria atravessado a terceira onda da Covid-19.}

_{O governador voltou a celebrar que o Maranhão é o estado com a menor taxa de óbito por milhão de habitante pelo coronavírus.}

_{Por conta de uma melhora no quadro da pandemia no Maranhão, Flávio Dino decidiu flexibilizar as medidas restritivas, aumentando a quantidade de pessoas nos eventos de 100 para 150 pessoas e o horário para bares e restaurantes foi estendido até a meia-noite. Além disso, igrejas, academias e outros estabelecimentos que estavam funcionando com a capacidade 50%, passam a a funcionar com 70% de sua capacidade.}

_{No entanto, Flávio Dino deixou claro que se os números voltarem a piorar as medidas podem regredir.}

_{As Polícias Civil e Militar do Maranhão, por intermédio da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro e do 10° Batalhão de Polícia Militar, com apoio operacional do Grupo de Pronto Emprego (GPE) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizaram e desativaram 03 fábricas clandestinas de armas de fogo situadas nos povoados Juçaral, Fortaleza e Altamira, estes localizados em Pinheiro-MA.}

_{Durante a operação, as equipes policiais lograram apreender vasto material (ferramentas, maquinário e matéria prima) destinado à montagem, adulteração e manutenção de armas de fogo. Restou apurado pela equipe de investigação que parte dos armamentos eram destinados à caça predatória ilegal de animais na região. Está sendo investigado, se a outra parte seria fornecida para reforçar o arsenal de facções criminosas.}

_{Acrescenta-se que, dentre os armamentos produzidos nas citadas fábricas está 01 (uma) submetralhadora calibre .40, a qual foi apreendida após ter sido empregada na prática de roubo ocorrido no dia 28/06/2021.}

_{Além do material apreendido, 01 (uma) pessoa foi presa em flagrante pelos crimes de Comércio Ilegal de Arma de Fogo e Porte Ilegal de Arma de Fogo. A investigação segue no sentido de identificar a autoria dos compradores e demais envolvidos.}

_{A CPI dos Combustíveis, presidida pelo deputado Duarte Júnior (PSB), que apura supostas irregularidades envolvendo sucessivos reajustes de preços dos combustíveis, além de fraudes e outros ilícitos, tomou o depoimento, na tarde desta terça-feira (30), em audiência realizada no Plenarinho, da representante da rede de postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza Cavalcante, proprietária jurídica de estabelecimentos do gênero em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.}

_{Questionada pelos parlamentares, ela se limitou a dizer que é filha adotiva do empresário Josival Cavalcante Souza da Silva, o Pacovan, e que, em 2016, foi instruída por ele para que  “emprestasse” seu nome para o registro das empresas. A testemunha disse que fazia apenas o faturamento de cartões dos postos e que somente Pacovan seria a pessoa indicada para dar explicações sobre a administração e a movimentação financeira da rede de postos.}

_{“Nunca gerenciei nada. Não conheço nada. Apenas trabalhei na central, que era um posto do grupo, que ficava no Angelim. Todo o gerenciamento era por conta do Pacovan”, disse Rafaely.} 

_{Ela afirmou, também, que os postos já foram vendidos para pessoas que ela não conhece.
E relatou que, apesar de figurar como proprietária, recebia apenas um salário de R$ 2.500 e que deixou essa função no final de 2019.}

_{Contraditoriamente, a depoente disse que os dois advogados que a acompanhavam nas oitivas eram pagos pelo empresário, em nome da Rede de Postos Joyce.}

_{Durante as investigações, foram constatadas uma série de movimentações suspeitas na rede de Postos Joyce, entre elas, a venda de combustíveis sem a referida comprovação da compra, por meio de notas fiscais.}

_Votação 

_{O presidente da CPI, deputado Duarte Junior, colocou em votação e conseguiu a aprovação de requerimento de sua autoria, convocando Pacovan para ser ouvido, como testemunha, na próxima terça-feira (6), às 14h30.}

_{“Essa senhora confessou ser apenas ‘laranja’ do Pacovan e ele será ouvido. Essa CPI foi instalada para desvendar essa rede de irregularidades praticadas por parte de alguns empresários do setor. Não importa se é poderoso ou não”, destacou o parlamentar.}

_{Manifestaram-se, também, os deputados Roberto Costa (MDB), relator da CPI, e Wellington do Curso (PSDB), membro titular. Ambos destacaram a importância de se ouvir Pacovan e enfatizaram que a Comissão, iniciada no dia 15 de março, tem o prazo total de 120 dias para a apresentação do relatório. O deputado Luiz Henrique Lula da Silva também participou.} 

_{A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 307/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos de empréstimos externos nº 2304/OC-BR e nº 4458/OC-BR, firmados entre o Estado do Maranhão e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e na Resolução nº 15, de 16 de abril de 2021, do Senado Federal.}

_{Na Mensagem nº 063/2021, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que os aditivos de que trata este Projeto de Lei terão por finalidade a substituição da taxa LIBOR (London Interbank Offered Rate) pela taxa SORF (Secured Overnigh Financing Rate).}

_{O governador Flávio Dino explica ainda que a Resolução nº 15, de 16 de abril de 2021, do Senado Federal, autoriza a formalização de aditamentos contratuais às operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável, quando essa basear-se na London InterBank Offered Rate (LIBOR) ou na European Interbank Offered Rate (EURIBOR), por outras que vierem a substituí-las no mercado internacional e que sejam validadas tanto pelo organismo financeiro internacional credor e signatário da operação de crédito quanto pelo Ministério da Economia.}

_{Segundo Flávio Dino, essa substituição decorre do fato de a Taxa LIBOR apresentar vulnerabilidades e riscos para a estabilidade financeira, em especial pela possibilidade de manipulação do valor.}

_{Em 2013, de acordo com a mensagem do governador, o G20 criou o Grupo Diretor do Setor Oficial (OSSG), que convocou bancos centrais e autoridades regulatórias para revisar as principais taxas de juros de referência, delimitando-se, à época, que, considerando as implicações jurídicas, operacionais e financeiras para os participantes do mercado, setor público e privado, a transição da LIBOR para taxas livres de risco (TLR) se realizaria no ano-calendário de 2021.}

_{“É esta a situação dos Contratos de Empréstimos Externos nº 2304/OC-BR e nº 4458/OC-BR, firmados entre o Estado do Maranhão e o com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implantação, respectivamente, do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO I) e do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), nos termos da Lei Estadual nº 8.737, de 28 de dezembro de 2007, e da Lei Estadual nº 10.708, de 27 de outubro de 2017.}

_{“Nesse contexto, é essencial a edição de lei estadual que autorize o Estado do Maranhão a formalizar os aditamentos dos Contratos de Empréstimo Externos firmados junto ao BID, visando à substituição da taxa LIBOR pela taxa SORF”, assinala Flávio Dino na mensagem governamental.}

_{Foi ajuizada, no último dia 23, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Passagem Franca, o prefeito Marlon Saba de Torres, além de servidores públicos e empresários, devido a irregularidades em processos licitatórios, realizados em 2019, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis (gasolina, óleo diesel comum/S10).}

_{Estão sendo acionados também o Posto Guimarães e suas proprietárias Rosangela Maria Cardoso Guimarães e Camila Cardoso Guimarães; o empresário Raimundo José Farias e a pessoa jurídica que leva o seu nome; o pregoeiro Ronny Santos Lima; e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rualyson da Silva Barbalho.}

_{Os pregões presenciais 03 e 05/2019 que motivaram a ação tiveram valor estimado, respectivamente, de R$ 696.540,00 e R$ 717.504,00. A Ação Civil foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.}

_{De acordo com a análise da Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, entre as irregularidades encontradas nas licitações, destacam-se, especialmente, que o Município de Passagem Franca não justificou os critérios utilizados para a mensuração dos litros de combustível que seriam necessários adquirir, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, irregularidade na pesquisa de preços.}

_{Além disso, não consta no processo comprovante de publicação do aviso do edital na internet e não foi designado representante da administração responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato celebrado.}

_{Para o Ministério Público, as irregularidades indicam direcionamento da licitação, a fim de beneficiar as vencedoras dos certames – Posto Guimarães Ltda e Raimundo José Farias – EPP, com nítida afronta aos princípios que regem a Administração Pública.}

_{Durante o procedimento investigatório, o Ministério Público solicitou que as empresas vencedoras do certame apresentassem notas fiscais, bem como a relação dos veículos e o controle de abastecimento. “No entanto, ficou evidenciado que as empresas não tinham os dados de abastecimento, recibos, o que demonstra que a administração municipal não se preocupou em fiscalizar o cumprimento dos contratos, tampouco em comprovar a efetiva utilização do serviço de abastecimento”, conclui o promotor de justiça.}

_{“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a Administração Pública”, acrescenta Gustavo Pereira Silva.}

_PEDIDOS

_{Diante das irregularidades cometidas pelos agentes públicos e empresários e o Ministério Público requereu na Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, entre as quais ressarcimento integral do dano, consistente do valor firmado no contrato com as empresas; perda da função pública, caso estejam exercendo alguma ao tempo da sentença; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do contrato; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.}

_{Quanto às pessoas jurídicas envolvidas foi solicitado, ainda, que sejam aplicadas, entre outras, as penas de: perda dos bens, direitos ou valores recebidos em decorrência do contrato firmado com o Poder Municipal; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos.}

_{Mais de 40 municípios maranhenses receberam, nas últimas semanas, kits literários e pedagógicos para apoio à alfabetização na idade certa e preparação para o possível retorno as aulas presenciais. A ação, fruto do Pacto pela Aprendizagem e o Regime de Colaboração entre estado e prefeituras, contou com mais uma etapa de entrega, nesta quarta-feira (30), realizada no Centro de Ensino de Educação Especial (CEEE) Padre João Mohana, no Vinhais, em São Luís, com a presença de prefeitos e dirigentes municipais de educação de diversas regiões do Maranhão.}