_{Uma mulher que não teve o nome divulgado, foi presa em flagrante no município de Coroatá, pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição.}

_{A prisão ocorreu em sua residência, onde a equipe policial encontrou 70 (setenta) munições calibre .38, 16 (dezesseis) cartuchos calibre 9.1, aproximadamente 1.043 (um mil e quarenta e três) espoletas 8,45 TUPAN, 02 (duas) cápsulas de munição .22, 10 (dez) munições calibre .32, aproximadamente 100g de Pólvora, 20 (vinte) munições calibre .25, 08 (oito) cápsulas de munição calibre .20, uma espingarda calibre 5.5 (.22”), uma espingarda calibre 4.5, 1.400g de chumbo com variados tamanhos e diversas ferramentas para a produção de munição de calibres variados.}

_{Após as comunicações necessárias, a mulher foi encaminhada à unidade prisional de Coroatá, onde aguardará as determinações judiciais.}

_{Após algumas denúncias sobre suposta prática abusiva de preços nos estabelecimentos comerciais em Godofredo Viana, uma operação foi realizada pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Godofredo Viana, nesta quinta-feira (16).} 

_{A fiscalização foi realizada em 6 estabelecimentos; durante a visita foram observados preços de alguns itens da cesta básica, tais como: feijão, arroz, açúcar, macarrão, leite, ovos, dentre outros. A presente fiscalização servirá também para averiguar a possibilidade de estender o trabalho até os fornecedores, uma vez que os aumentos podem ter origem anterior.} 

_{Foi solicitada em todos estabelecimentos apresentação de notas fiscais no prazo de 3 dias úteis para análise dos preços e, se comprovada a prática abusiva, os donos de supermercados e fornecedores podem sofrer sanções previstas no art. 18 do CDC.}

_{Os interessados em realizar alguma denúncia podem entrar no aplicativo do PROCON – MA.}

_{O governador Flávio Dino, utilizou as redes sociais para confirmar que o Maranhão já somam mais de mil casos confirmados do novo coronavírus.}

_{Por conta disso, Dino anunciou que em breve haverá um novo Decreto Estadual.}

_{Muitas pessoas ainda continuam teimando em não respeitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde e autoridades sanitárias, que são: distanciamento social, ficar em casa e só sair em casos de extrema necessidade, na rua evitar aglomerações. Ainda é possível presenciar andando pelas ruas muito desrespeito por parte da população com a sua vida e de todos.}

_{O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Fabio Paiva é o mais novo integrante de peso do PSL-17.}

_{Migrando do DEM-25 para fortalecer os quadros dessa nova legenda, o parlamentar carrega consigo uma carreira política em forte ascensão, além da capacidade de diálogo e articulação com as mais diversas ideologias políticas no cenário eleitoral partidário no município de Cândido Mendes.}

_{Essa filiação acontece em um bom momento política municipal visto que em outubro próximo já acontecerão as eleições municipais para o executivo e legislativo municipal, e o vereador Fabio Paiva organizando e em situação cômoda e confortável, com certeza estará somando esforços para o progresso da sua cidade.}

_{A Associação Brasileira d​os Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações promovidas na Lei estadual 8.246/2005 do Maranhão que instituíram contribuição de 1,8% sobre valor da tonelada de soja, milho, milheto e sorgo para constituir Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial e de Infraestrutura. A entidade é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6382), em que argumenta que as mudanças legislativas condicionam a concessão de benefícios tributários em ICMS sobre o regime especial para exportações ao recolhimento da contribuição.}

_{Segundo a Aprosoja, a condição imposta pela norma viola as disposições constitucionais relativas ao direito de propriedade e à imunidade tributária do ICMS para as operações de exportação. A associação acrescenta que, sem que haja a relação direta entre o benefício a ser obtido e o pagamento devido pela operação, a questão se submete à lógica do confisco.}

_{A entidade pede a declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos questionados e, subsidiariamente, que lhes seja dada interpretação conforme a Constituição Federal para impedir a cobrança de 1,8% sobre a tonelada destinada à exportação por portos marítimos, pois pelo menos 50% da produção de soja do Nordeste, produzidas no Maranhão e no Piauí, são escoados pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA).}

_{O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.}

_{O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Promotoria Eleitoral do município de Codó para que seja apurada uma possível situação de abuso de poder político e/ou econômico em benefício do atual prefeito da cidade, Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e/ou de terceiros, no enfrentamento da situação de emergência e de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.}

_{Segundo o procurador regional Eleitoral, as publicações encaminhadas apresentam imagens do prefeito em uso de máscaras e pulseiras confeccionadas de modo a beneficiar sua gestão. Com base nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, pode configurar abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, além de utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.}

_{Para Juraci Guimarães, “a utilização de recursos públicos pela prefeitura para distribuição de máscaras e produtos à população mais carente é medida imprescindível para combater a pandemia da covid-19, contudo, é inaceitável que no momento de calamidade pública que estamos passando, seja realizada publicidade institucional desvirtuada em promoção pessoal com caráter eleitoral”, disse.}

_{O Ministério Público Eleitoral também expediu a Recomendação PRE-MA nº 001/2020, que estabelece diretrizes para a atuação dos promotores eleitorais na fiscalização das medidas adotadas por gestores públicos e voltadas ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) adiou para maio o julgamento do processo que pode culminar com a cassação do deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos).}

_{O caso seria apreciado hoje (17), em sessão remota da Corte, mas houve problemas técnicos que forçaram a postergação.}

_{Duarte é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder durante a eleição de 2018 protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA).}

_{Segundo a denúncia, o parlamentar usou a estrutura do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão que dirigiu até antes do pleito, para obter a vitória nas urnas.}

_{No processo, o então procurador eleitoral no estado, Pedro Henrique Castelo Branco, apontou abuso da promoção pessoal do comunista via Procon-MA.}

_{Uma pesquisa realizada pela Procuradoria, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão no Instagram. Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.}

_{Ao se defender das acusações, o deputado se disse “ficha limpa”.}

_{O Ministério Público Eleitoral no Maranhão recomendou, nesta quarta-feira (15), aos promotores eleitorais do Estado que instaurem Procedimento Preparatório Eleitoral, com o objetivo de evitar abuso eleitoral por parte de gestores públicos, nas ações de combate ao coronavírus.}

_{De acordo com a recomendação, é permitida, enquanto durar essa situação excepcional, a execução de programas sociais ou distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública, desde que, em sua implementação, não ocorra uso promocional à favor de candidato, pré-candidato, ou partido político, ainda que de forma subliminar, e que seja utilizado critério objetivo e impessoal de avaliação para destinação dos recursos.}

_{Prefeitos municipais e vereadores devem comunicar ao Ministério Público Eleitoral, com atribuição na Zona Eleitoral, quando e onde irá ocorrer a execução das ações ou programas sociais e de distribuição gratuita de bens, com antecedência mínima de 2 dias, salvo quando comprovada impossibilidade, nesse caso, deverá ser comunicada até 1 dia após a sua execução.}

_{Caso os prefeitos, vereadores e candidatos nas ações sociais de combate à pandemia façam uso de promoção de candidatura, estarão sujeitos à pena pecuniária de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado (art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.504/1997), além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada (art. 1º, I, d e j, da Lei Complementar nº 64/90).}

_{Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “as ações sociais de distribuição de bens às comunidades mais carentes são fundamentais nesse período de isolamento social e desemprego, contudo, não podem ser usadas criminosamente para propaganda eleitoral, e o Ministério Público Eleitoral no Maranhão fiscalizará a sua correta execução”, finalizou.}

_{Apesar do processo ser inteiramente em meio eletrônico e mesmo diante de novo prazo concedido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), apenas 76 prefeitos e 106 presidentes de câmaras de vereadores concluíram a entrega da prestação de contas à corte relativas ao exercício financeiro de 2019.}

_{Baixa, a quantidade representa apenas 35,2% e 48,84% das gestões municipais do Poder Executivo e Legislativo, respectivamente, dos 217 municípios do Maranhão.}

_{Segundo o tribunal, o cumprimento da norma constitucional permanece abaixo da média de anos anteriores, a exemplo da prestação de contas de 2018, quando a inadimplência ficou próxima de zero.}

_{O TCE aponta que a negligência vem ocorrendo, também de forma grave, na esfera estadual. Até o momento, apenas o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) prestaram contas relativas a 2019.}

_{As prestações de contas podem ser entregues pelos gestores maranhenses, na íntegra, até o dia 4 de maio, 30 dias além do prazo original. A nova data foi definida em 19 do mês passado, durante reunião entre dirigentes da corte e da Famem (Federação dos Municípios Maranhenses).}

_{A Secretaria de Atenção Primária à Saúde divulgou nota técnica sobre o método de distribuição adotado pelo Ministério da Saúde em relação à disponibilização de testes rápidos para detecção de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2), assim como o quantitativo que será distribuído aos Estados e municípios.}

_{Os testes devem ser disponibilizados conforme as recomendações de grupos prioritários para realização do teste.}

_{A distribuição dos testes pelo MS para as secretarias estaduais de saúde atende a estes parâmetros: número de casos confirmados do estado, tipologia do município segundo o IBGE, total de profissionais de saúde e total de profissionais de segurança pública.}

_{Compete aos estados a distribuição dos testes aos municípios.}

_{Recomenda-se que os testes sejam disponibilizados aos pontos das Redes de Atenção à Saúde com maior contato com pacientes suspeitos de COVID-19, a saber: hospitais; serviços de urgência/emergência, unidades de pronto atendimento; Unidades Básicas de Saúde.}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão retomou nesta quinta-feira, 16, a distribuição de álcool em gel, sabão e EPIs (máscara, luva e propé) para 74 municípios que não receberam o material nos lotes anteriores. Além dos produtos, seguirá para todos estes municípios material gráfico conscientizando sobre a importância do combate ao avanço do novo coronavírus no estado.}

_{“A Famem tem cumprido seu papel no combate contra a proliferação da Covid-19 no estado do Maranhão. Estamos nos colocando na linha de frente nesta batalha para vencer essa pandemia que tem causados grandes prejuízos à população brasileira”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.}

_{A distribuição seguirá critérios estabelecidos em portaria pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, sendo direcionados a todos os municípios filiados à entidade municipalista estadual. A prioridades na distribuição é reservada aos municípios com população em situação de risco, desabrigadas pelas enchentes, aqueles que tiverem pacientes com confirmação ou suspeitas de contagio pelo novo coronavírus, e os dificuldades em adquirir o material.}

_{Neste grupo ainda são incluídos os municípios com menores IDHs, os localizados na fronteira do Maranhão com outros estados e os que procederem com atendimento em média e alta complexidade.}

_{O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Estado do Maranhão solicitando a recuperação da rodovia MA-280, nos trechos que compreendem os municípios de Governador Edison Lobão, Montes Altos e Sítio Novo.}

_{O documento foi assinado nesta quarta-feira, 15, pelo diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, que atualmente responde também pela Comarca de Montes Altos.}

_{A Recomendação foi motivada por conta do perigo causado pela deterioração da estrada. Para o promotor de justiça, há risco iminente de atropelamentos de pedestre e colisões com outros veículos, por conta da necessidade dos motoristas desviarem dos buracos da via.}

_{O membro do Ministério Público destaca que os trechos são de fundamental importância para o tráfego de ambulâncias que realizam o transporte de pacientes, em casos de urgência e emergência, para os hospitais de Imperatriz.}

_{Por conta desta peculiaridade, Domingos Eduardo ressalta a necessidade urgente do reparo da rodovia para dar celeridade e eficiência ao transporte dos enfermos, considerando o estado delicado de saúde dos pacientes transportados.}

_{Na Recomendação, o MPMA pede que o Estado do Maranhão adote as providências necessárias para que, no prazo de 30 dias, seja recuperada a MA-280, ainda que por operação emergencial de tapa buracos. O ente estadual deve, ainda, enviar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas no prazo determinado.}

_{“É fato público e notório que os trechos que interligam os três municípios encontram-se tomados por buracos, em avançado estágio de deterioração, causando vários transtornos à população local e aos usuários, precisando de reparos urgentes”, ressalta o promotor de justiça Domingos Eduardo.}

_{Um técnico de radiologia do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, em São Luís, é mais um profissional de saúde da capital vítima da Covid-19.}

_{Sérgio Henrique Saraiva Costa, Serginho, trabalhou por mais de 11 anos na unidade.}

_{Ele faleceu nesta quarta-feira (15).}

_{Além de processos por improbidade e falsificação de documentos, já expostos em alguns blogs do estado, o pré-candidato a prefeito de Turiaçu, Adson Manoel, enfrenta outros processos na justiça do Maranhão.}

_{As suspeitas de falsificação de documentos e denúncias de improbidade administrativa contidas no dossiê ao qual o blog teve acesso com exclusividade não são os únicos problemas do empresário Adson Manoel Silva Oliveira com a Justiça. Além das suspeitas de fraude, o pré-candidato a prefeito de Turiaçu tem muitos outros processos correndo na Justiça do Maranhão.}

_{O blog apurou que na longa ficha corrida do prefeiuturável turiense há um calote de R$ 189.740,66 aplicado no Banco do Brasil. Por conta disso, a instituição financeira resolveu lhe acionar na justiça com o objetivo de reaver os valores. O processo que está registrado na comarca de Anajatuba tramita sob o número 0800162-72.2018.8.10.0067.} 

_{Além da cidade anajatubense, o pré-candidato também teria aplicado golpe na mesma instituição em São Luís que lhe cobra uma dívida ainda maior no valor de R$ 238.000,00. Neste caso, o processo que foi julgado procedente, por exemplo, tramita na 6ª Vara Cível de São Luis sob o número 0803658-50.2017.8.10.0001.}

_{Nos próximos dias vamos divulgar aqui outras informações de outros processos que o candidato de Umbelino Ribeiro responde nesse Maranhão de meu Deus.}

_{Cuidado população, Turiaçu não pode e nem deve cair nas mãos de alguém que só vive ocupado o tempo todo respondendo há vários processos por condutas que violam a probidade, a ética e a moral, atributos essenciais para um gestor sério e comprometido com a coisa pública.}

_{Após o intenso período de filiações partidárias, o partido Solidariedade do pré-candidato a prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques saiu o mais fortalecido rumo às eleições municipais de 2020.}

_{Com 03 (três) vereadores de mandatos, o Solidariedade se firma com o partido que detém a maior bancada na Câmara Municipal de Carutapera, os vereadores Pedro Reis, Lucimario e Geovane Lima representam o partido que mais cresce no município de Carutapera.}

_{Com total apoio do presidente estadual da legenda e Secretário Estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Simplício Araújo, Dr. Airton demostra organização e equilíbrio rumo ao pleito eleitoral que se avizinha.}

_{Dessa forma, o partido que terá representantes na disputa majoritária e proporcional evidencia que sua missão será muito bem defendida e representada por aqueles que sonham com uma Carutapera justa e desenvolvida.}

_{O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, expediu Recomendação à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 14 de abril, para a adoção de medidas visando reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) nas agências bancárias e casas lotéricas localizadas no estado do Maranhão.}

_{Uma das medidas sugeridas é a sistematização de uma forma organizada e segura de proceder e efetuar os pagamentos nas agências, com a finalidade de reduzir a possibilidade exponencial de contaminação pela proximidade das pessoas nas filas.}

_{Deve ser elaborada e sistematizada igualmente a prévia higienização dos ambientes de circulação, observando rigorosamente todas as normas sanitárias, e deve ser disponibilizado o apoio de um maior número de colaboradores para auxiliar o consumidor, com o objetivo de diminuir ao máximo o tempo de permanência nas filas do interior. Também foi recomendada a implantação de autoatendimento na parte externa das agências, observando sempre a distância regulamentar.}

_{A Recomendação prevê a inserção, na tela inicial dos terminais eletrônicos, de um passo a passo, esclarecendo ao consumidor como utilizar o terminal, objetivando a agilização do atendimento.}

_{As agências devem providenciar, ainda, a afixação de cartazes nas salas dos terminais eletrônicos com informações claras e objetivas, esclarecendo o consumidor sobre a utilização dos caixas eletrônicos.}

_{No prazo de cinco dias, devem ser encaminhadas ao MPMA informações sobre o acatamento da presente Recomendação, indicando as medidas adotadas.}

_{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, ajuizou, no último sábado,11, durante o plantão judicial, um pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município de Araioses a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos profissionais de saúde e de apoio da rede municipal de saúde.}

_{Ao investigar as medidas adotadas pelo Poder Executivo municipal no combate à pandemia, por meio de Procedimento Administrativo, o MPMA constatou que os profissionais de saúde e as equipes de apoio estavam trabalhando sem os equipamentos de proteção.}

_{“As denúncias são de que nem mesmo álcool gel para higienização das mãos há nas unidades de saúde de Araioses e que os profissionais compram ou improvisam seu próprio material de proteção a fim de se protegerem”, afirmou a promotora de justiça Samara Pinheiro Caldas, autora do pedido.}

_{“A situação é mais preocupante quando se tem em vista que o Município foi beneficiado com R$ 105.833,20 mil, proveniente de repasses do Ministério da Saúde, a serem utilizados no enfrentamento ao coronavírus. Mesmo diante da ausência de equipamentos de proteção individual nas unidades de saúde de Araioses, nenhum EPI, sequer, foi comprado com esse recurso”, ressaltou a promotora.}

_{Na ação, o Ministério Público requer que o Município seja compelido a fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual em quantidade suficiente para uso de todos os profissionais de saúde e profissionais de apoio da rede pública municipal, conforme estabelece a Nota Técnica nº 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.}

_{Além disso, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que também determine à Prefeitura de Araioses que garanta o tempo adequado de uso dos EPIs, considerando as orientações do fabricante, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser paga com recursos próprios do prefeito Cristino Gonçalves de Araújo.}

_{Uma carga de 107 respiradores chegou ao aeroporto de São Luís na noite de ontem terça-feira (14) para serem usados por pacientes com coronavírus no Estado. Outros 80 aparelhos ainda vão ser enviados ao Maranhão nos próximos dias.}

_{Todos eles foram comprados por meio de doações feitas por empresas, numa iniciativa da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), do Governo do Estado.}

_{Os respiradores foram comprados na China. A união de esforços entre as empresas e o poder público foi fundamental para conseguir esses aparelhos, que estão sendo disputados de modo acirrado em todo o mundo.}

_{Os equipamentos serão instalados na rede pública estadual de saúde, que está passando por ampliações no número de leitos para atender os pacientes.}

_{“Os equipamentos são indispensáveis no cuidado dos pacientes com síndrome respiratória. Que sejam bênção e restaurem a saúde de muitos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.}

_Máscaras

_{Além dos respiradores, as doações das empresas permitiram a compra de 200 mil máscaras, que chegarão junto com os 80 aparelhos que ainda faltam.}

_{“Todo o Estado agradece o ato de solidariedade dessas empresas”, diz o secretário Simplício Araújo, titular da Seinc.}

_{O secretário e diversos empresários já movimentaram a arrecadação de mais de R$ 10 milhões em doações para a saúde do Maranhão, desde que foi anunciada a chegada do novo coronavírus no país.}

_{Além dos respiradores e das máscaras, a Seinc está recebendo doações de termômetros, álcool 70 e em gel, testes rápidos e serviços gratuitos a profissionais de saúde locais.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicou um decreto que determina que supermercados diminuem em 50% a capacidade de atendimentos no Estado.}

_{A determinação faz parte da série de medidas de combate ao novo coronavírus.}

_{Além de supermercados, os mercadinhos, quitandas e congêneres terão que acatar a ordem.}

_{Para que a medida surta efeito, os estabelecimentos deverão reduzir pela metade o número de carrinhos, cestas de compras e estacionamentos.}

_{Outro ponto do decreto que vale destacar é que os consumidores só serão permitidos a entrar nos locais se estiverem usando máscaras e com as mãos higienizadas.}

_{No Maranhão, os casos de infectados pela Covid-19 deu um salto e bateu recorde chegando a 630. O estado também contabiliza 34 mortes pelo vírus.}

_{O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, informou, nesta quarta-feira (15), que foi diagnosticado com o novo coronavírus (Covid-19).}

_{De acordo com as informações, o gestor está assintomático e em isolamento social em sua residência na cidade de Tuntum.}

_{A deputada Daniella Tema, esposa do prefeito, também foi infectada pelo vírus, mas afirmou que já está curada.}

_{“Venho tranquilizar a todos a respeito do meu teste positivo para o covid-19. Estou em plena saúde, sem nenhum tipo de sintoma. Graças a Deus sempre procurei cuidar muita bem de minha saúde, com uma alimentação balanceada e exercícios físicos. Tudo isso contribui para que mesmo estando infectado, continue assintomático. Com fé em Deus continuarei assim, até poder voltar as minhas atividades normais, abraçar amigos e familiares novamente, porque este é o maior prazer de minha vida.}

_{Aproveito para pedir a todos que continuem seguindo as recomendações de isolamento e tomando todos os cuidados necessários. Só assim passaremos esta fase difícil em nossa sociedade.}

_{Um forte abraço do Tema”}

_{Subiu para 76 o número de maranhenses que estão recuperados do novo coronavírus (Covid-19), segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ontem terça-feira (14). São oito casos a mais do que o registrado há dois dias.}

_{Um desses pacientes curados da Covid-19 é o Laércio, que estava internado no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. Em um vídeo postado nesta sexta-feira (10) pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, o paciente aparece sendo aplaudido por vários profissionais de saúde durante a sua saída do hospital.}

_{A secretária municipal de Saúde de Caxias, Socorro Melo, testou positivo para o novo coronavírus e faz um alerta aos caxienses.}

_{A secretaria de Saúde informa ainda que nenhum órgão de saúde do país pode divulgar nomes ou quadro clínico de pacientes sem que os mesmos autorizem. Desta forma, somente quando a secretária teve conhecimento do resultado e ao conversar primeiramente com seus familiares, veio a público informar aos munícipes.}

_{O fato abre os olhos de todos para o seguinte: se os profissionais de saúde, que entendem e fazem o combate a esse terrível vírus, estão sujeitos a contrair o coronavírus, imagine quem não tem conhecimento da área. É preocupante!}

_{A prefeitura reforça o pedido que os profissionais de saúde do mundo inteiro têm feito…}

_{Respeitem o isolamento social, por favor FIQUE EM CASA!}

_{Confira o comunicado:}

_{Do Daniel Matos}

_{Por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 8, o Ministério Público do Maranhão busca a condenação do ex-prefeito de Passagem Franca José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, por ato de improbidade administrativa, referente a irregularidades em processo licitatório realizado no ano de 2014. O contrato, no valor de R$ 624 mil, foi firmado  em um convênio entre o Município e o governo do estado para reformas de três escolas municipais.}

_{Também estão sendo acionados cinco ex-servidores municipais de Passagem Franca, entre os quais a esposa do ex-prefeito e ex-secretária municipal de Educação, Elzineide Santos Silva, o sócio-gerente da empresa S.C. Construções (vencedora da licitação fraudada), Salvador da Silva Coelho e a própria empresa.}

_{Os demais envolvidos são o diretor-geral de Contabilidade da Prefeitura de Passagem Franca à época dos fatos, Eulânio Rodrigues Monteiro , e os então integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Carlos Miranda Alves de Oliveira (presidente), Jáder dos Santos Cardoso (secretário), José do Egito Coelho Sobrinho Neto (membro).}

_{De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, as investigações indicaram que os acionados fraudaram o processo licitatório para favorecer a empresa vencedora, cujo proprietário é aliado político do prefeito.}

_{Entre os indícios de irregularidades observados pelo membro do Ministério Público está o fato de que empresa S.C. Construções foi a única a receber o edital junto à CPL. Além disso, o aviso da licitação publicado na imprensa comunicou a sua realização em 23 de fevereiro (um domingo), quando, na verdade, a sessão ocorreu em 24 de fevereiro de 2014.}

_{Também chamou a atenção da Promotoria de Justiça de Passagem Franca a celeridade para a efetivação do contrato. O convênio foi firmado, em São Luís, na data de 21 de fevereiro de 2014 (uma sexta-feira). “Ocorre que o processo licitatório aberto para contratar a empresa para a reforma das escolas municipais Getúlio Vargas, Aldenir Porto e Clodomir Cardoso teve sua autuação efetivada antes mesmo do convênio em 13 de janeiro de 2014, e a suposta sessão realizada em 24 de fevereiro, ou seja, três dias após a assinatura do pacto em São Luís”, pontua o promotor de justiça.}

_{Outro aspecto que indica o direcionamento da concorrência é a incapacidade técnica da empresa, que apresenta realidade estrutural, organizacional e financeira, que não é condizente com o objeto firmado, conforme constatou vistoria do Ministério Público. “Funciona em estrutura física modesta e sem a existência de maquinário e pessoal suficientes ao desempenho de grandes obras. Sua estrutura não se assemelha a uma construtora, mas sim a um galpão de comercialização de material de construção”, narra o relatório. Foi verificado, ainda, que a empresa não possuía em 2014 nenhum imóvel registrado em seu nome no município e não tinha nenhum empregado em seus quadros.}

_{PARECER TÉCNICO}

_{Para analisar o processo licitatório, o procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Passagem Franca foi encaminhado para a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que identificou várias irregularidades, entre elas: a ausência no processo da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a assinatura do engenheiro responsável pela elaboração do projeto básico; publicação do aviso contendo o resumo do edital foi feita no jornal “O Debate”, que não tem grande circulação no Estado, descumprindo o disposto na Lei nº 8.666 /1993.}

_{Foram ainda verificadas as seguintes irregularidades: o edital da licitação previa que o documento só poderia ser obtido ou consultado na sede da Prefeitura de Passagem Franca, restringindo o caráter competitivo da licitação;  o Edital da Concorrência n° 004/2014 foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, embora não esteja previsto no rol de atribuições da função tal encargo; e a ausência no processo licitatório da publicação resumida do instrumento de Contrato nº 08/2014/CPL, na imprensa oficial, conforme deter mina a L ei nº 8.666/1993.}

_PENALIDADES

_{Pelas irregularidades identificadas, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos, com a aplicação de penalidades como o  ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretam ente, ai nda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.} 

_{Um homem identificado como Aldo Monteiro foi encontrado morto na praça Padre Mario Adalberto em Cândido Mendes, na manhã desta terça-feira (14).}

_{Aldo Monteiro era servidor público da prefeitura de Cândido Mendes, e foi morto a facadas.}

_{O caso será investigado pela Polícia Civil.}

_{Já já mais informações…}

_{Junco do Maranhão é a segunda cidade do Alto Turi a registrar caso confirmado do novo coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada sobre o resultado do teste de um dos casos suspeitos nesta segunda-feira (13), agora os dados sobre o vírus apontam para 2 casos suspeitos, um caso confirmado e um caso descartado.}

_{A cidade de Zé Doca foi a primeira cidade da Região Alto Turi a registrar caso confirmado da covid-19. Junco, infelizmente, é a segunda a também confirmar um caso da doença.}

_{“Pedimos aos cidadãos que respeitem o distanciamento social e respeitem, também, todo esforço que as autoridades de saúde tem feito para impedir a expansão do novo coronavírus, infelizmente esse mal já chegou ao nosso município, mas não deixaremos de agir e de trabalhar como orienta os órgãos competentes” disse o secretário de saúde, Ayrton Abas.}

_{No Maranhão já são mais de 478 casos confirmados e cerca de 32 óbitos. Mesmo diante de um cenário complicado, milhares de maranhenses vivem como se tudo estive normalizado e como se não houvesse perigo nenhum.}

_{Não é difícil observar nas cidades do interior do Estado locais movimentados e tudo funcionando como se em cada local existisse respiradores e unidades intensivas de tratamento.}