_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, determinou mais uma importante medida que visa zelar pela saúde dos godofredenses, contribuindo, desta forma, para evitar a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).}

_{A vacinação contra a Gripe H1N1, que terá início nesta terça-feira (24) na cidade, também será feita pela Prefeitura de forma domiciliar.}

_{As doses da vacina estarão disponíveis em todas as unidades de saúde. No entanto, equipes médicas, que receberam capacitação, estarão percorrendo os bairros vacinando o público-alvo.}

_{Neste momento, vale destacar, estão no chamado grupo do público-alvo idosos com 60 anos ou mais; crianças com idade variando entre 06 meses e menores de 06 anos, além de profissionais da saúde.}

_{Na semana passada, como forma de evitar aglomerações e prevenir os moradores, o prefeito determinou a suspensão das aulas na rede municipal de ensino por um período de 15 dias.}

_{Alguns estabelecimentos comerciais, como academias, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas e congêneres, também fecharam as portas pelo mesmo período.}

_{Visando não prejudicar a economia local, ficou assegurado aos proprietários dos estabelecimentos o direito de comercializarem seus produtos, desde que utilizem serviços alternativos, tais como delivery ou retirada dos produtos no local.}

_{A suspensão não incluiu locais que distribuem ou comercializam medicamentos; alimentos; serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água; de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; captação de água e tratamento de esgoto; entre outros.}

_{“Seguindo as regras já estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado, estamos adotando medidas que visa preservar a saúde e bem-estar de todos os godofredenses. Com fé em Deus, juntos, passaremos por esta fase”, comentou o prefeito.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) na Justiça Federal de São Luís e Imperatriz (MA), na noite deste domingo (22), propondo a implantação de restrições mais severas no território estadual para conter a disseminação do Coronavírus (Covid-19). As ações pedem que a Justiça determine à União, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adotem as medidas necessárias para a suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e transporte terrestre interestadual (ônibus e fretes), no âmbito do Estado do Maranhão.}

_{Assinadas por sete procuradores da República, as ações pedem a suspensão somente do transporte regular interestadual de passageiros, mantendo a permissão ao transporte de pessoas que vivem em cidades limítrofes com outros estados, de carga e de profissionais da área de saúde, além de urgências médicas e itens indispensáveis à sociedade, tais como mantimentos, medicamentos, órgãos a serem transplantados e produtos hospitalares.}

_{Apesar das medidas de isolamento e restrição de transporte de passageiros estarem, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre as mais eficazes adotadas por vários estados e países diante do surto de Coronavírus, o Governo Federal vem na contramão ao editar a medida provisória nº 926/2020, determinando que essas restrições apenas possam ocorrer por recomendação técnica e fundamentada da Anvisa.}

_{Para o MPF, apesar de o Governo Federal ter competência para regular tal norma, o Estado do Maranhão também tem atribuição para proteção da saúde e da sociedade, que prevalece em uma pandemia para preservação do direito fundamental à vida e integridade física do cidadão.}

_{De acordo com o procurador da república Juraci Guimarães Júnior, um dos autores das ações, “a restrição de passageiros pela via aérea e em ônibus interestaduais é uma medida necessária para se criar um cinturão de proteção sanitária no estado do Maranhão que, diferentemente de outros estados do Brasil, ainda não tem transmissão coletiva do vírus”.}

_{Os dois casos identificados até o momento no Maranhão foram de acesso pelo aeroporto, demonstrando que a medida de suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e no transporte terrestre interestadual é a mais eficaz, pois as medidas de restrição atuais, de barreira exclusivamente sanitária, são incapazes de conter a transmissão, já que a maior parte ocorre por meio de pessoas assintomáticas.}

_{Para a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, uma das autoras das ações, “neste momento, precisamos focar em um isolamento o mais eficiente possível, no intuito de permitir um certo alívio ao sistema de saúde. O que propomos é uma medida capaz de permitir que não entremos em colapso. Medidas como essas surtiram efeitos positivos em países com a Coréia do Sul, tanto na progressão como na gravidade/letalidade da doença”, afirmou.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu recomendação, nesta sexta-feira (20), para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de São Luís (MA) criem barreiras sanitárias com controle de entrada e saída do Estado do Maranhão no aeroporto internacional Marechal Cunha Machado. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero Aeroportos devem intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção do terminal aeroportuário. Os órgãos têm prazo de 48 horas para informar o acatamento ou não da recomendação.}

_{No documento, o procurador regional dos direitos do cidadão, Marcelo Santos Correa, recomenda a adoção de medidas como solicitar e verificar as listas de viajantes de voos, visando a investigação de casos suspeitos em razão do lugar de origem do passageiro e seus contatos (especialmente oriundos do exterior ou de locais com transmissão comunitária) e o funcionamento da equipe de monitoramento durante todo o período em que ocorram chegadas e saída de voos no aeroporto. A recomendação vai ao encontro de decisão liminar da Justiça Federal que determinou à Anvisa e Infraero que permitam ao Estado do Maranhão implantar barreira sanitária no aeroporto Marechal Cunha Machado, para prevenir a disseminação do Coronavírus (Covid-19) no estado.}

_{As equipes deverão fazer a medição de temperatura com termômetro sem contato e retirar pessoas visivelmente doentes ou com sintomas da covid-19 de circulação, caso em que devem ser adotadas as medidas de vigilância epidemiológica, como a notificação para fins de isolamento e monitoramento.}

_{De acordo com a recomendação, também devem ser veiculados avisos sonoros em inglês, português e espanhol sobre sinais e sintomas e cuidados básicos, como lavagem regular das mãos e cobertura da boca e nariz, com o braço e não com a mão, ao tossir e espirrar.}

_{Segurança – O documento recomenda, ainda, que a Anac e a Infraero reforcem os procedimentos de limpeza e desinfecção nos terminais e meios de transporte e determinem que as equipes utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao cumprimento de todas as ações, garantindo segurança e proteção para os profissionais envolvidos nas ações de vigilância e assistência, abordagens e fiscalizações.}

_{Caso as autoridades ora recomendadas verifiquem a inviabilidade de implantação da barreira sanitária acima descrita por ausência de insumos como o EPI, a recomendação pede aos órgãos que especifiquem os equipamentos em falta e a quantidade necessária para o funcionamento da barreira por um período de 60 dias.}

_{O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e homens da Guarda Municipal de São Luís realizaram ação integrada na manhã deste domingo (22) para dispersar pessoas que ainda frequentam as praias de São Luís, apesar da orientação de não aglomeração, uma das medidas de combate ao coronavírus.}

_{Durante a operação, as equipes do CBMMA e os Guarda Vidas da Prefeitura de São Luís levaram informações conscientizando as pessoas do risco de contaminação ao sair de casa.}

_{Major Lisboa, chefe da seção de Comunicação do Corpo de Bombeiros, lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (MS) recomendam que a população evite locais com grandes aglomerações para conter a curva de crescimento do contágio da Covid-19.}

_{“O nosso objetivo é fazer cumprir tudo isso. O objetivo hoje foi levar informação. Além da determinação que há para todos esses âmbitos, a gente também está conscientizando e fazendo um apelo para que a população evite esses locais de concentração de público”, reforça o major Lisboa.}

_{De acordo com o major, esse tipo de operação será feita durante todo o período de vigência da quarentena, sempre que houver necessidade.}

_{“Hoje, como é domingo, é um dia em que acaba tendo um número maior de pessoas procurando bares e restaurantes e acabamos dando uma ênfase maior. Mas se houver necessidade nos outros dias, nós também faremos”, detalha.}

_{Ainda segundo o oficial, estabelecimentos comerciais que descumpram o decreto que visa a prevenção e a proliferação da pandemia no Maranhão poderão serão notificados ou até mesmo interditados.}

_{“Fizemos esse trabalho em conjunto levando informação aos banhistas e frequentadores de bares desses locais. Todos os bares que nós avistamos abertos na Avenida Litorânea, nós fizemos a abordagem e já fechamos. Se por ventura houver alguma resistência, nós iremos novamente fazer orientação e possivelmente notificação, ou até mesmo a interdição do estabelecimento”, pontua.}

_{Apesar da medida de conscientização, major Lisboa avalia que a população tem aderido à quarentena e esvaziado os locais públicos.}

_{“Desde ontem a gente tem observado que a diminuição da presença de pessoas nos bares tem sido bastante evidente”, frisa Lisboa.}

_{Foram alvos da ação deste domingo os bares e restaurantes situados nas praias da Ponta d’Areia, Olho d’Água, São Marcos, Calhau e Caolho.}

_{monitoramento, notificou 418 casos de possível infecção por Covid-19. Destes, 136 foram descartados, e 280 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). Até o momento, 2 (dois) casos confirmados por diagnóstico laboratorial.}

_{Quando analisados os casos notificados de Covid-19, a razão de sexos aponta 250 (59,8%) casos em mulheres e 168 (40,2%), casos em homens.}

_{O Centro de Testagem do Maranhão, localizado na Policlínica Diamante, está recebendo casos suspeitos de Covid-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. O Centro de Testagem funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.}

_{A partir desta segunda (23), o Viva Beira-Mar ganhará um Centro de Testagem para ampliar a capacidade de atendimentos aos possíveis casos suspeitos, seguindo critérios do Ministério da Saúde.}

_{Sobre os casos
O primeiro caso confirmado do Maranhão apresentou sintomas após retorno de viagem à São Paulo e o segundo teve alteração de quadro após contato com pessoa que esteve na Europa. Tanto o viajante do voo doméstico quanto o internacional entraram, em São Luís, por meio do aeroporto Hugo da Cunha Machado, cuja administração é do Governo Federal.}

_{Os dois casos confirmados de infecção por Covid -19 seguem em isolamento domiciliar e apresentam bom quadro de saúde. Estas pessoas estão sendo monitoradas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).}

_{Os contactastes próximos também já foram identificados e contatados pelo CIEVS. Todos relatam bom quadro de saúde, sem sintomas gripais. O CIEVS continuará com o monitoramento destas pessoas, que foram orientadas a manter o isolamento domiciliar e relatar imediatamente caso haja mudança de quadro clínico. Àqueles que tiveram contato direto por horas ou dias com os casos confirmados, já iniciaram o protocolo de coleta de exames no Centro de Testagem.}

_{O Prefeito Sissi Viana, seguindo a determinação do Governo Estadual (Decreto nº 35.677 de 21.03.2020), informou que a partir deste domingo, 22, fica TERMINANTEMENTE PROIBIDO, por um período de 15 dias, a concentração de pessoas em BARES e RESTAURANTES, tendo em vista comprometer o conjunto de medidas sanitárias já implementadas no combate ao COVID-19. Visando não prejudicar a economia local, fica assegurado aos proprietários dos estabelecimentos acima, o direito de comercializarem seus produtos, desde que utilizem serviços alternativos tais como, serviço de entrega (delivery) ou retirada dos produtos no local.} 

_{A determinação inclui serviços não essenciais, como academias, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas e estabelecimentos congêneres. A suspensão não incluiu locais que distribuem ou comercializam medicamentos; alimentos; serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água; de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; captação de água e tratamento de esgoto; entre outros.} 

_{O descumprimento das medidas acima de acordo com o Decreto nº 35.677 de 21.03.2020 do Governo do Estado do Maranhão, importará na aplicação das sanções de natureza penal (CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, Código ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista que integra o protocolo sanitário de segurança no combate à propagação do novo CORONAVÍRUS (COVID-19).}

_{A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou há pouco o segundo caso de infecção por novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.}

_{Trata-se de uma mulher, de 37 anos, internada em hospital da rede privada.}

_{Ela teve contato com um estrangeiro, e não apresenta sintomas graves.}

_{O governo não informou se o estrangeiro está no Maranhão.}

_{O governador Flávio Dino anunciou em entrevista coletiva, neste sábado (21), novas medidas para combater o coronavírus no Maranhão. Entre elas, está a suspensão por 15 dias de atividades e serviços não essenciais, tais como academias, shopping center, cinemas, teatros, bares, restaurantes, lanchonetes, centros comerciais, lojas e similares.}

_{As medidas estão em novo decreto publicado neste sábado e começam a valer nesta mesma data. Continuam funcionando os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.}

_{Também seguem funcionando a distribuição e o comércio de alimentos pelos supermercados e similares. O mesmo para serviços de abastecimento de água, luz, gás e combustíveis.}

_{Também continuam funcionando a coleta de lixo, os serviços funerários, os serviços de telecomunicações, a segurança privada e a imprensa.}

_{“A função dessas medidas é diminuir a circulação de pessoas, ampliar medidas de distanciamento social, porque essa é a prevenção mais eficiente. Toda a literatura internacional neste momento mostra que o distanciamento social das pessoas determina a diminuição da curva da proliferação do vírus. E isso é vital para garantir  atendimento das redes de saúde”, disse o governador.}

_{Ele acrescentou que espera colaboração de todos para que as medidas sejam cumpridas.}

_{Após articulações entre o secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo e empresários maranhenses, com atenção à possível escassez de equipamentos que ajudam o sistema respiratório de pacientes contaminados pela Covid-19, as redes municipal e estadual de saúde do Maranhão vão receber novos aparelhos de ventilação pulmonar e respiração assistida.}

_{O Maranhão apresenta um déficit de cerca de 200 respiradores. Nas últimas horas foram registradas a disponibilidade para a doação de 80 aparelhos. O secretário Simplício Araújo mantém as conversas com a classe empresarial e acredita que novas doações irão ocorrer.}

_{Os empresários serão responsáveis pela doação dos aparelhos aos hospitais maranhenses, em um ato de solidariedade. “As doações se somam às ações do Governo do Estado no combate ao Coronavírus e vão ajudar o sistema de saúde do Maranhão para atender um possível aumento na demanda, além de trazer mais qualidade no atendimento aos pacientes. O Maranhão agradece as doações da classe empresarial”, explicou Araújo.}

_{O secretário explica que, mais uma vez, a interação entre Governo e iniciativa privada vai garantir maior agilidade na aquisição de equipamentos importantes para o setor da saúde. “Com essas doações, vamos conseguir, de forma mais rápida, suprir as necessidades da saúde dos maranhenses, em âmbito municipal e estadual. Os empresários aliam rapidez e capacidade logística”, explica Simplício.}

_{No Brasil, médicos e especialistas já se preparam para a falta de respirador nos hospitais. E o principal objetivo da mobilização no Maranhão é viabilizar a aquisição dos equipamentos o mais rápido possível e minimizar os efeitos da pandemia na saúde e na economia. A ideia é que os empresários e entidades de classe maranhenses também comprem os aparelhos de empresas nacionais e promovam fôlego na economia local.}

_{Muitos empresários já aprovaram a ideia e procuraram o Governo para tratar sobre a doação, segundo o secretário. “Os respiradores vão ajudar os pacientes contaminados pelo vírus, que apresentam, sobretudo, dificuldades respiratórias. Estamos antecipando aqui, uma rede de solidariedade em prol de todo o Estado”, destacou Araújo.}

_{Uma das principais características da Covid-19 é a agressividade ao sistema respiratório. Nesse caso, os respiradores ajudam os pulmões a inspirar e expirar quando as pessoas não conseguem operar o sistema respiratório normalmente e se consolidam como importantes aliados no enfrentamento ao vírus.}

_{Integram o grupo de empresas que já doaram a Eneva, Grupo Mateus, Aço Verde do Brasil, Alumar, Ômega Engenharia, Granel Química, Raizen, FC Oliveira e Ambev.}

_{Bandidos armados atacaram na madrugada deste sábado, (21) a agência do Banco do Brasil e explodiram caixas eletrônicos na cidade de Cantanhede, interior do estado. A agência ficou parcialmente destruída}

_{De acordo com as primeiras informações, os integrantes da quadrilha chegaram na cidade efetuando vários disparos. A ação dos criminosos durou cerca de 30 minutos. O bando fugiu assim que a polícia chegou ao local.}

_{De acordo com o superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Armando Pacheco, os bandidos não conseguiram levar nenhuma quantia em dinheiro. Pelo menos 3 criminosos estavam no interior da agência, a polícia investiga se mais pessoas participaram da ação criminosa. Até o momento ninguém foi loocalizado.}

_{Uma equipe do Centro Tático Aéreo (CTA) também já está no local tentando localizar e prender os integrantes do bando.}

_{Uma medida provisória editada neste sábado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, barrou o trecho do decreto do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que suspendia, por 15 dias, a partir deste sábado (21), o transporte interestadual de passageiros}

_{A proibição à chegada de passageiros de outros estados por via terrestre havia sido determinada pelo comunista no mesmo ato em que se declarou estado de calamidade em território maranhense.}

_{A medida provisória 926/2020, de Bolsonaro, no entanto, determina que qualquer restrição excepcional e temporária de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).}

_{Não há notícia de que o decreto de Dino tenha sido embasado em fundamentação do órgão.}

_{De acordo com o texto da MP, caberá ainda ao presidente indicar quais os serviços públicos e atividades essenciais que deverão ter o exercício e funcionamento preservados em meio à pandemia.}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão dá início nesse sábado, 21, à distribuição de álcool em gel para todas as prefeituras. A distribuição será supervisionada pelo Comitê de Crise instalado por iniciativa do presidente Erlanio Xavier para atender às demandas dos gestores que enfrentam vários flagelos como enchentes e ameaça da pandemia do coronavírus e epidemia de H1N1. O comitê é formado por seis prefeitos, profissionais da área da saúde, e diretores da Famem.} 

_{“Esta foi uma maneira que encontramos de atender à grande demanda deste momento de união e força dos gestores. Neste primeiro momento, este material será fundamental para essa batalha que é de todos os maranhenses, brasileiros e do mundo inteiro. É preciso que estejamos coesos na luta para conter o avanço do coronavírus. Estamos fazendo a nossa parte”, ressalta o presidente.}

_{O material será distribuído em pelo menos três polos no estado. Além de São Luís, funcionarão outros dois polos no estado. Mais de 1,5 mil caixas de álcool em gel serão distribuídas neste primeiro momento. Um segundo lote será dá distribuído na próxima semana.}

_{Os critérios de distribuição do material estão sendo discutidos pelo comitê. Mas é consenso que todos municípios menores irão receber quantidades compatíveis com o público atendido. O álcool em gel, em falta no mercado brasileiro, vai abastecer unidades de saúde dos municípios e agentes de saúde e de endemias que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.}

_{Em pelo menos 18 municípios do Maranhão, segundo boletim da Secretaria de Estado da Saúde emitido na quinta-feira, 19, existem pessoas que estão sob suspeitas de ter mantido contato com o Covid-19. Depois de São Luís, Imperatriz, Caixas e Santa Inês são os que possuem maior número de pessoas suspeitas.}  

_{Juntamente com os gestores de saúde dos municípios, a Famem estará promovendo uma campanha de orientação e estímulo a hábitos de higiene como forma mais eficaz de combater a pandemia de coronavírus no estado. O comitê estuda distribuir a partir da próxima semana kits de higiene para reforçar o combate ao Covid-19.}

_{Quatro dos principais shopping centers de São Luís anunciaram que, por conta da luta contra a expansão do novo coronavírus (Covid-19), decidiram suspender suas atividades a partir desse sábado (21).}

_{Fecharão as portas, por tempo indeterminado, o Shopping da Ilha, o Rio Anil Shopping, o Pátio Norte Shopping e o São Luís Shopping. Aa direções dos estabelecimentos emitiram comunicados nas redes sociais.}

_{Apenas serviços essenciais, como farmácias, supermercados, bancos e casas lotéricas devem continuar em funcionamento.}

_{Golden e Tropical Shopping não se manifestaram sobre o assunto.}

_{Na manhã desta sexta-feira (20), um homem foi preso suspeito de duplo homicídio no povoado de Centro do José Rodrigues, zona rural da cidade de Vitorino Freire.}

_{De acordo com a Polícia Militar, as vítimas, Terezinha Oliveira da Silva e Valdemar da Silva, foram assassinados a pauladas. Segundo populares, o autor do duplo homicídio é um homem que sofre de transtornos mentais.}

_{Os vizinhos do casal ainda disseram à polícia que recentemente o suspeito tinha se recusado a usar o medicamento controlado e teria ficado agressivo.}

_{Após o crime, os moradores das proximidades assassinaram a polícia. Quando o suspeito percebeu a presença dos policiais, ele tentou reagir agressivamente, mas foi contido com um tiro na perna direita.}

_{A Justiça Federal indeferiu um pedido do governo Flávio Dino (PCdoB) para que fossem suspensos, liminarmente, todos os voos comerciais ao Maranhão. A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).}

_{A decisão aponta que essa seria uma atribuição federal, não estadual.}

_{“Em face da emergência sanitária, ingressamos na Justiça Federal pedindo a interrupção de voos comerciais de passageiros para o Maranhão, evidentemente com exceções a cargas e casos urgentes a serem analisados. Infelizmente o juiz negou a liminar”, explicou o governador, em postagem no Twitter.}

_{“Infelizmente o juiz considerou que a atribuição pertence ao Governo Federal”, completou.}

_{Na sexta-feira (20), o comunista já havia conseguido, via Justiça Federal, a imposição de barreiras sanitárias nos aeroportos maranhenses.}

_{Está confirmado o primeiro caso de infecção por novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão.}

_{Trata-se de um homem idoso, que fez recente viagem a São Paulo. Segundo o Governo do Maranhão, ele não apresenta sintomas graves.}

_{O caso foi confirmado às 21h50.}

_{Além deste, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) monitora o caso de um paciente de 59 anos, que esteve recentemente nos estados de São Paulo e Minas Gerais e que está internado no Hospital Carlos Macieira com quadro grave de síndrome respiratória.}

_{O juiz Marco Adriano Fonsêca (1ª Vara da comarca de Pedreiras) determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 3.584,00, nas contas Estado do Maranhão, vinculadas ao Sistema Único de Saúde, para que seja garantido o fornecimento de duas ampolas do medicamento “Synvisc One” a uma paciente, já determinado por antecipação de tutela em sentença judicial.}

_{O valor bloqueado deverá ser transferido para conta judicial vinculada à 1ª Vara de Pedreiras, ficando autorizada a expedição de alvará judicial para transferência do valor, permitindo que a parte beneficiada pela decisão informe seus dados bancários para que constem do alvará para transferência bancária. Em seguida, a autora da ação poderá providenciar a aquisição do medicamento com os recursos bloqueados.}

_{A decisão foi emitida nos autos da “Ação de Cumprimento de Sentença” – com pedido de bloqueio – proposta pela paciente S. C. S. C., assistida pelo Ministério Público Estadual, contra o Estado do Maranhão, pelo descumprimento de sentença confirmando a tutela de urgência que já havia sido deferida, no sentido de fornecer mensalmente à autora duas ampolas da medicação, sob pena de bloqueio dos valores necessários para o tratamento.}

_{Na petição inicial de descumprimento da sentença, a parte autora informou o valor do medicamento mais o procedimento, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e requereu a intimação do Estado do Maranhão para fornecer mensalmente de duas ampolas do medicamento Synvisc One, sob pena de bloqueio dos valores necessários para o tratamento, e no caso de descumprimento, que fosse determinado o sequestro de verbas públicas no montante mencionado.}

_{LICITAÇÃO – O Estado do Maranhão apresentou manifestações informando que os medicamentos estavam em processo de aquisição por meio de licitação na modalidade pregão, e logo que fossem adquiridos seria informado. Informou ainda, posteriormente, que a licitação foi “deserta, por ausência de empresas interessadas”. E para a abertura de novo processo licitatório pediu a intimação da parte autora para apresentar nova requisição médica. De sua parte, a autora requereu novamente a realização de sequestro dos valores, informando que no pedido de cumprimento de sentença já havia sido juntada a requisição médica solicitada.}

_{Em sua decisão, o juiz considerou a necessidade de ser dada efetividade ao cumprimento da obrigação de fazer, diante do descumprimento da sentença, já confirmada em segunda instância em sede de Apelação Cível, e contra a qual não foi interposto recurso pelo Estado do Maranhão e, ainda, a necessidade urgente da autora de fazer o tratamento médico especializado.}

_{Segundo o juiz, pela leitura dos autos se verifica “claramente o total desrespeito à ordem judicial”, pois a parte requerida (Estado do Maranhão) é sabedora do precário estado de saúde da requerente (paciente), e “mesmo assim nada faz para prestar o urgentíssimo e impostergável tratamento a que faz jus a paciente”, tendo, inclusive, descumprido a obrigação de fazer fixada em sede de tutela de evidência, concedida na sentença e confirmada em recurso.}

_{“Verifica-se que a presente demanda versa, eminentemente, sobre dignidade da pessoa humana, elevada constitucionalmente ao nível de fundamento da República Federativa do Brasil, conforme consagrado no artigo 1º, inciso III de nossa Carta Magna, ao se verificar o estado de saúde da paciente, e a impossibilidade econômica de sua família para prover as despesas inerentes ao tratamento médico necessário ao restabelecimento de seu bem estar, que não se encontra disponível neste Estado do Maranhão, sendo necessário o custeio do medicamento”, concluiu o juiz.}

_{A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Defesa Institucional (DELINST), deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira (20), a mandados de busca e de prisão preventiva, em São Luís, na residência de um homem investigado pelo crime de posse e compartilhamento de pornografia infantil, através da internet, além de suspeita de produzir material desta natureza.}

_{As investigações apontam que o indivíduo pode ter abusado sexualmente da própria filha adolescente e compartilhado imagens do abuso com outras pessoas. Trata-se de um desdobramento da “Operação Nêmesis – Flashback”, deflagrada em fevereiro deste ano, quando foram obtidas informações do comparsa do investigado naquela operação.}

_{Agora, ambos estão presos preventivamente por determinação do Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís.}

_{O investigado será encaminhado para o Presídio de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça. Ele foi indiciado pela prática dos crimes de compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil.}

_{Os 31 vereadores de São Luís adotaram um posicionamento coletivo e decidiram destinar ao Município, cada um, R$ 100 mil em emendas, totalizando um aporte financeiro de R$ 3,1 milhões, para novos investimentos em ações de combate e prevenção aos vírus H1N1 e COVID-19.}

_{A iniciativa pioneira tratou-se de uma articulação feita pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), e que contou com o apoio de todos os demais parlamentares.}

_{Na próxima terça-feira (24), durante sessão plenária ordinária, os vereadores receberão no Palácio Pedro Neiva de Santana o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.}

_{Na oportunidade, o auxiliar do prefeito Edivaldo, além de sugerir quais ações emergenciais são mais importantes e se apresentam, neste momento, como fundamentais para receber este investimento, também fará um balanço do trabalho desenvolvido pela Prefeitura com o objetivo de combater a proliferação dos vírus.}

_{“O Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Todos os vereadores concordaram com a iniciativa de destinar emendas, cujos recursos serão aplicados no setor da saúde, em especial nas ações direcionadas para prevenir a proliferação da gripe H1N1 e do Novo Coronavírus. Continuaremos unidos e trabalhando pelo bem da população da nossa capital”, disse Osmar Filho.}

_{No início desta semana, o presidente da Casa assinou resolução administrativa adotando regras e procedimentos internos na sede do Parlamento para combater o avanço do COVID-19.}

_{As medidas vão desde a diminuição do número de sessões ordinárias, que serão realizadas somente às terças-feiras; até a restrição do acesso do público à galeria do Plenário; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar; além da liberação de servidores e colaboradores com idade acima de 60 anos, por exemplo.}

_{Também foi alterado o horário do funcionamento administrativo da Casa, cujos setores, a partir de segunda-feira (23), funcionarão das 8h às 14h, por exemplo.}

_{A ação visa beneficiar parlamentares, servidores e o próprio cidadão evitando, desta forma, a aglomeração de pessoas, situação que já foi preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.}

_{A FC Oliveira, empresa maranhense de produtos de limpeza e higiene, efetuou hoje (20) a doação de um carregamento de álcool gel a hospitais da rede pública de saúde do Maranhão.}

_{O material deve ajudar na higienização de profissionais que estão atuando no combate à expansão do novo coronavírus (Covid-19) no estado.}

_{No Instagram, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, agradeceu a iniciativa e conclamou o empresariado local a copiar a ideia.}

_{“Agrademos à empresa maranhense @industria_fcoliveira que doou dezenas de caixas de álcool em gel para as nossas unidades de saúde. Que mais empresários possam copiar esse belo exemplo! Vamos vencer juntos essa batalha!”, destacou o titular da SES.}

_{Na tarde de quinta-feira (19), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) assinou ofício em que destina parte de suas emendas parlamentares ao sistema público de saúde do Maranhão. O valor de R$ 50 mil será aplicado na aquisição de respiradores, que deverão ser utilizadas nas unidades de terapia intensiva do estado.}

_{Após a assinatura do ofício, o parlamentar destacou que o momento requer ações em defesa de quem mais precisa, ainda mais agora em que se vivencia no país a pandemia do novo coronavírus.}

_{Os 42 deputados estaduais do Maranhão decidiram destinar R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 50 mil de cada parlamentar, para a aquisição de respiradores, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva.}

_{“Estamos unindo esforços, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, no combate ao COVID-19, no Maranhão. Apesar de não termos nenhum caso confirmado, é um momento que exige de cada um de nós a cautela para adotar as ações necessárias, que garantam a prevenção e o cuidado com a nossa gente. Fizemos a destinação desses valores, por meio de nossas emendas parlamentares, a fim de contribuir com o sistema público de saúde, melhorando o atendimento nas unidades de terapia intensiva, nesse momento delicado pelo qual atravessamos. E, assim, seguimos firmes em defesa do nosso Maranhão”, disse Wellington.}

_{A ação do deputado Wellington resulta de uma articulação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que tem promovido a proximidade entre os deputados da base e da oposição, com o objetivo comum de garantir melhorias para a população maranhense.}

_{O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, instituiu, através de decreto governamental, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).} 

_{Formado por representantes das Secretarias Municipais, o grupo de trabalho tem como missão principal estabelecer e divulgar ações de prevenção à transmissão do vírus.} 

_{Esta semana, por meio do mesmo decreto, o prefeito determinou a suspensão, por um prazo de 15 dias, das aulas na rede municipal de ensino.} 

_{A medida visa evitar aglomerações e, desta forma, preservar a saúde dos professores, estudantes e seus familiares.} 

_{Os membros do Comitê também terão a tarefa de articular ações que deverão estar contidas em um Plano de Enfrentamento e Contingência.} 

_{O prefeito determinou outras medidas administrativas. Servidores municipais estão trabalhando em regime de plantão.} 

_{O atendimento também foi otimizado através da utilização de ferramentas digitais, como aplicativo de mensagens.} 

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).}

_{A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.}

_{Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.}

_{Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades}

_{Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.}

_{As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa).}

_{Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.}

_PENALIDADES

_{Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim.}

_{A Câmara Municipal de Candido Mendes suspendeu a realização das sessões ordinárias por tempo 15 dias. A decisão foi oficializada através de ato da Mesa Diretora, anunciado pelo presidente da Casa, Fabio Paiva, na tarde de ontem quinta-feira (19). A decisão foi tomada para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus entre parlamentares, servidores e cidadãos que recorrem à Casa Edson Costa.}

_{Seguindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde; a Câmara Municipal Candido Mendes adotará, as seguintes medidas:}

_{A partir de hoje (20), estão suspensas a realização de outras atividades que envolvam a participação de público externo na Câmara, tais como os eventos institucionais, incluindo seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates, debates públicos, reuniões de comissão com convidados e outros eventos, homenagens, acesso ao público externo aos gabinetes parlamentares, programas de visitação à Câmara e sessão de espaços para convenções partidárias e outros encontros.}

_{O Tribunal de Contas do Estado anunciou nesta quarta-feira (18) que suas sessões plenárias estarão suspensas até 12 de abril. Segundo o presidente Nonato Lago, a medida e uma das que foram tomadas pela instituição com vistas a contribuir com as autoridades federais e estaduais no combate ao coronavírus.}

_{Ao fazer o comunicado, Nonato Lago disse que espera, ao final deste prazo, dispor de informações mais seguras para definir o funcionamento do órgão, contudo alertou que o TCE vai colaborar com todas as medidas do governo para conter a doença, ou seja, se forem necessárias outras restrições serão baixadas.}

_{Além das sessões plenárias, estão proibidas no âmbito do TCE as sessões colegiadas da Primeira e da Segunda Câmara, bem como estão proibidas visitação pública às dependências do órgão a fim de evitar contatos de pessoas alheias à instituição dos seus servidores.}

_{Ainda de acordo com as medidas restritivas, o TCE determinou que o atendimento presencial seja substituído por meio eletrônico ou por telefone.}

_{Fazem parte ainda do conjunto de medidas preventivas, a proibição de eventos nas dependências do tribunal, proibição do registro de ponto biométrico.}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.}

_{O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia. 
 
“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.}

_{Assistência e economia
 
O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.
 
“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.
 
O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou na tarde desta quinta-feira (19) que vai suspender a partir deste sábado (21) o transporte interestadual rodoviário de passageiros. A medida é para tentar conter possíveis casos do novo coronavírus no estado, que até o momento, não possui nenhum caso confirmado.}

_{De acordo com o governador, haverá exceções em casos de regiões integras ou metropolitanas que estejam em outro estado. A decisão não se estende aos aeroportos Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís e Prefeito Renato Moreira em Imperatriz, já que ambos são de responsabilidade da Infaero, órgão federal.}

_{“Coronavírus: tendo em vista ampliação de casos em outros Estados, e reforçando medidas de proteção, vamos suspender, a partir de sábado, o transporte INTERESTADUAL de passageiros via ônibus e similares. Lembro que, a princípio, aeroportos estão sujeitos à decisão federal”, afirmou Dino.}