_{A pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, a Justiça condenou, em 2 de dezembro, o Estado do Maranhão a realizar, em um ano, concurso público para 261 cargos para o quadro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).}

_{A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizada em setembro de 2018, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.}

_{Outra determinação judicial é o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, devidamente corrigido monetariamente e a ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.}

_CONCURSO

_{O concurso deve incluir 28 cargos de educadores sociais, 42 de instrutores de artes e ofícios, 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores, além de 100 socieducadores.}

_{À época da ação, a Funac possuía 974 servidores, dos quais 250 tinham vínculo efetivo e nove estavam em processo de aposentadoria. O restante do quadro funcional dividia-se entre 172 cargos comissionados e 565 contratados, sendo que todas as contratações e grande parte dos vínculos comissionados estariam irregulares.}

_{O último concurso no órgão aconteceu em 1995. A maioria dos servidores da fundação foi contratada por meio de seletivos simplificados, mas, como destacou o MPMA na ação, este tipo de contratação não é permitido pela legislação, porque não há situação de calamidade pública, epidemia e campanha para saúde pública, dentre outros.}

_{QUADRO FUNCIONAL}

_{Atualmente, o quadro funcional da Funac é composto de 342 cargos, dos quais 65 são ocupados por servidores da própria fundação e 161 cargos estão vagos.}

_{A maior carência é de socioeducadores, dos quais 100 cargos estão vagos. Em segundo lugar, vêm os monitores cujos cargos estão vagos: 91.}

_{“Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento de quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público, especialmente, por já haver vagas criadas e não preenchidas”, lê-se na sentença.}

_{A multa por descumprimento estabelecida é R$ 5 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.}

_{Servidores da Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão poderão decretar greve no município a qualquer momento. O motivo é a falta de pagamento dos salários que estão atrasados.
Nunca senti tanta vergonha do meu município como estou sentindo nesses dias. Sou funcionário público do mesmo, por meio desse desabafo venho expôr a minha indignação e de muitos outros amigos funcionários que não sabem mais o que fazer perante o problema dos salários atrasados. Somos pais e mães de famílias e temos que honrar os nossos compromissos, mas como honrá-los se não temos dinheiro para tal “façanha”.}

_{Informações repassadas ao nosso blog, dão conta que à cerca de três meses boa parte dos contratados não recebem seus proventos que deveriam ser pagos pela gestão da prefeita Tate do Ademar.}

_{Ainda de acordo com denúncias, outro problema persistente no município é os funcionários que são concursados com 40 h e recebem apenas 20 h. Não se sabe qual destino estão dando aos recursos públicos que chegam ao município.
De acordo os trabalhadores, não há previsão de quando o pagamento será efetuado.}

_{Veja o Vídeo:}

_{O outro lado}

_{Após a publicação da matéria, a assessoria da prefeitura de Amapá do Maranhão emitiu uma nota ao Blog:}

_{O líder político e empresário turiense, Edésio Cavalcanti, solicitou a seu deputado estadual, Dr Yglésio, que enviasse expediente a Superintendência do Banco Bradesco no Maranhão requerendo atenção especial e prioridade no tocante à recuperação da agência do referido banco na cidade, que foi totalmente destruída na madrugada do último sábado (07/12) após a violenta ação de quadrilha fortemente armada, que tocou terror na pacata cidade de Turiaçu.
Após o acontecido, o empresário Edésio imediatamente entrou em contato com o seu aliado político na capital do Estado, o deputado estadual Dr. Yglésio, que prontamente se colocou à disposição da comunidade turiense, e tratou de solicitar já na segunda-feira, (09/12), a Mesa da Assembleia Legislativa que enviasse indicação a Superintendência do Banco Bradesco no Maranhão solicitando em caráter de urgência, a imediata recuperação do agência, e o aumento dos limites da transações nos postos de atendimento, enquanto a agência não volta a pleno funcionamento.}

_{O parlamentar também solicitou ao Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública, o aumento do efetivo policial tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, afim de amenizar a sensação de insegurança que impera hoje em Turiaçu, sendo este também um pleito do político Edésio Cavalcanti junto ao deputado.
Com essas ações, Edésio demonstra sua preocupação com a população turiense, que hoje encontra-se órfã por parte do governo municipal.}

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 5 de dezembro, que seja estabelecida multa diária ao Município de Barra do Corda, ao prefeito Wellryk Costa, e à ex-secretária municipal de Saúde, Eloisa Sousa, em função do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 29 de agosto de 2018. O acordo previa a reforma e adequação de hospitais, unidades básicas de saúde e de unidades de pronto atendimento (UPAs) do município.}

_{O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.}

_TAC

_{Uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta estabelecia a realização, em 90 dias, de processo licitatório para contratar empresa para as reformas e adequações das unidades de saúde. Para tal, o Município deveria informar ao MPMA todas ações referentes à licitação como editais e demais procedimentos correlatos.}

_{Entre as obrigações estavam a revisão e a adequação, no prazo de 120 dias, de instalações hidráulicas e elétricas; esgotamento sanitário; pintura do teto, portas e janelas, além de troca de pisos, banheiros e demais.}

_{Até 30 de setembro de 2018, o Município deveria ter informado ao Ministério Público a data da aquisição e/ou reforma efetivas de móveis e utensílios para unidades e hospitais.}

_{Outra cláusula previa a manutenção periódica dos equipamentos existentes e a disponibilização de medicações básicas em todas unidades e hospitais da rede municipal.}

_{As obrigações estabelecidas no TAC incluíam, ainda, a climatização artificial adequada dos setores que ainda não possuem ou nos quais é insuficiente.}

_MULTAS

_{As multas solicitadas são, respectivamente, R$ 200 mil (Município) e R$ 100 mil (prefeito e ex-secretária). Os valores, que correspondem a 200 dias-multa, devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Humanos Difusos.}

_{O juiz Ivis Monteiro Costa, titular da Comarca de Bequimão, publicou decisão determinando que a Câmara Municipal de Bequimão, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à adequação do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores às exigências estabelecidas por lei, bem como adapte no mesmo prazo o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, de forma que possa atender, incentivar e orientar o público na busca e efetiva análise das informações fornecidas pela Casa Legislativa. Deverá a Câmara Municipal, ainda, informar sobre a tramitação de documentos e protocolo de requerimentos de acesso a informações, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no mesmo prazo.} 

_{De acordo com a decisão, trata-se de Ação Civil Pública em Obrigação de Fazer, de autoria do Ministério Público, tendo como parte requerida a Câmara de Vereadores de Bequimão, representada pelo vereador Valmir Batista, presidente da Casa Legislativa. Narra o MP que, ao receber informações do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão (CAOP/ProAd) e do Relatório n° 662/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi constatada a ausência de cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Bequimão.}

_{SISTEMA DESATIVADO – Observa o autor que, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, expediu a Recomendação nº 09/2018 para a respectiva casa, com o objetivo da regularização e/ou implantação do Portal da Transparência no site da Câmara Municipal, bem como a divulgação de todas as informações de receitas e despesas efetuadas pelo órgão. Prossegue a ação narrando que, em resposta a requisição supramencionada, a Câmara Municipal de Bequimão informou que, apesar da implantação do portal, o sistema foi desativado por descontínua alimentação de informações, razão pela qual solicitou a substituição da gestão do domínio à Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, que é de responsabilidade da empresa SIGANET Tecnologia (Contrato de Licença Não Exclusiva para Uso de Software e Serviço de Suporte em anexo), pelo prazo de 180 dias.}

_{Entretanto, após o prazo estabelecido, o Presidente da Câmara foi notificado para comparecer na Promotoria de Justiça em Bequimão com o objetivo de elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a implantação adequada do Portal da Transparência, o que não ocorreu. Foi verificado que o órgão legislativo municipal não cumpre os requisitos da transparência, tais como disponibilidade de receitas e despesas, avisos de licitação, orçamento, Plano Plurianual, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e consulta à folha de pagamento dos respectivos servidores.}

_{“No presente caso, a fumaça do bom direito se consubstancia na obrigação que possui o gestor público de tornar públicas informações referentes à sua gestão, para escrutínio popular. Enquanto o perigo da demora encontra sua maior expressão na premente lesão que tal conduta, do impetrado, ocasiona à coisa pública, já que tal omissão, por sua natureza vulnera, permanentemente, os princípios constitucionais que norteiam a administração da coisa pública”, fundamentou o magistrado, ao deferir a medida liminar proposta pelo autor. Em caso de descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo de caracterização do crime de desobediência, foi imposta ao Presidente da Câmara de Vereadores de Bequimão multa diária no valor de R$ 3 mil. “Notifique-se o Presidente da Câmara de Vereadores de Bequimão para oferecer manifestação por escrito, podendo a mesma ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias”, finalizou a decisão.}

_{Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Esperantinópolis condenou o Estado do Maranhão a indenizar a família de um adolescente que morreu eletrocutado após tocar em uma grade de proteção de uma quadra esportiva de uma escola. Após esgotados os recursos, a sentença determina que deverá o Estado pagar à parte autora, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 300 mil, bem como pagar, a título de indenização por lucros cessantes, pensão mensal correspondente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo nacional até a data em que o adolescente completaria 25 (vinte e cinco) anos e, posteriormente, reduzida para o valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente até que este completasse 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou até o falecimento da autora, no caso, a mãe do estudante.}

_{A sentença, assinada pela juíza titular Urbanete de Angiolis, é resultado de uma Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais movida pela mãe, tendo como parte requerida o Estado do Maranhão. Na ação, a mãe relata que, na data de 23 de dezembro de 2016, seu filho de 16 anos de idade estava jogando futebol na quadra de esporte do Centro de Ensino Antônio Corrêa, em Esperantinópolis, quando sofreu choque elétrico, vindo a falecer em função da forte descarga. Afirma a autora que, naquele dia, seu filho saiu de casa para jogar futebol com seus amigos na quadra de esportes do Centro de Ensino Antônio Corrêa, escola estadual de ensino médio localizada em Esperantinópolis. Relata, ainda, que a vítima teria entrado em contato com a grade de proteção da quadra, recebendo um forte choque elétrico que lhe causou o óbito.}

_{Detalha ainda a inicial que, devido à intensidade da descarga elétrica, o jovem ficou preso ao alambrado e alguns colegas, ao tentarem socorrê-lo, também receberam descarga elétrica. Afirma, também, que após algumas tentativas os colegas conseguiram desgarrar a vítima da grade e tentaram reanimá-la. Como não conseguiram, levaram o adolescente com urgência para o hospital local, mas devido à forte descarga elétrica recebida, o jovem já estava sem vida. Na ação, a autora pretendeu que o Estado fosse condenado a pagar-lhe indenização por danos morais e materiais pelas despesas realizadas com funeral, jazigo e luto da família, bem como por lucros cessantes, este último em forma de pensionamento. Em contestação, o Estado alegou inexistência de responsabilidade civil.}

_{OMISSÃO – “No presente caso, a autora argumenta que houve omissão do Estado quanto a realização de obras de manutenção e reparo na rede elétrica da quadra de esportes de uma das escolas pertencentes a sua rede de ensino. O Estado, por sua vez, se exime da responsabilidade, alegando a falta de provas quanto ao nexo causal do evento danoso e que a morte da vítima tenha sido em decorrência da falta de manutenção dos equipamentos de seu estabelecimento educacional. Pois bem. Inegavelmente, o pedido formulado na exordial é, ao menos em parte, procedente”, pondera a juíza ao fundamentar a sentença.}

_{E segue: “Não bastassem essas provas documentais anexadas ao processo, nos autos constam o depoimento pessoal da autora e a inquirição de 03 (três) testemunhas oculares do evento danoso, sendo que 02 (duas) delas asseguraram que o defeito elétrico que ocasionou a morte do adolescente era antigo e crônico, sendo do inteiro conhecimento do diretor do estabelecimento de ensino”. Para a Justiça, por tudo que foi demonstrado, ficou clara a responsabilidade civil do Estado, na medida em que ficou provado nos autos que a morte de um adolescente de apenas 16 anos de idade ocorreu pelo absoluto descaso do requerido em manter condições mínimas de segurança na quadra de esportes frequentada por inúmeras pessoas.}

_{“No caso dos autos, a requerente logrou êxito em provar a ocorrência de acidente sofrido pelo seu filho, jovem adolescente que teve sua vida ceifada precocemente por omissão do Estado, conforme atesta a certidão de óbito e as declarações das testemunhas ouvidas em juízo, que foram uníssonas ratificar os termos da exordial. Em síntese, de tudo quanto provado nos autos, o requerido deveria e poderia ter evitado o evento danoso se tivesse oferecido condições básicas de segurança, realizando reparos na rede elétrica da quadra de esporte daquela escola, tendo em vista que vários alunos já teriam sofrido choques naquele local e comunicado à direção da escola, que nada fez para consertar o problema e evitar a tragédia ocorrida”, enfatizou a magistrada, decidindo pela procedência parcial da ação.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão da cidade por conta da falta de adaptação razoável e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.}

_{O inquérito foi instaurado em 2018 depois da representação de um aluno com deficiência do curso de Pedagogia, que se manifestou alegando receber materiais para estudo com avarias e sem programas de acessibilidade. Outro aluno contou que o equipamento recebido por ele estava em mau estado de conservação, com teclado e som interno falhos. Além disso, o Campus da Ufma em Imperatriz não disponibiliza o profissional Ledor, responsável pela transposição de mensagens e imagens impressas para a comunicação oral, facilitando o entendimento do aluno.}

_{A ação foi proposta após a verificação de negligência por parte da direção da instituição em relação aos recursos oferecidos aos estudantes, comprometendo, assim, o desenvolvimento acadêmico. É dever da universidade assegurar o direito das pessoas com deficiência no acesso à aprendizagem com qualidade na estrutura, atendendo suas necessidades especiais.}

_{O MPF no Maranhão requer, com pedido de liminar, que a Justiça determine à Ufma a contratação de profissionais ledores em número suficiente para acompanhamento e auxílio de todos os alunos com deficiência visual matriculados no Campus de Imperatriz. Além disso, pede o fornecimento de equipamentos com condições mínimas de uso, como materiais didáticos e paradidáticos adequados às necessidades especiais, sugerindo multa de mil reais por dia em caso de descumprimento ou atraso.}

_{Um vigilante  identificado, como Jailson Anderson Costa da Silva , de 29 anos recorreu ao suicídio na capital maranhense na manhã da última terça-feria, 10 na praça São Marçal , no bairro João Paulo , em São Luis.}

_{Ele recorreu ao suicídio disparando um tiro de arma de fogo na cabeça.}

_{Segundo informações, após Jailson matar um homem, identificado como , Edcarlos Costa Sousa , de 42 anos na rua Carlos Macieira . A vitima já teria tido um relacionamento com a namorada do vigilante , logo depois, Jailson foi para praça, no Bairro João Paulo, e se matou.}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu, efetuou a prisão em flagrante de Cristiano Patrick Moreira, de 27 anos, no último sábado (7), pelo crime de estelionato e contravenção penal de uso ilegítimo de distintivo.}

_{De acordo com informações policiais, ele foi preso no centro da cidade de Buriticupu. Ainda segundo informações, o suspeito aplicava golpes na cidade obtendo empréstimos e apresentando falsos comprovantes de pagamento no intuito de quitar as dívidas.}

_{O suspeito, ainda, utilizava uma carteira com brasão, na tentativa de se passar por Policial Civil. Ele é suspeito, ainda de praticar diversos outros golpes similares no estado de Santa Catarina. O custodiado permanece à disposição da justiça.}

_Oimparcial

_{O assassinato de mais dois indígenas, ocorridos no município maranhense de Jenipapo dos Vieiras, no sábado (7), levou para a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão o deputado estadual Dr. Yglésio. Os homicídios dos dois índios Guajajara, no final de semana, se somam aos assassinatos do ‘Guardião da Floresta’, Paulo Paulino Guajajara, e do caçador Márcio Gleick Moreira Pereira, ambos da mesma etnia, ocorridos num intervalo de pouco mais de um mês.}

_{Para o deputado estadual Dr. Yglésio a invasão de terras indígenas e matança de índios é o reflexo da ‘impunidade institucionalizada’ pelo presidente da República. “Jair Bolsonaro, o nosso presidente, de maneira constante vocifera preconceitos contra os povos indígenas. Então, a partir do momento que você passa a contar com a impunidade institucionalizada do gestor máximo do país, não se pode esperar outra coisa. Mais índios foram assassinados no Maranhão, neste período”, disse o parlamentar, em seu discurso na tribuna.}

_{Dr. Yglésio denunciou ainda que tem propagado em grupos de WhatsApp o discurso de ódio contra os índios. Ele lembrou que o direito à terra foi conquistado pelos povos indígenas durante muitos anos de luta. “Não é possível que o homem branco deslegitime o direito à terra que os índios conquistaram ao longo de muitos anos, conduzidas pela Funai que, agora, se transforma numa instituição que tende a retroceder com esta condução do governo federal”, destacou o parlamentar.}

_{Inversão da lógica}

_{A inversão da lógica da pauta indigenista foi destacada pelo parlamentar. “Bolsonaro quer produzir uma transformação dos povos indígenas. De vítimas do sistema, o presidente quer transformá-los em algozes. Reivindicar a terra é o único motivo para que esses índios sejam sentenciados à morte”, frisou Yglésio.}

_{O parlamentar fez ainda um paralelo da liderança e popularidade do presidente Jair Bolsonaro com os caciques indígenas e lembrou que uma pesquisa divulgada no final de semana apontou que 80% dos brasileiros não acreditam no que o presidente Jair Bolsonaro fala.}

_{“Sabe por que um cacique tem a admiração do seu povo? Porque ele não costuma trair a sua gente. Eles sabem que nele podem confiar. E esse, infelizmente, não é o sentimento que a gente pode ter hoje com o presidente Jair Bolsonaro. Uma pesquisa divulgada no final de semana mostrou que 80% dos brasileiros não acreditam no que ele fala; 43% desses 80% não acreditam no que ele fala de forma alguma e 37% acreditam eventualmente no que diz o presidente da República”, pontuou.}

_{Ao lembrar do interesse que os madeireiros e grileiros têm pelas terras indígenas no Maranhão, o deputado estadual Zé Inácio (PT) parabenizou, em aparte, o Dr. Yglésio por levantar a discussão no início desta semana. “Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Vossa Excelência traz um tema importante que nós, aqui no plenário desta Casa, temos que debater. Eu considero que são de fundamental importância manifestações como essa, porque nós chamamos a atenção das autoridades da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do próprio ministro da Justiça, para que providências sejam tomadas”, disse.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA), instaurou procedimento para apurar o estado da BR-010, no perímetro urbano do município e no seu entorno e das vias que lhe dão acesso a outros municípios, bem como a falta de estrutura, de sinalização, de obras e de aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres que nela trafegam.}

_{No dia 12 de novembro, foi realizada reunião entre vários órgãos e autoridades para a deliberação de várias medidas, entre elas, a de que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra)/Imperatriz se comprometeu a enviar, até o dia 20 de novembro, ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), um projeto com intervenções de engenharia, em pontos considerados críticos na BR-010. Além disso, o Dnit se comprometeu a responder a respeito dos referidos projetos até o dia 6 de dezembro.}

_{No entanto, enquanto aguarda-se tais providências, o Instituto de Criminalística de Imperatriz elaborou um laudo que teve por objeto de perícia a passarela de pedestres sobre a BR-010, localizada na região do “Entroncamento”, em Imperatriz/MA. De acordo com o parecer, a passarela vistoriada obteve “Nota de classificação 1”, ou seja, condição crítica, em decorrência das fissuras apresentadas e das condições de deterioração dos elementos estruturais, como pilares e vigas.}

_{O documento atesta, ainda, que a passarela não apresenta condições funcionais de utilização; bem como encontra-se em elevado grau de deterioração, apontando problema já de risco estrutural e/ou funcional.}

_{Assim, a PRM/Imperatriz determina que o Dnit e a Sinfra sejam oficiados para que se manifestem sobre o laudo em até 48 horas, comprovando se já tomaram conhecimento da situação e se já tomaram providências ou quais medidas pretendem adotar e em quanto tempo, para sanar os problemas descritos no laudo do Instituto de Criminalística de Imperatriz.}

_{O ministro Sérgio Moro anunciou nesta segunda-feira (9), por meio de uma redes social que autorizou o uso da Força Nacional no Maranhão “a fim de evitar qualquer novo incidente criminoso”. A portaria foi assinada no começo da tarde, e os efeitos da medida começam a valer a partir de amanhã (10).}

_{A medida foi tomada após a morte de dois caciques identificados como Firmino Silvino Praxede Guajajara e Raimundo Guajajara, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara no último sábado (07)}

_{Os integrantes da Força Nacional devem permanecer no local até 8 de março de 2020. Os agentes devem dar apoio à Fundação Nacional do Índio ( Funai ) em ações de segurança pública.}

_{O ministro ao lamentar o episódio no último sábado, já havia sinalizado a possibilidade de enviar uma equipe da Força Nacional ao local e dito que a PF estava a caminho da região para começar a apurar os motivos dos assassinatos.}

_{Os dois índios foram mortos por tiros disparados de um carro, às margens da rodovia BR-225, em Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão.}

_{A Polícia Federal (PF) também informou que instaurou inquérito para apurar o caso. Segundo um comunicado da PF, “até o momento não foram encontrados indícios de vínculos entre os crimes e atritos entre indígenas e madeireiros”.} 

_{Entenda o caso}

_{Na manhã de sábado, 07, dois indígenas foram mortos e ao menos quatro ficaram feridos por tiros durante um ataque. O fato aconteceu na BR-226 que corta a terra indígena do povo Guajajara no Maranhão, na aldeia El Betel, entre as cidades de Grajaú e Barra do Corda.}

_{Firmino Prexede Guajajara morreu na hora. Os indígenas voltavam de uma reunião de articulação pra defender seus direitos. A Funai esteve com equipe no local.}

_{A BR-226 foi bloqueada pelos indígenas por conta do crime}

_{A cidade de Zé Doca sediou nesta sexta-feira (06) o encontro do AVANTE. O evento aconteceu na AABB e contou com um público de mais de 5 mil pessoas com presença de prefeitos, deputados e lideranças políticas de todo o Maranhão.}

_{Entre as lideranças presente estava a pré-candidata a prefeita de Amapá do Maranhão, Aline Lacerda, que assumiu a presidência da sigla recentemente em Amapá.}

_{Aline é uma das forças que chega pra fortalecer a sigla no Maranhão. O Avante é um partido novo, mas com a força do Grupo de Josimar Maranhãozinho e Detinha tem se transformado em grande partido.}

_{“Estou muito feliz em fazer parte da família Avante. Agradeço ao meu deputado Júnior Lourenço pela confiança, a presidente do partido Fabiana Vilar e os deputados Josimar e Detinha por apostarem em meu nome para presidir o partido em Amapá do Maranhão” disse Aline.}

_{Além de Aline, na comitiva de Amapá ainda tinha a vereadora Raimunda Torre; Odlande (esposo); Assis da padaria (pré candidato a vereador); Paulo da farmácia (pré-candidato a vereador); Toin Adão e Juracy.}

_{A Polícia Militar do Maranhão agiu rápido na caça aos bandidos que assaltaram na madrugada de hoje (07) o Bradesco de Turiaçu. Em confronto com os militares do BOPE e do GOE de Pinheiro-Ma, um assaltante tombou e vários outros estão baleados tentando fugir no matagal daquela região.}

_{Durante a caçada, o bandido que foi morto estava com vários malotes de dinheiro e outros que estavam na fuga e foram baleados, deixaram mochilas e sacolas contendo boa parte do dinheiro roubado. A Polícia ainda não contabilizou o montante recuperado.}

_{A Prefeitura de Timon, divulgou o edital de concurso público destinado à contratação de 168 novos Professores (incluindo candidatos com deficiência). O certame  está sendo executado pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI, por meio do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE.}

_{Cargos e remuneração}

_{As oportunidades são distribuídas para os cargos de Professor da Educação Básica Classe Inicial – Ensino Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Professor da Educação Básica Classe Inicial – Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Estrangeira: Inglês e Educação Física.}

_{Os candidatos aprovados atuarão em regime de trabalho de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 2.431,25, acrescido de gratificação.}

_Inscrições

_{As inscrições no Concurso Prefeitura de Timon  estarão abertas no período de 12 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020 e os interessados deverão efetuá-las exclusivamente por meio do site oficial da organizadora. O valor cobrado como taxa de inscrição é de R$ 120,00.}

_Provas

_{Os candidatos inscritos serão submetidos a provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e ainda a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. A previsão é de que os exames sejam aplicados no dia 19 de janeiro de 2020, em locais informados posteriormente.}

_Validade

_{O concurso terá validade de dois anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da administração pública.}

_{O edital completo e demais informações podem ser obtidas no site da organizadora.} 

_{A Polícia Militar (PM) informou que madrugada desta sexta-feira (6), cerca de três assaltantes fortemente armados invadiram um motel, localizado na MA-201, no bairro Maiobinha, em São José de Ribamar. Víimas do assalto revelaram que motel seria o Saramanta.}

_{Segundo da Polícia Miliar, após renderem seguranças do motel, funcionários e clientes, os assaltantes invadiram vários apartamentos e roubaram grande parte dos pertences do estabelecimento e dos clientes, que viveram momentos de pânico durante a ação criminosa.}

_{Os suspeitos levaram quatro televisores; vários celulares de clientes e funcionários; um notebook de um dos clientes; uma quantia de R$ 1.500, do caixa do motel; joias dos clientes; uma moto Titan vermelha de placa PSU-0570; e veículo HB20 preto, de Paraupebas-PA.}

_{Segundo a Polícia Militar, a placa do veículo roubado não confere com o sistema do Detran. Depois do assalto, os bandidos fugiram nos veículos roubados. Nenhum dos criminosos foi preso e nem identificado. A polícia realiza diligências para prender os bandidos.}

_{Um bando fortemente armado aterrorizou a pequena cidade de Turiaçú, a 152 km de São Luís, na noite desta sexta-feira (6), durante um assalto a banco.}

_{De acordo com informações os criminosos chegaram na cidade por volta de quase meia-noite. Eles teriam se divido em pequenos grupos em diferentes partes da cidade, enquanto o restante da quadrilha explodiam uma agência do Bradesco.}

_{Moradores do local e curiosos se aglomeram dentro da agência bancária logo após o assalto em busca de dinheiro, pequenas quantias queimadas ficou para trás.}

_{Veja os vídeos:}

_{No último dia (03/12) a comitiva de amigos do empresário e líder político de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, juntamente com ele, estiveram no maior povoado do município de Turiaçu, Porto Santo.}  

_{Na oportunidade muitas visitas foram realizadas pelo grande grupo, e todos foram muito bem recebidos por lideranças e moradores do receptivo povoado.}  

_{Edésio e amigos puderam conversar e interagir com a população que sempre o recebeu com muito carinho e apreço.}  

_{Nessa proveitosa visita a comunidade, a pauta principal dos diálogos só reforçou o compromisso de Edésio e seu grupo para com o bem do povo Turiense. Sendo um homem determinado e detentor de muita coragem, o filho do saudoso Belico externou novamente o propósito que tem de desenvolver essa amada terra.}  

_{Na ocasião, o grupo de Edésio recebeu importante adesões ao seu projeto político que será colocado em prática em 2020.}  

_{Satisfeito com a receptividade, Edésio e amigos, deverão retornar muito em breve para continuar conversando e ouvindo a acolhedora população de Porto Santo.} 

_{Uma mulher, cuja identidade não foi divulgada, foi encontrada morta e degolada em aréa de matagal, em Palmeirândia.}

_{Informações preliminares dão conta que a vítima sumiu ontem e só foi encontrada hoje (6) pela manhã.}

_{A mulher pode ter sido alvo de latrocínio (roubo seguido de morte). Ela tinha uma motocicleta que teria sido roubada antes do assassinato.}

_{O veículo ainda não foi encontrado.}

_{Equipes das Polícias Civil e Militar já estão no local para averiguar o caso.}

_{Deputados estaduais participaram, na noite desta quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, do ato de liberação das emendas parlamentares de R$ 4,2 milhões destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira.} 

_{O valor foi garantido após reunião articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com outros parlamentares, representantes do hospital e da Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa resultou na elaboração de uma carta-compromisso dos 42 deputados. Dessa maneira, cada um destinou o valor de R$ 100 mil à instituição, com o objetivo de retomar os serviços suspensos e normalizar as atividades.} 

_{Segundo o presidente Othelino Neto, o documento é fruto de uma decisão unânime de todos os parlamentares.  “Estamos muito felizes e conscientes de que estamos dando uma colaboração efetiva para que os serviços desativados voltem a funcionar. Então, é um momento realmente que merece ser registrado, uma data histórica, onde todos, independente de preferência política, se unem em torno de uma causa”, acentuou.}

_{Em tom de agradecimento, Othelino Neto afirmou que o ato é importante e histórico para o Maranhão. “Agradeço ao Poder Executivo, por ter priorizado a liberação desse recurso, pois sabemos que as despesas no sistema de saúde pública são muito maiores do que as fontes de financiamento e para se pagar este valor, foi preciso, certamente, estabeler prioridade”, disse.}

_{Com o ato, o recurso advindo de emendas dos deputados estaduais que se dispuseram a ajudar foi, oficialmente, liberado pelo Governo do Maranhão. O valor será pago em seis parcelas (6x de R$ 700 mil) e, a partir desta sexta-feira (6), estarão liberadas as duas primeiras, que correspondem a R$ 1,4 milhão.} 

_{“Amanhã, já será dado início a esses repasses, para que tenhamos o Aldenora auxiliando a rede pública, que nós mantemos, e atendendo, sobretudo, às pessoas. Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante, tenha plenas condições de atender aos maranhenses”, ressaltou o governador Flávio Dino (PCdoB).}

_{Além da viabilização das emendas, o secretário de Saúde, Carlos Lula, lembrou que o Governo tem apoiado o Hospital Aldenora Bello com emendas de custeio, equipamentos e por intermédio do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.} 

_{“Agradecemos muito o apoio do Legislativo, de deputados de governo ou oposição, que se unem ao apoio que o Governo do Estado já vem dando historicamente ao hospital. Retornamos com um convênio e conseguimos equipar a UTI Infantil, permitimos a compra do novo equipamento de radioterapia e, além disso, temos feito os repasses mensais, por meio de outros convênios”, lembrou Lula.} 

_{A presidente, Enide Dino, e o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, comemoraram a conquista. “Realmente, estamos com muita dificuldade. Os pacientes estão necessitando do aparelho de radioterapia, que está sem condições de funcionar. Logo, esse dinheiro é uma oportunidade que temos para resolvermos esse problema”, disse Enide Dino.}

_{“O recurso é muito importante para a instituição. Chegamos a suspender serviços. Inclusive, há serviços suspensos até hoje e esse valor chega para reabrir serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes. Vencemos uma batalha”, completou Antônio Dino Tavares.} 

_{Deputados presentes}

_{Vários deputados estaduais participaram da solenidade que marcou a liberação das emendas ao Aldenora Bello, entre eles, Daniella Tema (DEM), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), Dra. Helena Duailibe (SD), Adelmo Soares (PCdoB), Hélio Soares (PL), Antônio Pereira (DEM),  Felipe dos Pneus (PRTB), Detinha (PL), Wellington do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB) e Fábio Macedo (PDT).} 

_{Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa destacou a união da Casa Legislativa em prol da causa. “A Assembleia, pela primeira vez, em um ato coletivo, destina emenda para o hospital Aldenora Bello e o Governo do Estado, sensível à causa, de imediato atendeu o pleito. Ficamos muito felizes, porque estamos efetivamente ajudando a população de todo o estado”.}

_{Já o deputado Dr. Yglésio, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, demonstrou felicidade com a conquista. “Dos dias de mandato do primeiro ano esse é o melhor dia. Ajudamos a levantar essa causa, em um esforço coordenado para que cada deputado doasse 100 mil reais, o que fará uma diferença gigantesca no financiamento do hospital e ajudará a restabelecer o serviço de pronto atendimento, dando assistência necessária às pessoas que tanto sofrem com o câncer”.} 

_{Também membro da Comissão de Saúde, o deputado Felipe dos Pneus enfatizou a liderança do presidente Othelino em busca de uma solução. “Um gesto importante, que tivemos à frente de um grande instrutor, que é o nosso presidente. Para nós, é motivo de muita alegria tornar esse momento uma realidade”.}

_{O deputado Hélio Soares, que já havia tratado do assunto em tribuna na Alema, pontuou a importância da iniciativa. “Demonstra a intenção e o papel verdadeiro que exercemos pelo interesse do bem comum. Parabenizamos a ação do governador e agradecemos a contribuição que o hospital dá à nossa população”.}  

_{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela, contra o prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, requerendo a adaptação, em 90 dias, das escolas da rede municipal às regras de acessibilidade.}

_{A ACP, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no Inquérito Civil nº 05/2018, que apura a omissão da prefeitura em fornecer condições para que alunos com deficiência frequentem as aulas das unidades escolares do município.}

_{Durante as investigações foram ouvidos pais de alunos cadeirantes, surdos, com paralisia cerebral e dificuldades de aprendizagem que não conseguem frequentar aulas por falta de recursos de acessibilidade nas escolas do município.}

_OMISSÕES

_{Entre as omissões verificadas pelo MPMA estão a inclinação de rampas e portas com larguras inferiores, sanitários com dimensões inadequadas, que impossibilitam o giro de cadeiras de rodas, e falta de barras de apoio, desrespeitando as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).}

_{Outras falhas são bebedouros com acionamento em altura menor do que determinado pela ABNT, falta de cadeiras adaptadas e quadros brancos em altura inadequada para cadeirantes. Inexistem, ainda, professores de Libras e monitores para os alunos que necessitam de assistência.}

_{“Eventuais dificuldades à inclusão das pessoas com deficiência não decorrem de suas características, mas das barreiras que encontram para serem independentes e autônomas. A partir delas, deficiência é uma questão social e não médica”, afirma a promotora de justiça, na ação.}

_PEDIDOS

_{O MPMA requer a adaptação de inclinação de rampas, portas de salas de aula e banheiros, de acordo com as regras da norma NBR 9050, da ABNT.}

_{Os pedidos incluem, ainda, fixação de sinalização tátil nos pisos em todos os departamentos e setores, disponibilização de bebedouros com acionamento automático em altura inferior a 90 cm e quadros brancos em altura compatível para os cadeirantes.}

_{A Promotoria de Justiça de São Mateus também solicita a disponibilização de intérpretes de Libras durante todo o horário de funcionamento e monitores nas salas onde houver alunos com deficiência.}

_{O Município deve, ainda, adaptar salas de informática e adquirir cadeiras compatíveis para os alunos com deficiência, no prazo de 180 dias.}

_{O valor da multa por descumprimento de cada item solicitado é R$ 1 mil.}

_{Um homem foi encontrado morto no quintal de uma residência, na manhã de hoje (05), em Peris de Baixo, no município maranhense de Bacabeira. De acordo com informações da polícia, o homem, ainda não identificado, foi assassinado a tiros.}

_{As informações obtidas até agora, por meio de investigações, são de que um grupo de pessoas que moram São Luís, estava em uma casa da Rua do Ipê, em Bacabeira, quando houve um tumulto e, em seguida, um tiroteio. Quando o barulho dos tiros acabou, moradores encontram o corpo da vítima no quintal da casa. O homem, até agora, não foi reconhecido como morador da região.}

_{A polícia está investigando se a vítima integrava o grupo, possivelmente de criminosos, que se deslocou de São Luís para Bacabeira. Investiga, ainda, sobre o local em que o tiroteio aconteceu e o que teria motivado essa troca de tiros.}

_{A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) —substituído em 2007 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.}

_{De acordo com a diretoria da entidade, o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) à Famem em outubro último, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do fundo. Baixe o documento.}

_{Na Nota Técnica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. Reconhece, no entanto, a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A Rede orienta também os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo planejamento estratégico participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.}

_{Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.}

_{O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na educação e de acordo com a recomendação do PNE (Plano Nacional de Educação), capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.}

_{O condomínio Cidade de Milão, na Avenida Mário Andreazza, em São Luís, teve um incêndio registrado na Torre Norte. O fogo começou em dois apartamentos por volta das 18h30 dessa quarta-feira (4). Segundo o Corpo de Bombeiros, quatro apartamentos foram atingidos, mas ninguém se feriu.}

_{Ainda não se sabe como o fogo começou, mas a suspeita é que um curto em um eletrodoméstico tenha iniciado o problema. O prédio foi completamente evacuado e a energia foi cortada, o que deixou algumas pessoas presas no elevador.}

_{– Nós estávamos chegando do trabalho uma hora dessas e todo mundo saindo com seus carros. Ninguém sabendo o que fazer e isso atrapalhou a chegada do Corpo de Bombeiros – disse uma moradora.}

_{Segundo os moradores, a chegada do Corpo de Bombeiros demorou cerca de 15 minutos. O prédio foi interditado e os moradores tiveram que passar a noite em outro local.}

_{Aconteceu em São Luís, na sexta-feira passada (29/11), uma grande reunião política entre o empresário e líder do município de Turiaçu, Edésio Cavalcanti e o seu deputado federal Zé Carlos do PT. Esse proveitoso momento aconteceu em face boa relação política e institucional que os dois políticos tem entre si, uma vez que o empresário Turiense e seu grupo político apoiaram o deputado petista em sua candidatura à reeleição, ter angariado em outubro de 2018 para o então candidato mais de 2 mil votos.}  

_{Edésio Cavalcanti e alguns aliados, que também estavam presentes, reivindicaram ao parlamentar federal a destinação de emendas parlamentares para Turiaçu e melhorias pontuais para os povoados de Porto Santo, Canarinho e Colônia Amélia, a recuperação da MA-209, que liga Turiaçu a Bacabeira e muitas outras melhorias também fizeram parte da relevante pauta de pleitos do povo Turiense ao deputado federal, que na oportunidade ratificou seu compromisso com Édesio e toda a população do município, afim de somar esforços para que o desenvolvimento de fato chegue a região.}  

_{Na ocasião trataram também de projetos e alianças políticas para às eleições municipais no município de Turiaçu em 2020, onde o deputado reforçou seu apoio incondicional ao projeto político de Edésio e correligionários.}  

_{Muito feliz com a produtiva conversa, Edésio Cavalcanti saiu entusiasmado com as positivas palavras do seu amigo e representante federal, e disse que continuar lutando por mais melhorias que gerem impactos positivos na vida do seu povo Turiense.}  

_{Comprometido com a causa do povo Turiense, o grande empresário e líder político, Edésio Cavalcanti, além de está visitando e conversando com a população por todo o município, tem feito o mesmo com lideranças estaduais, afim de encontrar soluções para atender às expectativas do seu guerreiro povo.} 

_{Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, em 14 de novembro, requereu, em caráter liminar, que o Município de Matões promova a imediata interdição e reforma do Ginásio de Esportes Avelar Desidério, situado na Rua Mundico, no Centro de Matões.}

_{Foram solicitadas também a proibição da entrada de pessoas e a realização de qualquer atividade no local devido à precariedade da estrutura do prédio. Assina a ACP a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Com base em um ofício encaminhado pelo Conselho Comunitário pela Paz, foi verificado que o Ginásio de Esportes Avelar Desidério encontra-se em estado de total abandono, sendo local de ponto de consumo de drogas e de vandalismo.}

_{Em vistoria, realizada pela Promotoria de Justiça de Matões, também foi constatado que o estabelecimento esportivo não tem controle de acesso: o portão fica permanentemente aberto e parte do muro dos fundos desabou.}

_{Embora a própria Prefeitura de Matões tenha reconhecido a situação de fragilidade e insegurança do Centro Poliesportivo, defendendo a interdição do prédio, o Município não tomou qualquer medida para resolver o problema.}

_{A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual determina que o Estado do Maranhão, no prazo máximo de um ano, realize concurso público para o provimento imediato de 28 cargos vagos de Educador Social, 42 de Instrutor de Artes e Ofícios, 91 vagas para de Monitor de Atividades Pedagógicas e de Menores e 100 vagas para Socioeducador, a fim de compor a equipe funcional da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), sem prejuízo da abertura de outras vagas necessárias à execução da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. A sentença foi proferida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.}

_{O Estado do Maranhão foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, no montante de R$ 500 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A multa diária em caso de descumprimento da sentença é de R$ 5 mil. A sentença judicial é resultado de ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual, na qual o autor relata que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC) contava com um quadro funcional de 974 (novecentos e setenta e quatro) servidores, dos quais somente 250 (duzentos e cinquenta) possuíam vínculo efetivo, e destes, 09 (nove) estavam em processo de aposentadoria.}

_{Acrescenta o MP que o último concurso público realizado para provimento dos cargos efetivos da Fundação da Criança e do Adolescente foi realizado há 24 anos, bem como que a maior parte dos servidores da FUNAC são contratados através de seletivos simplificados realizados, reiteradamente, nos últimos anos. Em contestação à ação, o Estado do Maranhão alegou que eventual procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público esbarraria no princípio da separação dos poderes. Ressaltou, ainda, que já deu início às providências necessárias para deflagração do concurso público. Prossegue afirmando possuir limitações orçamentárias e dever obediência aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e cita dispositivo que veda o aumento de despesas em razão da realização de concurso público e de admissão de pessoal sem prévia dotação e autorização na lei orçamentária. Por fim, defende a inexistência de dano moral coletivo, sob o fundamento de não se comprovou irregularidades ou deficiências no serviço público a ponto de gerar dano moral coletivo.}

_{DEVER CONSTITUCIONAL – “O artigo 227 a Constituição Federal dispõe ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Especificamente quanto ao adolescente, dentre os diversos aspectos da sua proteção, um dos mais relevantes é a atuação estatal em relação aos jovens em conflito com a lei”, fundamenta o juiz na sentença.}

_{Douglas Martins observa que a Lei nº12.594/2012, ao tratar sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabeleceu como objetivo da aplicação da medida socioeducativa a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento. “Deste modo, o funcionamento adequado do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, o qual possui como nítido requisito a existência de servidores capacitados e comprometidos, é indispensável para que as decisões que imponham internação ou outras voltadas aos adolescentes em conflito com a lei se transformem em instrumento de lesão aos direitos humanos e representem a falência do Estado na reinserção social destes adolescentes”, frisou.}

_{E segue: “No caso desse processo, verifico que a quantidade de pessoal contratado temporariamente supera muito o número de servidores efetivos. Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento do quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público (…) Especialmente por já haver vagas criadas e não preenchidas. Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Estado do Maranhão que realize concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da FUNAC”.}

_{O magistrado ressalta que há de se observar as dificuldades da Administração Pública, sobretudo as relacionadas ao orçamento. “O Poder Judiciário, no exercício de seu mister constitucional, não pode fechar os olhos para o cenário externo e impor ao gestor a adoção de medidas impossíveis de serem executadas ou com grande sacrifício de outras áreas também carentes de atuação estatal (…) Assim, no intuito de garantir a execução do comando judicial, sem comprometer a execução de políticas públicas igualmente relevantes em outras áreas, reputo como razoável o prazo de 1 ano para cumprimento da sentença”, ponderou.}

_{Sobre o dano moral coletivo, o juiz citou decisões semelhantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “No caso sob análise, a coletividade suportou inúmeros transtornos diante da omissão do Estado do Maranhão em cumprir corretamente as políticas públicas de seu encargo. Há lesão evidente na confiança da sociedade, na prestação do serviço público, na ressocialização dos adolescentes e nos princípios da administração pública. O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso”, finalizou Douglas Martins.}