_{O município de Godofredo Viana, na região Oeste do Maranhão, se transformou em um verdadeiro canteiro de obras.} 

_{A gestão do prefeito Sissi Viana vem executando importantes obras no setor da infraestrutura que estão oferecendo mais qualidade de vida à população e colocando a cidade em um patamar das que mais crescem e se desenvolvem através de políticas públicas eficientes promovidas, na sua quase integralidade, com recursos próprios do Município.} 

_{Frentes de pavimentação estão sendo realizadas em várias regiões da cidade, situação que, até 2016, apresentava-se como um cenário inimaginável.} 

_{Trabalhadores estão em ritmo acelerado executando a pavimentação em bloquete de vias urbanas na sede, como é o caso do bairro Vila Nova. O asfaltamento destas vias era uma reivindicação antiga dos moradores, que reclamavam das condições precárias de tráfego e dos transtornos provocados pela poeira e lama.} 

_{A pavimentação também está beneficiando outras vias, como Avenida João Jorge Filho [Centro]; Rua Professora Honorata [Alegre]; Rua Doutor Antônio Dino [Alegre]; e Rua Antônia Coelho [Aviação] .}

_{De acordo com informações, uma estudante de aproximadamente 15 anos, de nome Evellin , morreu atropelada por uma caçamba do lixo nas proximidades do terminal rodoviário, por volta de 17:00h.} 

_{Pessoas que estavam no local afirmaram que o motorista estava fazendo uma manobra de ré, quando a garota tentou atravessar por trás. Outras pessoas ainda gritaram alertando o motorista, mas não deu tempo, e a caçamba  atropelou a jovem.} 

_{A vítima, ainda chegou a ser levada para o hospital, mais não resistiu aos ferimentos.}

_{Do Chico da Voz}

_{A ambulância da cidade de Tutoia no Maranhão,foi incendiada por um grupo de moradores revoltados, por ter atropelado uma mulher que fazia caminhada na MA-315, quando foi surpreendida pelo veículo.} 

_{A mulher foi identificada como Elizate Sousa, que era professora.Em protesto, moradores tocaram fogo na ambulância, e o motorista estava sendo linchado e foi salvo com a chegada da polícia.}

_{O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, em 28 de novembro, que a prefeita Rosária de Fátima Chaves, e o secretário municipal de Obras de Cururupu, Marcelo Everton Mendes, sejam determinados a pagar multa de R$ 684 mil devido ao descumprimento de sentença condenatória de Ação Civil Pública (ACP), em 2017.}

_{Para que seja efetivada a medida, o MPMA requer o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos gestores municipais.}

_{Na ACP, com trânsito em julgado em 12 de outubro de 2017, o Município de Cururupu foi condenado a implantar, em 90 dias, o Departamento Municipal de Trânsito; o sistema de sinalização de trânsito (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização vertical, horizontal e semafórica, estacionamentos, circulação de pedestre e veículos); a Junta Administrativa; e o Fundo Municipal de trânsito.}

_{Sem as comprovações das obrigações determinadas na sentença, abriu-se a possibilidade do Ministério Público executar a multa diária de R$ 1 mil imposta na decisão judicial.}

_{O valor de R$ 684 mil é equivalente aos dias decorridos (684) entre data do trânsito em julgado, 12 de outubro de 2017, e o ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença, 28 de novembro de 2019.}

_{A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.}

_{Moradores dos municípios de Carutapera, Luís Domingues, Cândido Mendes e Godofredo Viana poderão usufruir dos serviços oferecidos pelo projeto Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sua sexta edição, dos dias 9 a 13 deste mês, das 8h às 17h. A ação proporciona a solução de conflitos de forma ágil e descentralizada. A população deve comparecer nas datas e locais especificados para atendimento em cada cidade.}

_{Serão oferecidos serviços de renegociação de dívidas, pedido de divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.}

_{O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida, e o juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu, têm demonstrado, nas viagens itinerantes pelo interior do estado, que o melhor caminho para a resolução mais ágil de problemas é a conciliação, situação em que as partes em conflito têm a oportunidade de dialogar com o auxílio de um conciliador.}

_{O primeiro município a ser atendido nesta sexta edição do projeto, nos dias 9 e 10, será Carutapera, no Fórum da Comarca, na Rua Deputado Manoel Ribeiro, 954, bairro Santa Luzia. No dia 11 será a vez de Luís Domingues, na Rua Magalhães Almeida, s/n, no Centro (em frente a Câmara Municipal). Cândido Mendes será o terceiro município a ser visitado, dia 12, na Rua Professor Caxias, 270, bairro Piracumbu (em frente ao Fórum da Comarca). O encerramento será em Godofredo Viana, dia 13, no Colégio Benedita Jorge, na Avenida Teófilo Viana, 467, no Centro.}

_{Em todos os municípios a serem visitados pelo projeto nessa nova edição, os servidores se mobilizaram com bastante antecedência para que a população seja informada dos serviços oferecidos e da documentação necessária para o atendimento.}

_{COMO PARTICIPAR – Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o jurisdicionado ou a parte deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).}

_{A equipe coordenadora informa que, caso as partes envolvidas já estejam predispostas a participar da sessão de conciliação, podem se apresentar, sem agendamento prévio, no dia do evento, para dialogarem e obterem um acordo.}

_{Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).}

_{LOCAIS DE ATENDIMENTO}

_{Carutapera – dias 9 e 10, no Fórum da Comarca, na Rua Deputado Manoel Ribeiro, 954, bairro Santa Luzia;}

_{Luís Domingues – dia 11, na Rua Magalhães Almeida, s/n, no Centro (em frente a Câmara Municipal);}

_{Cândido Mendes – dia 12, na Rua Professor Caxias, 270, bairro Piracumbu (em frente ao Fórum da Comarca);}

_{Godofredo Viana – dia 13,  no Colégio Benedita Jorge, na Avenida Teófilo Viana, 467, no Centro.}

_{HORÁRIO DE ATENDIMENTO – 8h às 17h}

_{*Para mais informações: Telejudiciário (0800 707 1581/ (98) 3194.5555); Coordenação do Nupemec – (98) 3198.4558; Conciliação Itinerante – (98) 98437.6548}

_{A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital condenou o Município de São Luís a sanar irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS referentes aos anos de 2012 e 2013, no prazo máximo de um ano, remetendo ao Poder Judiciário, no prazo de 90 dias, o cronograma de saneamento dessas falhas. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, fixa multa diária no valor de R$ 10 dez mil, revertidos em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos, em caso de descumprimento das determinações.}

_{Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual argumentou que o Município de São Luís “não está cumprindo as Políticas de Saúde previstas no Plano de Saúde Plurianual (PSP) e Programação Anual de Saúde (PAS), tendo em vista que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) reprovou os Relatórios Quadrimestrais de Saúde dos 1º, 2º e 3º quadrimestres, bem como o Relatório Anual de Gestão (RAG), atinentes a 2012, por apresentarem inconsistências legais e descumprimento das pactuações que foram verificadas através de planejamento, orçamento e auditoria realizadas pelo CMS, estabelecidas por força da Lei nº 8.142/90 e Lei Complementar nº 141/2012.}

_{Prossegue afirmando que o Serviço de Auditoria do Maranhão (SEAUD/MA), com Relatório da Auditoria nº 15403, elencou as seguintes constatações não conformes, cujas justificativas dos gestores não foram completamente acatadas: incompatibilidade entre os objetivos, diretrizes e indicadores declarados no Relatório de Gestão 2013 com os descritos no Plano Municipal de Saúde 2010-2013; relatório de Gestão 2012 não aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando as inconsistências descritas no Parecer da Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Saúde, não sendo encaminhado para reapreciação; Relatórios de Prestações de Contas referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2012 reprovados pelo Conselho Municipal de Saúde em razão do não cumprimento, em sua plenitude, das metas programadas e orçadas na Programação Anual/2012.}

_{O MP também sustentou na ação, que o relatório aponta que o município não comprovou o atingimento da meta pactuada do indicador “cobertura populacional” estimada pelas equipes de atenção básica referente ao ano de 2013; não atingiu a meta pactuada do indicador “proporção de vacinas” do calendário básico de vacinação da criança com coberturas vacinais alcançadas, referente ao ano de 2013; e não comprovou o atingimento da meta pactuada “razão de exames de mamografia de rastreamento”, realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária, referente ao ano de 2013.}

_{E finaliza pontuando que o relatório conclui que Secretaria Municipal de Saúde não alimentou no SARGSUS e os instrumentos de gestão no exercício de 2012; e não apresentou o demonstrativo dos restos a pagar, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), exercícios de 2012 e 2013.}

_{A inicial aponta como gestores, à época, no último ano da gestão do ex-prefeito João Castelo, e ano inicial da primeira gestão do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, os responsáveis: César Félix; Helena Maria Duailibe Ferreira; Vinicius José da Silva Nina; Gutemberg Fernandes de Araújo; Maria Ieda Gomes Vanderlei; e Santiago Cirilo Noguera Servin. Em contestação, o Município de São Luís alegou carência da ação, e que através de ofício a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS prestou esclarecimentos e informações acerca das alegações e pedidos apresentados pelo MP.}

_{Após tentativas frustradas de conciliação o magistrado passou a analisar o caso, e inicia invocando a Constituição da República, em seu artigo 196, que consagra a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”}

_{Adiante, frisa que é competência comum dos entes federativos zelarem pela boa prestação dos serviços de saúde, o que se dá por meio de um sistema único que age de forma regionalizada e hierarquizada. “O modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a diminuir o direito universal à saúde. E, uma vez verificada a ocorrência de lesão a esse direito, cabe aos poderes públicos constituídos coibi-la e exercitar os instrumentos legais e processuais para a sua reparação”, pontua o julgador.}

_{JUSTIFICATIVAS – O magistrado ressalta na sua decisão final, que a partir da leitura da peça de defesa do Município de São Luís, e como bem apontado pelo Ministério Público, “as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde evidenciam a veracidade das constatações do DENASUS, bem como o não saneamento das irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria n.º 15403”, conclui.}

_{“O ente municipal deixou de cumprir as Políticas de Saúde previstas para o período, em grande parte fruto de seu próprio planejamento. Desta forma, não há que se falar em plano inexequível ou superestimação de metas, pois os objetivos decorreram de sua própria percepção da realidade e dos meios necessários para prestar um melhor serviço de saúde pública, em consonância com a legislação acerca da matéria. Tal conduta não pode ser tolerada pelo Poder Judiciário, pois se apresenta como afronta ao ordenamento jurídico em vigor, quando fere o direito universal à saúde”, finaliza Douglas de Melo Martins.}

_{Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a promover a limpeza das dependências do Ginásio Poliesportivo do Paranã e na área de entorno, bem como promover o isolamento adequado da área e a utilização de vigias para evitar o mau uso do equipamento urbano enquanto não reformado o prédio. Deverá o Município, ainda, afixar placas bem visíveis alertando que o depósito de lixo no local é ilegal, causa poluição visual e atenta contra a saúde humana.}

_{A sentença determina, também, que o Município monitore a ação de carroceiros e moradores que estão depositando lixo na área e promova a reforma das dependências do Ginásio Poliesportivo do Paranã, de forma a assegurar o uso adequado e seguro do equipamento urbano. Conforme a sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, todas as determinações acima deverão ser cumpridas no prazo de 06 (seis) meses, devendo o ente público fornecer o cronograma de execução, no prazo de 90 dias, a contar da intimação da decisão, bem como informar o juízo sobre as medidas tomadas. A multa fixada em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.}

_{Alegou o Ministério Público Estadual que a quadra poliesportiva localizada no Conjunto Paranã, em terreno próximo à Unidade de Ensino Básico do Paranã, está abandonada pelo Poder Público há mais de cinco anos, o que vem gerando transtornos aos moradores e às pessoas que passam pelo local. “O ginásio, a princípio destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas dos moradores do Paranã, atualmente se encontra em completo estado de depredação, pois, por falta de vigilância e manutenção, passou a servir de ponto de encontro de usuários de drogas e vândalos. Paredes estão danificadas, os banheiros estão quebrados, o telhado apresenta avarias e há entulho e lixo dentro e fora do recinto coberto”, destacou o MP.}

_{O órgão relata que a área externa, em vez de utilizada para esportes de campo, está servindo de depósito de lixo a carroceiros, gerando acúmulo de toda espécie de resíduo descartado pela população, prejudicando a passagem de transeuntes e causando desconforto, em especial, aos alunos da UEB, que não raro já tiveram aulas encerradas mais cedo devido ao mau cheiro exalado do local. “Segundo consta nos documentos em anexo, há notícia de assaltos, estupros e homicídios na área. O abandono do prédio público passou, assim, a ser motivo de muita preocupação para os cidadãos devido à falta de higiene e de segurança que prejudicam o bem-estar da comunidade”, justificou. O Município de Paço do Lumiar não apresentou contestação.}

_{“Neste caso em questão, observa-se que com o descaso do ente público em abandonar o referido local a ponto de permitir que virasse um enorme depósito de lixo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está sendo desrespeitado, devendo, por este motivo, o Município de Paço do Lumiar reparar os danos que vêm sendo causados em virtude do abandono do Ginásio em tela, conforme reza a Constituição Federal, além de ser a ele imposta as demais sanções cabíveis. Os registros fotográficos, bem como os relatos da comunidade do entorno, corroboram que a quadra poliesportiva objeto desta demanda transformou-se em depósito de lixo”, fundamenta Douglas Martins.}

_{E finaliza: “Acrescente-se que a Constituição Federal determina que a educação é direito social (art. 6), prevendo ainda em seu art. 205 que ‘a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’”.}

_{O policial militar que aparece em um vídeo tentando colocar uma mulher a força dentro de uma viatura na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, será afastado do policiamento de rua e colocado apenas em funções administrativas, segundo o setor de comunicação social da corporação. O outro policial envolvido, também foi afastado. Um inquérito policial foi instaurado para investigar a conduta dos agentes que não tiveram as identidades reveladas. O caso aconteceu no último sábado (30).}

_{Na gravação, o policial coloca uma das mãos por baixo da saia de uma mulher na tentativa de colocá-la em uma viatura. Na ocasião, segundo os policias, ela foi abordada porque estava provocando desordem no local e tirando o sossego, além de desacato.}

_{Uma testemunha que presenciou o fato fez as gravações por celular. A Polícia Militar, revelou que logo após o policial ter colocado a mão embaixo da saia, as pessoas que estavam no local tentaram impedir a aproximação policial, o que gerou uma discussão entre os policiais e os populares, que distanciaram a mulher do veículo militar.}

_{O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que um “processo disciplinar foi aberto e será conduzido de acordo com a lei”.}

_{Por meio de nota, a PM confirmou que abriu procedimento de investigação para analisar a conduta dos policiais, por conta da ação violenta. A atitude será apurada pela Corregedoria da Corporação.}

_{Confira a nota na íntegra:}

_{A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), informa que os procedimentos administrativos cabíveis vão ser adotados pela Corregedoria da Polícia Militar para apurar o caso. Ressalta, ainda, que não compactua ou mesmo legitima tais condutas. Tais ações em nada coadunam com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação.}

_{Quatro homens morreram e um acabou sendo preso durante troca de tiros com a polícia na manhã desta quarta-feira (04) em uma chácara localizada entre as cidades de Coronel Sapucaia e Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul. O bando é suspeito de integrar a quadrilha que atacou um carro-forte da empresa Brink’s na fronteira com o Paraguai na última segunda-feira (2).}

_{De acordo com informações policiais, após investigações eles localizaram o esconderijo na noite dessa terça-feira (03), e na manhã de hoje foi possível através de mandados emitidos pelo juízo de Amambai, entrar na propriedade para realizar as prisões. Toda a ação policial teve apoio do helicóptero do GPA (Grupamento de Patrulhamento Aéreo).}

_{Dentre os mortos, está José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, um dos assaltantes de bancos mais procurados do Nordeste. Ele era apontado como líder Bonde do Maluco, conhecido como BDM, considerada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, a facção mais violenta do estado.}

_{Vários assaltos, principalmente a agências bancárias, são atribuídas à quadrilha comandada por Zé de Lessa. Em novembro do ano passado, a quadrilha teria roubado R$ 100 milhões de um banco em Bacabal, no interior do Maranhão, segundo a polícia.}

_{A polícia revelou também, que Zé de Lessa estava foragido desde 2014 quando foi solto pela Justiça, porém continuava comandando os assaltos à distância. Informações dão conta de que ele estava escondido no Paraguai.}

_{No assalto ao banco em Bacabal, o irmão de Zé de Lessa, Edielson Francisco Lumes era o subchefe e repassava as ordens dele à quadrilha, formada por pelo menos 80 bandidos. Ele morreu junto com outros integrantes durante o conflito com a polícia.}

_{O criminoso apontado como chefe do BDM, era procurado pela Polícia Federal. No Maranhão, onde a quadrilha cometeu o assalto milionário, a atuação ficou conhecida como Novo Cangaço.}

_{Dois homens se entregaram após um cerco da Polícia Militar de São Bento durante um assalto com reféns na Agência dos Correios. O assalto começou por volta das 15 horas desta terça-feira e culminou na prisão de dois homens, que a polícia ainda não divulgou os nomes.}

_{Eles renderam os profissionais e usaram um servidor de refém, que teve que ser hospitalizado. A operação contou com vários policiais e com os dois homens foram apreendidos um revólver e uma quantia em dinheiro.}

_{Fotos encaminhadas ao blog mostram a porta do cofre da agência aberta. Há informações de que um terceiro membro que teria dado apoio aos dois primeiros foi preso pela PM de São Vicente Ferrer.}

_{Esta é a quarta invasão ao prédio dos Correios de São Bento. A primeira foi registrada em janeiro, a segunda em março e a terceira em agosto.}

_{Assalto no Correio do Município de São Bento,no interior do estado, segundo as primeiras informações bandidos teriam invadido agência do correio e anunciado assalto, mas a Policia chegou antes deles saírem de dentro da agência .}

_{Seguindo determinação do prefeito Sissi Viana, a Secretaria Municipal de Obras está ampliando à frente de trabalho criada com o objetivo de levar pavimentação de qualidade para todas as regiões da cidade de Godofredo Viana.} 

_{Utilizando recursos próprios do município, a Prefeitura iniciou o asfaltamento em bloquete do bairro Vila Nova, na região da sede.} 

_{A obra, além de oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos e pedestres, beneficiará centenas de moradores, que passarão a ter mais qualidade de vida, não tendo mais que conviver com a poeira e a lama formada no período chuvoso.}

_{Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, no dia 25, entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Carutapera vai garantir a realização de concurso para servidores públicos municipais em 2020.}

_{No TAC, assinado pelo promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales e pelo prefeito de Carutapera, André Santos Dourado, ficou estabelecida a data de 1º de novembro para a realização das provas do certame.}

_{O Município se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 18 de maio, e as inscrições devem ser realizadas no período de 19 a 30 de junho de 2020.}

_{Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Município de Carutapera poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Maranhão, além de o prefeito responder Ação Civil Pública por improbidade administrativa.}

_{CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA}

_{Pelo acordo, o Município de Carutapera se comprometeu, ainda, a promover a contratação temporária de servidores, por meio de processo seletivo, até a homologação do concurso. Conforme o TAC, tais contratações devem atender, exclusivamente, serviços de caráter excepcional ou temporário, devidamente justificados, para casos de vacância.}

_{Ainda segundo o termo, os contratados prestarão serviço em local previamente definido no edital do seletivo, mediante ordem de classificação, não podendo em hipótese alguma serem removidos sem justificativa.}

_{O ex-Prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, foi condenado por atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-gestor e mais 11 pessoas do quadro administrativo de Cururupu. Além de José Carlos, foram condenados Aldo Luís Borges Lopes (ex-prefeito e Secretário de Saúde), Enilde Soares Azevedo (Chefe de Gabinete), João Ribeiro de Araújo Neto (Secretário Municipal de Fazenda), José Flávio Costa Mendes (Procurador-Geral do Município), Suziane Sebastiana Farias Fonseca (Membro da Comissão Permanente de Licitação), e Keilane de Fátima Frazão Campos (Membro da Comissão Permanente de Licitação). Foram condenados, ainda, Rita de Cássia Miranda Almeida (Secretaria de Saúde de Cururupu), Carlos Augusto Miranda (Secretário Municipal de Saúde de Cururupu), Maria Edilene Goulart Ferreira (Membro da Comissão Permanente de Licitação), Marcos Vinícius de Souza Peixoto (Secretário de Saúde de Cururupu), e Gabrielle Vieira Soares (Diretora do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu.}

_{Após análise e constatação das irregularidades nos atos cometidos pelos requerentes, o juiz aplicou as penalidades cabíveis em casos de improbidade administrativa. O ex-prefeito José Carlos de Almeida Júnior foi condenado à perda de função pública, caso exerça. Foi condenado, também, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos. O ex-gestor foi condenado, por fim, ao ressarcimento integral do dano causado no montante equivalente a R$ 1.370. 451,43 (um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).}

_{Relata a sentença, assinada pelo juiz titular Douglas Lima da Guia, que as irregularidades nos processos licitatórios consistiram em ausência de consulta de preços no mercado, ausência de declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e compatibilidade com o plano plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como editais em desacordo com a Lei de Licitações e omissão em parecer jurídico. Destaca, ainda, que faltou ampla divulgação dos editais e não houve a publicação do resultado dos editais. Já as liberações irregulares de verbas públicas causaram ao município um prejuízo da ordem de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).}

_{“Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa e de seus preceitos de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo profundamente os princípios da Carta Constitucional de 1988”, fundamenta Douglas da Guia na sentença. “Algumas informações de relatórios anexos ao processo demonstraram que os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de, pelo menos, cinco tomadas de preços e uma concorrência”, observa}

_{FRAUDES – E segue a sentença: “Além de análises documentais, foram realizadas inspeções ‘in loco’ de tal modo que o Relatório de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS resultou em dezenas de constatações de irregularidades (…) Ou seja, a auditoria identificou o montante total de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) de dano ao erário que deveria ser restituído. A auditoria relatou, ainda, diversas fraudes nos processos licitatórios, como montagens e ajustes que frustraram o processo licitatório (…) A empresa F. Delano de Freitas Comércio Ltda venceu uma licitação tomada de preços tão somente 36 dias após ter sido constituída”.}

_{A juíza Myllenne Sandra Cavalcante, titular de Cândido Mendes, realizou na última semana três sessões do tribunal do júri na comarca. Foram julgados Elinaldo Ramos Morais, Nadielson da Cruz Santos e Lucivaldo do Nascimento Silva. No primeiro julgamento, realizado dia 26 de novembro, o réu Elinaldo estava sendo acusado de tentar contra a vida de dois irmãos, fato ocorrido em 24 de julho de 2011. Ele foi considerado culpado no crime contra uma das vítimas, recebendo a pena de 4 anos de reclusão e foi absolvido em relação à segunda vítima.}

_{Relata o inquérito policial que, na data citada, acusado e vítima estariam nos Festejos do Círio de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no povoado Barão de Tromair, em Cândido Mendes. Em certo momento, uma das vítimas teria comprado duas cervejas quando, na volta, o acusado teria pedido uma das latas, o que foi negado. Ato contínuo, o acusado teria jogado uma das cervejas no homem, evoluindo para uma confusão, momento em que o acusado teria atingido a vítima com golpes de faca. Ao tentar defender o irmão, a segunda vítima teria sido atingido nas costas e na coxa, momento em que atacaram o acusado com cadeiradas. O acusado fugiu do local, sendo capturado instantes depois.}

_{FEMINICÍDIO – O segundo júri, realizado no dia 27 de novembro, tratou sobre um caso de feminicídio, no qual o réu Nadielson da Cruz Santos estava sendo acusado da morte de sua ex-companheira. De acordo com o inquérito policial, o acusado teria invadido a casa da mulher, de quem estava separado há pouco tempo, e teria desferido duas facadas contra ela, que morreu posteriormente.}

_{De acordo com testemunhas, Nadielson não se conformava com o término do relacionamento. Após o crime, ele teria fugido para o município de Godofredo Viana, sendo capturado depois por policiais militares. Conforme a sentença, Nadielson da Cruz foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena de 18 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.}

_{No terceiro julgamento, realizado dia 28 de novembro, o réu foi Lucivaldo do Nascimento Silva, acusado de crime de homicídio praticado contra um homem. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 27 de fevereiro de 2014, no município de Godofredo Viana, termo judiciário de Cândido Mendes.}

_{Relata o inquérito que vítima e acusado estariam bebendo em um bar momento antes do crime. A certa altura, Lucivaldo pediu uma dose de cachaça à vítima. Ao receber a garrafa, ele se recusou a devolver para José Antônio, iniciando uma discussão. Na mesma hora, a vítima foi embora levando consigo a sandália do acusado. Lucivaldo foi até a casa da vítima recuperar as sandálias, quando começaram uma briga. Ato contínuo, Lucivaldo sacou uma faca e teria atingido fatalmente o outro homem. O réu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo o direito de recorrer em liberdade.} 

_{O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, conseguiu a condenação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por não observar o percentual mínimo de 10% do tempo que deveria ser destinado, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão da participação feminina nas inserções por ele veiculadas no Maranhão, no primeiro semestre de 2017.}

_{O MP Eleitoral apresentou uma representação à Justiça Eleitoral pedindo a condenação do PDT para que promovesse, com seus próprios recursos, a veiculação de propaganda partidária com a promoção e difusão da participação feminina na política ou que esse valor fosse convertido em indenização ao Tesouro Nacional.}

_{Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Representação do MP Eleitoral, reconhecendo o ilícito cometido pelo PDT e determinando o reembolso ao Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária.}

_{Para o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, “as ações afirmativas de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria, principalmente no Brasil cuja formação histórica se fundamenta no mandonismo patriarcal”.}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), garantiu nesta terça-feira (3) a redução de imposto sobre o gás de cozinha no Maranhão.}

_{Projeto com esse objetivo foi enviado pelo chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, e já foi aprovado.}

_{“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor de mototaxistas e taxistas”, destacou o comunista.}

_{Na prática, a alíquota de ICMS baixa de 18% para 14%.}

_{Dino também isentou do pagamento do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo aqueles, com capacidade para até sete passageiros, utilizados como táxis e as motocicletas usadas por mototaxistas. Neste caso, as motos precisam ter até 200 cilindradas.}

_{Uma operação deflagrada pelas Polícias Civil e Militar cumpre nesta segunda-feira (2) mandados de busca e apreensão e de prisão contra 16 pessoas, entre eles, policiais militares e civis suspeitos de corrupção. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, informou que dos investigados, 13 são militares e até agora nove foram presos e quatros ainda estão sendo localizados.}

_{A ação teve como objetivo desarticular a organização criminosa composta por policiais. Sete armas apreendidas, entre elas duas carabinas de pressão 5.5, pistola Beretta 7.65, revolveres calibre .38 e .12. Além de policiais civis e militares também há outros suspeitos.}

_{Além do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), que comanda o inquérito, participaram das diligências, outras unidades especializadas da Polícia Civil e da Polícia Militar e do serviço reservado PM.}

_{A operação faz parte do desdobramento das prisões realizadas envolvendo roubo de cargas e pistolagem.}

_{O secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, informou que os policiais civis e militares são suspeitos de roubo de carga, pistolagem e ajudar traficantes em boca de fumo.}

_{A investigação teve início durante o roubo de carga no Maranhão que aconteceu este ano.}

_{“A principal atuação é o roubo de carga de cigarros. Eles não registravam os roubos e vendiam a mercadoria. Todos os policiais são de Teresina, apenas um deles, que é um policial carioca que foi preso suspeito de roubar R$ 300 mil do assalto ao Banco do Nordeste e é considerado o líder da quadrilha”.}

_{De acordo com o comandante Lindomar Castilho, todos os supostos envolvidos seriam praças e atuam em unidades da capital.}

_{“A Corregedoria está acompanhando tudo. São 13 prisões decretadas de militares e quatro ainda não foram localizados até agora, mas serão. Para nós da PM é uma situação triste, porque a PM não forma policial para ser bandido e sim para defender o povo. O juramento é no sentido de colocar até sua vida em defesa da segurança e estão ferindo de morte o compromisso que tinham com a população. Então o que nos resta agora é apurar com rigor que a lei estabelece”, afirmou o coronel Lindomar Castilho.}

_{Do Cidade Verde}

_{Raphael Kennerson de Oliveira Silva foi preso acusado de aplicar golpes em alunos oferecendo descontos em mensalidades de uma faculdade de São Luís.}

_{Segundo informações policiais, o acusado é integrante de uma quadrilha de estelionatários, que se passavam por responsáveis pelo setor financeiro de uma determinada Faculdade de Ensino Superior desta cidade, oferecendo descontos nas mensalidades dos alunos, que depositavam e transferiam valores para o referido bando.}

_{O bando chegou a criar um perfil no Instagram oferecendo esses serviços de descontos e abonação de mensalidades, assim como também criaram até um site falso como se fosse de fato da Faculdade em questão.}

_{As investigações contra essa quadrilha continuam a fim de identificar e localizar os demais compassas de Raphael.}

_{O estelionatário foi encaminhado para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, em seguida foi recambiado para o Complexo Penitenciário de Pedrinha , onde ficará à disposição da Justiça.}

_{Irregularidades em processo licitatório levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 14 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antonio de Pádua Nazareno; o secretário municipal de Infraestrutura, Walburg Ribeiro Gonçalves; e a ex-secretária de Administração e Finanças do município, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.}

_{Também foram acionados o motorista Adriano Marcos Targino de Macedo, a ex-funcionária do Município Ana Cláudia Ferreira da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Priscila da Silva Sousa, e a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, além de seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho.}

_{Assinou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.}

_{ENTENDA O CASO}

_{A ACP foi baseada no Inquérito Civil nº 08/2018, instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo licitatório para a contratação da empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP para prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Paço do Lumiar. O contrato, firmado por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, teve valor global de R$ 18.828.005,96 e vigência de 12 meses.}

_{Para fazer a contratação, o Munícipio utilizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) nº 021/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 36/2017 da Prefeitura de Senador Canedo/GO, cujo objeto foi contratar a mesma empresa.}

_{O processo de adesão à ARP foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que emitiu parecer técnico no qual foram apontadas várias irregularidades. Entre elas, foi verificado que, mesmo possuindo realidades completamente distintas, os contratos entre os Municípios e a empresa possuíam valor mensal de R$ 1.568.984,51.}

_{Ainda a respeito dos valores contratados, observa-se um aumento exponencial e injustificado em relação ao contrato antecedente, firmado com a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda, para prestação de semelhantes serviços em Paço do Lumiar.}

_{O contrato com a Eco V Ambiental, celebrado em 30 de março de 2015, previa o valor global de R$ 5.090.611,15 e valor mensal de R$ 424.217,63. O terceiro aditivo ao contrato, de 8 de junho de 2017, compreendeu o período entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2017 e teve valor global de R$ 2.545.305,78, que dividido por seis meses corresponde ao mesmo valor mensal do anterior contrato.}

_{A diferença de valores entre o contrato com a Eco V, encerrado em 2017, e o contrato com a R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, iniciado em 2018, foi de R$ 13.737.394,45 em relação ao valor global e de R$ 1.144.077,00 referente ao valor mensal, sem qualquer justificativa plausível.}

_DEMANDADOS

_{Núbia Dutra, secretária municipal Administração e Finanças à época dos fatos, foi responsável por autorizar processo de adesão à ARP, subscrever os termos de adesão e homologação, assinar o contrato com a empresa R.O Engenharia e Participações Eireli – EPP, subscrever as notas de empenho e de liquidação, além de ordenar o pagamento à empresa, figurando como ordenadora de despesas.}

_{Antonio de Pádua Oliveira Nazareno, então secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, solicitou a contratação dos serviços, apresentando a ARP nº 21/2017, do Município de Senador Canedo/GO, além de chancelar projeto básico que serviu de base à adesão à ARP.}

_{Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, secretário municipal de Finanças, praticou ato de “fiscal do contrato”, sem deter tal competência, que culminou com o pagamento da empresa contratada, além de ter elaborado projeto básico, que consistiu em praticamente uma reprodução da planilha orçamentária de Senador Canedo/GO, que serviu de base para adesão à ARP pelo Município de Paço do Lumiar.}

_{Priscila da Silva Sousa elaborou parecer técnico pela regularidade da contratação, com base em pesquisa de preço com suspeitas de fraude, além de dar impulso ao processo administrativo e subscrever o termo de adjudicação.}

_{Ana Cláudia Ferreira da Silva, então chefe da divisão de compras do Município de Paço do Lumiar, foi responsável pela cotação de preços com indícios de irregularidades.}

_{Adriano Marcos Targino de Macedo, na qualidade de fiscal do contrato, atestou as notas fiscais e a execução dos serviços, em que pesem os indícios de que alguns deles não foram prestados pela empresa contratada, dando abertura aos pagamentos.}

_{A empresa R.O Engenharia e Participações Eireli-EPP e seu representante legal, Hirã Rodrigues da Silva Filho, teriam concorrido para a prática do ato de improbidade, figurando como beneficiários.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, se houver; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três ou cinco a oito anos e pagamento de multa até cem vezes o valor do dano. As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.}

_{O jornalista Alterê Bernardino Nunes, 59 anos, faleceu na noite desta segunda-feira (2) em São Luís, vitimado por problemas de saúde. Alterê integrava a equipe de jornalismo da Câmara Municipal de São Luís e assinava a coluna dominical ‘Entre Doses’, no Jornal Extra.}

_{Com larga experiência na área de comunicação, com um estilo próprio de escrever, Alterê Bernardino teve passagem pela redação de vários matutinos da capital maranhense. Ele também desempenhou importante papel no núcleo de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.}

_{O professor de música, Elias Carlos de Oliveira, foi preso acusado de estuprar seus alunos em Vila Nova dos Martírios.}

_{Segundo informações, Elias é professor de música em uma das escolas municipais de Vila Nova dos Martírios e estava utilizando de sua função para cometer abusos sexuais em desfavor de diversos alunos/alunas.}

_{No dia 12 de novembro, a Delegacia Regional de Açailândia recebeu denúncias acerca dos abusos e, de imediato instaurou inquérito policial para apuração dos fatos.}

_{Após diversas oitivas, a autoridade policial representou pela prisão temporária do abusador, sendo dado imediato cumprimento. Após o cumprimento do mandado de prisão, o preso foi encaminhado para a UPR de Açailândia e está a disposição da justiça.}

_{A agência do Banco do Brasil de Santa Luzia, distante 219 km de São Luís, foi atacada na madrugada desta terça-feira (3) por um bando criminoso ainda não identificado. O prédio ficou completamente destruído. Não há ainda informações de feridos. Segundo a polícia, nenhum valor foi levado pelos criminosos.}

_{Segundo a polícia, os assaltantes fugiram em direção ao município de Buriticupu. Na fuga, eles tomaram como reféns alguns moradores, que foram liberados mais à frente. Os policiais disseram que um carro foi encontrado queimado às margens da BR-222 e é provável que tenha sido um veículo utilizado pelos bandidos na invasão a Santa Luzia.}

_{Segundo testemunhas, o grupo era formado por cerca de 15 homens fortemente armados, que deixaram armadilhas espalhadas pela BR-222 para dificultar a ação policial e muitas pessoas acabaram com pneus furados por conta disso.}

_{Logo após o ataque, moradores da cidade foram ao local, entraram na agência destruída e reviraram os destroços. Muitos com celulares nas mãos fizeram imagens que confirmaram a violência da ação. Nas imagens, não é possível ver nenhum policial entre as pessoas que estão no local do crime.}

_{Segundo moradores, os bandidos disparam tiros para intimidação e marcas dos disparos ficaram espalhados pela cidade. O assalto começou por volta de 1h30. O primeiro reforço policial chegou de Santa Inês. Depois, mais agentes foram deslocados para a região, mas ninguém foi preso até o momento.}

_{O juiz da Comarca de Cururupu, Douglas Lima da Guia, reconduziu ao cargo o prefeito de Serrano Jonhson Medeiros Rodrigues.}

_{A decisão suspendeu o decreto Legislativo n.º 004/2019, oriundo da Câmara Municipal de Serrano, que o afastou preventivamente do cargo de prefeito, instituindo, ainda, Comissão Processante para apuração de supostos ilícitos político-administrativos.}

_{O gestor argumentou que tomou conhecimento que responderia a um processo de cassação de seu mandato, perante a Câmara em decorrência de denúncia ofertada por Valdinei Ferreira Pereira, cuja leitura foi realizada pela Casa Legislativa na Sessão do dia 30 de outubro de 2019, imputando a si a prática de supostas infrações político-administrativas.}

_{O prefeito disse ainda que a matéria não foi inserida na Ordem do Dia para para leitura, discussão, apreciação e votação pelo Plenário na Sessão do dia 30 do mesmo mês. Ele mencionou ainda que que a Câmara Municipal não observou a devida proporcionalidade de representação dos partidos políticos na composição da Comissão Processante.}

_{Diante dos fatos, o juiz narrou que a matéria encontra-se disciplinada no Decreto-Lei nº 201/1967, que não prevê a hipótese de afastamento liminar e temporário do titular do cargo eletivo no procedimento de cassação de mandato}

_{“Ora, a cassação do mandato eletivo, por decorrer da responsabilização político-administrativa do agente político, é sanção definitiva e autônoma, que não pode ser determinada provisória e condicionalmente, mediante a suspensão do exercício temporário das atribuições do cargo” afirmou o magistrado.}

_{Acesse a decisão aqui.}

_{Um homem identificado como Domingos Osvaldo Ribeiro Pinheiro foi preso no povoado Poleiro, localizado no município maranhense de São Vicente Ferrer, na manhã de hoje (28), suspeito de cometer abuso sexual contra sua enteada, de 15 anos.}

_{Segundo investigação da polícia, o homem vinha abusando sexualmente de sua enteada desde que ela tinha 12 anos de idade. Por conta dos estupros, a vítima teria, inclusive, engravidado do padrasto.}

_{A denúncia partiu do Conselho Tutelar, após depoimento da menor, que completou 15 anos em outubro. No início deste ano, as investigações começaram e o juiz decretou a prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.}

_{Após a denúncia, a garota e a mãe saíram da casa onde moravam, no povoado Poleiro.}

_{O preso será encaminhado à Delegacia Regional de Viana, onde ficará à disposição da Justiça.}

_{Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão (termo judiciário), Maria Donária Moura Rodrigues, por irregularidades em contratação de empresa de serviços de locação de veículos. O fato, de acordo com sentença assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, configura-se como improbidade administrativa. Além de Maria Donária, também condenados os requeridos Hilquías Araújo Caldas (e respectiva empresa); Erenilde Pinto Ferreira (Chefe de Gabinete à época dos fatos); Edinaldo Mafra Melo (Membro da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos); Rosenildo Vieira Carneiro (Membro da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos); e Farme Delano Silva de Freitas (proprietário da empresa de engenharia contratada para prestar serviços de transporte escolar).}

_{A sentença condenou-os à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos. Todos os requeridos foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado enquanto exerceram tais cargos públicos, no montante equivalente a R$ 644.985,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais), devidamente corrigidos em valores atuais. O ressarcimento deverá ser revertido em favor dos cofres públicos de Serrano do Maranhão.}

_{A ação relata que os requeridos, no exercício financeiro do ano de 2013, praticaram diversos atos de improbidade administrativa, entre os quais: associação, com o fim de frustrar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo de procedimento licitatório de procedimento licitatório, com o objetivo de contratar empresa para prestação de serviço de locação de veículos para atender demandas de diversas secretarias municipais em Serrano do Maranhão, no montante equivalente a R$ 644.985,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais), com o intuito de obterem vantagens indevidas; e subcontratação integral e irregular do objeto da licitação para prestação de serviços de locação de carros com perda, desvio ou apropriação de bens públicos.}

_{“Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa e de seus preceitos de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo profundamente os princípios constitucionais”, fundamenta o juiz na sentença. E segue: “Consta dos autos diversas provas que os requeridos frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório Tomada de Preços 12/2013, conforme se verifica nos documentos juntados ao processo (…) Assim, enumera-se o conjunto de irregularidades constatadas pela análise técnica do referido procedimento licitatório, a saber: ausência de documentos; inexistência de parecer jurídico, bem como outras irregularidades em todo o processo licitatório”.}

_{A sentença ressalta que não se tratam de mera existência de irregularidades formais, que por si só configurariam atos de improbidade administrativa. “Ocorre que, além de falhas procedimentais na divulgação do edital, há evidente favorecimento ante a documentação apresentada pela empresa que foi contratada, a qual não demonstrava sequer o que era exigido pelo próprio edital Tomada de Preços Nº 12/2013. A existência de tantas irregularidades dizem respeito a um modo de agir configurada nos documentos anexados ao processo, que formulam a convicção deste juízo quanto à configuração de atos de improbidade administrativa, praticados pelos requeridos”, analisa Douglas da Guia.}

_{FAVORECIMENTO – O magistrado ressalta que, conforme verificado no processo, antes mesmo da publicação do edital, a empresa vencedora já era sabedora da licitação que ocorreria e estava já providenciando documento na cidade vizinha. “Finalmente, ainda que não diga respeito ao procedimento licitatório em si, a subcontratação integral é outro elemento fundamental para a constatação da fraude orquestrada, com o fim de beneficiar a empresa contratada e aqueles a quem esta subcontrataria (…) Dentre alguns depoimentos, destacam-se os que citam o senhor Walber como intermediador das subcontratações, bem como referência direta à ex-prefeita, que teria intermediado a contratação de um apoiador eleitoral”, pontuou o juiz na sentença.}

_{Fracinaldo Ferreira dos Santos foi preso na quarta-feira (27) em São Luís acusado de extorquir R$ 20 mil de empresário em Teresina, no Piauí. A prisão foi em decorrência a operação Voyage deflagrada pela Polícia Civil do Piauí.}

_{Na primeira etapa da ação, foram presos os comparsas Edson Cavalcante Almeida e Milton Alves de Oliveira. Os suspeitos estão envolvidos no crime de extorsão ocorrido no dia 11 de outubro a uma família de empresários conhecidos do ramo de confecções da zona sul da capital do Piauí.}

_{Na ação, os criminosos renderam a vítima na Avenida Miguel Rosa e em seu veículo S-10 o levaram para a residência, localizado em um condomínio de casas no bairro Piçarreira. Dentro da residência os criminosos abordaram os demais entes da família e com uso de arma de fogo, subtraíram a quantia aproximada de R$ 20 mil que estava guardada na casa.}

_{Na fuga levaram a vítima que permaneceu na S-10 e o abandonaram em uma das ruas do bairro Morada do Sol. Segundo contaram, já era a 04 vez que a família era vítima de violência patrimonial nos mesmos moldes. Francinaldo também é conhecido pela prática de diversos crimes de estelionato, não tendo residência certa, razão pela qual os investigadores da Superintendência da Capital fizeram diversas campanhas, por uma semana, em diversos locais por onde ele podia ser encontrado, sendo o mesmo preso no momento em que chegava numa escola, no Bairro Turú.}

_{O preso foi apresentado no Plantão do Itaqui Bacanga, onde terá sua prisão cumprida, para posterior recambiamento para a cidade de Teresina/PI.}