_{Uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão de forma rápida e eficiente realizou na tarde desta sexta-feira (09), um salvamento no Aeroporto Cunha Machado em São Luís. Na ação foram resgatados 04 pessoas de uma mesma família, os quais estavam presos em um elevador do aeroporto. Dentre as vítimas, uma idosa de cerca de 70 anos e uma criança de 09 meses.}

_{A ação de salvamento foi registrada na tarde desta sexta-feira (09), resultou no salvamento de 04 pessoas de uma mesma família. Elas ao acessarem o elevador ficam presas em um elevador do aeroporto Cunha Machado, em São Luís. As vítimas ficarem presas no elevador, por cerca de 30 minutos e finalmente foram resgatados pela equipe do Corpo de Bomeiros. Na equipe de salvamento, estava o Subtenente Carlos Eduardo. Ele teria participado de um outro salvamento em 2015 no viaduto da Cohama, em São Luís; onde na oportunidade, ele teria evitado um suicídio.}

_{Durante o incidente, houve momentos de desespero no setor de desembarque do Aeroporto Cunha Machado. Dentre as vítimas estavam uma idosa de 70 anos e ainda uma criança de 09 meses. Uma equipe do Corpo de Bombeiros que trabalha dentro do aeroporto foi acionada e de imediato providenciado o resgate das vítimas. Com o uso de técnicas de salvamento, depois de cerca de 30 minutos, as vítimas foram retiradas do interior do elevador, que ainda permanecia desativado. Com muita eficiência e com o uso de ferramentas, uma das portas do elevador fora aberta parcialmente, favorecendo a saída das vítimas.}

_{Além do Subtenente Carlos Eduardo, estavam na equipe do Corpo de Bombeiros, os integrantes Deyves; Acioly, Carlos, Sormany. Parabéns ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.}

_{A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.}

_{Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.}

_{De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.}

_{De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.}

_{Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.}

_{As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.}

_{Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.}

_{A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.}

_PEDIDOS

_{Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.}

_{Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.}

_{Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.}

_{Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.}

_{A Central Nacional Unimed foi condenada a indenizar uma mulher que teve tratamento de saúde negado no UDI Hospital. O plano deverá pagar à autora da ação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Em relação à UDI Empreendimentos Médico-Hospitalares do Maranhão Ltda, que também era parte requerida na ação, a Justiça entendeu que o hospital não é parte legítima para compor o processo por entender ser a responsabilidade do dano exclusiva do plano de saúde contratado junto à Unimed. A autora R. A. O. Entrou com uma ação contra as partes citadas, Unimed e UDI, por intermédio da Defensoria Pública. A sentença é da 7a Vara Cível de São Luís.}

_{A autora alega na ação que é contratante do plano de saúde fornecido pela requerida, conforme carteira anexada ao processo. Ela relatou que sentiu forte dor na região lombar, razão pela qual se dirigiu à emergência do Hospital UDI, onde foram realizados alguns exames, tendo obtido diagnóstico de Leucocitose. Afirmou que foi solicitada a sua internação e a realização de exame de TC das vias urinárias, o que foi negado pelo plano de saúde requerido, sob o fundamento de que a requerente ainda estava em período de carência para internação. Quando citado, o hospital UDI apresentou contestação, alegando a inexistência de falha na prestação dos serviços e a culpa exclusiva do plano de saúde contratado pela requerente. A Central Nacional Unimed compareceu espontaneamente, tão somente para informar que a beneficiária havia solicitado a exclusão do plano de saúde.}

_{“Da análise dos fatos articulados na inicial, nota-se que a requerente não imputou qualquer conduta ilícita ao Hospital requerido, nem formulou pedido condenatório em seu desfavor. Em verdade, limitou-se a requerente a pugnar pela intimação do Hospital UDI para cumprimento da liminar pleiteada em desfavor de Central Nacional Unimed, em virtude da dificuldade de se proceder à intimação da requerida durante a madrugada, tendo em vista que a demanda fora ajuizada durante o Plantão judicial (…) Não há, pois, motivo para manutenção da UDI Empreendimentos Médico-Hospitalares do Maranhão Ltda. no polo passivo da presente demanda”, enfatizou a sentença, frisando que o caso em questão é de natureza consumerista, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.}

_{E segue: “A prova documental juntada ao feito é suficiente para demonstrar o descumprimento contratual relatado pela parte requerente. A autora conseguiu comprovar sua condição de contratante do plano de saúde requerido, não tendo sido alegado pelo demandado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos reclamados na ação. Desse modo, é fato que a requerente, apresentando quadro de forte dor lombar e com diagnóstico de Leucocitose, teve negado pedido de internação e de realização de exame de TC das vias urinárias pelo plano de saúde requerido, sob a justificativa de que a beneficiária encontrava-se em período de carência para internação”.}

_{A Justiça entendeu que a parte requerente tinha razão, confirmando a tutela de urgência (que possibilita ao autor da ação a obtenção antecipada dos direitos) concedida à época dos fatos. “Desse modo, por tudo quanto restou delineado nos autos, tenho que está presente a responsabilidade contratual do Plano de Saúde requerido, uma vez que a recusa em prestar atendimento a que estava contratualmente obrigado, deixando de autorizar a internação e os exames prescritos pelo médico responsável pelo atendimento, violou direitos da personalidade da requerente, causando-lhes danos de ordem moral”, destacou a sentença, citando decisões similares proferidas por outros tribunais.}

_{“Com efeito, na espécie, resta evidente a violação a direitos da personalidade da parte requerente, dentre os quais são expressão a sua integridade física e psíquica, postas em risco diante da demora na realização de procedimento cirúrgico emergencial. Conquanto esteja comprovado o dano moral, há de se ter em conta alguns parâmetros para fixação do valor da compensação pecuniária. Ainda que se saiba ser este dano de difícil quantificação, entendo que se deve levar em consideração as características das partes, as condições do evento e suas consequências, além da proporcionalidade e a razoabilidade de acordo com a extensão do dano sofrido”, finalizou a sentença judicial.}

_{Um garoto de 10 anos morreu após ser arrastado por um cavalo na localidade São Felipe, região da Trizidela, zona rural de Codó. A vítima foi identificada como Marcelo Sousa Fontenelle. A fatalidade aconteceu na tarde desta quinta-feira (08), por volta das 13h.}

_{A vítima teria saído para dar água para o cavalo e amarrou a corda que prendia o animal em sua cintura enquanto fechava uma porteira. O cavalo se assustou e saiu em disparada arrastando o garoto por vários metros.}

_{O corpo foi encaminhado para o Morgue do Hospital Geral Municipal (HGM) e liberado logo seguida para velório na cidade. O caso está sendo investigado pela 4° Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó.}

_{Um furto foi registrado na madrugada desta sexta-feira (09) em uma agência bancária do Banco do Brasil da cidade de Mirador, a 485 quilômetros da capital maranhense. Segundo o delegado regional de São João dos Patos, Francisco Taveira, o prédio foi lacrado para que seja realizada perícia. A investigação será feita pela Polícia Civil do Maranhão.}

_{O policiamento da Delegacia Regional de São João dos Patos foi mobilizado no sentido de identificar os autores e participantes do crime. Também foi acionada a perícia do Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon, para que auxilie na coleta de vestígios.}

_{O departamento especializado, em São Luís, já tomou conhecimento do crime e auxilia nas investigações. Analisando o local, a polícia identificou que os criminosos conseguiram arrebentar a parede do imóvel e arrombaram o cofre. A gerência não divulgou a quantia levada pelos bandidos.}

_{O juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, da 3ª Vara de Paço do Lumiar, deferiu nesta sexta-feira (9), pedido de um dos filhos do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), Daniel Dutra, para que a esposa do comunista, Núbia Dutra e o Hospital São Domingos permitam que o filho visite o pai, internado num leito de UTI da unidade de saúde.}

_{Daniel precisou recorrer à Justiça depois de ser impedido de ver Domingos Dutra, que está em coma desde que sofreu um AVC, há duas semanas.}

_{Na decisão, o magistrado estabelece multa diária de R$ 500 por descumprimento.}

_{A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nessa quinta-feira 8, manter o afastamento de sete vereadores de Vitória do Mearim acusados de associação criminosa e extorsão. São eles: Oziel Gomes, George Maciel, Hélio Rodrigues, Marcelo da Colônia, Benoa Rodrigues, Nego Mauro e José Mourão.}

_{A decisão foi tomada pela unanimidade dos desembargadores do colegiado, nos termos do voto do relator e de acordo com o parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).}

_{Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), eles teriam cobrado propina para que fosse arquivada pela Câmara Municipal uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita do município, Dídima Coêlho (MDB), com base em suposto crime de responsabilidade.}

_{Todos os parlamentares foram alvo de operação conjunta deflagrada pelos órgãos de combate à corrupção em junho último, tendo ficado presos preventivamente por quase duas semanas.}

_{Votaram para que eles permaneçam afastados do cargo os desembargadores José Luiz Almeida (relator), José Bernardo e Raimundo Barros.}

_{A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) investiga, desde o final do mês passado, a suspeita de fraude em diversas licitações na gestão do prefeito de Cândido Mendes José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho (PP).}

_{Os levantamentos estão sendo feitos pela Assessoria Especial de Investigação, exclusiva para apurar atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, por meio de um procedimento investigatório criminal, e miram o próprio gestor do município.}

_{O Governo do Estado, em função da dificuldade financeira, quer retirar dos servidores ADO da Funac, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.}

_{Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.}

_{Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.}

_{Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.}

_{“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.}

_{O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Narcotráfico (DENARC/TIMON), vinculada à SENARC, efetuou na tarde da última terça-feira (6), a prisão em flagrante de Alex Furtado da Silva, conhecido como “Alex Capela”, (26), pelo crime de tráfico de drogas e por tentar subornar policiais na cidade de Timon.}

_{O suspeito foi abordado pela equipe da Denarc quando chegava em sua residência situada no bairro Planalto Boa Esperança. No imóvel do suspeito, a equipe encontrou a quantia de R$ 9.524,00 (nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais), em espécie, além de diversas anotações contendo uma espécie de contabilidade do tráfico de drogas com nome de pessoas, quantidade de drogas e quantias pagas ou devidas.}

_{Além disso, foram apreendidas uma balança de mão, aproximadamente 300 (trezentos) gramas de uma substância esbranquiçada que foi encaminhada ao órgão pericial visando a identificação.}

_{Ainda segundo com a polícia, Alex já vinha sendo investigado há cerca de 30 dias, quando foi apresentado na Central de Flagrantes de Timon, pela PM, na posse de aproximadamente R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em espécie, sendo que naquela ocasião foi liberado.}

_{Na sede da Denarc, Alex Furtado da Silva ofereceu para um dos policiais civis a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para ser liberado, configurando dessa forma o crime de corrupção ativa, previsto. Foi constatado que o preso atualmente cumpria pena em livramento condicional, uma vez que foi condenado pela prática do crime de tráfico de drogas, na comarca de Timon.}

_{Na noite da última terça-feira (6), a Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Barra do Corda, prendeu Keury Pereira Queiroz (28), suspeito pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsa identidade.}

_{Segundo o delegado Renilto Ferreira, a prisão ocorreu no hospital municipal de Itaipava do Grajaú, onde Keury, afirmou ser formado em medicina na Bolívia. Além disso as autoridades policiais confirmaram que o mesmo, não passou pelo revalida e não possui CRM sendo flagrado atuando como médico. Ainda segundo as investigações, o falso médico estaria ilegalmente tirando plantões de outros médicos devidamente contratados pelo município.}

_{A Polícia Civil irá investigar diversas denuncias de que alguns médicos estariam fechando contratos com várias prefeituras do interior do Maranhão e posteriormente repassariam esses plantões por metade ou menos do valor que eles recebem das prefeituras a estudantes de medicina ou pessoas formadas no exterior, mas que não estão habilitadas a atuar em nosso país.}

_{Além disso , médicos e demais profissionais da área da saúde também serão ouvidos para se analisar possíveis novos crimes bem como o envolvimento de outras pessoas em fraudes na área da saúde.}

_{Alô deputado Josimar, a região que maciçamente votou no senhor e na sua esposa está abandonada, o Governo do Estado simplesmente esqueceu que na região do Alto Turi, de Carutapera a Cândido Mendes, que encontra-se quase isolada, moram mais de 60 mil habitantes, e que a MA que interliga os municípios de Carutapera, Luis Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes, está violando claramente o princípio da dignidade humana, tanto citado pelos comunistas.
São crateras e mais crateras, os motoristas saem dos buracos e caem em outros. Um verdadeiro sofrimento, e parece que o deputado federal e moral da BR, que obteve muitos votos nessa região, parece ter esquecido seus eleitores e aliados políticos.
Vale a pena lembrar, que ano que vem, ele deverá está visitando esses municípios com o objetivo de eleger seus aliados, mas é bom que o povo não esqueça do abandono que essa região está amargurando.
Acordo povo!!!}

_{O ex-prefeito de João Lisboa Francisco Emiliano terá de recolher aos cofres públicos mais de R$ 4,4 milhões por irregularidades no balanço financeiro referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (07) em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).}

 
_{O relator do processo 4127/2013 é o conselheiro Edmar Cutrim, que acompanhou o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de irregularidades, principalmente no tocante a falta de documentos que comprovem as despesas descritas no balanço.}

_{Com o julgamento, Francisco Emiliano terá de devolver à Prefeitura de João Lisboa R$ 4.166.974,20, que são o montante sem comprovação de gastos, porém o conselheiro acrescentou uma multa de 5% desse valor, ou seja, 205.848,51, pela ilicitude de sua prestação de contas, e mais R$ 61.159,60 pela falta de documentação que atestem as despesas que a Prefeitura teria pago. No, total, a multa é R 4.433.981. Ainda cabe recurso da decisão.}

_{Reincidência}

_{Esta á segunda condenação de Francisco Emiliano, pelo TCE. Em 2015, por falhas na prestação de contas do exercício de 2011, ele foi condenado a ressarcir R$ 2,1 milhões e foi punido ainda pagar R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares, naquele ano, as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00).}

_{O juiz Raphael Leite Guedes (1ª Vara de Buriticupu) atendeu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município de Buriticupu desvincule de seus quadros todas as pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos que deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, até o dia 31 de janeiro de 2020.}

_{Até essa data, deverão ser adotadas as medidas necessárias para realização de novo concurso público e posterior nomeação dos candidatos aprovados para os cargos ocupados por contratados, evitando novas contratações temporárias nas mesmas condições, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou cumprimento parcial da presente decisão.}

_{A decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela em ação Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público estadual do Maranhão contra o Município de Buriticupu, para desvinculação dos contratados temporários que estejam ocupando cargos pertencentes a candidatos aprovados em concurso público, e que sejam nomeados imediatamente todos os candidatos classificados e excedentes para todos os cargos que estão ocupados irregularmente.}

_{Pelos documentos carreados aos autos, o juiz verificou a existência dos fatos alegados pelo MPE. Constam dos autos uma Representação da Câmara Municipal de Buriticupu, informando a existência de 841 professores contratados, correspondendo, aproximadamente, a 59% do total de professores em exercício na educação pública municipal.}

_{Para o juiz, esse fato demonstra e comprova a patente violação do princípio constitucional do concurso público diante do exorbitante número de pessoas contratadas sem concurso público, sem que o Prefeito Municipal tenha, até a presente data, realizado novo concurso público para a nomeação dos aprovados para ocuparem os referidos cargos, conforme provas juntadas aos autos pelo órgão ministerial.}

_{Para que não haja prejuízo as crianças e adolescentes da educação básica, alunos das escolas municipais, em pleno ano letivo, e sem a existência de número de concursados suficientes a suprir e preencher os referidos cargos, o juiz determinou que a desvinculação das pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos para os quais deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, deve se realizada em prazo razoável, a fim de dar oportunidade à prefeitura para realizar as medidas necessárias para a realização, homologação e nomeação dos candidatos sem maiores danos aos alunos.}

_{O prefeito municipal apresentou documento com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público contendo cronograma de realização de concurso público, com término apenas no dia 30/10/2020, mas essa data está proibida para nomeação dos candidatos, conforme a legislação eleitoral, por se tratar de ano de realização das eleições municipais.} 

_{PRINCÍPIOS – No entendimento do juiz, isso demonstra, claramente, o interesse do gestor público na manutenção dos servidores contratados em detrimento da nomeação de eventuais candidatos concursados e aprovados em certame público.}

_{“É patente que o ente público (prefeitura municipal) descumpre a norma inserta no artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal, além de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, observou o magistrado na decisão.}

_{Esses princípios estabelecem que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. E que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.}

_{O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a uma cliente de São Luís que teve um cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que majorou o valor inicialmente fixado da indenização, que era de R$ 8 mil, em primeira instância.}

_{De acordo com o relatório, a cliente disse que emitiu um cheque de R$ 1.500,00, que foi devolvido pelo banco, embora com crédito na conta bancária para a sua compensação.}

_{O banco argumentou que a devolução se deu pelo motivo 22, ou seja, divergência ou insuficiência de assinatura.}

_{A sentença de 1º grau condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 8 mil de indenização, com juros e correção monetária.}

_{A cliente apelou ao TJMA, alegando que o valor fixado em primeira instância não correspondia à situação humilhante à qual foi submetida, pois teria sido vítima de chacota e acusações. Ela pediu a majoração do valor para R$ 40 mil.}

_{O banco, por sua vez, também apelou, alegando que sua conduta pautou-se no exercício regular de um direito e que não houve comprovação do dano moral.}

_{VOTO – O desembargador Jaime Ferreira de Araujo, relator de ambas as apelações, afirmou que, em que pese o argumento do banco relativo à devolução do cheque pelo motivo 22, observou que não foi registrado o referido motivo. Acrescentou que não demonstrou a mencionada divergência de assinatura, tendo juntado aos autos o cartão de autógrafo que, indica, a princípio, a conformidade com o que fora subscrito no cheque.}

_{O relator constatou falha na prestação de serviço bancário, aplicando-se, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Considerou evidente a existência do ato ilícito pela conduta negligente da instituição financeira, tendo em vista a falta de cautela a fim de evitar a devolução indevida do cheque.}

_{No tocante à indenização, o desembargador considerou o valor de R$ 8 mil abaixo dos padrões estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo TJMA em casos semelhantes.}

_{Com base nisso, votou pela majoração para R$ 10 mil, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Marcelino Everton e Jamil Gedeon.}

<sub>Uma Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim levou a Justiça a condenar, na última terça-feira, 6 de agosto, a ex-secretária municipal de Assistência Social Raimunda Nonata Belém Leite, conhecida como “Meire Belém”, pelos crimes de uso de documento falso, concussão e peculato.

Somando as penas aplicadas, Meire Belém foi condenada a dez anos de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 770 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo vigente à época dos crimes. A Justiça também fixou R$ 24.430,00 como valor mínimo para a reparação dos danos causados à municipalidade.

ENTENDA O CASO

Após a conclusão de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Município de Bom Jardim, foi constatado que a ex-secretária Meire Belém, no período de 2014 a 2015, transferiu, fraudulentamente, valores do erário municipal para as contas de servidores da Secretaria de Assistência Social, a título de pagamento de diárias por serviços que os mesmos não realizaram.

“Posteriormente, a denunciada ordenava que os servidores se dirigissem ao banco e efetuassem o saque dos valores transferidos, sendo que, imediatamente, deveriam repassar-lhe dinheiro”, relata o promotor de justiça Fábio Santos Oliveira na Denúncia, oferecida em julho de 2017.

A ex-secretária tentava mascarar a fraude, conforme averiguou o Ministério Público, utilizando-se de instrumento legal que prevê que cada servidor pode receber até 50% do valor de seu salário mensal, a título de diárias por serviços prestados para a secretaria. Com base nesse percentual, Meire Belém autorizava de forma fraudulenta o pagamento de diárias aos servidores do órgão sem que eles tivessem saído dos limites do município.

As condutas da ex-secretária foram relatadas nos depoimentos dos próprios servidores prestados à Promotoria de Justiça de Bom Jardim. 

Tia da ex-prefeita Lidiane Leite, conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação”, a ex-secretária exerceu o cargo durante todo o mandato da sobrinha, de janeiro de 2013 a agosto de 2015.</sub>

_{A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Dia dos Pais a 656 presos do regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Márcio Castro Brandão. Do total de presos constantes da relação, 187 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.}