<sub>O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira, 2, solicitando ao Poder Judiciário que suspenda o concurso público do Município de Açailândia e anule o contrato com a Crescer Consultorias LTDA, vencedora da licitação e responsável pela execução do certame.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. 

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

IRREGULARIDADES

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

“HUM”

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues

INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.</sub>

_{A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos e Vicente Bruno, ambas na cidade, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.}

_{De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado (MP/MA) ajuizou a ação pedindo a condenação do município à obrigação de fazer as reformas.}

_{O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias julgou procedente a demanda e condenou o município, relativamente à UEM Vicente Bruno, que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, dando ênfase ao conserto do telhado, pintura do prédio, reforma de banheiros, aquisição de cadeiras novas e conserto das antigas de maneira adequada, construção de uma sala de informática, além de fornecimento regular de material didático.}

_{Em relação à Escola Pais e Filhos, a determinação é de que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, com ênfase na colocação de forros, conserto de ventiladores, aquisição de bebedouros novos, regularização no fornecimento de água, contratação ou disponibilização de uma zeladora para realização da limpeza escolar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.}

_{O município apelou ao TJMA, argumentando que não cabe ao Judiciário determinar quais providências o ente federativo deve tomar, por revestir-se do poder discricionário e utilizar seus recursos conforme previsão legal e ordem prioritária de necessidade, revelando-se a interferência do Poder Judiciário em afronta direta ao princípio da separação dos poderes.}

_{VOTO – O desembargador José de Ribamar Castro (relator) considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as duas escolas, uma vez que o MP/MA instaurou procedimento administrativo preliminar em que ficou constatado que as escolas funcionam em estado precário.}

_{O relator destacou que a Constituição Federal prevê a educação como direito social e impõe ao Estado promover a educação de forma digna.}

_{Quanto à tese do recurso, de que o Judiciário não pode se imiscuir no mérito do ato administrativo discricionário, Castro ressaltou que, em casos dessa espécie, reforma de escolas públicas por inércia da administração em implementar políticas públicas constitucionalmente previstas, o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de ser possível o Poder Judiciário obrigar o Estado a efetivar medidas, sem que isso configure ingerência em questão que envolva o poder discricionário do Poder Executivo.}

_{O relator citou decisões nesse sentido e entendeu ser permitido ao Judiciário, ao se deparar com qualquer lesão a direito, notadamente quando se tratar de violação a direito fundamental, no caso o da educação, apreciar e intervir, na medida em que foram constatadas várias anomalias estruturais nas escolas, a ponto de pôr em risco a integridade física e o ensino de alunos.}

_{Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon concordaram com o relator e negaram provimento ao apelo do município, mantendo a sentença de base.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, através da DPCA, na data de ontem (05), prendeu em flagrante Randson Vieira Monteiro, 29 anos de idade, incurso no crime previsto no art. 215-A (importunaçao sexual), do Codigo Penal.}

_{A vitima é uma menor de 16 anos de idade, tendo o fato acontecido em um transporte coletivo, nas proximidades do Hospital Socorrao II.}

_{O autuado confessou ter acariciado os seios da menor enquanto ela havia pegado no sono. O autuado disse ainda nõo ter resistido à sua vontade de toca-la.}

_{O preso foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde estará a disposição do Poder Judiciário.}

_{Investigações advindo de uma denúncia anônima resulta a prisão do acusado Márcio Leal Menezes. A sua prisão realizada nesta sexta-feira (02), por volta das 17:00hs, ocorreu no Povoado Farinha, zona rural de Barra do Corda. Ele é suspeito de diversos crimes nos estados do Pará e Goiás.}

_{O Delegado Regional de Barra do Corda, Renilto Ferreira repassou acerca de seus crimes, que “o acusado Márcio Leal Menezes é foragido dos Estados de Goiás e Pará. Ele teria praticado os crimes de furtos, roubos qualificados, posse e porte ilegais de arma de fogo. Ele ainda é suspeito, de ter cometido o crime de estupro de vulnerável (estupro contra menor de 14 anos)”, destacou o delegado regional.}

_{O delegado Regional de Barra do Corda, Renilto Ferreira informou ainda, que Márcio Leal Afora preso, por conta de uma denúncia anônima, realizado pelo canal da Polícia Civil de Barra do Corda.}

_{Uma ação realizada após investigações e monitoramento por meio da Polícia Civil culminou na prisão de suspeitos acusados pelos crimes de triplo e posse ilegal de munições. Na ação, a Polícia civil de Coelho Neto, com o apoio da Polícia Militar prenderam no final deste sábado (03), Francisco Wellington da Silva Viana; José Augusto Lima de Mesquita, e Deusonete Ribeiro da Silva. O crime praticado contra as vítimas aconteceu na madrugada deste sábado (03).}

_{Após iniciadas as investigações, após o crime praticado, as prisões aconteceram, por meio da Polícia Civil de Coelho Neto, com o apoio do 2º BPM e da CIA da PM de Coelho Neto. Os presos Francisco Wellington da Silva Viana, conhecido por “Neném Grande”; José Augusto Lima de Mesquita, o “Nenzinho” e Deusonete Ribeiro da Silva, a “Galega”. O grupo é suspeito de participação do triplo homicídio, ocorrido naquela cidade, durante a madrugada da manhã deste sábado (03). De acordo com a polícia, o crime teve características de execução, cujas vítimas foram assassinadas por disparos de arma de fogo.}

_{Durante as investigações, a equipe policial recebeu uma informação anônima, acerca da ação criminosa praticada pelos criminosos citados. Diante das informações, foram identificados os acusados e a motivação do crime. Além das prisões dos suspeitos foram realizadas as apreensões de drogas e munições, além de aparelhos celulares e tablets.}

_{Os presos após serem ouvidos pelos Del. Márcio Mendes Silveira, titular de Coelho Neto, com apoio do Del. Regional, Jair Paiva, os quais efetuaram a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, pelos crimes de homicídio qualificado e tráfico de drogas, os encaminharam para Complexo Penitenciário. As investigações continuarão para que o caso seja devidamente esclarecido.}

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou hoje (5), por meio de nota, que determinou a abertura de sindicância para apurar “suposto vazamento do Edital do Concurso Público” do órgão.}

_{O edital foi oficialmente divulgado pelo TJ na manhã do dia 1º de agosto, mas na noite do do dia 31 de julho já circulava em sites de cursinhos preparatórios.}

_{Segundo o comunicado, o documento pode ter vazado de um sistema interno, de acesso apenas de servidores do Judiciário, mas sem nenhum prejuízo ao certame, já que se trata de ato público.}

_{“Instauramos sindicância administrativa para apurar eventual envolvimento de servidores no fornecimento de informações do mencionado concurso, esclarecendo, porém, que a tramitação do referido Edital para sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico ocorreu pelo Digidoc, sistema acessível a qualquer servidor do Poder Judiciário, sendo necessário acrescentar também que o Edital é um documento público e, portanto, não sigiloso”, destaca a nota.}

_{Os estudantes da rede municipal de ensino de Godofredo Viana já se preparam para o retorno das atividades letivas de 2019. Este ano, de acordo com o calendário escolar, as aulas do segundo semestre terão início dia 6° de agosto, ou seja nesta terça-feira.}

_{A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que todas as escolas municipais já estão devidamente preparadas para receber os mais de 2,5 mil alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).}

_{Segundo a Secretária de Educação, Jociléia Pereira, é muito importante que os pais ou responsáveis se comprometam em levar os filhos para a escola logo na terça-feira. “Cada dia de aula é muito importante para o desenvolvimento do aluno, por isso, os pais devem levar os filhos logo no primeiro dia de aula”, ressalta Jociléia, falando da relevância dos pais acompanharem de perto a vida escolar dos filhos.}

_{Os preparativos}

_{Além das reformas as quais as 16 unidades educacionais da zona urbana e rural do município foram submetidas no primeiro semestre de 2019 e nas férias – que incluiu desde pintura até reparos nas redes elétricas e hidráulicas das instituições – algumas estão passando por manutenção e serviço de capina para receberem com mais qualidade os estudantes.}

_{Agora no início na tarde um frentista identificado como Joelson foi morto durante um assalto no posto de gasolina em que trabalha no município de Buriti Bravo, no interior do Maranhão. De acordo com informação de populares, a vítima alvejada com  tiros após reagir ao assalto.}

_{Os suspeitos após matar o trabalhador tomaram rumo ignorado em uma moto Brós roubada.}

_{O Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) tenta localizar a família do idoso Raimundo Rodrigues, de 75 anos. Ele foi admitido na unidade de saúde no último dia 13 de julho após sofrer uma queda.}

_{Segundo a assessoria de comunicação do HUGO, Raimundo Rodrigues está internado em um leito de enfermaria e tem dificuldade para se comunicar. O idoso mora na cidade de Aparecida de Goiânia (GO) e, segundo as vizinhas dele, tem uma filha que mora no Maranhão, mas não sabem nome ou cidade.}

_{Informações que possam levar aos familiares do idoso podem ser repassadas para o Serviço Social do HUGO, pelo telefone (62) 3201-4379.}

_{Um caso inusitado foi parar na delegacia na madrugada desta sexta-feira (2), em São Luís.}

_{Um casal estava em um bar no bairro da Forquilha, quando decidiu ir para um motel no Anil. Mas antes, a namorada pediu ao parceiro que contratasse uma garota de programa pois queria assistir os dois no quarto.}

_{Já dentro do motel, a mulher teve uma crise de ciúmes do namorado com a profissional do sexo e começou a agredir o homem, que, por sua vez, a bateu também.}

_{Durante a confusão, a polícia foi acionada e a garota de programa chamou uma amiga para a situação constrangedora.}

_{Ao perceber a presença de outra mulher, o homem ficou enfurecido e a agrediu.}

_{Após a chegada de policiais, todos envolvidos da briga foram encaminhados para a Delegacia Especializada da Mulher. O homem foi autuado por injúria real e liberado após pagar fiança de R$ 2 mil, além disso ele teve que pagar o prejuízo do motel, que teve os objetos quebrados.}

_{Por volta das 8h30 desta sexta-feira (2), um carro de passeio saiu da pista, capotou várias vezes e foi parar em uma área de mato no km 125 da BR-010, entre Carolina e Estreito, no sul do Maranhão. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os ocupantes do automóvel retornavam da praia da Cigana, que fica a 15 km do local do acidente.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) divulgou a lista dos municípios que receberão este ano a visita de auditores da instituição para coleta das informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019).}

_{Os dados fornecidos pelas administrações públicas para a formulação do IEGM permitem ao TCE traçar um amplo diagnóstico da gestão pública nos municípios maranhenses em áreas sensíveis e de crucial importância para a sociedade, permitindo que se consiga avaliar os resultados efetivos das políticas públicas.}

_{Para efeito do IEGM, as áreas que serão verificadas na etapa de validação são educação, saúde, planejamento e desenvolvimento local.}

_{Outra característica importante do IEGM, no âmbito das atividades de controle externo, é o seu efeito potencializador de uma função que tem sido muito valorizada na atualidade pelo Sistema de Controle Externo brasileiro: a função pedagógica.}

_{Os trabalhos do IEGM possuem caráter essencialmente pedagógico, onde os auditores do TCE, por meio do contato direto com prefeitos, secretários municipais e gestores de escolas e hospitais, transmitem orientações variadas, fornecendo exemplos de boas práticas e experiências que podem ser aproveitadas em benefício da população.}

_{Além de funcionar para os gestores municipais como ferramenta de avaliação e correção de rumos, estimulando o controle interno nos municípios, o IEGM é de grande importância para a população, que pode ter acesso irrestrito aos resultados finais na página do TCE na internet www.tce.ma.gov.br.}

_{Nas edições anteriores do IEGM o TCE enviou equipes a todos os municípios do estado. Este ano, os trabalhos estarão concentrados no conjunto de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior volume de recursos recebidos via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os municípios que não cumprem com regularidade sua obrigações junto ao TCE.}

_{Confira abaixo a lista dos municípios do IEGM 2019:}

_AÇAILÂNDIA

_ALCÃNTARA

_{AFONSO CUNHA}

_{ALDEIAS ALTAS}

_{ALTO ALEGRE}

_{ALTO ALEGRE DO PINDARÉ}

_AMARANTE

_ANAJATUBA

_AXIXÁ

_BACABAL

_BACABEIRA

_BACURITUBA

_BALSAS

_{BARRA DO CORDA}

_BARREIRINHAS

_{BELA VISTA}

_BELÁGUA

_{BENEDITO LEITE}

_BEQUIMÃO

_{BOM JESUS DAS SELVAS}

_{BOM LUGAR}

_BREJO

_BURITIRANA

_CAMPESTRE

_CANTANHEDE

_CAROLINA

_CAJAPIÓ

_CAXIAS

_{CACHOEIRA GRANDE}

_CHAPADINHA

_{COELHO NETO}

_CODÓ

_{CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU}

_COROATÁ

_DAVINÓPOLIS

_{DUQUE BACELAR}

_ESTREITO

_{EUGÊNIO BARROS}

_{FERNANDO FALCÃO}

_{FORMOSA DA SERRA NEGRA}

_{FORTALEZA DOS NOGUEIRAS}

_{GOVERNADOR EDSON LOBÃO}

_GRAJAU

_{HUMBERTO DE CAMPOS}

_ICATU

_IMPERATRIZ

_{IGARAPÉ DO MEIO}

_{ITAIPAVA DO GRAJAÚ}

_ITAPECURU

_ITINGA

_{JENIPAPO DOS VIEIRAS}

_{JOÃO LISBOA}

_{LAGEADO NOVO}

_{LAGO DA PEDRA}

_{LAGO VERDE}

_{LAGO DOS RODRIGUES}

_LORETO

_MATÕES

_{MATÕES DO NORTE}

_{MIRANDA DO NORTE}

_{MONTES ALTOS}

_MORROS

_{NINA RODRIGUES}

_{NOVA COLINAS}

_{PAÇO DO LUMIAR}

_{PALMEIRÂNDIA}

_PARNARAMA

_{PAULINO NEVES}

_{PAULO RAMOS}

_{PEDRO DO ROSÁRIO}

_PERI-MIRIM

_PERITORÓ

_{PINDARÉ MIRIM}

_PINHEIRO

_{PIO XII}

_PIRAPEMAS

_{PORTO FRANCO}

_{PRESIDENTE DUTRA}

_{PRESIDENTE JUSCELINO}

_{PRESIDENTE SARNEY}

_{PRESIDENTE VARGAS}

_{PRIMEIRA CRUZ}

_RAPOSA

_{RIBAMAR FIQUENE}

_SAMBAÍBA

_{SANTA INÊS}

_{SANTA LUZIA DO TIDE}

_{SANTA QUITÉRIA}

_{SANTA RITA}

_{SANTO AMARO}

_{SÃO BENEDITO DO RIO PRETO}

_{SÃO BENTO}

_{SÃO BERNARDO}

_{SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO}

_{SÃO FÉLIX DE BALSAS}

_{SÃO FRANCISCO DO BREJÃO}

_{SÃO JOÃO BATISTA}

_{SÃO JOÃO DO PARAÍSO}

_{SÃO JOÃO DO SOTER}

_{SAO JOSÉ DE RIBAMAR}

_{SÃO LUÍS}

_{SÃO LUIS GONZAGA}

_{SÃO MATEUS}

_{SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA}

_{SÃO PEDRO DOS CRENTES}

_{SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS}

_{SÃO VICENTE DE FÉRRER}

_SATUBINHA

_{SENADOR ALEXANDRE COSTA}

_{SITIO NOVO}

_TIMBIRAS

_TIMON

_TUFILÂNDIA

_{URBANO SANTOS}

_{VARGEM GRANDE}

_{VILA NOVA DOS MARTÍRIOS}

_{VITÓRIA DO MEARIM}

_{VITORINO FREIRE}

_{A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Paço do Lumiar, com apoio do 15º DP, 18º DP, da Seccional Leste, Seccional Norte, Senarc e 3ºDP, deflagrou a Operação Anzol de Aço, desde as 6h da manhã desta sexta-feira (2), uma operação na região de Paço do Lumiar, cumprindo seis Mandados de Busca e Apreensão, prendeu duas pessoas;}

_{Foram apreendidos também um veículo, uma arma de fogo, uma porção de maconha e diversos apetrechos utilizados para o tráfico, como sacos plásticos, balança, linhas, entre outros e quantia de R$26.900 (vinte e seis mil e novecentos reais).}

_{Os presos, Jonas Cantanhede Nunes, conhecido por Baiacu foi autuado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro, posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental; ao passo que João Vitor Cantanhede Nunes foi autuado por lavagem de dinheiro e associação ao tráfico.}

_{Após as formalidades que estão sendo realizadas na Delegacia de Paço do Lumiar os presos serão encaminhados ao sistema prisional onde ficarão à disposição da justiça.}

_{A Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar deu posse, no final da tarde dessa quinta-feira 1º, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro (SD), no cargo de prefeita do município.}

_{Paula da Pindoba, como é conhecida na cidade a agricultora familiar, assumiu no lugar de Domingos Dutra (PCdoB), temporariamente afastado por problemas de saúde. A posse foi uma recomendação do Ministério Público.}

_{O comunista está internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital São Domingos, em São Luís, há cerca de 10 dias, recuperando-se de uma cirurgia após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral).}

_{Em discurso de posse, Paula da Pindoba desejou plena e rápida recuperação a Dutra, e disse que o momento é de união dos agentes políticos de Paço do Lumiar.}

_{“Estamos assumindo por uma necessidade e também por direito. Sempre estive ao lado do prefeito. Desde a nossa posse em 2017, nosso propósito é unir a zona urbana e a zona rural. E vou continuar esta luta”, afirmou.}

_{A prioridade da gestão interina, segundo Paula da Pindoba, será a educação, constantemente alvo de reclamação de professores, alunos e da população da cidade.}

_{É lamentável a situação da população Zedoquense que não reza na cartilha do governo municipal.
A perseguição, marca principal da gestão do PL (antigo PR) na cidade de Zé Doca, continua fazendo vítimas, a redação do nosso blog recebeu hoje essas imagens e vídeo, de uma ação perseguidora de colaboradores do governo municipal.
Vejam abaixo e tirem suas conclusões.}

_{Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão na quarta-feira, 31, busca obrigar o Município de São Mateus do Maranhão a criar cargos de procurador municipal, bem como realizar concurso público para o preenchimento dos referidos cargos.}

_{A ação, de autoria da titular da Promotoria de Justiça de São Mateus, Alessandra Darub Alves, também objetiva a criação de cargos efetivos de apoio técnico e administrativo para dar suporte à Procuradoria Geral do Município, igualmente a serem preenchidos por concurso.}

_{Além disso, foi pedida a exoneração dos atuais assessores jurídicos, diante da inconstitucionalidade e ilegalidade de suas atuações como procuradores municipais.}

_{Conforme a promotora de justiça, o Município de São Mateus do Maranhão não possui estrutura funcional em sua Procuradoria. “Não há cargos efetivos criados, quer para procuradores, quer para assessores, secretários e outros, efetuando-se apenas a nomeação de alguns para cargo em comissão com aquela finalidade”, relatou.}

_{A Procuradoria Geral e a respectiva Assessoria são reguladas pela Lei Municipal n° 245/2016, que criou apenas cargos comissionados de procurador-geral e sub-procurador em sua estrutura administrativa, não tendo sido previstos cargos efetivos e nem a realização de concurso.}

_{Para a representante do Ministério Público, a situação se configura ofensa aos princípios constitucionais da simetria, acessibilidade aos cargos públicos mediante concurso e da moralidade e da eficiência. A promotora de justiça aponta, ainda, a ilegalidade na atuação de assessores jurídicos como procuradores municipais em juízo.}

_{O princípio da simetria é caracterizado pela obediência às normas de organização previstas na Constituição Federal por todos os entes da Federação, neles incluídos o Município.}

_{“O Município de São Mateus, ao invés de adequar a Lei Orgânica Municipal aos preceitos estabelecidos na Constituição Estadual e Constituição da República, no que diz respeito à organização da Advocacia Pública, em obediência ao princípio da simetria, labora em flagrante inconstitucionalidade criando cargos de procurador-geral, sub-procurador e assessor jurídico como comissionados”, argumentou Alessandra Darub.}

_{Cento e trinta e quatro casais se uniram em cerimônia civil por meio do projeto “Casamentos Comunitários”, promovido pelo Poder Judiciário de Bacabal. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira, dia 31 de julho, na Praça da Bíblia, centro da cidade, e contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.}

_{Dentre os casais, o mais idoso aproveitou a oportunidade oferecida pelo Judiciário de Bacabal para oficializar a união estável. Maria Teresa Silva, 75 e Francisco Martins Trajano, 79, legalizaram, no civil, o relacionamento duradouro de 61 anos, já com netos e bisnetos. “Sempre eu tive vontade de me casar e agora ele resolveu casar no civil”, disse a noiva.}

_{De outro lado, o casal mais jovem, formado por Alexandro de Sousa Quaresma, 20 anos e Amanda de Oliveira Francisca, 18, deram o passo final para assumir a relação conjugal, após quatro anos de namoro. Espero que minha vida mude”, disse a noiva.}

_{“É uma felicidade estar com a sociedade e demonstrar que o Poder Judiciário pode estar perto do cidadão, dizendo a ele que não dependemos somente do Poder Executivo e do Legislativo para desenvolver políticas públicas. O projeto Casamentos Comunitários, além de ser uma política pública, é um ato pela dignidade da pessoa humana”, disse o corregedor.}

_{O juiz Jorge Sales leite presidiu a celebração dos matrimônios, com o auxílio dos juízes Marcelo Silva Moreira, diretor da CGJ-MA; Marcelo Frazão Pereira (1a Vara Criminal); Gláucia Maia de Almeida (2a Vara Criminal); João Paulo Mello (2a Vara Cível); Selecina Henrique Locatelli (São Luis Gonzaga); Galtiere Mendes de Arruda (Olho Dágua das cunhãs); Ana Gabriela Everton (2a Vara de Pedreiras); Larissa Tupinambá Castro (3a Vara de Pedreiras); Gisa Mendonça Benício (4a Vara de Pedreiras); Rômulo Lago e Cruz (Vitorino Freire) e Patrícia Santos Leão (substituta).}

_{“Nos sentimos realizados em poder regularizar a união civil dessas pessoas, muitos já vivem em união estável, com filhos, e às vezes e não têm condições de arcar com os custos do casamento, que é feito gratuitamente pelo projeto da Corregedoria Geral da Justiça.}

_{Durante a solenidade, os noivos foram recebidos por uma banda musical, assistiram a apresentação do hino nacional, discurso das autoridades, a apresentação do hino nacional e receberam as bênçãos do padre Ribamar Cardoso e dos pastores Cleiton Cintra (Igreja Adventista do 7o Dia) e Walbert Silva (Assembleia de Deus).}

_{Participaram da cerimônia o prefeito municipal Edvan Brandão de Farias; o presidente da Câmara Municipal, Manoel da Concórdia, o promotor de Justiça Francisco Serejo Silva, a vereadora Regilda Santos e a registradora do 1 Ofício de Bacabal, Sônia Bonfim Ericeira.} 

_{A primeira-dama da Paço do Lumiar, Núbia Dutra, decidiu antecipar-se à possibilidade de ser mandada embora da Supersecretaria de Planejamento de Articulação Governamental e pediu exoneração do cargo.}

_{Na tarde de ontem (1º), pouco antes de a vice-prefeita, Paula da Pindoba (SD), assumir o comando da gestão – em virtude da internação do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) – já circulava a informação de que Núbia seria exonerada pela nova chefe do Executivo Municipal.}

_{Para evitar o constrangimento, a primeira-dama providenciou um ato de exoneração assinado pelo marido, que encontra-se ainda na UTI do Hospital São Domingos.}

_{Nesta quinta-feira (01), a Juiza de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira ; deferiu o pedido de Tutela interposto pela ALCINEA PEREIRA NASCIMENTO dirigente da equipe do BEC, contra decisão da LIGA DESPORTIVA DE CÂNDIDO MENDES – LEC, vinculada a Secretaria de esporte do Município de Cândido Mendes-MA que tirou a equipe da grande final do Inter Vilas 2019.}

_{Conforme consta nos autos, a parte autora alega, em síntese, que seu time participa do Torneio Intervilas 2019 e é finalista da competição. Porém, depois da semifinal ocorrida no dia 13/07/2019, a equipe adversária requereu a anulação do resultado alegando que no elenco do BEC haveria a presença de um jogador profissional e isso acarretou na desclassificação da BEC como equipe vencedora.}

_{Aduz que tal decisão não encontra embasamento legal, pois o regulamento da competição não possui previsão para este questionamento, mesmo assim, a LEC rejeitou o recurso e manteve a decisão de eliminação do time.} 

_{Diante de tais fatos e argumentos, requer em sede de tutela antecipada de urgência que seja determinada a expedição de mandado de reintegração de vaga na final inaudita altera parte, nos termos dos artigos arts. 294 e seguintes e 300, do Código de Processo, para que o torneio seja disputado e finalizado de forma legal. Subsidiariamente, caso a classificação do time não seja garantida pela tutela antecipada de urgência, pediu que o presente campeonato seja suspenso até que seja tomada uma decisão legal e compatível com o regulamento do torneio.} 

_{Uma idosa, que não teve o nome divulgado, faleceu, nesta quarta-feira (31), depois de ter a casa invadida por um ônibus no povoado Pau de Estopa, zona rural de Coroatá. O veículo estava sendo manobrado pelo filho.}

_{Após uma manobra o veículo teria desgovernado, invadido a residência da vítima. O escombro caiu sobre a idosa, que chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu.}

_{A Polícia Civil do Maranhão, através da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, executou por intermédio de equipes da delegacia da cidade de Bom Jardim, dois mandados de prisão no município, na tarde da última terça-feira (30).}

_{Foi preso Márcio Costa, conhecido como “Jamaica”, em virtude de descumprimento de medidas cautelares, como desligamento voluntário da tornozeleira eletrônica de monitoramento, sendo o mandado de prisão expedido pela comarca de Bom Jardim.}

_{Em outra ação, os policiais cumpriram o mandado de prisão contra Douglas Silva da Silva, conhecido popularmente por “Rebeca”, pela tentativa de homicídio com uso de arma branca. Nos dois casos, os presos foram apresentados na sede da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, ficando sob responsabilidade do judiciário.}