^{Mais um crime contra políticos no Maranhão. O vereador João Serra Almeida, mais conhecido como Jango, foi executado no início da manhã de desta terça-feira (23). Ele era ex-presidente da Câmara de Vereadores de Maranhãozinho, cidade que é conhecida por ser reduto eleitoral do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.}

^{Jango foi eleito em 2016 pelo PSD com 419 votos e atualmente era o vice-presidente da Câmara. O crime ocorreu em Santa Luzia do Paruá, quando a vítima saía de uma fazenda. O parlamentar foi morto a tiros.}

^{As péssimas condições da BR-316, no Alto Turi, interior do Maranhão, seguem aumentando os prejuízos de quem precisa passar pelo local.
Com um atoleiro formado próximo a Nova Olinda, nem grandes caminhões estão conseguindo passar.
Para ajudar os caminhoneiros a seguir viagem, donos de trator chegam a cobrar R$ 200.
“Pra passar lá no local do atoleiro, nós tivemos que pagar 100 reais pra um trator puxar meu carro. Os caminhoneiros estão tendo de pagar 150 a 200 reais pra serem puxados pelo trator pra conseguirem passar”.
Na semana passada, na mesma rodovia, uma mulher em trabalho de parto precisou ser carregada por dois homens, porque o carro em que eles estava não conseguia passar do atoleiro.}

^{O Poder Judiciário da Comarca de Parnarama proferiu sentença, assinada pela juíza titular Sheila Silva Cunha, na qual condenou o advogado Gutemberg Andrade pela acusação de ter apropriado indevidamente de R$ 85 mil de uma cliente em um processo judicial. A condenação também envolve os crimes de produção de documento particular falso, uso de documento falso, patrocínio infiel e fraude processual. O advogado é o atual secretário de administração do Município de Parnarama e recebeu a pena privativa de liberdade final de 11 anos e 3 meses de reclusão, sendo oito anos e um mês de reclusão e três anos e dois meses de detenção. Ele foi condenado, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O secretário poderá recorrer em liberdade.}

^{Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual que no ano de 2010, o marido da vítima adquiriu um veículo através de financiamento junto ao Banco Panamericano, mas teve dificuldades para licenciar o veículo, resultando em ação de indenização por danos morais em desfavor do banco. Em 2012, o marido da vítima faleceu, ficando ela como representante. Em 2014, transitou em julgado (quando não cabe mais recurso) uma condenação em desfavor do banco e o advogado, que representava a vítima, requereu o cumprimento da sentença, que somava R$ 711.500,00 (setecentos e onze mil e quinhentos reais).}

^{Em abril de 2017, foi realizado pelo advogado um acordo extrajudicial, sem conhecimento da representante do autor. No acordo, o banco pagaria apenas o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), a ser depositado em cinco dias na conta do advogado. O banco depositou o valor e o advogado não repassou à representante do espólio, que somente teve conhecimento do fato após buscar a ajuda de outra advogada. Gutemberg Andrade alegou que não informou à mulher porque teria perdido seus contatos.}

^{A mulher alegou que não tinha conhecimento do referido acordo com o Banco Panamericano, ainda mais no valor que foi recebido pelo advogado. Alegou, ainda, que o acusado estava impedido de exercer a advocacia quando na época da assinatura do suposto acordo em nome da vítima, pois ele era Secretário de Administração do Município de Parnarama. “A prática do crime de apropriação indébita pelo acusado está suficientemente comprovada nos autos. Os recursos foram depositados na conta do advogado em maio de 2017 e só devolvidos, em parte, em novembro de 2018. Todos os delitos restaram comprovados, conforme documentos acostados e vários depoimentos colhidos”, observou a magistrada ao decidir.}

^{Para a Justiça, “ficou muito claro o procedimento fraudulento do advogado para apropriar-se dos valores oriundos do acordo, haja vista o numerário final ser menor do que 11% e ajustado sem conhecimento da mulher representante do espólio, merecendo destaque ainda o fato de ele estar impedido de exercer a advogacia na época do acordo, pois ocupava o cargo de secretário de administração de Parnarama”. Sobre o a alegação de ter perdido os contatos da cliente, a Justiça ressaltou que Gutemberg tinha todas as condições de informá-la sobre o depósito, haja vista a vítima ter vários parentes tanto na zona rural quanto na sede do Município de Parnarama.}

^{O desembargador Tyrone Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou a expedição de Cartas de Ordem a diversos juízos eleitorais para que procedam a oitiva de prefeitos arrolados como testemunhas na ação que pede a cassação da chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais no pleito do ano passado. Também é réu o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.}

^{A decisão foi tomada no início deste mês, mas publicada somente na semana passada, quando passou a valer.}

^{Dentre as testemunhas, estão os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes), Dr. Erick (Balsas) e Mercial Arruda (Grajaú).}

^{Também serão ouvidos, em zona eleitoral da capital, Luiz Renato Souza Leal, Lídia Cunha Schramm, Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira e o secretário estadual da Saúde Carlos Eduardo Lula.}

^{Os depoimentos deverão ser tomados em até 30 dias. Todas as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independente de intimação, conforme determinação do magistrado.}

^{Segundo os autos, Dino usou a estrutura administrativa do Palácio dos Leões, por meio de distribuição de convênios e obras durante o período eleitoral, para se beneficiar dos votos nesses municípios.}

^{A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que teve Roseana Sarney (MDB) como candidata ao Palácio dos Leões.}

^{Em caso de eventual condenação da chapa Flávio Dino-Carlos Brandão, ambos ficarão inelegíveis e deverá ser realizada nova eleição para o Governo do Maranhão.}

Fonte: Atual7

^{A gestão do prefeito Sissi Viana segue investindo em ações importantes que beneficiam diretamente a classe estudantil da cidade de Godofredo Viana.
Com o objetivo de melhor atender as necessidades nutricionais dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, contribuindo, desta forma, com o desenvolvimento da aprendizagem, crescimento e aumento do rendimento escolar, a prefeitura dobrou o abastecimento de produtos de qualidade que serão utilizados no preparo da merenda servida nas unidades de ensino.
Escolas localizadas nas zonas urbana e rural do município tiveram reforçados os seus estoques nesta segunda-feira.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Jociléia Pereira da Cruz, investir na qualidade de vida dos estudantes godofredenses é prioridade na gestão Sissi Viana.
“Além de reformar escolas e construir novas, o prefeito Sissi está investindo em outras ações que alteram, para muito melhor, o rendimento escolar dos nossos alunos. Oferecer merenda de qualidade, com produtos de primeira, significa fazer com que o aluno estude mais, se concentre e tenha um aproveitamento muito melhor”, disse.
Sissi destacou que, apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam as prefeituras, muito já foi feito no setor educacional de Godofredo Viana.
“Além de merenda de qualidade, nossos estudantes contam com fardamento e material didático. Aumentamos a frota que faz o transporte escolar. Estamos reformando unidades educacionais e construindo novas. Educação, em nosso governo, é e continuará sendo prioridade”, afirmou.}

^{A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão provisória que determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens, no valor de R$ 676.060,00, do secretário de Finanças do município de Paraibano, Almiran Pereira de Souza, do pregoeiro Márcio Roberto Silva Mendes e da empresa J.B. Lopes, por indícios de prática de atos de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), referente a supostos superfaturamento e sublocação de processo licitatório.}

^{De acordo com a decisão liminar de primeira instância, ao verificar vasto material de provas juntado pelo MPMA, constata-se, à primeira vista, indícios de que as irregularidades apontadas foram praticadas pelos réus.}

^{A decisão afirma que é inconteste que o secretário de Finanças e o pregoeiro foram responsáveis pela condução do pregão presencial; que, de fato, o pregoeiro assinou o edital de abertura do certame, presidiu a sessão e analisou os documentos, declarando a empresa J.B. Lopes como vencedora.}

^{Aponta ainda que o secretário de Finanças, por sua parte, autorizou a licitação, homologou o processo licitatório, convocou a empresa, assinando a ata de registro de preços, além de assinar o contrato, sendo a Secretaria responsável pela fiscalização do contrato.}

^{Prossegue a decisão, narrando que a empresa J.B. Lopes apresentou-se como plenamente capaz de executar o objeto do contrato, anexando documentação com endereço com sede no município de Passagem Franca e descrevendo várias atividades.}

^{SEM SEDE – O Juízo de base entendeu que, apesar da extensa lista de atribuições apontadas, as investigações do Ministério Público revelaram, conforme relatório e fotografias, que a empresa vencedora do certame nem sequer possui uma sede física, na qual deveriam existir diversos carros e máquinas para a realização dos objetos contratados.}

^{Frisou que, como se não bastasse, a empresa J.B. Lopes, responsável pelo contrato de locação de veículos no valor de R$ 1.373.416,20 com o município de Paraibano, não possui um carro sequer em seu nome, tampouco funcionários contratados regularmente, tudo conforme ofícios do Detran-MA e Ministério do Trabalho.}

^{Os agravantes recorreram ao TJMA, sustentando que o certame foi lícito, a ilegitimidade passiva deles e ausência de requisitos autorizadores da ordem de bloqueio.}

^{VOTO – Anteriormente, o desembargador José de Ribamar Castro (relator) já havia indeferido liminar que requeria a suspensão do bloqueio, registrando que, em uma primeira análise, os agravantes não demonstraram os requisitos indispensáveis à concessão da medida.}

^{Para o relator, o magistrado de base registrou indícios robustos de prática de atos de improbidade administrativa por parte dos agravantes. Destacou que o periculum in mora (perigo da demora) na espécie se mostra na modalidade reversa em prol do interesse público, pautada no receio ou risco de desaparecimento ou transferência dos bens do agravante.}

^{Castro considerou que o Juízo monocrático tomou as cautelas devidas ao proferir a medida, razão pela qual deve ser mantida em seus bem delineados termos e fundamentos. Disse que a decisão está em consonância com a jurisprudência dos tribunais superiores.}

^{Lembrou que, não obstante o entendimento tomado nesta fase de recurso, nada impede a reversibilidade da medida, se ficarem constatados os pressupostos para tanto.}

^{Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão. (Processo nº 0801571-56.2019.8.10.0000)}

^{A Loja EletroInovação, situada na cidade de Santa Inês, terá que indenizar diversos clientes que foram lesados na modalidade Compra Premiada. Várias ações de indenização foram ajuizadas na 1a Vara da Comarca de Santa Inês, requerendo a reparação por danos morais. Em uma das ações, o autor relatou que celebrou contrato de compra e venda, na modalidade compra premiada, com a referida loja, para aquisição de 01 (uma) moto Honda FAN 125, em 48 prestações. Ele argumenta que pagou 45 prestações que totalizaram o valor de R$ 8.350,00.}

^{O consumidor, então, se dirigiu à loja Eletroinovação para receber o bem quando descobriu que o estabelecimento havia encerrado suas atividades, motivo pelo qual entrou com a ação na Justiça. Citada por Edital, a parte requerida não apresentou defesa. “No caso em tela, a parte autora comprovou fatos constitutivos do seu direito. Por outro lado, o requerido citado por edital não apresentou contestação, decorrendo o prazo para a defesa, não se desincumbindo do ônus da sua prova, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, razão pela qual foi decretada a revelia”, destaca a sentença.}

^{Para a Justiça, o processo no estado em que se encontra reuniu todas as informações necessárias para o julgamento. E explana: “É fato notório nesta cidade o golpe perpetrado pela empresa, ora requerida, em desfavor dos consumidores que firmaram contratos com esta. Nessa linha, cumpre destacar que o contrato vincula as partes, em razão do princípio da força obrigatória do contrato, onde há agentes capazes, com vontade livre e consciente, sendo o objeto do contrato lícito e tendo sido obedecida a forma prescrita e não defesa em lei. Diante do inadimplemento contratual, observa-se que o autor tem direito a ser indenizado pelos danos materiais arguidos efetivamente provados”.}

^{DANO MORAL E MATERIAL – A sentença explica que, assim, como o dever de comprovar o pagamento das parcelas realizadas é de quem alega, no caso o consumidor, ele tem o direito ao ressarcimento pretendido apenas das parcelas comprovadamente pagas, impondo-se a condenação parcial do demandado, a loja Eletroinovação. A Justiça, no caso do dano moral, entendeu ser perfeitamente cabível, haja vista o constrangimento sofrido pela parte requerente em esperar o bem contratado, gerando uma sensação de desconforto que ultrapassa a mera contrariedade e perturbação.}

^{“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a loja requerida a devolver ao requerente o valor de R$ 7.120,00 (sete mil e cento e vinte reais), que corresponde ao valor das parcelas pagas de forma simples, devidamente atualizada, com correção monetária e juros de mora desde a citação”, finaliza a sentença, frisando que a loja deverá pagar, ainda, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil e reais) a título de danos morais.}

^{LESADOS – Em 2014, dezenas de clientes invadiram as dependências da Loja Eletroinovação e levaram os objetos que estavam no local. Eles alegaram terem sido vítimas de um golpe. Revoltados, arrebentaram o portão, entraram e passaram a carregar móveis e outros objetos que estavam dentro da loja. O saque teria sido uma reação dos clientes, que alegam terem feito consórcios, quitaram a compra e não receberam os prêmios. A empresa fazia consórcios de motos, móveis e eletroeletrônicos.}

^{A Prefeitura de Sítio Novo teve as contas do São João de 2017 reprovadas pela Secretaria Estadual de Cultura (SECMA).}

^{A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 15 de abril.}

^{Segundo informações, a análise das contas foi feita em janeiro desse ano, onde foram constatadas diversas irregularidades no convênio.}

^{A Secma repassou à Prefeitura cerca de R$ 154 mil, que foram usados indevidamente, de acordo com a publicação.}

^{A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na semana passada uma manifestação pedindo à Justiça Federal que obrigue a gestão Flávio Dino (PCdoB) a devolver mais de R$ 141 milhões retirados do caixa de receita portuária do Porto do Itaqui.}

^{O parecer foi assinado pelo procurador federal André Márcio Costa Nogueira, no bojo de uma ação popular protocolada no ano passado pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, e encaminhado ao juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, responsável pelo caso.}

^{Segundo a AGU, nem a Empresa Maranhão de Administração Portuária (Emap), nem o Governo do Maranhão, poderiam fazer as retiradas, sob pena de estarem incorrendo em apropriação indébita.}

^{“Nem a Emap, nem o Governo do Maranhão poderiam dar destinação diversa aos recursos obtidos na exploração (nem aos ganhos financeiros deles decorrentes), sob pena de incorrerem em grave violação do convênio de delegação, bem assim da Lei que viabilizou a descentralização dos portos”, destacou.}

^{André Nogueira também rebateu a tese do Executivo, de que não foram efetivamente retirados recursos do Porto, mas apenas rendimentos de aplicações financeiras realizadas com a verba oriunda da atividade portuária.}

^{Para o procurador, mesmo esses rendimentos devem ser considerados receita portuária, porque gerados a partir dela.}

^{“É completamente teratológica a argumentação de que os ganhos financeiros auferidos a partir das receitas portuárias não seriam abrangidos pelos dispositivos legais apontados, regulamentos e pelo instrumento do Convênio de Delegação. Ora, os ganhos representam mera atualização monetária dos valores auferidos. Não são distintos, nem de outra origem senão nas receitas portuárias. O argumento utilizado pela Emap e pelo Estado do Maranhão, embora fruto do artifício de muito engenho, constitui subterfúgio inconciliável com o tema (ganhos de capital)”, completou.}

^{Para ele, ao definir pelo saque de R$ 141 milhões, o Governo do Maranhão e a Emap “não avaliaram adequadamente o conceito de receita portuária, preferindo uma interpretação que viabilize a continuidade de apropriação indevida das receitas oriundas da exploração portuária pelo ente federativo ao arrepio do Convênio de Delegação”.}

^{Ainda de acordo com a manifestação da AGU, essa conduta “poderá vir a comprometer os investimentos necessários à manutenção e ampliação do Porto Organizado do Itaqui em detrimento de outras finalidades de interesse público que, apesar de poder ser classificados como lícitos, desvirtuam a finalidade específica que é a autossustentabilidade do Porto”.}

^{O Estado do Maranhão pediu à Justiça Federal a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens da deputada estadual Helena Duailibe (SD), por improbidade administrativa. O caso corre na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, comandada pelo juiz federal Sebastião Madeira, desde o final de novembro do ano passado.}

^{Segundo a ação, ela é responsável direta pelo dano patrimonial ocasionado ao erário federal, no montante de R$ 139.144,30. Somado à multa de duas vezes o prejuízo causado, a quantia a ser ressarcida aos cofres públicos totaliza o importe de R$ 417.432,90.}

^{A irregularidade foi descoberta pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), do qual a parlamentar faz parte na Assembleia Legislativa, no bojo da Tomada de Contas Especial n.º 067/2017/SES. Em caso de eventual condenação, os planos do Solidariedade para Helena Duailibe disputar a Prefeitura de São Luís em 2020 podem ser afetados, em razão da Lei da Ficha Limpa.}

^{De acordo com a investigação, foram evidenciadas irregularidades na prestação de contas final do Convênio n.º 092/2001, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a extinta Gerência de Estado e Qualidade e Vida do Maranhão, cujo objeto consistia na construção de Posto de Saúde na Aldeia Ximborendá, em Maranhãozinho; e na construção de sistemas simplificados de abastecimento de água nas aldeias Ximborendá e Marawirendá, no mesmo município, e na Aldeia Escalvado, em Fernando Falcão.}

^{À época, além de comandar a extinta gerência, Helena Duailibe era titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES).}

^{Em manifestação apresentada no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pelo ingresso no feito como fiscal da ordem jurídica, em razão do caso envolver verba pública federal, bem como reforçou o pedido pela indisponibilidade de bens da parlamentar.}

^{O autos se encontram conclusos para decisão de Madeira, desde a semana passada.}

Fonte: Atual7

^{O Poder Judiciário da comarca de Buriticupu determinou ao Estado do Maranhão, em Ação Civil Pública, a designação de agentes de Segurança Pública para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu. A sentença, assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara, determina ainda que sejam lotados na delegacia três delegados de Polícia Civil; quatro Investigadores de Polícia Civil; um Perito Criminal; e um Médico Legista concursados para os referidos cargos, no prazo de 10 dias, após esgotados os recursos legais.}

^{A multa estipulada pelo Poder Judiciário, pelo descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 10 mil. A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) e Defensoria Pública (DPE-MA).}

^{O documento determina também, a reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação na Depol de Buriticupu, e a adoção das providências necessárias para a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu, nos termos da Lei 10.824/2018, que alterou a Lei 10.238/2015, a qual dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão, procedendo-se à criação e instalação física e estrutural da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher em situação de violência doméstica e familiar (Delegacia da Mulher de Buriticupu), bem como do centro administrativo com prédio próprio e adequado, no prazo máximo de seis meses.}

^{No prazo de 90 dias, enquanto não implantada a Delegacia Regional de Buriticupu, o Estado do Maranhão deverá proceder à reforma das celas da Delegacia de Polícia Civil atual, podendo construir outras e criar mais vagas, respeitando os padrões de ventilação natural, iluminação e conforto térmico; restauração das camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama; e isolamento da fiação elétrica das celas, segundo as normas da ABNT, CREA/CONFEA.}

^{A sentença também deferiu o pedido de restauração dos banheiros e das instalações sanitárias e hidráulicas, segundo normas da ANVISA, inclusive com a colocação de tapumes divisórios para resguardar a privacidade do preso durante o banho e necessidades fisiológicas, com a reconstrução das fossas sépticas em locais adequados; limpeza dos reservatórios de água; remoção dos veículos do pátio do prédio. O magistrado também determinou que após a reforma e adequação às normas, fica proibido a colocação de detentos em número superior ao permitido para cada cela.}

^{Os recursos destinados pelo governo estadual ao aniversário de Pedro do Rosário em 2017 foram usados de maneira irregular, constatou a Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma).}

^{Durante a análise de prestação de contas, o órgão descobriu uma série de irregularidades nos documentos enviados pela Prefeitura do município.}

^{Em razão disso, reprovou as contas do convênio firmado entre o governo e o Executivo municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial.}

^{A Secma repassou R$ 103 mil para que o aniversário de Pedro do Rosário fosse realizado.}

^{A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu no início da tarde desta quinta-feira, 18, na altura do km 35 da BR-135, um acidente do tipo saída de pista seguida de capotamento, que deixou uma criança e duas mulheres feridas.}

^{De acordo com as informações levantadas pela equipe PRF da Unidade Operacional de Pedrinhas, a condutora dirigia um Chevrolet Corsa Sedan no sentido crescente do Campo de Peris, área rural do munícipio de Bacabeira, quando perdeu o controle do veículo, saiu de pista para a esquerda e capotou entre as duas pistas. Uma criança de aproximadamente 11 anos fraturou um antebraço e foi levado pela condutora para o posto de saúde de Bacabeira/MA. Outras duas ocupantes sentiram fortes dores e foram levadas para o hospital municipal Clementino Moura, o Socorrão II, em São Luís.}

^{Não tinha buraco}

^{A condutora, de aproximadamente 55 anos, mora em São Luís e não se machucou. Ela estava muito nervosa e informou à equipe policial que perdeu o controle do veículo quando caiu em um buraco. Mas a equipe PRF não localizou nenhum buraco no local ou próximo do acontecido.}

^{Nesta quinta-feira (18), o pai de santo Wilson Nonato de Souza, mais conhecido como Bita do Barão, de 108 anos, morreu em Teresina, vítima de uma infecção pulmonar. A informação foi confirmada pela família do babalorixá.}

^{O umbandista estava internado na UTI há 10 dias em hospital particular da capital piauiense após piora do seu quadro de saúde.}

^{A pedido da família, o babalorixá tinha sido removido para um apartamento e aguardava liberação para ser encaminhado de UTI móvel para casa dele em Codó, no Maranhão. Mas, não aguentou e vei a falecer antes.}

^{Nascido em uma família pobre do Povoado de São Antônio dos Pretos, a trajetória de Bita do Barão na religião afro-brasileira é regada de muitos mistérios. A fama, além da dedicação aos cultos, deve-se às amizades com nomes influentes da política brasileira e internacional.}

^{Em sua residência, no Palácio de Iansã, diversos rituais são realizados, de incorporações até consultas. Boatos correm que figuras históricas como Fernando Collor de Melo e Michel Temer já visitaram o terreiro do babalorixá.}

^{Informações ao blog dão conta de que os familiares irão atender aos pedidos do mestre: morrer no leito da sua casa, velório no terreiro e enterro em Codo. Amanhã será a última despedida em vida a Bita do Barão assim que ele chegar de Teresina e em seguida os aparelhos serão desligados pelos médicos.}

^{Famoso no Brasil e respeitado em varias partes do mundo, o babalorixá já recebeu em sua tenda artistas, políticos e empresários conhecidos.}

^{A última notícia na imprensa nacional foi a de que o mestre Bita foi levado a Brasília para fazer um trabalho espiritual e garantir que Michel Temer continuasse no poder.}

^{Coincidência ou não, Temer tirou todo o mandato. O encontro foi intermediado pelo afilhado e protegido José Sarney, Roseana Sarney não esconde de ninguém que tem Bita do Barão como guru.}

^{A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) instaurou um procedimento investigatório criminar contra o prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PR), para apurar possível fraude em licitação e desvio de dinheiro público.}

^{A investigação foi aberta no início desta semana, pelo promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, da Assessoria Especial da PGJ e do Gaeco, por delegação do chefe do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.}

^{O prazo para a conclusão é de 90 dias.}

^{Segundo a portaria que determinou a instauração do procedimento criminal, os levantamentos, feitos inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizem respeito a uma licitação vencida pela empresa JB Construções Ltda, a Construtora J B, que tem endereço cadastral em Pinheiro (MA).}

^{A possível fraude e desvio de recursos públicos, diz o documento, seriam decorrentes de sobrepreço e inexecução parcial do objeto da licitação.}

Fonte: Atual7

^{A espera acabou, após muitas tentativas sem lograr êxito, o vereador Geremias Guerra (PP) teve o seu pedido atendido, conseguiu junto ao então deputado estadual Raimundo Cutrim, que no ano de 2017 em pedido formal, solicitou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES) um completo e moderno sistema de abastecimento de água para a mencionada comunidade que e uma grande produtora de açai.
Com perfuração de poço artesiano e canalização da água a todas às casas da comunidade, essa conquista para a comunidade representa o importante marco, um novo tempo, onde um parlamentar municipal, legítimo representante do povo, consegue junto a um comprometido deputado estadual, levar dignidade a uma comunidade que muito representa a esse vereador. Fazer política requer acima de tudo, compromisso com o povo, com a necessidade de uma gente, e o vereador Geremias Guerra demonstra de forma prática e eficiente seu compromisso e respeito pelos cidadãos Carutaperenses, nesse caso, com a população do Bajaco.}

^{O Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís disponibilizou a relação dos recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária da Semana Santa deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 735 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. Do total de recuperandos constantes da relação, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.}

^{O benefício tem início a partir das 9h desta quarta-feira (17), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (23). Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 – Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.}

^{A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.}

^{Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 26 de abril, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações. Os responsáveis pelas unidades prisionais devem comunicar a VEP, até às 12h do dia 26 de abril, a respeito do retorno dos internos e/ou eventuais alterações.}

^{Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.}