<sup>A precariedade do atendimento a adolescentes infratores em Tasso Fragoso motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 3 de abril, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito Roberth Cleydson Martins Coelho.

Na ação, o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, Lindomar Luiz Della Libera, requer a readequação de espaços e realocação de recursos financeiros e humanos para atendimento imediato de adolescentes em liberdade assistida, para prestação de serviços à comunidade e a reparação dos danos. Tasso Fragoso é termo judiciário de Balsas.

“No município, a execução das medidas socioeducativas em meio aberto fica a cargo de entidades para as quais são encaminhados, de forma precária e sem qualquer orientação ou preparo, adolescentes aos quais se impõe a medida de prestação de serviços à comunidade”, relata o promotor de justiça.

Ainda segundo ele, os adolescentes são acompanhados pelo Conselho Tutelar local e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de maneira improvisada e contrária ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Também não há planejamento ou proposta de atendimento na orientação da medida de liberdade assistida.

PEDIDOS

O MPMA solicita, ainda, que sejam alocados recursos materiais e humanos para implantação de programas de atendimento aos adolescentes infratores. Cada um deve oferecer, pelo menos, 30 vagas.

As medidas socioeducativas devem ser elaboradas e acompanhadas por uma equipe multiprofissional, composta, por pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. As atividades desenvolvidas com os adolescentes e suas famílias, devem ser acompanhadas de justificativas técnicas e indicações de responsáveis pela aplicação.

Outro pedido é a articulação de ações com os demais programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias em execução no município, como os CREAS/CRAS e CAPs.

Devem ser contempladas a articulação de ações com a comunidade e com entidades governamentais e não governamentais; atividades para inserção/reinserção dos adolescentes a eles vinculados no sistema de ensino, cursos profissionalizantes, entre outros.

Também devem ser contemplados o atendimento de adolescentes egressos das unidades de internação e semiliberdade. Tais adolescentes devem ser registrados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público requer, ainda, a reavaliação permanente de qualidade e eficácia das medidas socioeducativas, a partir de índices de adesão ao atendimento e à reincidência na prática de atos infracionais.

A multa por descumprimento solicitada é de R$ 1 mil diários para cada item da liminar.</sup>

^{Um roubo de carga marcou a BR 316 na manhã da última quarta-feira (24), no município de Caxias, interior do Maranhão. Motoristas que transportavam Gás GLP foram sequestrados por uma quadrilha durante um assalto, no qual cerca de 300 botijões foram levados.}

^{Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as vítimas foram abordadas por volta das 5h10 da manhã enquanto dormiam em frente a um posto de abastecimento. A quadrilha – cuja quantidade de membros não se sabe ao certo – chegou em uma caminhonete, quebrou os vidros dos caminhões e anunciou o assalto, conforme relatam as vítimas. Em seguida, os assaltantes cobriram as cabeças dos caminhoneiros com um capuz e iniciaram o sequestro.}

^{As vítimas foram colocadas dentro de um dos caminhões, que foi dirigido pelos sequestradores em direção à cidade de Timon. Após cerca de 30 quilômetros rodados, o veículo foi levado em uma vicinal próxima ao povoado de Brejinho, onde já estava outro caminhão que receberia a carga.}

^{Durante o transbordo da carga, uma viatura passou no local e a ação foi interrompida. A PRF afirma que os assaltantes fugiram e abandonaram o veículo dos caminhoneiros à margem da BR.}

^{Em seguida, os sequestrados tiraram os capuzes e dirigiram o veículo até o posto fiscal de Timon, onde ligaram para o proprietário.}

^{Contaram-se aproximadamente 300 botijões roubados, além dos pertences das vítimas – celulares e carteiras com R$170 em cédulas. O caso foi registrado pela Polícia como roubo de carga e tentativa de roubo de carga.}

^{Dados do Sistema de Mapeamento de Professores da Secretaria de Educação de Estado do Maranhão, apontaram que atualmente, milhares de professores não estão exercendo suas atividades na docência.}

^{Segundo Felipe Camarão, somente no quadro de professores com licenciatura, 1.392 profissionais estão fora de sala de aula.  “Esse é um problema que temos enfrentado desde 2016, quando assumi a Seduc. Na época, tínhamos 2,4 mil professores fora de sala de aula. Já conseguimos colocar mais de mil de volta para as escolas, mas ainda há muito a ser feito. São profissionais que estão trabalhando no administrativo da Secretaria, cedidos para outros órgãos, entre outras situações que têm corroborado para que tenhamos esse déficit em nossas escolas”, ponderou o secretário.}

^{Por conta dessa situação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará nova auditoria na folha de pagamento, com o objetivo de detectar professores que estejam recebendo salário sem estarem efetivamente trabalhando. A medida vai otimizar os recursos públicos e garantir o cumprimento da jornada de trabalho de todos os professores efetivos da rede.}

^{De acordo com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a Seduc tem enfrentado grande problema de falta de professores nas escolas da rede. Em contraponto, há atualmente na rede mais de 24 mil efetivos e 3 mil contratados, totalizando mais de 27 mil professores para atender cerca de 320 mil alunos.  “Proporcionalmente, temos o equivalente a um professor para cada 10 alunos, média que é superior à de países como Noruega e Finlândia. Sem contar que dentre esse total, ainda temos mais de 3 mil que são professores com carga horária de 40 horas semanais. Isso representa um número suficiente de docentes para atender toda nossa demanda, contudo o que temos enfrentado é o oposto. Todos os dias temos nos deparado com a situação de escolas com carência de professores. Com a auditoria, poderemos detectar esses profissionais que podem estar recebendo indevidamente, pois receber e não trabalhar além de ser ilegal e imoral, lesa toda a sociedade, já que estamos gerindo recursos públicos”, disse.}

^{Para suprir as carências de forma emergencial nas escolas da rede estadual, nos próximos dias a Seduc convocará professores aprovados em cadastro de reserva em seletivos que ainda estejam com vigência e, também, lançará novo seletivo. Com estas ações, a Secretaria pretende inserir, de forma imediata, mais 2.500 professores em sala de aula, em todo o Estado.}

^{Mesmo com a contratação de professores temporários, a Seduc continuará com o trabalho de reordenamento e mapeamento, que visa, a médio e longo prazo, localizar e lotar nas escolas professores que estejam fora de sala de aula ou aqueles com baixa carga horária.  “Conforme formos avançando nesse trabalho, vamos substituindo os postos ocupados por professores contratados, por efetivos. Desta forma, não teremos carência de docentes nas escolas, garantindo educação de qualidade para nossos estudantes, e ainda a otimização dos recursos públicos, uma vez que estaremos garantindo que todos os professores que fizeram concurso, foram nomeados e recebem religiosamente seus salários em dia estarão trabalhando e cumprindo os princípios básicos da administração pública, que são legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade”, afirmou Felipe Camarão.}

^{Na tarde desta quinta-feira (25), dois suspeitos de suspeitos de assalto a estudantes e funcionários de uma escola no bairro Jardim Tropical. O caso aconteceu na unidade no Centro Educacional Luís Rêgo, que fica localizada na Alameda Santa Inês, área de São José de Ribamar.}

^{Dois irmãos identificados como Carliane dos Santos Pereira, 24, e Carlos Daniel dos Santos Pereira,20, foram detidos e encaminhados para a delegacia da área. A polícia realiza buscas para capturar o outro suspeito que guarda as duas armas usadas no crime.}

^{Policiais Militares do 13° Batalhão estiveram na escola na manhã desta quinta-feira (25). A escola conta com segurança durante todo o funcionamento. Só que o agente de portaria que trabalhava no momento foi surpreendido com a chegada dos bandidos no acesso dos estudantes na unidade.}

^{Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 6,24 bilhões para o Maranhão nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 5,55 bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 690 milhões com policiais militares e bombeiros.}

^{A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados.}

^{Pelo texto, as mudanças valerão tanto para os funcionários da União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreiras militares estaduais, que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverão seguir as regras das Forças Armadas.}

^Economia

^{Em toda a região Nordeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$ 76,24 bilhões em 10 anos. Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terão deixado de gastar R$ 350,66 bilhões (confira tabela abaixo).}

^{Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados.}

^{“O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios”, afirmou.}

^Déficit

^{O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários.}

^{De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.}

^{“Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce. São imposições demográficas, despesas obrigatórias, e o Brasil acaba não investindo”, observa Bianco.}

Fonte: Gilberto Léda

^{A Justiça Federal do Maranhão pretende ouvir 14 testemunhas na ação penal da Operação Rêmora, quarta fase da Sermão aos Peixes, sobre apropriação e desvio de exatos R$ 18.943.926,87 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante parte do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).}

^{Os depoimentos estão marcados para acontecer nesta quinta-feira 25 e sexta-feira 26, na 1ª Vara Criminal desta Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.}

^{Hoje serão ouvidos, a partir das 14 horas, as testemunhas Carlos Cesar Pereira Lopes, Isabel Cristina Araujo Lopes, Irlen Cristina Araujo Lopes, Jackson Guedy dos Santos, Hamilton Farias Costa Junior, Edson Moraes Cantanhede e Thiago Matos Camarão Costa.}

^{Amanhã, no mesmo horário, a audiência de inquirição será com as testemunhas Wladimir Nessralla Júnior, Fabio Henrique Alves Coelho, Jose Augusto Garces Nascimento, Alan Kardeck Ferreira Ribeiro e Marcelo Alexandre Lima Alves. Outras duas testemunhas, Daniel da Silva Menezes e Leonardo Lima de Sousa Bandeira, também poderão ser ouvidas no mesmo dia e horário, por videoconferência.}

^{São réus na ação Antônio Augusto Silva Aragão, Bruno Balby Monteiro, Mauro Serra Santos, Valterleno Silva Reis, Paulo Rogério Almeida Mendes e Leila Miranda da Silva. Os três primeiros atuavam na direção do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), utilizado para saquear os cofres públicos. Os demais são apontados como operadores do esquema. Eles respondem pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, todos estão em liberdade.}

^{Deflagrada em ação controlada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e Controladoria Geral da União (CGU) em junho de 2017, a Operação Rêmora desbaratou uma Orcrim institucionalizada no governo Dino que comandava diversas unidades hospitalares do Estado, de onde o dinheiro era roubado, principalmente, por meio de vultuosos saques em espécie, realizados por um funcionário do Idac.}

^{As investigações apontam que, mesmo com a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, e das demais fases com as Operações Abscôndito e Voadores, em outubro de 2016, a Orcrim continuava em plena atividade delituosa e passou a fragmentar os saques na tentativa de dificultar o rastreamento dos recursos em espécie por parte dos órgãos de controle.}

^{Os recursos, como mostra a imagem em destaque, eram subtraídos da saúde estadual até mesmo por meio de dinheiro escondido dentro da cueca por um dos operadores do esquema. Também eram utilizadas no esquema diversas empresas de fachada, que emitiam notas frias para justificar os gastos aprovados pelo governo estadual. Flávio Dino nega os desvios em sua gestão e culpa sua antecessora, Roseana Sarney (MDB), pela entrada do Idac na SES.}

Fonte: Atual7

^{Prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado}

^{O desembargador do Tribunal de Justiça, Fróz Sobrinho, indeferiu pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e prorrogação do inquérito policial contra o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado.}

^{A decisão narra que os pedidos foram embasados em um inquérito da Polícia Civil, que apura crimes de agiotagem envolvendo várias prefeituras do Maranhão decorrentes de investigações sobre a morte do jornalista Décio Sá. Após desmembramento do processo, a Polícia limitou-se em apurar fatos envolvendo a Prefeitura de Pindaré-Mirim.}

^{Em análise dos autos, Fróz Sobrinho entendeu que não há necessidade de urgência das investigações e tampouco perigo de perecimento de provas, o que poderia demandar uma reação rápida e efetiva, uma vez que os supostos delitos teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, e não existindo qualquer continuidade delituosa.}

^{“Deve-se ressaltar que entre o período de 2013 a 2016 o investigado não exerceu o cargo de Prefeito Municipal, somente assumindo novamente a gestão do Município de Pindaré-Mirim no ano de 2017. Assim, não se mostra cabível o deferimento da medida cautelar vindicada, que eventualmente vai de encontro a diretos constitucionalmente assegurados aos cidadãos”, disse o magistrado.}

^{Sobre o pedido de quebra de sigilo bancário das contas do gestor, Fróz Sobrinho frisa que a própria autoridade policial destacou que as contas públicas não são abarcadas pelo sigilo bancário e por isso a medida cautelar não é necessária.}

^{O desembargador afirma que é importante pontuar os limites para que não se faça uma devassa com investigações abusivas e desnecessárias. Fróz Sobrinho lembrou, ainda, que em 2013 o Ministério Público, após pedir investigação contra Henrique Salgado, retirou o nome do gestor do rol de pessoas investigadas.}

^{O cantor maranhense Pedro Augusto (foto abaixo com a mulher) matou a esposa, a cabeleireira Patrícia, a facadas na cidade de Chapadinha, na noite de ontem, quarta-feira (24).}

^{Após cometer o crime, o cantor se entregou aos policiais e nada quis relatar sobre a morte. Mas testemunhas informaram ao que o casal vinha tendo desentendimentos constantes.  O fato ocorreu no Bairro Campo Velho.}

^{O corpo de um jovem foi encontrado na noite desta quarta-feira (24), às margens da rodovia MA 101, no município de Godofredo Viana, região Oeste do estado. Segundo informações da PM o jovem já estava sem vida quando foi encontrado.
O jovem foi reconhecido por familiares e foi identificado como Cleiton Gatinho, de 22 anos.
Ainda segundo informações da Policia Militar por volta das 13 horas a Guarnição de Godofredo Viana teria recebido uma ligação informando que dois elementos em uma motocicleta teria atirado o nacional Cleiton Gatinho, diante das informações a Guarnição se deslocou pra o local informado, buscas foram feitas das 13:00 horas até às 18:00 sem êxito, e por volta das 21:23 a Guarnição recebeu uma ligação anônima dando conta de um corpo no matagal. A PM de Godofredo Viana recebeu apoio da Guarnição de Cândido Mendes durante a localização de Cleiton.}

^{O corpo foi encontrado as margens da MA-101,cem metros depois da entrada de Aurizona. Uma motocicleta de cor roxa, uma jaqueta e aproximadamente 5 munições intactas e dois capuz preto possivelmente deixado pelos assassinos foram encontrados a 300 metros do local.
A PM informou que até o momento ninguém foi preso.}

^{A ocorrência foi registrada por volta das 17h00 na rua do Coqueiro, quando uma dupla armada abordou uma técnica de enfermagem e anunciou o assalto com subtração de um aparelho celular. Após ter sido acionada, a PM se deslocou até o local e de imediato seguiu sentido Santa Helena na busca pelos assaltantes.
Ao avistar um motociclista em atitude suspeita os policiais resolveram realizar o acompanhamento tático, fazendo com que nervosos os bandidos sofressem um acidente com a moto usada na fuga, um dos acusado se evadiu empreendendo fuga para dentro do matagal às margens da BR.
Os policiais conseguiram capturar Valdenilson de Jesus Barros Pinheiro (28 anos), o mesmo se encontrava com lesões provenientes da queda da moto. O celular foi recuperado e um simulacro de arma de fogo foi apreendido pelos PMs, o acusado foi conduzido para a delegacia para a tomada das providências cabiveis.a. Sendo recuperado com o mesmo o celular e um simulacro de arma de fogo localizado próximo de onde os mesmo caíram.}

^{Uma operação deflagrada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), culminou na prisão de um comissário da Polícia Civil, Eduardo Daniel Ribeiro, em Igarapé do Meio. Ele é acusado dos crimes de concussão, associação criminosa e receptação e era lotado na Delegacia Regional de Santa Inês.}

^{A ação ocorreu nas cidades de Santa Inês, Santa Luzia e Igarapé do Meio.}

^{Segundo informações policiais, Eduardo faz parte de um grupo que tem como integrantes o policial militar reformado José Alves dos Santos e o Jose Raimundo Alves dos Santos, irmão do PM, que já exerceu as funções de carcereiro na Delegacia de Santa Luzia. Os dos últimos estão foragidos.}

^{A operação também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do PM reformado, onde foi encontrada uma arma do tipo pistola e motocicletas.}

^{Em investigação conduzida pela Seccor, foi constatado que os criminosos exigiam valores de proprietários de motocicletas que haviam sido roubadas para que estes tivessem seus veículos restituídos.}

^{O mesmo grupo já havia sido investigado pela Seccor, no ano de 2016, acusados de exigir dinheiro de receptadores de motocicletas roubadas para que os não fossem presos.}

^{O juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proferiu sentença acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determinando ao DNIT que efetue a retirada de todas as ondulações transversais (“quebra-molas”) irregulares (de acordo com a Resolução Contran n. 600/2016) nas BRs 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e instale equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade – ao longo de todo o segmento das BRs 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon –, em todos os pontos com ondulações transversais irregulares.
Segundo o juiz Madeira, a Resolução n. 600/2016 do Contran estabelece que a ondulação transversal somente pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fato determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego sejam ineficazes. Assim, a principal consequência da omissão do DNIT em remover as ondulações transversais irregulares ao longo das rodovias é a exposição de todos os seus usuários a iminentes riscos de segurança.
A sentença proferida pelo juiz José Carlos Madeira determina, ainda, que o DNIT realize previamente estudos técnicos individualizados de engenharia de tráfego e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e que outras alternativas de engenharia de tráfego se mostrem ineficazes, reconstrua as ondulações transversais em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.}

^{Embora ainda sujeita a recurso, a decisão do juiz Madeira deverá ser cumprida pelo DNIT no prazo de 180 dias, sob pena de multa.}

^{Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão do prefeito André Dourado (PR) em Carutapera descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.}

^{Segundo a avaliação mais recente, divulgada no mês passado, a Prefeitura Municipal de Carutapera até possui um site orçamentário e financeiro do ar, mas não o atualiza, descumprindo todas os outros 14 itens do relatório.}

^{A falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público.}

^{Pela legislação, caso permaneça na marginalidade, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.}

^{Já André Dourado pode ser acionado e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.}

Fonte: Atual7

^{O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu ontem (23), por 9 votos a 1, determinar que a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão (TRT-MA), Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, exonere duas irmãs suas que estavam nomeadas em cargos comissionados subordinados à presidência da Corte.}

^{O caso – que ainda foi encaminhado ao Conselho Nacional do Justiça (CNJ) após o julgamento desta terça-feira – chegou à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho após uma denúncia anônima, formulada em setembro do ano passado na Ouvidoria do Tribunal Regional.}

^{Silvia Maria Pontes de Castro e Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, ambas irmãs da magistrada, são servidoras efetivas do TRT-MA e foram nomeadas, respectivamente, secretária de Coordenação Administrativa e Capacitação – dias antes da posse de Solange Castro Cordeiro como nova presidente da Corte -, e coordenadora de Precatórios.}

^{Em sua defesa, a presidente do TRT-MA declarou que o caso não se configurava como nepotismo porque as irmãs, apesar de estarem ocupando cargos comissionados, “nunca foram por esta nomeadas para o exercício [de] qualquer cargo comissionado e nem designadas para quaisquer funções comissionadas”.}

^{Solange Castro Cordeiro ainda reclamou do fato de a denúncia ter sido feita anonimamente. Durante a votação do caso, ela chegou a arguir em plenário a inconstitucionalidade da denúncia.}

^{“Demonstra, todavia, inconformismo com o anonimato do denunciante, imputando a conduta como caluniosa e capaz de infligir tortura moral e psicológica, desestabilizando o corpo administrativo do Tribunal Regional, com a intenção de macular a honra e a dignidade da magistrada e das servidoras, atentando, assim, contra a própria Justiça do Trabalho”, relatou o ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, antes de enviar o caso ao Conselho Superior (baixe aqui a íntegra do voto, a partir da página 10).}

^{A magistrada também chegou a pedir a identificação do denunciante – para que ela e suas irmãs o pudessem acionar judicialmente -, além da sua condenação por litigância de má-fé.}

^{“A denúncia [trata-se] de ato temerário, dissociado da verdade, com o único escopo de obter fins vedados em lei que aqui se traduzem no grave constrangimento e ofensa contra honra, o bom nome, a dignidade e a integridade moral e funcional desta magistrada e das servidoras Silvia Maria P. de Castro e Suzana Regina P.de Castro Moreira, nos estritos termos dos arts. 79, incisos I, II, III e V e 81 do Código de Processo Civil”, pontuou Solange Castro. Nenhum desses pedidos foi atendido.}

^{Não convenceu}

^{Os argumentos da magistrada, no entanto, não convenceram seus colegas (veja abaixo o julgamento).}

^{Antes mesmo do julgamento pelo CSJT, o próprio ministro corregedor já havia ressaltado em seu relatório evidências de nepotismo, em virtude da subordinação direta entre os cargos ocupados pelas irmãs da desembargadora e a presidência do TRT-MA, apesar de não formalmente expressos no organograma da Corte.}

^{No caso de Silvia Castro, Lelio Bentes Corrêa destacou uma portaria, de agosto de 2018, por meio da qual Solange Castro autorizou a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho São Luís/Imperatriz/São Luís, assim como o pagamento de uma diária e meia e o adicional de deslocamento à secretária de Administração para que ela acompanhasse e auxiliasse, em tempo integral, a presidência TRT-MA em visita técnica das novas instalações do Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, além de participar da assinatura do contrato de locação do respectivo imóvel.}

^{“Resulta evidente, assim, a especial fidúcia e ascendência hierárquica direta da Exma. Presidente da Corte regional em relação à servidora titular da Secretaria de Coordenação Administrativa e Capacitação”, asseverou o corregedor.}

^{A mesma “ascendência hierárquica” foi observada no caso da Coordenadora de Precatórios, ocupada por Suzana Castro Moreira.}

^{“Do exame dos dispositivos acima transcritos, constata-se que o Serviço de Precatórios integra a Assessoria Jurídica da Presidência, mas desempenha atribuições que demandam atuação diretamente vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Corrobora tal assertiva o exame do Organograma/2017 daquela Corte regional, encaminhado a esta Corregedoria-Geral pela Exma. Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no qual se verifica a subordinação direta da Coordenadoria de Precatórios à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região”, completou.}

^{O prefeito Ivaldo Nascimento – conhecido como “Bode” – da cidade de Mata Roma, acaba de ser preso por porte ilegal de arma de fogo. “Bode” foi barrado em uma barreira da Polícia Militar no povoado descanso, na saída de Caxias.Ao ser questionado das armas o prefeito não soube explicar, e foi encaminhado à delegacia onde serão tomadas as devidas providências.}

^{Em breve mais informações.}

^{Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram enviar o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Eleitoral. A decisão seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF). No julgamento desta terça-feira (23), a Corte Superior também decidiu reduzir a pena do ex-presidente para 8 anos e 10 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta no caso do “triplex do Guarujá”.}

^{No recurso, os advogados de Lula argumentaram que o caso estaria relacionado a valores destinados a campanhas do PT. Em parecer, no entanto, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre ressaltou que não há hipótese de deslocamento de competência para a Justiça Eleitoral. Em seu voto, o ministro Jorge Mussi seguiu o entendimento do MPF. “Tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”, afirmou Mussi.}

^{Os ministros também decidiram reduzir a multa por reparação de danos e a pena imposta a Lula. Ele havia sido condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão. Com a revisão desta terça-feira, o período será de 8 anos e 10 meses e 20 dias. Já a multa ficou estipulada em R$ 2,425 milhões.}

^{O ex-presidente está preso desde abril do ano passado, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP). De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a titularidade do apartamento no litoral paulista.}

^{A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha homologou um acordo no qual ficou acertado que a Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A repassará doações ao Hospital da Criança de São Luís e às Cooperativas de Catadores de São Luís que trabalham com a fabricação de vassouras reutilizando garrafas PET. a audiência de conciliação foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial. A audiência foi realizada na última semana, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha.}

^{Pelo acordo firmado, a Eletronorte se comprometeu a realizar doação do valor de R$ 200 mil, a serem destinados para execução de melhorias no Hospital Municipal da Criança, localizado no bairro da Alemanha; e de R$ 150 mil em favor de Cooperativas de Catadores para compra de equipamentos necessários à execução dos serviços por elas prestados, em especial à fabricação de vassouras com garrafas PET. Ficou acertado, ainda, que esses valores deverão ser depositados em conta judicial no prazo de 15 dias e, após o cumprimento do acordo, o processo será arquivado em relação à Eletronorte.}

^{SOBRE O PROCESSO – O acordo firmado entre a Eletronorte e o Ministério Público é resultado de uma ação movida pelo MP que tem como requeridas a Cemar – Companhia Energética do Maranhão e a Eletronorte. A ação teve como objeto um pedido de indenização por causa de um apagão que ocorreu em São Luís no ano de 2000. Nesse processo, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha sugeriu dois acordos: Um no caso da Cemar e outro no caso da Eletronorte.}

^{No caso da Cemar, a empresa assumiu, em acordo realizado no ano passado, o compromisso de realizar um trabalho de eficientização energética na Unidade Mista de Saúde do Bairro do São Bernardo, com a aplicação de valores da ordem de R$ 250 mil, bem como doar o valor de R$ 150 mil, que será aplicado em projetos de reciclagem. Desse valor para os projetos de reciclagem, R$ 100.000,00 (cem mil reais) já foram repassados.}

^{“Nós faremos uma reunião com o secretário municipal de saúde para ver de que forma será aplicado o valor no Hospital da Criança, em que área. Sobre os projetos de reciclagem, existe a preocupação com o meio ambiente e com a geração de emprego e renda, haja vista que serão fabricadas vassouras pelas cooperativas. Seria interessante termos fábricas de vassouras em todos os municípios do Maranhão. Essas coisas ainda estão sendo definidas, pois os recursos ainda são poucos. Essas fábricas devem ser montadas com o menor custo possível. Foi um processo só, que resultou em dois acordos e benefícios para muitas pessoas, nas áreas da saúde, do meio ambiente e de inclusão social”, observou o juiz Douglas Martins.}

^{O Poder Judiciário em Açailândia determinou a interdição do bar denominado “Mansão do Forró”, e aplicou multa no valor de três salários-mínimos ao proprietário do estabelecimento, em razão de flagrante de acesso e permanência de adolescente no local. A sentença, assinada pela juíza Clécia Pereira Monteiro, titular da 2ª Vara de Família de Açailândia, também estipula multa ao proprietário no valor de R$ 6 mil pela venda de bebida alcoólica a jovem menor de 18 anos, em descumprimento ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).}

^{A magistrada também determinou a expedição de ofícios aos órgãos competentes, Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Corpo de Bombeiros; e as polícias Civil e Militar, para a adoção de providências referentes às licenças e alvarás.}

^{A ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, baseou-se em flagrante realizado pelo Comissariado de Justiça da comarca em abordagem de rotina, quando constatou a presença da adolescente no local no dia 27 de outubro de 2018. Notificado, o proprietário do estabelecimento não se manifestou, perdendo todos os prazos de defesa no processo.}

^{Na análise do caso, a julgadora considerou como provas o auto de apuração; depoimentos; e fotos que comprovam o acesso e permanência de uma adolescente no estabelecimento, desacompanhada de pais ou responsável legal, ou munidos de autorização. “Sendo que ainda permitiu que a mesma comprasse e consumisse bebida alcoólica, não existindo nenhuma fiscalização quanto à sua idade”, frisa na decisão.} 

^{No processo, restou comprovado que o estabelecimento não verificava, na entrada, documentos pessoais para comprovação de maioridade ou vínculo com o suposto responsável legal. “Foi juntada ainda, fotografia da bebida alcoólica consumida pela adolescente, flagrada nesta conduta pelo Comissariado da Infância e Juventude desta Comarca, bem como pelos Policiais Militares que os acompanhavam”, ressalta o documento.}

^{ECA – Para a juíza, houve o descumprimento da legislação, já que o proprietário do estabelecimento comercial deixou de observar o que dispõem a lei sobre acesso de crianças e adolescentes aos locais de diversão e suas participações em espetáculos, bem como quanto a venda e consumo de bebida alcoólica, caracterizando a infração administrativa do art. 258 e 258-C do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Os fatos narrados evidenciam a inobservância das regras de proteção à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento”, finaliza a magistrada.}

^{Operação coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, resgatou um grupo de 31 trabalhadores rurais na última quarta-feira (17) em uma fazenda no município de Balsas, no sul do Maranhão. Eles atuavam em uma fazenda de cultivo de soja, construindo cercas, limpando e preparando o solo para o plantio.}

^{Todos os 31 trabalhadores foram resgatados por estarem submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo previsto na legislação. Um deles era um jovem menor de 18 anos.}

^{Os trabalhadores laboravam sem registro, alojados em sete barracos de lona e palha, erguidos com estacas de madeira, com cobertura de lona plástica e palha no piso de chão batido e sem proteção lateral. No meio da vegetação, eles tomavam banho e satisfaziam as necessidades fisiológicas, e a água que usavam para higiene e consumo era extraída de um rio próximo, sem tratamento e armazenada em galões impróprios.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) e mais 12 por conta de dois contratos para fornecimento de alimentação enteral, em 2017. Segundo o MP, os contratos foram firmados de forma irregular por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus).}

^{A prefeitura de Amapá do Maranhão administrada pela prefeita Tatiane Maia de Oliveira, a Tate do Ademar, não prestou contas do Carnaval de 2018 com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECTUR).
Segundo informações, a análise de contas foi feita em Julho do ano passado, onde foi constatado a ocorrência de que a devida prestação de contas foi apresentada fora do prazo.
A Prefeitura de Amapá do Maranhão recebeu cerca de R$ 51 mil da Sectur, e não foi prestado contas do valor , de acordo com a publicação.}

^{O Estado do Maranhão tem 90 dias para designar um delegado, três investigadores e um escrivão para a Delegacia de São Vicente Férrer. Também deve ser enviada uma viatura para garantir os trabalhos do órgão de segurança.}

^{Resultado das solicitações feitas pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2016, a sentença, proferida em 16 de abril, é assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões.}

^ACP

^{Na ação deferida, a promotora de justiça enfatizou o alto índice de criminalidade na comarca, que abrange os municípios de São Vicente Férrer e Cajapió. As duas cidades juntas possuem 30 mil habitantes.}

^{Alessandra Darub também ressaltou a demora na elaboração de inquéritos policiais, boletins de ocorrência, entre outros documentos expedidos pela Polícia Civil, contribuindo para a insegurança e o aumento da impunidade.}

^{Nenhuma das duas cidades tem delegado de polícia, agentes de Polícia Civil e escrivão. No caso de São Vicente Férrer, o órgão de segurança possui um escrivão ‘emprestado’ pelo Município. Além disso, o único veículo está totalmente sucateado.}

^{A multa por descumprimento é de R$ 10 mil diários.}

^{A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís ajuizou Ação Civil Pública, no último dia 22 de março, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para que sejam realocadas 27 famílias que habitam moradias improvisadas e precárias debaixo da Ponte José Sarney, no bairro São Francisco, para outros imóveis construídos em programas habitacionais já implantados.}

^{Na ação, o Ministério Público requer a concessão de liminar a fim de que sejam iniciados, “com a máxima prioridade”, os procedimentos administrativos de identificação e cadastramento das famílias, bem como a apresentação, em juízo, da relação dos imóveis para onde elas serão realocadas ou a comprovação do pagamento de aluguel social até que sejam definitivamente contempladas com a unidade habitacional.}

^{Em despacho do dia 5 de abril, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, designou audiência de conciliação entre as partes para o dia 14 de junho.}

^{De acordo com a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, em 2018 foi instaurado inquérito para investigar a situação das famílias que vivem embaixo da ponte do São Francisco, as quais habitam casebres, construídos com material improvisado e em condições impróprias, num ambiente de evidente vulnerabilidade social.}

^{Um relatório produzido pelo Núcleo de Serviço Psicossocial do MPMA, que esteve no local, constatou a precariedade das condições de vida das famílias, que se encontram em ambiente de evidente vulnerabilidade social. As moradias são barracos improvisados, sem acesso a serviços de infraestrutura, como água, luz e esgoto.}

^{A situação económica é bastante precária, pois a maioria não está inserida no mercado de trabalho, tendo como principal fonte de sustento algum benefício assistencial de transferência de renda, sobretudo o Bolsa Família.}

^{PROVIDÊNCIAS}

^{Diante desses dados, a Promotoria de Justiça dos Direitos Fundamentais requisitou de órgãos do Município de São Luís (Secretarias de Urbanismo e Habitação e de Criança e Assistência Social) e do Estado (Secretaria de Cidades) informações sobre as providências que seriam adotadas para garantir às famílias o direito à moradia digna.}

^{Para a promotora de justiça Márcia Buhatem, as respostas dadas foram insuficientes, revelando “fragilidade das ações, (que são) realizadas de forma fragmentada e não integrada pelos órgãos públicos competentes”, o que levou o Ministério Público a ajuizar a ação para a imediata remoção das famílias.}

^{Uma loja situada no bairro Cohafuma, na capital maranhense, foi alvo de uma ação criminosa nessa segunda-feira (22). Cinco suspeitos assaltaram a filial das Lojas Americanas, na avenida Jerônimo de Albuquerque, e foram presos no momento da fuga.}

^{Os suspeitos foram identificados pela polícia: Denilson Cordeiro da Silva, de 30 anos, Wesley Mateus Nunes de Sousa, de 21 anos; Danilo Silva Cantanhede, de 27; Ailton Lucas Barbosa dos Santos; e Mateus Carvalho Rodrigues, de 28. Eles estavam em um Gol branco.}

^{A quadrilha rendeu funcionários e clientes e roubou as vítimas, além de produtos da loja. Todos foram encaminhados à delegacia}