_{O prefeito Edésio Cavalcanti não para!
E dessa vez, o gestor mostrou para todos, que quem tem povo, força política e um grande grupo, é ele, o homem tem respaldo e companheiros leais, aliados fiéis.}

_{Numa grande reunião na sua fazenda no último sábado, 28 de janeiro, Edésio promoveu um grande ato político com seus aliados, lideranças e principais correligionários políticos, mostrando claramente a sua força na política turiense.
Edésio se consolida como o maior prefeito da história de Turiaçu, um gestor trabalhador, sério, organizado, respeitado e querido pelos munícipes.}

_{Com essa mega reunião, somente com aliados da zona rural, Edésio se consolida sem sombra de dúvida, como um dos maiores líderes político da região.}

_{Sem deixar a política esfriar, Edésio constantemente está reunindo seu grupo para conversar, interagir e discutir melhorias para a população turiense.}

_{Com certeza, Edésio caminha para a mais tranquila reeleição da região.}

_{Alô professores do município de Turiaçu, é com muito compromisso, responsabilidade, alegria e satisfação, que o prefeito Edésio Cavalcanti anunciou ontem, 27/01, nas suas redes sociais, que está concedendo o reajuste integral de 14,95% aos professores da rede municipal de ensino.}

_{Com esse grande atitude, Edésio estará repassando integralmente aos docentes de Turiaçu, o reajuste concedido ao professores pelo Governo Federal.}

_{“Sigo reconhecimento e valorizando os professores e a educação turiense”, destacou muito satisfeito o gestor Edésio Cavalcanti.}

_{Parabéns à todos os por mais essa vitória!}

^{Empresa alvo da Policia Federal na Operação Deterrimus que tem como finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias, já realizou diversos contratos com a prefeitura de Cândido Mendes como consta no Diário Oficial do município.}

^{A Othimu’s Comercio e Empreendimentos LTDA é investigada a partir de denúncia feita pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430 mil.}

^{A PF identificou que o esquema envolvendo recursos públicos que usava pessoas como “laranjas” que atuam na estrutura criminosa.}

^{Um dos sócios da empresa, Adson Manuel já foi candidato a prefeito do município de Turiaçu pelo PL, onde o mesmo foi derrotado pelo atual prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{Adson já responde por outros crimes envolvendo licitações, e no período político foi constatado que o mesmo possuía três CPFs.}

^{Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 policiais federais que executaram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.}

^{Informações confirmam também que outras prefeituras estão na mira da Policia Federal.}

_{Diário Oficial 08}

_{Diário Oficial 07}

_{Diário Oficial 06}

_{Diário Oficial 05}

_{Diário Oficial 04}

_{Diário Oficial 03}

_{Diário Oficial 02}

_{Diário Oficial 01}

_{Um homem é suspeito de quebrar braço do próprio filho de apenas dois meses em Imperatriz, município localizado a 630 km de São Luís. O bebê foi levado ao Hospital Municipal Infantil nessa quinta (26), mas, segundo o Conselho Tutelar, a agressão aconteceu dois dias antes.}

_{Quando a mãe do bebê o levou para a unidade de saúde, a equipe médica suspeitou de que se tratava de um caso de agressão e acionou a Guarda Municipal. Após a criança ser atendida, a Guarda Municipal foi até a residência onde ela morava e constatou que o suspeito do crime era o próprio pai do bebê.}

_{Com posicionamento firme em defesa da advocacia previdenciarista, a OAB Maranhão obteve mais uma conquista para a classe: a suspensão do convênio que permitiria a terceirização dos serviços prestados pelo INSS nas unidades do Procon. A informação foi repassada pelo governador Carlos Brandão ao presidente Kaio Saraiva em reunião institucional.} 

_{“Ao tomar conhecimento do convênio, a OAB Maranhão iniciou o diálogo junto às duas instituições (INSS e Governo do Estado), apresentando os prejuízos que a medida causaria à classe e à sociedade. Mais uma vez, a OAB Maranhão prova que está à disposição das advogadas e advogados maranhenses, sempre com diálogo, fundamento técnico e contando com a participação de toda a classe”, comunicou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.}

_{Para o presidente, a suspensão do convênio mostra a força do trabalho coletivo da OAB/MA. “Quero agradecer e parabenizar a Comissão de Direito Previdenciário e toda advogada e advogado previdenciarista, que é o primeiro aliado do beneficiário e segurado social no momento em que ele mais precisa. Parabenizo, também, a Procuradoria de Direito Previdenciário, os presidentes de Subseções, os conselheiros seccionais envolvidos  neste grande trabalho em prol de resultado positivo para a advocacia maranhense. Assim, seguimos juntos e irmanados, com uma OAB cada vez mais forte e ao lado da advocacia”, finalizou Kaio Saraiva.}

_{Deflagrada nesta quinta (26) em todo o país, a OPERAÇÃO REDE DE PROTEÇÃO teve como objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes.}

_{As ações tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade.}

_{No Maranhão 11 mandados de prisão, sendo 05 definitivas. As prisões foram realizadas em São Luís (06), Caxias (03), João Lisboa (01) e Timon (01), entre os dias 19 e a madruagada desta quinta-feira.}

_{Em todo o país, até o momento, foram cumpridos 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas. Também foram realizadas sete prisões em flagrante.}

_{Iniciativas como a Operação Rede de Proteção têm identificado e impedido a ação de centenas de abusadores e o resgate de um número relevante de crianças vítimas.}

_{A PF, além realizar de um número expressivo de operações policiais combatendo essa modalidade criminosa, também coordena a Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos, com a finalidade de resgatá-las, bem como identificar e prender seus agressores.}

^{A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26/1, a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.}

_{Dados do Cartão Corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberados pela agência Fiquem Sabendo, foram mapeados por um programador que criou um aplicativo para facilitar a consulta.}

_{Pela plataforma é possível identificar todos os gastos do ex-chefe do Executivo, por cidade e estado, com indicação dos totais gastos em cada estabelecimento comercial.}

_{Em São Luís, o cartão corporativo de Bolsonaro foi utilizado como meio de pagamento em nove estabelecimentos, nos anos de 2020 e 2021.}

_{Com hotéis, foram R$ 69 mil. Em duas unidades do Mateus Supermercados, R$ 3,4 mil. E, ainda, R$ 30 mil na padaria Vitapão.}

_Imperatriz

_{O programa também aponta os gastos do ex-presidente em Imperatriz.}

_{Na segunda maior cidade do Maranhão, o principal gasto foi com hotel. Em três ocasiões, também entre 2020 e 2021, os valores somaram R$ 49 mil. Além de R$ 22 mil com hospedagem em hotel.}

_{Acesse aqui a plataforma.}

_{Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.}

_{Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.}

_{Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.}

_CAMPANHA

_{A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.}

_{A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.}

_{FISCALIZAÇÃO}

_{Segundo o MPMA, a fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.}

_{IRREGULARIDADES}

_{As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.}

_{Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.}

_{Foram observadas inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.}

_{Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.}

_{“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.}

_{A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana está executando, neste momento, a construção de mais um importante equipamento no setor da educação pública.}

_{Trata-se da Creche Municipal Francisca Pereira de Jesus, localizada na sede do município de Godofredo Viana.}

_{A nova unidade de ensino, quando estiver pronta – a previsão é de oito meses – terá capacidade para atender 250 crianças, com idade variando entre 03 a 05 anos.}

_{O trabalho, vale destacar, está sendo custeado com recursos próprios da Prefeitura.
Sissi Viana sempre dispensou uma atenção especial ao setor educacional da cidade.}

_{Novas escolas foram construídas e outras foram ampliadas e reformadas.}

_{Estas unidades de ensino também foram climatizadas e receberam novo mobiliário.}

_{Os docentes e outros profissionais do magistério, na gestão Sissi, foram e continuam sendo valorizados.}

_{“Se constrói uma sociedade melhor, mais justa, por meio da educação. E a educação pública, no meu entendimento, tem que ser de qualidade. Por isso não medimos esforços para tornar o setor educacional de Godofredo Viana cada vez melhor”, comentou o prefeito.}

_{Na última sexta (20), a gestão do prefeito Édesio Cavalcanti, através da secretaria de infraestrutura, encerrou a primeira etapa do processo que consiste em melhorar a infraestrutura do povoado denominado Tony Santos.}

_{Iniciada na primeira quinzena de dezembro, a primeira etapa do projeto consistiu em pavimentar com o uso de bloquetes as principais ruas da região, que não se encontravam em bom estado.}

_{O secretário de infraestrutura do município Lamarck Albuquerque marcou presença para examinar o resultado do trabalho realizado até aqui, onde além das ruas, também foram reformados meio-fios e sarjetas.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) publicou Portaria sobre o calendário das saídas temporárias do ano de 2023. A Portaria – TJ 211/2023, assinada pelo juiz titular da unidade, Rommel Cruz Viégas, na quinta-feira(18), estabelece os cinco períodos de saídas temporárias, no âmbito do sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís/MA, para apenados e apenadas que já tiveram o benefício concedido nos processos de execuções penais ou analisados individualmente.}

_{Os cinco períodos dispostos no documento são: Páscoa, 05 a 11 de abril; Dias das Mães, de 10 a 16 de maio; Dia dos Pais, de 09 a 15 de agosto; Dia das Crianças, de 11 a 17 de outubro e Natal, de 22 a 28 de dezembro de 2023. Os beneficiados e beneficiadas são autorizados a sair a partir das 9h do primeiro dia do período previsto, devendo retornar à respectiva unidade prisional até as 18h00min do último dia de cada período.}

_{O documento destaca que, os pedidos apresentados pela defesa dos apenados e apenadas sobre a concessão de saída temporária devem ser protocolados com um mês de antecedência. Para a Saída de Páscoa, a data limite é 06 de março; para a Saída do Dia das Mães, até dia 10 de abril; para Saída do Dia dos Pais, o prazo limite é até dia 10 de julho; já a Saída do Dia das Crianças, a data limite é dia 11 de setembro e para a Saída do Natal, o prazo limite é até dia 22 de novembro de 2023.}

_{LEI DE EXECUÇÃO PENAL}

_{Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, são autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.}

_{De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.}

_{O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reúnem-se nesta sexta-feira, 20, para alinhar questões relativas a realização do Carnaval 2023.}

_{O encontro foi marcado depois de a Prefeitura de Vargem Grande cancelar as festividades deste ano por recomendação do promotor local.}

_{A ideia é estabelecer critérios claros sobre os limites de gastos para as festas.}

_{Desde o ano passado, o MP tem apertado o cerco contra prefeitos que enfrentam graves problemas em áreas prioritárias das gestões – como Saúde, Educação e Infraestrutura -, mas planejam shows e eventos bancados com dinheiro público.}

_{A reunião está marcada para as 10h, no gabinete do procurador, na sede Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau.}

_{A atuação do Conselho Tutelar e das Polícias em relação à lei n° 14.344/2022 (Lei Henry Borel) foi o tema de uma palestra realizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, na sede da Câmara Municipal de Luís Domingues.}

_{A Lei Henry Borel criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, tendo por base previsões legais já existentes na Constituição Federal e nas disposições específicas previstas em tratados, convenções e acordos internacionais que o Brasil é parte.}

_{De acordo com o titular da Comarca de Carutapera (da qual Luís Domingues é termo judiciário), o objetivo do evento foi apresentar aos integrantes do sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes as inovações trazidas pela lei, focando na atuação prática do público presente (conselheiros tutelares, policiais militares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). “Tudo com vistas à real promoção do postulado constitucional da proteção integral”, explicou Francisco de Assis Carvalho Junior.}

_{Estiveram presentes ao evento os membros dos Conselhos Tutelares de Carutapera, Luís Domingues, Cândido Mendes (por onde também responde o promotor de justiça) e Godofredo Viana (termo judiciário de Cândido Mendes), além de policiais militares dos quatro municípios e de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Luís Domingues.}

_{O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma casa da Rua das Flores, no Bairro de Fátima, em São Luís, com um idoso em situação de abandono.}

_{A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.}

_{Na ação, os moradores informam a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resulta em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose. Informaram ainda que São Luís não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro.} 

_{MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS} 

_{Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada.} 

_{Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas. Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária – UVZ e perícia técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.}  

_{Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.}

_{O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.}

_{PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME}

_{O Ministério Público considerou os fatos “notórios e incontroversos” e que as ações mais importantes e definitivas foram realizadas por órgãos do Estado, entidades e pessoas da sociedade civil. “Passado um ano da decisão de urgência, nada foi realizado”, atestou o MP.}

_{De acordo com a fundamentação da sentença, a Lei nº 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais, e a pena (reclusão) foi aumentada recentemente quando se trata de cães e gatos pela Lei nº 14.064/2020), além da viabilidade da responsabilização administrativa e cível. E, por se tratar de flagrante, o Poder Público deveria agir para cessar o sofrimento animal, sem afrontar o princípio da inviolabilidade do domicílio.}

_{“O que antes era um risco, um problema sanável, converteu-se em fato cruelmente consumado, minimizado pela atuação de terceiros, tornando-se impossível a obtenção de resultado prático da obrigação de fazer imposta”, declarou o juiz na sentença, de 19 de dezembro.}

_{O desembargador Jorge Rachid restabeleceu os mandatos dos vereadores Sababá Filho e Jaelson Ribeiro de Cândido Mendes, que tinha sido afastado de suas funções por supostos excessos de faltas.}

_{Em vídeo publicado nas redes sociais, Sababá Filho comentou a decisão do desembargador e falou sobre essa tentativa de quererem tomar seus mandatos que foram dados pelo povo candidomendense. No mesmo vídeo, o vereador agradeceu todos os advogados, vereadores e a população do município que estiveram juntos nessa batalha.}

_{A liminar suspendeu a decisão proferia pelo desembargador Marcelino Chaves, que havia aceitado o pedido liminar feita pelo ex-presidente da Câmara Tayron Sousa, para suspender a decisão do Juiz de Direito da Comarca de Candido mendes.}

 _{Mais uma vitória da oposição, mais uma vitória do povo.}

_{Agora resta acompanhar os últimos capítulos dessa história.}

_{Clique e veja a DECISÃO.}

_{A gestão do prefeito Airton Marques atravéz da Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma grande festa de serviços na estrada vicinal que liga as comunidades de São Lourenço a Caranandeua, região do Rio Gurupi.}

_{A Administração Municipal executa nesse importante trecho, serviços de substituição de ponte de madeira por estruturas em concreto e bueiros, garantido assim a recuperação e manutenção da via utilizada diariamente para o tráfego de pessoas, veículos e da produção agrícola.}

_{Esses trabalhos realizados nas estradas vicinais do município, mostram para a população, o compromisso da gestão Juntos Construindo o futuro com a qualidade de vida dos munícipes.}

_{Aguardada por muitos e esperadas por anos, as obras de pavimentação da Estrada de Ponta do Jardim tiveram início e avançam em Godofredo Viana. A obra é executada com recursos próprios do município e potenciará o turísmo e beneficiará diretamente a população local.}

_{“Foi uma espera de mais de 50 anos! Esse asfaltamento irá segurar o desenvolvimento de Ponta do Jardim e isso precisava chegar ao fim. Agradeço a Deus por ter a oportunidade de realizar mais este sonho em realidade. Com a estrada pavimentada, o acesso será facilitado e, com isso, Ponta do Jardim com certeza terá um desenvolvimento turístico amplo. Vamos em frente! O trabalho não para ” disse Sissi Viana, prefeito de Godofredo Viana.}

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8/1. A decisão se deu na Petição (PET) 10829.}

_{Na representação, Ferreira alegava haver indícios de que Dino tinha prévio conhecimento sobre os ataques ocorridos aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. Sustentava que a informação teria chegado ao ministro por diversos órgãos internos do governo federal, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin), além de ter sido amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais. Apontava assim a necessidade do afastamento cautelar do ministro e/ou a decretação de outras medidas cautelares.}

_{Sem indícios}

_{Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nos autos indícios mínimos da prática de crime por parte de Dino nem a indicação de meios, tempo e lugar em que supostas condutas teriam sido realizadas. Em seu entendimento, não existe qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito.}

_{O ministro destacou ainda que a instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento a pessoa investigada.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

_{Amanhã inicia oficialmente as programações do festival Janeirão 2023 em Carutapera, e como já é tradição, o baile promovido pela Caravana Caru voltará a ser realizado 02 anos após a pandemia.}

_{A Caravana Caru estabeleceu uma forte e sólida parceria com o prefeito Dr. Airton e a prefeitura municipal de Carutapera, para realizar este ano um mega baile, um dos maiores de todos os tempos.}

_{A parceria garantirá um evento a altura dos carutaperenses, turistas, romeiros e visitantes, que se estarão em Carutapera para participar do maior evento da região.}

_{O evento acontecerá amanhã, 17/01, terça-feira, na quadra da escola Moacir, com início às 23h, seguindo pela madrugada com o famoso Galo da Madrugada na orla da cidade.
Janeirão em Carutapera é melhor com a Caravana Caru!}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu em sua residência, neste domingo (15), o vice-governador Felipe Camarão (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para dialogar sobre perspectivas para o Maranhão e, claro, o cenário político maranhense, construído por diversas forças políticas que devem dar o tom de uma gestão exitosa.}

_{Brandão destacou o domingo de diálogo e ressaltou que a unidade do grupo político segue inabalada em prol do Maranhão.}

_{“Domingo de bom diálogo com o amigo e ministro da Justiça, Flávio Dino, também com o nosso vice-governador, Felipe Camarão! Seguimos em unidade e irmanados para fazermos muito mais pelo Maranhão!”, afirmou, espantando qualquer estremecimento que foi especulado diante do debate em torno da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.}

_{O vice-governador também deu o mesmo tom para o encontro e também fez questão de reafirmar a unidade “na amizade e na política”.}

_{“Manhã de reunião com o ministro Flávio Dino e com o governador Carlos Brandão. Além de um descontraído bate papo, tivemos na pauta muitas ações em favor do Maranhão. Estamos unidos na amizade e na política. Firmes e fortes. Avante!”, disse Camarão.}

_{O ministro Flávio Dino não comentou o encontro, mas repostou a postagem feita pelo governador maranhense.}

_{O encontro coloca um ponto final na especulação de qualquer racha no grupo político Brandão/Dino.}

^{Uma adolescente de 13 anos de idade foi vítima de estupro durante um ritual religioso ocorrido na última sexta-feira (13) no Povoado Jacaré, em Penalva, a cerca de 253 km de São Luís.}

_{Em Carutapera o trabalho não para!
O prefeito Dr. Airton Marques trabalha incansavelmente para transformar Carutapera numa cidade cada vez melhor para os cidadãos.}

_{Desta vez, a marca da gestão Juntos construindo o futuro executa ações positivas por diversas ruas com pavimentação asfáltica por bairros importantes da cidade.}

_{Com esses trabalhos, Dr. Airton pavimenta também o caminho para sua reeleição, haja vista seu permanente compromisso com o trabalho e desenvolvimento.}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reafirmou que a Educação continuará a ser uma prioridade na sua gestão nesses próximos quatro anos.}

_{Durante o Governo Dino/Brandão, foi justamente a Educação o carro-chefe dos sete anos de gestão.}

_{Brandão assegurou que o Maranhão terá novos Iemas e mais Escolas Dignas.}

_{“A educação é e seguirá sendo uma das grandes prioridades do nosso Governo do Maranhão nos próximos quatro anos. Teremos mais Escolas Dignas, novos Iemas e grandes investimentos para continuarmos melhorando os nossos indicadores educacionais. Vamos em frente! O futuro é agora”, garantiu Brandão.}

_{Para garantir que a Educação siga avançando existe a grande expectativa que o atual vice-governador, Felipe Camarão (PT), retorne para o comando da Secretaria de Educação.}

_{Camarão foi o responsável pelo sucesso do programa Escola Digna, implantado no Maranhão na gestão Dino/Brandão.}

_{A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) divulgou o resultado da avaliação dos portais da transparência de que trata a Ordem de Serviço Sefis n° 24/2022. Os portais analisados integram a estrutura do Poder Legislativo.}

_{Os auditores do TCE realizam avaliações periódicas dos portais da transparência com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.}

_{Nos últimos anos, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações destinadas a verificar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública como forma de contribuir para o fortalecimento do execício do controle social.}

_{Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense adotou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.}

_{Clique no link a seguir para conferir os municípios e os resultados da avaliação: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8700} 

_{A Promotoria de Justiça de Vargem Grande emitiu, em 27 de dezembro, uma Recomendação na qual orienta a Prefeitura para que se abstenha de promover, de forma direta ou indireta, festas carnavalescas no ano de 2023.}

_{A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, também solicita que não sejam concedidas pelo Executivo Municipal licenças e autorizações para eventos de pré-carnaval ou quaisquer eventos festivos de grande porte que resultem em aglomeração de pessoas.}

_{A Prefeitura também deverá determinar a fiscalização pelos órgãos competentes (Vigilância Sanitária, Coordenação de Tributos, Secretaria de Saúde), junto com as Polícias Civil e Militar, em locais em que possam acontecer eventos de pré-carnaval ou quaisquer outros de grande porte.}

_{No documento, o Ministério Público do Maranhão afirma que a realização desses eventos coloca em risco a população por conta do risco de aumento do contágio da Covid-19, em especial com a redução do uso de máscaras e outras medidas de proteção. O promotor de justiça ressalta, ainda, que o município não tem estrutura hospitalar adequada para atender a toda a população, estimada em mais de 57 mil habitantes.}

_{André Charles Oliveira observa, ainda, que foram oferecidas denúncias de utilização de recursos públicos no último evento de grande porte realizado em Vargem Grande, as quais estão sendo investigadas pela Promotoria; e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura, o qual prevê a prioridade na realização de um concurso público no âmbito municipal.}

_{O Ministério Público também recomendou à Delegacia de Vargem Grande que cancele imediatamente a concessão de licenças de eventos de grande porte no pré-carnaval já programados para acontecer no município e ao Comando da Polícia Militar que faça a fiscalização e, caso constate a realização desse tipo de evento, adote as medidas necessárias de forma imediata.}

_{Professores e servidores da Educação de Mata Roma realizaram na quarta-feira (11) um grande ato de protesto contra a gestão Besaliel Albuquerque (PDT) em virtude de atrasos no pagamento dos salários.}

_{A manifestação tomou conta das ruas da cidade e culminou com uma reunião na sede da Prefeitura Municipal, onde alguns dos manifestantes foram recebidos pelo secretário municipal de Educação.}

_{Além da falta de pagamento, os profissionais reclamam do fato de que o prefeito tem ignorado o problema, sem um pronunciamento sobre o caso. O Blog também já procurou ouvi-lo sobre o assunto, e aguarda um posicionamento.}

_{Os funcionários falam em situação de caos. Eles alegam que desde o mês de novembro os efetivos vêm sofrendo com a incerteza sobre a data certa para ter o dinheiro nas contas.}

_{“Nas redes sociais os moradores de Mata Roma zombam do prefeito por conta de o slogan da gestão atual ser ‘Construindo um novo tempo’. Só mesmo se for um tempo de retrocesso, de caos na saúde, no saneamento básico, nas estradas, e vários outros pontos negativos que vêm deixando bem claro que a falta de compromisso e de responsabilidade são marcas registradas do governo Besa”, declarou um dos manifestantes ao encaminhar imagens do protesto ao blog.}

_{Segundo ele, a crise no setor é tamanha que nem mesmo a primeira-dama resistiu, e acabou abrindo mão de um cargo que possuía no secretariado em virtude da falta de resolutividade e de autonomia na gestão.}

_{Os profissionais da Educação local têm buscado apoio da Câmara Municipal e do Ministério Público para a tomada de medidas que visem ao cumprimento das obrigações por parte da gestão local.}

_{O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco, participaram, na manhã desta terça-feira, 10, de uma reunião com o vice-governador Felipe Camarão, no Edifício João Goulart, sede da Vice-Governadoria.}

_{Também estiveram presentes o defensor-geral, Gabriel Furtado, e os promotores de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), e Carlos Henrique Brasil, integrante da Assessoria Especial do MPMA.}

_{Na ocasião, Eduardo Nicolau e Gabriel Furtado colocaram Ministério Público e Defensoria à disposição para contribuir com o Governo do Estado na defesa do Estado Democrático de Direito, diante dos atos golpistas realizados no país. O vice-governador também pediu o apoio das duas instituições no combate ao analfabetismo no estado.}

_{“Viemos fazer uma visita de cortesia ao vice-governador e colocar tanto o Ministério Público quanto a Defensoria à disposição, principalmente nesse momento de ataques à democracia. O vice-governador pediu nosso apoio no combate ao analfabetismo no Maranhão e, por isso, vamos conversar para formar uma força de trabalho conjunta e garantir que esses índices possam melhorar”, destacou Eduardo Nicolau.}

_{A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, por meio da Secretaria da Juventude, tem desenvolvido um relevante trabalho, focado na juventude turiense.}

_{Pensando em os beneficiar, desenvolveu o programa JOVEM CIDADÃO, que dá acesso à algumas documentações como: título de eleitor e carteira de Reservista.}

_{Se você jovem já possui a idade exigida, passe na Secretaria Municipal da Juventude (prédio da prefeitura) para mais informações.}

_{Seja um jovem organizado, legalizado e esteja preparado para as oportunidades da vida!}

_{O governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal (FPM) não sejam reduzidos.}

_{Brandão explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).}

_{“Com o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões. Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.}

_{Entenda o caso – No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.}

_{O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos números.}

_{Na prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).}

_{E para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.}

_{O presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE.}

_{Já o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados para fazer os repasses”.}

_{Para o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.}

_{Também participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação, Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.}