^{O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, nesta quarta-feira (01/10), a suspensão de 131.695 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada por meio da Portaria MPA nº 548/2025.}

^{Acesse aqui a lista de licenças suspensas no Maranhão – que representam aproximadamente 90% do total.}

^{As suspensões estão de acordo com os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Os interessados poderão recorrer em até 30 dias corridos, contados a partir da data em que a Portaria entra em vigor – dia 06 de outubro de 2025.}

^{O MPA atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA. Enquanto o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) faz frequentes auditorias nas bases de dados, a PF já realizou diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras.}

^{Segundo a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, a parceria do MPA com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, reflete o compromisso do Ministério em garantir os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais em todo o Brasil. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou.}

^{Em entrevista coletiva concedida neste mês de setembro, o ministro André de Paula reforçou que o Governo Federal sempre atuará para combater as fraudes e não medirá esforços para adotar medidas preventivas de gestão para maior controle das políticas públicas.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sediou na manhã desta quinta-feira (02) o II Fórum do Programa SUS Digital, com a presença de profissionais da área de saúde e tecnologia da informação do município. O evento contou ainda com a participação de representantes do município vizinho de Junco do Maranhão.}

^{O encontro teve como objetivo discutir o avanço da transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do uso de ferramentas tecnológicas que modernizam o atendimento à população e otimizam os processos de gestão em saúde pública.}

^{O Programa SUS Digital é uma iniciativa nacional que visa ampliar o acesso aos serviços de saúde de forma integrada, eficiente e humanizada. Por meio da digitalização dos sistemas e prontuários, a proposta busca conectar os cidadãos ao SUS com mais agilidade, qualidade e segurança em todas as etapas do atendimento.}

^{Durante o fórum, foram abordados temas como a implantação de sistemas de informação, integração de dados, capacitação de equipes e os desafios da digitalização em municípios de pequeno porte.}

^{A secretária municipal de saúde de Godofredo Viana, Normelia Miranda, destacou a importância do evento e os avanços que o município vem conquistando na área:}

^{“A realização desse fórum aqui em Godofredo Viana é um passo importante para o fortalecimento da saúde pública. Estamos investindo em tecnologia e capacitação das nossas equipes para oferecer um atendimento mais ágil, integrado e de qualidade à nossa população. O SUS Digital é uma realidade que vem para transformar a forma como cuidamos das pessoas”, afirmou a secretária.}

^{O evento reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização dos serviços públicos e a promoção de uma saúde mais eficiente, acessível e centrada no cidadão.}

^{Dezoito deputados não votaram no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A proposta foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.}

^{Desse total, dois são do Maranhão: Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos).}

^{A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).}

^{Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.}

^{Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.}

^{As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).}

^{O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).}

^{Sob a coordenação do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta manhã  (16) mais uma etapa da Operação Maat (Fase Prato Cheio) com apoio da Polícia Civil que resultou na prisão de duas pessoas.}

^{O alvo principal é o ex-prefeito do município de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. Outros três ex-agentes públicos também são alvos da desta fase da operação: Gihan Ayoub Jorge Tores – Ex-secretária Municipal de Administração e Finanças, ela é irmã do ex-prefeito; além do empresário Antônio da Conceição Muniz Neto e Jonaldo Sousa Costa, ex-chefe do almoxarifado do Município de Godofredo Viana.}

^{De acordo com o MP-MA, o grupo criminoso desvio recursos públicos da Merenda Escola do município de Godofredo Viana. Na denúncia feita à Justiça, o promotor  Márcio Antônio diz que após a demanda recebida nesta Promotoria de Justiça, por meio do Ofício nº 001/2016, encaminhado pela Presidente do CAE – Conselho Municipal da Merenda Escolar, instaurou-se, inicialmente Notícia de Fato, que devido aos contundentes indícios de atos ímprobos, ulteriormente, transformou-se em Inquérito Civil de nº 001/2016, visando apurar suposta prática de desvio/incorporação de verbas que deveriam ser utilizadas para o fornecimento de merenda escolar em 2014, no Município de Godofredo Viana/MA.}

^{O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1.258.188,29. Até agora foram apreendidos três carros, joias e dinheiro.}

^{A irmã do ex-prefeito foi presa, a senhora Gihan Ayoub Jorge Tores. Por sua vez, Marcelo Jorge Torres é considerado foragido da Justiça visto que não foi encontrado em nenhum dos  seus endereços.}

^{O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas PIX”, destinadas a nove municípios. A decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de crimes na aplicação dos recursos.}

^{De acordo com a auditoria, foram identificados casos de superfaturamento, obras paralisadas, uso indevido das verbas, contratações sem comprovação de capacidade técnica e falta de transparência na execução das emendas. Diante das suspeitas, Dino ordenou que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal para abertura de inquéritos ou complementação de investigações em andamento.}

^{O ministro também determinou que a CGU amplie as auditorias a outros municípios, diante do elevado índice de falhas detectadas nas transferências. Os processos relacionados a parlamentares devem tramitar inicialmente no STF, em respeito às prerrogativas parlamentares, antes de eventual remessa às instâncias judiciais ordinárias.}

^{Entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam esse tipo de emenda movimentaram mais de R$ 724 milhões. Em nove deles, foram encontradas irregularidades graves. Apenas São Paulo, segundo a CGU, cumpriu integralmente os requisitos de rastreabilidade e transparência.}

_{A Justiça do Maranhão condenou, no último dia 3 de setembro, a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho, o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e seu irmão, Alexandre Rodrigues da Silva, por irregularidades em uma licitação para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca.}

_{O processo envolvia um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no valor de R$ 842 mil. Segundo a investigação, apenas 25% das obras foram executadas, correspondendo a R$ 214 mil. Também foram condenados o ex-diretor de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Miranda Oliveira, e os membros da comissão Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto.}

_{De acordo com o MPMA, a licitação, lançada em 2014, foi direcionada para favorecer a S. C. Construções, única habilitada no certame. O órgão apontou falhas como ausência de assinatura em documentos técnicos, falta de referências de preços, irregularidades na certidão do FGTS e publicação fora do prazo do contrato. Além disso, a empresa apresentou certidão negativa da Fazenda Estadual emitida após a realização da disputa, o que indicaria “montagem” no processo.}

_{As investigações revelaram ainda que a construtora não tinha estrutura para executar obras de grande porte. A empresa não possuía sede adequada, maquinário, empregados registrados ou capacidade financeira compatível com o contrato. Para o promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, as condutas dos condenados causaram prejuízos ao município e configuraram fraude em benefício de uma empresa sem condições reais de cumprir o objeto da licitação.}

_{O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana, participou, nesta quinta-feira (11), da abertura da Caravana Federativa, realizada no Sebrae, em São Luís. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo aproximar os municípios brasileiros dos serviços da União, ampliando o acesso a programas, convênios e outras ações voltadas ao fortalecimento da gestão pública.}

_{O evento reuniu representantes de mais de 30 ministérios e 21 agências e bancos federais, que atenderam prefeitos e gestores municipais, esclarecendo dúvidas e apresentando oportunidades de parceria com as administrações locais.}

_{Para o prefeito Márcio Viana, a Caravana se consolida como um espaço estratégico de diálogo.}

_{“Esse é um momento importante porque reúne o Governo Federal, o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses numa mesma mesa de discussão. É uma oportunidade fundamental para fortalecer o municipalismo e impulsionar o desenvolvimento de Godofredo Viana”, destacou.}

_{Acompanharam o prefeito no encontro o secretário municipal de Cultura e Juventude, Neto Weba, e a secretária de Saúde, Normélia Miranda. O evento também contou com a presença de ministros do Governo Federal, deputados estaduais, senadores e demais autoridades.}

^{O prefeito Márcio Viana está em Brasília participando de uma agenda histórica no Congresso Nacional. Hoje, foi sancionada a PEC 66, que estabelece condições para que prefeituras de todo o Brasil possam parcelar débitos previdenciários e precatórios.}

^{A medida é resultado do compromisso do presidente Lula, em parceria com deputados e senadores, e garante mais recursos para investimentos em saúde, educação, assistência social e outras áreas essenciais para a população.}

^{Ao lado do vice-presidente da FAMEM e prefeito de Peritoró, Josué Pinho, do deputado federal Juscelino Filho e de uma comitiva de prefeitos, o prefeito Márcio Viana comemorou a conquista.}

^{“Com a aprovação da PEC 66, os municípios poderão parcelar suas dívidas em até 300 meses, garantindo fôlego financeiro e mais recursos para fortalecer políticas públicas que chegam diretamente à população”, declarou.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (8/9), a Operação Segunda Dose, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura falsidade documental e exercício ilegal da medicina no município de Caxias/MA.}

^{As diligências foram realizadas simultaneamente em cinco endereços, incluindo a residência da principal investigada, as instalações da Secretaria Municipal de Proteção Social, bem como em unidades de saúde localizadas nos bairros Salobro, Cohab e UPA.}

^{Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica. Também foram localizados e apreendidos uma caixa com medicamentos que seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 467.050,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais), sem que fosse apresentada comprovação lícita de origem. Diante dos achados, a investigação passou a abranger, além dos crimes inicialmente apurados, os delitos de peculato e lavagem de dinheiro.}

^{A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar da investigada das funções públicas e da atividade médica.}

^{Uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão levou a Justiça a determinar nesta segunda-feira, 8, o afastamento das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde), e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), dos cargos por 180 dias. Também foram afastados o diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e Alexandre Florentino Magalhães, assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município.}

^{A decisão liminar também proíbe os denunciados de manter contato com testemunhas e servidores das Secretarias e do Conselho Tutelar, acesso às sedes das instituições e aos sistemas de informação, além de ter determinado a busca e apreensão dos bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais.}

^{A operação de busca e apreensão foi realizada na manhã desta terça-feira, 9. O material apreendido será analisado, conforme determina a determinação judicial.}

^{ENTENDA O CASO}

^{A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu encaminhou, em 6 de agosto, uma Recomendação ao prefeito João Carlos Teixeira da Silva, solicitando a adoção, no prazo de 30 dias, de providências para organização da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.}

^{Entre as medidas solicitadas estavam a criação de um comitê para gestão da rede de cuidado e proteção, com representantes das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, Polícia Civil, Conselho Tutelar e acompanhamento do Ministério Público; formalização de fluxo e mecanismos de comunicação; adoção de ficha padronizada sobre casos de violência entre os órgãos da rede; implementação de programas de capacitação obrigatória e periódica para todos os profissionais da rede de proteção; elaboração de plano de monitoramento da rede para avaliar o impacto social das medidas.}

^{Outras providências seriam a criação de grupo de trabalho permanente entre a Prefeitura e o Ministério Público, para monitorar a execução do plano de ação e a adoção de uma política comunicação pública baseada em dados verificáveis sobre casos de violência contra crianças e adolescentes, para evitar informações imprecisas ou que atribuam responsabilidade de forma leviana a outros órgãos sem devida apuração.}

^{No entanto, de acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, após a emissão da Recomendação, as investigações apontaram um cenário de total colapso da rede de proteção. De um universo de 105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados no Sinan, pelo menos 95 não foram comunicados à Polícia Civil, “caracterizando uma omissão sistêmica e deliberada”.}

^{“O ponto culminante da investigação foi a confissão formal da gestão municipal, em ofício protocolado em 05/09/2025, de que praticava a inserção sistemática de dados falsos no Sinan codificando atendimentos pré-natal de adolescentes como ‘violência sexual’ para, segundo alegado, justificar a não comunicação dos casos reais e mascarar a falha primária da rede”, explicou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.}

^{Diante de tal situação, o Ministério Público denunciou Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes pelos crimes de omissão de comunicação (art. 26 da Lei Henry Borel), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e desobediência qualificada (art. 10 da Lei nº 7.347/85) Já Alexandre Florentino Magalhães foi denunciado por patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355, do CP), por atuar ilegalmente na defesa pessoal das gestoras utilizando o cargo público.}

^{Foi com base nessa Denúncia que a 1ª Vara de Buriticupu determinou a medida liminar que afastou os envolvidos dos cargos.}

^ACP

^{Além da Denúncia no âmbito penal, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias Chrystiane Piancó Lima e Áurea Cristina Costa Flor. De acordo com Felipe Rotondo, elas “ao longo de toda a investigação do Ministério Público, violaram de forma deliberada e reiterada os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, publicidade e lealdade às instituições”.}

^{O Ministério Público aponta que as gestoras, notificadas pessoalmente em múltiplas ocasiões para apresentar documentos essenciais que comprovassem a comunicação dos casos de violência, adotaram um padrão de obstrução, apresentando respostas evasivas, incompletas, intempestivas ou simplesmente ignorando as requisições ministeriais.}

^{A ação argumenta que essa omissão não foi mera negligência, mas uma conduta dolosa com a finalidade de ocultar a grave falha de suas gestões na omissão em massa na comunicação dos crimes e, com isso, evitar a própria responsabilização administrativa e criminal.}

^{Se condenadas, as duas secretárias estarão sujeitas a sanções que incluem o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.}

^{Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada no dia 6 de setembro, condena os envolvidos a ressarcir o valor desviado, pagar multas, suspender seus direitos políticos, e os proíbe de contratar com o poder público, entre outras penalidades.}

^{Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.}

^{A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.}

^{O ESQUEMA}

^{Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.}

^{A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.}

 ^{Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.}

^{FRAUDE PROCESSUAL}

^{Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.}

^{O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.}

^{DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA}

^{A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:}

^{– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.}

^{– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.}

^{– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.}

^{– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.}

^{A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.}

^{Como era esperado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do processo, voltou pela condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos outros sete réus acusados de tramar um golpe de Estado.}

^{O ministro relator votou pela condenação de todos os oito réus pelos seguintes crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Tentativa de golpe de Estado.}

^{Moraes resumiu o caso dizendo que “o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”, destacou.}

^{Como relator, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam se posicionar e o ex-governador maranhense será o próximo a votar, ainda nesta terça-feira (09).}

^{Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).}

^{As comemorações do 7 de Setembro marcaram a história de Godofredo Viana. Durante três dias, estudantes da rede municipal de ensino emocionaram a população com apresentações que destacaram o espírito cívico e a valorização da nossa história.}

^{Um dos destaques foi o primeiro desfile cívico da Escola Militar de Godofredo Viana, que trouxe disciplina e emoção para as ruas. Em Aurizona, a comunidade acompanhou de perto a estreia da Banda Som Marcial do Litoral 2, que abrilhantou ainda mais a celebração.}

^{As famílias compareceram em peso para prestigiar os desfiles, transformando as ruas em um grande encontro de orgulho, união e identidade godofredense.}

^{Para o prefeito Márcio Viana, o momento representa um marco para o município, com desfiles que ele classificou como os mais emocionantes já realizados em Godofredo Viana.}

^{“Foi um ato cívico lindo e emocionante, que mostrou o talento dos nossos alunos e o empenho da nossa equipe municipal. Parabenizo cada pessoa envolvida nesse grande trabalho, que ficará para sempre na memória dos godofredenses”, destacou.}

^{Por fim, Márcio Viana afirmou que os desfiles cívicos deste ano não apenas celebraram a Independência do Brasil, mas também reafirmaram a força da educação e a importância de cultivar valores que unem toda a população.}

^{O prefeito de Luís Domingues, Izaque Cirino, esteve reunido com os deputados Josimar de Maranhãozinho e Fabiana Vilar para tratar de demandas importantes do município e fortalecer ainda mais a parceria que já vem garantindo avanços para a cidade.}

^{Durante o encontro, o gestor municipal apresentou novas reivindicações voltadas para áreas prioritárias e também aproveitou a oportunidade para convidar os parlamentares a participarem do Círio de Nossa Senhora, uma das maiores celebrações religiosas da região.}

^{O prefeito destacou a relevância da união de esforços em prol do município.}

^{“Essa parceria com os deputados Josimar e Fabiana tem sido fundamental para o crescimento de Luís Domingues. Estamos juntos, trabalhando para trazer mais investimentos, melhorias e qualidade de vida para o nosso povo”, afirmou Izaque Cirino.}

^{O deputado Josimar de Maranhãozinho ressaltou o compromisso de continuar colaborando com a gestão.}

^{“Luís Domingues pode contar com o nosso apoio. Temos um carinho especial por esse município e vamos seguir contribuindo para que ele continue se desenvolvendo”, declarou.}

^{Já a deputada Fabiana Vilar reforçou a importância da união em prol da população.}

^{“Estamos ao lado do prefeito Izaque Cirino para somar forças e ajudar no que for preciso. O crescimento de Luís Domingues é um compromisso que assumimos com a comunidade”, disse.}

^{A cidade de Luís Domingues está em contagem regressiva para viver um dos momentos mais marcantes do ano. Entre os dias 19 e 21 de setembro, a Praça de Eventos será o palco do É Círio Outra Vez 2025, que une tradição, cultura e muita diversão.}

^{A gestão do prefeito Izaque Cirino divulgou a programação oficial do evento, que promete ser inesquecível e levar uma verdadeira explosão de som e emoção para o público. A iniciativa reforça o compromisso da administração em valorizar tanto a religiosidade quanto o lazer e a cultura local.}

^{CONFIRA AS ATRAÇÕES QUE VÃO ESTREMECER A CIDADE ✅
Caminhão Pesadelo, Carreta Invocada 2.0, Reboque Panela de Pressão, Radiola Estrela do Som, Lendário Rubi, Passat Moral God Performs.}

^{Além da potência dos sons automotivos e radiolas mais famosos da região, o público poderá vivenciar dias de fé e devoção em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, tradição que atravessa gerações e mantém viva a identidade cultural do município.}

^{Com expectativa de atrair milhares de pessoas, o evento promete movimentar a cidade, reunir famílias e visitantes, e reforçar a marca de Luís Domingues como referência em grandes celebrações religiosas e culturais.}

^{O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, deferiu pedido do Município de Timon e suspendeu, nesta segunda-feira (1º), decisão da Vara da Fazenda Pública local que havia determinado a exoneração da procuradora-geral do município, Amanda Waquim.}

^{A liminar contestada havia sido concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Na decisão de primeiro grau, o juiz obrigava o prefeito Rafael de Brito Sousa a afastar a procuradora-geral em até 48 horas, sob pena de multa diária, além de proibir sua nomeação para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na administração municipal.}

^{O município, representado pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, argumentou que a medida acarretaria grave lesão à ordem pública e administrativa, interferindo na prerrogativa do chefe do Executivo de nomear seus auxiliares diretos. A defesa também sustentou que não há vínculo de parentesco da procuradora com o prefeito e classificou a tese de nepotismo indireto como “construção subjetiva” do MP.}

^{Ao analisar o caso, o presidente do TJMA entendeu que a decisão de primeiro grau interferia na autonomia administrativa do município, destacando que cargos de natureza política, como o de procurador-geral, exigem vínculo de confiança com o prefeito. O magistrado ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute atualmente a possibilidade de nomeação de parentes em cargos dessa natureza, mas não há decisão definitiva sobre o tema. Diante disso, considerou desproporcional a ordem de exoneração e determinou a suspensão de seus efeitos até o trânsito em julgado da ação.}

^{Baixe aqui a íntegra do despacho.}

^{A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude.}

^{O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.}

^{Apesar de não haver mandado sendo cumpridos no estado, postos do Maranhão estão sendo investigados por suposta participação no esquema, segundo a Receita.}

^{Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.}

^{As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.}

^{Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.}

^{Participam da operação cerca de 350 servidores da Receita Federal, além de servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).}

^Fraudes

^{Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.}

^{Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.}

^{Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.}

^{Lavagem de dinheiro}

^{As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.}

^{Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).  A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.}

^{No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.}

^Ocultação

^{Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.}

^{A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.}

^{Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.}

^{Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.}

^{Portanto, a fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.}

^Blindagem

^{O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.}

^{A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.}

^{Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana segue transformando sonhos em realidade. A construção da nova escola Aprígio Silva do Povoado Ponta do Jardim já apresenta avanços significativos, fruto dos investimentos da gestão do prefeito Márcio Viana em prol da educação e do bem-estar da população.}

^{A obra representa não apenas a estrutura física, mas também a garantia de mais dignidade e melhores condições de ensino para crianças, jovens e professores da comunidade.}

^{Moradora do povoado, Dona Maria não esconde a felicidade em ver o sonho se concretizando:
“Essa escola tá ficando um luxo. Não vejo a hora de ver ela toda pronta. Obrigado, prefeito Márcio Viana”, declarou.}

^{O prefeito Márcio Viana destacou que a obra é prioridade para sua gestão:
“Investir na educação é investir no futuro do nosso município. A nova escola do Povoado Ponta do Jardim vai proporcionar qualidade de ensino e um espaço adequado para nossas crianças aprenderem e crescerem com dignidade”, afirmou.}

_{O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o interrogatório dos deputados maranhenses Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr irá acontecer nesta semana, mais precisamente na quinta-feira (28).}

_{Os dois parlamentares do Maranhão, ao lado do deputado Bosco Costa (PL-SE) estão sendo acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar 25% de propina sobre as emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís (MA).}

_{A Primeira Turma do Supremo tornou os três deputados réus pelo crime de corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares, em março deste ano. As defesas dos parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos e pedem que o processo seja extinto por falta de provas.}

_{Vale lembrar que neste mês de agosto o ex-prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, confirmou em audiência no STF ter sido procurado por um agiota, no caso Pacovan, em busca de pagamentos pela liberação de recursos federais para a área de saúde do município.}

_{Foi justamente uma denúncia feita por Eudes Sampaio, ainda em 2020, que iniciou a investigação da Polícia Federal (PF), que concluiu pela cobrança de propina pelos parlamentares do PL em troca da liberação de emendas parlamentares.}

^{Mesmo depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já cumpre prisão domiciliar, a Polícia Federal fez uma nova solicitação.}

^{O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes que agentes façam a segurança de Jair Bolsonaro dentro da casa dele. A medida seria, segundo a PF, a forma mais eficaz de impedir uma possível fuga.}

^{Andrei Rodrigues, que foi nomeado para o comando da PF pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o monitoramento eletrônico por tornozeleira não seria suficiente para conter uma tentativa de fuga. Isso porque, segundo ele, o equipamento depende de sinal de telefonia para enviar alertas em tempo real.}

^{Como alternativa, a PF apontou que o acompanhamento externo também poderia ser feito com fiscalização de veículos no condomínio onde Bolsonaro mora. Porém, Andrei Rodrigues ressaltou que geraria desconforto para vizinhos e contrariaria a recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu medidas discretas e sem impacto na comunidade. Diante disso, defendeu a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente da República.}

_{O Tribunal de Conta do Estado (TCE) vai realizar processos de fiscalização específicos nas prefeituras e câmaras de vereadores que ultrapassaram o Limite Prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. Nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.}

_{O limite prudencial é um dos mecanismos da LRF para controlar o volume de gastos com pessoal. Ele é atingido quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite máximo estabelecido pela lei. Quando o limite prudencial é ultrapassado, o ente público (União, estados, Distrito Federal e municípios) deve adotar medidas que evitem a elevação ainda maior destas despesas, como a proibição de criação de cargos, a concessão de vantagens ou a admissão de pessoal, com algumas exceções específicas.}

_{Já o Limite Legal, corresponde ao máximo que o ente pode gastar com as despesas com pessoal. De acordo com a LRF, a despesa total com pessoal não pode superar 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para Estados e Municípios. Esses limites são divididos por Poder, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tendo percentuais máximos específicos para cada um, e não podem ultrapassar o limite global de gastos. Receita Corrente Líquida (RCL) é o total do valor arrecadado ente federado (União, Estado ou Município) no período de 12 meses.}

_{A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou, na edição dia 22 de agosto do Diário Oficial Eletrônico do TCE, o resultado da fiscalização relativa ao primeiro quadrimestre e ao primeiro semestre de 2025, sobre o limite gastos com pessoal.}

_{No primeiro quadrimestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as seguintes prefeituras: Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Presidente Médici, Santa Helena, Santa Luzia, Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Timon, Tutóia, e Vitória do Mearim.}

_{Quando a referência é o primeiro semestre, descumpriram o Limite Prudencial da LRF as prefeituras de Altamira do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cajari, Colinas, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Governador Nunes Freire, João Lisboa, Maracaçumé, Matões, Paulo Ramos, Pio XII, Porto Franco, Presidente Juscelino, Raposa, Santa Luzia do Paruá, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Tuntum e Zé Doca.}

_{Ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF no primeiro quadrimestre as prefeituras de Anapurus, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Imperatriz, Presidente Vargas e Santa Inês.}

_{Em relação ao primeiro semestre, as prefeituras de Nova Iorque e São João do Paraíso ultrapassaram o Limite Legal de Gastos da LRF.}

_{A câmara de vereadores de e São João do Carú, no primeiro semestre de 2025, ultrapassou o Limite Legal de Gastos da LRF.}

_{As despesas com pessoal representam parte significativa do dinheiro gasto pelos entes públicos. De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, uso do dinheiro público nesta área deve ser feito de forma eficaz, o que requer organização e planejamento. “Ao fiscalizar os gastos com pessoal, o TCE pretende verificar não apenas os aspectos legais que envolvem a correta aplicação do dinheiro público, mas sobretudo a qualidade destes gastos, identificável no adequado desenvolvimento das políticas públicas e no nível dos serviços prestados aos cidadãos.”, afirma.}

_{Confira no link a seguir a íntegra do resultado da fiscalização divulgado pela Sefis: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/9330} 

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, lançará o projeto Teatro na Comunidade, iniciativa que visa promover a cultura e o entretenimento no município.}

^{O pontapé inicial será dado nesta quinta-feira, 28, às 19h30, na Praça da Família, com a apresentação da peça o Auto da Compadecida, encenada pelo Grupo Fênix.}

^{Na sexta-feira, 29, o espetáculo será apresentado no mesmo horário na Praça Jorge Azevedo, no Distrito de Aurizona.}

^{As apresentações, vale destacar, são gratuitas.}

^{São esperados mais de mil espectadores, que também receberão durante as apresentações refrigerante e pipoca.}

^{O objetivo da gestão do prefeito Márcio Viana é levar o Teatro na Comunidade para outras regiões da cidade.}

_{Em uma final emocionante, realizada no último sábado (23) de agosto, no Estádio Aprijão, o Internacional sagrou-se campeão da Copa Interbairros 2025, promovida pela Prefeitura de Godofredo Viana. A decisão contra o time Belenzinho, do distrito de Aurizona, foi marcada pelo equilíbrio e terminou nas cobranças de pênaltis, onde o Internacional levou a melhor e garantiu o título.}

_{A competição contou com uma premiação total de R$ 10 mil, distribuída entre as equipes vencedoras, em reconhecimento ao esforço e dedicação dos atletas que participaram do campeonato.}

_{O prefeito Márcio Viana destacou a importância do esporte para a integração social e valorização da juventude do município:
“O esporte é um instrumento de transformação social. A Copa Interbairros é mais do que um torneio, é uma oportunidade de unir nossa população, incentivar nossos jovens e fortalecer a tradição esportiva de Godofredo Viana.”}

_{Já o secretário municipal de Esporte e Lazer, Luís Carlos, ressaltou o sucesso do evento e o comprometimento da gestão em apoiar o esporte local:
“Nosso objetivo é criar oportunidades e fomentar o esporte em todas as comunidades. A Copa Interbairros 2025 mostrou o talento dos nossos atletas e a força do futebol amador em nosso município.”}

_{A grande final contou com a presença de autoridades municipais, além da animação cultural com a apresentação da banda O Som do Litoral, que fez a abertura do jogo.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/8), a segunda fase da Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).}

^{A ação é a continuação da primeira fase da Operação Lei do Retorno, deflagrada no início da semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$50 milhões do FUNDEB.}

^{Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e servidores públicos no Maranhão e no Ceará. Até o momento, a soma dos valores e bens apreendidos hoje totaliza mais de R$2,5 milhões.}

^{A investigação apura fraudes em licitações municipais, nas quais parte dos valores contratados era devolvida como propina para os servidores públicos envolvidos. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.}

^{A esposa do prefeito da cidade de Carutapera, Dulce Quemel, 66 anos, morreu em um grave acidente de trânsito na manhã desta quinta-feira,21, na rodovia estadual MA-206, entre Carutapera e o povoado Forquilha.}

^{O acidente envolveu dois ônibus (ROTA DO MAR E AGUIAR) e uma caminhonete aonde estava a primeira-dama.}

^{A primeira-dama estava com outras pessoas no veículo que tiveram ferimentos leves. Ainda não foi possível dizer o que teria provocado o acidente.}

^{Em nota, a Prefeitura de Carutapera decretou luto oficial de dois dias pelo falecimento da primeira-dama Dulce Quemel. O município também decretou ponto facultativo no âmbito da administração municipal, nesta quinta (21) e sexta (22).}

^{Nesta quarta-feira (20), o município de Godofredo Viana foi palco de mais uma importante ação voltada à geração de oportunidades: o Projeto Padaria Artesanal, realizado em parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.}

^{A iniciativa tem como objetivo capacitar moradores na área de panificação, incentivando o empreendedorismo e garantindo inclusão sócio-produtiva. Os participantes recebem formação prática e teórica, que contribui para ampliar as chances de geração de renda e fortalecimento da economia local.}

^{De acordo com a Secretária de Assistência Social, Maria da Anunciação Tavares, o projeto vai muito além da capacitação profissional. “Estamos oferecendo às pessoas a oportunidade de aprender uma profissão, empreender e transformar suas próprias vidas. É uma ação que traz dignidade, renda e esperança para muitas famílias de Godofredo Viana”, destacou.}

^{A gestão do prefeito Izaque Cirino, em parceria com a Equinox Gold e a Secretaria Municipal de Saúde, realizou a implantação de uma nova caixa d’água na Comunidade Negra Velha, garantindo abastecimento de qualidade para todas as famílias locais.}

^{A iniciativa representa um avanço histórico para a comunidade, que passa a contar com acesso mais seguro e regular à água potável — um direito básico e essencial para a saúde e bem-estar de todos.}

^{Durante a entrega, o prefeito Izaque Cirino destacou a importância da conquista:
— “É uma alegria imensa ver esse sonho se tornando realidade. O acesso à água potável é um direito básico e fundamental. Essa conquista representa cuidado com a saúde, respeito à história da comunidade e compromisso com o nosso povo.”}

^{A comunidade também celebrou a chegada da nova caixa d’água. A moradora Maria das Dores, que vive na localidade, falou sobre a mudança que a obra trará para as famílias:
— “A gente esperava por isso há muito tempo. Agora temos a certeza de que não vamos mais sofrer com a falta d’água. É um sonho realizado para todos nós.”}

^{O protagonismo dos jovens do município de Godofredo Viana foi o principal destaque da Gincana da Juventude, evento realizado recentemente pela Prefeitura e que serviu como importante mecanismo incentivador da união entre representantes de vários segmentos da sociedade da cidade.}

^{A Carcará foi a equipe vencedora e garantiu o prêmio de R$ 5 mil.}

^{Em segundo lugar ficou a equipe Resgate e em terceiro o grupo Flor Junina de Aurizona.}

^{Elas carimbaram os prêmios de R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente.}

^{“A Primeira Gincana da Juventude em Godofredo Viana foi um marco de união, inspiração e protagonismo. Além da energia contagiante dos jovens, vimos também o engajamento de toda a comunidade, fortalecendo a ideia de que investir na juventude é investir no presente e no futuro de Godofredo Viana. Obrigado a todos que participaram e fizeram dessa semana tão especial”, destacou o secretário municipal de Cultura e Juventude, Neto Weba.}

^{O prefeito Márcio Viana destacou o sucesso do evento e afirmou que o mesmo, diante do sucesso, entrou definitivamente para o calendário do município.}

^{O município de Turiaçu está prestes a entrar para a história com a realização do TURYFEST 2025, considerado o maior evento cultural do litoral maranhense. Nos dias 05, 06 e 07 de setembro, a cidade será palco de uma verdadeira celebração da música, da tradição e da cultura popular, reunindo multidões em uma programação inesquecível.}

^{A abertura, no dia 05, será marcada pelo som contagiante da radiola Freedom FM, conhecida em todo o Brasil como a “Nota 10”, que promete colocar o público para dançar ao som de sua batida inconfundível.}

^{No dia 06, a energia toma conta da cidade com o espetáculo do Mega Príncipe Negro, reverenciado como “o Som da Galera”. A noite será dedicada a muita vibração e interação com o público, consolidando mais um capítulo da festa.}

^{Já no dia 07, o encerramento acontece em grande estilo com a apresentação de um dos maiores ícones da cultura maranhense: a radiola Rubi, considerada “o Som de Todos os Tempos”. Será uma noite histórica para os amantes da tradição e para todos que reconhecem a importância das radiolas na identidade cultural do Maranhão.}

^{Com uma megaestrutura organizada pela Prefeitura de Turiaçu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), o TURYFEST 2025 promete movimentar a economia local, valorizar os artistas e receber visitantes de diversas cidades da região, transformando Turiaçu em referência de grandes festividades no estado.}

^{Mais do que um evento, o TURYFEST 2025 é sinônimo de celebração, tradição e orgulho cultural. Serão três dias de alegria, música e momentos inesquecíveis no coração do litoral maranhense.}