^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19/8), a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).}

^{Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.}

^{A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi indentificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era devolvida para os servidores públicos envolvidos nas fraudes.} 

^{O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, no desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e na apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.} 

^{Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.}

^{Um dos alvos da Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 19, é o gabinete da deputada estadual Daniella (PSB).}

^{Ela é esposa do ex-prefeito de Caxias Fábio Gentil.}

^{Os federais foram à Assembleia Legislativa em busca de documentos. A parlamentar ainda não se pronunciou.}

^{A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO, que visa o desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.}

^{Além de Caxias e São Luís, mandados foram cumpridos em Buriti Bravo, Presidente Dutra, São José de Ribamar,. Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.}

^{O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) anunciou, nesta quinta-feira (14), por meio de suas redes sociais, que o Governo Federal, através do programa Minha Casa, Minha Vida, selecionou propostas para municípios com até 50 mil habitantes, beneficiando 178 cidades maranhenses. Entre os contemplados está o município de Godofredo Viana.}

^{O projeto garantirá 20 novas casas, transformando o sonho da casa própria em realidade para 20 famílias godofredenses.}

^{De acordo com o prefeito Márcio Viana (PSB), essa conquista é fruto do compromisso do Governo Federal, do Ministério das Cidades e do deputado federal Juscelino Filho, em parceria com a gestão municipal, para garantir moradia digna a quem mais precisa.}

^{“Ver 20 famílias realizando o sonho da casa própria é motivo de muita alegria para todos nós. Seguimos trabalhando para que cada godofredense tenha um lar seguro, digno e cheio de esperança”, afirmou o prefeito.}

^{O deputado Juscelino Filho destacou que essa ação terá impacto em todo o Maranhão.}

^{“O sonho da casa própria vai se tornar realidade para mais de 4 mil famílias maranhenses. São 4.065 novas casas, que significam mais dignidade, segurança e qualidade de vida para quem mais precisa”, declarou.}

^{Programa habitacional}

^{O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas habitacionais do país, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. Em Godofredo Viana, a medida representa mais um passo para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o desenvolvimento local.}

^{O prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB) participou, nesta quarta-feira (13), de um encontro com o governador Carlos Brandão, que reuniu prefeitos e lideranças da base governista em São Luís.}

^{A reunião objetivou alinhar projetos e fortalecer parcerias estratégicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios maranhenses. Durante o encontro, foram discutidas ações conjuntas para ampliar investimentos e promover melhorias em áreas essenciais, beneficiando diretamente a população de Godofredo Viana e de todo o Maranhão.}

^{Para o prefeito Márcio Viana, manter uma relação próxima com o Governo do Estado e com os demais gestores é fundamental para garantir avanços concretos.}

^{“É essencial fortalecer parcerias e unir esforços para implementar soluções que tragam resultados reais para a população. Seguiremos trabalhando de forma integrada para ampliar investimentos e gerar novas oportunidades para Godofredo Viana”, destacou.}

^{Um vídeo gravado por testemunhas registrou o momento em que policiais militares agridem dois homens, supostamente embriagados, durante uma abordagem no município de Carutapera, no Maranhão. O caso aconteceu nesse último fim de semana.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 12/8, a Operação Ita Yubá, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, além do Distrito Federal, em investigação que apura a prática de extração ilegal de ouro e comercialização do referido minério e de outras pedras preciosas.}

^{A Polícia Federal identificou uma organização criminosa que comprava, transportava e vendia minérios de forma ilegal. O grupo abastecia empresas do setor de joias e também usava os valores obtidos com as vendas para lavar dinheiro e promover o enriquecimento ilegal.}

^{Segundo estimativas, o grupo criminoso movimentou cerca de R$ 200 milhões com as atividades ilegais.}

_{O prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, enviou ofício ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (SINTASPMPR) informando que a realidade financeira e orçamentária do município pode ser afetada por mudanças na política tarifária dos Estados Unidos e que, por isso, o pagamento de direitos que já haviam sido garantidos a servidores locais está prejudicado.}

_{No documento, datado de 29 de julho de 2025, o gestor cita a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de aplicar tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelo país. Segundo ele, a medida deve prejudicar significativamente a exportação de produtos nacionais para o mercado norte-americano, impactando a arrecadação de tributos pela União e, consequentemente, os repasses a estados e municípios.}

_{Então, diante da possibilidade de queda na arrecadação federal e na transferência de recursos para os municípios, a gestão decidiu adiar o pagamento de valores retroativos referentes a promoções e quinquênio de trabalhadores do Município.}

_{“A desculpa, além de absurda, é um insulto à inteligência e ao esforço dos servidores que, dia após dia, garantem o funcionamento da cidade. O que a decisão do governo dos Estados Unidos tem a ver com a folha de pagamento de uma prefeitura no interior do Maranhão? A resposta é simples: absolutamente nada. A manobra política serve apenas para mascarar a má gestão e a irresponsabilidade fiscal que se arrasta na Gestão do município”, reagiu o sindicato em nota.}

^{Um voo da Azul Linhas Aéreas que partiu de São Luís (MA) com destino a Campinas (SP) precisou realizar pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Brasília na noite desta quinta-feira (7), após uma ameaça de artefato explosivo a bordo.}

^{De acordo com a companhia, a medida foi preventiva, “devido a questões de segurança envolvendo ameaça de artefato a bordo”. A aeronave, que transportava 170 passageiros, além da tripulação, pousou às 20h45. Todos desembarcaram em segurança.}

^{Até as 23h30, não havia confirmação sobre a presença de explosivos. Segundo apuração da TV Globo, quase três horas após o pouso, os passageiros permaneciam em uma “sala de segurança”, enquanto a Polícia Federal tentava identificar o autor da ameaça. Um pacote suspeito encontrado no compartimento de cargas será periciado para verificar a possibilidade de conter material explosivo.}

^{A Inframerica, concessionária responsável pelo terminal, informou que o plano de contingência foi acionado e que as operações de pouso e decolagem no aeroporto seguiram sem alterações.}

^{Imagens do site FlightRadar24 mostram que a aeronave fez uma curva acentuada no ar para iniciar o procedimento de aproximação e pouso em Brasília.}

_{A Prefeitura de Luís Domingues, por meio da gestão do prefeito Izaque Cirino e do vice-prefeito Júnior Braga, com apoio da secretária municipal de Educação, Maria Eliete, realizou a reinauguração da Escola Dr. Aquiles Lisboa, agora totalmente reformada e pronta para oferecer um ambiente mais moderno, seguro e acolhedor a alunos e profissionais da educação.}

_{A escola recebeu diversas melhorias: salas de aula climatizadas com novos móveis, janelas e quadros, piso renovado, forro, iluminação em LED, sala dos professores equipada, pátio ampliado com piso, cozinha estruturada e uma nova sala de informática com acesso à tecnologia.}

_{Durante a cerimônia de reinauguração, o prefeito Izaque Cirino destacou a importância da obra para a comunidade:}

_{“Estamos entregando uma escola digna, moderna e preparada para receber nossos alunos com o respeito e o cuidado que eles merecem. Investir na educação é investir no futuro da nossa cidade. Esse é mais um compromisso da nossa gestão que se torna realidade,” afirmou o prefeito.}

_{Essa entrega representa um marco na educação do município e reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e a valorização do ensino público em Luís Domingues.}

^{Seis endereços foram alvo de mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (30), durante ação da Polícia Civil do Maranhão contra um grupo investigado por divulgar jogos de azar nas redes sociais. A ofensiva, batizada de Dinheiro Sujo, foi coordenada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), e teve como foco influenciadores digitais suspeitos de atuar na promoção do jogo ilegal conhecido como “Tigrinho”, associado à modalidade de caça-níqueis online.}

^{Além das buscas, houve o sequestro de bens e bloqueio judicial de mais de R$ 11 milhões em contas vinculadas aos investigados. Foram apreendidos cinco veículos — entre eles modelos de luxo como Range Rover Velar, Range Rover Evoque, BMW e Toyota Hilux — além de uma moto aquática, celulares, computadores, uma arma de fogo e carregadores e cadernos com anotações que devem subsidiar a continuidade das investigações. Bolsas de grife e dólares também foram apreendidos.}

^{“Esses carros de luxo estavam em nome de terceiros e foram adquiridos com os valores auferidos através dessas divulgações ilegais”, destacou o delegado Pedro Adão, chefe do DCCT.}

^{De acordo com as investigações, o grupo usava as redes sociais para atrair vítimas por meio de promessas de lucros fáceis e rápidos. Após o cadastro em plataformas de jogos, seguidores eram orientados a realizar depósitos, movimentando valores cuja origem e destino são alvo de apuração. A divulgação do “Tigrinho” era feita por influenciadores contratados por integrantes do esquema.}

^{Entre os investigados está uma influenciadora digital apontada como líder do grupo. Ela já possui antecedentes criminais e é ré em um processo por furto, após confessar o uso indevido de cartão de crédito de uma pessoa falecida, no mesmo dia do óbito. Nesse caso, firmou acordo de não persecução penal, e a ação se encontra suspensa.}

^{A influenciadora também responde a outro inquérito por maus-tratos a animais, após publicar vídeos em que oferece bebidas alcoólicas ao próprio cão.}

^{“A Polícia Civil entendeu que seria necessária a prisão da líder do grupo criminoso, porém o Judiciário entendeu de forma diversa, entendeu que não era necessária a prisão, mas decretou algumas medidas cautelares diversas da prisão para essa líder do grupo”, disse o delegado Pedro Adão.}

^{As medidas cautelares decretadas contra a suporta líder do grupo consistem em não se ausentar de São Luís e do país sem autorização judicial, entrega de passaporte, bloqueio de redes sociais e a proibição de acesso a essas redes.}

^{Ainda conforme o DCCT, a estrutura do grupo criminoso inclui uma advogada, suspeita de atuar na lavagem de dinheiro, e uma gerente, responsável por coordenar grupos de WhatsApp usados para captar novos apostadores.}

^{O grupo pode responder por contravenção penal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações seguem em andamento para apurar a participação de outros envolvidos.}

^{O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas por participarem de organização criminosa voltada à prática de fraudes em importações que, de forma articulada e violenta, impediu a atuação de auditor-fiscal da Receita Federal responsável pela fiscalização de importações nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal no Ceará, após investigação que identificou estratégias de perseguição, ameaças e disseminação de informações falsas contra o servidor público e seus familiares.}

^{Segundo o MPF, o grupo atuava com divisão clara de tarefas e estabilidade, com o objetivo de obter vantagens financeiras por meio de importações fraudulentas, o que incluía interposição fraudulenta de pessoas nas operações, bem com subfaturamento e até contrafação de mercadorias . As apurações indicaram que a organização adotou diferentes práticas para desestabilizar e afastar o servidor público, como obtenção e uso indevidos de dados pessoais, ameaças de morte, depósitos bancários não identificados para gerar falsa suspeita de corrupção do agente público, pressão política para mudança de lotação do servidor e divulgação de notícias falsas (“fake news”) por meio da criação e divulgação de matéria jornalista fictícia na internet.}

^{Os crimes ocorreram entre 2023 e 2024 e tinham como alvo a Seção de Análise de Risco Aduaneiro da Alfândega de Fortaleza (CE), responsável pela fiscalização na 3ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelos três estados. De acordo com o procurador da República Rodrigo Telles de Souza, responsável pela denúncia, o grupo agia por meio de várias estratégias articuladas, em atuação tipicamente “mafiosa”.}

^{Durante as investigações, a análise do celular de um dos denunciados confirmou que os depósitos fracionados em espécie na conta do auditor e a ameaça de morte feita por meio de um chip telefônico – ativado com os dados da vítima – eram partes integradas de uma mesma estratégia. As ações buscavam forjar o recebimento de propina, levantar suspeitas infundadas e comprometer a imagem do auditor perante a Receita Federal. As mensagens encontradas no celular revelaram que o grupo teria chegado à iminência de realizar um atentado contra a vida do auditor-fiscal e de seus familiares, não tendo havido autorização para prosseguimento quando os supostos executores já estariam preparados para a concretização do ato.}

^{Pressão política – Mensagens de celular indicaram, ainda, que o grupo criminoso recorreu a apoio político para inibir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, inclusive com a mudança de lotação do auditor-fiscal, tendo sido mencionados nesse contexto um ex-governador e ex-senador, bem como um ex-governador e atual senador, além de deputados. Um deputado federal chegou a encaminhar aos órgãos superiores da Receita uma reclamação formulada pela principal empresa do grupo contra a fiscalização de suas importações. Em depoimento, o superintendente adjunto da 3a Região Fiscal confirmou a realização de reuniões, a pedido de deputados estaduais, para tratar do mesmo assunto.}

^{Entre os crimes apontados, estão: organização criminosa, denunciação caluniosa qualificada, lavagem de dinheiro, ameaça, perseguição qualificada, falsificação de documento particular e obstrução de investigação criminal. A denúncia, que originou o Processo nº 0814425-93.2025.4.05.8100, será analisada pela 11ª Vara Criminal da Justiça Federal no Ceará.}

^{Articulação – No documento, o MPF afirma que o grupo se dividia em três núcleos principais. O núcleo de comando, composto pelo empresário apontado como chefe da organização, era responsável pela coordenação das fraudes em importações e pela articulação dos ataques contra o auditor. Já o núcleo de intermediação, integrado por dois despachantes aduaneiros, viabilizava a entrada de mercadorias irregulares e executava ações práticas da organização, como os depósitos suspeitos na conta do servidor público, além de outras ações diretas, como as ameaças. Por fim, o núcleo de apoio logístico oferecia suporte ao grupo, como a compra do chip de celular e a preparação e divulgação de notícias falsas.}

^{A pedido do Ministério Público, a Justiça Eleitoral julgou procedente a Representação Especial por Captação Ilícita de Sufrágio e determinou a cassação do diploma de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho, eleito vereador do município de Cantanhede nas eleições de 2024.}

^{Com a decisão, fundamentada no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 que reconheceu a prática de compra de votos durante o pleito, Raimundinho do Cidinho terá os votos anulados e a Secretaria Judicial deverá realizar o recálculo do quociente eleitoral e partidário, após o trânsito em julgado da sentença.}

^{A Câmara Municipal de Cantanhede será comunicada para tomar as providências cabíveis quanto à substituição da vaga.}

^{Além da cassação, José Raimundo Amaral de Barros foi condenado ao pagamento de multa no valor de 25 mil UFIR, a ser convertida em moeda corrente na data do pagamento.}

^{Outro representado no processo, Renildo Ferreira Rocha, também chamado de Ronaldo Colibri, foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20 mil UFIR, que também será convertida em reais na data do pagamento.}

^{A Justiça declarou, ainda, a inelegibilidade de ambos os representados, pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade tem como base a Lei Complementar nº 64/90, que trata da inelegibilidade por prática de abuso do poder político ou econômico.}

^{MP ELEITORAL}

^{O promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira destacou que foi a primeira eleição com Ministério Público Eleitoral após a instalação da zona eleitoral na comarca. A investigação desse caso levou 16 dias, e o MP Eleitoral acompanhou inclusive a prisão em flagrante do então candidato, que ainda poderá responder a Ação Penal.}

^{“O acesso ao cargo de vereador através da compra de votos é o nascedouro da corrupção, pois impossibilita totalmente o exercício da função de fiscalização do Município, fragilizando a implementação de políticas públicas. Serão adotadas medidas na esfera criminal e administrativa”, comentou o membro do Ministério Público.}

^{O município de Godofredo Viana alcançou um feito histórico nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS) 2025 ao conquistar a medalha de ouro no Futsal Infanto Masculino. A grande final aconteceu no último domingo (27), em Santa Luzia do Paruá, contra a equipe de Presidente Médici. Em uma partida acirrada e cheia de emoção, os atletas godofredenses venceram por 8 a 6, garantindo o topo do pódio.}

^{A delegação de Godofredo Viana permaneceu por nove dias na cidade-sede da competição, participando de diversas modalidades e representando o município com garra e dedicação. Além da vitória no infanto masculino, o município também conquistou a medalha de bronze no Futsal Infantil Masculino, reafirmando a força do esporte escolar godofredense.}

^{O prefeito Márcio Viana parabenizou os atletas pela conquista e destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social:}

^{“É uma alegria imensa ver nossos jovens brilhando nos JEMS. Essa medalha de ouro é fruto de muito esforço, disciplina e talento. Parabéns aos atletas, à comissão técnica e a todos que fizeram parte dessa vitória. Godofredo Viana está orgulhosa de vocês!”, declarou o prefeito.}

^{A secretária municipal de Educação, Elenquelma Vilar, também celebrou o resultado e agradeceu a todos os envolvidos na preparação da delegação:}

^{“Nada disso seria possível sem o empenho coletivo. Agradeço a cada aluno, professor, treinador, servidor e colaborador que esteve ao nosso lado durante essa jornada. Meu reconhecimento especial à Secretaria de Esportes e Lazer, ao prefeito Márcio Viana, aos pais dos alunos e a todos que contribuíram direta ou indiretamente para o sucesso da nossa delegação. Vocês foram essenciais!”, afirmou.}

^{A Polícia Civil do Maranhão concluiu oficialmente o inquérito sobre a morte do policial militar Geidson Thiago Silva, assassinado em 06 de julho, após uma vaquejada em Trizidela do Vale.}

^{O PM, conhecido como Dos Santos, foi alvejado com cinco tiros pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), após uma discussão por conta da luz alta do veículo onde estava o gestor. As investigações concluíram que João Vitor Xavier disparou todos os tiros pelas costas do policial militar, o que deve dificultar a tese de legítima defesa, que tem sido sustentada pelos advogados do prefeito.}

^{Com a conclusão do inquérito policial, o prefeito foi indiciado por homicídio. Agora, caberá ao Ministério Público avaliar os dados da investigação para oferecer ou não a denúncia contra João Vitor Xavier.}

^{O prefeito segue de licença do cargo e preso, de forma preventiva, desde o dia 15 de julho, quando se entregou à polícia. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, João Vitor está em uma cela individual com cama e banheiro.}

_{A gestão do prefeito Márcio Viana segue avançando na área da saúde. Desta vez, o município foi contemplado com uma nova ambulância do SAMU (Unidade de Suporte Básico), um kit de telessaúde e equipamentos hospitalares modernos, conquistados junto ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde. Os investimentos fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e reforçam o compromisso com um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado para a população.}

_{Para o prefeito Márcio Viana, o momento simboliza um passo importante no fortalecimento da rede pública de saúde.}

_{“Estamos vivendo um novo tempo em Godofredo Viana. Cada conquista como essa representa cuidado com as pessoas. Trabalhamos com seriedade e compromisso para garantir um atendimento de saúde digno e que alcance todos os cantos do município”, destacou.}

_{A secretária municipal de Saúde, Normelia Miranda, também ressaltou o impacto dos novos equipamentos na rotina dos atendimentos.}

_{“Essa conquista representa um avanço na capacidade de resposta do sistema de saúde do município. Esses recursos ampliam o acesso da população aos serviços médicos, otimizam o atendimento em áreas remotas e fortalecem a estrutura da rede de urgência e emergência”, completou.}

_{Os novos recursos chegam para fortalecer os serviços de urgência e emergência, oferecendo mais estrutura e garantindo maior qualidade nos atendimentos prestados, especialmente às comunidades mais distantes.}

^{A Praia de Boa Vista foi palco de um verdadeiro espetáculo esportivo com a realização do I Torneio de Beach Soccer, evento que reuniu atletas, torcedores e toda a comunidade em uma celebração marcada pela emoção, espírito esportivo e integração social. O prefeito de Luís Domingues, Izaque Cirino, participou ativamente da programação e destacou a importância da valorização do esporte local.}

^{Com premiações em dinheiro, troféus e medalhas para os primeiros colocados, o torneio foi um grande sucesso e demonstrou a força do esporte como ferramenta de união e lazer. A grande final, disputada entre duas equipes da própria comunidade da Praia de Boa Vista, foi eletrizante e revelou o talento dos desportistas locais.}

^{“Foi um momento especial para todos nós. Ver a comunidade reunida, vibrando com cada jogada, mostra que o esporte é, de fato, um poderoso instrumento de transformação social. Esse torneio reforça o nosso compromisso com a juventude, o lazer e o incentivo ao esporte amador no município”, destacou o prefeito Izaque Cirino.}

^{O evento também representou uma oportunidade para reconhecer e incentivar os talentos esportivos da região. O entusiasmo do público presente e a dedicação dos atletas foram pontos altos da competição, que entra para o calendário esportivo da cidade com grande prestígio.}

^{Na manhã desta segunda-feira (21), o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, esteve representado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Turiaçu, Rayllan Cavalcanti, em importante cerimônia promovida pelo Governo do Estado, ocasião em que o município foi contemplado com uma viatura da Política Militar zero km, para atender as necessidades da população turiense.}

^{A entrega do veículo das mãos do Governador Carlos Brandão ao presidente Raylan, simboliza um importante capítulo na história de Turiaçu, que ganha não somente um transporte, mas acima de tudo, um componente relevante para as ações que visam fortalecer a segurança publica e social no território do município.}

^{“Esse foi mais um pedido do nosso prefeito Edésio Cavalcanti que foi atendido pelo governador Carlos Brandão, o que simboliza mais segurança pro nosso povo, e mais desenvolvimento para o município, destacou o presidente da Câmara, vereador Rayllan Cavalcanti.}

_{O Ministério da Educação (MEC) confirmou, nesta semana, que Godofredo Viana está entre os destaques do Maranhão pelo desempenho no ‘Compromisso Nacional Criança Alfabetizada’, iniciativa que avalia a alfabetização das crianças na idade certa. O município conquistou o 3º lugar na Regional de Zé Doca e o 18º no estado, superando a meta prevista e reforçando sua posição como referência na educação básica.}

_{Com uma projeção inicial de 80 pontos, Godofredo Viana atingiu 88,4 pontos, resultado que comprova avanços concretos na qualidade do ensino nas séries iniciais. Mais do que um número positivo, esse desempenho reflete o impacto direto das políticas públicas na aprendizagem das crianças.}

_{Para o prefeito Márcio Viana, o reconhecimento confirma o compromisso da gestão com a educação.}

_{“Estamos no caminho certo. Esse resultado mostra que o trabalho conjunto da gestão, professores e coordenadores tem feito a diferença na vida das nossas crianças”, declarou.}

_{Já a secretária municipal de Educação, Elenquelma Vilar, reforçou que o bom desempenho é fruto do investimento contínuo da gestão, especialmente na formação de profissionais e no acompanhamento pedagógico.}

_{“Esse resultado é fruto de uma política educacional planejada e do investimento constante da gestão para fortalecer o ensino. Vamos seguir trabalhando para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade certa, como determina a meta nacional”, concluiu.}

^{A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.}

^{A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.}

^{No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.}

^{As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.}

^{Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:}

^{Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.}

^{Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.}

^Bolsonaro

^{Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.}

^{Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.}

^{Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.}

^{“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.}

^{Próximos passos}

^{Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.}

^{Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.}

^{Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.}

^{Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.}

^{O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), autor dos disparo de arma de fogo que culminaram com a morte do policial militar Dos Santos, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 06 de julho, está preso.}

^{A decisão pela prisão preventiva do gestor foi tomada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, na segunda-feira, 14.}

^{João Vitor entregou-se na sede da Delegacia Geral, em São Luís, acompanhado de advogados.}

^{Após procedimento de praxe, será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital para fazer exame de corpo de delito e, então, encaminhado ao presídio.}

^{A juíza da 79ª Zona Eleitoral marcou para os próximos dias uma audiência decisiva que pode culminar na cassação dos mandatos dos vereadores Renan e Joelson Praiano, eleitos em 2024 no município de Cândido Mendes. Os parlamentares são investigados por suposta fraude à cota de gênero durante o processo eleitoral.}

^{De acordo com a denúncia apresentada por Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o partido ao qual os vereadores são filiados teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. As supostas candidatas não teriam feito campanha, nem recebido votos expressivos, e algumas sequer teriam participado ativamente do pleito.}

^{A cota de gênero, estabelecida pela Lei nº 9.504/97, é uma ferramenta fundamental para incentivar a participação feminina na política e equilibrar a representação de gênero nas esferas de poder. A fraude dessa norma é considerada gravíssima pela Justiça Eleitoral, podendo levar à cassação de toda a chapa proporcional envolvida.
A audiência marcada pela magistrada para o dia 29/08, às 14:30h, é considerada decisiva para o futuro político dos vereadores.}

^{Serão ouvidas testemunhas e apresentadas provas que podem confirmar ou refutar a acusação. Caso fique comprovada a fraude, tanto Renan quanto Joelson Praiano poderão perder seus mandatos, e os votos da legenda poderão ser anulados, afetando diretamente a composição da Câmara Municipal de Cândido Mendes.}

^{O caso tem gerado grande repercussão na cidade e movimentado os bastidores da política local. A população aguarda com expectativa o desfecho do processo, que poderá alterar o cenário político do município a menos de um ano das próximas eleições.}

^{A audiência ocorrerá no Fórum de Cândido Mendes, com previsão de participação de advogados, representantes do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.}

^{A decisão final, que poderá ser proferida nos próximos meses, poderá ser ainda objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).}

^{A sociedade candidomendense segue atenta ao desenrolar do caso, que poderá entrar para a história como um marco no combate à fraude eleitoral na região.}

^Decisão

^{O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 8, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para mitigar os danos ambientais causados pelo abandono de cerca de mil búfalos, na Fazenda Patos, em Parnarama. Os animais foram abandonados pelo pecuarista Antônio Jader Jerônimo de Matos e estão em estado de inanição pela falta de alimentos e água.}

^{O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão solicitou ao Poder Judiciário que determine ao Estado do Maranhão e ao Município de Parnarama a busca e apreensão de todos os animais sobreviventes e estes sejam levados a alguma propriedade pública ou privada para serem tratados. O resgate deve ser feito com o auxílio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Polícia Militar.}

^{Além disso, a Promotoria de Justiça requereu o bloqueio das contas bancárias do dono da fazenda para garantir o custeio das despesas com a alimentação e o tratamento dos animais. Também foi solicitada a aplicação de multa contra o Estado do Maranhão e o Município de Parnarama caso não efetuem o resgate do rebanho.}

^{“O que se procura com a presente demanda é salvar os animais em perigo de vida e também proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores de Parnarama, permitindo que todos tenham direito a um meio ambiente equilibrado, já que a morte de todos os animais pode causar danos ambientais e sanitários”, afirmou, na ACP, Renato Viturino Aragão.}

^PENALIDADES

^{O MPMA requereu à Justiça que Antônio Jader Jerônimo de Matos perca, de forma definitiva, a propriedade dos animais e seja condenado a pagar multa por danos morais coletivos em virtude dos maus-tratos aos animais; seja condenado a custear todas as despesas que o rebanho bubalino necessitar, incluindo deslocamento, tratamento, manutenção e manejo de pessoal; e, ao final, que os animais sejam leiloados e o dinheiro revertido para o pagamento das despesas realizadas pelo Estado do Maranhão e pelo Município de Parnarama.}

^{Na madrugada desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão de veículos que participavam de “rachas” e “pegas” em avenidas de São Luís.}

^{Por enquanto, foram apreendidos sete carros preparados para desenvolverem altas velocidades e que vinham colocando a vida de pessoas em risco e perturbando o sossego público durante a madrugada.}

^{Os automóveis foram recolhidos, após mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, nas residências ou em estabelecimentos comerciais dos proprietários. Os donos vão ser indiciados pela prática de três crimes: prática criminosa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, associação criminosa e poluição sonora.}

^{Pelo Ministério Público do Maranhão, a operação foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Cláudio Guimarães.}

^{Faltam ainda serem cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e há outros relativos ao problema a serem expedidos pela Justiça.}

^{Os automóveis vão ficar apreendidos durante o inquérito policial e deverão ser objeto de Acordos de Não Persecução Penal nos quais poderá ser proposta a perda dos carros.}

^{“É importante frisar que todos os veículos que estavam participando de ‘pegas’ em São Luís foram filmados e, assim, identificados, bem como os proprietários já estão identificados”, ressaltou Cláudio Guimarães.}

^{Mais um agente da Segurança Pública perdeu a vida no Maranhão, desta vez foi o delegado da Polícia Civil em Caxias, Márcio Mendes Silveira.}

^{O delegado foi assassinado na Zona Rural de Caxias, ao tentar cumprir um mandado de prisão contra o elemento Leandro da Silva Sousa, de 32 anos, mais conhecido como mala.}

^{Márcio Mendes estava em companhia de dois policiais civis para cumprir a ordem judicial, mas houve troca de tiros e o acusado, que estaria utilizando uma espingarda, acabou matando o delegado e ferindo dois agentes, que foram socorridos e estão fora de perigo.}

^{Tanto o governador Carlos Brandão, quanto o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, lamentaram o ocorrido, se solidarizaram com a família e amigos de Márcio Mendes, bem como asseguraram que o crime não ficará impune.}

^{“Nossas forças de segurança estão mobilizadas na região, realizando intensas buscas para localizar e prender o suspeito”, afirmou Brandão.}

^{O delegado Márcio Mendes é o terceiro agente de Segurança Pública do Maranhão morto em cinco dias. Tivemos o assassinato do soldado da Polícia Militar Dos Santos, que morreu após o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier, atirar cinco vezes pelas costas do policial., durante Vaquejada em Trizidela do Vale. Além disso, morreu na terça-feira (08), o cabo f. Júnior da PM, após ter ficado gravemente ferido durante uma briga, no último fim de semana, no Complexo do Itapiracó.}

^{Em meio ao cabo de guerra entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares tidas como irregulares ou pouco transparentes, encaminha-se para a fase final na Corte o primeiro caso em que deputados podem ser condenados por cobrar para destinar a municípios recursos de emendas. Trata-se do processo contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa por exigirem 25% de propina para liberar pouco mais de 6 milhões de reais para a cidade de São José de Ribamar (MA) em 2020.}

^{Mensagens em aplicativos de celulares e documentos apreendidos ao longo da investigação revelaram anotações, planilhas e extratos bancários com indicativos sobre a partilha de emendas e mostraram que familiares de Maranhãozinho, apontado pelo Ministério Público como líder do esquema, e prefeitos aliados a ele eram utilizados para ocultar movimentações dos recursos. De acordo com o MP, o parlamentar recebia parte dos valores das emendas de volta, como uma rachadinha, ameaçava quem resistia à extorsão e ainda usava empresas de fachada e contas bancárias de terceiros para lavar o dinheiro.}

^{Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin abriu prazo para a instrução processual, fase que antecede o julgamento para saber se os deputados e o ex-parlamentar são culpados ou inocentes. Nesta etapa, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, será marcada data para o interrogatório dos réus e para a análise do teor das acusações. Zanin tentou que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda em junho, mas não havia espaço disponível no tribunal para colher os depoimentos. O Plenário da Primeira Turma, onde serão julgados os congressistas, estava tomado por audiências e interrogatórios do caso da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal réu, e por outros julgamentos de rotina.}

^{Entre as testemunhas que serão ouvidas a partir do dia 14 de agosto está o então prefeito José Eudes, que comandava a cidade de São José de Ribamar na época do achaque de Maranhãozinho. As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada por Eudes, que narrou episódios de extorsão e intimidações por se recusar a pagar pelo envio dos recursos ao município. O desfecho deste caso é acompanhado com lupa por diferentes políticos porque deve evidenciar o tom e o peso da caneta que os magistrados darão às outras dezenas de investigações que mostram a malversação de dinheiro de emendas por deputados e senadores.}

^Veja

^{O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), é suspeito de ter assassinado o sargento da Polícia Militar Geidson Tiago dos Santos durante uma vaquejada realizada na noite de domingo (6) no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, a cerca de 280 km de São Luís.}

^{De acordo com testemunhas, o crime ocorreu após uma discussão entre os dois. O prefeito teria sacado uma arma e disparado pelo menos cinco vezes contra o policial, supostamente em legítima defesa, após o militar também sacar uma arma.}

^{A vítima foi socorrida e levada inicialmente para uma unidade hospitalar em Pedreiras, sendo posteriormente transferida para Peritoró, mas não resistiu aos ferimentos.}

^{A Polícia Civil investiga o caso. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a prisão ou pedido de prisão preventiva do gestor municipal. A família fiz que ele se apresentará espontaneamente.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 2, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, que teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.}

^{O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com foco na execução contratual das concessões originadas na Concorrência Pública nº 04/2016/CPL, referentes ao exercício financeiro de 2021. A abrangência do procedimento fiscalizatório incluiu a avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), da infraestrutura dos Terminais de Integração, da gestão contratual e da conformidade com as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).}

^{A Prefeitura de São Luís realizou a Concorrência Pública nº 4/2016 cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte público coletivo na cidade, compreendendo três aspectos: a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas; implantação, disponibilização e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; além da operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração.}

^{O mencionado procedimento licitatório resultou na celebração de contratos com as seguintes empresas e consórcios, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos:}

^{Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)}

^{• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.767.507.542,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 01/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohama/Vinhais}

^{Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)}

^{• Valor da Outorga: R$ 2.666.746,00.}

^{• Valor estimado do Contrato: R$ 1.922.887.902,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 02/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros de São Cristóvão.}

^{Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).}

^{• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 2.250.586.911,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 03/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros do Distrito Industrial e Terminal da Praia Grande.}

^{Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)}

^{• Valor da Outorga: R$ 3.014.282,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.561.808,00.
• Termo de Cessão de Uso nº 04/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohab/Cohatrac}

^{Os auditores do TCE identificaram diversas irregularidades na execução dos contratos, de acordo com cada segmento verificado nos procedimentos de fiscalização:}

^{Terminais de Integração:}

^{• Não houve estudo prévio do valor das instalações ou dos custos de manutenção, ampliação e benfeitorias.
• As concessionárias não apresentaram plano de uso e viabilidade econômico-financeira.
• Não houve melhorias; ao contrário, houve uma precarização da infraestrutura, com problemas em telhados, banheiros, plataformas, pavimentação e sistema elétrico.
• Os cessionários “não demonstram capacidade para administrá-los e nem tampouco interesse em promover a melhoria da infraestrutura”}

^{Sistema de Bilhetagem Automática (SBA):}

^{• Os contratos concederam amplo controle tarifário às concessionárias, violando o princípio da supremacia do interesse público e restringindo a capacidade reguladora do Município.
• A cláusula contratual que prevê automático repasse ao usuário de deficit tarifário é flagrantemente ilegal, pois transfere riscos da concessionária ao usuário (art. 6º, III, da Lei nº 8.987/1995).
• A fase 2 da gestão do SBA, que prevê a oferta de informações de itinerários e horários aos usuários, não foi implantada após sete anos da concessão, configurando grave falha de atualidade e transparência no serviço.}

^{Ausência de Política Municipal de Mobilidade Urbana}

^{• O Município de São Luís não possui política formal e estruturada de mobilidade urbana, em contrariedade ao disposto na Lei nº 12.587/2012, que exige planejamento e integração modal.}

^{• A responsabilidade pela gestão do transporte está, na prática, concentrada nas mãos das concessionárias, com ausência de governança pública sobre o sistema.}

^{Entre as principais conclusões dos auditores, constantes do Relatório de Instrução, estão a de que as regras constantes dos termos de concessão estão dotadas de substancial potencial lesivo à consecução das atividades de mobilidade urbana da população ludovicense e que o Município de São Luís não possui política de mobilidade urbana, uma vez que toda a gestão de transporte da cidade está sob responsabilidade das empresas concessionárias responsáveis pela exploração das linhas de ônibus.}

^{O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se no sentido de que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos; que, caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.}

^{O MPC defendeu também que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.}

^{O relator do processo, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, acolheu integralmente o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e apresentou ao Pleno voto, que foi acolhido integralmente pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária, com as seguintes determinações: que o Prefeito do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos, que caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.}

^{E que seja estabelecido prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.}

_{A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Tufilândia, Vildimir Alves Ricardo (conhecido como Vilde), e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.}

_{Vildimir Ricardo administrou o município em dois mandatos consecutivos: 2017 a 2020 e 2021 a 2024.}

_{Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de quatro anos.}

_{A decisão, do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, em Ação Civil Pública ajuizada em agosto de 2022.}

_{Os pedidos foram motivados por superfaturamento e irregularidades em um processo licitatório para contratação, em 2020, de empresa para perfuração de três poços artesianos nas localidades Alto do Timbira, Povoado Santa Teresa e Povoado Água Bela.}

_{A licitação, no valor de R$ 583.646,32, foi vencida pela empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda.}

_{INCONSISTÊNCIAS}

_{Ao analisar a licitação, a Assessoria Técnica do MPMA constatou diversas irregularidades, incluindo a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto básico, exigência de documentos de habilitação sem fundamento na legislação, inexistência de meios para aquisição a distância do edital, falhas na publicidade, ausência de processo do empenho relativo à formalização do contrato. Também foi observada a inexistência de ato de designação de responsável pela fiscalização dos contratos.}

_{Diante disso, foi concluído que o procedimento licitatório foi realizado de forma irregular, desrespeitando princípios básicos da Administração Pública.}

_CONDUTAS

_{Para o MPMA, Vildimir Ricardo foi o responsável não só por processos licitatórios viciados, mas também pela homologação deles.}

_{O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) elaborou o edital do processo licitatório, mas a tarefa não está incluída na lista de atividades de membros da comissão de licitação.}

_{Além de elaborar o edital, Evandro Barbosa foi responsável por conduzir todo o certame, mas não deu publicidade a ele. O objetivo foi dar aparência de uma licitação válida.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/7), a Operação Transmissão Fraudulenta para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão.} 

^{A ação cumpre dez mandados judiciais, sendo cinco de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.}

^{A investigação, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo de contadores que inseria vínculos empregatícios falsos no sistema da Previdência para viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como aposentadorias e pensões. Segundo apuração, foram descobertos mais de 600 vínculos fraudulentos em nome de mais de 40 empresas inativas ou sem movimentação, sempre com salários próximos ao teto previdenciário.}

^{Cálculos da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (CGINP) apontam que o prejuízo com os benefícios já identificados chega a R$4,7 milhões. A suspensão dos pagamentos poderá gerar uma economia futura de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.}

^{Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistemas de informações.}