^{Como unir duas gerações, a de idosos e da juventude da cidade de Godofredo Viana (MA), em uma ação para contar histórias, mitos e lendas, resgatando e preservando memórias, relembrando fatos pitorescos e cotidianos da região? A proposta do projeto Contos Brasileiros, patrocinado pela Equinox Gold via Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, reuniu estudantes que coletaram depoimentos dos habitantes para o livro “Me contaram lá em Godofredo Viana”. A publicação, com uma tiragem de 1.600 exemplares e 32 contos, será lançada no próximo dia 5 de dezembro, a partir das 17h, na Praça da Família.}

^{Para a produção do livro, a coordenadora do projeto, Janaína Dantas Barbosa, conta que cerca de cem alunos de escolas públicas da cidade, sob a supervisão de oito docentes, garimparam histórias com pessoas de notório saber da região, além de realizarem pesquisas bibliográficas sobre personagens famosos que nasceram em Godofredo Viana.}

^{“O melhor desse processo de coleta de depoimentos foi o resgate da convivência entre os jovens e os idosos da cidade. Foi um momento em que a juventude também se apropriou das histórias passadas, com relatos gostosos de ler. Pedagogicamente, o estilo de contos curtos torna a história local extremamente palatável e a leitura fácil e fluente”, afirma Janaína.}

^{O livro mistura histórias cotidianas, como a das laranjas doces da plantação do seu Gregório, com casos de curandeiros e parteiras que ainda fazem parte dos relatos locais. Há também personalidades famosas, como Godofredo Viana, político, escritor e jurista apelidado de Boca de Ouro por sua oratória capaz de hipnotizar plateias.}

^{Com o apoio da Prefeitura local, o dia do lançamento será um momento de festa para os moradores. Com apresentações de banda marcial, poetas e contadores de histórias, além de exposição e apresentação dos alunos do município, a ideia é que a comunidade se sinta representada e se aproprie das histórias recontadas no livro.}

^{Além do formato impresso, “Aconteceu em Godofredo Viana” também será lançado em audiolivro e disponibilizado em um canal no YouTube  (http://www.youtube.com/@contosbrasileirosoficial).}

^{Sobre a Equinox Gold}

^{Principal produtora de ouro das Américas, a Equinox Gold é uma empresa canadense de mineração, com sete minas em operação, em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além de outros projetos em desenvolvimento. A empresa tem sua atuação apoiada em uma estratégia de crescimento e diversificação, com a meta de produzir um milhão de onças de ouro por ano. Dessa forma, ampliará, também, as oportunidades de desenvolvimento e de cuidado com o meio ambiente, além de promover a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde está inserida. Em 2022, a companhia totalizou uma produção de 532,3 mil onças de ouro (ou cerca de 14 toneladas).}

^{A assessoria de comunicação da deputada Daniella (PSB) confirmou neste domingo, 1º, por meio de nota, que a parlamentar esteve envolvida em um acidente de trânsito enquanto se deslocava da cidade de Presidente Dutra para o município de Caxias. O incidente ocorreu a cerca de 25 km do povoado Baú, na cidade de Caxias.}

^{Além da deputada, estavam no veículo o motorista e duas assessoras.}

^{“Felizmente, todos os ocupantes estão bem e não sofreram ferimentos. Destaca-se que os airbags do veículo foram acionados e todos os passageiros estavam usando cinto de segurança no momento do acidente. O veículo foi conduzido dentro dos limites de velocidade permitidos, respeitando todas as normas de trânsito. No momento do acidente estava chovendo”, diz o comunicado.}

^{Que completa: “Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos”.}

^{A Polícia Federal em Caxias/MA deflagrou na manhã desta sexta-feira (29/11) a Operação Fim Da Transmissão, que tem como objetivo desarticular o funcionamento de rádio em situação irregular no município de São João do Sóter/MA.}

^{As investigações constataram que a rádio operava sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações (LGT).}

^{Foram cumpridos dois mandados judiciais, sendo um mandado de busca e apreensão e um de quebra de dados telemáticos, ambos no município de São João do Sóter/MA.}

^{Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.}

^{A vereadora Patrísia Sertão, recentemente eleita em Godofredo Viana, recebeu a confirmação de que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Esse resultado é um importante passo para a transparência e a legitimidade do processo eleitoral na cidade, refletindo o seu comprometimento com as normas estabelecidas pela legislação.}

^{Durante sua campanha, Patrísia destacou a importância da ética e da responsabilidade na administração dos recursos públicos. A aprovação de suas contas é considerada um reconhecimento de sua postura diante das exigências legais e uma demonstração de seu respeito aos eleitores. A decisão da Justiça Eleitoral não apenas valida suas práticas financeiras durante a campanha, mas também fortalece sua posição como representante do povo, trazendo maior confiança aos cidadãos.}

^{Com a aprovação das contas, Patrísia Sertão agora se prepara para assumir suas funções na Câmara Municipal, onde promete trabalhar em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade. A vereadora eleita enfatizou que sua gestão será pautada pela transparência, diálogo e participação popular, visando atender às necessidades dos godofredenses.}

^{Em suma, a aprovação das contas de campanha de Patrísia Sertão é um marco significativo não apenas para sua trajetória política, mas também para a própria política em Godofredo Viana, trazendo esperança de mudanças e melhorias para a população.}

^{Acolhendo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Godofredo Viana (MA) Maria da Conceição dos Santos de Matos por apropriação e desvio de valores pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF), aos quais tinha acesso em virtude do cargo. Foram desviados mais de R$ 333 mil do Convênio de Consignação firmado entre o município maranhense e a instituição bancária.}

^{Entre janeiro e dezembro de 2012, a então prefeita apropriou-se e desviou valores obtidos por meio do convênio firmado em agosto de 2011 para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha. Os descontos foram efetuados mensalmente dos servidores que adquiriram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica.}

^{À Justiça Federal, a defesa de Maria da Conceição afirmou que ela assinou o contrato e, em meados de 2012, após ser notificada pela CEF, repassou alguns valores para a instituição bancária, no total de R$ 82 mil, mas “não recorda se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor que estaria em aberto”. Interrogada pela Justiça, a ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, no entanto, os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa Econômica Federal, então ela deixou de cobrar dos conveniados.}

^{Apesar das alegações, não foram apresentadas provas comprobatórias sobre a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento voluntário do convênio celebrado com a Caixa.}

^{O MPF destacou a obrigação de Maria da Conceição como prefeita em relação aos repasses do convênio. “Cabia à acusada o escorreito cumprimento das obrigações assumidas pelo ente federativo, situação que – no caso concreto – a tornava direta e pessoalmente responsável pelo repasse dos valores à CEF, ônus que não poderia ter sido afastado mediante uma deliberação de caráter estritamente individual”, destaca trecho da ação penal.}

^{A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.}

^{Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.}

^{De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).}

^{Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.}

^{Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.}

^CONDENAÇÃO

^{Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.}

^{Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.}

^{De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.}

^{Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.}

^{Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.}

^{Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.}

^{Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.}

^{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.}

^{A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.}

^{Uma tempestade de investigações sobre venda de sentenças e corrupção assolou, neste segundo semestre, seis tribunais estaduais em três regiões do País, acendendo um alerta até em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações levaram ao afastamento de 16 desembargadores, sete juízes – inclusive com uma prisão e a imposição de tornozeleira a seis deles – e quatro servidores do STJ, dois dos quais estão afastados. A Polícia Federal (PF) investiga suposta corrupção em processos milionários que envolvem desde disputa de terras até a ação criminal de um narcotraficante internacional.}

^{As investigações se encontram em diferentes estágios. Em uma delas, já foi apresentada denúncia do Ministério Público, atingindo dois juízes. Em outra, a Polícia Federal indiciou um desembargador. O Estadão procurou todos os magistrados investigados. Eles negam envolvimento com ilícitos. A reportagem busca contato com lobistas, advogados e outros citados nos inquéritos. O espaço está aberto para manifestações.}

^{Os tribunais sobre os quais pairam suspeitas da PF são os dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Também são investigadas ramificações de um grande esquema desbaratado na Bahia há alguns anos, na esteira da Operação Faroeste.}

^{A PF ainda investiga possíveis elos entre os esquemas investigados nos Estados. Há nomes que ligam as diferentes investigações, em especial de advogados apontados como lobistas de sentenças. Juízes de primeiro grau e desembargadores estão na mira do STJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).}

^{A lista de crimes investigados é extensa: corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade documental, extorsão, falsificação de documento público, peculato, exploração de prestígio e organização criminosa.}

^{Os indícios de que tentáculos dos esquemas de venda de decisões judiciais podem ter alcançado o STJ partiram das investigações sobre integrantes dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – ligadas, como mostrou o Estadão, por dois lobistas de sentenças, um deles assassinado no ano passado. A Corte superior investiga quatro servidores no caso – dois deles já afastados – e nega veementemente o envolvimento de ministros.}

^{A citação ao STJ fez com que o caso fosse levado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação fique sob a alçada da Corte máxima para verificar se há ou não o envolvimento de algum ministro do STJ com o caso. A ideia é a de que quaisquer suspeitas sejam dirimidas já no Supremo, inclusive para evitar eventuais argumentos de nulidade dos inquéritos.}

^{Enquanto Zanin não dá a palavra final sobre a continuação das investigações no STF, as demais investigações sobre desembargadores têm sequência.}

^{As principais investigações miram três tribunais (MT, MS e TO), os mesmos que lideram a lista das Cortes que mais gastaram com seus desembargadores e juízes no ano passado, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Outras Cortes também já enfrentaram investigações da PF. As ofensivas abertas nos últimos meses fizeram diligências em 11 Estados e no Distrito Federal. As investigações miram, além dos magistrados, outras 86 pessoas, entre desembargadores aposentados, advogados, servidores do Judiciário, ex-procuradores de Justiça e até um governador.}

^{No Maranhão, a capa do inquérito não traz a marca de venda de sentenças, mas apura suposta corrupção de seis magistrados em razão da liberação de alvarás em prejuízo do Banco do Nordeste, que contribuiu com as investigações. A corporação estima que o esquema causou um prejuízo de R$ 17 milhões à instituição financeira. Também foi identificada uma tentativa de nova suposta fraude, a qual teria o potencial levar o banco a ter um rombo de R$ 29 milhões.}

^{Crimes investigados – Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.}

^{Provas – Inquérito tem como base uma sindicância aberta com base em relatórios de inteligência financeira sobre transações suspeitas e movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos judiciais possivelmente fraudulentos em prejuízo Banco do Nordeste envolvendo decisões judiciais tidas como suspeitas.}

^{Processos sob suspeita – Os federais investigam a ação do grupo em duas demandas de grande valor. Um deles referente ao levantamento de alvará de R$ 14 milhões, o outro um alvará de R$ 4,8 milhões. A agilidade dos magistrados neste segundo caso levou a PF a batizar a Operação 18 Minutos, exatamente esse o tempo que se passou entre a liberação do alvará e o saque.}

^{Personagem-chave – Ex-advogado do Banco – cujo nome não foi divulgado, mas carrega a sigla F.X. de S.F. – que entrava na Justiça com pedido de pagamento de honorários até em ações nas quais que ele não trabalhado.}

^{Pontos de destaque do inquérito}

^{O processo no qual teria havido fraude, segundo a PF, foi aberto em 1987, com valor arbitrado de 8,1 bilhões de cruzeiros – a moeda da época (governo Sarney). Os federais investigam se o dinheiro desviado teria sido distribuído entre os magistrados supostamente envolvidos no caso, por meio de quase 200 depósitos fracionados em espécie.
A investigação aponta supostas fraudes processuais como a manipulação de ações, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até “celeridade seletiva”.}

^{Do Estadão}

^{A Promotoria de Justiça de Montes instaurou inquérito para apurar suposto desvio de verbas da saúde na Prefeitura da cidade.}

^{O caso está sob o comando do promotor José Artur Júnior, que determinou como a instauração de um Procedimento Administrativo para iniciar a apuração.}

^{Segundo o relato, há fortes indícios de desvios de verbas púbicas da saúde. Os supostos envolvidos nos fatos não foram mencionados.}

^{O P.A tem 365 dias para concluir a investigação preliminar e por isso está realizando diligências para esclarecer o caso.}

^{A juíza Karine Lopes de Castro, da 1ª Vara de Rosário, decidiu suspender, liminarmente, a sessão da Câmara Municipal que decidiria sobre o afastamento cautelar do prefeito Calvet Filho (Republicanos). A decisão também suspende quaisquer efeitos caso a sessão já tenha ocorrido.}

^{A magistrada ordenou que o presidente da Câmara, Rachid João Sauaia, e a Comissão Especial Processante – composta pelos vereadores Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante, Marciely Santos Ramos e Valter Carvalho – interrompam imediatamente o andamento do processo até que as questões judiciais sejam esclarecidas.}

^{Além disso, foi determinado que o Município de Rosário e a Câmara de Vereadores apresentem, em até 10 dias, documentos e informações sobre o caso, conforme previsto na Lei do Mandado de Segurança. Após o prazo, o Ministério Público deverá se manifestar sobre os autos.}

^{A sessão suspensa foi motivada por uma denúncia de improbidade administrativa feita por uma moradora do município, com base investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apura um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo Nayara Serra Nunes, ex-assessora técnica da Prefeitura, e Rosana Carla Machado Nunes, prima de Nayara e suposta amante do prefeito. Segundo o MP, Nayara teria sido nomeada para repassar parte de seu salário a Rosana.}

_{O Tribunal do Júri de Turiaçu se reuniu às 8h30min da última quinta-feira (21/11), na Câmara Municipal de Turiaçu, para julgar ação penal de “homicídio qualificado” – crime agravado por motivo de vingança e por ser cometido na presença de crianças.}

_{O juiz Humberto Alves Júnior (titular de Pindaré-Mirim), presidiu a sessão, após ser indicado pela Corregedoria Geral da Justiça para atuar no Judiciário de Turiaçu, por meio do projeto “Juíz Extraordinário” (Portaria-CGJ nº. 4744/2024).}

_{Na sessão, o pescador Alesson da Cruz Silva, vulgo “Pelado”, 31 anos, foi julgado pela prática do crime de “homicídio qualificado”, devido ao uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, Ernando Roxo da Silva (o “Azul”) que estava de motocicleta, na companhia de três filhos, quando foi morto.}

_{ARMA DE FOGO}

_{O réu teria feito vários disparos de arma de fogo que atingiram a vítima, causando sua morte e a queda da moto sobre as crianças, crime que ocorreu em 1º de julho de 2020, por volta das 10h, na “Praça do Abacaxi”, no Centro de Turiaçu. Segundo informações da denúncia, o crime teria sido motivado porque a vítima teria assassinado o irmão do réu, (“Japona”), em Belém (PA), com 72 facadas.}

_{Ao final dos debates, os jurados votaram e, por maioria de votos, reconheceram a materialidade (existência) e autoria (responsabilidade), e disseram “não” à absolvição do acusado, e  “sim” quanto à qualificadora de uso de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, o que caracterizou a gravidade do crime.}

_{Ao definir a pena, o juiz considerou que as consequências do crime são devastadoras na família da vítima, que tinha três filhos menores e garantia a subsistência da família. E que o crime ocorreu na presença das crianças, devendo ser considerada a situação traumática para elas.}

_{Com base nas circunstâncias e a gravidade de sua repercussão, o juiz aplicou a pena de 24 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, na prisão.}

_{A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na Câmara de Vereadores de Turiaçu, que foi recentemente reinaugurada após longa reforma, porque o Salão do Júri da unidade judicial ainda está em fase de construção.}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti realizou, ontem, uma cerimônia de inauguração da nova estrada vicinal do Povoado Diogo, um evento que promete transformar a realidade dos moradores da região e facilitar o acesso a serviços essenciais. A solenidade contou com a presença de vereadores eleitos, diversas lideranças políticas e um expressivo público, que se uniu para celebrar esse importante marco.}

^{A nova estrada representa não apenas uma melhoria na infraestrutura local, mas também a conexão entre o Povoado Diogo e outras áreas, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Durante seu discurso, o prefeito Edesio destacou a relevância da obra para o dia a dia dos habitantes, enfatizando que a acessibilidade é fundamental para garantir a qualidade de vida e o progresso.}

^{“Hoje, estamos celebrando uma conquista coletiva. Esta estrada é um símbolo de nosso compromisso com o povo e de como podemos, juntos, transformar a nossa realidade”, afirmou Édesio , recebendo aplausos da população presente.}

^{Os vereadores eleitos, em suas falas, reforçaram a importância da união entre as esferas governamentais e a comunidade para a realização de obras que atendam às necessidades locais. As lideranças políticas aproveitaram a ocasião para prometerem apoio contínuo ao desenvolvimento das áreas rurais.}

^{O evento foi marcado por um clima de alegria e esperança, com os moradores expressando gratidão pela realização da obra. Com a inauguração, muitos esperam que a estrada facilite o transporte de produtos agrícolas, o deslocamento para a escola e acesso a serviços de saúde, além de fomentar o turismo na região.}

^{A inauguração da estrada vicinal do Povoado Diogo é um passo significativo rumo ao desenvolvimento sustentável e à valorização das comunidades rurais. Com isso, o prefeito Edésio Cavalcanti reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e a promoção do bem-estar da população, consolidando sua gestão como um período de transformação e avanço para a região.}

^{O prefeito reeleito Topadão de Turiaçu, Edésio Cavalcanti não pára!}

^{O gestor incansável em busca de benefícios para os turienses, conseguiu desta vez mais um importante equipamento para melhorar as vidas dos munícipes: comprou uma ambulância zero km com UTI MÓVEL.}

^{Com essa importante aquisição, mais uma ambulância tá chegando no município para garantir mais agilidade e qualidade no atendimento à população turiense.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, segue trabalhando em todas as áreas, levando desenvolvimento e cada vez mais avanços para nosso povo, afinal de contas, foi o trabalho que garantiu ao Topadão mais um mandato como prefeito da princesa do litoral.}

^{Thiago Mota, um destacado líder político da região, participou de uma reunião crucial com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro ocorreu nas dependências do Ministério em Brasília e teve como objetivo principal estabelecer metas claras e estratégicas para o desenvolvimento do Maranhão até 2026.}

^{Durante a reunião, Thiago Mota enfatizou a importância de alinhar as ações do governo federal com as necessidades locais, destacando como a integração e a inovação podem impulsionar o crescimento econômico e social do estado. A parceria entre o Maranhão e o Governo Federal foi reafirmada, com ambos os lados reconhecendo que o diálogo contínuo e a colaboração são essenciais para enfrentar os desafios futuros.}

^{Juscelino Filho, por sua vez, se comprometeu a apoiar iniciativas que visem melhorar a infraestrutura de comunicação no Maranhão, essencial para promover o acesso à informação e às novas tecnologias. Ele destacou que a inclusão digital é um dos pilares para o desenvolvimento sustentável e que o Maranhão deve estar na vanguarda dessa transformação.}

^{A reunião resultou em um plano preliminar de ação, que será detalhado em encontros futuros, com o intuito de garantir que as metas estabelecidas sejam não apenas ambiciosas, mas também factíveis. Thiago Mota saiu otimista do encontro, acreditando que o alinhamento entre as esferas de governo será fundamental para traçar um futuro promissor para o Maranhão.}

^{Ambos os representantes expressaram seu comprometimento em trabalhar juntos, reafirmando que a parceria estratégica é indispensável para o sucesso das iniciativas que beneficiarão a população maranhense. A expectativa agora é que os resultados dessas discussões se traduzam em ações concretas nos próximos meses.}

^{Nesta sexta-feira (22/11), a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Itaipava do Grajaú. A ação policial, autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foi deflagrada no âmbito da Operação Clientelismo.}

^{A ação é decorrente do inquérito policial que investiga um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e compra de votos realizada por vários indivíduos. Entre os investigados há candidatos no pleito eleitoral de 2024 e uma servidora que prestou serviços a Justiça Eleitoral em Itaipava do Grajaú.}

^{A investigação apontou que o esquema criminoso funcionava a partir do aliciamento de eleitores residentes na zona rural de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú, com foco principal em indígenas das Aldeias São Pedro dos Cacetes (município de Jenipapo dos Vieiras) e Aldeia Coquinho 2 (município de Grajaú), além dos eleitores do Povoado Alto do Coco (município de Grajaú).}

^{Os eleitores eram convencidos a transferir seus domicílios eleitorais para a cidade de Itaipava de Grajaú, sob a promessa de recebimento de cestas básicas, materiais de construção, gado, construção de estradas e instalação de energia elétrica, e a votarem nos candidatos indicados pelo grupo.}

^{As transferências de domicilio eleitoral para Itaipava do Grajaú/MA eram realizadas somente com a apresentação do documento de identidade, não sendo exigido nenhum tipo de comprovante de endereço ou declaração de domicilio.}

^{A Operação de hoje tem relação com a atuação da Polícia Federal na Terra Indígena Urucu-Juruá no dia das eleições deste ano (06/10/2024). Na ocasião, Policiais Federais juntamente com a Polícia Civil, Policia Militar e Exercito realizaram a desobstrução da via de acesso a Aldeia Urucu, local onde havia seções eleitorais.}

^{O bloqueio foi realizado por indígenas locais e visava chamar a atenção das autoridades sobre a transferência fraudulenta do domicilio eleitoral de dezenas de indígenas de outras cidades (Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e Arame) para Itaipava de Grajaú. Segundo as lideranças indígenas, a maioria dos eleitores que transferiram o domicílio eleitoral iria votar na seção que fica na Aldeia Juruá. Assim, a intenção dos indígenas era impedi-los de votar.}

^{A Promotora Eleitoral Rita de Cássia Pereira Souza, manifestou-se pela aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais, aplicado a Fernando PL, prefeito eleito do município de Governador Nunes Freire. (veja aqui)}

^{Segundo a ação, dias antes do pleito, foi feito um acordo com a presença de todos os candidatos a prefeito, e devidamente homologado pela justiça.}

^{De acordo com o documento, não haveriam atos políticos, comício, caminhada, motocada, nem carreata, após o dia 01 de outubro, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil reais.}

^{Mas aconteceu exatamente o contrário, e Fernando PL teria descumprindo o acordo.}

^{Agora, o MPE quer o pagamento imediato da multa.}

^{Fernando PL assume a prefeitura no dia 01 de janeiro, com uma dívida de R$ 100 mil reais nas costas.
Do Maramais}

^{Antes mesmo de ser oficialmente empossado em janeiro, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), tem se destacado por sua atuação proativa e voltada para resultados concretos em prol do município. Em agendas estratégicas realizadas em Brasília, ele já busca investimentos e parcerias que trarão benefícios diretos à população.}

^{“Já na expectativa de assumir o cargo de prefeito, estou trabalhando para garantir recursos e avanços que impulsionarão nosso município desde o início da gestão”, destacou.}

^{Márcio Viana esteve reunido com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para tratar de melhorias na conectividade e inclusão digital.}

^{“Conseguimos a autorização do ministro para a implantação de laboratórios de informática em algumas escolas municipais, além de expandir a cobertura de internet banda larga com wi-fi para as unidades escolares e a zona rural”, afirmou.}

^{Além disso, o prefeito eleito reforçou o compromisso com o esporte ao se reunir com o Ministro do Esporte, André Fufuca.}

^{“Conversei sobre a importância de fortalecer o esporte em Godofredo Viana e na nossa região. Pedi apoio para levar mais oportunidades e qualidade de vida aos nossos jovens por meio das práticas esportivas”, afirmou.}

^{A postura ativa e comprometida de Márcio Viana antes mesmo da posse é uma prévia de como será sua gestão: dinâmica, participativa e voltada para atender as demandas da população.}

^{“Estamos trabalhando pelo futuro de Godofredo Viana, sempre com foco em educação, saúde, infraestrutura e inclusão digital como pilares fundamentais para o desenvolvimento do município”, concluiu.}

^{O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.}

^{Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.}

^{Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).}

^{Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.}

^{Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.}

^{A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.}

^{Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.}

^{ORIGEM DO NOME}

^{Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.}

^{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcante, assinou nesta segunda-feira (18) a ordem de serviço para a construção da Praça da Família no povoado Colônia Amélia. A iniciativa faz parte de um pacote de investimentos que visa oferecer espaços de lazer e convivência às comunidades rurais do município.}

^{A cerimônia contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que destacou a importância do projeto para fortalecer a integração comunitária. “Essa obra é um compromisso com a qualidade de vida do povo de Turiaçu”, afirmou o prefeito.}

^{O Ministério Público Eleitoral (MPE) tentou, mas não conseguiu até o momento a redução obrigatória no número de vereadores nos municípios de Bom Lugar e Lago Verde, com base na divulgação dos dados populacionais do Censo 2022.}

^{Baseado em informações do IBGE e no número de cadeiras das Câmaras, disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados fornecidos pelas próprias Casas, o órgão de fiscalização acionou a Justiça Eleitoral pedindo o reprocessamento das votações para eleição proporcional nas duas cidades.}

^{Ao analisar o caso, o juiz João Paulo Mello, titular da 066ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Bom Lugar e Lago Verde, afirmou que eventuais variações demográficas na circunscrição dos municípios não devem interferir na composição do parlamento municipal quando questionadas após o prazo final para a realização das convenções partidárias.}

^{“O princípio da segurança jurídica é pilar do processo eleitoral, especialmente em questões que afetam a composição dos órgãos legislativos municipais. Modificar o número de cadeiras após o encerramento das convenções partidárias provocaria um impacto direto e irreversível nos quocientes eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas e potencialmente gerando instabilidade nos resultados já proclamados”, frisou.}

^{O que define o número de vereadores?}

^{A Constituição prevê que o número de parlamentares municipais varie de acordo com o tamanho da população das cidades. O teto é de nove vereadores nas cidades com até 15 mil habitantes, mas o limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores — caso apenas de São Paulo.}

^{Os parâmetros para isso podem ser encontrados no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. No texto constam 24 faixas populacionais, cada uma com um número máximo correspondente de vereadores.}

^{Mesmo com uma faixa que não corresponde ao índice populacional exigido para o número de cadeiras, as Câmaras de Bom Lugar e Lago Verde mantêm suas vagas. Um pedido semelhante já havia sido indeferido também na cidade de Codó, conforme matéria publicada anteriormente pelo blog do Isaías Rocha.}

^{Como houve um recenseamento em 2022, depois das últimas eleições municipais (2020), nos municípios cujas populações aumentaram para outra faixa, é possível atualizar e aumentar o número de vereadores. Na mão contrária, municípios onde a população diminuiu até uma faixa anterior deveriam obrigatoriamente reduzir o número de vereadores caso ele esteja acima do permitido. No entanto, mesmo irregular, o entendimento da Justiça é que a alteração do número de cadeiras legislativas deve respeitar o marco temporal.}

^{“Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é firme ao estabelecer que qualquer alteração no número de cadeiras legislativas após esse marco temporal, que representa o limite anterior ao início formal do processo eleitoral, afronta a segurança jurídica e a previsibilidade que devem orientar o pleito eleitoral”, completou.}

^{Decisões divergentes}

^{Das cidades onde a Justiça Eleitoral já se manifestou sobre o pedido do MPE, somente em uma delas tivemos uma decisão divergente até o momento. Em Buritirana, a Justiça ordenou a retotalização dos votos.  Em Codó, Bom Lugar e Lago Verde, no entanto, os pedidos foram indeferidos.}

^{Nos municípios de Vargem Grande, Nova Olinda e Zé Doca, a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou. Em outras 7 cidades, o Ministério Público ainda não acionou o judiciário para contestar o número de vagas excedentes.}

^{Confira a seguir as decisões:}

^{Com pedido indeferido}

^{Bom Lugar}

^Codó

^{Lago Verde}

^{Com pedido deferido}

^Buritirana

^{Do Isaías Rocha}

_{Como era esperado, baseado nas pesquisas, os advogados do Maranhão votaram e elegeram a Chapa 4 para comandar a OAB/MA pelos próximos três anos. A eleição da Chapa 4, “Conquistas Que Seguem em Frente”, reelege o atual presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.}

_{De maneira oficial, a OAB/MA deverá confirmar o resultado ainda nesta segunda-feira (18), mas a Chapa 4 conseguiu quase nove mil votos, o que representa algo em torno de 70% dos votos válidos. Já a Chapa 2, encabeçada por Marcelo Carvalho, alcançou algo em torno de 3.500 votos, o que seria cerca de 30% dos votos válidos.}

_{Chapa – “Conquistas Que Seguem em Frente”
Kaio Vyctor Saraiva Cruz – Presidente
Tatiana Maria Pereira Costa – Vice-Presidente
Daniel Blume Pereira De Almeida – Secretário Geral
Ivaldo Correia Prado Filho – Secretário Adjunto
Mariana Fagundes Serra – Tesoureira}

_{A vitória por ampla diferença da Chapa 4, para o triênio 2025/2027, deixa claro que os advogados do Maranhão querem a continuidade do trabalho que vai sendo desenvolvido na OAB/MA.}

^{O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça, 12, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionavaa reeleição antecipada da atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.}

^{Na decisão, Fux destacou que, segundo informações da ALEMA, o regimento interno da Casa foi alterado após o ajuizamento da ação, alinhando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Com isso, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação.}

^{Ele acompanhou um parecer da PGR exatamente neste sentido.}

^{“EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil”, destacou o magistrado na parte final do despacho.}

^{A nova eleição da Mesa Diretora ocorrerá amanhã, 13.}

^{Em Recomendação emitida neste sábado, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou que o prefeito de Apicum-Açu (termo judiciário), José de Ribamar Ribeiro, e a presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro, suspendam a tramitação do projeto de lei que estabelece aumento nos subsídios do gestor municipal, vice-prefeito e dos secretários municipais.}

^{Apresentado em 25 de outubro, o projeto de lei prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% do subsídio do titular da administração municipal.}

^{Os atuais subsídios são R$ 17 mil (prefeito), R$ 8,5 mil (vice-prefeito) e R$ 3,5 mil (secretários municipais). O projeto foi aprovado em sessão não transmitida e aguarda sanção do atual prefeito.}

^{De acordo com o autor da manifestação, promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação visa a assegurar que o aumento dos subsídios respeite limites orçamentários e legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.}

^LIMITES

^{O MPMA também recomenda que reajustes nos subsídios sejam aprovados pela legislatura anterior ao mandato, obedecendo à Constituição Federal e à legislação estadual. “Isto garante transparência e maior controle social sobre decisões que impactam diretamente os cofres públicos”, enfatiza Marques.}

^{Outro pedido é que a Câmara Municipal mantenha os subsídios dos vereadores dentro dos limites estabelecidos pela legislação, garantindo as despesas com remuneração dos agentes políticos não ultrapassem 5% da receita municipal nem 70% dos recursos orçamentários relativos à folha de pagamento. O Poder Legislativo deve, ainda, dar publicidade e acesso às informações sobre os subsídios. O objetivo é reforçar a confiança pública na gestão dos recursos.}

^{O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas. Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.}

^{A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira, 11, a retotalização de votos das eleições do Município de Buritirana por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador. A cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente, no entanto, a Câmara informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.}

^{A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho. O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município. De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes.}

^{Com base nos dados do censo de 2022, que apontam uma população de 12.918 pessoas, o Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras. A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.}

^{“Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística respectivos ao censo demográfico realizado no ano de 2022 revelaram que o município de Buritirana apresentou decréscimo em seu contingente populacional quando em comparação com a pesquisa efetuada no ano de 2010 e eventuais projeções que ampararam as eleições municipais de 2020. Reflexo imediato dessa diminuição populacional é a constatação de que o número de vagas na Câmara Municipal é superior àquele definido na Constituição Federal para municípios com o quantitativo de habitantes observado”, destaca o promotor de justiça Ossian Bezerra.}

^{Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, devido a suspeitas de irregularidades no processo seletivo.}

^{A decisão foi proferida em um recurso apresentado pelo Município de Pinheiro, que foi indeferido pelo Poder Judiciário. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a decisão “reforça a necessidade de lisura em processos seletivos de cunho público, sublinhando que o prosseguimento de um certame com suspeitas de fraude poderia causar graves prejuízos ao interesse público e frustrar os candidatos”.}

^{A decisão do TJMA assegura que o concurso permaneça suspenso até que haja uma decisão de mérito no processo principal, resguardando a transparência e a credibilidade dos processos seletivos promovidos por entes públicos no estado.}

^{ENTENDA O CASO}

^{Devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e falta de transparência no concurso público promovido pelo Município de Pinheiro e executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), o Poder Judiciário determinou, em 8 de outubro, a suspensão liminar do certame. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro pelo Ministério Público do Maranhão.}

^{Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.}

^{Na ação, a promotora de justiça Samira dos Santos relatou que, em agosto deste ano, a Ouvidoria do MPMA recebeu denúncias sobre a falta de transparência e irregularidades na realização do concurso. A contratação da Funatec, oficializada em dezembro de 2023, revelou diversas falhas, incluindo ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.}

^{Também foi constatado que a Funatec utilizou justificativas sem base técnica ou acadêmica para indeferir recursos apresentados pelos candidatos e transferiu a divulgação do resultado das provas objetivas para depois das eleições municipais, sem motivo objetivo. O concurso teve 7.620 inscritos para os 73 cargos divulgados.}

^{FALTA DE TRANSPARÊNCIA}

^{Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).}

^{O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame.}

^{Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos.}

^{Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos.}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 5, a suspensão liminar das nomeações e contratações de 14 pessoas favorecidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, diversas Secretarias municipais, além da Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A titular da Promotoria de Justiça da comarca, Samira Mercês dos Santos, também requer que os envolvidos sejam afastados, com o bloqueio dos valores das respectivas remunerações.}

^{Na manifestação, são citados o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes, e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva.}

^{O MPMA também solicita a condenação dos acionados ao pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, devem pagar, individualmente, multas no valor de R$ 1 mil diários. Os montantes devem ser transferidos ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.}

^NOMEAÇÕES

^{No período de três anos e nove meses, Aldo Lopes nomeou parentes diretos, como subordinados dele, ocupantes de cargos em órgãos distintos, além de parentes e cônjuges de vereadores com o objetivo de angariar apoio político. O gestor concedeu cargos, benefícios ou privilégios, independentemente das competências ou qualificações dos indivíduos. A prática é proibida pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal.}

^{Nomeou o sobrinho José Ribamar Mendes Junior na Secretaria Municipal de Educação e o cunhado Laelton Silva na Secretaria Municipal de Cultura.}

^{Também foram nomeados diversos parentes do vice-prefeito André Gustavo Pestana, incluindo o irmão André Guilherme Pestana (gabinete do prefeito); o tio Valdenor Machado (Secretaria Municipal de Obras); o primo Jenner Pestana (Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (Secretaria Municipal de Saúde).}

^{APOIO POLÍTICO}

^{A lista de favorecidos inclui, ainda, parentes e cônjuges de vereadores. “Os parlamentares beneficiados são da base do governo. As nomeações se deram apenas para satisfazer interesses pessoais e políticos do gestor municipal, indo de encontro ao interesse público”, enfatiza a promotora de justiça, na Ação.}

^{A companheira e o filho do vereador Francisco Pessoa foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Saúde. A companheira do parlamentar Aldo Almeida é lotada na Secretaria Municipal de Educação. O vereador Josean Costa tem companheira favorecida na Secretaria Municipal de Agricultura.}

^{Duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas no órgão dirigido pela mãe. João Carlos Braga, secretário municipal de Educação, também obteve benefícios: possui uma filha lotada na Secretária Municipal de Cultura.}

^IMPROBIDADE

^{A prática de nepotismo também levou o MPMA ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário municipal de Educação, além dos vereadores envolvidos nas ilegalidades.}

^{Os pedidos incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por período entre três e cinco anos.}

^{O MPMA igualmente pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.}

^{A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), por meio por meio da “Operação Harpia” da Polícia Federal, deflagrou uma ação policial na manhã da última terça-feira (5), no município de Carutapera, onde resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário do estado do Amapá.  A prisão contou com apoio da Polícia Militar (PM/MA).}

^{O delegado Alisson Guimarães, informou que após um minucioso trabalho de inteligência das Policias Civis do Maranhão e do Amapá, foi possível localizar o foragido da justiça amapaense em frente à uma residência na cidade de Carutapera.}

^{Após as formalidades na delegacia, o detido foi encaminhado à Unidade Prisional de Godofredo Viana, onde ficará à disposição Do Poder Judiciário.}

^{Vale destacar que o mandado de prisão preventiva faz parte da Operação HARPIA, de âmbito nacional coordenada pela Polícia Federal com o objetivo de dar cumprimento à mandados de prisão em aberto no território brasileiro e no exterior.}

^{Antes mesmo de tomar posse como prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), tem se mostrado um líder articulado e comprometido com o futuro do município. Durante sua participação no Seminário de Novos Gestores em Brasília, o prefeito eleito aproveitou para se reunir com autoridades e buscar parcerias estratégicas para implementar projetos que tragam melhorias para o município.}

^{Entre as visitas realizadas, a mais destacada foi ao diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim. O encontro teve como foco a construção de uma agenda de colaboração para o município, incluindo iniciativas como projetos de irrigação, infraestrutura hídrica, saneamento, apoio à agricultura familiar e o estímulo ao desenvolvimento sustentável.}

^{“Estamos buscando parcerias para implementar projetos que melhorem a qualidade de vida da população e promovam o desenvolvimento sustentável de nossa região. A Codevasf tem um papel fundamental em todas essas áreas e queremos trabalhar juntos para trazer soluções eficientes para Godofredo Viana”, afirmou.}

^{Márcio Viana segue com sua agenda em Brasília, ampliando a rede de contatos e buscando ainda mais parcerias que possam gerar benefícios concretos para o município.}

^{“O trabalho começa desde já, com o compromisso de entregar resultados positivos para os godofredenses’, concluiu.}