O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça, 12, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionavaa reeleição antecipada da atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.
Na decisão, Fux destacou que, segundo informações da ALEMA, o regimento interno da Casa foi alterado após o ajuizamento da ação, alinhando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Com isso, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação.
Ele acompanhou um parecer da PGR exatamente neste sentido.
“EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação direta, com esteio nos artigos 485, VI, e 932, III, do Código de Processo Civil”, destacou o magistrado na parte final do despacho.
A nova eleição da Mesa Diretora ocorrerá amanhã, 13.
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