_{Um caso chocou moradores de Marabá, no Pará, na quinta-feira (17/3). Um garoto de apenas 5 anos foi morto por três meninos menores de idade às margens de uma represa.}

_{Segundo as primeiras informações da polícia, os três meninos teriam amarrado a criança com um fio de carregador e o agredido até que ele desmaiasse. Após isso, jogaram a pequena vítima na represa. A criança morreu afogada.}

_{O corpo foi encontrado boiando pela manhã. O menino estava nu. A roupa dele estava nas proximidades do local. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram a mãe carregando o corpo do filho, bastante machucado, pelas ruas da vila.}

_{O secretário de Educação e pré-candidato a deputado federal, Felipe Camarão esteve reunido, nesta sexta-feira (18) com dirigentes petistas para discutir a conjuntura estadual e nacional.}

_{Participaram do encontro vice-prefeitos e vice-prefeitas do PT, além de diversas lideranças como o deputado estadual Zé Inácio, a dirigente nacional do partido e subsecretária da Setres, Patricia Carlos e o presidente Francimar Melo.}

_{Felipe Camarão destacou a unidade como caminho para melhores dias no Maranhão.}

_{“Na pauta, a atual conjuntura estadual e nacional. Reforçamos que estamos todos juntos em um só objetivo e com a esperança de dias melhores para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou Felipe Camarão.}

_{Camarão é um dos nomes cotados para vice na chapa encabeçada pelo vice-governador Carlos Brandão (PSB) ao governo do Maranhão.}

_{O prefeito de Carutapera, Dr. Airton e sua equipe da Administração Municipal receberam ontem, 18/03, no município a honrosa visita do deputado federal, Aluísio Mendes, que anunciou investimentos e benefícios para contemplar a população carutaperense.
Em um encontro público realizado na Praça Padre Augusto Mozett, na manhã da sexta-feira, Dr. Airton juntamente com a equipe do governo municipal recepcionou o deputado federal para o evento.}

_{O objetivo do evento era anunciar investimentos e benefícios, ocasião em que o prefeito agradeceu ao deputado Aluísio pelos recursos já destinados para fortalecer a rede municipal de saúde e futura pavimentação asfáltica.
O deputado informou a todos os presentes que destinou para Carutapera, uma pá carregadeira, umas viaturas pra guarda municipal, recursos pra assistência social, recursos para perfuração de poços artesianos, centenas de cestas básicas e mais de 3 milhões de reais para a urbanização do orla (cais), o grande sonho dos carutaperenses.}

_{Estiverem presentes na cerimônia os vereadores aliados do prefeito, Pedro Reis (Pres. da Câmara), Pipirão, Dra. Adriana, Taboca, professora Nadja e Jardel de Manaus, secretários municipais, assessores, servidores, população em geral.}

_{O SINPROESEMMA, realizou nesta última quarta-feira (16), uma assembleia que discutiu a instalação de greve. A reunião aconteceu às 19h, no C.E. Denizard Almeida e Silva. As pautas que foram abordadas na assembleia geral foram:}

_{Debate sobre o reajuste mínimo de 33,24%, direitos dos professores;}

_{Paralisação da Categoria;}

_{Greve Geral dos Professores da Rede Municipal.}

_{O piso salarial é lei, e sobre isso prefeito Júnior Garimpeiro já demonstrou de fato que não coaduna muito com a solicitação da categoria dos professores.}

_{Após a Operação Impacto, deflagrada nessa quinta-feira (17) em Imperatriz pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com a apoio da Polícia Civil, o prefeito Assis Ramos exonerou os quatro servidores que foram apontados como integrantes de uma organização criminosa, investigada pela suspeita de um desvio milionário.}

_{Entre os quatro servidores investigados estão os titulares das pastas de Infraestrutura e Limpeza Pública, Zigomar Filho e Alan Jhones que foi preso na operação. Sobre a mudança, Assis Ramos disse que “são secretarias que não podem ficar sem titulares, por conta desse momento que estamos vivendo com as chuvas intensas. A administração não pode parar”.}

_{Assume a Superintendência de Limpeza Pública (SLP), no lugar de Alan Jhones, que foi preso na operação, o ex-secretário de Agricultura, Abastecimento e da Produção, Valdir Torres, que atualmente exercia cargo como assessor de Projetos Especiais.}

_{Para a Secretaria de Infraestrutura e Serviço Públicos (Sinfra), que antes mesmo de ser exonerado pelo prefeito a Justiça determinava o afastamento do então secretário Zigomar Filho, assume agora a pasta, o vereador Fábio Hernandez escolhido por sua atuação no legislativo e sua experiência como advogado. “Fábio é um vereador atuante, está lá na ponta, sabe exatamente os reclames da população, e como advogado conhece os trâmites da administração pública. É uma pessoa de boa reputação e com a ajuda dos técnicos da Sinfra, em sua maioria concursados, realizará um bom trabalho”, finalizou Assis.}

_{Com a saída de Fábio Hernandez da câmara, a cadeira que ele ocupava será assumida pelo suplente Roberto de Sousa Silva, conhecido como “Roberto da Estrada do Arroz”, do PP. O superintendente de Limpeza Pública passa a ser o ex-secretário de agricultura, Valdir torres, que atualmente exercia cargo de assessor de projetos especiais na prefeitura.}

_{Alan Jhones Oliveira foi transferido no fim da tarde de ontem (17) para a Unidade Prisional de Ressocialização de imperatriz, onde segue à disposição da Justiça, em prisão preventiva.}

_{Investigações}

_{As investigações sobre as irregularidades começaram em 2019 e apontam superfaturamento de contratos com empresas licitadas pela prefeitura para o serviço de limpeza urbana, uma Superintendência administrada pela pasta da Infraestrutura.}

_{Durante a operação, o Gaeco apreendeu dois carros de luxo na casa do então secretário de infraestrutura, Zigomar Filho, e vários documentos referentes a contratos com quatro prestadoras de serviço, que ainda vão passar por análise. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram apreendidas grandes quantias em dinheiro, sendo R$ 19 mil em Imperatriz e R$ 61 mil no Rio de Janeiro, na casa do dono da empresa Sellix, que é suspeita de um contrato superfaturado, que custou mais de R$ 56 milhões as cofres públicos.}

_{O Gaeco encontrou na casa de Alan Jhones uma série de contratos, documentos de funcionários, agendas com anotações sobre pagamentos diretos.}

_{Do Imirante}

_{Na última semana, a Prefeitura de Carutapera e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, fecharam um acordo que garante a cessão de salas e equipamentos a equipe do instituto que irão atuar na realização do Censo Democrático 2022.}

_{Essa ação foi acordada em outubro do ano passado, durante a primeira reunião de planejamento e acompanhamento do Censo 2022, que contou com a participação do poder legislativo, execultivo e da sociedade civil.}

_{Servirá para a instalação da unidade local do posto de coleta, que serve de base e gerenciamento das informações colhidas pelos recensiadores para alimentação do sistema do Censo.}

_{A contagem da população, assim como, informações socioeconômica, servirão como base de cálculo para investimentos em politicas públicas e rateio do fundo de participação dos municípios. Que é a conta usada pelo governo federal para distribuição de recursos aos municípios.}

_{O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues Bonfim, e mais quatro pessoas, por fraudes cometidas em processo licitatório, realizado em 2018 (Pregão Presencial nº 26/2018), para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.}

_{De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.}

_{Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).}

_{O artigo 56 da referida lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa a quem, entre outros delitos, produzir, embalar, transportar, armazenar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.}

_{Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).}

_{AFASTAMENTO DO PREFEITO}

_{Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.}

_{A medida, segundo o procurador-geral de justiça, se faz necessária para evitar que o gestor, valendo-se do cargo, crie embaraços às investigações, com a coação de testemunhas e da adulteração de documentos que se encontram na sede da Prefeitura.}

_{“Embora a medida de afastamento do cargo apresente-se somente em situações de excepcionalidade, tem-se, aqui, o caso correto de aplicação da cautelar, vez que funcionará como mecanismo adequado para evitar que o denunciado, à frente da gestão municipal, se valha de todos os meios para coarctar a instrução do presente processo, bem como forma de preservar o correto andamento da perquirição penal e o patrimônio do Município”, justificou Eduardo Nicolau.}

_ILEGALIDADES

_{Tomando como base investigações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, que apurou comunicações anônimas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Pedro dos Crentes, a partir do Pregão Presencial nº 26/2018, o Ministério Público apontou, entre outras, ilegalidades no processo licitatório, como pesquisa de preços realizadas com, apenas, duas empresas, sendo uma delas remanescente do processo de contratação anterior ao Pregão; sobrepreço na planilha orçamentária; irregularidade na inserção de cláusulas restritivas no edital; irregularidade nos documentos de habilitação das licitantes Presencial 026/2018.}

_{Segundo a denúncia, as empresas Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho foram beneficiadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro de São Pedro dos Crentes, que permitiu a participação delas mesmo que tenham apresentado documentos irregulares e com informações inverídicas, aplicando modelo de termos e itens ao certame de modo a prejudicar a administração municipal.}

_{“O conluio entre as empresas ficou demonstrado durante a sessão pública (referente ao Pregão Presencial 026/2018), onde elas se revezam nos lotes e itens, o que favorece a contratação do mesmo item por valores diferentes e a divisão do valor total da contratação, ficando a empresa Auto Posto Fortaleza com 56% do valor total do contrato e a Andrade e Coutinho, com 44%”, atesta a denúncia do MPMA.}

_{Conforme o Ministério Público, tudo isso se justifica pela evidente proximidade entre o prefeito Lahésio Bonfim, o Auto Posto Fortaleza e a Andrade e Coutinho Ltda. De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, no início do ano de 2019, o o Auto Posto Fortaleza foi locado para Rômulo Costa Arruda, amigo do prefeito, e, apenas poucos meses depois, passou a ser controlado por Rodrigo Cruz Lima de Oliveira, outro amigo do gestor municipal, de maneira informal.}

_{Jovem, comprovadamente competente, atuante, sem nenhuma mácula na vida pública e considerado pelo governador Flávio Dino “o melhor secretário de Estado da Educação da história do Maranhão”.}

_{Esse é o advogado, imortal da Academia Ludovicense de Letras (ALL) e petista Felipe Costa Camarão.}

_{O titular da Seduc que se desincompatibiliza da secretaria estadual no final deste mês, deixa um legado de 1.400 obras educacionais pelo período de seis anos que ficou na Educação do Maranhão, repito, 1.400! ações de todos os tamanhos, dessas, 300 começadas do zero e entregues 100% concluídas.}

_{Camarão é considerado pelo grupo político do entorno do Palácio dos Leões o nome ideal para companheiro da chapa majoritária de Carlos Brandão (PSB).}

_{Felipe é quadro do PT, partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E com a filiação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin no PSB – para ser vice de Lula, a chapa nacional PT/PSB se torna inevitável no Maranhão, mas de forma invertida: PSB/PT.}

_{Embora seja o nome favorito para ser indicado o “vice dos sonhos”, Felipe Camarão mantém campanha focada de deputado. Aliás, o petista é talvez o único pré-candidato a Câmara Federal que possui apoio de lideranças nos 217 municípios maranhenses.}

_{E se não for o vice, o mandato de Federal é certo!}

_{Do Domingos Costa}

_{A Polícia Federal concluiu dois inquéritos abertos no âmbito de apurações abertas contra esquemas de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís sem indiciar o ex-titular da pasta Lula Fylho.}

_{Foram encerradas as investigações referentes à Operação Cobiça Fatal – deflagrada em junho de 2020 para desarticular associações criminosas voltadas a fraudar processo de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis pela em meio à pandemia da Covid-19 -, e à Operação Oficina Desmascarada – que surgiu em decorrência da primeira.} 

_{As operações}

_{Na Cobiça Fatal, a partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático a PF diz que “confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 (trezentas e vinte mil) máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 (um milhão, oitocentos e onze mil e seiscentos reais) ao erário municipal”.}

_{As investigações identificaram propostas de preços enviadas numa mesma data, por uma empresa contratada, para o e-mail particular de servidores públicos, “sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa”.}

_{No caso da Oficina Desmascarada – deflagrada juntamente com a segunda fase da Cobiça Fatal – os federais destacaram o fato de que uma das empresas vencedoras do processo de contratação investigado tinha alvará de funcionamento de oficina mecânica e de nunca ter fornecido máscaras – nem qualquer insumo médico -, até o contrato firmado com a Prefeitura de São Luís.}

_{Tempo real}

_{Atualmente, ainda segue em fase de instrução apenas uma terceira operação deflagrada a partir da primeira, a Tempo Real, na qual se apura o fato de que investigados recebiam informações atualizadas sobre o andamento das investigações iniciais.}

_{Em vídeo gravado à época da Operação Tempo real, Lula Fylho negou envolvimento em crimes.}

_{“É preciso analisar o contexto. Naquela época, as máscaras aumentaram três mil por cento e a imprensa noticiou isso. É o mesmo que está acontecendo hoje com o kit intubação, mas, mesmo assim, os gestores vão ter que comprar e, depois, Deus proteja eles para que não passem o que eu estou passando. O que a gente quer é salvar vidas e proteger a minha equipe. Esse sempre foi o foco e eu não me arrependo”, disse.}

_{Após a repercussão dos casos, Lula Filho acabou sendo exonerado da pasta.}

_{Do Imirante}

_{O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com as Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, com o apoio do Comando Tático Aéreo (CTA), realiza, nesta sexta-feira, 18, a Operação Descomando nos municípios de Viana, Cajari e Matinha.}

_{A Operação, deflagrada em face de investigação realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, constatou a ação orquestrada de grupos criminosos armados na Comarca de Viana, que atuavam com objetivo de angariar domínio territorial e poderio econômico para o desenvolvimento das atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, uso de armas de fogo, crimes patrimoniais, entre outros, especialmente durante os anos de 2020 e 2021}

_{Estão sendo cumpridoa 16 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Viana, Cajari e Matinha.}

_{Após os procedimentos de praxe, os presos serão encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e posteriormente direcionados a Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, onde permanecerão à disposição da Justiça.}

_{Na manhã desta sexta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Itinga do Maranhão foi palco de uma verdadeira briga generalizada entre os parlamentares durante a eleição da Mesa Diretora.}

_{O motivo foi a traição do vereador Rubinho, vice da chapa do atual presidente da Casa Legislativa, identificado como vereador Fabinho, que tentava a reeleição para o biênio 2023/2024. Ele são apoiadores do prefeito de Itiga, Lúcio Flávio.}

_{Segundo as informações, o parlamentar Léo Cordeiro, oposição ao gestor do Executivo, articulou por trás do atual chefe da Câmara montando outra chapa com as vereadoras Tânia Fernandes e Gardênia colocando o Rubinho como candidato a presidente.}

_{A chapa opositora à Lúcio Flávio venceu a eleição e a briga iniciou.}

_{No vídeo, é possível ver que os vereadores trocam socos e pontapés, jogam objetos uns contra outros, resultando em uma verdadeira baixaria.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana lançou mais uma importante iniciativa que oferecerá mais segurança e mobilidade urbana aos moradores do município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão.}

_{Trata-se do programa Ilumina Godofredo, que ampliará a rede de iluminação pública, ampliando-a e levando iluminação pública de qualidade para todas as comunidades.}

_{De acordo com o prefeito, otimizar, ainda mais, o setor é uma ação que, além de garantir mais segurança, contribuindo também com o trabalho das forças policiais, oferecerá ao cidadão godofredense maior mobilidade.}

_{A Policia Militar de Godofredo Viana prendeu na última segunda-feira (14), um homem acusado de tentativa de estupro contra uma mulher. De acordo com informações o acusado ainda tentou resistir a prisão.}

_{A equipe da Polícia Militar recebeu a denúncia, feita pelo marido da vítima. Ele relatou que sua esposa, havia acabado de sofrer uma tentativa de estupro, fato esse ocorrido na Rua Aldezira Martins, Bairro Aviação, próximo à casa da ração, aos policiais informou ainda que o suspeito estava de camisa preta, salva por uma pessoa que passava pelo local no momento da ação.}

_{Os policiais rapidamente foram ao local e depois de várias buscas encontraram o indivíduo em sua residência. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, o suspeito estava bastante agitado e começou a disparar ofensas aos policiais.}

_{Para preservar a integridade física dos policiais e do próprio autor, foi necessária a utilização da força moderada para contê-lo, algemá-lo e o colocar no compartimento de presos da viatura.}

_{A Polícia Civil do Maranhão por meio da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, deu o cumprimento de Mandado de Prisão Preventiva contra um acusado nesta quarta-feira (16) em Carutapera/MA. As informações dão conta, que no dia 16 de março de 2022, a Polícia Civil deu cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva exarado pela comarca de Carutapera em desfavor de um acusado, em razão do mesmo está sendo processado pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, Código Penal, tendo como vítima uma menor.}

_{Os policiais realizaram levantamentos preliminares no intuito de localizar o endereço do representado. Em diligência a equipe da Polícia Civil se deslocou ao conjunto de casas populares da Caixa, no município de Carutapera/MA, localizou a residência do acusado, que ao ser identificado foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva, realizando a condução do representado à Delegacia de Polícia Civil de Carutapera/MA.}

_{Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário de Godofredo Viana/MA, onde permanecerá à disposição da Justiça.}

_{A Polícia Civil do Estado do Maranhão não mede esforços para desempenhar o seu papel na aplicação da lei.}

_{A ex-direção estadual do Pros no Maranhão registrou nas redes sociais a desfiliação em massa da sigla. Os pré-candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados decidiram deixar o partido após a direção nacional confirmar apoio da sigla ao pré-candidato ao governo do Maranhão, senador Weverton Rocha (PDT).}

_{O vereador de São Luís, Chico Carvalho (ainda no União Brasil), recebeu na noite da quarta-feira, 16, a comunicação da direção nacional de que a comissão provisória do partido no Maranhão ficará no comando do ex-deputado Marcos Caldas.}

_{Logo após o comunicado, Carvalho reuniu os pré-candidatos às eleições proporcionais e definiram que deixarão o Pros e buscarão o novo partido para a disputa de outubro.}

_{“Quando fui convidado para compor o Pros, uma missão me foi dada: montar as chapas de deputados estadual e federal. E como missão dada, é missão cumprida, com diálogo conseguiu uma intensa filiação de nomes fortes para as eleições proporcionais. Trouxe para os quadros nomes da política que foram deputados, prefeitos, vereadores e vice-prefeitos. Lideranças de destaque no interior do estado. Infelizmente, o cenário político mudou e o Pros nacional decidiu seguir caminho diferente do já acertado com os pré-candidatos do partido. Não concordei com os novos rumos e, assim como eu, os pré-candidatos a deputado estadual e federal, também não”, disse Chico Carvalho.}

_{Entre os desfiliados do Pros estão os ex-deputados Raimundo Cutrim, Jota Pinto, Victor Mendes e Waldir Maranhão.}

_{Do Imirante}

_{Definitivamente a situação da pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Palácio dos Leões, a cada dia, vai se complicando, uma vez que o pedetista segue perdendo aliados para o vice-governador e pré-candidato do grupo político do governador Flávio Dino, Carlos Brandão.}

_{Nesta quinta-feira (17), a mais nova perda de Weverton foi o prefeito de Paulo Ramos, Adailson Machado. O prefeito esteve no lançamento da pré-candidatura de Weverton e apoiava o pedetista (foto acima), mas decidiu deixar o “foguete sem ré”.}

_{Na companhia do deputado estadual e Líder do Governo Flávio Dino, Rafael Leitoa, Adailson Machado esteve reunido com Brandão e mudou o rumo eleitoral que seguirá em 2022. O vice-governador agradeceu o apoio do prefeito e de vereadores de Paulo Ramos.}

_{E lembrando que todas essas adesões já estão acontecendo antes mesmo de Brandão assumir definitivamente o Governo do Maranhão, que ocorrerá no dia 1º de abril.}

_{É aguardar e conferir, mas Brandão vai conseguindo deslanchar, imagina quando ocupar a cadeira mais importante do Palácio dos Leões.}

_{O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, adotou um silêncio sepulcral a respeito do seu posicionamento nas eleições de 2022 no estado.}

_{Na última terça-feira (15), em evento alusivo aos cem anos do PCdoB, o vice-governador e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que Othelino iria permanecer no PCdoB, desistindo de deixar a legenda e se filiar no PDT, como chegou a ser anunciado pelo próprio presidente da AL.}

_{Diante dessa afirmação pública de Brandão, muitos esperavam um posicionamento de Othelino, confirmando ou negando tal informação, mas sabiamente, devido as circunstâncias do momento, o presidente da AL optou pelo silêncio sepulcral.}

_{Othelino é o principal aliado do senador Weverton Rocha na disputa pelo Governo do Maranhão, mas vem sofrendo pressões de prefeitos e lideranças políticas, que estão lhe apoiando, só que querem seguir com o grupo político do governador Flávio Dino.}

_{Além disso, o carinho e admiração recíproco entre Flávio Dino e Othelino Neto, tem pesado na decisão do presidente da AL. Othelino sabe que a sua saída do PCdoB para o PDT será o rompimento com o grupo político que ajudou a construir, eleger Dino e lhe eleger presidente do parlamento estadual maranhense.}

_{Uma coisa não se pode negar, Othelino Neto se sentiu em casa no evento do PCdoB, mas a difícil decisão deve ser oficializada nos próximos dias, até porque, pelo seu tamanho e importância, para onde for, o presidente da AL pode ser decisivo para as eleições de 2022.}

_{Se decidir seguir no PCdoB, ou seja, com Flávio Dino e apoiar Carlos Brandão ao Governo do Maranhão, Othelino, que não chegaria sozinho, pode fazer com que a eleição estadual seja definida no 1º Turno, uma vez que sua saída da pré-campanha de Weverton será um baque fatal para o pedetista.}

_{Apesar de ainda não ter decidido o seu caminho, Othelino, de maneira acertada, já conversou com Dino e Brandão sobre a atual situação da AL, que segue com a pauta trancada por conta da disputa pela Comissão de Constituição e Justiça do parlamento, entre deputados pró-Weverton e deputados pró-Brandão.}

_{Othelino deve conseguir apaziguar os ânimos e realizar uma nova eleição para a CCJ do parlamento, fazendo com que os trabalhos na Assembleia Legislativa voltem ao normal.}

_{O deputado estadual Welington do Curso avalia trocar o PSDB pelo Agir 36 antes do fechamento da janela partidária – que fica aberta até o dia 1º de abril.}

_{O ainda tucano chegou a ensaiar um movimento de permanência na atual sigla – dentro de uma articulação com a ex-deputada Andrea Murad, que seria pré-candidata ao governo -, mas vinculava a decisão à possibilidade de estar no comando, após a saída do vice-governador Carlos Brandão.}

_{Com a decisão da cúpula nacional do PSDB de oficializar uma federação com o Cidadania – dando o comando da legenda no Maranhão para o marido da senadora Eliziane Gama (Cidadania), Inácio Melo -, Wellington abortou o projeto.}

_{O mais provável é que ele integre, então, a base de apoio ao pré-candidato a governador do Agir 36, Lahesio Bonfim, prefeito de São Pedro dos Crentes.}

_{Uma possível filiação ao PSD, de Edilázio Júnior – que tem Edivaldo Holanda Júnior como pré-candidato ao Governo do Maranhão – também está no radar.}

_{Do Imirante.com}

_{Segue na próxima semana para a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 8.258, de julho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado). O projeto foi protocolado na última terça-feira (15) junto à Mesa Diretora do parlamento estadual, durante reunião entre o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira e o presidente da Alema, deputado Othelino Neto. Tomaram parte ainda, pelo TCE, o conselheiro substituto Antonio Blecaute, e os secretários Geral e de Gestão, Bruno Almeida e Bernardo Leal.}

_{Na esfera do Tribunal, o projeto obteve aprovação por unanimidade na sessão do último dia 09, tendo como relator o conselheiro substituto Antonio Blecaute. Antes disso, a proposta foi objeto de debates que envolveram os gabinetes dos conselheiros, conselheiros substitutos, secretarias, e membros do Ministério Público de Contas (MPC), além das unidades técnicas ligadas à atividade finalista do Tribunal. Ao longo desse período, foi construído o consenso que resultou no texto final.}

_{O projeto se estrutura em torno de três eixos principais: atualização em relação ao padrão normativo instituído pelo Novo Código de Processo Civil, considerada a natureza específica do processo de contas; simplificação e racionalização do rito procedimental adotado pelo Tribunal; e instituição do processo eletrônico de contas, por meio da realização dos atos processuais em ambiente digital.}

_{De acordo com a proposta, as justificativas para o projeto se alinham a dois contextos que impactam o exercício do controle externo: o ciclo orçamentário e o atual estágio de desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação. “O primeiro se impõe porque positivado na própria Carta Política. O segundo constitui o atual momento civilizatório que condiciona o modo de ser e fazer em todas as dimensões da sociedade e do Estado”, diz o documento na mensagem assinada pelo presidente da corte.}

_{Na visão do relator do projeto, Antonio Blecaute, a proposta de reforma na Lei Orgânica constitui a condição básica para a implementação das mudanças requeridas pelos desafios dos novos tempos. “Muitas outras intervenções ainda serão necessárias, notadamente na área de TI e tramitação de processos, mas não resta dúvida de que damos aqui um passo definitivo nessa direção”, afirma.}

_{“Com essa proposta de reforma, o Tribunal de Contas começa a se conectar em definitivo com a realidade da quarta revolução industrial, marcada pelo uso massivo das novas ferramentas tecnológicas, que impactam fortemente as atividades do controle externo. Somente dessa forma poderemos entregar nossos serviços com a qualidade e a agilidade que a coletividade espera”, resumiu o presidente Washington de Oliveira.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Estado do Maranhão por danos em imóveis tombados de sua propriedade, localizados na Rua da Palma, no antigo prédio do Primeiro Distrito Policial, e na Rua da Estrela, no antigo prédio da Oleama, ambos situados no Centro Histórico de São Luís (MA). A sentença obriga a realização de obras urgentes para a recuperação dos edifícios, que se encontram abandonados e em estado de deterioração, conforme atestam os laudos técnicos.}

_{Em 2014, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) expediu ofícios e informações técnicas que relataram a precariedade do estado de conservação dos imóveis e a necessidade de imediata realização de serviços, com o intuito de assegurar a sua recuperação. Os prédios estão inseridos em área de tombamento federal. Sendo assim, são integrantes do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís, patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).}

_{Antes da sentença, a Justiça Federal já havia concedido, a pedido do MPF, decisão liminar obrigando o Estado do Maranhão a recuperar os imóveis e o intimou diversas vezes a comprovar o cumprimento da decisão, mas o réu limitou-se a juntar alguns documentos desatualizados, datados de 2012/2013, sem aprovação final do Iphan.}

_{Dessa forma, constatou-se a omissão do Estado do Maranhão, uma vez que era seu dever, como proprietário dos imóveis, conservar e manter os bens tombados, executando as obras necessárias à recuperação e restauração, preservando seu valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, bem como pagar quantia indenizatória em caso de danos irreversíveis.}

_{Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão realize as obras de restauração, recuperação e conservação integral dos imóveis, de acordo com as diretrizes técnicas e após aprovação de projeto pelo Iphan, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Foi determinado, ainda, que o Estado faça contínua vigilância dos imóveis e pague indenização, em valor a ser fixado após as obras, pelos danos causados que não forem passíveis de recuperação, a ser revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.}

_{Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.}

_{A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/3) a Operação Tarrafa, com o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso).} 

_{Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.} 

_{Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.} 

_{As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.} 

_{O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.} 

_{Os benefícios, objeto de investigação na Operação Tarrafa, acarretaram pagamentos de mais de R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios.} 

_{Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato (art. 171 §3º do CP), participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsificação de documento público (art. 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (art. 313-A do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art. 333 do CP).} 

_{O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.} 

_{Será concedida entrevista coletiva na SR/PF/PA, a partir das 10h, na Superintendência da PF em Belém.}

_{Foi adotada logística especial de preservação de todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos investigados, testemunhas e policiais com a finalidade de evitar o contágio do COVID-19.} 

_{O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),  juntamente com a Polícia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do Gaeco–RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta-feira, 17, nas  cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto.}

_{A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.}

_{As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência  de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.}

_{No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o  contrato até março de 2021.}

_{Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.}

_{A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor  foi o  confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.}

_{Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.}

_{Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.}

_{O deputado do PL, Júnior Lourenço, está no grupo de parlamentares “invisíveis”, que pouco contribui para as discussões ou que se ausenta das decisões importantes na Câmara Federal. A informação é do jornal O Globo.}

_{Loureço está em terceiro lugar no ranking de faltas sem justificativa na Casa Legislativa. Segundo os dados, foram 47 ausências desde 2019. Ele perde apenas para o deputado José Priante (MDB-PA), com 77 faltas e Igor Kannário com 48.}

_{O deputado federal maranhense é um novato na Câmara, eleito pela primeira vez em 2018. Mas sua estreia como deputado tem sido discreta. Não apresentou projetos e não fez nenhum discurso em plenário desde que assumiu o cargo. O parlamentar, que foi prefeito de Miranda do Norte (MA) de 2009 a 2016, virou notícia em junho do ano passado, quando foi denunciado por peculato e organização criminosa por supostamente desviar recursos do município.}

_{A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão vai promover, no próximo dia 28 deste mês, um debate sobre o tema “Formação Política para Mulheres”. O evento acontecerá no Auditório Neiva Moreira, na sede do Parlamento Estadual, às 14h30, sob o comando da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher na Alema. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.}  

_{O debate discutirá temas pertinentes à participação da mulher na política, o combate à violência e a atuação da mulher nos espaços de poder, tendo como público-alvo todas aquelas que desenvolvem políticas públicas ou que desejam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições. O objetivo é instruir sobre as formas de participação da população na formulação e fiscalização dessas políticas, formando mulheres que desejam atuar ativamente na vida pública e até mesmo ocupar cargos eletivos.}

_{Para debater o assunto, a deputada Daniella receberá a juíza Lavínia Coelho, que falará sobre “Direitos Políticos para as Mulheres”; e a subsecretária da Setres, Patrícia Carlos, que discutirá a “Atuação Feminina no Legislativo Maranhense”. A palestra da parlamentar será sobre “Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Mulher – incluindo violência política”.}

_{“As políticas voltadas para o público feminino precisam ser discutidas para que novos avanços aconteçam. Além disso, é fundamental conceder à mulher instrução adequada para que ela possa se sentir capacitada e ingressar de forma ativa na política ou mesmo na implementação das políticas de gênero. E é essa instrução que vamos fomentar neste encontro”, pontuou Daniella.} 

_{O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou anteprojeto de lei que cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (16), em processo sob a relatoria do desembargador Cleones Cunha. O documento que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação – e, posteriormente, submetido à sanção do governador, caso aprovado – também cria o cargo de 2º vice-presidente do TJMA, que acumulará as funções de ouvidor judicial.}

_{A minuta altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação dos sete novos cargos de desembargador. O anteprojeto foi aprovado por maioria de votos, contra o voto apenas do desembargador Jorge Rachid, e teve apoio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Vandir Júnior.}

_DESTAQUE

_{Após a votação da proposta, foi apreciado o destaque de proposta do desembargador Tyrone Silva, de ementa supressiva, para exclusão das funções de ouvidor do cargo de 2º vice-presidente, no sentido de que ficasse mantido o cargo de ouvidor. Por maioria, o Pleno concordou com o entendimento do relator, para que as funções passem a ser exercidas pelo 2º vice-presidente.}

_{Caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada como nova lei complementar, o Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores e desembargadoras, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA.}

_{O acréscimo de mais sete magistrados proporcionará a criação de mais uma câmara cível – passando das sete atuais para oito – e da recriação da 3ª Câmara Criminal – recentemente extinta. O Plenário funcionará com a presença de, pelo menos, 19 desembargadores e desembargadoras, além do presidente; e os seus julgamentos serão tomados por maioria de votos, salvo os casos que exijam quórum especial.}

_{2º VICE-PRESIDENTE}

_{O artigo 2º do anteprojeto estabelece que fica criado, na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, o cargo de 2º vice-presidente; e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente, sendo atribuída ao 2º vice-presidente a mesma gratificação do atual vice-presidente, cujo cargo está sendo transformado em 1º vice-presidente.}

_{O parágrafo único informa que o 2º vice-presidente, assim como o 1º vice-presidente, ficarão afastados de suas funções judicantes, salvo no Plenário; e, além de substituir o 1º vice-presidente nas suas ausências, licenças e impedimentos, o 2º vice-presidente exercerá as funções de supervisor-geral dos juizados especiais e de ouvidor judicial do Poder Judiciário.}

_{O Artigo 3º cria sete cargos de desembargador e o Artigo 4º cria cargos em comissão, referentes aos novos gabinetes. As despesas decorrentes desta Lei Complementar ocorrerão por conta do orçamento do Poder.}

_{O senador Weverton Rocha (PDT) viu sua base de apoio minguar nas últimas semanas.}

_{Pedetistas históricos, a família do ex-governador Jackson Lago, André Fufuca (PP), Pedro Lucas (União Brasil)…}

_{Todos confirmaram, recentemente, adesão ao projeto do vice-governador Carlos Brandão, ainda no PSDB – mas de saída para o PSB.}

_{Agora, muito se fala na possível saída de Othelino Neto (PCdoB) do projeto de Rocha – segundo Brandão, o presidente da Assembleia Legislativa até já teria desistido de trocar o PCdoB pelo PDT.}

_{Para completar, rumores atingem também a relação de Weverton com Eliziane Gama (Cidadania).}

_{O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), voltou a liberar o uso de máscaras em locais fechados em São Luís e em todas as cidades com mais de 70% da população com pelo menos duas doses de vacina contra a Covid-19.}

_{A flexibilização está novo decreto emitido pelo chefe do Executivo estadual (acesse abaixo).}

_{Essa é a segunda vez que Flávio Dino libera o uso do acessório de proteção. Em novembro do ano passado, ele anunciou a decisão sobre o uso opcional de máscara em ambientes fechados em cidades com 70% da população vacinada com duas doses ou dose única contra a Covid-19 após dados da Secretaria de Saúde mostrar baixa no avanço da pandemia.}

_{Mas quase dois meses depois, o governador, em um novo decreto revogou a medida que flexibilizava o uso de máscara devido ao crescente número de casos da doença no Estado.}

_{Leia aqui o decreto}

_{A deputada estadual Daniella (DEM) e a pré-candidata a deputada federal Amanda Gentil acabam de receber mais uma importante declaração de apoio, desta vez na cidade de Graça Aranha, onde a dupla fechou parceria para as eleições 2022 com o ex-candidato a prefeito Railton e seu irmão Ranilson. Os irmãos pretendem fortalecer a candidatura de Amanda e Daniella diante do eleitorado municipal, considerando o potencial das candidatas para representar os maranhenses.}

_{“Agradeço muito a manifestação de apoio dos amigos Railton e Ranilson – que são duas fortes lideranças políticas de Graça Aranha, e estão acreditando em minha reeleição e na eleição da minha amiga Amanda Gentil. Ficamos lisonjeadas com essa parceria que só aumenta a nossa responsabilidade com a população da cidade”, frisou Daniella.}

_MONÇÃO

_{Nos últimos dias, Daniella e Amanda vêm consolidando muitos apoios com lideranças de diversos municípios. O vereador Daerlio, de Monção, fez questão de declarar publicamente, por meio de vídeo, seu apoio ao projeto.}

_{“Que com essa parceria forte nós possamos dar as mãos e seguir firmes. Que Deus possa nos abençoar, para que possamos sair vitoriosos dessa eleição. Tenho absoluta certeza que vocês serão eleitas. Podem contar com o povo de Monção e com este vereador”, garantiu o parlamentar.}

_{O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) interrompa a instalação da Usina Termoelétrica Geramar III, localizada na cidade de São Luís (MA). Também foi pedido que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspenda a licença prévia concedida ao empreendimento, em razão das irregularidades identificadas no procedimento de licenciamento ambiental.}

_{De acordo com a ação, o Município de São Luís negou a expedição de certidão de uso e ocupação do solo para a implantação do empreendimento na Zona Industrial 2 – ZI2 do Distrito Industrial, onde é proibida instalação de termelétricas, conforme a Lei do Plano Diretor de São Luís e pelo Macrozoneamento Ambiental.}

_{Para o MPF, esse fato não foi considerado pelo Ibama e por si só comprometeria o prosseguimento do licenciamento ambiental. O órgão ambiental expediu a licença prévia após a empresa omitir a certidão que havia sido negada pelo município e ter apresentado apenas a certidão de uso e ocupação do solo para atividades relativas à estação e subestação de energia, que é diferente da sua atividade principal de geração de energia termelétrica.}

_{Com capacidade de 1.782,5 MW, uma das maiores do país, e movido a gás natural, o empreendimento ultrapassa os limites de poluição quanto à qualidade do ar, como previstos na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e por meio dos dados fornecidos pela empresa e validados pelo Ibama.}

_{Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Sendo assim, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas também aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e para diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.}

_{Em vista disso, o MPF pede a suspensão dos efeitos da Licença Prévia expedida pelo Ibama, bem como qualquer ato posterior no procedimento de licenciamento, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Junto a isso, o MPF pede que a Usina Termoelétrica Geramar III se abstenha de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento, inclusive a implantação de canteiros de obras ou, ainda, a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado no local indicado. Por fim, foi pedida a fixação de multa ao Ibama e à Gera Maranhão.}

_{Acesse aqui a íntegra da Ação Civil Pública.}